O governo enviará ao Congresso propostas para endurecer as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. As medidas preveem também apreensão de bens e bloqueio de contas de financiadores desses crimes. Elas são lançadas em evento no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21), seis meses após os ataques de …
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MP-BA recomenda que prefeitura de Amargosa reforme Unidades de Saúde da Família
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 16:10hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Jessica Camille Goulart, recomendou nesta última quinta-feira (20) a prefeitura de Amargosa que elabore e envie ao MP-BA cronograma com datas fixadas para a reforma das Unidades de Saúde da Família (USFs) Catiara e Espaço Verde localizada na …
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Lula sonda mulheres para STF e já tem nomes sobre a mesa; saiba quais
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 08:18hLula tem evitado se comprometer segundo a colunista Bela Megale, com a escolha de uma mulher para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas passou a sondar opções femininas do meio jurídico. O presidente pediu a aliados e integrantes do governo que levantem informações sobre algumas sugestões que …
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Pacote de segurança deve prever projeto para tornar crime hediondo ataques em escolas
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:10hSegundo o blog de Gerson Camarotti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e vai incluir no pacote de segurança pública, que será anunciado nesta sexta-feira (21), um projeto de iniciativa do Executivo para transformar em crime hediondo os ataques em escolas. A proposta foi apresentada …
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Para juristas, pedido da PGR sobre seguidores de Bolsonaro é ‘inconstitucional’
sexta-feira 21 de julho de 2023 às 07:04hO pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ter acesso a uma lista com os nomes e dados de identificação de todos os seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, feito na investigação sobre a responsabilidade do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro, foi criticado por juristas e especialistas em …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta superfaturamento em serviço de limpeza urbana de Jequié
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:27hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, na sessão desta quinta-feira (20), as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, na gestão do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida, com o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a …
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Ministério Público pede arquivamento de ação da CPI contra Mauro Cid
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 16:05hO Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive representação feita pela CPI dos Atos Golpistas contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Segundo o procurador da República, Caio Vaez Dias, não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte …
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Crise interna no MPF provoca saída de procuradores
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 12:13hA dois meses do fim do mandato de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal (MPF), a instituição se debate com uma crise interna segundo reportagem de Lucas Ferraz, do jornal Valor, que tem agitado os bastidores e provocado um movimento de saída de procuradores. A própria gestão de …
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Justiça manda baiano Jean Wyllys apagar tuítes contra Marcos do Val e empresário bolsonarista
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:30hSe não bastasse a ação aberta pelo governador Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, agora uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou de acordo com Ramiro Brites, da Veja, a remoção de publicações no Twitter do ex-deputado Jean Wyllys sobre o empresário bolsonarista e …
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Eduardo Leite entra com ação contra Jean Wyllys após ser chamado de ‘gay homofóbico’
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 11:00hO governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (20) que entrou com uma representação judicial contra o ex-deputado Jean Wyllys, acusando-de preconceito e discriminação por causa de sua sexualidade. Leite foi criticado por Jean Wyllys de “gay homofóbico” pelo fato de ter defendido e decidido …
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Dallagnol negociou com autoridades dos EUA dinheiro da Petrobras na Lava Jato
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 09:49hSegundo reportagem de Jamil Chade e Leandro Demori, do UOL, o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, …
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CGU encontra distorções contábeis de R$ 202 bilhões na gestão de Bolsonaro
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:49hRelatórios de auditoria elaborados pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam distorções contábeis de R$ 202 bilhões em cinco ministérios no último ano do governo Jair Bolsonaro. As conclusões estão em relatórios de auditoria financeira e são referentes ao exercício financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, …
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Integrantes do CNMP manifestam apoio irrestrito ao baiano Augusto Aras
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 07:27hPor meio de uma nota, membros do Conselho Nacional do Ministério Público manifestaram apoio irrestrito ao presidente do órgão, o procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras. Segundo o texto, Aras sempre conduziu com dignidade, respeito e responsabilidade o colegiado. E também sempre se pautou pelos parâmetros constitucionais, afastando-se de …
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Marcos do Val contradiz Bolsonaro em depoimento à Polícia Federal; leia o que disse o senador
quinta-feira 20 de julho de 2023 às 06:55hEm novo depoimento à Polícia Federal nesta última quarta-feira (19) o senador Marcos do Val (Podemos-ES) voltou a afirmar segundo o Blog do Fausto Macedo, que o ex-deputado Daniel Silveira se reuniu com ele e o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para ‘tratar sobre a possível gravação do ministro Alexandre …
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Imagens do Aeroporto de Roma confirmam agressão ao filho de Alexandre de Moraes
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:17hAs imagens captadas pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma devem dirimir segundo o colunista Lauro Jardim, no O Globo, as dúvidas e as versões conflitantes sobre o episódio envolvendo as famílias de Alexandre de Moraes e do empresário Roberto Mantovani Filho na sexta-feira (14). Na PF, que já …
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Cristiano Zanin monta sua equipe para o STF
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 19:10hO futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tem passado parte do mês de julho em Brasília. O foco principal é montar o time que vai trabalhar em seu gabinete. Zanin passou a priorizar conversas com membros da equipe do ministro aposentado Ricardo Lewandowski que seguirão com ele, …
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Suspeitos de agredir Moraes entregam vídeo à PF do momento da confusão; saiba o que tem nas imagens
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 18:55hRoberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, suspeitos de terem agredido o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma no último final de semana, entregaram segundo Isabella Alonso Panho, do Estadão, à Polícia Federal nesta quarta-feira (19) um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado …
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Capitão Alden é o único deputado baiano a assinar impeachment contra Barroso
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 18:33hO deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL) foi o único parlamentar do estado que assinou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora do Senado na manhã desta quarta-feira (19). No total, foram 77 parlamentares. Durante …
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Rosa Weber autorizou operação contra grupo sobre ataque a Moraes, diz decisão
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 17:58hAo determinar a realização de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo que atacou o ministro Alexandre de Moraes, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a operação era necessária para verificar a participação do grupo em “eventuais condutas criminosas”. Na decisão, ao qual …
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TCM da Bahia mantém liminar que suspende licitação para “Zona Azul” em Camaçari
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 16:07hOs conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz …
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Reunião do comitê estadual de segurança nas escolas apresenta balanço das ações realizadas no primeiro semestre
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:32hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Adalvo Dourado, participou na última terça-feira (18) da 4ª reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas (Cise), na sede da Secretaria Estadual de Educação (SEC), no CAB. Na ocasião foi apresentado um balanço das ações …
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Prefeito de Jiquiriçá é multado por contratação irregular
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 14:05hNa sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Jiquiriçá, João Fernando Alves Costa, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – da empresa “LLES Engenharia e Projetos”, no exercício …
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Flávio Bolsonaro diz que sempre foi contra a CPI da Lava Toga
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 13:59hFlávio Bolsonaro (PL-RJ) disse nesta quarta-feira (19) que sempre foi contra a CPI da Lava Toga. Em entrevista coletiva, o senador afirmou que foi diversas vezes conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar apaziguar a relação entre a Corte e o governo de Jair Bolsonaro. Assista: “Eu …
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Senadores e deputados devem protocolar pedido de impeachment contra Barroso
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 13:35hUm pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser apresentado nesta quarta-feira, 19, por deputados federais e senadores. A acusação de crime de responsabilidade veio a partir da fala do magistrado no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) contra o “bolsonarismo”. …
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Flávio Dino defende busca e apreensão contra envolvidos em suposta agressão a Moraes
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 12:17hNa manhã desta quarta-feira (19), o ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a operação de busca e apreensão da Política Federal contra os envolvidos em suposta agressão família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro, a busca e apreensão “se justifica pelos …
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TCE da Bahia condena ex-prefeito de Alcobaça a devolver R$ 210 mil ao erário estadual
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 11:10hO ex-prefeito de Alcobaça Bernardo Olivo Firpo Oliveira terá que devolver ao erário estadual a quantia de R$ 210 mil (com atualização monetária e aplicação de juros de mora), além de pagar multa de R$ 2 mil, devido às falhas apontadas na execução do convênio 151/2014 (Processo TCE/007289/2018), firmado pela …
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O que Lula diz para quem defende a recondução de Aras na PGR
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 09:05hO procurador-geral da República, Augusto Aras, conta com apoios de peso pela sua recondução ao cargo, mas ainda enfrenta segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, resistência de Lula. Até agora, o presidente não tem se mostrado simpático à ideia para os que tentam convencê-lo a manter Aras …
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Ministério Público da Bahia denuncia vereador investigado por feminicídio
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 08:21hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o vereador de Barra da Estiva, Valdinei da Silva Caires, pelo feminicídio de Beatriz Pires da Silva, agravado por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. A jovem de 25 anos estava grávida de seis meses quando desapareceu em 11 de janeiro deste ano, …
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Augusto Aras ganha elogios até no PT, mas histórico torna manutenção na PGR improvável, diz jornal
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 07:35hA dois meses de encerrar o mandato, o procurador-geral da República, Augusto Aras, vem recebendo elogios de petistas e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e se movimentando na tentativa de ficar mais dois anos no comando do Ministério Público Federal (MPF). A recondução, no entanto, é vista como pouco provável …
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MP precariza trabalho da Funai e é retrocesso em relação a Bolsonaro, dizem servidores
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 06:40hA medida provisória editada nesta última terça-feira (18) que regulamenta a atividade de servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) precariza segundo a coluna Painel, da Folha, o regime de trabalho desses funcionários e é um retrocesso em relação ao que vigorava no governo de Jair Bolsonaro (PL), criticam trabalhadores …
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Ministros do STF mudam votos e fazem acenos ao governo Lula
quarta-feira 19 de julho de 2023 às 06:28hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram de posição segundo a Folha de S. Paulo e deram decisões recentes interpretadas nos bastidores como tentativas de se aproximar e de manter uma boa relação com governo Lula (PT). Após quatro anos de duros embates com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de ter …
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OAB divulga nomes para concorrer a vaga do Tribunal Superior do Trabalho
terça-feira 18 de julho de 2023 às 19:48hA OAB divulgou uma lista com 28 candidatos à vaga de advocacia do Tribunal Superior do Trabalho. Os nomes estão publicados no Diário Oficial da União da última segunda-feira (17). Entre os candidatos ao quinto constitucional destinado a advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho, há nomes como Adriano …
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Presidente da Apex, Jorge Viana omite cobertura duplex de R$ 4,2 milhões da Justiça Eleitoral
terça-feira 18 de julho de 2023 às 19:15hApartamento, que até hoje não está no nome de Viana, fica na Asa Norte, área central de Brasília, e tem 540 metros quadrados; valor é superior ao patrimônio declarado pelo petista ao TSE Segundo reportagem de Tácio Lorran, do jornal O Estado de S. Paulo, o atual presidente da Apex-Brasil, …
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TSE multa Google em R$ 60 mil por descumprimento de decisão sobre dados de propagandas eleitorais de Bolsonaro e Lula
terça-feira 18 de julho de 2023 às 18:48hO ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou o Google em R$ 60 mil por descumprir parcialmente uma decisão anterior em que determinou segundo Fernanda Vivas e Márcio Falcão, do portal g1, que a empresa fornecesse informações sobre as propagandas realizadas pelas campanhas do presidente Lula e do …
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Juízes federais cobram julgamento ‘imediato’ que pode garantir ‘férias-prêmio’ de 3 meses
terça-feira 18 de julho de 2023 às 18:10hA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) acionou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, para pedir o ‘julgamento imediato’ de uma ação que pode garantir a magistrados de todo o País a chamada licença-prêmio: três meses de férias já concedidos a juízes e desembargadores dos tribunais …
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