A Justiça Eleitoral proibiu a realização de qualquer tipo de caminhadas ou de passeatas com mais de 100 pessoas na no município de Ibicaraí, no sul da Bahia. Conforme o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Alex Venicius Miranda, responsável pela liminar, a realização de “paredões”, que gerem aglomerações, podem render multa …

A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Salvador, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, negou o pedido feito pela coligação “Que cuida da gente”, formada pelos partidos dos Trabalhadores (PT) e Socialista (PSB), e permitiu a continuidade da aparição do candidato democrata à Prefeitura da capital baiana, Bruno Reis, nas inserções …

Os atos publicitários não eleitorais, ou seja, aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa, consistem em “indiferentes eleitorais”, situando-se, portanto, fora da alçada da Justiça Eleitoral. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afastou conforme o ConJur a multa de R$ 60 …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, nesta quarta, 14, a aula inaugural do 1º Curso Básico sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio, capacitação destinada a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. O curso será oferecido por meio da Plataforma …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral …

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Rede Record de se referirem ao número 10 (justamente o de Marcelo Crivella) durante a programação da emissora, numa óbvia propaganda subliminar, a TV de Edir Macedo foi condenada em outra ação de teor semelhante. O …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do vereador Romilson Cedraz (DEM), de Valente, por aumento de salário. O advogado do vereador impetrou Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal local, Antonio Cezar Oliveira Rios (Solidariedade), no dia 23 de março de 2020, em plena pandemia …

Candidata a prefeita de São Paulo, Joice Hasselmann decidiu usar a seu favor críticas que bolsonaristas fazem sobre sua aparência. Só faltou combinar com a Disney. Como é chamada constantemente de Miss Piggy, a integrante do PSL usou imagens de “Os Muppets” para simular os personagens cantando seu jingle. #Sextou!!! pic.twitter.com/AFiogMQ7vP — Joice …

Na existência de contrato de empreitada, utilização de equipamento próprio e pagamento de auxiliares, o proprietário de um imóvel em obra não tem qualquer responsabilidade se algum pedreiro sofrer acidente durante a construção. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou a existência de responsabilidade …

Corregedor da Justiça Federal, o ministro do STJ Jorge Mussi formou uma força-tarefa segundo a revista Veja com a AGU, Dataprev e Caixa para resolver por conciliação milhares de ações sobre negativa de auxílio emergencial. Desde o início do pagamento do auxílio, os tribunais do país foram tomados por quase …

Marcelo Odebrecht sofreu duas novas derrotas na Justiça de São Paulo na semana passada conforme o jornal O Globo. A publicação informa que ele não obteve êxito em seu pedido para desbloquear R$ 143 milhões em bens. E nem nas ações nas quais pretendia bloquear um total de R$ 87 …

Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio para matricular-se em curso superior. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Colegiado entendeu não ser possível a utilização do Enem como substituto …

A Coligação “Unidos por Uma Nova Bonfim”, composta pelos partidos PTB, PSL, Republicanos, Pode, PSDB, Solidariedade e DEM, ingressou na 45ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia com uma ação de impugnação do pedido de registro de candidatura a prefeito de Carlos Brasileiro nas eleições majoritárias. Ele também é o …

A Justiça, através da  162ª Zona Eleitoral, condenou Admilson de Jesus Gonçalves, por “propaganda eleitoral antecipada negativa”. A sentença é por ofensas ao chefe do Executivo Municipal de Madre de Deus, Jailton Jajai (PTB), e candidato a prefeito pela Coligação “Juntos Para Madre de Deus Avançar”, formada pelos partidos PTB, …

O vídeo institucional ‘Lei Caó (7.716/89) / 30 anos de existência e resistência – A lei que criminalizou o racismo’, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), é finalista do XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O anúncio foi divulgado pela diretoria do Fórum Nacional de Comunicação …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face do vereador de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM) e Jobson da Cruz Rocha, conhecido como Jobinho, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Segundo a ação, por meio de Jobinho, Vasconcelos …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta última quarta-feira (30), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. …

De acordo com o juiz, o ato da prefeita pode “desequilibrar” a disputa O juiz eleitoral José Francisco Oliveira de Almeida determinou, por meio de liminar, que a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PL), apague publicações que exaltem o próprio trabalho nas redes sociais, proibidas durante todo o período …

O Ministério da Justiça enviou nas últimas semanas de acordo com o jornal Folha, e-mails aos deputados federais com uma moção de repúdio ao projeto de lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. O projeto original é de autoria do deputado Fábio …

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta última terça-feira (29), que o site da Justiça Eleitoral não consumirá a internet do celular até o final de novembro. O acordo foi selado nesta terça entre o TSE e a Conexis Brasil Digital, representante oficial do setor de telecomunicações no Brasil. Os usuários das …

A Justiça Eleitoral julgou extinta uma ação do PT contra o candidato do Democratas à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. A decisão, da juíza eleitoral Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu um parecer pelo indeferimento da ação. Na sentença, a …

A primeira-dama Michelle Bolsonaro prestou queixa contra a banda Detonautas após a canção “Micheque”. A música da banda de rock satiriza os depósitos de R$ 89 mil feitos em sua conta bancária por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Michelle afirma ser vítima de calúnia, difamação e injúria. Ainda pede …

Segundo MP-BA, além disso, Justiça manteve a prisão preventiva de três pessoas e pediu a indisponibilidade de bens. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra sete pessoas que são investigadas na Operação Inventário, que apura fraudes e lavagem de dinheiro em uma Vara de …

A Justiça do Rio determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal sejam notificados sobre a transferência de R$ 22 milhões em recebíveis feita pelo senador Romário (Pode-RJ) ao seu advogado e ex-assessor parlamentar Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior. A transação financeira do ex-jogador, …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido dos advogados Regina Manssur e Antonio Manssur Neto para que seja penhorado um imóvel do ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) como forma de cumprimento de sentença de uma ação de indenização por danos morais movida pelo senador Fernando Collor de …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública promove na próxima quarta-feira (30) nove leilões simultâneos com mais de 90 itens apreendidos do tráfico. Nos pregões virtuais, estarão disponíveis para arremate carros, motocicletas, caminhões, sucatas e uma chácara no município de General Salgado, no …

Um balanço feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostra que mais de R$ 2,3 bilhões em recursos foram fiscalizados e houve uma economia de R$ 136 milhões com alterações ou correções nos projetos após a aprovação, há 10 anos, da Resolução CSJT 70/2010, que trata do processo de …

Uma matéria realizada por um site do interior sobre supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Canavieiras, publicada no dia 17 de setembro, deve ser retirada do ar imediatamente por decisão da justiça. Segundo o juiz eleitoral Eduardo Gil Guerreiro “a reportagem não vem acompanhada de provas cabais dos fatos” …

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos-peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal. A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de …

A deputada federal Flordelis não atendeu a ordem da Justiça para colocar a tornozeleira eletrônica nesta última segunda-feira (21) no Núcleo Magarinos Torres, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados de defesa, Flordelis não foi intimada formalmente e por isso, não se sentiu obrigada a comparecer. Eles disseram ainda que …

A Justiça do Rio mandou o Twitter apagar um post de Jair Bolsonaro em que ele usou trecho do documentário “O Processo” sem autorização. Segundo o Antagonista, a sentença, da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, também proíbe o presidente de usar qualquer trecho de qualquer …

A Justiça Eleitoral de Paramirim, concedeu liminar favorável ao pré-candidato a prefeito de Paramirim, Dr. Júlio Bittencourt, que solicitou a retirada de redes sociais, de vídeos e comentários que difamam sua imagem política e pessoal. Segundo o iGuanambi, as peças foram publicadas nas redes de Romulo e Danilo Brito, este …

Mendonça, de 47 anos, foi levado ao hospital no último dia 13 devido a uma miocardite aguda O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, recebeu alta do Hospital Brasília neste último sábado (19). Segundo a assessoria da pasta, por recomendação médica, ele ficará em teletrabalho nas próximas três semanas. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste último sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto …

Nesta última sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Sento Sé e concedeu o efeito suspensivo de uma decisão que anulou o julgamento das contas de 2016 do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Com isso, a rejeição do legislativo …

Segundo o Uol, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada por supostamente ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação saiu na tarde desta sexta-feira (18) pela Justiça do Rio de Janeiro. Além do monitoramento eletrônico, a parlamentar será obrigada a ficar em …

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou sentença condenatória dos ex-executivos da empreiteira Queiroz Galvão, Petrônio Braz Júnior, Othon Zanóide de Moraes Filho e André Gustavo de Farias Pereira; e dos executivos da Iesa Óleo e Gás, Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg. Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) …

O plano de gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2020-2022 foi apresentado aos promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Feira de Santana, Euclides da Cunha e Serrinha nesta última quarta-feira (16). Eles participaram de uma tarde de diálogo com a corregedora-geral, procuradora …

Os vereadores do município de Valente, Maria Madalena Oliveira Firmo, conhecida como Leninha Valente (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e Elenildo de Oliveira Mota, conhecido como Nem da Apaeb (PDT), relator da comissão, enviaram à promotora de Justiça Pollyana Quintela Falconery o relatório final da CPI. O …

Uma nova decisão da Justiça do Trabalho, na tarde deste domingo (13), suspendeu os efeitos da liminar que impedia a volta às aulas nas escolas particulares do Rio nesta segunda-feira, antes, portanto, da liberação de uma vacina contra o novo coronavírus. A informação é da GloboNews. A medida é uma …

Nesta última sexta-feira (11), foi inaugurada a Base Náutica Interestadual Trarbach, em Querência do Norte, no Paraná. O evento contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça. A Base Trarbach é a primeira atuação integrada do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta última sexta-feira (11), o agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, que pedia anulação da decisão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o deixava inelegível até 2021, após ter as contas …

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da Portaria nº 02, de 1º de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a portaria, as aulas …

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida. O evento online foi anunciado para …

Foi preso, na manhã desta sexta-feira, o secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Agentes estivera, na casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social. …

Promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Alagoinhas, Camaçari e Simões Filho participaram na tarde desta última quarta-feira (9) da primeira edição do ‘Diálogo com a Corregedoria’. O encontro foi dirigido pela corregedora-geral do Ministério Público estadual, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que estabeleceu um diálogo direto …

Atendendo solicitações apresentadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça obrigou a CRR Metrô a cumprir dispositivos do Decreto Estadual 19.529/2020, que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Na sentença, a juíza Daniela Guimarães Gonzaga determinou à CCR …

Nesta última segunda-feira (7) o juiz Glauco Dainese de Campos, determinou que a Câmara de vereadores de Ibicaraí cancelasse a sessão que julgaria as contas da ex-prefeita Monalisa Tavares (DEM). A sessão estava marcada para essa terça-feira conforme o Políticos do Sul. Se a Câmara rejeitasse as contas a ex-prefeita …

Por que demandas consideradas históricas por movimentos de mulheres e negros quando se fala de participação política vêm recebendo atenção tão grande da Justiça Eleitoral? A conclusão de ativistas, políticos, pesquisadores e dirigentes partidários ouvidos pela Folha é que o inédito contexto global favorável à pauta da diversidade está levando à apresentação de respostas, …

“A coisa mais importante que fiz como advogado foi numa ação contra a União, para renegociar a dívida do município de São Paulo. Minha principal causa: R$ 50 bilhões (…) Se meus honorários fossem 1% do valor da causa, estaria na lista da Forbes“, brincou o ex-prefeito Fernando Haddad, graduado em Direito pela …

A procuradora de Justiça Elza Maria de Souza foi eleita na tarde dessa última sexta-feira (4) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para o cargo de Ouvidora do Ministério Público do Estado da Bahia. A eleição, que ocorreu pela primeira vez por meio da utilização do sistema de voto digital …

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiram na tarde desta última sexta-feira (4) uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça …

Pré-candidatos na eleição deste ano na Bahia relataram terem tido, nos últimos dias, dificuldades para conseguir concluir o registro de candidatura no sistema da Justiça Eleitoral. A reportagem procurou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que confirmou o problema. A assessoria da Corte eleitoral disse, conforme o Bahia Notícias, …

A Justiça decidiu bloquear até R$ 1.697.433,61 em bens de Reginaldo Martins Prado, ex-prefeito do município de Candiba, a 701 km de Salvador. Segundo o Bahia Notícias, o valor determinado é resultado da soma de liminares de quatro ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele, outras …

Na noite desta última quinta-feira (3), o governador Rui Costa (PT) afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, “externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado”. Enviei …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta última terça-feira (1º), o ministro Luis Felipe Salomão para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). Ele sucederá o ministro Og Fernandes, que deixou o TSE devido ao término de seu biênio como membro efetivo da Corte. …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito do município de Mirangaba exclua todas as postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de …

Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana …

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, terá R$253.071,00 bloqueados de suas contas por decisão da Justiça, que atendeu a pedido liminar do Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado por …

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (31) uma megaoperação para investigar crimes de tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC. Batizada de Operação Caixa Forte 2, a ofensiva busca cumprir 623 ordens judiciais – 422 mandados de prisão …

Termina em 26 de setembro o prazo que os partidos têm para enviar à Justiça Eleitoral os nomes de seus filiados que disputarão as eleições. No caso desta eleição de 2020, caberá aos diretórios municipais – ou às comissões provisórias municipais, no caso de não haver órgão definitivo – enviar …

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho negou um pedido do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), para suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores. A decisão, segundo o Achei Sudoeste, foi proferida na última sexta-feira (28). O prefeito queria a suspensão do processo …

Diversos bens que foram apreendidos do tráfico de drogas na Bahia estão sendo leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP). Entre os itens mais cobiçados pelos compradores, está uma aeronave Cessna Aircraft, modelo T210N, com lance inicial de R$75mil. Carros, motocicletas …

A guerra ideológica e editorial extrapolou as redes sociais e a televisão: agora será no tribunal. De acordo com o site O Antagonista, a Presidência da República entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio solicitando direito de resposta no ‘Jornal Nacional’. Jair Bolsonaro quer rebater críticas feitas por William Bonner …

As facções de traficantes que dividem o controle de cerca de 1.500 favelas do Rio de Janeiro já somam 56 mil criminosos muito bem armados e mais numerosos que a Polícia Militar do Estado, com 44 mil policiais. A estimativa do “exército de bandidos” foi citada nesta última sexta-feira (28) …

O presidente Jair Bolsonaro não poupou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de críticas. Em live realizada na noite desta última quinta-feira (27) o chefe do Executivo declarou: “Vocês repararam como, de quatro ou cinco meses para cá, voltou a funcionar muito bem o Ministério da Justiça? Não só a …

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (25), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O presidente do …

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, decidiu manter, na segunda-feira (24), a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB), informa o site Ilhéus Comércio. A magistrada negou o pedido de reavaliação medida feito pela defesa do parlamenta. De acordo com a juíza, não …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta última terça-feira (25), a cassação do mandato do deputado estadual baiano Pastor Tom (PSL). A decisão é favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, contra expedição de diploma. A assessoria do deputado entrou contado com site e afirmou que não procede. A …

O prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, deverá remover peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do Município. A determinação, da juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes, atende a solicitação realizada pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior em representação apresentada contra o prefeito. No documento, …

As 27 Assessorias de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a Secretaria de Comunicação do TSE reuniram-se na manhã desta segunda-feira (24) para debater informes gerais relativos às Eleições Municipais 2020. A reunião aconteceu durante o II Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), promovido …