Relatora dos pedidos de anulação do perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu não analisar as ações e enviá-las diretamente para o plenário da corte. Em sua decisão, a ministra alegou que as quatro ações que tratam do tema, impetradas por …
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Cármen Lúcia, ministra do Supremo, pediu à Procuradoria Geral da República segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, que se manifeste sobre o pedido de um advogado para que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin sejam investigados por “crime eleitoral” pelo fato de o TSE, sob o comando …
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Será acirrada de acordo com a coluna Esplanada, a disputa entre desembargadores federais para compor a lista quádrupla que o Superior Tribunal de Justiça pretende elaborar dia 12 de maio, para indicação a duas vagas na Corte abertas após a aposentadoria dos ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho. …
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A Justiça Eleitoral apresentou nesta última segunda-feira (25), ao Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral com dez medidas elaboradas pela Comissão de Transparência das Eleições (CTE), com contribuição das Forças Armadas, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e …
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Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) poderão fazer concursos públicos neste ano segundo Guilherme Amado, do Metrópoles, para a reposição de servidores. O ofício foi assinado pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, responsável pela pauta, ministro Emmanoel Pereira, que também preside o Tribunal Superior do Trabalho. Os …
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Aviões raramente caem por um só motivo, diz o clichê padrão após desastres aéreos. Crises envolvendo instituições seguem o mesmo roteiro: são montadas a partir de elementos às vezes imiscíveis, até formar conforme reportagem da Folha de São Paulo, um quadro coerente de entropia. É sob essa ótica que pode …
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Após considerar graves as irregularidades denunciadas na compra de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu, nesta segunda-feira (25), suspender liminarmente a celebração dos Termos de Compromisso. Alencar, que é relator …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Feira de Santana, a Concessionária Feira Popular S/A e a Fundação Doimo. Conforme o promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, eles são os responsáveis pela destruição do antigo setor de artesanato do Centro de Abastecimento …
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Matéria da jornalista Marcela Villar publicada nesta segunda-feira (25) pelo jornal Correio revela que a Bahia ocupa a 3ª pior posição em transparência no Poder Judiciário, no quesito disponibilidade de informações sobre a remuneração dos magistrados e magistradas, atrás apenas do Piauí e do Ceará. De acordo com a publicação, …
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Deputados do Centrão atribuem a cautela do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no caso da condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma estratégia para não desagradar a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo aliados do governo, Lira indicou que a Corte poderia proibir o pagamento das emendas …
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Em tempos de SAF e da tentativa de profissionalização dos clubes, um projeto de lei que será votado no início de maio na Câmara dos Deputados, segundo O Globo, institui o crime de corrupção no esporte. O relatório do deputado Felipe Carreras prevê pena de reclusão de um a quatro …
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Uma carta conjunta dos clubes militares das três Forças Armadas, entidades comandadas por oficiais da reserva, faz críticas ao que chama de “partidarismo político” do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, divulgado no sábado (23) os clubes declaram segundo o Estadão, que manifestam apoio a Jair Bolsonaro (PL) para “sustentar …
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A Justiça do Distrito Federal condenou um banco privado a ressarcir uma correntista que perdeu R$ 5.892,31 em transferências fraudulentas via Pix. Além disso, a instituição financeira deverá pagar à mulher R$ 2 mil por danos morais e R$ 4,9 mil por danos materiais. De acordo com o Tribunal de …
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Associações de magistrados recorrem reiteradamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter vantagens financeiras. No órgão de controle do Judiciário responsável por punir desvios e zelar por questões administrativas, as entidades acumulam vitórias desde 2020. Já são cinco, e a investida mais recente tenta ampliar um auxílio pago quando …
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Enaltecido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o modelo que substituiu forças-tarefas como as da Lava Jato e da Greenfield (contra desvios em fundos de pensão) sofre com falta de servidores e com estruturas improvisadas, além de sobrecarga de seus integrantes em outras atividades. Implantados por Aras no âmbito do Ministério Público Federal em 2020, …
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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, disse ser “irresponsável” e “ofensa grave” a afirmação de que existe orientação para que as Forças Armadas façam ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Oliveira, que foi colocado no cargo há menos de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), divulgou uma nota …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou neste sábado (23) conforme publicou Júlia Portela e Luciana Lima no Metrópoles, a formação da federação entre o PT, PCdoB e PV, grupo partidário que vai encabeçar a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Trata-se da primeira federação …
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Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela uma posição jurídica, baseada em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação específica. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica o conceito desse documento jurídico, fundamental nas esferas de todo o Poder Judiciário, e não apenas na …
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Em conversas privadas, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, tem mantido desde a noite de quinta-feira (21) conforme a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, mistério sobre a posição que terá que tomar como PGR em relação ao decreto de Jair Bolsonaro (PL), que indultou o deputado federal …
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Um relacionamento amoroso, para funcionar bem, precisa ser baseado em muita confiança, respeito e honestidade em todos os pilares e na convivência do casal. Dentre os diversos tipos de infidelidade, hoje em dia, o que mais tem se ouvido falar é sobre a infidelidade financeira, que acontece quando um dos …
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Um acordo entre o WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem dando o que falar desde o final da última semana. Após anunciar globalmente um novo recurso que permite a criação de megagrupos, o mensageiro mais popular do Brasil disse que a novidade vai demorar um pouco para chegar …
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A Praça dos Três Poderes atingiu um nível de tensão inédito após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) com a edição de um decreto perdoando a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) imposta pela Corte. No meio dessa corda esticada entre o Executivo e …
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), na quinta-feira (21). A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi protocolada no STF pelo partido …
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Representação do Ministério Público da Bahia que tramita no Fórum da Comarca de Valente solicita que o ex-prefeito do município de Valente, na Bahia, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), seja condenado por prática de crime de responsabilidade. Caso condenado, ele ficará inelegível por cinco anos e ainda terá que devolver …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar uma eventual candidatura de Daniel Silveira, apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro. “É pacífico entre juristas, inclusive bolsonaristas, que o decreto não livra Silveira da perda do direito de tentar a reeleição”, diz o Estadão. “Assim, deverá ser confirmado que ele está …
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Na esteira do indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta última quinta-feira (21), os partidos PDT e PSOL anunciaram que irão se movimentar pela anulação do decreto. Na quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 …
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A decisão de Jair Bolsonaro (PL) de derrubar a condenação de Daniel Silveira, no STF, com um indulto presidencial pegou os ministros da Corte de surpresa, tanto que alguns ainda estão tentando interpretar o impacto do movimento de Bolsonaro no caso. Segundo ministros do STF, o indulto de Bolsonaro pode …
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O PDT irá ao STF nesta sexta-feira (22) protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. A informação foi confirmada ao Radar pelo presidente do partido, Carlos Lupi. Segundo o cacique, a concessão da graça pelo presidente a um aliado seu fere …
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Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta última quinta-feira (21), um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado …
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O Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito policial para apurar a prática dos crimes de difamação, injúria, ameaça e associação criminosa pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outras duas pessoas, contra o ex-presidente Lula. Em outdoors espalhados pela região de Rondonópolis (MT), Lula é chamado de “maldito”, “traidor …
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Um manifesto assinado por 73 juristas sai em defesa do resultado das prévias do PSDB, que escolheram o ex-governador de São Paulo João Doria para disputar a Presidência da República pelo partido. A carta, escrita na quarta-feira (20) e divulgada pela assessoria de Doria, afirma que “ninguém no partido ou …
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A Polícia da Bahia prendeu na tarde da última quarta feira (20) um ex-assessor do deputado federal pela Bahia, Abílio Santana (PL), que estaria por trás da cantora gospel Damares Dantas em um esquema de extorsão. No início da semana passada, as redes sociais ficaram abarrotadas com vídeo da onde …
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O ministro André Mendonça usou as redes nesta quinta-feira (21) de feriado nacional, para rebater as críticas que recebeu de bolsonaristas por ter votado pela condenação de deputado Daniel Silveira. Segundo Robson Bonin, da Veja, até integrantes da ala evangélica do governo queriam ignorar as falas e os crimes de …
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A decisão de Arthur do Val (União Brasil) de renunciar ao mandato de deputado estadual, conforme publicou a coluna Painel, na Folha, atende também a um desejo dele e do MBL (Movimento Brasil Livre) de judicializar a questão. Segundo integrantes do movimento, há brechas jurídicas para argumentar que a desistência …
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Na sessão administrativa na última terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, uma resolução que suspende, para as Eleições Gerais de 2022, os efeitos dos cancelamentos de títulos eleitorais decorrentes de revisão do eleitorado. Com a decisão, eleitoras e eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente …
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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e principal aposta para suspender o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro André Mendonça votou pela condenação do parlamentar aliado do Planalto. O STF condenou por 10 votos a 1, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recorreu segundo o Estadão, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. A medida foi tomada no mesmo momento em que o …
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Após o voto do ministro Nunes Marques, o placar do julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB), no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou empatado em 1 x 1, nesta quarta-feira (20). Os demais ministros votariam com o relator, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação, ou com o revisor, ministro Nunes …
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O juiz eleitoral e conselheiro do IPAM Marco Antonio Martin Vargas ressalta o voto dos eleitores de 16 a 18 anos como requisito da democracia O Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) acaba de lançar uma campanha nas mídias sociais para estimular o voto dos jovens nas próximas eleições. As peças …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (20), a ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar é réu por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. Acompanhe o julgamento no vídeo acima. Silveira chegou a ser detido …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recebeu 24 vereadores da Câmara Municipal de Salvador na tarde desta quarta-feira (20), que solicitaram reunião com a chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Eles protocolaram no MP representação contra o presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (MDB), por supostas …
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu nesta quarta-feira (20), por maioria de votos, desaprovar a prestação de contas do convênio 002/2010 (Processo TCE/005325/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Itamari, e, além disso, imputar …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador Paulo Maluf a pagar R$ 95,2 milhões em honorários advocatícios numa ação relacionada ao caso da Paulipetro, estatal criada na década de 1970 na gestão do político em São Paulo (SP). A ministra relatora do caso na corte, Regina Helena Costa, …
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O deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, anunciou nesta quarta-feira (20) que vai renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele é alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar por conta dos áudios sexistas sobre mulheres ucranianas. Ao …
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Contaminação da água e do solo com substâncias tóxicas, esvaziamento de lençóis freáticos, bloqueio de sinal de telefone e internet, limitação do território destinado à agricultura familiar e ao plantio de subsistência, êxodo rural, desemprego, redução das florestas e dos biomas nativos, e empobrecimento do solo, que há 50 anos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (20) a ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte e incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a Corte. O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta terça-feira (19), ação civil pública contra o Município de Camaçari, em razão da ausência de profissionais de apoio para crianças e adolescentes com necessidades especiais na rede municipal de ensino. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Thiara Rusciolleli. Na ação, …
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O desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), proibiu segundo o site Alô Alô Bahia e Bahia Notícias, o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar …
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao ex-ministro José Dirceu, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, os ministros rejeitaram as alegações dos advogados de Dirceu, que pediam, por …
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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos–RJ) decidiu processar Fábio Porchat por danos morais. O filho do presidente da República alega que teve sua honra atacada em um tuite de setembro de 2021. “Vocês criticam as ações do presidente Bolsonaro, mas pensa: se você fosse miliciano, corrupto, isolado no poder, tentando aparelhar …
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Apenas 15 prefeituras dos 417 municípios baianos não cumpriram o prazo legal para o envio dos dados utilizados para a elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2021, ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O prazo se encerrou no último dia 13. A administração destas …
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Conforme Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, do canal ‘Na Mira’, um homem bêbado, que se apresentava como delegado da Polícia Federal (PF) foi preso por supostamente ameaçar clientes de um bar com uma arma de fogo e desacatar os policiais militares acionados pelo estabelecimento. A confusão teria ocorrido em um …
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A Polícia Federal (PF) iniciou, nesta terça-feira (19) conforme o Jornal da Manhã, da Rede Bahia, uma operação para prender nove pessoas no Brasil e em Portugal, investigadas pelo crime de tráfico internacional de drogas. Além das prisões preventivas, 46 mandados de busca e apreensão também são cumpridos. Dos nove …
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016. Conforme a Folha de S. Paulo, o benefício …
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Pré-candidata pelo Podemos ao Senado pelo Estado de Sergipe, a delegada Danielle Garcia registrou um boletim de ocorrência no sábado (16) por ameaça de morte sofrida em seu perfil na rede social. “Queria dizer que te vou processar por me teres ofendido. Não tô querendo saber se você é policial. …
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A posse do desembargador Roberto Maynard Frank na Corte Eleitoral baiana foi realizada nesta segunda-feira (18), na Sala de Sessões do TRE baiano, em cerimônia híbrida. “Mais uma vez, agradeço ao desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia pela confiança no nosso trabalho e espero seguir atuando para que possamos …
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O Ministério Público Federal em São Paulo pediu ao WhatsApp que apresente em até 10 dias informações sobre a possibilidade de adiar para o início de 2023 a estreia de uma nova funcionalidade que permitirá a esse aplicativo de mensagens ter megagrupos. No ofício, visto pela Reuters, o MPF citou …
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Nesta segunda-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma visita de cortesia ao ministro Luiz Edson Fachin, em retribuição a visita que o magistrado fez ao presidente do Senado logo que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pacheco defendeu a realização das eleições de outubro …
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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, em decisão liminar, reconheceu como legítima a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itapé, realizada em sessão ordinária no dia 21 de março, onde a Vereadora Ive de Reinaldo foi eleita, por maioria dos votos (5×4), a próxima presidente …
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A guerra entre Marcelo e Emílio Odebrecht, que já vem desde a prisão do empreiteiro pela Lava Jato, ganhou mais um capítulo explosivo na última semana, informa Malu Gaspar, do O Globo. Em documentos protocolados na Justiça de São Paulo e na da Bahia, o empreiteiro acusa o pai e …
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Entidades que representam juízes e procuradores ouviram da cúpula do STF, há cerca de um mês segundo a Crusoé, que não há espaço orçamentário para a concessão do reajuste da categoria ainda neste ano, diz a revista. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, nem sequer chegou a submeter o …
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Ao mandar investigar políticos sob a suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, incluiu segundo a Folha de S. Paulo, entre os alvos o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PTB-MA). O ministro se baseou em manifestação da …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem recebido segundo o portal Metrópoles, diversos relatos dos tribunais regionais de que mesários, que costumam ser voluntários nas eleições, estão com medo de trabalhar no pleito deste ano devido à polarização e ao risco de violência política. O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, …
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede bônus na remuneração de juízes e procuradores no Brasil custará R$ 2 bilhões aos cofres públicos se for aprovada pelo Congresso. A estimativa é do Centro de Liderança Pública (CLP), em nota técnica elaborada pelos analistas Daniel Duque e Pedro Trippi. …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de sua Secretaria de Administração, abriu um edital de licitação segundo O Globo, no valor orçado em R$ 330 mil para contratar uma empresa que faça o monitoramento da presença digital da Corte na internet e nas redes sociais, bem como acompanhe temas …
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Após participação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma motociata em São Paulo, nesta sexta-feira (15), o Partido dos Trabalhadores disse que irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o chefe do executivo (PL) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o PT, a possível infração de Bolsonaro “caracteriza …
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Segundo Bruno Ribeiro, na coluna Maquiavel, a empresária Carolina Andraus Lane, de 48 anos, foi por doze anos casada com o ex-senador do Amazonas Gilberto Miranda e viveu com ele segundo entrevista concedida à Veja, uma vida de luxo, badalações e prestígio. As duas mansões que possuíam no Jardim Europa, em …
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A empresária Carolina Andraus Lane e o ex-senador Gilberto Miranda, casados por cerca de doze anos, agora travam disputa na Justiça por parte de uma fortuna estimada em R$ 1 bilhão. A informação foi publicada nesta quarta-feira (13) pela revista “Veja” e publicado pelo UOL. Após o divórcio conturbado, a …
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O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), será o próximo corregedor nacional de Justiça, sucedendo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a Maria Thereza de Assis Moura. O ministro Herman Benjamin informou aos pares que não concorrerá ao cargo, para o qual seria o candidato natural …
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou segundo o Pleno News com três representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a instalação de outdoors contra o ex-presidente Lula instalados em Minas Gerais, Maranhão e Mato Grosso. Na opinião da sigla, tais conteúdos caracterizariam propaganda eleitoral antecipada, já que a instalação de painéis …
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Com uma vaga de ministro substituto do TSE aberta desde a renúncia de Carlos Mário Velloso Filho, no mês passado, 20 advogados estão no páreo, imforma a coluna Radar, da Veja. Os candidatos foram sugeridos para compor a lista tríplice que será encaminhada pelo STF ao presidente Jair Bolsonaro (PL). …
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Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva, pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. …
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O plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu Roberto Maynard Frank na manhã desta quarta-feira (13) para a vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O desembargador Roberto Frank recebeu 21 votos. Por sua vez, o desembargador Sérgio Cafezeiro 18, e desembargador Abelardo da Matta recebeu …
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O delegado Marcus Alessandro de Oliveira Araújo, os investigadores de polícia Roberval Ferreira Leite, Edivan Ferreira do Rosário e Alcione de Oliveira Marques, e o empresário Cristiano Maciel Rocha foram presos novamente por decisão cautelar da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, atendendo a pedido do Ministério …
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A Prefeitura de Amélia Rodrigues decidiu acionar judicialmente a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a quem culpa pelo imbróglio que inviabiliza investimentos na BR-324, principal acesso ao município. Este seria um novo episódio do duelo entre o Ministério da Infraestrutura e a ViaBahia. Segundo a coluna Satélite, no Correio, …
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) suspendeu a apreciação do Projeto de Lei 24.510/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da pensão para os militares do serviço público estadual, atendendo a liminar exarada pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud em razão de mandado de segurança impetrado pelo deputado Soldado …
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O delegado divisionário da Delegacia de Crimes Eletrônicos do Deic, Laércio Ceneviva Filho, determinou a abertura de inquérito policial para investigar ameaças de morte contra o ex-presidente Lula (PT). O inquérito vai ser aberto após uma petição do advogado Cristiano Zanin. O petista é pré-candidato à Presidência e lidera os …
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Advogados e juristas próximos a Lula já estão se articulando para que ele indique uma mulher para uma das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito. A avaliação de pessoas próximas ao petista é que ele deve fazer essa indicação para a vaga da Rosa Weber, que se …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta última terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, …
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A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) teria supostamente negócios mal explicados com a Sices Brasil, empresa de energia fotovoltaica que está no centro de uma investigação da Polícia Federal. Segundo Samuel Nunes, do Bastidor, a estatal comandada pelo governo federal possui ao menos um contrato de R$ 2,4 milhões, …
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Valor consta em relatório do Tesouro, que indica em quais causas nas quais há mais risco de derrota para a União O Governo Federal contabiliza pagar R$ 1 trilhão com as prováveis perdas judiciais da União, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. É a primeira vez que essa cifra …
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) uma operação para reprimir operações ilegais de câmbio e crime de evasão de divisas. As investigações começaram depois da obtenção de informações após a desarticulação de diferentes grupos criminosos que se dedicavam reiteradamente à importação subfaturada de cavalos de competição de salto por …
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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça segundo o Achei Sudoeste, apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (sem partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta última segunda-feira (11) uma representação apontando irregularidades graves que teriam sido cometidas pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), com o objetivo de viabilizar a própria reeleição antecipada para o biênio 2023/2024, em sessão ocorrida no dia 29 …
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (11) conforme o Correio Braziliense, que, se depender do ministro do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será eleito presidente do Brasil. A declaração ocorreu …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encerrou nesta segunda-feira (11) uma série de quatro encontros com os tribunais regionais eleitorais (TREs), órgãos que auxiliam na realização das eleições. Durante reunião com os presidentes dos tribunais das regiões Centro-Oeste e Sul, Fachin citou as medidas adotadas para …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a devolução de R$ 3,4 bilhões em verbas emergenciais enviadas pelo Ministério do Turismo a bancos públicos para socorrer o setor em meio à pandemia. Com a decisão, a cifra deve ser devolvida pelas instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional para que …
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste último domingo (10), ser necessário restabelecer o “poder da verdade” no Brasil, diante de um cenário de desinformação, “mentiras deliberadas” e teorias conspiratórias. Como exemplo de verdades factuais e que, portanto, não são contestáveis, Barroso citou o golpe …
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A Justiça determinou a prisão preventiva de George Passos Santana, acusado de matar a esposa grávida com um tiro nas costas, na cidade de Santo Estevão, a cerca de 150 quilômetros de Salvador. O crime aconteceu no dia 5 de fevereiro. George estava preso temporariamente desde a época do caso. …
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A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti foi eleita na última quinta-feira (7) presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União (CNPG). Ela ficará à frente do colegiado por um ano. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do Conselho, realizada na cidade de Macapá (AP), …
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o vereador Gabriel Monteiro (PL) por ter filmado ato sexual com uma adolescente de 15 anos. O vídeo acabou vazando na internet. A denúncia foi oferecida nesta sexta-feira (8). “O MPRJ confirma que a 1ª Promotoria de Justiça …
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O pedido, ajuizado dentro do processo de recuperação judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 vítimas Garantir a reserva de cerca de R$8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a …
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O União Brasil ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição que garantiu o terceiro mandato consecutivo do vereador Geraldo Júnior (MDB) como presidente da Câmara de Salvador. A ação é assinada pelos advogados Fabrício Medeiros e Ricardo Martins e será julgada pelo ministro Kassio …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram na sessão da última quinta-feira (7), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro …
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O advogado Frederick Wasseff, que defende o empresário Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que o inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência serve para atingir o chefe do Poder Executivo. As declarações foram dadas à “Jovem …
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Segundo a coluna de Brenno Grillo, no Bastidor, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem esperança de vestir uma toga no Supremo Tribunal Federal (STF) se a PEC que aumenta para 70 anos a idade máxima de ingresso na corte (65 anos) passar no …
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IN ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue a Instrução Normativa (IN) nº 111/2021. Segundo o MPF, é inadequado, …
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Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de …
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Cada vez mais frequentes, os ciberataques vêm preocupando empresas – e governos – de todo o mundo. Microsoft, Samsung, Americanas, Sebrae e Mercado Livre são apenas alguns exemplos de grandes organizações que tiveram seus sistemas invadidos por criminosos desde o começo do ano. Na semana passada, foi a vez do …
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