O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment …

Mais de um ano depois de homologado pela ministra Rosa Weber, o acordo de delação premiada de Eike Batista virou um abacaxi segundo a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. O ex-bilionário, que se comprometeu a pagar multa …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprova nesta última terça-feira (8), por unanimidade, a fusão dos partidos DEM e PSL – que agora passam a formar oficialmente o partido União Brasil. O TSE deferiu o registro e o estatuto do novo partido. Com a decisão, o União Brasil poderá participar …

Tomaram posse na tarde desta última segunda-feira (7) os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022-2024. A sessão solene aconteceu de forma virtual, com transmissão na página do MP no Youtube, e foi presidida pelo …

Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia da Covid-19 impôs uma nova dinâmica de funcionamento que impactou a rotina de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e de milhares de brasileiros. Especialistas destacam que a virtualização trouxe pontos positivos, como maior rapidez de tramitação …

A decisão colegiada decorre de uma ação civil pública movida pela ONG Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em 2015 contra 32 deputados e oito senadores. A medida se baseia no tópico da Constituição que veda a participação de parlamentares no quadro societário de empresas concessionárias de …

A Justiça de Minas Gerais (MP0MG) aceitou segundo o jornal O Tempo a denúncia contra o cantor sertanejo Eduardo Costa pelo crime de estelionato. O artista se tornou réu por ter vendido um imóvel em Capitólio, no Sul de Minas Gerais, sem que o terreno era alvo de ações judiciais, …

A bancada federal do Psol enviou segundo a coluna de Bela Megale, um ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano de Souza, em que pede uma investigação imediata sobre a morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe, de 24 anos, que foi espancado por três homens …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2021. Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão atender 95 mil processos, com 114.325 pessoas beneficiárias. O valor é de R$ 1.183.382.396,27. Desse total, R$ 960.082.808,12 correspondem a matérias previdenciárias e …

Antigo método usado nas delegacias para identificar suspeitos, o reconhecimento por fotos está segundo o Estadão, na mira do Judiciário. Antes, questionamentos ao modelo eram liderados por movimentos sociais ou acadêmicos, sob argumento de falhas de critério e de viés racista. Agora, tribunais apontam erros e revisam condenações. Ainda sem resolver …

Se não bastassem os penduricalhos da magistratura, alguns presidentes de Tribunais de Justiça em fim de mandato flertam com a ideia de prorrogar os seus mandatos. Argumentam que a pandemia prejudicou suas gestões. Ao saber disso, Eremildo, o idiota, propõe: 1- Que sejam devolvidos os impostos pagos por pessoas que …

O Equador irá solicitar segundo a Reuters, que seus cidadãos votem em 2023 em uma consulta popular sobre seu sistema de Justiça, anunciou o presidente Guillermo Lasso nesta terça-feira (18), após acusações de que decisões de juízes estão impedindo iniciativas para combater o crime. A violência e o crime, inclusive …

O Poder Legislativo de Feira de Santana está exigindo que a Prefeitura respeite uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que não existe, porque a própria Câmara perdeu o prazo legal para promulgá-la como desejava. Em resumo, este é o principal argumento da Procuradoria Geral do Município para tentar conseguir uma …

A juíza da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fabiana Rodrigues, arquivou nesta última segunda-feira (17) a investigação aberta pela Lava-Jato contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, sobre os negócios do filho de Lula com a Oi/Telemar a partir da finada Gamecorp. Como era esperado, Rodrigues seguiu …

A Justiça manteve a prisão preventiva por mais 90 dias dos denunciados pelo Ministério Público estadual Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, que foi deflagrada em setembro de 2020. A decisão foi publicada na última sexta-feira (14) pela Vara …

Um grupo de juízes do Tribunal Constitucional da Espanha legitimou o pagamento de dívida que uma mulher tinha com seu ex-cunhado através de sexo oral. A mulher recebeu empréstimo de 15 mil euros, equivalente a R$ 100 mil, do ex-cunhado. A acusação apontou que os favores sexuais não foram acordados …

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022. A sigla contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de realizar a votação em 2022 seguindo o horário de Brasília …

A Justiça Militar condenou um major do Exército por registrar armas de fogo da Força irregularmente em seu próprio nome e de conhecidos. A decisão foi tomada no mês passado e prevê regime semiaberto. Entre janeiro e outubro de 2016, o major incluiu cerca de dez armas indevidamente no Sistema …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que seja negado o pedido para afastar do cargo o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini. O documento foi protocolado em 31 de dezembro. Conforme o jornal O Globo, Santini virou alvo do STF depois que funcionários do Ministério …

Você sabia que as ações e os recursos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e nas zonas eleitorais de todo o Brasil estão disponíveis para consulta pública? Qualquer pessoa interessada em saber sobre o andamento e as decisões de um processo pode utilizar o …

Distribuidores de gás natural devem acionar a Justiça nesta semana segundo a revista Veja, para tentar barrar o aumento de 50% na tarifa. O reajuste foi informado pela Petrobras ao setor por meio de um comunicado. “A Petrobras indica o incremento de preço sobre a tarifa da ordem de 50%”, …

Com a proximidade do início do próximo ano eleitoral, é comum o aumento de informações sobre as eleições, bem como sobre os serviços disponíveis para eleitoras e eleitores, como a regularização do título e a emissão da segunda via do documento, entre outros. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) …

Conteúdos falsos e enganosos já disseminados nas redes sociais contra pré-candidatos à Presidência, inclusive por agentes públicos e políticos com mandato, antecipam desafios conforme o jornal O Globo, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas terão pela frente na campanha de 2022. A facada sofrida pelo presidente Jair …

O ministro da Justiça, o delegado federal licenciado Anderson Torres, estuda se filiar a um partido da base e disputar o Governo do DF contra o ex-chefe Ibaneis Rocha, informa a coluna Esplanada. É o que conta segundo a publicação a turma do União Brasil. Torres foi secretário de Segurança …

A lista de políticos do Rio que criticam o projeto do governo federal para a concessão do aeroporto do Santos Dumont à iniciativa privada só cresce. Conforme o Radar mostrou na semana passada, o edital de concessão elaborado pelo Ministério da Infraestrutura comandado por Tarcísio de Freitas desagradou porque amplia …

Com as atividades suspensas desde a última sexta-feira (17), a Itapemirim Transportes Aéreos terá 24 horas para esclarecer a paralisação das operações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A companhia foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pode ser punida com base no Código de Defesa do …

A Justiça Eleitoral apresentou, nesta segunda-feira (13), o novo modelo de urna eletrônica, que será usado pelo primeira vez nas eleições de 2022. Esta nova urna será mais moderna, mais segura e trará novos recursos de acessibilidade, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O equipamento foi apresentado em Manaus segundo …

A Justiça do Reino Unido aprovou, nesta sexta-feira (10), um pedido de recurso dos Estados Unidos para a extradição de Julian Assange, fundador do WikiLeaks. O australiano de 50 anos enfrenta, no país americano, ao menos 18 acusações criminais, incluindo uma violação da lei de espionagem, e conspiração para invadir …

Órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737) na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) tem a finalidade principal de fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país. Segundo o TSE, além dessa função fiscalizadora, compete à CGE expedir …

A 3ª Turma do TRF-1 acatou na tarde desta terça-feira (7) um recurso feito pela defesa de Eduardo Cunha e tornou nulas as sentenças de um processo resultante da operação Sepsis, desdobramento da Lava-Jato ocorrido em julho de 2016 com base na delação de um ex-funcionário da Caixa. O servidor …

O investidor e bilionário Michael Steinhardt foi forçado a entregar US$ 70 milhões (R$ 394,8 milhões no câmbio de hoje) em antiguidades roubadas. Além disso, o empresário está proibido pelo resto da vida de comprar antiguidades. Steinhardt teve que desistir de 180 antiguidades. De acordo com matéria da ABC, as …

A Justiça Eleitoral do Tocantins tornou o governador afastado do estado, Mauro Carlesse (PSL), inelegível por 8 anos. Além de Carlesse, a sentença emitida no último sábado (4) pelo juiz Nilson Afonso da Silva aplica a mesma punição a Josiniane Braga Nunes e Gleydson Nato Pereira, respectivamente, prefeita e vice-prefeito de …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recomendou na última quarta-feira (1º) aos promotores de Justiça que instaurem procedimento administrativo para acompanhar a atuação municipal relacionada à vacinação contra a Covid-19. O documento, baseado em expediente do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Coronavírus, orienta que os promotores de Justiça enviem …

João Paulo Santos Schoucair pode se tornar o primeiro integrante na história do Ministério Público do Estado da Bahia a compor o Conselho Nacional de Justiça O promotor de Justiça, João Paulo Santos Schoucair, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi indicado pelo procurador–geral da República, Augusto Aras, …

O ministro Anderson Torres, da Justiça, deve permanecer conforme Guilherme Amado, no futuro União Brasil para disputar o Senado pelo Distrito Federal em 2022. Atualmente, Torres está no PSL, partido que se fundirá com o DEM, para dar origem ao União Brasil. Originalmente delegado da Polícia Federal, Torres trabalhar para …

A Justiça do Rio restabeleceu, nesta última terça-feira (30), os efeitos da decisão judicial que determinou a realização de novas eleições para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Por dois votos a um, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi favorável ao recurso de agravo interno interposto pelo …

O União Brasil, partido que nasce com a fusão do DEM com o PSL, foi notificado via Justiça a retirar do ar uma publicação no Instagram em que usava, sem autorização prévia, a música “Amarelo, azul e branco”, de Anavitória & Rita Lee, para apresentar os números da nova legenda, …

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desbloquear os bens do ex-presidente Lula. Por maioria de três votos a um, os ministros entenderam que a Justiça Federal de Curitiba não poderia ter mantido o bloqueio. Isso porque o Supremo declarou que o juízo é incompetente para julgar e …

Sob risco de ser condenado por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor dribla a Justiça em outro caso delicado, segundo a coluna Radar. Desde 2017, uma possível irmã dele tenta na Justiça obrigar o senador a fazer teste de DNA para obter os direitos à herança …

No Farol da Barra, em Salvador, cidadão que se identifica como biólogo, servidor público estadual e bolsonarista, discursa contra a imunização da covid-19, provoca governador Rui Costa a demiti-lo e debocha do Sistema de Justiça ao dizer que se exonerado da função vai passar dois anos em casa sendo remunerado …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na tarde desta segunda-feira (22) que o deputado Marcelo Freixo delete de suas redes sociais uma postagem feita no último dia 12 em que relaciona o senador Flávio Bolsonaro ao caso das rachadinhas. Freixo publicou uma montagem em que Flávio aparece como se estivesse sido preso. O …

Segundo informa o jornal Correio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014 que a quantidade de juízes no …

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu nesta última quinta-feira (18) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivamento de ação por sonegação fiscal contra três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do UOL. No inquérito policial …

A Primeira Turma do TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu nesta última quarta-feira (17) segundo o jornal O Globo, suspender, as ordens de prisão preventiva em regime fechado contra Arthur Soares, o Rei Arthur, expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas. Originalmente, as ações são …

O Superior Tribunal de Justiça (STF) recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais as listas de juízes membros dessas cortes interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. A eleição segundo a coluna Painel da Folha, para a escolha da lista …

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado. A decisão, de segunda-feira (15), afirma segundo o site O Responsável, que os então …

As causas da queda dos serviços do Facebook, que causou transtornos para usuários e prejuízos para empresas, são mantidas sob sigilo pelo Ministério da Justiça e pela empresa, informa a coluna Esplanada. Após a pane, em 4 de outubro, a Secretaria Nacional do Consumidor do MJ notificou o grupo para …

Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, na noite desta última terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular. A data do julgamento será …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), vai leiloar nesta terça-feira (9), às 16h, três imóveis apreendidos em operações contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como um dos antigos donos do jogo do bicho no …

O Ministério da Justiça abriu as inscrições nesta segunda-feira (8) para contratação de 66 profissionais de nível superior. O concurso público vai receber inscrições até o dia 17 de novembro, às 18h. Com salários de até R$ 6.130, o Ministério da Justiça está oferecendo vagas para atuar como: Técnico especializado …

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, segundo a Agência Estado, as novas regras do governo do presidente Joe Biden, que exigem que muitos empregadores garantam que seus trabalhadores sejam vacinados ou testados semanalmente para a Covid-19. Um painel de três juízes do Quinto Tribunal de Apelações …

A Justiça acatou denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras em razão da manutenção de um lixão na cidade. Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), o prefeito se mantém conivente desde 2017 ao funcionamento de um depósito …

Suspeitas de candidaturas laranjas, alvos da Polícia Federal e da Operação Lava Jato fazem parte da história da legenda que vai abrigar o ex-juiz federal e ex-ministro Sérgio Moro. O Podemos, que marcou para o dia 10 de novembro o evento de filiação do ex-magistrado e possível presidenciável, tem investido …

Delator, Marcelo Odebrecht tentou escapar no STF de ações da Petrobras que pedem indenização pelas fraudes na estatal. Segundo a Radar, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido.

Conforme o portal Metrópoles, o governo federal entrou com 35 processos na Justiça para proibir eventual bloqueio de rodovias federais por caminhoneiros. A categoria marcou uma paralisação para esta  segunda-feira (1º). Ao todo, são 24 decisões liminares favoráveis à União, proferidas em 17 estados do país (veja lista completa mais …

A justiça deu ganho de causa para a apresentadora Xuxa Meneghel contra o vereador de Nilópolis (RJ), Anderson Campos (Republicanos), após o político chamá-la de “assediadora de menores”. Segundo o portal UOL, com a vitória da apresentadora, o vereador vai retirar a postagem em que atacou Xuxa das redes sociais, …

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin diz em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que a nova Lei de Improbidade Administrativa pode provocar um “caos judicial”, com uma série de pedidos de revisão de ações que tramitaram sob as regras anteriores. A Lei de Improbidade …

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na última terça-feira (26) a soltura de Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isaac foi freso pela Polícia Federal (PF) no último dia 20 de outubro no âmbito da Operação Vikare, que combate …