JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências para os eleitores que deixaram de votar nas eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a multa. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, na última quarta-feira (23) pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 1518/20211, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a chamada Lei Aldir Blanc 2. Com 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida tem como …

O Itamaraty concedeu, mais uma vez de acordo com o jornalista Lauro Jardim, no O Globo, um passaporte diplomático ao chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. O benefício, válido até 2025, é extensivo a Eunice, sua mulher. De acordo com o Diário Oficial de hoje, a …

O vereador de Querência (MT), Neiriberto Erthal (PSC), foi preso na noite desta última quinta-feira (24), em Cuiabá (MT), três dias depois de apontar uma arma em direção ao parlamentar Edimar Batista (PDT), durante uma sessão. Erthal deve responder por ameaça, porte ilegal e tentativa de homicídio. Erthal foi detido …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. O TSE esclarece, ainda, que o …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de …

A PF cumpre mandados em outros estados além da Bahia A Polícia Federal cumpre 35 mandados de prisão preventiva, além de 46 mandados de busca e apreensão em casas e presídios na Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira …

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais. Na ocasião, a petista teria dito que Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sonegou impostos. A assessoria de Gleisi afirmou em nota divulgada, que entrará com recurso …

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) fez um vídeo nesta última quarta-feira (23) para agradeceu aos que lhe doaram dinheiro para pagar a indenização de R$ 75.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante foi repassado via pix depois que internautas pesquisaram o CPF de Dallagnol, …

A pandemia de Covid-19 mobilizou empresas em torno de iniciativas para aplacar os estragos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo vírus. Em valor, a principal doação partiu segundo a Folha de S. Paulo do Itaú Unibanco, que, sozinho, destinou R$ 1 bilhão para o combate à doença, a maior iniciativa …

Pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi aconselhado de acordo com Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles, por aliados a usar a condenação por danos morais que terá de pagar ao ex-presidente Lula (PT) como ativo eleitoral em sua campanha este ano. Depois de …

O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista …

Conforme o ConJur, a lesão a direitos de personalidade dá ensejo ao pagamento de indenização. Assim entendeu o juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ao condenar o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar uma mulher que teve seu …

Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS têm até o dia 31 de março para instituírem seu Regime de Previdência Complementar – RPC. O prazo para atendimento da determinação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – previsto inicialmente para 13/11/2021 – foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos …

O ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ver com “indignação” a decisão do STJ que o condenou a pagar indenização de mais de 75 000 reais ao ex-presidente Lula por causa do famoso PowerPoint de 2016. Em nota divulgada nesta terça, o ex-procurador diz que o julgamento da …

Após o ex-procurador Deltan Dallagnol ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à apresentação de um PowerPoint durante as investigações da Operação Lava Jato, a equipe do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) reagiu à decisão da Justiça com uma montagem semelhante, nas redes sociais. A …

Segundo o Bahia Notícias. existe uma regra na legislação eleitoral que pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano. Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra específica para os vices …

Por 4 votos a um, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato a Luiz Inácio Lula da Silva devido à famosa coletiva concedida pelo ex-procurador em 2016 com o auxílio de um PowerPoint. O valor ficou …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, ou “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta terça-feira (22), logo mais a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Ariquemes, em Rondônia, determinou que um outdoor contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser removido em até 36 horas. Segundo a decisão, o material impresso compõe uma “propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência”. Campanhas eleitorais estão …

A renúncia do ministro substituir Carlos Mário Velloso Filho não é fato inédito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o blog Direito Global. Há doze anos, em novembro de 2009, o ministro (efetivo) do TSE Joaquim Barbosa também alegou problema de saúde e renunciou oficialmente o cargo na Justiça Eleitoral. …

A Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou na última semana conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, uma investigação que envolve só gente grande. Foi aberto, a pedido da PGR, o inquérito relativo a um anexo da delação premiada de Eike Batista que envolve seis bancos: J.P. …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (19) conforme o Estadão, que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição. O presidente citou o argumento usado pela …

Para reverter a suspensão ‘completa e integral’ de seu funcionamento no Brasil, o Telegram terá segundo o Estadão, que cumprir uma série de decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, até o momento, foram ignoradas pela plataforma. Entre os comandos descumpridos está a determinação para exclusão de uma publicação …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou, nesta última sexta-feira (18), por meio das redes sociais, que determinou a servidores do ministério que “estudem imediatamente uma solução” para restabelecer a decisão de bloqueio do Telegram no país pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (18) conforme o Estadão, que providenciou o imediato encaminhamento da decisão que suspendeu o funcionamento do aplicativo de mensagens Telegram no País às entidades do setor que possuem pertinência com a decisão. A ordem de suspensão foi assinada pelo ministro Alexandre …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do Telegram no Brasil. Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou ao STF que o aplicativo é “notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de …

Diante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O acusado de tráfico …

A Justiça determinou a suspensão da cobrança de 80% de taxa de esgoto referente ao consumo de água em Ilhéus, cidade do sul da Bahia. Segundo o portal g1, a determinação da Justiça começa a valer a partir de 16 de abril. O pedido foi feito pela Defensoria Pública, por …

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. …

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na terça-feira (15), a Operação Vertigem, que tem como objetivo reprimir e desarticular esquema de lavagem de dinheiro operacionalizado por meio da negociação e aquisição de apartamentos de alto padrão na cidade de Balneário Camboriú/SC, que foram subsidiados com recursos oriundos do …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira, pelo cometimento de irregularidades no cadastramento realizado para contratação de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços médicos em regime de …

Depois de ser intimada pela Justiça a se manifestar em ação que questiona o aumento de combustíveis anunciado na semana passada, a Petrobras disse que a suspensão do reajuste poderia levar ao “desabastecimento” e ao “caos” no País. A estatal protocolou, nesta última terça-feira (15), resposta no processo movido pelo …

Na sessão de julgamentos da última quinta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a multa de R$ 100 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao prefeito de Alagoinhas, Joaquim Belarmino Cardoso Neto, pela prática de condutas vedadas aos agentes públicos na campanha eleitoral de …

A indicação do auditor de contas Daniel Maia para uma diretoria da ANP está desencadeando segundo a colunista Malu Gaspar, no O Globo, uma revolta entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode respingar na privatização da Eletrobrás. Entre os ministros há quem esteja inclusive considerando …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu nesta segunda-feira (14), os presidentes do PSDB, do PSOL e do partido Solidariedade. Individualmente, os dirigentes partidários trataram de três assuntos principais: cadastro eleitoral de jovens, processos de auditorias das urnas eletrônicas e enfrentamento da desinformação. Nos encontros, o …

Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções …

O Ministério Público obteve autorização da Justiça para aprofundar as investigações que apuram o coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan dos Santos, pela suspeita de irregularidades em transações financeiras milionárias e de lavagem de dinheiro envolvendo ele e seus familiares. De acordo com o jornal O Estado de S. …

A virtualização trouxe um paradoxo em relação ao acesso à Justiça. Por um lado, permitiu a participação de forma online de quem mora longe de fóruns e tribunais. Por outro, a má qualidade da internet comprometeu a utilização dos serviços do Judiciário. A tecnologia para juízes, advogados e procuradores atenderem a …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na última quarta-feira (9) incluir análises sobre assédio sexual e moral em auditorias a serem realizadas em órgãos da administração pública. Segundo o Estadão, a decisão foi dada pelos ministros durante a avaliação dos resultados de um levantamento sobre os sistemas de …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm conversando de acordo com Guilherme Amado, no Metrópoles, para condenar, ainda neste semestre, o deputado federal Daniel Silveira, do União Brasil do Rio de Janeiro, pelos crimes de coação, ameaça contra os ministros e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e o …

O Senado marcou para esta quinta-feira (10) a votação do projeto que confere unicamente à OAB a possibilidade de aplicar punições disciplinares a advogados. A proposta (PL 4727/2020) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi conselheiro federal da OAB antes de entrar na vida política. O texto, …

A Promotoria de Justiça de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, abriu um inquérito para apurar suposta prática de nepotismo [favorecimento de parentes] do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. O procedimento foi informado nesta última quarta-feira (9) conforme o Bahia Notícias e ficará a cargo …

Após meses de comentários entre políticos e advogados em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) nem sequer analisou de acordo com o Bastidor, do questionamento feito pelo PDT sobre a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Na última quarta-feira (9), por maioria (6 a 4), os ministros entenderam que …

A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, corregedora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em tom de “campanha eleitoral” durante uma sessão da Corte Especial transmitida pelo YouTube. Na sessão de julgamentos, enquanto os magistrados enfrentavam uma certa dificuldade em relação ao registro de …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 04/2011, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação de Assistência Socioeducativa e Cultural (Fasec), tendo como executora a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do …

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, manteve nesta quarta-feira, 9, a absolvição do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. A decisão unânime foi tomada na análise de …

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quarta-feira (9) conforme o UOL, que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se houve pedido para que a operação Lava Jato cooperasse com o FBI para obter dados relacionados às investigações sobre o petista. A …

Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, o baiano procurador-geral da República Augusto Aras se defendeu de críticas que vem recebendo após discurso feito em homenagem ao Dia da Mulher no Conselho Nacional do Ministério Público. Na ocasião, ele afirmou que as mulheres “têm o prazer de escolher a cor das unhas …

O ex-vereador de Porto Alegre, Valter Nagelstein (PSD), foi condenado a 2 anos de prisão por racismo pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (9). A condenação ocorreu por um áudio feito pelo político, um dia após o primeiro turno de 2020, no qual afirmava que a …

O seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na terça-feira (8), em razão do Dia Internacional da Mulher, foi marcado por uma gafe. Segundo o jornal O Globo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também preside o CNMP, afirmou que as mulheres têm “o prazer de escolher …

As mulheres são apenas 19,85% dos desembargadores do país. O diagnóstico está na pesquisa “Participação Feminina na Magistratura Federal” da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Mulheres divulgada nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. As juízas, que analisam casos da primeira instância, representam 32,05% de todas as vagas. …

Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (8) em Salvador, durante a “Operação Cricket”, realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Camaçari, após os alvos da operação …

Acusados de desvio de recursos do Programa Brasil Alfabetizado, o prefeito Antônio Danillo Italiano de Almeida (PSD) e o ex-prefeito Eduardo Alves da Silva (PSD), de Nova Itarana, região do Vale do Jiquiriça baiano, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Federal da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram recurso apresentando pelo ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e pelo ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, João Carlos Bacelar Batista, e confirmaram multa no valor de R$50 mil para cada um deles e o dever de …

O vereador Alexandre Aleluia ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento da inscrição os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid 19. “Essa resolução viola direitos e garantias …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, deflagra nos próximos dias uma operação nacional, com a Polícia Civil dos estados, para prender covardes que agrediram mulheres. No ano passado, 10.000 valentões foram presos. Os resultados da operação serão divulgados nesta semana.

Depois de adquirir a Refinaria Mataripe (ex-Landulpho Alves) e o Terminal de Madre de Deus, a empresa ACELEN não disse conforme a coluna Carrasco, no A Tarde, a que veio. Ou melhor, disse sim, e da pior forma. Além de desdenhar dos Municípios de Salvador, Candeias, São Francisco do Conde …

Na última terça-feira (1º), começou a ser veiculada a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, após o restabelecimento desse direito às legendas, a partir da Lei nº 14.291/2022. Embora as emissoras tenham de reservar um tempo predeterminado para a exibição dos anúncios, a legislação prevê que, quando for comprovada …

Acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outras alegações, o fundador do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), Eurípedes Junior, agora foi denunciado à Polícia Civil de Goiás, na cidade de Planaltina, por sumir segundo o Diário do Poder, com um volume impressionante de bens pertencentes à …

Eleitores de Vitória da Conquista poderão contar – a partir das 8h desta segunda-feira (7) – com o novo serviço de atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O projeto “TRE-BA em Todo Lugar” – lançado pelo presidente do órgão, desembargador Roberto Frank, durante coletiva de imprensa realizada …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou na noite desta última sexta-feira (4) que conseguiu na Justiça conforme o Bom Dia Sábado, na Rede Bahia, sobre o afastamento do diretor-geral do Hospital Clériston Andrade, José Carlos de Carvalho Pitangueira, das funções ligadas a gestão de pessoas. A unidade médica fica …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti tomou posse nesta última sexta-feira (4) para o exercício do segundo mandato como chefe do MP baiano, com discurso que sintetizou e destacou as dificuldades dos primeiros dois anos de gestão em meio à pandemia, as conquistas alcançadas e os planos para a administração …

A posse e o decreto de nomeação da primeira-dama e ex-deputada estadual do Amapá, Marília Góes, ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) foram suspensos hoje pela Justiça. A decisão liminar aponta indícios de nepotismo em relação à suposta atuação do marido, o governador Waldez Góes …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta última quinta-feira (3), o projeto “TRE-BA em todo Lugar”. Três caminhões do Eleitoral baiano irão percorrer cidades do interior do estado e também bairros da capital para garantir atendimento ao público, especialmente a aqueles que não têm acesso à internet. O …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarece que o quociente eleitoral é o procedimento para a distribuição de cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos. O método traz o valor obtido da divisão do número de votos válidos dados aos candidatos e partidos pelo número de vagas em disputa na eleição. O …

Na esteira da declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro pelo STF (Supremo Tribunal Federal), outros políticos também têm se beneficiado por decisões judiciais similares contra magistrados. Uma delas pôs em xeque uma vasta operação anticorrupção deflagrada em Mato Grosso do Sul, que chegou a prender um ex-governador. Além disso, como mostrou a Folha, também foi afastado …

Em visita de cortesia, a Promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti entregou nesta quarta-feira (2) aos presidentes do TCE/BA, Marcus Presidio, e do TCM/BA, Plínio Carneiro, o convite para a sua posse no cargo de Procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia. Norma Angélica Cavalcanti será reconduzida ao …

A Justiça de São Paulo mandou o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) conforme a revista Veja, retirar de seu perfil no Twitter uma publicação em que chama o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo, de fascista e homofóbico. A publicação foi em reação a um …

A corrida eleitoral antecipada tem apresentado mais do que propostas de possíveis candidatos ao Palácio do Planalto. Em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a dizer que um de seus principais interesses na reeleição está na possibilidade de indicar mais dois ministros para …

De acordo com a Veja, o doleiro Lúcio Funaro quebrou. Sem dinheiro, tenta renegociar o pagamento da multa do seu acordo de delação. Funaro fechou delação com a PGR, em 2017, para entregar os podres de figurões do MDB, além de declarar guerra a Joesley Batista, seu inimigo maior.

É falsa a afirmação de que será exigido cadastro de biometria para votar nas eleições gerais de 2022. Publicações com variações dessa mensagem têm sido divulgadas por perfis no Twitter, no Facebook e também por WhatsApp, sugerindo a existência de um “complô” do TSE com a mídia tradicional para ocultar …

Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima, o deputado Jalser Renier (SD) teve seu mandato cassado nesta segunda-feira (28). Renier é o principal suspeito de ter arquitetado o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O parlamentar perde seu assento na Assembleia Legislativa por quebra de decoro após três décadas …

A coluna Radar, da Veja, tem noticiado nas últimas semanas o racha interno no PTB entre Graciela Nienov e o grupo político ligado a Roberto Jefferson. Esta coluna pediu ao TSE uma explicação sobre quem, de fato, tem a posse das senhas que dão acesso ao partido no sistema da …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Madre de Deus, Região Metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB), após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o gestor anule até o próximo dia 22 de abril as nomeações de todos ocupantes de …

Contra potenciais ataques de hackers, a PGR passou a analisar segundo a revista Veja, periodicamente a segurança do celular usado pelo baiano Augusto Aras. A varredura ocorre sempre que algo errado acontece no aparelho.

A mulher do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, cotado para ser candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, protagoniza segundo a Veja, uma longa e silenciosa disputa judicial com o Banco do Brasil por supostamente não ter recebido seus direitos trabalhistas no …

Apesar da aprovação da prestação de contas da Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/011166/2019), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão da última quinta-feira (24), pela imposição de ressalvas, recomendações, determinação e aplicação de quatro multas a …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por advocacia administrativa e organização criminosa. O despacho foi feito nesta última sexta-feira (25). O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, …

A saída de Paulo Maiurino da direção-geral da PF pegou o próprio delegado de surpresa e não era prevista por integrantes da cúpula do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal ouvidas pelo Radar. Durante a semana, o agora ex-chefe da corporação tratou de novos projetos para …

A Procuradoria Geral da Republica (PGR) irá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para frear a venda de fuzis a atiradores esportivos. “Armas de grande poder ofensivo não podem ser banalizadas”, tem dito Aras em conversas internas na procuradoria, diz a Veja.

Duas operações deflagradas na última terça-feira (22) pelo Ministério Público do Espírito Santo, com cooperação do MP baiano, desarticularam um grupo suspeito de fraudes em contratos no setor de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos nos municípios de Linhares e São Mateus. As operações “Cum Claves” e “Persistência cumpriram …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta última quinta-feira (24) liberdade condicional ao ex-prefeito e ex-governador de SP Paulo Maluf. O político foi condenado pela 1ª Turma do STF em 2017 a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por usar contas no exterior …

Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de manter o Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões destinado ao financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A indicação é de que a Corte poderá assegurar que o chamado fundão tenha o valor que foi aprovado pelo Congresso. O STF retomou …

A Polícia Civil investigará o atentado contra o ônibus do Esporte Clube Bahia, que aconteceu na noite desta última quinta-feira (24). O veículo foi atingido, na Avenida Bonocô, quando os atletas chegavam para uma partida contra o Sampaio Corrêa, no estádio Arena Fonte Nova, pela Copa do Nordeste. De acordo …

O adolescente Caio Temponi, 13, foi aprovado na terça-feira (22) em primeiro lugar segundo o Estado de S. Paulo, no curso de direito da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro). Apesar da pouca idade, esta não é a primeira vez que ele –natural de Três Rios (RJ)– passa …