Ministro do STF ignora Fux e leva à 2ª Turma decisão de cassação de deputado

O ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou segundo Rafael Neves, do UOL, o presidente da Corte, Luiz Fux, que já havia marcado uma análise do caso.

Na madrugada desta terça-feira (7), o ministro André Mendonça fez um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) e paralisou o julgamento no plenário virtual que analisaria a suspensão da cassação de Francischini.

A votação de todos os 11 ministros do STF foi aberta à meia-noite. Mendonça pediu vista do processo à 0h01. Com isso, o julgamento está paralisado até que ele devolva o processo. Não há prazo definido para que isso aconteça.

Com o pedido de Mendonça, fica valendo a decisão de Nunes Marques que, na semana passada, suspendeu a cassação, dando a Francischini o direito de reassumir o cargo. Os dois ministros foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cargo.

Na Segunda Turma a sessão é presencial, mas limitada a cinco membros: Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Na noite desta segunda (6), a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF recurso em que recomenda a manutenção da cassação de Francischini.

Relembre o caso

Francischini teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em outubro do ano passado, por 6 votos a 1. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi a primeira cassação de um político por fake news sobre o sistema eleitoral.

Com a decisão do TSE, outros três deputados estaduais do antigo PSL também perderam seus mandatos, já que haviam sido eleitos por força do coeficiente eleitoral de Francischini, que teve 427 mil votos. A decisão do TSE foi criticada, à época, por vários políticos bolsonaristas, inclusive o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Nunes Marques da última quinta, que restaurou o mandato dos bolsonaristas, foi contestada pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), um antigo suplente que havia assumido o cargo após as cassações.