O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na última terça-feira (26) a soltura de Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isaac foi freso pela Polícia Federal (PF) no último dia 20 de outubro no âmbito da Operação Vikare, que combate …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta última terça-feira (26), o retorno das atividades presenciais na Corte para o dia 3 de novembro e vai exigir certificado de vacinação do Ministério da Saúde. As regras determinam que todos os frequentadores do STF, tanto público interno quanto externo, deverão apresentar o …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (26), a prestação de contas da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/001614/2020), com ressalvas e recomendações, em razão das falhas apontadas pelo relatório de auditoria. As …
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Na sessão desta terça-feira (26), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Irecê, Luciano Pereira Silva, em razão de irregularidades nas contratações – por inexigibilidade de licitação – de serviços de assessoria jurídica e contábil …
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Com as atenções totalmente voltadas para a votação do relatório final da Comissão da Pandemia no Senado nesta terça-feira (26) uma questão importante também precisa ser lembrada. Após o documento ser aprovado, o que vai acontecer, ele será enviado para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Com um histórico de …
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A deputada federal Tabata Amaral (PSB) entrou com o procedimento de queixa-crime contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), na última segunda-feira (25), por difamação, no Supremo Tribunal Federal. Segundo Tabata, Eduardo realizou publicações em suas redes sociais nas quais propõe que a parlamentar tem ligação com a empresa P&G, …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou nesta terça-feira (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”. “Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o …
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A manobra proposta pelo governo para abrir espaço orçamentário e turbinar o programa Auxílio Brasil deve liberar verba adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres do Congresso e do Judiciário em 2022. O valor corresponde segundo a Folha Press, à elevação, para os dois Poderes, do teto de gastos …
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´OABpraValer, chapa liderada pelo ex-presidente Dinailton Oliveira, foi registrada (com o número 58) exatamente às 10h50 da manhã desta segunda-feira (25), na sede da OAB-BA, tendo como vice-presidente a advogada D´jane Silva, ativista na área de direitos humanos e presidente da Associação Baiana dos Advogados Civilistas. Acompanhado por um grupo …
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou denúncias com informações semelhantes às que levaram à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Os textos oficiais de divulgação da PGR sobre as quatro acusações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson …
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Antes de Jair Bolsonaro indicar André Mendonça para o STF, Arthur Lira (PP-AL) advertiu o presidente sobre o risco de, uma vez ministro, André se descolar do presidente. Conforme publicou a coluna de Guilherme Amado, no O Globo, Lira é um dos que acredita que André, no Supremo, abandonaria Bolsonaro, …
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Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta …
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O senador Flávio Bolsonaro (Patriota) teria pedido apoio a Beto Simonetti, candidato que apoia impeachment de Bolsonaro. O curioso é que Simonetti, apoiado por Flávio, é a escolha do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que já criticou por diversas vezes o pai do senador, Jair Bolsonaro. O secretário-geral …
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A ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem avançado segundo a revista Veja na Justiça. Nesta semana, o caso — que já está no TSE — chegou ao Ministério Público Eleitoral. O processo aponta suposto uso de recursos e canais de comunicação do …
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Por violação ao decoro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou reclamação disciplinar à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Thamea Danelon, procuradora da República, que assumiu o cargo de comentarista política na CNN. Na nova função, ela atacou o ex-presidente e pré-candidato Lula, dizendo que ele “assaltou a …
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A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, publicou nesta semana a terceira edição do periódico JURISDAM. O informativo, que é bimestral, traz relatos e comentários sobre as principais inovações legislativas relativas ao Controle Externo, inclusive pareceres da DAM, decisões dos órgãos colegiados do TCM e de outros …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou conforme informou o Pleno News, os votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello antes da aposentadoria do ex-decano da Suprema Corte, que ocorreu em julho. Pouco antes de deixar o Supremo, Mello solicitou que fossem computados seus votos em ações …
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Davi Alcolumbre passou a adotar segundo a coluna de Guilherme Amado, uma nova tática para minar a indicação de André Mendonça ao STF. Alcolumbre agora segundo o colunista, tem mostrado aos senadores as mensagens de apoio de André à Operação Lava Jato. As mensagens constam de documentos apresentados pela defesa …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concedeu conforme o Bahia Notícias, uma medida cautelar que determina a suspensão de pagamentos de nove contratos firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), junto a consórcios intermunicipais. …
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Representantes de 37 Procuradorias Regionais da República divulgaram na tarde desta quinta-feira (21) uma carta de solidariedade aos 11 procuradores da Lava Jato do Rio que correm o risco de serem demitidos por sua atuação em processo contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Na última terça, de acordo …
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O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores temer que o Partido dos Trabalhadores (PT) retorne ao Poder e indique dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (21), durante a cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), obra da Transposição …
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A Quinta Turma do STJ manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que negou habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih contra a revogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento …
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A defesa do deputado federal Daniel Silveira, preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou conforme o Pleno News, um novo pedido de revogação da prisão preventiva do parlamentar. Desta vez, os advogados alegam a urgência de uma cirurgia no joelho direito do deputado …
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Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid estão decididos segundo o jornalista Lauro Jardim em meter pressão sobre Augusto Aras para que ele dê cumprimento integral às decisões do relatório final que são de sua competência e, em caso negativo, pedir a punição dele com a perda do cargo …
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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização do Ministério Público e de seus membros. O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quarta-feira (20), a segunda fase da licitação para produção e fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas (modelo UE2022), que consiste na avaliação da proposta técnica e dos componentes do modelo de engenharia (protótipo) do equipamento. Durante os próximos dias, o protótipo da …
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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai levar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o material deve ser protocolado entre hoje e amanhã. A equipe do senador trabalha na peça, que deve apontar cerca de …
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O grupo majoritário da CPI da Covid quer levar, de acordo com Lauro Jardim, o relatório de Renan Calheiros a Augusto Aras na próxima quarta-feira (27), um dia depois da votação dele. Renan leu o parecer nesta quarta. Além de Jair Bolsonaro, o relator pede o indiciamento de 65 pessoas, …
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O novo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público é integrante das fileiras da Justiça Militar. Marcelo Weitzel foi eleito na terça-feira (19) por aclamação de seus colegas de conselho. Segundo a coluna Radar, ele é subprocurador-geral da Justiça Militar e representante do MP Militar no colegiado que tem …
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Prefeitura Municipal de Sapeaçu a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 8 mil (valor a ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora) e aplicou …
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Em sua 70ª sessão plenária de 2021, realizada de forma híbrida nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de quatro processos, sendo um de denúncia, dois de auditoria e inspeção e um de recurso de revisão. No caso da denúncia (Processo TCE/001575/2021) …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte …
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O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na tarde desta terça-feira (19) por 8 votos a 3 a abertura de processo disciplinar administrativo contra 11 procuradores da Lava Jato do Rio. Os procuradores são acusados de divulgar dados de um processo que corria em segredo de justiça contra o ex-ministro …
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Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estaria vivendo um romance com uma ex-modelo, de acordo com o colunista Leo Dias, do site Metrópole. O novo casal, segundo o jornalista, está sendo o assunto do momento nos corredores da mais alta Corte do Judiciário brasileiro. “Os dois são amigos de …
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