JUSTIÇA

O juiz federal Robson Silva Mascarenhas, da 1ª Vara, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública, determinando a implantação, em 60 dias, de controle eletrônico da jornada de trabalho para os profissionais da área de saúde que atuam no município de São Gonçalo dos Campos região metropolitana de Feira de …

Prestes a virar deputado estadual , o ex-prefeito de Serrinha Osni Cardoso (PT) foi intimado pela Justiça Federal para se manifestar em uma denúncia de improbidade feita pela Procuradoria da República. Segundo a coluna Satélite, Osni é acusado de irregularidades em verbas da educação em 2011 e 2012. Réu na …

A Justiça Federal condenou dois servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) acusados de cobrar pagamento de propina para facilitar a aprovação de prestação de contas do partido PSD. Segundo o jornal Correio, pela decisão, eles deverão ser demitidos do cargo público, terão que pagar multa de R$ 15 …

Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Fabrício de Castro Oliveira falou, na manhã desta segunda-feira (21), sobre a ameaça do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de acabar com o Judiciário trabalhista. “A Justiça do Trabalho pode ser extinta de duas formas, por lei ou por inanição, pela …

Prefeitura desses dois municípios podem ser denunciadas por não cumprirem as normas legais O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Tavares, recomendou nesta última quarta-feira (16) uma série de medidas contra atos de poluição sonora nos município de Itaparica e Vera Cruz. Segundo a recomendação recebida pelo Acesse …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação foi feita nesta última quarta-feira (16) …

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, negou pedido de liminar que pretendia suspender a CPI instalada pela Câmara de Vereadores para apurar irregularidades na prefeitura do município de Serra Preta localizado a 155km de Salvador. A decisão foi publicada no DOM. O mandado de segurança, com …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos jurídicos da sessão realizada pela Câmara Municipal de Crisópolis, no último dia 17 de dezembro, quando houve a eleição da Mesa Diretora da Casa e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O pedido foi feito pelo presidente da Câmara, …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o desbloqueio de bens do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP). Segundo o jornal Correio, o valor não foi informado à imprensa, mas é inferior a R$ 40 mil. No …

Servidores de carreira da Agência Brasileira de Promoção e Exportações (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) que foram demitidos pelo governo Jair Bolsonaro vão à Justiça para tentar reaver seus cargos. Há funcionários com 15 anos de vínculo com os órgãos. De acordo com a Folha de …

O PDT deu entrada na quarta-feira, 9,  em uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília para suspender a venda da divisão comercial da Embraer para a Boeing, citando risco à soberania nacional. A legenda defende que o acordo acertado pela Embraer com a Boeing no final do ano passado seja analisado pelo Congresso Nacional e pelo Conselho de …

A principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota pública em que defende o ‘fortalecimento’ da Justiça do Trabalho. Na última semana o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao …

O pastor sargento Isidório (Avante) pode enfrentar uma dificuldade para se licenciar do recém-conquistado cargo de deputado federal para disputar a prefeitura de Salvador em 2020. A candidatura foi um pedido do partido do evangélico para ajudar a legenda a conquistar mais cadeiras na Câmara Municipal de Salvador. Uma recente …

Por enquanto, há quatro partidos no horizonte da vereadora Mercelle Moraes, que foi liberada pela Justiça para trocar o PV por outra legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade partidária. Segundo assessores, a vereadora de Salvador tem o DEM, o PDT, o Solidariedade ou o PSDB para escolher. …

Em decisão liminar, o juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Jorge Barretto anulou os efeitos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores do município baiano de Crisópolis, a 220 km de Salvador. A eleição ocorreu no dia 17 de dezembro, quando foram votados os novos componentes da …

O governador Rui Costa decretou luto oficial de três dias pela morte de Mãe Stella de Oxóssi. “Que seus ensinamentos e a paz que tanto pregou continuem sempre conosco. Meus sentimentos aos familiares, amigos e filhas e filhos de santo de Mãe Stella. Sem nenhuma dúvida, vai fazer muita falta …

O advogado e deputado federal eleito Tulio Gadêlha (PDT-PE), namorado da apresentadora Fátima Bernardes, apresentou uma interpelação judicial contra o deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP), acusando-o de xenofobia. A ação pedida pelo pernambucano refere-se a uma postagem de Frota, em uma discussão no Twitter, na qual o ex-ator teria …

Pelo menos três políticos eleitos em 2018 correm o risco de não assumir seus mandatos. Eles foram eleitos nas eleições de outubro há dois meses. A questão decorre de processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), o que pode levar ao …

A Justiça Federal do Paraná negou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tarde desta terça-feira (25), para que o petista deixe a prisão e compareça ao funeral do advogado e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, que morreu também nesta terça. No pedido encaminhado …

Decisão saiu após Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia  A Justiça da Bahia decidiu, em caráter liminar, que seja paralisado o desmatamento em uma área de mata atlântica onde está em andamento um projeto imobiliário no bairro de Pituaçu, em Salvador. Assinado pela juíza Ivana …

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro bloqueou as ações ordinárias da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC Global), controladora da empresa Tauros e um dos maiores fabricantes de munição do mundo. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, em decisão no dia 14 de dezembro, o desembargador …

O deputado federal eleito Alexandre Frota (PSL-SP) e um grupo de seguidores de sua página na rede social Facebook serão investigados por ofensas à juíza federal Adriana Freisleben de Zanetti, da 2ª Vara de Osasco. Na última terça (18), a magistrada condenou Frota por injúria e difamação por ter publicado …

O juiz Eduardo Morais da Rocha, da 27ª Vara Federal de Execução Fiscal de Minas Gerais, suspendeu uma liminar que permitia isenção de PIS Cofins ao grupo Atem, dona da Amazônia Energia. Essa benesse permitiu uma economia de R$ 400 milhões. Segundo a revista Veja, só no último ano, a Atem passou a distribuir …

A Justiça da Argentina confirmou hoje (20) a abertura de processo contra a ex-presidente da República e senadora Cristina Kirchner (2007-2017), de 65 anos, e vários de seus ex-assessores por associação ilícita e 27 fatos vinculados a suborno e corrupção. A ação determina pena de prisão preventiva para a ex-presidente, que …

A Câmara de Vereadores do município baiano de Serra Preta terá que realizar nova eleição para a escolha da Mesa Diretora. A Justiça acatou pedido, em caráter liminar, de um grupo de vereadores e decidiu suspender a sessão que definiu os novos membros. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20). …

Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral na Bahia, cassou a prefeita do município de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD) e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político. A magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla …

A Justiça indeferiu nesta quinta-feira (13) uma ação direta de inconstitucionalidade pleiteada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares da Bahia (Aspra) contra o aumento de 12% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo estadual. O reajuste foi aprovado na tarde de terça (12) em meio a …

Cerca de 2.800 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do estado da Bahia realizaram na tarde do último domingo (9) em Salvador, a prova preambular do concurso. As provas foram aplicadas na Universidade Católica do Salvador (Ucsal), em Pituaçu, e na Universidade Federal da Bahia …

Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível em favor de uma das credoras da empresa aérea, a Boc Aviation Limited  Por determinação judicial, dois aviões da Avianca Brasil foram apreendidos na quarta-feira (5) no aeroporto internacional de Brasília. Oficiais de Justiça cumpriram decisão da 31ª Vara Cível de …

A cidade de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, já teve o prefeito afastado e readmitido ao cargo por quatro vezes. Nesta última sexta-feira (7), uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, faz Everton Carvalho voltar pela quarta vez ao posto. O gestor já …

A ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, disse estar surpresa com a denúncia aceita contra ela por improbidade administrativa. Em nota à imprensa, ela informou que seu advogado vai entrar ainda hoje com um agravo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a determinação. Além da ex-secretária, …

A justiça da Bahia derrubou, nesta quarta-feira (5), o impedimento que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) havia colocado para o manejo da fauna referente às obras de implantação do BRT de Salvador. As informações são do Bocão News. Conforme a decisão do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, …

O herdeiro da OAS, César Mata Pires Filho, pagou a fiança de R$ 28,9 milhões para deixar a cadeia. O valor foi estipulado pela juíza Gabriela Hardt no processo que investiga o superfaturamento na sede da Petrobras em Salvador. Com o comprovante de depósito na Justiça Federal em Curitiba, cabe …

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, converteu em preventiva a prisão temporária de César Araújo Mata Pires Filho, acusado de comandar esquema de propina da OAS para o PT na construção da sede da Petrobras, em Salvador. O herdeiro da OAS terá de pagar …