Após uma primeira tentativa fracassada, o governo dos Estados Unidos volta à carga nesta quarta-feira (27) na justiça britânica para tentar obter a extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, demandado por Washington pelo vazamento em massa de documentos confidenciais. Depois de passar sete anos na embaixada do Equador em …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Avança na Justiça ação contra Pedro Guimarães apor uso político da Caixa Econômica Federal
sexta-feira 22 de outubro de 2021 às 19:39hA ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem avançado segundo a revista Veja na Justiça. Nesta semana, o caso — que já está no TSE — chegou ao Ministério Público Eleitoral. O processo aponta suposto uso de recursos e canais de comunicação do …
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Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia
quarta-feira 20 de outubro de 2021 às 19:58hA pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. “A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente …
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Procurador da Justiça Militar será novo corregedor geral do CNMP
quarta-feira 20 de outubro de 2021 às 17:09hO novo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público é integrante das fileiras da Justiça Militar. Marcelo Weitzel foi eleito na terça-feira (19) por aclamação de seus colegas de conselho. Segundo a coluna Radar, ele é subprocurador-geral da Justiça Militar e representante do MP Militar no colegiado que tem …
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Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo pela Justiça
terça-feira 19 de outubro de 2021 às 09:04hO prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado da função nesta terça-feira (19) por ordem da Justiça, decorrente de investigação sobre improbidade administrativa e ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde. O chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro informou …
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Parecer à PEC limita precatórios a serem emitidos pela Justiça
quinta-feira 14 de outubro de 2021 às 09:30hO relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios apresentado na semana passada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) coloca sem alarde uma regra polêmica para a emissão de dívida decorrente de sentenças judiciais. O texto não só limita o valor dos próximos anos a ser pago dentro do teto …
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Justiça afasta Sérgio Camargo da gestão na Fundação Palmares
segunda-feira 11 de outubro de 2021 às 17:34hA Justiça do Trabalho em Brasília proferiu decisão, nesta segunda-feira (11), em que afasta Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, da gestão de funcionários na entidade – ou seja, o bolsonarista não poderá nomear e nem exonerar servidores. A determinação do juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho da …
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Justiça atende a Samarco e prorroga prazo de proteção contra execução de dívidas após rompimento da barragem
segunda-feira 11 de outubro de 2021 às 14:27hA Justiça atendeu a pedido da mineradora Samarco e prorrogou o período de proteção contra execução de dívidas ou bloqueio de contas, no âmbito do processo de recuperação judicial, por mais 180 dias, a contar de 10 de outubro, segundo documento judicial visto pela Reuters. O pedido da Samarco ocorreu …
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Justiça da Bahia mantém prisões e determina indisponibilidade de bens de denunciados
quinta-feira 7 de outubro de 2021 às 15:48hA Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público estadual e manteve a prisão preventiva de Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da operação inventário, no dia 16 de setembro de 2021. A decisão de ontem, dia 6, da Vara dos Feitos Relativos …
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Ministro da Justiça adia agenda com secretários de segurança e vai a evento do PSL e DEM
terça-feira 5 de outubro de 2021 às 18:13hO ministro da Justiça, Anderson Torres, adiou sua presença da reunião do conselho de secretários de segurança estaduais que acontece em Palmas (TO) nesta quarta-feira (6) segundo a coluna Painel, para participar da cerimônia partidária que deve selar a união entre o PSL e o DEM. Em junho, ele participou …
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Justiça decide leiloar bens de José Dirceu, que deve R$ 34 milhões ao Fisco
segunda-feira 4 de outubro de 2021 às 13:02hDesde o final do ano passado, a Justiça Federal começou a levantar segundo a revista Veja, todos os bens de José Dirceu. O objetivo é fazer um grande leilão, para que o valor arrecadado possa cobrir uma parte da dívida do ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. Em uma …
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Nazista de 96 anos foge da Justiça da Alemanha, mas é encontrada horas mais tarde
quinta-feira 30 de setembro de 2021 às 14:53hA Justiça da Alemanha emitiu um pedido de prisão nesta quinta-feira (30) de uma ex-secretária do comando das tropas SS de um campo de concentração em Stutthof que faltou ao começo do seu julgamento —a mulher, de 96 anos, é acusada de ter auxiliado 11 mil homicídios. A acusada foi encontrada no …
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Justiça suspende passaporte Covid-19 no Rio de Janeiro
quinta-feira 30 de setembro de 2021 às 06:53hTribunal brasileiro suspende obrigação de apresentar o passaporte Covid-19 para aceder alguns recintos fechados no Rio de Janeiro. A medida tinha entrado em vigor a 15 de setembro, por decreto municipal. O juiz considera que se trata de “uma grave violação da liberdade de circulação” e que está fora da …
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Justiça dos EUA quer condenação de cinco anos a ex-presidente da Braskem
domingo 26 de setembro de 2021 às 17:03hDepartamento de Justiça dos EUA (DOJ) pediu à Justiça de Nova York uma condenação de cinco anos conforme a coluna de Lauro Jardim, para José Carlos Grubisich, ex-presidente da Rhodia, Eldorado e Braskem. Grubisich, preso nos EUA desde 2019 (hoje está em domiciliar), é acusado de participar de um esquema …
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Presidente do TSE destaca aprovação de norma que fortalece atuação da Justiça Eleitoral
sexta-feira 24 de setembro de 2021 às 17:22hNa abertura da sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destacou na quinta-feira (23), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, mencionou a aprovação pelo Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2021, que repercute sobre temas do sistema eleitoral brasileiro. Barroso destacou pontos que considera importante …
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Deputada Tabata Amaral irá à Justiça pedir esclarecimentos a Zé de Abreu
quarta-feira 22 de setembro de 2021 às 18:39hTabata Amaral entrará com um pedido judicial para que o ator José de Abreu esclareça o motivo de ter compartilhado ameaças contra a deputada na Internet. No sábado (18), Zé de Abreu retuitou uma publicação de um outro usuário que afirmava: “Se eu encontro na rua, soco até ser preso”. …
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Justiça torna réu presidente da Funai por descumprir decisões judiciais
quarta-feira 22 de setembro de 2021 às 18:15hA Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal (MPF) o acusa conforme o Metrópoles, de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a …
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Credores vão ao Conselho Nacional de Justiça para receber R$ 690 milhões de usineiro alagoano
terça-feira 21 de setembro de 2021 às 13:56hO imbróglio que envolve a falência da Usina Laginha, em Alagoas, que é segundo a revista Veja, um dos maiores processos do tipo no país. E de acordo com a publicação, ganhou mais um capítulo na novela que já se arrasta por quase 10 anos. Credores foram ao CNJ reclamar …
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PSD entra na Justiça Eleitoral contra candidato a prefeito de eleição suplementar
terça-feira 21 de setembro de 2021 às 08:20hO partido PSD de Firmino Alves entrou com uma Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), contra o candidato a prefeito Fabiano Sampaio (PDT). Segundo o PSD, a Prefeitura do município tem utilizado indevidamente os meios de comunicação social e publicidade institucional: “Uso do perfil oficial da Prefeitura de Firmino Alves …
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José Luiz da Fonseca é empossado no cargo de procurador de Justiça
terça-feira 21 de setembro de 2021 às 06:44hSimplicidade, serenidade e humildade foram as palavras mais lembradas nas homenagens feitas a José Luiz da Fonseca, que foi empossado na tarde da última segunda-feira (20) no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público estadual. A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que presidiu a sessão solene do Colégio …
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Justiça impede pai que não se vacinou contra Covid de visitar filha
sábado 18 de setembro de 2021 às 12:01hUma decisão liminar impediu segundo a Folha, que um pai visite sua filha de um ano até que ele comprove que recebeu a vacina contra Covid e que está adotando as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades. O caso ocorreu em Passo Fundo, no norte do Rio Grande do Sul, na …
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Governos estaduais devem ir à Justiça para garantir vacinação de adolescentes
sábado 18 de setembro de 2021 às 07:18hConforme a Reuters, os governos estaduais esperam que o Ministério da Saúde reveja a nota técnica que suspendeu a vacinação no país de adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades, ou o caminho da discussão deve ser a Justiça, para que seja garantido o repasse de vacinas por parte …
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Sarney: “Judicializaram a política e politizaram a Justiça”
sexta-feira 17 de setembro de 2021 às 15:09h“Judicializaram a política e politizaram a Justiça.” (José Sarney, ex-presidente da República, mas ele diz que ouviu isso de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal)
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Clientes do ‘faraó dos bitcoins’ relatam atrasos nos pagamentos, e empresa responsabiliza bloqueios de contas pela Justiça
quinta-feira 16 de setembro de 2021 às 07:52hClientes da GAS Consultoria, empresa de Glaidson Acácio dos Santos, preso sob a acusação de comandar um esquema de pirâmide financeira, usaram as redes sociais e grupos privados no WhatsApp para relatar atrasos em pagamentos que deveriam ter sido feitos nesta última quarta-feira (15). A GAS prometia aos investidores retorno …
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“A Justiça Militar é mais dura. Não há corporativismo”, afirma juiz auxiliar de Fux
quarta-feira 15 de setembro de 2021 às 14:24hO juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa de Silveira Mello, juiz-auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia que, na contramão da opinião popular, a área do direito militar não é corporativista. “Pelo contrário, as decisões são mais duras com os membros”, …
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Justiça suspende desapropriação de terreno milionário em Porto Seguro
quarta-feira 15 de setembro de 2021 às 12:08hA Prefeitura de Porto Seguro decretou a desapropriação de uma área ao lado do Eco Parque, em Arraial d’Ajuda. De acordo com o site Políticos do Sul, a gestão do município justificou que pretende construir no local uma escola municipal. O terreno é considerado um dos mais valorizados de Porto …
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STF impõe nova derrota a Moro e Lava Jato ao mandar caso de Cunha para Justiça Eleitoral
terça-feira 14 de setembro de 2021 às 19:32hEm nova derrota para o ex-juiz Sergio Moro e para a Operação Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (14) conforme a Folha de S. Paulo, enviar à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ação penal em que o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) foi condenado por corrupção, …
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Promotores de Justiça da Bahia recebem treinamento com armas de fogo
terça-feira 14 de setembro de 2021 às 18:23hPromotores de Justiça receberam na última semana, instruções sobre os aspectos técnicos, teóricos e práticos das regras de segurança no porte de armas para a proteção pessoal, o treinamento de armamento e tiro. As orientações foram ministradas pela Assistência Militar do Ministério Público estadual sob a supervisão do Centro de …
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“Operação Kauterion” afasta promotor de Justiça da Bahia do exercício das funções
terça-feira 14 de setembro de 2021 às 08:04hO Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), na região metropolitana de Salvador. Um promotor de Justiça foi afastado do exercício …
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Justiça penhora R$ 30 mil de Augusto Nunes por chamar presidente nacional do PT de ‘amante’
terça-feira 14 de setembro de 2021 às 05:36hA Justiça penhorou R$ 30 mil da conta bancária do apresentador da Jovem Pan Augusto Nunes para o pagamento de indenização à presidente do PT, Gleisi Hoffmann. De acordo com sentença, ele foi intimado para fazer o desembolso, mas “permaneceu inerte”. Augusto Nunes foi condenado em maio por danos morais causados a Gleisi …
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Justiça expede mandado de condução coercitiva para lobista ir a CPI
segunda-feira 13 de setembro de 2021 às 17:39hA juíza Pollyanna Alves, substituta da 12ª Vara Federal em Brasília, atendeu a um pedido da CPI da Pandemia no Senado para expedir mandado de condução coercitiva caso Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ser lobista da Precisa Medicamentos, deixe de comparecer à comissão na quarta-feira (15) para quando foi …
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Justiça antecipa audiência de Xuxa com vereador que a chamou de assediadora de menores
segunda-feira 13 de setembro de 2021 às 05:49hSegundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro antecipou a audiência entre Xuxa e o vereador de Nilópoles, Anderson Campos (Republicanos) para o dia 22 de outubro. O encontro entre as partes acontece após a apresentadora ter sido chamada de assediadora …
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Justiça anula demissão por justa causa de empregado cleptomaníaco
domingo 12 de setembro de 2021 às 17:43hPor entender que a empregadora não tomou as devidas cautelas para dispensar o empregado mesmo após alegações de problemas de saúde psicológica, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a nulidade da justa causa de um funcionário cleptomaníaco dos Correios que foi dispensado após furtar mercadorias. Em …
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Foragido da Justiça assina requerimento no Senado pedindo destituição do STF
sexta-feira 10 de setembro de 2021 às 09:53hUm grupo bolsonarista protocolou na última quinta-feira (9) conforme a coluna Esplanada, no Senado Federal, um requerimento para o presidente Rodrigo Pacheco com dois pedidos: destituir todos os ministros do Supremo Tribunal Federal; e aprovar a PEC 113-A, que obriga a impressão de voto da urna eletrônica do Tribunal Superior …
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Presidente do TRE-BA apresenta propostas para melhoria da Justiça Eleitoral em reunião do Coptrel
quinta-feira 9 de setembro de 2021 às 14:09hMelhorias para a Justiça Eleitoral foram debatidas no Encontro Regional do Nordeste do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado na última quarta-feira (8), por videoconferência. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, participou do evento e apresentou duas propostas para serem …
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Justiça suspende posse de Nelson Pelegrino no Tribunal de Contas dos Municípios
quarta-feira 8 de setembro de 2021 às 13:28hA desembargadora Joanice Guimarães, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou uma liminar da associação de servidores do Tribunal de Contas dos Municípios e impediu a posse do deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do órgão. Os membros da associação reivindicam o direito de fazer a indicação. …
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Justiça autoriza transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
sábado 4 de setembro de 2021 às 17:45hO Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a transferência do presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), Roberto Jefferson, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo Penitenciário de Gericinó para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Moraes destaca, no entanto, que Jefferson …
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Aécio vira réu por corrupção e obstrução à Justiça; saiba mais
sábado 4 de setembro de 2021 às 06:46hO juiz federal Fernando Toledo Carneiro, da 7a Vara de São Paulo, recebeu denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso JBS. Agora réu, Aécio vai responder às acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça. O inquérito tramita conforme a revista Veja em São Paulo. O parlamentar …
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Justiça quebra sigilo de Carlos Bolsonaro em investigação sobre ‘rachadinha’
quarta-feira 1 de setembro de 2021 às 05:31hA Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela Folha, mirou o filho de Jair …
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Bolsonaro nomeia filho de ministro do STJ ao Conselho Nacional de Justiça
terça-feira 31 de agosto de 2021 às 05:37hO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (31) o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado. Conforme revelou o Estadão em outubro …
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ANTT aciona Justiça e tarifas voltam a cair em pedágios de rodovias na Bahia
sábado 28 de agosto de 2021 às 13:04hUma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto conforme o Bahia Notícias, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária …
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Presidente da Câmara de Ilhéus quer chancela da justiça para empossar suplente; entenda
sábado 28 de agosto de 2021 às 09:39hConforme o site Pimenta, desde quinta-feira (26), quando foi publicado o decreto que formalizou a cassação do vereador Luca Lima (PSDB), a Presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus está autorizada a empossar o suplente do cargo, que, por uma controvérsia sobre o Código Eleitoral, tem dois pretendentes: Marisvaldo dos …
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Justiça condena ex-presidente da Braskem a pagar R$ 1,6 milhão em multas
quarta-feira 25 de agosto de 2021 às 16:27hO ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich perdeu mais uma ação na Justiça, a segunda em 30 dias. E, desta vez,conforme a revista Veja, terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão e mais R$ 600 mil de sucumbências. A decisão é do juiz João Rodrigues, da 1ª Vara de Falências …
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Justiça do Trabalho da Bahia reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber
quarta-feira 25 de agosto de 2021 às 07:26hConforme o BNews, o juiz substituto da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, Danilo Gonçalves Gaspar reconheceu o vínculo de emprego entre um motofretista de aplicativo e a Uber do Brasil em um processo que tramita na Justiça do Trabalho da Bahia. Como consequência desse reconhecimento, a empresa foi condenada …
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“Prorrogação do auxílio a trabalhadores da cultura é questão de justiça”, diz vereador
terça-feira 24 de agosto de 2021 às 17:38hO líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Magalhães Jr. (DEM), destacou a votação realizada no plenário da Casa Legislativa, na tarde desta terça-feira (24). Dentre outros projetos, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 266/2021, que estende o auxílio emergencial, advento da Lei …
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“Eu confio na Justiça Eleitoral, confio no TSE”, diz Pacheco
segunda-feira 23 de agosto de 2021 às 15:38hO presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou, nesta segunda-feira (23), que confia na Justiça Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador cobrou, porém, que a Corte estabeleça um canal de comunicação transparente com a população para as eleições de 2022. “Eu defendo, como presidente do Senado …
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Recadastramento biométrico permanece suspenso na Justiça Eleitoral da Bahia
domingo 22 de agosto de 2021 às 10:54hO recadastramento biométrico permanece suspenso na Justiça Eleitoral da Bahia, mesmo com a retomada do atendimento presencial. A suspensão será válida até deliberação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A medida foi adotada diante da pandemia da Covid-19. Com isso, o Regional reitera que não estão sendo realizados agendamentos …
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Ação que cassou vereador de Camaçari é julgada procedente pela Justiça
sexta-feira 20 de agosto de 2021 às 15:09hA juíza eleitoral Bianca Gomes da Silva, da 171ª Zona Eleitoral de Camaçari, julgou, na quarta-feira (19), procedente a ação de investigação judicial eleitoral nº 0600688-37.2020.6.05.0171, que solicita, dentre outros pedidos, a cassação do diploma de vereador de Camaçari de Valter Jesus Araújo, o Val Estilos (Republicanos). A decisão proferida …
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Justiça determina bloqueio de R$ 444 mil das contas de ex-presidente da Câmara de Madre de Deus
sexta-feira 20 de agosto de 2021 às 09:30hSegundo o site BNews, logo após tentar cumprir decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 444 mil em bens e valores do ex-presidente da Câmara de Madre de Deus, Marden Lessa (PSB), o Tribunal de …
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Justiça impõe medidas protetivas contra vice-governador de MT, acusado de violência doméstica
quinta-feira 19 de agosto de 2021 às 18:30hA Justiça de Mato Grosso determinou nesta quinta-feira (19) medidas protetivas em favor de Viviane Kawamoto Pivetta, ex-mulher do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta. A decisão estabelece que o político mantenha-se a pelo menos 500 metros de distância da ex-companheira. Pivetta foi indiciado pela Polícia Civil de Santa Catarina …
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PSL é condenado por litigância de má-fé em mais 8 processos da Justiça Eleitoral
quarta-feira 11 de agosto de 2021 às 15:25hEm sessão plenária na última terça-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou, por unanimidade, o Partido Social Liberal (PSL) de São Bernardo do Campo (SP) por litigância de má-fé em mais oito processos diferentes. O partido ajuizou 101 representações idênticas por propaganda eleitoral antecipada contra o prefeito de …
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Heliete Viana é empossada procuradora de Justiça da Bahia
terça-feira 10 de agosto de 2021 às 18:46hA promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana foi empossada na última segunda-feira (9), no cargo de procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada na sede do MP no CAB, em modelo híbrido, com videoconferência e transmissão pelo …
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Justiça manda PT pagar R$ 2 milhões em dívidas
segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 19:39hO diretório do PT no Distrito Federal terá que desembolsar o valor de R$ 2 milhões referentes a um débito com uma gráfica. A decisão foi proferida pelo juiz Issamu Shinozaki Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A dívida foi contraída durante as eleições de 2014, na …
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Ex-presidente da Braskem e Eldorado sofre derrota na Justiça
segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 17:34hO ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich, foi derrotado conforme o jornal O Globo na Justiça numa ação em que tentava fazer com que o montante do qual é credor na recuperação judicial da Odebrecht fosse transferido de categoria. Grubisich queria que os R$ 67,7 milhões a …
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Ministro da Justiça entra na mira do TSE; entenda
segunda-feira 9 de agosto de 2021 às 05:01hO ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu para estar na live em que Jair Bolsonaro lançou ataques contra a urna eletrônica por que queria “ganhar visibilidade”, diz um colega de governo. Segundo a revista Veja em sua coluna Radar, o ministro sonha em disputar o Senado em 2022. A participação, …
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Arthur Lira dá recado: ‘Não será aceito que a Justiça Eleitoral legisle’
quarta-feira 4 de agosto de 2021 às 19:01hPresidente da Câmara lembrou dos limites constitucionais entre os Poderes O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que não irá admitir que a Justiça Eleitoral decida sobre eventuais mudanças na legislação eleitoral. A declaração de Lira está relacionada à discussão da implementação do voto …
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Sede da Prefeitura de Salvador irá para o Comércio atendendo determinação da Justiça
sexta-feira 30 de julho de 2021 às 12:31hO prefeito Bruno Reis (DEM) disse que estuda a possibilidade da transferência da sede da Prefeitura de Salvador, que hoje fica no Palácio Thomé de Sousa, para o bairro do Comércio. A mudança de endereço atende a uma determinação da Justiça para a demolição do imóvel. “Não está descartada a …
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Justiça desbloqueia bens do presidente da CNC
terça-feira 27 de julho de 2021 às 07:05hA partir de uma decisão do desembargador Airton Gentil, do TJ do Amazonas, o presidente da CNC, José Roberto Tadros, conseguiu na tarde desta última segunda-feira (26) o desbloqueio dos seus bens O bloqueio foi decretado há dez dias. O motivo foi a locação de um imóvel por R$ 18 …
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Com quase R$ 10 bilhões, Justiça Eleitoral usa 64% dos recursos para salários
domingo 25 de julho de 2021 às 07:03hA Justiça Eleitoral custou ao país segundo reportagem da Folha de S. Paulo R$ 9,8 bilhões no último ano, e 64% desse montante foram destinados para pagar salários e encargos sociais. Em 2020, apesar de a pandemia da Covid ter afetado o funcionamento dos órgãos públicos, o que implicou redução …
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Justiça derruba cobrança de indenização milionária da Refit ao governo do Rio
sábado 24 de julho de 2021 às 12:41hA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou, na quinta-feira (22), uma decisão de primeira instância que obrigava o governo fluminense a pagar uma indenização milionária por danos materiais supostamente causados à Refinaria de Manguinhos (Refit). A empresa do ramo de petróleo queria ser indenizada devido à …
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MP-BA aciona Justiça contra empresa de investimento em criptomoedas
terça-feira 20 de julho de 2021 às 17:45hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Cristiano Chaves, acionou na Justiça a empresa You-Wallet, pertencente ao Grupo Águia Empreendimentos, com atuação no ramo de investimentos. A ação tomou por base fatos apurados após consumidores relatarem a existência de irregularidades contratuais praticadas pela acionada em …
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Deputado Eduardo Bolsonaro vai à Justiça para ter acesso à sua conta no Facebook
terça-feira 20 de julho de 2021 às 11:32hO deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ingressou com uma ação contra o Facebook, na Justiça do Distrito Federal, em que pede que a restrição de uso de seu perfil por 30 dias, determinada pela plataforma, seja derrubada. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo. Desde o último dia 14 de julho, Eduardo …
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Ex-presidente da Braskem pede na Justiça bloqueio do dinheiro de venda da companhia
terça-feira 20 de julho de 2021 às 06:18hNo momento em que a Braskem está em processo de venda das ações da Odebrecht, para cumprir o plano de recuperação judicial que determina a venda do ativo até o fim deste ano, surge uma nova querela jurídica que pode retardar o processo. Conforme o Bahia Econômica, é que o …
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