JUSTIÇA

O empresário Carlos Wizard Martins foi alvo de uma condução coercitiva na quinta-feira (17), solicitada pela CPI da Covid. Wizard, porém, não foi localizado. A equipe da Polícia Federal relatou à Justiça que fez buscas na residência e no escritório do empresário, mas não o encontrou. Funcionários afirmaram que Wizard …

Os promotores de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Luis Alberto Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Adriano Marques, que atua na comarca de Cruz das Almas, estiveram reunidos na …

Em sua 38ª sessão ordinária de 2021, realizada na última quinta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de quatro unidades vinculadas à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), relativa ao exercício de 2018: Superintendência de …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

Na sessão desta quinta-feira (17), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura de Valente, durante a gestão do ex-prefeito Marcos Adriano de Oliveira Araújo, à Liga Valentense de Desporto, representada pelo dirigente Fábio Almeida Santos Oliveira, …

A Corte Especial do STJ condenou hoje o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina César Filomeno Fontes e um servidor do tribunal pelo crime de falsidade ideológica. Em 2011, ambos incluíram documento falso sobre gastos mínimos com educação para garantir o acesso do estado a financiamentos do BNDES. …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI da Covid. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (17). No entanto, conforme o G1, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ubatã, Simeia Queiroz de Souza, que administrou o município ao longo de dez meses, no exercício de 2019. De acordo com o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, a …

Na sessão desta quarta-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida de Souza, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para o enfrentamento à …

Após sofrer uma derrota na eleição interna realizada na semana passada para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, teve uma vitória conforme a coluna de Bela Megale nesta última terça-feira (15). Em consulta feita aos 68 subprocuradores-gerais do órgão foram eleitos dois nomes …

Favorito para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta no próximo mês, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, tem procurado senadores e pedido apoio. A intenção conforme matéria do Estadão é vencer resistências à sua provável indicação para a cadeira hoje ocupada pelo …

Os Municípios acataram recomendação e devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu recomendação aos municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a …

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do convênio 101/2018 (Processo TCE/005414/2019), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura Municipal …

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Ibitiara, José Roberto dos Santos Oliveira, em razão de irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa “CP Santos Contabilidade”, nos anos de 2017 e 2020. Os contratos …

A justiça federal manteve as prisões preventivas dos acusados na “Operação Fraternos”. Além do casal de ex-prefeitos preso em Porto Seguro, Robério Oliveira e Claudia Oliveira, ambos do PSD, o terceiro alvo da Fraternos, um homem sem identidade divulgada pela Polícia Federal permanecerão presos. Segundo a PF, entre os demais …

Relator do pedido do partido, o ministro Edson Fachin liberou o caso para a pauta do plenário; não há data prevista para o julgamento, conforme a coluna Radar da revista Veja. Jair Bolsonaro tornou-se um dos maiores inimigos da máscara, o instrumento mais efetivo de proteção contra o coronavírus na …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram hoje, dia 14, termo de cooperação técnica com o objetivo de propiciar maior eficiência à gestão pública dos municípios baianos, por meio de ações e projetos integrados destinados, especialmente, à promoção …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo …

O ministro Ricardo Lewandowski negou neste último sábado (12) mandado de segurança à médica Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina, e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para barrar as quebras de sigilo telefônico e telemático impostas contra eles pela CPI da Pandemia. O ministro entendeu que o ato da comissão …

Conforme a revista Veja, Sergio Moro que se prepare. Tão logo ganhe a batalha no STF sobre a suspeição do ex-chefe da Lava-Jato, Lula abrirá de acordo com a coluna Radar um novo bombardeio na Justiça com ações por danos morais contra Moro. A questão será tratada por Lula com …

Após o #Acesse Política, replicar nota publicada pelo portal Bahia Notícias, a defesa da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal encaminhou nota para a redação negando e afirmando quese cogitou – e nunca se cogitaria – a possibilidade de que, no âmbito da denominada Operação Faroeste, fosse firmada uma …

Estado segue também com cerca de 30 mil documentos suspensos; casos irregulares impedem acesso ao voto em 2022 e implicam na suspensão de direitos civis vinculados à Justiça Eleitoral A Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1.6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os …

O que você pode fazer para combater a desinformação? Esse é um questionamento que precisa ser feito por todos os cidadãos: eleitores, servidores públicos e operadores do Direito. Nesse sentido, as estratégias adotadas pela Justiça Eleitoral foram abordadas em evento realizado nesta semana. O encontro, proposto pela Comissão de Enfrentamento …

Aos candidatos inscritos para o XXXII Exame de Ordem Unificado, que será realizado neste domingo (13), a partir das 13h, a OAB da Bahia comunica que: 1) Para garantir maior segurança aos candidatos, o número de locais de prova foi ampliado em todo o país. De acordo com edital do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, quer priorizar conforme a coluna Esplanada no segundo semestre o julgamento de ações penais. Casos criminais estavam parados na Corte. Autoridades que estão com ações penais paradas vão ver detonados os processos. Com foco nas ações penais, temas econômicos com grandes impactos …

A PGR defendeu nesta última quinta-feira (10) que não há irregularidade na convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Covid. Assinado por Augusto Aras, o parecer foi enviado segundo o Antagonista ao gabinete de Rosa Weber no STF. A ministra vai decidir nos próximos dias sobre o pedido …

A decisão vem depois de o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pedir para que o Tribunal fixasse uma fiança e um reforço do aparelho usado por Silveira O ministro Alexandre de Moraes mandou que o deputado federal Daniel Silveira, preso em prisão domiciliar desde março, pague R$ 100 …

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada pelo Senado, vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse à Casa nesta quinta-feira (10). O depoimento do amazonense estava agendado para hoje, mas o governante não compareceu …

Relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros (MDB) pediu na noite desta última quarta-feira (9) à ministra do Cármen Lúcia, do STF, para participar do julgamento do tribunal sobre a suspensão da realização da Copa América no Brasil, marcado para ocorrer nesta quinta-feira (10). Calheiros quer segundo a …

A aprovação pelo plenário do STF, na quarta passada, da lista tríplice para a vaga de ministro substituto do TSE composta apenas por mulheres tem razão de ser histórica. A cadeira a ser preenchida é uma das quatro de indicação de ministros provenientes da classe dos advogados na corte, entre …

Marco Aurélio Mello, do STF, votou há pouco a favor da realização da Copa América deste ano no Brasil. A competição foi transferida depois que Argentina e Colômbia, que sediaram o evento conjuntamente, desistiram por causa da pandemia. O tema será julgado no plenário virtual do Supremo até as 23h59 desta quinta-feira (10). A ação foi apresentada …

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus e autorizou segundo a Folha de S. Paulo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid. Caso resolva comparecer à comissão, ele tem o direito de se manter calado, segundo a decisão …

Ao desaprovar duas prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (09.06), decidiu responsabilizar financeiramente quatro gestores, no valor total de R$ 147.486,08 (valor que deverá ser restituído …