Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiram na tarde desta última sexta-feira (4) uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça …

Pré-candidatos na eleição deste ano na Bahia relataram terem tido, nos últimos dias, dificuldades para conseguir concluir o registro de candidatura no sistema da Justiça Eleitoral. A reportagem procurou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que confirmou o problema. A assessoria da Corte eleitoral disse, conforme o Bahia Notícias, …

A Justiça decidiu bloquear até R$ 1.697.433,61 em bens de Reginaldo Martins Prado, ex-prefeito do município de Candiba, a 701 km de Salvador. Segundo o Bahia Notícias, o valor determinado é resultado da soma de liminares de quatro ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele, outras …

Na noite desta última quinta-feira (3), o governador Rui Costa (PT) afirmou, por meio das redes sociais, que enviou correspondência ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, “externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado”. Enviei …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta última terça-feira (1º), o ministro Luis Felipe Salomão para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). Ele sucederá o ministro Og Fernandes, que deixou o TSE devido ao término de seu biênio como membro efetivo da Corte. …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito do município de Mirangaba exclua todas as postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de …

Atendendo a pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. remova do Instagram o conteúdo de campanha eleitoral divulgado de forma irregular pelo prefeito e o pré-candidato ao cargo no município de Santa Brígida, respectivamente, Carlos Clériston Santana …

O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes e seu irmão, o empresário Arlênio Sodré Nunes, terá R$253.071,00 bloqueados de suas contas por decisão da Justiça, que atendeu a pedido liminar do Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado por …

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira (31) uma megaoperação para investigar crimes de tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro praticados pelo Primeiro Comando da Capital, o PCC. Batizada de Operação Caixa Forte 2, a ofensiva busca cumprir 623 ordens judiciais – 422 mandados de prisão …

Termina em 26 de setembro o prazo que os partidos têm para enviar à Justiça Eleitoral os nomes de seus filiados que disputarão as eleições. No caso desta eleição de 2020, caberá aos diretórios municipais – ou às comissões provisórias municipais, no caso de não haver órgão definitivo – enviar …

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho negou um pedido do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), para suspender o processo de impeachment que tramita na Câmara de Vereadores. A decisão, segundo o Achei Sudoeste, foi proferida na última sexta-feira (28). O prefeito queria a suspensão do processo …

Diversos bens que foram apreendidos do tráfico de drogas na Bahia estão sendo leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP). Entre os itens mais cobiçados pelos compradores, está uma aeronave Cessna Aircraft, modelo T210N, com lance inicial de R$75mil. Carros, motocicletas …

A guerra ideológica e editorial extrapolou as redes sociais e a televisão: agora será no tribunal. De acordo com o site O Antagonista, a Presidência da República entrou com uma ação na Justiça Federal do Rio solicitando direito de resposta no ‘Jornal Nacional’. Jair Bolsonaro quer rebater críticas feitas por William Bonner …

As facções de traficantes que dividem o controle de cerca de 1.500 favelas do Rio de Janeiro já somam 56 mil criminosos muito bem armados e mais numerosos que a Polícia Militar do Estado, com 44 mil policiais. A estimativa do “exército de bandidos” foi citada nesta última sexta-feira (28) …

O presidente Jair Bolsonaro não poupou o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de críticas. Em live realizada na noite desta última quinta-feira (27) o chefe do Executivo declarou: “Vocês repararam como, de quatro ou cinco meses para cá, voltou a funcionar muito bem o Ministério da Justiça? Não só a …

O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (25), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Ele deixa o CNJ nesta quinta-feira (27), data em que assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. O presidente do …

A juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, decidiu manter, na segunda-feira (24), a prisão preventiva do vereador Lukas Paiva (PSB), informa o site Ilhéus Comércio. A magistrada negou o pedido de reavaliação medida feito pela defesa do parlamenta. De acordo com a juíza, não …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta última terça-feira (25), a cassação do mandato do deputado estadual baiano Pastor Tom (PSL). A decisão é favorável ao recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, contra expedição de diploma. A assessoria do deputado entrou contado com site e afirmou que não procede. A …

O prefeito de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, deverá remover peças publicitárias institucionais divulgadas no Instagram e Facebook do Município. A determinação, da juíza eleitoral Janaína Medeiros Lopes, atende a solicitação realizada pelo promotor de Justiça Moacir Silva do Nascimento Júnior em representação apresentada contra o prefeito. No documento, …

As 27 Assessorias de Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a Secretaria de Comunicação do TSE reuniram-se na manhã desta segunda-feira (24) para debater informes gerais relativos às Eleições Municipais 2020. A reunião aconteceu durante o II Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), promovido …

Recomeça nesta segunda-feira (24) o funcionamento do Protocolo Expresso, o ‘drive-thru’ do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau. O serviço estará disponível apenas para usuários de veículos, seguindo todas as normas de segurança sanitária. Vale lembrar que não serão permitidas devoluções de …

A CGU verificou que a prefeitura de Candeias pagou um total de R$ 801.440,00 em sobrepreço pela aquisição dos itens, já considerando a alta no preço destes materiais A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina, da …

Integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que juraram fidelidade a Sergio Moro e pediram seu desligamento do órgão por causa da saída do ex-ministro do governo voltaram atrás dos seus pedidos de renúncia. Nove conselheiros solicitaram desligamento do colegiado após Moro deixar a pasta da Justiça. No entanto, segundo a coluna de Bela …

Na noite desta segunda-feira (17), a Justiça de Itabuna derrubou a decisão que determinava a extinção do cargo do prefeito Fernando Gomes (PTC), e a suspensão dos direitos políticos por três anos, a partir de novembro de 2019. A decisão do afastamento do prefeito tinha saído no dia 7 de …

O prefeito de Itabuna, no Sul baiano, Fernando Gomes teve uma apelação negada na Justiça. O gestor pedia a anulação da sentença que determinou o afastamento dele do cargo. Em decisão desta segunda-feira (17), a Comarca de Salvador manteve a decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da …

Os servidores públicos devem se submeter à crítica da sociedade e, consequentemente, da imprensa. No entanto, não sendo a liberdade de imprensa um direito absoluto, não há lugar para excessos e ofensa pessoal. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou …

Na próxima semana, terça-feira (25) encerra o prazo para a câmara de vereadores de Itabuna empossar Fernando Vita (MDB) como prefeito da cidade. A câmara foi notificada sobre a decisão do juiz Ulysses Maynard, que declarou extinto o mandato do prefeito Fernando Gomes (PTC). A defesa de Fernando Gomes entrou …

Sindicatos de instituições de ensino já acionaram ou vão ingressar na Justiça nos próximos dias para tentar derrubar a lei, promulgada na quinta-feira (13) que obriga a concessão de desconto em mensalidades pelos estabelecimentos durante a pandemia do novo coronavírus. Ainda na quinta, conforme o jornal A Tarde, o Sindicato …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro homologou nesta última quarta-feira (12) o acordo de colaboração premiada do doleiro Dario Messer, considerado o principal intermediário na evasão de divisas do país. O acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prevê que Messer, chamado de “doleiro dos …

O artista terá que pagar multa após vídeo compartilhado no WhatsApp em que ele pede votos aos eleitores A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça condenou o cantor Kléber Vladimir Queiroz Celestino ao pagamento de multa no valor mínimo de R$5 mil por conta de propaganda eleitoral …

Deputada federal e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Joice Hasselmann (PSL-SP) acionou a Justiça Eleitoral para que Bruno Covas (PSDB) justifique um contrato de R$ 10,2 milhões com uma produtora e, dessa forma, deu a largada à disputa eleitoral na capital em 2020. Segundo a coluna Poder, a judicialização das ações …

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na segunda-feira, dia 10, a nomeação do ex-presidente Michel Temer (MDB) como integrante da missão oficial que levará auxílio humanitário ao Líbano, por causa da explosão no porto de Beirute. A nomeação por decreto é um ato prévio para Temer obter aval do Judiciário e poder liderar …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu, na última quinta-feira (6), que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos. O entendimento foi firmado em consulta apresentada pelo Partido Renovador Trabalhista (PRTB), que questionava, entre outros pontos, a possibilidade de realizar eventos entre …

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma decisão que desbloqueou, no início da semana, R$ 143 milhões em bens de Marcelo Odebrecht. O desembargador Grava Brasil acatou o recurso apresentado pela empresa Odebrecht. Em sua decisão o desembargador defendeu que o que deve ser analisado não é se o …

Para comemorar os 14 anos de criação da Lei Maria da Penha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta última sexta-feira (7), a primeira edição do e-book “Jornada de Trabalho de Promoção da Segurança e Defesa da Mulher”. O material é organizado pelo ProMulher – Projeto de …

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) lamentou a morte do professor, poeta, músico, escritor, militante político baiano, Jorge Portugal, em moção de pesar apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). “Na segunda-feira (3), um agosto de chuva e ainda de isolamento social, a Bahia recebe a triste notícia da conversão …

Nesta sexta-feira (7) o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), afirmou, através de nota à imprensa, que irá recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara Fazenda Pública de Itabuna, Ulysses Maynard, que determinou a posse do vice-prefeito Fernando Vita (MDB). Conforme o site Políticos do Sul da Bahia, o …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem comunicar à Justiça Eleitoral quaisquer eventos voltados à arrecadação de fundos, em consulta do Partido Renovador Trabalhista (PRTB). No caso, a legenda questionou questionou se os partidos poderiam, em período não eleitoral, promover “ações entre amigos”, ou seja, …

O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal, em documento enviado nesta quinta-feira, que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”. A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores “antifascistas” e opositores do governo …

A Justiça de São Paulo liberou os bens de Marcelo Odebrecht, que estavam bloqueados desde março. O juiz havia acatado um pedido do próprio grupo Odebrecht e determinado o bloqueio de até R$ 143,5 milhões do empresário. Na ação, a empreiteira questionava a validade de pagamentos realizados ao ex-presidente do …

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou o bloqueio de até R$ 11,3 milhões do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e de até R$ 9,3 milhões de Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha do tucano de 2014, e de Sebastião Eduardo Alves de Castro, ex-assessor da …

O ministro da Justiça, André Mendonça, cancelou sua ida ao Senado para explicar o trabalho da Secretaria de Operações Integradas (Siopi) da pasta. Uma audiência estava agendada para esta terça-feira (4) para que o ministro pudesse falar sobre o monitoramento de opositores do governo de Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira (30) …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou neste último domingo (2) que determinou a abertura de uma sindicância para apurar a elaboração de possível relatório sigiloso de inteligência com informações de servidores públicos ligados a movimentos contrários ao governo. De acordo com o portal Uol, a Secretaria …

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anunciou nesta última sexta-feira (31) um novo concurso para preencher vagas na Polícia Federal durante uma entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan. “Nós vamos ter o maior efetivo da história da Polícia Federal, justamente para o combate da criminalidade organizada”, garantiu …

A Prefeitura de Itabuna, cidade do sul da Bahia, recorreu da decisão que determinava o fechamento do comércio e, na quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia decidiu pela reabertura dos estabelecimentos não essenciais de Itabuna. Diante da medida, a partir desta quinta-feira (30), a cidade poderá voltar à …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o recurso interposto pela ex-prefeita de Candeias, Tonha Magalhães (DEM), e anulou a condenação anterior, por atos de improbidade administrativa. Segundo o site Bahia Notícias, o processo transitou em julgado, encerrando o prazo legal para novos recursos. Com isso, a política democrata …

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o ministro da Justiça, André Mendonça. O parlamentar pede que seja apurado e instaurado um procedimento sobre a utilização da estrutura da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta, para produzir relatórios sigilosos sobre adversários do …

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo homologou nesta segunda-feira (27) o plano de recuperação judicial da Odebrecht. A empresa entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, depois de ser dragada pela operação Lava-Jato. A homologação foi assinada pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, …

A tentativa do prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB), de desbloquear os R$7.352.445 milhões bloqueados por improbidade administrativa não deu certo, conforme o Política ao Vivo. O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter o bloqueio, como registra o Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27). A ação pública …

O juiz da 4ª Vara Cível de Ilhéus, Júlio Gonçalves da Silva Júnior, determinou o bloqueio de contas bancárias e bens do secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela. Conforme o site Pimenta, o secretário e família são acusados de aplicar golpe na compra de imóvel de uma idosa, Clarice …

1) Tribunal Penal e a Corte Internacional de Justiça: Para distinguir as principais diferenças entre o Tribunal Penal Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Devemos nos ater para as particularidades individuais de cada uma delas, realizando assim uma distinção valorativa entre suas funções, sua legitimidade, seus objetivos precípuos, sua …

O prefeito do município de Iguaí, no sudoeste da Bahia, foi proibido pela Justiça, de realizar, organizar, estimular ou participar de qualquer evento que gere aglomeração de pessoas enquanto durar a pandemia da Covid-19. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual, em ação civil pública ajuizada na sexta-feira, …

O deputado estadual Jacó (PT) classificou como “covarde” a ação dos grileiros que ameaçaram o povo tupinambá da Aldeia Taquari, em Eunápolis, Extremo Sul da Bahia. Após assistir ao vídeo-denúncia, o parlamentar pediu que as Secretarias de Justiça (SJDHDS) e Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público identifiquem o homem …

Desde as Eleições de 2018, a Justiça Eleitoral vem desenvolvendo ações para enfrentar o fenômeno da desinformação e tem o papel de garantir que o eleitor tenha acesso a informações confiáveis para a escolha dos seus representantes. A discussão sobre esse tema foi levantada pelo juiz ouvidor do Tribunal Regional …

Três vereadores de Itapé foram condenados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Luiz Staut Barreto. Eles foram denunciados em 2018 pelo Ministério Público, sendo até afastados dos cargos durante as investigações. O esquema, segundo o A Região, foi descoberto pelo MP-BA, que afirma que consistiu na transferência …

Nenhuma comarca do interior do estado da Bahia será desativada. A informação foi disseminada pelo deputado estadual Marcelinho Veiga (PSB), na última terça-feira (21), via redes sociais, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir pela manutenção das unidades durante audiência de conciliação. Nesta quarta-feira (22), o parlamentar …

Um Habeas Corpus ( Processo nº: 0500519-36.2020.8.05.0022 ) foi solicitado hoje junto a justiça pedindo o fim do toque de recolher em Barreiras e outras providências. Segundo o Mais Oeste, o Habeas corpus foi impetrado por Roberto Mnaoel da Silva, contra o réu João Barbosa Souza Sobrinho ( O prefeito …

Por iniciativa do Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, foi realizada, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), audiência de conciliação, por videoconferência, presidida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, com o objetivo de se restabelecer, em definitivo, o funcionamento das 18 comarcas que haviam sido …

A Justiça acatou o pedido do Mistério Público Estadual (MP-BA) e converteu a prisão em flagrante de José Alberto de Carvalho, presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade do norte da Bahia, em prisão preventiva José Alberto Carvalho foi detido após flagrante de porte ilegal de arma de fogo. Além disso, …

Ex-assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara e candidato a vereador, Paulo Eduardo Lopes acionou o Facebook e o Twitter na Justiça para reaver suas contas nas redes sociais. Representado por Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro e do próprio Eduardo, Paulo Chuchu, como é conhecido, pediu na …

A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, uma indenização de R$ 50 mil reais a dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos por contaminação pela Covid-19, decorrente da atuação direta no combate à pandemia. O PL 1826/20 foi aprovado com a indicação favorável do PSL que, na Bahia, é …

O governo da Bahia, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR), contratou o escritório americano King And Spalding LLP, conforme publicação no Diário Oficial do Estado neste último sábado (18). De acordo com o governo, a contratação tem objetivo de garantir a devolução do valor pago à empresa Ocean 26 Inc. …

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que os gestores dos Poderes Executivo e Legislativo de Luís Eduardo Magalhães anulem, em um prazo de três meses, os procedimentos de contratação direta em vigência que estejam fora dos parâmetros da lei de licitações (8.666/1993). O pedido foi …

O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, proibiu o vereador Lídio Barbosa, conhecido como “Juca do Guaraná Filho”, de distribuir máscaras de proteção, álcool em gel ou qualquer outro item para a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus que contenha sua identificação ou algo que …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que o órgão impedisse que o município de Encruzilhada, que fica no sudoeste do estado, realizasse um evento público. De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira (MDB), realizou …

A Justiça Federal determinou a transferência de R$ 75,4 milhões, obtidos em acordos de colaboração premiada, repatriação de valores e renúncias voluntárias no âmbito da Operação Lava Jato, de volta aos cofres de instituições lesadas por esquemas de corrupção. O dinheiro, que estava depositado em uma em conta judicial, será distribuído entre …

Até o próximo dia (29/7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza consulta pública para definição das Metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2021. O objetivo é tornar o processo de escolha das metas o mais participativo possível. O formulário está disponível no endereço eletrônico tse.jus.br/metasje2021 e pode ser respondido em até …

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia, nesta terça-feira (14), consulta pública para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). Os interessados poderão fazer suas contribuições na plataforma digital Wikilegis, disponível em edemocracia.mj.gov.br O Plano Nacional é o principal instrumento de implementação da Política Nacional …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Fiocruz e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein firmaram um acordo de consultoria para garantir que todos cuidados necessários sejam adotados durante as eleições municipais de 2020. Conforme a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional, o primeiro turno será no dia 15 de …

Uma liminar do TJRJ mandou a Petrobras dar mobília de escritório aos funcionários colocados no home-office.  

A Justiça determinou a suspensão do decreto municipal de Valença, que permite o funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas na cidade durante a pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia, que demonstrou que o decreto, editado em 25 de junho, não apresentou embasamento técnico, …

Decisão do ministro Noronha sobre Queiroz e Márcia deve ser revista em agosto pelo ministro Fisher ou pela Quinta Turma, dizem colegas da Corte A controversa decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a uma foragida – no caso, Márcia …

Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para …

Uma cena inusitada neste período de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus. O procurador de Justiça José Raimundo de Lima, do Ministério Público da Paraíba, dormiu durante julgamento online do Tribunal de Justiça do estado. Os desembargadores da sessão não conseguiram conter o riso. Os magistrados ainda …

Confira a lista das 15 faculdades que a  promotora de Justiça determina redução de 30% das mensalidades O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra mais 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP-BA requer …

A 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, atendendo a um acórdão da 22ª Câmara Cível, determinou segundo Ancelmo Gois o bloqueio de R$ 20 milhões das contas de Sérgio Cabral, “pela concessão ilícita de isenções fiscais tributárias à Fetranspor”, a dos ônibus. De acordo com a Ação Civil Pública, …

Após determinação judicial, a Câmara de Camaçari realizou, na manhã desta última quinta-feira (2), duas sessões para nova apreciação de projetos de lei que foram a votação no dia 26 de dezembro de 2017, na 31ª Sessão Ordinária daquele ano. A citada sessão foi suspensa pela justiça por ter sido …

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido de Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, para repatriar 176,6 mil francos suíços, o equivalente a R$ 1 milhão, dinheiro mantido numa conta no exterior. Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, Cláudia pleiteava autorização para ser incluída no programa da …