O presidente da Funai, Marcelo Xavier, apresentou à Justiça da Espanha uma queixa contra o ex-servidor do órgão, Ricardo Rao, que realizou um protesto contra o governo de Jair Bolsonaro, em Madrid. Rao pode ser enquadrado na Lei de Segurança Cidadã, conhecida na Espanha como Lei da Mordaça e amplamente …

Cerca de 20% do total que o Partido dos Trabalhadores deveria receber do fundão partidário, em 2022, está retido conforme a Cláudio Humberto, do Diário do Poder, pela Justiça Eleitoral por consequência de três processos de prestação de contas. As ações impediram que o partido receba mais de R$10,8 milhões …

Segundo a Folha de S. Paulo, as eleições presidenciais serão determinantes para o destino jurídico do presidente Jair Bolsonaro (PL). A partir de janeiro de 2023, caso deixe o Palácio do Planalto, como indicam pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro poderá ser julgado pela Justiça comum, o que eleva as possibilidades de …

O TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) derrubou na última quarta-feira (20) uma série de medidas cautelares que impediam Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, de manter relações — ao menos as oficiais — com o PSC. Com isso, conforme a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, …

Votação do projeto polêmico aconteceria nesta quarta-feira (20) Projeto polêmico que estava preocupando instituições baianas, gestores municipais e população, o projeto do Ofício Único está proibido de ser votado. É que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19), pela suspensão e retirada de pauta da votação do …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou na terça-feira (19) que o pré-candidato ao governo Tarcísio de Freiras (Republicanos) retire do Instagram trechos de um vídeo em que o locutor afirma que “São Paulo precisa de Tarcísio Gomes de Freitas no comando” e que “Agora chegou a nossa …

A Embaixada dos Estados Unidos disse nesta última terça-feira (19) que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo e que os americanos confiam na força das instituições do Brasil. A declaração foi divulgada pela assessoria de imprensa da embaixada um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) convidar dezenas de …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia determinou na noite desta última segunda-feira (18) conforme o bahia.ba, a imediata suspensão da pesquisa de intenção de voto para governo da Bahia, Senado e Presidência da República feita pelo instituto AtlasIntel e divulgada pelo jornal A Tarde no domingo (17). A desembargadora …

O Ministério da Justiça suspendeu serviços de telemarketing ativo de bancos, empresas de telefonia e de outros serviços. Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18) o órgão determina que não poderão ser feitos contatos com clientes para a oferta de produtos ou serviços “sem o …

Um grande ato pela paz e justiça em nome de Marcelo Arruda, brutalmente assassinado na semana passada por um bolsonarista, foi realizado neste domingo (17), em Foz do Iguaçu (PR). Lideranças políticas, representantes religiosos, indígenas e familiares homenagearam o dirigente petista, incluindo a presidenta Nacional do PT Gleisi Hoffmann e …

A Justiça do Rio acatou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e tornou o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra réu pelo crime de estupro de vulnerável. O médico está preso desde o início da semana passada, após ser filmando estuprando uma parturiente na mesa do parto, em …

A ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PL) de não aceitar o resultado da eleição e sua desconfiança em relação às urnas eletrônicas devem encontrar uma série de barreiras se levadas à Justiça Eleitoral. São quase inexistentes os casos em que houve questionamento formal às urnas eletrônicas —e em nenhum deles foi encontrada fraude. Por …

O União Brasil na Bahia ingressou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pedindo suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos feita pela empresa AtlasIntel. O levantamento foi contratado pelo jornal A Tarde e será divulgado neste domingo (17). A peça, encaminha ao presidente TRE-BA, …

Um vídeo com encenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) sendo morto de um atentado começou a circular neste sábado (16) e agora pode ser alvo de investigação federal. O ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou, nas redes sociais, que vai encaminhar o caso para investigação da Polícia Federal. O vídeo …

Eleitorado de 2022 cresceu 6,21% em comparação a 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira (15) que 156,4 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro, número recorde na história eleitoral do país. São 9,1 milhões de eleitores a mais que em 2018 (crescimento de …

O Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu, nesta última quinta-feira (14), o mandado de segurança interposto pelo vereador Gabriel Monteiro contra procedimento ético-disciplinar instaurado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que poderá …

O caso da morte do guarda municipal Marcelo Arruda durante seu aniversário de 50 anos, no último sábado, em Foz do Iguaçu ganhou mais uma polêmica. A defesa do policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho, o qual matou Arruda enquanto a vítima celebrava mais um ano de vida …

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (13) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma espécie de filtro para admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de reduzir o volume desse tipo de recurso que chega à corte. O texto-base …

Desde o fim do ano passado está nas mãos do desembargador João Batista Moreira, da 6ª turma do TRF-1, uma disputa milionária conforme a coluna Radar, na Veja, que envolve os Correios e o Fundo de Investimento Votorantim BII BTS-FII. A história um centro de distribuição na região de Contagem, …

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reiterou que a Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, vai garantir eleições limpas, seguras e tranquilas, com combate à desinformação. “Agora, nós sabemos como as milícias digitais atuam, nós sabemos como combatê-las, e o …

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu intimar, no início do mês, um influenciador digital e empresário que está sendo acusado por advogados da XP, segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pelos crimes de injúria e difamação. A corretora acionou o Juizado Especial Criminal paulista, em …

A Justiça reverteu nesta última segunda-feira (11) a decretação de falência da Máquina de Vendas, dona da Ricardo Eletro. Na última terça-feira (5), a empresa havia recebido conforme o Estadão, a decisão judicial informando sobre a segunda decretação de falência em apenas 26 dias. A revogação foi publicada por Beretta …

O corpo de um homem foi encontrado, por volta das 5h da manhã deste sábado (9), amarrado, com marcas de disparos de arma de fogo, na Avenida Ulisses Guimarães, em Sussuarana, exatamente ao lado do Tribunal de Justiça, na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Segundo a Polícia Civil, …

Em entrevista ao Estadão, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou ter recebido R$ 50 milhões do “Orçamento Secreto”, emendas de relator, por ter apoiado a candidatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No áudio em que revela a situação, ele diz conforme o Gazeta Brasil, que teria recebido o …

A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. …

A Justiça Eleitoral começou na última terça-feira (5) a convocar cidadãos aptos a trabalhar como mesário nas eleições de outubro. Há também a possibilidade de se candidatar voluntariamente para prestar esse serviço. A convocação será feita por comunicado oficial da Justiça Eleitoral em formato de carta, física ou eletrônica. Segundo …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou nesta última segunda-feira (4) que a Prefeitura de Cruz das Almas passe a ofertar regularmente o serviço de acompanhamento no transporte escolar de alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, no prazo de 30 dias. Além disso, …

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso para tentar reverter decisão da Justiça que suspendeu o bloqueio de R$ 9,9 milhões em bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB). A decisão ocorreu no caso em que Alckmin é réu por suposto recebimento de caixa dois …

O Tribunal Superior Eleitoral abriu um inquérito administrativo para apurar ataques do Partido da Causa Operária (PCO, de extrema esquerda) à Justiça Eleitoral nas redes sociais. A decisão é do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Segundo o …

A Justiça anulou o processo de cassação do mandato do vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia. Ele foi investigado por comandar um esquema de “rachadinha”, além de assédio moral e sexual, desvios de funções de servidores dele do legislativo conforme g1 Bahia, para a …

A Justiça reconheceu a validade do acordo que obrigou a Petrobras a vender 8 de suas 13 refinarias de petróleo, conforme Guilherme Waltenberg, do Poder360. O termo foi assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 2019, para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. A ação …

A Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (28), que a mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, volte para a cadeia. Acusada da morte do filho junto com o ex-namorado Jairinho, a professora Monique Medeiros estava em liberdade, com monitoramento eletrônico, após ficar quase um ano presa. …

A Justiça Eleitoral fez alterações em alguns locais de votação para as eleições deste ano nos municípios de Pontes e Lacerda, Sorriso, Nova Canãa do Norte e Cuiabá. A alteração do local acontece de forma automática no sistema não sendo necessário o eleitor procurar o cartório eleitoral ou fazer outras …

O pré-candidato ao governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues em visita a Feira de Santana nesta última segunda-feira (27), comentou sobre as denúncias feitas pelo Fantástico na semana passada sobre o tratamento que a Fundação Dr. Jesus, coordenada pelo deputado Federal Pastor Sargento Isidório, dá aos seus internos. Segundo o site …

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a sentença que havia condenado Fernanda Cavalli Sesta por mandar um emoji de rato no Instagram para o deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos-RS). A desembargadora e relatora do caso, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, argumentou …

A Polícia Federal (PF) solicitou quebra de sigilo telemático de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República, investigado por suspeita de tráfico de influência. Segundo o jornal O Globo, o pedido visa a obtenção de dados, documentos e comunicações mantidas entre o “filho 04” de Bolsonaro e …

Em decisão proferida nesta segunda-feira (27), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da festa das festas juninas. “São João se encontra com Pedrão”, segundo a Prefeitura de Eunápolis, está confirmada entre os …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, declarou na manhã deste domingo (26), por meio das redes sociais, que não conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante viagem dos dois aos Estados Unidos sobre operações da Polícia Federal. No dia da viagem, em 9 de junho, interceptação da Polícia Federal …

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) já localizou nove foragidos da Justiça no estado da Bahia durantes os festejos juninos. A ferramenta está sendo utilizada pela primeira vez nas festas de São João de Salvador e mais 11 cidades do interior do estado. Em Salvador, …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência …

Em sentença proferida na última quarta-feira (22), a Justiça Eleitoral absolveu o ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro (PSD), de denúncias de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020. Com esta decisão, ele está apto a concorrer em outras eleições. A autoria da ação negada pela Justiça …

A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que investiga esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ribeiro foi inicialmente negado …

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22), em Santos, no litoral de São Paulo (SP). Na decisão, conforme o g1, o juiz da 15ª Vara Federal, Renato Borelli, rejeitou o …

A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio dos bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Alckmin é réu em ação civil de improbidade administrativa sob a acusação de supostos repasses não …

Uma das filhas do bilionário Elon Musk entrou com um pedido na Justiça para tirar sobrenome do pai além de alterar sua identidade de gênero. De acordo com o site norte-americano TMZ, a filha de Musk acabou de completar 18 anos e quer ser reconhecida pelo nome de Vivian Jenna …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) esteve na última quarta-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a convite da juíza Fabiana Pellegrino e da desembargadora Cynthia Resende para conhecer o Projeto Justiça para Todos. …

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de carros de corrida e troféus do ex-piloto Emerson Fittipaldi em razão de uma dívida estimada em R$ 416 mil. De acordo com o jornalista Rogério Gentile, a penhora foi definida pela juíza Fabiana Marini em um processo movido pela empresa Sax …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (21) conforme o Bom Dia Brasil, a quarta edição da “Operação 404”, contra a pirataria digital. Policiais civis de 11 estados cumprem 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de transmitir ilegalmente conteúdo na internet. Segundo o …

A executiva do União Brasil em Alagoas protocolou uma representação na Justiça Eleitoral do estado contra o governador Paulo Dantas (MDB) e Renan Filho (MDB). Segundo o Antagonista, ambos são acusados de fazer uso da máquina pública, promoção pessoal e campanha eleitoral antecipada em eventos do governo. Lula esteve no …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou ofício neste domingo (19) ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando que cabe à comissão de transparência da Justiça Eleitoral discussões técnicas sobre o processo eleitoral deste ano. Na última semana, o militar havia solicitado ao ministro uma audiência …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de …

O Partido Social Cristão da Bahia (PSC/BA) se posicionou nesta quarta–feira (15), contra a decisão do Parque Shopping, em Lauro de Freitas que liberou a entrada de pessoas trans ou de acordo com o gênero sexual na qual se identifiquem nos banheiros femininos do referido centro de compras. Em vídeo …

Um procurado pela Justiça por homicídio qualificado foi preso com a ajuda do Sistema de Reconhecimento Facial instalado no ‘Circuito do São João’, na cidade de Porto Seguro, nesta sexta-feira (17). O homem é o segundo foragido encontrado pela tecnologia instalada nos portais de abordagem do festejo junino. A ferramenta, …

A Justiça do Amazonas expediu conforme o Globo News, na noite desta última sexta-feira (17), o mandado de prisão em nome de Jeferson da Silva Lima, vulgo “Pelado da Dinha”. Ele é apontado pela Polícia Federal como o terceiro suspeito por envolvimento na morte do indigenista Bruno Pereira e do …

A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como …

Segue paralisada na Justiça do Rio de Janeiro conforme o jornal O Globo, o processo de venda do polo Bahia Terra, da Petrobras, ao consórcio formado pelas empresas Eneva e PetroRecôncavo. A estatal e as duas potenciais compradoras tentaram destravar a negociação na 20ª Câmara Cível do Rio, mas saíram …

Segundo a coluna de Robson Bonin, da coluna Radar, a bancada estadual do Novo no Rio Grande do Sul anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer à Justiça para barrar a aposentadoria especial recebida por Eduardo Leite (PSDB), aos 37 anos, desde que deixou o governo, em março deste ano. Dados …

Os coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubinho Nunes e Amanda Vettorazzo acionaram Ciro Gomes (PDT) na Justiça por propaganda eleitoral antecipada, informou Bela Megale em sua coluna. Eles apontam que o pedetista fez um pedido explícito de votos num post de 13 de junho. Essa conduta a quatro meses …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta última terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o …

O contrário do lavajatismo primário é um antilavajatismo inocente que aceita todas as presunções de corruptos e corruptores a seu próprio respeito. Em matéria de perversão, isso inclui concordar com a insinuação do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar segundo a qual a lama produzida pela maior empreiteira do país …

Políticos brasileiros pediram “respostas” e “investigação rigorosa” sobre o caso do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. Os dois estão desaparecidos desde o dia 5 de junho na região do Vale do Javari, oeste do Amazonas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu conforme o UOL, “investigação …

A liminar pedida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para suspender a audiência de interrogatório marcada para está segunda-feira (13) foi negada de acordo com o R7, pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou ao Estadção, que os ministérios da Defesa e da Justiça querem acompanhar, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, todas as fases bem como os testes finais das urnas para as eleições no Brasil, em outubro próximo. “É agora nesses testes …

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu nesta última sexta-feira (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, entendeu que a atuação da PRF está …

Três dias após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, as forças de segurança no Amazonas anunciaram conforme o Estadão, nesta quarta-feira (8) um gabinete integrado para coordenar as buscas. Até o …

A Justiça Federal decidiu nesta última terça-feira (7) impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e …

Você sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, …

O Tribunal de Justiça de Ibagué, na Colômbia, determinou a prisão do presidente do país, Iván Duque. O líder colombiano foi condenado a 5 dias de prisão domiciliar no sábado (4). Duque foi julgado culpado por descumprir uma ordem da Suprema Corte colombiana, que em 2020, determinou a criação da …

A partir deste domingo, dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral. O documento é pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público …

Depois de a prefeitura da cidade baiana de Teolândia recorrer da decisão sobre o cancelamento da XVI Festa da Banana, a Justiça liberou a realização do evento, que terá a apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O artista bolsonarista receberá R$ 704 mil pelo show. Como mostramos, a juíza Luana …

Contra a desinformação nas eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou conforme o jornal O Globo, um termo de cooperação com a Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde (Renafro), entidade que reúne 52 núcleos religiosos espalhados pelo país. O movimento é parte da tentativa da Corte de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou conforme o site bahia.ba, que o PT do estado, exclua uma publicação realizada no Instagram da legenda. A postagem vincula o pré-candidato ao governo estadual, ACM Neto (UB), ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica uma suposta aliança entre ambos. Na ação, …

A Justiça de São Paulo condenou dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, em maio de 2020, realizaram um protesto em São Paulo, em frente à residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Pereira Alencar foram condenados …

A sorte de Eike Batista está novamente lançada, escreveu o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo. Nos próximos 30 dias, o ex-sétimo homem mais rico do mundo tem a chance de deixar conforme a publicação, para trás seus quase dez anos de infortúnio, um tempo que soma …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou, nesta segunda-feira (30), a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, no município de Umbaúba (SE), na última quarta-feira, após abordagem de policiais rodoviários federais. Segundo o presidente, a justiça será feita “sem exageros”. “Lamentamos o ocorrido e vamos com serenidade fazer …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última sexta-feira (27), a suspensão da greve dos professores em Salvador e o retorno imediato dos profissionais ao desempenho de suas atribuições. A decisão diz que a greve tem claros indícios de ilegalidade e abusividade e ainda proíbe que a APLB …

A Corte emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. Contudo, não esclarecem quem era o homem Uma sessão virtual da 21ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (25), precisou ser interrompida após uma das partes do processo aparecer sentado em um …

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (26), segundo a revista Fórum, um requerimento em que cobra informações do ministro Anderson Torres sobre o assassinato de Genivaldo de Santos Jesus. O homem foi morto, na quarta-feira (25), após ser amarrado …

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai reforçar o cerco, de maneira integrada segundo o jornal O Globo, às irregularidades cometidas por candidatos nas propagandas e nas movimentações financeiras de suas campanhas, A iniciativa é, conforme Lauro Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, por enquanto, …

A Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expedida nesta quinta-feira (19), pedindo a imediata suspenção da sessão de votação do processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT). A Justiça reconheceu a parcialidade do membros do Conselho de …

O pré-candidato ao governo do Rio Anthony Garotinho (União Brasil) disse nesta quarta-feira (18), durante a sabatina promovida pelo portal UOL e pela Folha de São Paulo, que foi preso em razão da perseguição da Justiça contra as denúncias que ele fazia. Garotinho, 62, governou o estado entre 1999 e …

Criminoso flagrado pela Apolo com 16 pacotes de haxixe e 33 mil em espécie foi solto em audiência de custódia. Um traficante que vendia cigarros de haxixe por 50 reais para universitários e em eventos para a classe alta, em Salvador, foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia. …

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais. Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos …

O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de informações entre as polícias judiciárias e os …

Os advogados do PL, partido do presidente Bolsonaro, preparam segundo a coluna de Bela Megale, no O Globo, a primeira ação direcionada a Lula na Justiça Eleitoral. Os profissionais que atuam na pré-campanha de Bolsonaro estão fazendo um levantamento de falas do petista que consideram ofensivas ao presidente. Entre as …

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais nesta última quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. “A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, …

Maio é referência para o Dia das Mães, comemorado no segundo domingo do mês. Além da importância social, as mães e mulheres em idade fértil (entre 10 e 49 anos) representam uma parcela significativa da população e um importante grupo nas políticas de saúde do Estado Brasileiro. Diante desse exposto, …

Viúva do empresário César Mata Pires Filho, herdeiro da empreiteira OAS morto aos 40 anos em 2019, Manuella Paes de Andrade Lopes de Oliveira Mata Pires pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a revista Veja, o desbloqueio dos bens do espólio do empreiteiro, determinado pela Justiça Federal do Paraná …

A Justiça do Rio de Janeiro deu nesta última terça-feira (10) uma nova vitória para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas supostamente praticadas quando ele era deputado estadual. No âmbito de um inquérito que corre na área cível, três desembargadores da 24ª Câmara negaram por unanimidade um …

Uma disputa territorial envolvendo o Piauí e o Ceará por uma área fronteiriça de 2,8 mil km2 pode alterar o mapa dos Estados. O litígio corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas situadas na divisa entre os entes federados …

A Justiça Eleitoral completa 90 anos neste mês. Instalado num elegante edifício em estilo eclético — que existe até hoje — ao lado da Biblioteca Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a funcionar em 20 de maio de 1932. Os Tribunais Regionais Eleitorais …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, enviou para apreciação e votação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anteprojeto de lei que cria 30 cargos em comissão e 10 funções gratificadas no quadro de pessoal do TJ-BA. Segundo o desembargador, esta alteração na …