Procuradoria arquiva pedido para tornar Deltan inelegível

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) arquivou nesta sexta-feira (17) o pedido para tornar o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi chefe da Lava Jato, inelegível. Ele é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

A procuradora eleitoral Mônica Bora disse que a análise das condições de elegibilidade só deve ser feita no momento do registro da candidatura.

– Eis que inexiste requerimento de candidatura para análise da suposta inelegibilidade noticiada em concreto, não há providências a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral na presente data, fazendo-se necessário o arquivamento da presente notícia – diz um trecho do parecer.

Na prática, a decisão não analisou o mérito da representação contra Deltan. A procuradora garantiu, no entanto, que o Ministério Público “analisará rigorosamente a presença de condições de elegibilidade e/ou causas de inelegibilidade em relação a todos os pretensos candidatos” no momento oportuno.

A empresária Roberta Luchsinger, filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, foi quem enviou a representação contra Deltan. O argumento foi o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

– O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade – escreveu.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma “vaquinha” virtual para custear a campanha.