Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 037/2010 (Processo TCE/010714/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Palmeiras, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (1º), pela aplicação de …
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Jair Bolsonaro chegou ao Planalto malhando o STF por, segundo ele, sempre julgar para preservar a tranquilidade da elite política que mandava em Brasília. Já no Planalto, o presidente governou até setembro passado malhando o STF por supostamente perseguir seu governo e seus apoiadores. Depois desta terça, porém segundo a …
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Depois de quatro meses de espera e de uma longa sabatina, André Mendonça, o nome escolhido por Jair Bolsonaro para integrar o STF, foi aprovado pelos senadores da CCJ nesta quarta. Mendonça respondeu a todas as perguntas, agradeceu aos parlamentares pelo tratamento recebido na reunião e prometeu seguir a Constituição …
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Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã desta quarta-feira (1º). Os novos servidores, selecionados pelo órgão em concurso público realizado em 2018, irão compor as equipes de trabalho vinculadas à Superintendência de Controle Externo do tribunal. A posse …
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O Senado encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 24 documentos que reforçam argumento de ação que pede a anulação da Lei das Federações Partidárias (14.208/2021), o que barraria negociações em curso entre algumas das principais siglas no país. Os ofícios do Senado, aos quais a Folha de …
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O Instituto Rui Barbosa lança a nova página das NBASPs num formato mais dinâmico, acessível e seguindo a mesma estrutura das normas internacionais de auditoria. Desde 2020, com a publicação da Resolução nº. 03/2020 – Assembleia Geral IRB, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP passaram a …
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O ex-advogado-Geral da União André Mendonça disse, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no inicio da tarde desta quarta (1º) conforme a Agência Senado, que defenderá no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito das pessoas do mesmo sexo ao casamento civil. O pastor foi indicado …
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A Polícia Federal cumpre nesta manhã de quarta-feira (1º) mandados de busca e apreensão em 4 cidades do Maranhão, em investigação sobre desvio de verbas de prefeituras relacionadas a emendas parlamentares, diz o Estadão. O alvo da ofensiva é o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL, o novo partido de Bolsonaro. …
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Apesar do jantar oferecido pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta última terça-feira (30) para lideranças evangélicas no Palácio da Alvorada, senadores dizem conforme Gerson Camarotti, no Bom Dia Brasil, que o governo não demonstrou empenho nesses últimos dias pela aprovação do nome do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a …
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André Mendonça, indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e que será sabatinado nesta quarta-feira (1º) pelo Senado, diz ver o Brasil como um “celeiro do povo evangélico no mundo” e entende que o país está em “um processo de conversão” no qual essa …
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O ministro Anderson Torres, da Justiça, deve permanecer conforme Guilherme Amado, no futuro União Brasil para disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2022. Atualmente, Torres está no PSL, partido que se fundirá com o DEM, para dar origem ao União Brasil. Originalmente delegado da Polícia Federal, Torres trabalhar para …
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A Polícia Federal deflagrou conforme a coluna Na Mira, no Metrópoles, duas operações com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudes previdenciárias. Pelo menos 40 policiais federais participam das duas ações, nesta quarta-feira (1º). Ao todo, são cumpridos 12 mandados expedidos pela 1ª e 4ª Vara Federal Criminal …
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A Justiça do Rio restabeleceu, nesta última terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo …
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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) foi absolvido, nesta última terça-feira (30) conforme informa o Bahia Notícias, em uma ação movida pelo ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e pela mãe do ex-gestor municipal, Rosário Magalhães, por calúnia e difamação. O parlamentar petista chegou a ser condenado à prisão em …
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O Senado aprovou nesta última terça-feira (30), por 65 votos a 5, a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Ao todo, os senadores analisaram 20 indicações de autoridades. De acordo com a Constituição, cabe …
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O ex-prefeito do município de Morpará José Antônio Rodrigues Alves foi condenado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (30), a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 250.000,00 (com incidência de correção monetária e juros de mora, a …
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Com relação à recomendação expedida para a Câmara de Vereadores, o Ministério Público estadual esclarece à população baiana que: 1 – A expedição de recomendação a órgãos públicos é uma das atribuições asseguradas ao Ministério Público, nos termos do artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério …
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Na sessão desta terça-feira (30), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em razão de irregularidades na contratação de serviço de assessoria e consultoria tributária especializada, …
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Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso segundo o Estadão, por não regularizar os pagamentos. A decisão é do juiz Marco Aurélio Paioletti …
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Apontado pela polícia e pela Promotoria como um dos principais chefes do PCC e do tráfico de drogas da Baixada Santista, Fábio Dias dos Santos, 35 anos, o Gordão, foi colocado em liberdade segundo a Folha de S. Paulo, isso ocorreu na tarde da última sexta-feira (26) por determinação da …
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Segundo a Jovem Pan, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta última segunda-feira (29) liminar que autoriza a realização de concursos públicos por Estados e municípios que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro às contas públicas do governo federal. Contudo, as novas …
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Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora …
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Uma carta encontrada com a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Rafaela Luciane Motta Ferreira, 40 anos, antes de ser presa no domingo (28), por agredir, novamente, o ex-namorado, revela parte do perfil agressivo da policial. O material, ao qual a coluna do portal Metrópole teve acesso com …
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais denunciou segundo o site “Em Off”, o cantor sertanejo Eduardo Costa por estelionato. A promotoria ainda pede a condenação do famoso à reparação dos danos por realizar um contrato de compromisso de compra e venda. Uma parte do valor (R$ 5.625.000,00) teria …
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A defesa do médico Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, entrou com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão que cassou o mandato dele como vereador do Rio de Janeiro (RJ), no último dia 30 de junho. As informações são do …
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O União Brasil, partido que nasce com a fusão do DEM com o PSL, foi notificado via Justiça a retirar do ar uma publicação no Instagram em que usava, sem autorização prévia, a música “Amarelo, azul e branco”, de Anavitória & Rita Lee, para apresentar os números da nova legenda, …
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O controverso projeto de lei de mais de 300 páginas que altera o Código Eleitoral deve sofrer ajustes no Senado, onde ainda precisa ser analisado pelos parlamentares para entrar em vigor. Na Câmara, a proposta provocou segundo a revista Veja, polêmica ao esvaziar as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), …
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Na eleição de 2022 será permitido aos candidatos criar paródias de músicas conhecidas e usá-las sem a autorização dos autores em suas campanhas? Em 2014, Tiririca fez uma paródia de “O portão” e Roberto Carlos meteu-lhe um processo, cujo recurso do cantor será julgado nesta quarta-feira (1º) pelo STJ. Os …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciará nesta segunda-feira (29), em entrevista coletiva às 16h, o resultado da sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Também estarão presentes o secretário de Tecnologia da Informação, Julio Valente, e o juiz …
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A Justiça de São Paulo determinou conforme o G1, que o empresário libanês Naji Nahas desocupe a mansão onde vive há 39 anos, nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. A decisão A 13ª Câmara de Direito Privado do TJSP atende a um pedido da Companhia Pebb de Participações, que …
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A juíza Fabricia Ferreira de Freitas, da 23ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (MDB) a indenizar o ex-ministro Ciro Gomes (PSD) em R$ 50 mil por ter chamado o pré-candidato à presidência de “batedor de carteira”, “sem escrúpulos” e “cooptador de partido”. A …
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A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) será a relatora da sabatina de André Mendonça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre fez o convite por telefone à senador segundo a coluna de Bela Megale, na tarde desde último sábado (27), que aceitou. Eliziane …
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A direção da Petrobras e o comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entraram segundo o jornal O Globo, um acordo sobre a venda da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O prazo máximo dado pelo Cade era 30 de outubro. Mas a última tentativa de venda fracassou em …
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O jornal Correio publicou neste domingo (28) sobre o caso da mãe de cinco filhos que furtou dois pacotes de miojo e uma garrafa de Coca Cola em um supermercado do Rio de Janeiro não é uma história única. Conforme o jornal baiano, desde o início da pandemia, em março …
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Credores de Eike Batista vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) conforme a coluna Radar, para travar o pagamento da multa de R$ 800 milhões da delação do empresário. A primeira parcela de R$ 200 milhões já venceu, diz publicação. O empresário quer usar o dinheiro obtido com uma debênture, …
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