A ex-primeira-dama Marcela Temer luta na Justiça para reverter decisões que bloquearam imóveis dela como se fossem do marido, Michel. A informação foi publicada pela revista Veja. Segundo a defesa da esposa do ex-presidente, um terreno e um apartamento comprados por ela foram indevidamente sequestrados por uma razão simples — …

A Justiça Federal determinou segundo o G1 Bahia, o bloqueio de cerca de R$ 72 mil reais em bens de Reginaldo Martins Prado, prefeito de Candiba, sudoeste da Bahia. O gestor foi o primeiro morador da cidade imunizado contra a Covid-19, em janeiro deste ano, sem estar incluído nos grupos …

Depois de reagir duramente às críticas do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do partido, ACM Neto, não descarta conforme a coluna de Reinaldo Azevedo, em disputar na Justiça Eleitoral o mandato de deputado de Maia assim que se confirmar sua iminente saída da legenda. A legislação eleitoral …

Após a juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinar, nesta última sexta-feira (5), que o estado da Bahia retome as aulas presenciais, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, quem não o conhecia, passou a conhecer e a se perguntar, quem é o vereador Alexandre Aleluia? Vitória para o …

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar nesta última sexta-feira (5), que suspende a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). De acordo com a CNN, a liminar foi solicitada pela Justiça do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A …

A juíza Juliana de Castro Madeira Campos determinou, nesta sexta-feira (5), que o estado da Bahia retome as aulas presenciais no estado, suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, até o próximo dia 1º de março. A decisão suspende o Art. 9°, II do decreto estadual que trata da …

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias …

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) proibiu a obstrução da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, durante a greve de caminhoneiros que vem sendo articulada para esta segunda-feira (1º). “(…) concedo a medida liminar (…) ordenando a qualquer pessoa que venha a ser …

Parlamentares entraram na Justiça, nesta última quarta-feira (27), contra corte na cota de importação anual de bens e insumos usados em estudos científicos e tecnológicos este ano. Sob argumento de prejuízo a pesquisas nacionais relativas a Covid-19, o CNPq pede ao Ministério da Economia que reveja decisão que estabeleceu a …

O Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (26), como projeto-piloto o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas. É uma estrutura, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos …

O juiz federal Filipe Aquino Pessoa de Oliveira, negou, na tarde do último sábado (23), o pedido de liminar, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que solicitava a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), por ter furado a …

Um juiz federal de Ohio, nos Estados Unidos, ordenou na sexta-feira (22) que Donovan Crowl, membro da milícia armada de extrema direita Oath Keepers, fique preso enquanto aguarda julgamento. O homem é acusado de conspirar com outros integrantes do grupo para atacar o Capitólio em 6 de janeiro. As informações são …

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, …

Secretário de Saúde de Pires do Rio, no sudeste de Goiás, Assis Silva Filho foi afastado por 60 dias do cargo, segundo informou o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). De acordo com o órgão, a medida foi solicitada à Justiça para que ele não atrapalhe investigações em andamento …

O deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) teve a prisão determinada pela justiça do Paraná. O parlamentar foi condenado a 17 dias em regime semiaberto por ter perturbado trabalhadores e pacientes de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Londrina (PR), em 2017. A ordem de prisão foi emitida na última terça-feira (19). …

A cúpula da OAB avalia conforme a revista Veja, em acionar judicialmente o ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Abuso de Autoridade, aprovada no Congresso com apoio do presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019. Integrantes da entidade consultaram o jurista Leonardo Antonelli, que elaborou parecer …

A desembargadora Maria Adna Aguiar, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), voltou a ser afastada das funções pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível, em Salvador, conforme o Bahia Notícias. A desembargadora responde a uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério …

Uma das principais pendências judiciais do entorno de Baleia Rossi (MDB-SP), candidato à presidência da Câmara, envolve conforme a Folha de S. Paulo, o pagamentos em espécie em benefício de uma empresa que tinha a mulher dele como sócia e que pertence ao irmão do deputado. Paulo Luciano Tenuto Rossi …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na Justiça Federal parte da investigação aberta segundo a coluna Estadão contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), e o ex-deputado federal e atual secretário de Fazenda e Planejamento do município, Pedro Paulo Carvalho (DEM), na esteira da delação de …

O lutador de jiu-jitsu Ralph Gracie foi condenado nesta segunda-feira (18) pela Justiça americana a cumprir seis meses de prisão em regime fechado e a ficar três anos em liberdade condicional. A prisão segundo a imprensa internacional é consequência de uma agressão feita pelo lutador contra Flávio Almeida, que representa …

Segundo o jornal Correio, a Ford e o governo da Bahia devem protagonizar uma longa e dura batalha por um terminal de uso privativo na Baía de Aratu. O “Porto da Ford”, como é conhecido o local, pertence ao Governo do Estado, mas foi concedido à montadora norte-americana, em regime …

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão da Justiça Federal de São Paulo que negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar a realização das provas do Enem. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Cedenho, que avaliou conforme a coluna Radar, estarem corretas as medidas sanitárias …

A Justiça do Rio de Janeiro liberou conforme a revista Veja o transporte do minério de ferro da empresa MRS Logística em Mangaratiba, suspenso desde a última sexta-feira (8) por determinação da prefeitura da cidade, que fica no litoral do estado. A restrição da circulação na via férrea atinge as …

Para apontar estratégias à eficácia do novo modelo de comunicação a ser adotado pela Justiça Eleitoral, em 2021, visando os desafios das eleições gerais de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) irão promover o “Seminário Transformações na Comunicação: Novos Paradigmas …

O Inep, que organiza o Enem, defendeu na Justiça Federal de São Paulo a manutenção das datas da prova impressa para os dias 17 e 24 de janeiro. De acordo com a autarquia, a realização “na data marcada é perfeitamente possível e segura para todos os envolvidos, não havendo riscos …

Os pais do pequeno Victor Salvatore, o bebê de um ano e 11 meses que nasceu com atrofia muscular espinhal (Ame), em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, entraram na Justiça conforme reportagem do G1 Bahia, para que o governo federal faça a compra do medicamento indicado pelos médicos para …

Depois de adiar a realização do Enem de 2020 em razão da pandemia, o governo não cogita segundo a revista Veja postergar mais uma vez a aplicação das provas — marcadas para ocorrerem presencialmente nos próximos dias 17 de 24 de janeiro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio …

Luís Roberto Barroso enviou à Justiça do Distrito Federal o processo em que Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro à Presidência da Câmara, é acusado segundo a coluna de Guilherme Amado pela ex-mulher de injúria e difamação, por chamá-la de “vigarista profissional”. Em decisão assinada em novembro, o ministro considerou que …

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) definiu, nesta terça-feira (5), os presidentes das comissões de Constituição e Justiça é o vereador Alexandre Aleluia (DEM), o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais é o …

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região recusou denúncia do Ministério Público Federal contra as empreiteiras Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. Segundo o ConJur, as empresas foram acusadas de improbidade administrativa no uso de verbas federais em obra de abastecimento de água na região metropolita do Recife. A decisão também …

A Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual pediram à Justiça na última terça-feira a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos e informáticos dos três celulares, um computador e um tablet apreendidos no último dia 23 na casa do prefeito …

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na referida cidade. “O perigo da demora …

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (29), a diplomação do prefeito eleito e da vice-prefeita eleita na cidade de João Dourado, na região de Irecê. Com a decisão, a chapa composta por Diamerson Costa Cardoso Dourado, mais conhecido como Di Cardoso (PL), e por …

Conforme o G1 da Bahia, um juiz da comarca de Porto Seguro, no sul da Bahia, derrubou a liminar que proibia a realização de shows e festas de Réveillon na cidade. Na decisão, que saiu nesta segunda-feira (28), o juiz Rogério Barbosa liberou a realização de eventos para até 200 …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou segundo o Estadão, que o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhe com a defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva as mensagens arrecadadas na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers …

A Petrobras ainda não conseguiu notificar os 23 envolvidos na operação Lava Jato que acionou na Justiça para avisar sobre provável futura cobrança de indenizações milionárias. Endereços informados estavam errados. De acordo com a coluna Painel, a empresa pediu mais prazo para conseguir identificar os endereços corretos, dizendo que, nos …

A Justiça do Rio de Janeiro bloqueou R$ 640 mil de Paulo José Arronenzi, engenheiro que matou a facadas sua ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. O entendimento para justificar o bloqueio foi de que, por ter cidadania italiana, o assassino poderia, mesmo preso, transferir dinheiro para o …

Segundo a coluna Painel da Folha de S. Paulo, a Petrobras comunicou por meio de uma ação judicial, 23 envolvidos na Lava Jato que pretende cobrar deles indenizações milionárias por causa dos esquemas de corrupção que desviaram recursos públicos da empresa. Quase todos são delatores. Entre os avisados estão Marcelo …

O Governo do Estado conseguiu, na Justiça, uma liminar que proíbe a realização de festas no município de Porto Seguro. Com isso, a cidade e o prefeito eleito ficam proibidos de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e eventos do tipo, públicos ou privados, independentemente da quantidade de …

Três dias depois de acionarem Jair Bolsonaro e o delegado Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do PT fizeram uma nova investida sobre o presidente e o chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin), desta vez na Justiça Federal de Brasília. Quatro deputados apresentaram nesta última sexta-feira (25) …

A matéria publicada anteriormente trazia uma incorreção no 5º parágrafo, ao dizer que Ricardo Nunes havia votado a favor da medida. Na verdade, ele se absteve na votação. Segue o texto corrigido. Vereadores do PSOL em mandato e eleitos para a legislatura que começa no ano que vem entraram na …

A Justiça determinou que um plano de saúde assegure a cobertura de consultas, exames e procedimentos necessários aos usuários, sem necessidade de carência. A decisão vem depois que consumidores baianos relataram que tiveram atendimento negado. As denúncias foram feitas ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que fez o pedido à …

Num momento em que a crise sanitária e econômica associada à pandemia se intensifica na cidade do Rio, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) teve sua prisão preventiva decretada ontem, nove dias antes de deixar o cargo, acusado de ser o “vértice” de uma organização criminosa batizada de “QG da propina” …

Em audiência de custódia, que começou com atraso, por volta das 15h45 da tarde desta terça-feira (22), a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu manter a prisão do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e de outros três acusados de suposto envolvimento no chamado …

O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), pede por ‘justiça’ após ser preso na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é investigado por suposto esquema de pagamento de propinas a empresas na prefeitura do RJ. “Lutei contra o pedágio ilegal, …

A Justiça eleitoral declarou nulos todos os votos recebidos por candidatos a vereadores pelo Avante em Mangaratiba (RJ). Segundo a coluna de Lauro Jardim no O Globo, a suspeita é que a legenda cometeu fraude para cumprir a cota mínima de candidaturas de mulheres (30%). Cabe recurso. Segundo denúncia, duas …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado pela Lava-Jato e preso na manhã de sexta-feira (18) pela Polícia Federal, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia da prisão …

O prefeito eleito de Sebastião Laranjeiras, Pedro Malheiros, ao lado do vice-prefeito Lauro Borges (Nozinho), foi diplomado pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira (17), em solenidade transmitida pela Internet, através da plataforma Zoom, em atendimento às normas de prevenção a Covid-19, o ato foi presidido pela juíza eleitoral Dra. Cecília …

A Odebrecht teve um revés importante na Justiça de São Paulo num litígio que trava com José Carlos Grubisch, ex-presidente da Braskem, o braço petroquímico do grupo. Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial, acolheram nesta semana conforme a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, um recurso …

Em junho desse ano, ele foi escolhido para assumir a GAECO dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) tem atribuição para oficiar nas representações, procedimentos investigatórios, inquéritos policiais e processos destinados a identificar e reprimir as organizações criminosas, …

O Ministério Público Federal (MPF) aponta seis “núcleos criminosos” comandados por desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Operação Faroeste. Foram presas temporariamente nesta última segunda-feira (14) as desembargadoras Lígia Maria Cunha Lima e Ilona Reis. Foram afastados do cargo, por um ano, o secretário de Segurança Pública, …

Ele alega que durante a campanha a prefeita teria usado a estrutura da Prefeitura para sua campanha O segundo colocado na sucessão municipal do município baiano de Pau Brasil, Robson Venâncio (PT) entrou na justiça eleitoral com uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) contra a prefeita reeleita, Babi …

Dilma Rousseff venceu outra vez, no TJ-MG, uma empresa de concursos que usou a imagem dela em uma publicidade com a frase “como deixar de ser burro”. Segundo a revista Veja, a ex-presidente vai levar mais de R$ 60 mil. A empresa que terá de pagar a indenização tentou alegar …

A Justiça Federal determinou novo afastamento de cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o Bahia Notícias, a ex-presidente da Corte, Maria Adna Aguiar, e os magistrados Esequias Oliveira, Norberto Frerichs, Graça Boness e Pires Ribeiro são alvos da Operação Injusta Causa, que apura venda de …

O vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Robinson Almeida (PT), reverenciou a memória das 64 vítimas fatais da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus, há 22 anos, em 11 de dezembro de 1998. O acontecimento no Recôncavo Baiano chocou …

A segunda instância do Tribunal de Apelo de Milão, na Itália, condenou na tarde desta quinta-feira (10) o atacante Robinho a nove anos de prisão, confirmando a decisão tomada em primeira instância. Dessa forma, o atacante brasileiro fica mais perto de ser apontado como culpado no caso de estupro coletivo, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria de votos, a Corte entendeu que não pode ocorrer o bloqueio de bens do devedor de forma automática e por decisão administrativa, sem decisão …

Os advogados do ex-presidente Lula comunicaram à Justiça que o petista irá se ausentar do país por mais de um mês. Segundo ofício remetido nesta última terça-feira (8), à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Lula embarca para Cuba no dia 17 de dezembro. No país, dizem seus defensores, participará …

Contrários à venda do Parque de Exposições Agropecuárias da Bahia, os deputados federal Paulo Azi e estadual Sandro Régis, ambos do DEM baiano, decidiram ingressar conforme o Bahia Notícias, com um pedido de liminar para que o “Aviso de Chamamento Público, nº 001/2020” seja suspenso. A ação popular questiona a …

Cerca de 250 candidatos no Revalida 2020 conseguiram liminar segundo O Globo para fazer o exame no último domingo sem ter o diploma de medicina ou os documentos validados pelo Itamaraty. O Revalida serve para profissionais formados em medicina no exterior assegurarem que têm conhecimentos equivalentes aos graduados no Brasil. E, …

A juíza Claudia Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, responsável pela recuperação judicial da MMX Sudeste acaba de determinar o bloqueio de R$ 792,4 milhões de Eike Batista. Segundo o jornal O Globo, este é o dinheiro que Eike se comprometeu a usar para pagar o seu acordo …

Segundo informações que circulam entre os jornalistas da Bahia, existe uma suspeita de que dois partidos tenham infringido as normas do registro de candidaturas, desrespeitando o número de vagas das candidaturas de sexo feminino. A constatação do crime eleitoral poderá alterar o resultado dos vereadores eleitos em alguns municípios. O …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está leiloando uma aeronave Falcon 50 C-GLRP/87, com capacidade para 12 passageiros. O avião foi apreendido na Operação Icarus, que desarticulou de acordo com a revista Veja uma organização criminosa envolvida em tráfico internacional. O avião de pequeno porte é avaliado em R$ …

Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último domingo (29) em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021. Nesses locais, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral — e, portanto, se até lá não …

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada conjuntamente pelos Ministérios Públicos do Estado da Bahia (MP-BA) e Federal (MPF), a Justiça determinou ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que volte a realizar o licenciamento ambiental das atividades agrossilvipastoris no estado. A multa é de R$100 …

A Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira (2) aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação …

Depois de uma série de ataques hackers a tribunais e órgãos públicos, o Conselho da Justiça Federal vai investir em soluções de segurança da informação, contemplando fornecimento de equipamentos de licenciamento de software e outros serviços. A lista inclui de acordo com a revista Veja soluções de gerenciamento unificado de …

O candidato Zé Raimundo (PT) que foi derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista ao sul da Bahia, decidiu contestar a reeleição de Herzem Gusmão (MDB), obtida na eleição do último domingo. Nos bastidores, a oposição dava como certa a vitória horas antes da abertura da votação. O petista …

A justiça da Argentina ordenou nesta terça-feira (2) a realização de operação de busca na casa e no consultório de Agustina Cosachov, a psiquiatra que atendeu o ex-jogador Diego Maradona, que morreu na semana passada. A informação foi confirmada à Agência Efe por fontes ligadas à investigação que apura as …

O Ministério da Justiça ultrapassou 100 leilões de bens apreendidos de criminosos em 2020, meta da pasta para este ano. Até novembro, foram feitos 107 leilões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Número bem maior que em 2019, quando foram feitos 11. Em 2018, foram sete. Foram vendidos …

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, autorizou a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para infrações de menor gravidade, sem prejuízo ao erário, praticados por servidores da Justiça Federal. A Resolução 666/2020, assinada pelo ministro, considera infração disciplinar de menor potencial …

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal determinou a quebra dos sigilos dos dados de e-mail dos três brasileiros que são investigados por suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um hacker português também é suspeito de ter participado do ataque. A TV Globo apurou que o afastamento do sigilo …

O candidato derrotado no segundo turno em Vitória da Conquista, Zé Raimundo (PT), afirmou que irá à Justiça Eleitoral para impugnar a posse do vencedor Herzem Gusmão (MDB). Segundo o petista, em entrevista dada na noite deste último domingo (29), o atual prefeito de Conquista utilizou a máquina pública municipal …

O valor arrecadado pelo Ministério da Justiça com leilões de bens confiscados bateu recorde este ano conforme a revista Veja: R$ 125 milhões – 36% a mais do que os 91,7 milhões de reais do ano passado. Nesses certames, realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, nada rendeu mais …

A justiça argentina investiga as circunstâncias nas últimas horas antes da morte do ex-jogador Diego Maradona e se houve negligência no momento de prestar atendimentos. Na sexta-feira (27), uma pessoa próxima à família do ídolo de futebol afirmou à AFP que “já existem irregularidades”. Na quinta (26), o advogado e …

A candidatura de João Campos (PSB) em Recife pode enfrentar problemas na Justiça Eleitoral. A vice do candidato, Isabella de Roldão (PDT), omitiu segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, na declaração de bens à Justiça Eleitoral parte de seu patrimônio. Isabella é sócia do marido, Fábio …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai começar a repassar, a partir desta segunda-feira (30), R$ 755 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados e Distrito Federal para investimentos na área. A liberação dos recursos segundo o jornal O Globo, deve ser publicada em uma edição …

A juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuele Vita Leite Armede concedeu liberdade ao vereador e ex-presidente da Câmara Lukas Paiva (PSB). O site Políticos do Sul afirma em nota que manteve contato com o advogado Thales Habib, que confirmou a decisão da justiça de Ilhéus. Lukas Paiva estava …

Após a dor que ela produziu em todo o mundo, a morte de Diego Armando Maradona vai disparar um processo judicial complexo pela herança entre sua numerosa família, tendo seus oito filhos de diferentes companheiras como herdeiros de um patrimônio milionário e incalculável. Maradona, que morreu na última quarta-feira (25) …

O prefeito reeleito de Nova Ibiá, Murilo (PSD), teve seu registro de candidatura cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral nesta última quinta-feira (26). O prefeito tem duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE) conforme publicou o Políticos do Sul. Segundo a publicação, se até o dia …

A relevância da aplicação das penas e medidas alternativas no Brasil foi destacada nesta última quinta-feira (26) pelo procurador de Justiça baiano Geder Gomes, que palestrou no ‘Seminário Internacional sobre Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina’. Ao participar do evento promovido pelo …

A Justiça intensificou o cerco contra três advogados suspeitos de liderar um esquema de fraude e falsificação de processos movidos em cidades do interior contra concessionárias de serviços públicos, em especial, as quatro maiores operadoras de telefonia do país – Vivo, Claro, TIM e Oi. Nas últimas semanas, segundo a …

A feroz disputa judicial entre o Lone Star e a Odebrecht pelo controle da Atvos, uma das maiores produtoras de etano do Brasil e hoje em recuperação judicial, teve mais um capitulo importante hoje — a com a vitória do fundo americano. Por unanimidade segundo o colunista Lauro Jardim, a …

A juíza Maria Cristina Brito Lima, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, encerrou conforme o jornal O Globo a recuperação judicial da OSX Brasil, OSX Construção Naval e OSX Serviços Operacionais foi encerrada depois de seis anos. Em 2010, no auge da escalada de …

O ministro da Justiça, André Mendonça, testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (24). A informação foi confirmada pela assessoria do gestor, conforme reportagem da CNN Brasil. O ministro passa bem e cumprirá isolamento social em sua residência nas duas próximas semanas.

A Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a obra Representação Feminina na Política: Informações Selecionadas, uma compilação de documentos que retratam, em ordem cronológica, a trajetória da conquista dos direitos políticos das mulheres no Brasil. A publicação conta com 63 referências, contendo título, link e resumo, que relatam a história de mulheres …