JUSTIÇA

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão da não publicação, no sítio da prefeitura na internet, dos editais de tomadas de preços para a contratação de empresas para …

Conforme o BNews, o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência desse reconhecimento, a empresa foi condenada …

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo período de dois anos à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República). A recondução de Aras foi aprovada por 55 votos a favor e 10 contrários, além de uma abstenção. …

Se você, eleitora ou eleitor, está em dia com a Justiça Eleitoral, mas perdeu o título, não se preocupe. A segunda via está disponível gratuitamente no e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que contém a versão digital do documento. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. A partir de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24), também que a entidade e …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24), por 21 votos a 6, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o próximo biênio. Indicação segue para análise no plenário do Senado ainda nesta terça. Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem …

Uma operação com o objetivo de apurar a autoria do crime de ameaça de morte contra um(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da Comarca de Vitória da Conquista foi realizada hoje, dia 24, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Promotores de Justiça de Vitória da Conquista , …

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), participa, como ouvinte, da sabatina que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca aprovação da Casa para ser mantido no cargo em um segundo mandato, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde compense a Bahia pela desigualdade na distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19 ou se manifeste em cinco dias sobre as alegações do estado. A determinação ocorre após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) …

Ao entender a necessidade de compatibilização do artigo 26 da Resolução TSE nº 23.596/2019 – que prevê a publicação de dados pessoais dos filiados a partidos políticos conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela alteração de algumas práticas. O objetivo é proteger …

Líderes da oposição ao atual comando da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) acham que as chances de derrotar o presidente da entidade, Fabrício Castro, na eleição deste ano cresceram substancialmente após o racha na base adversária. Além da vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão, que rompeu com o …

Segundo o BNews, logo após o conselheiro Paolo Marconi se aposentou no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a corrida por sua sucessão começou automaticamente. Apesar do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) ter iniciado articulações neste sentido, o site informa que cresceu nos últimos dias a movimentação para …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o empresário Emanuel Ramalho Cartori, sócio da Belcher Farmacêutica, permaneça em silêncio diante de perguntas de senadores da CPI da Covid que possam incriminá-lo. O depoimento de Cartori está marcado para esta terça-feira (24). A empresa teria atuado como intermediária …

O nome do procurador-geral da República Augusto Aras começa a se consolidar como um plano B de senadores para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado se aposentou em julho. O renascimento da candidatura do procurador-geral é consequência do enfraquecimento do nome de André Mendonça, indicado por …

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador. A condenação …

No dia 15 de junho de 2021 o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) teve uma reunião com a promotora de Justiça da Comarca de Porto Seguro, Lair Faria Azevedo, quando falou sobre a representação que apresentou para que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionasse a secretária municipal da Saúde, …

Com o caminho de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) cada dia mais com impedimentos no Senado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, voltou a trabalhar intensamente para se viabilizar como alternativa para a vaga da Corte. O magistrado sabe que sua chance é …

A semana no Senado começa com a expectativa para a sabatina do procurador-geral da República, Augusto Aras, na CCJ da Casa, marcada para a manhã desta terça-feira pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre. A análise da recondução de Aras para mais dois anos à frente de PGR, até setembro de …

Dez partidos divulgaram notas, neste último domingo (22), em defesa da democracia e em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos e ingressou no Senado com um pedido de impeachment contra Moraes. Conforme a Folha de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá manter o rumo de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aliados após o mandatário apresentar um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No Congresso, aliados de Bolsonaro tentam afastar a crise para preservar pautas de interesse do Palácio do …

Ministro da Economia, Paulo Guedes se aproximou do decano do STF, Gilmar Mendes, e do chefe da Corte, o ministro Luiz Fux. Guedes, segundo auxiliares da pasta, não quer mais depender da sonolenta AGU conforme a coluna Radar, para saber das questões urgentes que tramitam no tribunal e podem comprometer …

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, negou pedido do Ministério Público Federal para reiniciar a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da reforma do sítio de Atibaia. Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do …

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), magistrados e procuradores reagiram neste sábado (21) ao pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também criticou a iniciativa. Na sexta-feira (20), …

O ministro Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar ao empresário americano Carlos Wanzeler, um dos fundadores da Telexfree. A Telexfree é uma empresa que vendia serviço de telefonia via IP e que foi acusada em 2013 de praticar um esquema de pirâmide financeira. Wanzeler está preso desde o ano passado aguardando …

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite desta última sexta-feira (20) uma nota oficial para repudiar o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. A nota oficial, sem assinatura, em nome de todo o tribunal, diz ainda que a corte “manifesta total …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (20) uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador licenciado e ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP). Em junho de 2018, a então chefe da PGR, Raquel Dodge, acusou o ministro, o …

O presidente Bolsonaro “ameaça” discursar no dia 7 de setembro e, como é descontrolado, vai botar fogo nessa crise, conforme a coluna de Merval Pereira, no jornal O Globo. Com uma multidão pedindo a saída de ministros do STF, voto impresso, e outras coisas, não terá palavras sóbrias; não vai …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de 20 processos, nas sessões virtuais do Plenário e das duas Câmaras, entre os dias 16 e 20 de agosto, número que deve ser acrescido de outros 37 processos decididos de forma monocrática pelos conselheiros da Primeira e …

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (19), um policial militar pela prática de tortura contra o ex-governador do estado, Anthony Garotinho. Segundo informações da Agência Brasil, o policial é acusado de submeter o ex-governador a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na …

O orçamento do STF para 2022 será de R$ 767 milhões com R$ 56,6 milhões a mais do que o de 2021, segundo a revista Veja. A proposta orçamentária foi aprovada em sessão administrativa do tribunal realizada na última semana e enviada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, em mensagem …

Após autorizar busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a proibição de nove pessoas, incluindo Sérgio Reis, de se aproximarem em um raio de um quilômetro da Praça dos Três …