A candidatura do ex-senador Lindbergh Farias à Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro foi impugnada pela Justiça Eleitoral. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e aceito pela Justiça. A decisão desfavorável ao ex-senador pelo Partido dos Trabalhadores (PT) foi tomada 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro. Conforme a rádio Jovem Pan, Lindbergh é acusado …

A Justiça Eleitoral determinou conforme o Bahia Notícias, que os partidos Socialista Brasileiro e Democratas do município de Caculé não realizem eventos de propaganda eleitoral presenciais por conta da pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os partidos não poderão realizar passeatas em dissonância com …

Em entrevista à TV Justiça na tarde desta quarta, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, falou sobre o evento do STF com ONU e Oxford nesta quinta em que pretende apresentar o trabalho do Supremo em julgamentos relacionados à pandemia de Covid-19. Ao tratar da emergência de saúde, claro, …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, condenou a coligação formada por PCdoB e PP a perda, por um dia, do espaço no horário eleitoral gratuito. A justiça eleitoral considerou a propaganda difamatória contra o candidato a prefeito Bruno Reis (DEM). A coligação …

Os médicos concursados do sistema estadual de saúde da Bahia, e que pertencem ao grupo de risco da Covid-19, conseguiram, segundo eles próprios, mais uma vitória nesta terça-feira (20). Isso porque os desembargadores da 5ª Câmara Cível votaram pelo improvimento do agravo de instrumento interposto pelo Estado da Bahia contra …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça um pedido de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o candidato a prefeito de Riachão das Neves, Ademir Santana de Lima, para que ele seja obrigado a pagar multa no valor de R$ 80 mil. Segundo o …

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão da 14ª …

A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA)de impugnação às candidaturas, ao município de Pindobaçu, do requerente a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vagner Luiz Gomes da Silva, e do requerente a prefeito pelo Partido Patriota, Marcos Vieira de Araújo. O …

O juiz da 133° Zona Eleitoral proibiu eventos que resultem em aglomerações nos municípios de Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil, todas no sul da Bahia. A medida foi tomada para evitar a disseminação da Covid-19. Com a determinação, comícios, carreatas, passeatas e caminhadas não podem ser realizadas no …

Segundo publicou a Folha de S. Paulo, a menos de um mês do primeiro turno das eleições municipais, Campo Grande ainda tem dois candidatos oficiais a prefeito pelo PSL, antiga sigla de Jair Bolsonaro. Ambos estão em campanha e disputam o direito de aparecer na urna eletrônica quando o eleitor da …

A Justiça Eleitoral negou o registro de candidatura do ex-prefeito Ednaldo Barros (PSDB) à prefeitura de Sento Sé nas eleições deste ano. De acordo com o Bahia Notícias, na decisão, o juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento, da 96ª Zona Eleitoral, acatou os pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral …

Sete aviões, 15 diamantes, 2100 veículos e 29 toneladas de ração. Esses são alguns itens vendidos nos 94 leilões realizados pelo Ministério da Justiça no último ano. Nesta última sexta-feira (16), a pasta celebrou um ano desde que realizou o primeiro pregão com patrimônios apreendidos de criminosos, principalmente traficantes de …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, negou nesta sexta-feira (16) um pedido feito pela “coligação que cuida de gente”, formada por PT e PSB, para que a campanha do candidato à prefeitura da capital, Bruno Reis (DEM), não veiculasse propaganda relativa ao …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, determinou que a coligação da candidata a prefeita Olívia Santana (PCdoB) deixe de exibir a propaganda na qual o candidato Bruno Reis (DEM) é relacionado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Segundo o jornal A Tarde, …

A juíza Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, da 2ª Zona Eleitoral de Salvador, indeferiu os pedidos formulados pela “Coligação Que Cuida de Gente”, formada por PT e PSB, em representação que alegava propaganda institucional por parte do Prefeito ACM Neto (Democratas) e dos candidatos Bruno Reis (Democratas) e Ana …

Vários integrantes do atual e do anterior governo da França, inclusive o ex-primeiro-ministro Édouard Philippe, foram alvo nesta quinta-feira de uma operação que investiga a atuação na gestão sanitária da Covid-19. Fontes ligadas à operação confirmaram à Agência Efe que, além do antecessor de Jean Castex, estão também foram objeto …

O Ministério Público Eleitoral de Itabuna está poderá acionar a justiça para a proibição de realização de comícios, carreatas, passeatas ou qualquer outro evento eleitoral que possa causar aglomeração. O site apurou que os promotores estão avaliando os atos políticos em Itabuna e muito provavelmente poderá protocolar uma representação junto …

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, na última terça-feira (13), que Bruno Reis, candidato a prefeito de Salvador pelo DEM, deve refazer os materiais da propaganda eleitoral, de modo a retirar do ar o excesso de aparições do atual prefeito, ACM Neto, do mesmo partido. A juíza Maria Martha de …

A ex-deputada federal Cristiane Brasil deixou a prisão nesta última quinta-feira (15). Ela estava encarcerada no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, do Rio de Janeiro. Ela foi presa no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e …

Não é só o Partido dos Trabalhadores – alvo preferido de críticos de centro e direita – que desapareceu da campanha deste ano (não há candidato petista com chances nas capitais). O PSDB vê seu ninho esfacelado após operações da Polícia Federal de 2018 para cá – algumas da Lava …

Por possui pouca instrução, Mauro da Silva contratou seu amigo André Lobo para ser o administrador do prêmio Um homem do Rio de Janeiro, que venceu um dos sorteios da Mega-Sena em 2017, entrou na Justiça contra o seu melhor amigo e um dono de um cartório, em Nova Iguaçu …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Internacional Travessias Salvador, empresa que opera o sistema Ferry Boat, implemente uma série de medidas para evitar a propagação do coronavírus nas embarcações. Segundo os promotores de Justiça Cristiano Chaves, Rita Tourinho, Márcia Munique e Rogério de …

Ação, ainda hoje tramitando no TRF-1, teve como primeiro juiz o ex-ministro do STF Carlos Velloso, então em início de carreira em BH Segundo a coluna Radar, o TRF-1 julgou recentemente um conflito de competência num processo iniciado em Belo Horizonte em 1967.É uma demonstração de como a Justiça pode …

o se pronunciar durante o julgamento do caso de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na tarde desta última quarta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apontou que o narcotraficante apontado como homem forte do PCC usou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello …

A Justiça Eleitoral derrubou nesta última terça-feira (13) uma decisão que determinava a retirada de conteúdo institucional vinculado a obras e projetos da prefeitura das redes sociais do candidato a prefeito da coligação ‘Salvador Não Pode Parar’, Bruno Reis (Democratas). Na sentença, o relator Ávio Mozar José Ferraz de Novaes …

Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos do deputado estadual Targino Machado (DEM), cassado na semana passada pelo colegiado, em sessão de julgamento virtual realizada nesta terça-feira, 13. Com a decisão , o suplente Angelo Almeida, do PSB, assume a vaga …

A Justiça Eleitoral proibiu a realização de qualquer tipo de caminhadas ou de passeatas com mais de 100 pessoas na no município de Ibicaraí, no sul da Bahia. Conforme o juiz da 29ª Zona Eleitoral, Alex Venicius Miranda, responsável pela liminar, a realização de “paredões”, que gerem aglomerações, podem render multa …

A juíza da 4ª Zona Eleitoral de Salvador, Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, negou o pedido feito pela coligação “Que cuida da gente”, formada pelos partidos dos Trabalhadores (PT) e Socialista (PSB), e permitiu a continuidade da aparição do candidato democrata à Prefeitura da capital baiana, Bruno Reis, nas inserções …

Os atos publicitários não eleitorais, ou seja, aqueles sem qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionados com a disputa, consistem em “indiferentes eleitorais”, situando-se, portanto, fora da alçada da Justiça Eleitoral. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) afastou conforme o ConJur a multa de R$ 60 …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, nesta quarta, 14, a aula inaugural do 1º Curso Básico sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio, capacitação destinada a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. O curso será oferecido por meio da Plataforma …

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou conforme publicou o Bahia Notícias, um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do …

Equacionar o cumprimento da legislação eleitoral e das normas sanitárias em um contexto acirrado de disputa municipal, no qual a vacina contra o novo coronavírus ainda não é uma realidade. Este cenário já caracteriza as Eleições Municipais de 2020 como as mais desafiadoras, afirmou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral …

Dois dias depois de uma decisão da Justiça Eleitoral ter proibido os apresentadores da Rede Record de se referirem ao número 10 (justamente o de Marcelo Crivella) durante a programação da emissora, numa óbvia propaganda subliminar, a TV de Edir Macedo foi condenada em outra ação de teor semelhante. O …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou pedido do vereador Romilson Cedraz (DEM), de Valente, por aumento de salário. O advogado do vereador impetrou Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal local, Antonio Cezar Oliveira Rios (Solidariedade), no dia 23 de março de 2020, em plena pandemia …

Candidata a prefeita de São Paulo, Joice Hasselmann decidiu usar a seu favor críticas que bolsonaristas fazem sobre sua aparência. Só faltou combinar com a Disney. Como é chamada constantemente de Miss Piggy, a integrante do PSL usou imagens de “Os Muppets” para simular os personagens cantando seu jingle. #Sextou!!! pic.twitter.com/AFiogMQ7vP — Joice …

Na existência de contrato de empreitada, utilização de equipamento próprio e pagamento de auxiliares, o proprietário de um imóvel em obra não tem qualquer responsabilidade se algum pedreiro sofrer acidente durante a construção. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou a existência de responsabilidade …

Corregedor da Justiça Federal, o ministro do STJ Jorge Mussi formou uma força-tarefa segundo a revista Veja com a AGU, Dataprev e Caixa para resolver por conciliação milhares de ações sobre negativa de auxílio emergencial. Desde o início do pagamento do auxílio, os tribunais do país foram tomados por quase …

Marcelo Odebrecht sofreu duas novas derrotas na Justiça de São Paulo na semana passada conforme o jornal O Globo. A publicação informa que ele não obteve êxito em seu pedido para desbloquear R$ 143 milhões em bens. E nem nas ações nas quais pretendia bloquear um total de R$ 87 …

Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio para matricular-se em curso superior. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O Colegiado entendeu não ser possível a utilização do Enem como substituto …

A Coligação “Unidos por Uma Nova Bonfim”, composta pelos partidos PTB, PSL, Republicanos, Pode, PSDB, Solidariedade e DEM, ingressou na 45ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia com uma ação de impugnação do pedido de registro de candidatura a prefeito de Carlos Brasileiro nas eleições majoritárias. Ele também é o …

A Justiça, através da  162ª Zona Eleitoral, condenou Admilson de Jesus Gonçalves, por “propaganda eleitoral antecipada negativa”. A sentença é por ofensas ao chefe do Executivo Municipal de Madre de Deus, Jailton Jajai (PTB), e candidato a prefeito pela Coligação “Juntos Para Madre de Deus Avançar”, formada pelos partidos PTB, …

O vídeo institucional ‘Lei Caó (7.716/89) / 30 anos de existência e resistência – A lei que criminalizou o racismo’, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), é finalista do XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. O anúncio foi divulgado pela diretoria do Fórum Nacional de Comunicação …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em face do vereador de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (DEM) e Jobson da Cruz Rocha, conhecido como Jobinho, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Segundo a ação, por meio de Jobinho, Vasconcelos …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, lançou, nesta última quarta-feira (30), a Cartilha Poder de Polícia Eleitoral, atualizada de acordo com a Resolução nº 30/2020, do TRE-BA, que regulamenta o poder de polícia dos juízes eleitorais frente aos atos de campanha que violem medidas sanitárias. …

De acordo com o juiz, o ato da prefeita pode “desequilibrar” a disputa O juiz eleitoral José Francisco Oliveira de Almeida determinou, por meio de liminar, que a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PL), apague publicações que exaltem o próprio trabalho nas redes sociais, proibidas durante todo o período …

O Ministério da Justiça enviou nas últimas semanas de acordo com o jornal Folha, e-mails aos deputados federais com uma moção de repúdio ao projeto de lei 399/2015, que legaliza o cultivo da Cannabis no Brasil para uso medicinal e industrial. O projeto original é de autoria do deputado Fábio …

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta última terça-feira (29), que o site da Justiça Eleitoral não consumirá a internet do celular até o final de novembro. O acordo foi selado nesta terça entre o TSE e a Conexis Brasil Digital, representante oficial do setor de telecomunicações no Brasil. Os usuários das …

A Justiça Eleitoral julgou extinta uma ação do PT contra o candidato do Democratas à Prefeitura de Salvador, Bruno Reis. A decisão, da juíza eleitoral Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes, seguiu o entendimento do Ministério Público estadual (MP-BA), que emitiu um parecer pelo indeferimento da ação. Na sentença, a …

A primeira-dama Michelle Bolsonaro prestou queixa contra a banda Detonautas após a canção “Micheque”. A música da banda de rock satiriza os depósitos de R$ 89 mil feitos em sua conta bancária por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Michelle afirma ser vítima de calúnia, difamação e injúria. Ainda pede …

Segundo MP-BA, além disso, Justiça manteve a prisão preventiva de três pessoas e pediu a indisponibilidade de bens. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou denúncia do Ministério Público do estado (MP-BA) contra sete pessoas que são investigadas na Operação Inventário, que apura fraudes e lavagem de dinheiro em uma Vara de …

A Justiça do Rio determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal sejam notificados sobre a transferência de R$ 22 milhões em recebíveis feita pelo senador Romário (Pode-RJ) ao seu advogado e ex-assessor parlamentar Luiz Sérgio de Vasconcelos Júnior. A transação financeira do ex-jogador, …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou o pedido dos advogados Regina Manssur e Antonio Manssur Neto para que seja penhorado um imóvel do ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) como forma de cumprimento de sentença de uma ação de indenização por danos morais movida pelo senador Fernando Collor de …

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública promove na próxima quarta-feira (30) nove leilões simultâneos com mais de 90 itens apreendidos do tráfico. Nos pregões virtuais, estarão disponíveis para arremate carros, motocicletas, caminhões, sucatas e uma chácara no município de General Salgado, no …

Um balanço feito pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho mostra que mais de R$ 2,3 bilhões em recursos foram fiscalizados e houve uma economia de R$ 136 milhões com alterações ou correções nos projetos após a aprovação, há 10 anos, da Resolução CSJT 70/2010, que trata do processo de …

Uma matéria realizada por um site do interior sobre supostas irregularidades em licitações da Prefeitura de Canavieiras, publicada no dia 17 de setembro, deve ser retirada do ar imediatamente por decisão da justiça. Segundo o juiz eleitoral Eduardo Gil Guerreiro “a reportagem não vem acompanhada de provas cabais dos fatos” …

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quarta-feira (23) o retorno dos médicos-peritos do INSS ao atendimento presencial nas agências consideradas inaptas pelas inspeções da Subsecretaria da Perícia Médica Federal. A decisão também proibiu que os profissionais sejam punidos com corte de ponto, desconto no salário e sanções de …

A deputada federal Flordelis não atendeu a ordem da Justiça para colocar a tornozeleira eletrônica nesta última segunda-feira (21) no Núcleo Magarinos Torres, no Rio de Janeiro. Segundo os advogados de defesa, Flordelis não foi intimada formalmente e por isso, não se sentiu obrigada a comparecer. Eles disseram ainda que …

A Justiça do Rio mandou o Twitter apagar um post de Jair Bolsonaro em que ele usou trecho do documentário “O Processo” sem autorização. Segundo o Antagonista, a sentença, da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 4ª Vara Empresarial, também proíbe o presidente de usar qualquer trecho de qualquer …

A Justiça Eleitoral de Paramirim, concedeu liminar favorável ao pré-candidato a prefeito de Paramirim, Dr. Júlio Bittencourt, que solicitou a retirada de redes sociais, de vídeos e comentários que difamam sua imagem política e pessoal. Segundo o iGuanambi, as peças foram publicadas nas redes de Romulo e Danilo Brito, este …

Mendonça, de 47 anos, foi levado ao hospital no último dia 13 devido a uma miocardite aguda O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, recebeu alta do Hospital Brasília neste último sábado (19). Segundo a assessoria da pasta, por recomendação médica, ele ficará em teletrabalho nas próximas três semanas. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 55 mil pedidos de candidatura para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020, até as 17h deste último sábado (19). Seguindo a tradição brasileira, os homens são maioria na disputa, representando 66,9% dos pedidos, enquanto …

Nesta última sexta-feira (18) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal de Sento Sé e concedeu o efeito suspensivo de uma decisão que anulou o julgamento das contas de 2016 do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Com isso, a rejeição do legislativo …

Segundo o Uol, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada por supostamente ter sido a mandante do assassinato do próprio marido, terá que usar tornozeleira eletrônica. A determinação saiu na tarde desta sexta-feira (18) pela Justiça do Rio de Janeiro. Além do monitoramento eletrônico, a parlamentar será obrigada a ficar em …

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou sentença condenatória dos ex-executivos da empreiteira Queiroz Galvão, Petrônio Braz Júnior, Othon Zanóide de Moraes Filho e André Gustavo de Farias Pereira; e dos executivos da Iesa Óleo e Gás, Valdir Lima Carreiro e Otto Garrido Sparenberg. Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) …

O plano de gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para o biênio 2020-2022 foi apresentado aos promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Feira de Santana, Euclides da Cunha e Serrinha nesta última quarta-feira (16). Eles participaram de uma tarde de diálogo com a corregedora-geral, procuradora …

Os vereadores do município de Valente, Maria Madalena Oliveira Firmo, conhecida como Leninha Valente (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e Elenildo de Oliveira Mota, conhecido como Nem da Apaeb (PDT), relator da comissão, enviaram à promotora de Justiça Pollyana Quintela Falconery o relatório final da CPI. O …

Uma nova decisão da Justiça do Trabalho, na tarde deste domingo (13), suspendeu os efeitos da liminar que impedia a volta às aulas nas escolas particulares do Rio nesta segunda-feira, antes, portanto, da liberação de uma vacina contra o novo coronavírus. A informação é da GloboNews. A medida é uma …

Nesta última sexta-feira (11), foi inaugurada a Base Náutica Interestadual Trarbach, em Querência do Norte, no Paraná. O evento contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André Mendonça. A Base Trarbach é a primeira atuação integrada do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta última sexta-feira (11), o agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, que pedia anulação da decisão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o deixava inelegível até 2021, após ter as contas …

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da Portaria nº 02, de 1º de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a portaria, as aulas …

A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida. O evento online foi anunciado para …

Foi preso, na manhã desta sexta-feira, o secretário estadual de Educação do Rio, Pedro Fernandes. Agentes estivera, na casa dele, num condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. A ação faz parte da segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social. …

Promotores de Justiça que atuam nas comarcas de Alagoinhas, Camaçari e Simões Filho participaram na tarde desta última quarta-feira (9) da primeira edição do ‘Diálogo com a Corregedoria’. O encontro foi dirigido pela corregedora-geral do Ministério Público estadual, procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que estabeleceu um diálogo direto …

Atendendo solicitações apresentadas em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça obrigou a CRR Metrô a cumprir dispositivos do Decreto Estadual 19.529/2020, que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. Na sentença, a juíza Daniela Guimarães Gonzaga determinou à CCR …

Nesta última segunda-feira (7) o juiz Glauco Dainese de Campos, determinou que a Câmara de vereadores de Ibicaraí cancelasse a sessão que julgaria as contas da ex-prefeita Monalisa Tavares (DEM). A sessão estava marcada para essa terça-feira conforme o Políticos do Sul. Se a Câmara rejeitasse as contas a ex-prefeita …

Por que demandas consideradas históricas por movimentos de mulheres e negros quando se fala de participação política vêm recebendo atenção tão grande da Justiça Eleitoral? A conclusão de ativistas, políticos, pesquisadores e dirigentes partidários ouvidos pela Folha é que o inédito contexto global favorável à pauta da diversidade está levando à apresentação de respostas, …

“A coisa mais importante que fiz como advogado foi numa ação contra a União, para renegociar a dívida do município de São Paulo. Minha principal causa: R$ 50 bilhões (…) Se meus honorários fossem 1% do valor da causa, estaria na lista da Forbes“, brincou o ex-prefeito Fernando Haddad, graduado em Direito pela …

A procuradora de Justiça Elza Maria de Souza foi eleita na tarde dessa última sexta-feira (4) pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para o cargo de Ouvidora do Ministério Público do Estado da Bahia. A eleição, que ocorreu pela primeira vez por meio da utilização do sistema de voto digital …