Na sessão desta terça-feira (25/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em razão do cometimento de irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Acima de R$ 300 mil: tribunais gaúcho e de Rondônia lideram ‘top 100’ de remuneração para magistrados; veja lista
terça-feira 25 de julho de 2023 às 16:34hSegundo reportagem de Fernanda Alves, do jornal O Globo, os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 …
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Alexandre de Moraes suspende ação de peculato contra deputado federal baiano
terça-feira 25 de julho de 2023 às 16:15hO Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Alexandre de Moraes, decidiu segundo Gabriel Lopes, do Bahia Notícias, suspender o trâmite da ação penal que julga o deputado federal baiano Jonga Bacelar (PL) pelo crime de peculato. Relator do caso, Moraes concedeu prazo adicional de 30 dias úteis para …
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Em depoimento à PF, Moraes relata que foi xingado e que seu filho levou tapa de agressor
terça-feira 25 de julho de 2023 às 12:29hOs cinco depoimentos prestados por Alexandre de Moraes e familiares à Polícia Federal afirmou nesta última segunda-feira (24) segundo César Tralli, da TV Globo, que as ofensas e agressões sofridas pela família no Aeroporto Internacional de Roma, há duas semanas, tiveram motivação política. Nos depoimentos, Moraes, a mulher e os três …
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Liminar suspende greve e ônibus na região metropolitana de Salvador voltam a circular com 50% da frota
terça-feira 25 de julho de 2023 às 11:30hO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) concedeu no final da noite de segunda-feira (24), uma liminar suspendendo a greve dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, que teve início nas primeiras horas do mesmo dia. Com a decisão, os ônibus das empresas que atendem Lauro de …
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AGU acionará CNJ contra juiz que associou Lula a furtos
terça-feira 25 de julho de 2023 às 10:36hA Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales (SP), por abuso de direito. A medida deve ser tomada ainda nesta última segunda-feira (24). O magistrado sugeriu que o presidente Luiz …
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Desembargador suspende cassação de Crivella por abuso de poder político
terça-feira 25 de julho de 2023 às 08:46hA cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi suspensa pelo desembargador eleitoral Bruno Bodart. O desembargador atendeu a um recurso da defesa de Crivella. A decisão, segundo Bodart, é de praxe porque todo recurso contra decisão do TRE deve ser recebido com efeito suspensivo em casos que resultem …
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Alexandre de Moraes e família depõem à PF sobre ataque em aeroporto de Roma
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 19:36hO ministro do STF Alexandre de Moraes ainda presta depoimento nesta noite de segunda-feira (24) à Polícia Federal sobre as agressões sofridas no aeroporto de Roma. O que aconteceu: Moraes está sendo ouvido na Superintendência da PF em São Paulo, conforme informado pelo STF ao UOL. O ministro está acompanhado …
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TRF4 instaura processo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 19:28hAfastado da 13ª Vara de Curitiba e dos julgamentos decorrentes da Operação Lava-Jato, o juiz Eduardo Appio será alvo de um processo administrativo disciplinar no TRF4. A Corte Especial Administrativa decidiu nesta segunda-feira, por unanimidade, instaurar o inquérito administrativo. Appio é acusado de ameaça contra o filho do desembargador Marcelo …
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Comitê alcança R$ 470 milhões recuperados e impulsiona combate à sonegação na Bahia
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 18:10hO novo plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais poderes no Estado Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do Cira – Comitê Interinstitucional de …
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‘Delação agora é prova?’: cassado, ex-procurador Deltan questiona colaboração no caso Marielle
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 14:40hO ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, ironizou a entrevista do atual ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), sobre o caso Marielle Franco. Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado pelo TSE, questionou o fato de o ministro citar o instrumento da delação premiada na …
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Justiça Federal arquiva quatro pedidos de investigação contra Bolsonaro
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 12:25hA Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro (PL) por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público …
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TAC firmado entre o MP-BA com Itaú e Unibanco deve evitar superendividamento de consumidores
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:14hTermo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com o Banco Itaú e o Itaú Unibanco na última segunda-feira (17) deverá garantir mais transparência e segurança aos consumidores que realizam empréstimos com os bancos. No documento, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, …
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Deputado do PSD deve ser indicado para o TCE-SP em agosto
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 11:02hA indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve ser sacramentada em agosto pela Assembleia Legislativa. A nomeação é apadrinhada de forma conjunta por seu partido e pelo PL. Além disso, segundo a Folha, por um acordo dos partidos da base …
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Delação em improbidade só poderia ser permitida pelo Legislativo, não pelo STF
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 10:07hA permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em ação de improbidade administrativa deveria ser dada pelo Poder Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em respeito ao princípio da legalidade, a corte não deveria ampliar o uso da delação por meio de analogia, como fez em …
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O momento em que a polícia prende no Rio o bombeiro acusado de participar da morte de Marielle Franco; assista
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 08:55hVeja o momento da prisão do bombeiro Maxsuell Simões Correa, cúmplice de Ronnie Lessa, principal acusado do assassinato de Marielle Franco. Simões foi preso em operação da Polícia Federal e do MP-RJ. Assista:
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Os 3 nomes que atendem ao principal critério de Lula para a vaga no STF
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 06:17hLula tem dado um recado claro sobre o critério do qual não abre mão sobre seu próximo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF): um canal direto com ele. O presidente tem sinalizado que, se o postulante à cadeira precisar de um padrinho ou intermediário para chegar a ele, as chances …
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Deputado aciona STF após Carla Zambelli mandar ele “tomar no c*”
segunda-feira 24 de julho de 2023 às 05:17hA deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi acusada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo congressista Duarte Júnior (PSB-MA) por injúria, informa o Gazeta Brasil. Segundo o parlamentar, Zambelli teria proferido xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A defesa de Duarte Júnior acusa …
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Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes ganham mais que os ministros do STF
domingo 23 de julho de 2023 às 15:06hO vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos. O levantamento é do portal Uol Notícias, que analisou os contracheques …
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Rosa Weber quer julgar temas polêmicos antes de deixar STF
domingo 23 de julho de 2023 às 10:27hA três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas segundo Mariana …
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AGU estuda inserir devedores de multas do Ibama em cadastro negativo
domingo 23 de julho de 2023 às 09:18hA Advocacia-Geral da União (AGU) estuda segundo Fábio Zanini, da coluna Painel, inserir devedores de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro negativo de devedores mantido pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). ar do acordo de cooperação firmado em junho entre …
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Mauro Cid e Anderson Torres trilham caminhos diferentes em meio a investigações
domingo 23 de julho de 2023 às 08:55hAnderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, caminhavam lado a lado no governo de Jair Bolsonaro. Conselheiros do ex-presidente, os fiéis escudeiros se uniam para influenciar as decisões e os discursos inflamados do ex-mandatário. Ambos se tornaram alvos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e chegaram a …
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Aras cita suposta ‘sabotagem’ interna sobre sua recondução e abre investigação na PGR
sábado 22 de julho de 2023 às 15:17hEnquanto tenta angariar apoios para ser reconduzido ao cargo, o procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que vem sendo alvo de uma suposta “sabotagem” dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em entrevista ao portal Consultor Jurídico (Conjur), publicada nesta sexta-feira, ele relatou problemas como “apagões em repartições específicas do órgão durante reuniões consideradas importantes …
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André Mendonça suspende leis que turbinaram salários de juízes
sábado 22 de julho de 2023 às 13:15hO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$ 170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado acolheu segundo a Agência Estado um pedido do procurador-geral …
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Ministério Público solicita à Justiça que o ex-deputado Jean Wyllys apague postagem contra o governador Eduardo Leite
sábado 22 de julho de 2023 às 06:57hMinistério Público do Rio Grande do Sul pediu à Justiça nesta última sexta-feira (21) que o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no twitter uma postagem referente ao governador Eduardo Leite (PSDB). No último dia 14, os dois políticos discutiram nesta rede social sobre o encerramento do …
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Vereador baiano alvo de operação da Polícia Federal se torna foragido
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 19:26hUm novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça, atendendo uma medida cautelar ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) contra um réu que estava solto, por decisão liminar de primeiro grau, depois de haver sido preso na segunda fase da …
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Deputado aciona Ministério Público contra repasse do governo Lula a cooperativa do MST
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 18:09hO deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enviou uma notícia-crime ao Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira. Ele acredita que a cooperativa Terra Livre, que trabalha com produtos do MST, possa ter sido indevidamente favorecida ao receber um repasse de R$ 200 mil em março, informa Ramiro Brites, …
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Lula propõe prisão de até 40 anos a quem atentar contra a vida do presidente
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:18hO governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …
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MP-BA recomenda que prefeitura de Amargosa reforme Unidades de Saúde da Família
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …
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Lula sonda mulheres para STF e já tem nomes sobre a mesa; saiba quais
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 08:18hLula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …
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Pacote de segurança deve prever projeto para tornar crime hediondo ataques em escolas
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:10hSegundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …
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Para juristas, pedido da PGR sobre seguidores de Bolsonaro é ‘inconstitucional’
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:04hO pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta superfaturamento em serviço de limpeza urbana de Jequié
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:27hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …
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Ministério Público pede arquivamento de ação da CPI contra Mauro Cid
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:05hO Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte …
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Crise interna no MPF provoca saída de procuradores
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 12:13hA dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …
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