Conforme o portal BNews, o desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), acolheu, em partes, pedido do União Brasil, sigla do ex-prefeito ACM Neto, contra o Instituo Opnus para a suspensão da divulgação da última pesquisa da corrida do governo da Bahia contratada pela rádio Salvador …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE julga hoje se governo pode baixar preço de combustível em ano eleitoral
terça-feira 22 de março de 2022 às 05:28hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta terça-feira (22), logo mais a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou …
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TRE manda retirar outdoor contra Lula por ‘propaganda eleitoral antecipada’
segunda-feira 21 de março de 2022 às 19:09hO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Ariquemes, em Rondônia, determinou que um outdoor contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser removido em até 36 horas. Segundo a decisão, o material impresso compõe uma “propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência”. Campanhas eleitorais estão …
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Veloso é o 2º a renunciar no TSE, e será substituído por Cármen Lúcia
segunda-feira 21 de março de 2022 às 07:53hA renúncia do ministro substituir Carlos Mário Velloso Filho não é fato inédito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o blog Direito Global. Há doze anos, em novembro de 2009, o ministro (efetivo) do TSE Joaquim Barbosa também alegou problema de saúde e renunciou oficialmente o cargo na Justiça Eleitoral. …
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Alexandre de Moraes revoga decisão que suspendia Telegram no Brasil
domingo 20 de março de 2022 às 17:57hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou no final da tarde deste domingo (20) a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em decisão, assinada neste domingo, que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de …
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Contestações judiciais de tributos crescem e já equivalem a 75% do PIB
domingo 20 de março de 2022 às 11:36hCom a reforma tributária constantemente postergada, o Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso tributário administrativo e judicial brasileiro é de R$ 5,4 trilhões, …
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Delação de Eike Batista faz Justiça investigar seis grandes bancos
domingo 20 de março de 2022 às 07:53hA Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou na última semana conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, uma investigação que envolve só gente grande. Foi aberto, a pedido da PGR, o inquérito relativo a um anexo da delação premiada de Eike Batista que envolve seis bancos: J.P. …
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Bolsonaro diz que decisão de Moraes de suspender Telegram não tem amparo legal
sábado 19 de março de 2022 às 15:48hO presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (19) conforme o Estadão, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição. O presidente citou o argumento usado pela …
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Excluir post de Bolsonaro é uma das condições para Telegram reverter suspensão
sábado 19 de março de 2022 às 06:40hPara reverter a suspensão ‘completa e integral’ de seu funcionamento no Brasil, o Telegram terá segundo o Estadão, que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até o momento, foram ignoradas pela plataforma. Entre os comandos descumpridos está a determinação para exclusão de uma publicação …
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“Governo estuda solução contra bloqueio no Telegram”, diz ministro da Justiça
sábado 19 de março de 2022 às 05:55hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta última sexta-feira (18), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que “estudem imediatamente uma solução” para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …
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Anatel diz que providenciou imediato encaminhamento da decisão sobre Telegram
sexta-feira 18 de março de 2022 às 18:27hA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (18) conforme o Estadão, que providenciou o imediato encaminhamento da decisão que suspendeu o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no País às entidades do setor que possuem pertinência com a decisão. A ordem de suspensão foi assinada pelo ministro Alexandre …
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Alexandre de Moraes determina bloqueio do Telegram em todo o país
sexta-feira 18 de março de 2022 às 16:03hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao STF que o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de …
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“Tribunais devem priorizar orientação aos gestores”
sexta-feira 18 de março de 2022 às 14:50hO conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e ex-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, afirmou na última quinta-feira (17), em palestra no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que as cortes de contas devem priorizar, …
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STJ concede liberdade a homem que passou 11 anos preso à espera do julgamento
sexta-feira 18 de março de 2022 às 14:37hDiante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O acusado de tráfico …
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Justiça determina suspensão em Ilhéus da cobrança de 80% de taxa de esgoto
sexta-feira 18 de março de 2022 às 09:10hA Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. Segundo o portal g1, a determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por …
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André Mendonça é eleito para vaga de ministro substituto do TSE
quinta-feira 17 de março de 2022 às 17:35hMinistro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …
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Polícia Federal e a Receita Federal desarticulam organização criminosa em Balneário Camboriú em SC
quarta-feira 16 de março de 2022 às 18:09hA Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na terça-feira (15), a Operação Vertigem, que tem como objetivo reprimir e desarticular esquema de lavagem de dinheiro operacionalizado por meio da negociação e aquisição de apartamentos de alto padrão na cidade de Balneário Camboriú/SC, que foram subsidiados com recursos oriundos do …
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Prefeito de Dom Basílio punido por contratação irregular
quarta-feira 16 de março de 2022 às 14:35hOs conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de …
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Petrobras diz à Justiça que suspensão de reajuste traria desabastecimento e caos
quarta-feira 16 de março de 2022 às 06:07hDepois de ser intimada pela Justiça a se manifestar em ação que questiona o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras disse que a suspensão do reajuste poderia levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no País. A estatal protocolou, nesta última terça-feira (15), resposta no processo movido pelo …
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TSE confirma multa de R$ 100 mil contra prefeito de Alagoinhas
terça-feira 15 de março de 2022 às 15:19hNa sessão de julgamentos da última quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de …
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Revolta no TCU pode atrapalhar privatização da Eletrobras
terça-feira 15 de março de 2022 às 14:29hA indicação do auditor de contas Daniel Maia para uma diretoria da ANP está desencadeando segundo a colunista Malu Gaspar, no O Globo, uma revolta entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode respingar na privatização da Eletrobrás. Entre os ministros há quem esteja inclusive considerando …
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TSE: Ministro Fachin recebe presidentes do PSDB, PSOL e Solidariedade
terça-feira 15 de março de 2022 às 11:36hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (14), os presidentes do PSDB, do PSOL e do partido Solidariedade. Individualmente, os dirigentes partidários trataram de três assuntos principais: cadastro eleitoral de jovens, processos de auditorias das urnas eletrônicas e enfrentamento da desinformação. Nos encontros, o …
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TCU inabilita Sérgio Gabrielli para cargos na gestão pública
terça-feira 15 de março de 2022 às 05:16hUm dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções …
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WhatsApp avisou TSE que não fará mudanças para as eleições, diz executivo
segunda-feira 14 de março de 2022 às 18:32hO chefe de políticas públicas da Meta Brasil, Dario Durigan, disse que o WhatsApp avisou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que não será feita “nenhuma mudança significativa de produto” para as eleições deste ano. “Em uma mensagem de tranquilidade e reconhecimento da importância do Brasil, o WhatsApp disse ao ministro …
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Ministério Público amplia investigação contra líder do MBL por suspeita de lavagem de dinheiro
segunda-feira 14 de março de 2022 às 06:49hO Ministério Público obteve autorização da Justiça para aprofundar as investigações que apuram o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, pela suspeita de irregularidades em transações financeiras milionárias e de lavagem de dinheiro envolvendo ele e seus familiares. De acordo com o jornal O Estado de S. …
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Internet precária cria fosso de acesso à Justiça para população vulnerável
segunda-feira 14 de março de 2022 às 05:43hA virtualização trouxe um paradoxo em relação ao acesso à Justiça. Por um lado, permitiu a participação de forma online de quem mora longe de fóruns e tribunais. Por outro, a má qualidade da internet comprometeu a utilização dos serviços do Judiciário. A tecnologia para juízes, advogados e procuradores atenderem a …
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TCU vai incluir análise de assédio sexual e moral em auditorias de órgãos públicos
sexta-feira 11 de março de 2022 às 15:09hO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (9) incluir análises sobre assédio sexual e moral em auditorias a serem realizadas em órgãos da administração pública. Segundo o Estadão, a decisão foi dada pelos ministros durante a avaliação dos resultados de um levantamento sobre os sistemas de …
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STF planeja cassar e condenar deputado Daniel Silveira em até três meses, diz coluna
quinta-feira 10 de março de 2022 às 14:15hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm conversando de acordo com Guilherme Amado, no Metrópoles, para condenar, ainda neste semestre, o deputado federal Daniel Silveira, do União Brasil do Rio de Janeiro, pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o …
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Senado vota texto que tira de juízes punição a advogados
quinta-feira 10 de março de 2022 às 11:36hO Senado marcou para esta quinta-feira (10) a votação do projeto que confere unicamente à OAB a possibilidade de aplicar punições disciplinares a advogados. A proposta (PL 4727/2020) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi conselheiro federal da OAB antes de entrar na vida política. O texto, …
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MP-BA apura suspeita de nepotismo
quinta-feira 10 de março de 2022 às 08:21hA Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, abriu um inquérito para apurar suposta prática de nepotismo [favorecimento de parentes] do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O procedimento foi informado nesta última quarta-feira (9) conforme o Bahia Notícias e ficará a cargo …
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STF decide não mexer na Lei da Ficha Limpa
quinta-feira 10 de março de 2022 às 07:47hApós meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …
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Desembargadora acena para Bolsonaro em sessão do TRF-1: “Deixa pra votar no Bolsonaro”
quarta-feira 9 de março de 2022 às 20:03hA desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em tom de “campanha eleitoral” durante uma sessão da Corte Especial transmitida pelo YouTube. Na sessão de julgamentos, enquanto os magistrados enfrentavam uma certa dificuldade em relação ao registro de …
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TCE-BA imputa débito de R$ 491,6 mil a gestor de entidade
quarta-feira 9 de março de 2022 às 18:48hAlém de desaprovar a prestação de contas do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do …
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TRF-1 mantém absolvição de Michel Temer e outros cinco no inquérito dos Portos
quarta-feira 9 de março de 2022 às 18:25hA Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve nesta quarta-feira, 9, a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. A decisão unânime foi tomada na análise de …
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Lava Jato: STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI sobre Lula
quarta-feira 9 de março de 2022 às 16:47hO Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) conforme o UOL, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se houve pedido para que a operação Lava Jato cooperasse com o FBI para obter dados relacionados às investigações sobre o petista. A …
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