JUSTIÇA

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta próxima terça-feira (28) conforme a Folha de S. Paulo, o recurso que discute a possibilidade de submissão de juízes e promotores à Lei de Improbidade Administrativa e se as ações devem ser julgadas em foro especial. Em decisão monocrática, o …

Ataques virtuais e xingamentos publicados em redes sociais nos perfis de governadores, deputados federais, senadores e até ex-presidentes da República provocaram uma enxurrada de ocorrências registradas na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O volume de procedimentos é tão grande segundo o portal Metrópoles, que a Divisão de Repressão a Crimes …

Há um mês, o advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, foi acusado de ter assediado uma mulher, Márcia Janete Juliani, no banheiro feminino do Restaurante Chicago Prime, no Lago Sul, em Brasília. Em represália ao suposto assédio, o marido dela, Adroaldo Juliani, tentou agredir Wassef com uma faca. A Polícia …

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta última sexta-feira (24) uma resolução que estabelece que os concursos públicos para juiz terão que trazer questões que envolvam direitos das minorias. O conselho fixou conforme o G1, que as provas devem exigir, de seus candidatos, conhecimentos na chamada “legislação antidiscriminação”, com foco …

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) atendam a advocacia através do Balcão Virtual. O pedido foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, em um …

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia (OAB-BA) lançou uma pesquisa para conhecer o perfil da classe para ajudar no desenvolvimento de políticas e no enfrentamento dos principais desafios da advocacia no estado. A pesquisa conta com questões étnico-raciais, econômicas, de …

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a estruturar sua política de saúde mental. A decisão, do dia 22, atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual e determina que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, habilite os serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do …

Na abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou na  quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro. Barroso destacou pontos que considera importante …

O Projeto de Lei 24.295 começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Originário do Ministério Público da Bahia (MP-BA), ele foi enviado em substituição a outra proposição de mesmo teor que havia sido apresentada no último dia 13. A diferença entre as duas matérias está nos …

O conselheiro Nelson Pellegrino participou nesta quinta-feira (23) da sua primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e relatou os primeiros dois processos de sua responsabilidade. No primeiro, ele acatou parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Mundo Novo, José Adriano da Silva, em razão …

O presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já admite marcar conforme a coluna de Ver Magalhães, para a primeira quinzena de outubro a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A cadeira está vaga …

Em sessão ordinária na última quarta-feira (22), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 183/2014 e, além disso, aplicou multa de R$ 3.570,60 ao ex-prefeito Edgar Carneiro Miranda, do município de Pé de Serra, expedindo recomendação à Conder …

O conselheiro Mário Negromonte foi eleito para presidir a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em substituição ao conselheiro Paolo Marconi, que deixou o TCM por aposentadoria. A eleição, por aclamação, ocorreu na sessão desta quinta-feira (23). Também por aclamação o recém empossado, conselheiro Nelson Pellegrino, …

A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos por parte da Prefeitura de Porto Seguro, durante a gestão da ex-prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou …

O procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, tomou posse nesta quinta-feira (23) para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao discursar, ele pregou a união do Judiciário e o respeito à Constituição Federal. A cerimônia, realizada de forma presencial e virtual, acontece um mês após …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novo limite de pagamento de tribunais eleitorais. A portaria nº 613 foi publicada na edição desta 5ª feira (23) do Diário Oficial da União. A medida revogou a Portaria do TSE nº 143, de 9 de março de 2021, e estabeleceu novos valores. O valor total …

O juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sustentou que identificou “indícios rotundos de atividade criminosa em regime organizado” cometidos pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Em sua autorização de quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente ao …

“Mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal (…) Seguimos conscientes e firmes no nosso propósito de salvaguardar …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atuará exclusivamente em casos de Minas Gerais. A matéria, prometida por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) num almoço com Humberto Martins e Jorge Mussi, agora vai à sanção presidencial.  

A eleição suplementar da cidade de João Dourado, no centro-norte baiano, será realizada no dia 7 de novembro. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso especial, mantendo o indeferimento das candidaturas de …

Tabata Amaral entrará com um pedido judicial para que o ator José de Abreu esclareça o motivo de ter compartilhado ameaças contra a deputada na Internet. No sábado (18), Zé de Abreu retuitou uma publicação de um outro usuário que afirmava: “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”. …

O novo relatório da PEC 32/20 publicado nesta quarta-feira (22) inclui na reforma administrativa os servidores do Judiciário e do Ministério Público. O texto retira uma série de privilégios do servidor público, mas, na versão anterior apresentada pelo relator, o deputado federal pela Bahia Arthur Maia (DEM), juízes, desembargadores, procuradores …

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa conforme o Metrópoles, de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a …

Um acordo celebrado nesta segunda (20) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública do Estado da Bahia (SindiLimp) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) no Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc1/TRT5), resultará no pagamento de R$5.488.668,64 a 402 trabalhadores terceirizados …

Na manhã desta quarta-feira (22), a advogada Alice Cintra declarou apoio a chapa liderada pela advogada Ana Patrícia Dantas e pelo advogado Carlos Tourinho para eleição da nova gestão da OAB-BA, retirando a sua pré-candidatura. A decisão foi tomada visando a transformação da entidade e fortalecimento da classe. “Somos mulheres …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (21), aprovou a prestação de contas da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), do exercício de 2019 (Processo TCE/001513/2020), com a expedição de recomendações para que os gestores da unidade tomem providências para sanar …

O Ministério Público estadual denunciou na última terça-feira (21), Adriano Muniz Decia, Catiucia de Souza Dias, Rafael Ângelo Eloi Decia e Ivan Carlos Castro do Carmo por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os quatro foram apontados pela Operação Cartel Forte como operadores de esquema criminoso montado na prestação de …

Na sessão desta última terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que cassou o mandato da deputada estadual Maria Valdiná Almeida (Podemos) por abusos de poder econômico e político nas eleições de 2018. O Plenário considerou que a política e o …

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, pediu nesta última terça-feira (21) que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ do Senado, se explique sobre a demora em marcar a sabatina de André Mendonça na comissão. O ex-ministro da AGU foi indicado há mais de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro para …

Ricardo Lewandowski decidiu que estados, municípios e o Distrito Federal têm competência para decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid. O despacho do ministro do STF ocorre em meio à suspensão pelo Ministério da Saúde da imunização contra o coronavírus para adolescentes de 12 …

Apesar de ter aprovado, por maioria de votos, a prestação de contas do convênio 017/2014 (Processo TCE/001026/2018), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (21), pela imposição de ressalvas e aplicação de duas multas, de R$ 2 mil cada, …

O partido PSD de Firmino Alves entrou com uma Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), contra o candidato a prefeito Fabiano Sampaio (PDT). Segundo o PSD, a Prefeitura do município tem utilizado indevidamente os meios de comunicação social e publicidade institucional: “Uso do perfil oficial da Prefeitura de Firmino Alves …