JUSTIÇA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. Unânime, a anuência dos ministros da corte ocorreu nesta quarta-feira (29), após o relator da análise dos gastos públicos federais, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal. …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, alertou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), da necessidade de manutenção do veto presidencial ao trecho de projeto de lei que tornaria inviável o uso do plenário virtual, um dos principais instrumentos da Corte para julgamento. Conforme …

Marcada para esta quarta-feira (29), foi adiada para o dia 20 de julho, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a proposta do Cartório Único – anteprojeto de reestruturação (processo TJADM 2021/09272). Se a medida for aprovada, 89% dos municípios baianos terão apenas um cartório para todos os serviços, desde …

A nova perícia médica de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro(PL), foi agendada para o dia 25 de julho. A avaliação dos peritos da Justiça Federal deverá determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. Segundo o portal g1, …

O procurador Demétrius Oliveira de Macedo virou réu por tentativa de feminicídio . A denúncia foi feita pelo Ministério Público e foi aceita, nesta última terça-feira (28), pela Justiça de São Paulo. Macedo foi preso no último dia 23 por espancar sua chefe, a a procuradora-geral do município de Registro …

Segundo Jairo Costa Junior, da coluna Satélite no Correio, a descoberta de ilegalidades levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a recomendar ao governo Rui Costa (PT) a suspensão do processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar linhas de transporte rodoviário metropolitano integradas ao metrô de Salvador …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/13, que muda as regras de composição e funcionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), dos tribunais de contas dos estados, do DF e dos municípios, além do …

O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncias de assédio sexual contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. O caso está sob sigilo, informa TV Globo. Pedro Guimarães é um dos nomes mais próximos do presidente Jair Bolsonaro e está na presidência da Caixa desde o início do governo. Guimarães costuma …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal no caso que apura suspeitas sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Em despacho desta terça-feira (28), no âmbito do …

A Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (28), que a mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, volte para a cadeia. Acusada da morte do filho junto com o ex-namorado Jairinho, a professora Monique Medeiros estava em liberdade, com monitoramento eletrônico, após ficar quase um ano presa. …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta terça-feira (28) presidente da Segunda Turma da Corte. A partir de agosto, com o retorno dos trabalhos do STF após o recesso de julho, o ministro assumirá o comando do colegiado. A eleição foi realizada de forma simbólica, …

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 003/2008, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Associação de Travestis de Salvador (Atras), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (28), pela imputação de …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou nesta segunda-feira (27) inquérito para apurar as circunstâncias do acidente que causou a morte de um estivador no Porto de Aratu, em Salvador. nformações preliminares dão conta de que Adalton Assis Oliveira, 66 anos, morreu após ter sido imprensado contra a parede por …

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na última sexta-feira (24) o dispositivo da Constituição do Estado do Paraná , que condiciona a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas à execução de projeto de levantamento técnico de impacto ambiental e à aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado. Na sessão virtual concluída, os …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 12 de julho, uma palestra para os partidos políticos, com o tema: Registro de Candidatos 2022: Inovações Legais e Sistema CANDEX. O evento – organizado pela Secretaria Judiciária (SJU) do Eleitoral baiano, por meio da Seção de Gerenciamento de …

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a sentença que havia condenado Fernanda Cavalli Sesta por mandar um emoji de rato no Instagram para o deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos-RS). A desembargadora e relatora do caso, Carmen Nícea Nogueira Bittencourt, argumentou …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar para a Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo líder do PT na Câmara para pedir a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência no caso que resultou na operação da Polícia Federal que prendeu …

A Polícia Federal (PF) solicitou quebra de sigilo telemático de Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República, investigado por suspeita de tráfico de influência. Segundo o jornal O Globo, o pedido visa a obtenção de dados, documentos e comunicações mantidas entre o “filho 04” de Bolsonaro e …

Em decisão proferida nesta segunda-feira (27), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, indeferiu o pedido de liminar do Ministério Público da Bahia pelo cancelamento da festa das festas juninas. “São João se encontra com Pedrão”, segundo a Prefeitura de Eunápolis, está confirmada entre os …

Na quarta-feira (29) acontece no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a votação de uma pauta muito importante para a população da Bahia. Trata-se da proposta do Cartório Único, o anteprojeto de reestruturação (processo TJADM 2021/09272) do TJ-BA. Caso seja aprovada, a medida propõe que 89% dos municípios …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, recomendou ao Município de Barreiras a suspensão da tramitação da concorrência pública n. 005/2022 para contratação de empresa de coleta e transporte de resíduos sólidos de saúde com os serviços de limpeza urbana em …

A União quer um posicionamento oficial de órgãos de controle sobre a viabilidade de um possível acordo com o governo de Pernambuco no processo em que disputam a titularidade de Fernando de Noronha. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a Advocacia Geral da União (AGU) …

O presidente Jair Bolsonaro admitiu ter conversado rapidamente com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante jantar em homenagem ao ministro da corte Gilmar Mendes, na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quarta-feira. Em entrevista ao Programa 4por4, transmitida em suas redes …

Ação pretende reparar danos morais e assegurar direitos fundamentais de indivíduos sujeitos à prisão em programas televisivos O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União e as emissoras locais de televisão Aratu, TV Itapoan e Band Bahia por exposição indevida e incitação à violência. Em pedido …

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou uma ação em que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, processou o PT por uma suposta propaganda eleitoral antecipada. A informação foi dada pelo site Conjur. A decisão da magistrada se deu porque os advogados do presidente questionaram um evento feito …

O ministro da Justiça, Anderson Torres, declarou na manhã deste domingo (26), por meio das redes sociais, que não conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante viagem dos dois aos Estados Unidos sobre operações da Polícia Federal. No dia da viagem, em 9 de junho, interceptação da Polícia Federal …

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes (foto) afirmou considerar que, em seus 20 anos no Supremo Tribunal Federal, os momentos mais difíceis da Corte envolvem a força-tarefa da Lava Jato. O magistrado disse ainda não ter dúvidas de que a operação foi um projeto político liderado por …

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou as contas da seccional baiana referente ao ano de 2021. A aprovação foi unânime pelo segundo ano consecutivo e objeto de destaque no relatório oficial. A Seccional também foi a primeira do Brasil a ter os balanços financeiros analisados …

O presidente do Supremo Tribuanl de Justiça (STJ), Humberto Martins cassou segundo a coluna de Lauro Jardim, a decisão da Justiça Federal de Curitiba, que no dia 3 havia suspendido a investigação do TCU sobre as diárias, passagens e gratificações dos integrantes da extinta força-tarefa da Lava-Jato, chefiada pelo ex-procurador …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência conciliatória segundo Luana Patriolino, do Correio Braziliense, entre os estados e a União sobre as novas regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta semana, os procuradores estaduais encaminharam um documento à …

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes tem travado julgamentos na corte sobre as listas de indicados para compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos Estados. Na sessão da última quinta-feira (23), o magistrado pediu vista segundo a Bela Megale, do O Globo, de mais um processo, desta …

Recebido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para um café nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conhecido pelo estilo pacificador, surpreendeu segundo a coluna Radar, até os líderes do Senado, que também participaram do encontro, ao apontar “defeitos” do Supremo. Ao longo da …

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu nesta quinta-feira (23) recomendação à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícias Civil, Militar e Rodoviárias estadual e federal de Senhor de Bonfim para que adotem medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na …

Em sentença proferida na última quarta-feira (22), a Justiça Eleitoral absolveu o ex-prefeito de Central, Uilson Monteiro (PSD), de denúncias de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2020. Com esta decisão, ele está apto a concorrer em outras eleições. A autoria da ação negada pela Justiça …

A Justiça Federal concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi alvo da operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22), que investiga esquema ilegal de liberação de verbas públicas em troca de propina. O pedido de habeas corpus feito pela defesa de Ribeiro foi inicialmente negado …

O jantar oferecido nesta última quarta-feira (22) por Arthur Lira (PP-AL) a Gilmar Mendes, por seus 20 anos de STF, foi também segundo a coluna Radar, uma oportunidade para Jair Bolsonaro (PL) e Alexandre de Moraes conversarem. Os dois tiveram uma longa — e reservada — conversa numa sala da …

A Prefeitura de Itiúba se comprometeu a, no prazo de cinco meses, encaminhar para o legislativo projeto de lei para extinção dos cargos comissionados irregulares existentes na estrutura do Município. O acordo, firmado ontem, dia 22, junto ao promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, prevê a realização de um concurso …

Lucas Moraes Martins é o nome de um advogado criminal e professor universitário de Belo Horizonte. Conforme matéria do poral g1, Lucas Moraes Martins também é o nome de um homem que responde a processos criminais no Rio Grande do Sul. Há ainda um terceiro Lucas. Lucas de Moraes Martins. …

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Ao órgão incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É desse modo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica o universo de atuação do Ministério Público na proteção …

Nesta última quarta-feira (22), o Ministério Público Federal (MPF) recomentou segundo o portal g1, ao Hospital Universitário (HU) de Florianópolis que faça o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro, independente de tempo gestacional ou autorização judicial. O hospital deve encaminhar informações sobre o acatamento da recomendação …

Desde março, quando começaram os rumores sobre um gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC), a Controladoria Geral da União (CGU) iniciou segundo o canal CNN, uma investigação que identificou, há três semanas, movimentações suspeitas nas contas bancárias do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na manhã desta última quarta-feira …

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus (HC) da defesa do ex-ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (22), em Santos, no litoral de São Paulo (SP). Na decisão, conforme o g1, o juiz da 15ª Vara Federal, Renato Borelli, rejeitou o …

A Polícia Civil pediu nesta quarta-feira (22) conforme a Globo News, a prisão de Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou brutalmente sua chefe, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, procuradora-geral de Registro, no interior de São Paulo. “A agressão do procurador de Registro a uma colega …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (22) conforme a Reuters, que as mídias sociais se tornaram canais de propagação de ódio, ataques e desrespeito, e que precisam de normas e autorregulação, sob pena de perderem receita caso passem a ser vistas como meios …

As inovações tecnológicas sempre foram um fator fundamental às transformações que marcam a evolução do sistema capitalista, o qual é caracterizado por uma sucessiva disputa concorrencial entre o velho, caracterizado pelos modelos dinâmicos, e o novo, cuja pauta é a inovação. Nesse contexto, toma lugar o processo da destruição criativa: …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram parcialmente na última terça-feira (21), denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itaetê, Valdes Brito de Souza, em razão de irregularidades no contrato de locação de veículos destinados ao transporte escolar, no exercício de 2017. O conselheiro Fernando Vita, …

A Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, determinou a suspensão preventiva por 30 dias do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que agrediu brutalmente a colega de trabalho Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, procuradora-geral do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade na …

Na noite de terça-feira (21), o TikTok disse ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que cumpriu a decisão do magistrado de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma. No entanto, a rede social chinesa disse que a determinação de Moraes é “censura” …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou todos os votos de quatro vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), eleitos em 2020 na cidade de Uauá, norte da Bahia, por fraude à cota de gênero com candidaturas de ‘laranjas’. A decisão foi proferida na noite de terça-feira (21). O g1 entrou em …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20) conforme o Estadão, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão desta última terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral …

A Justiça de São Paulo determinou o desbloqueio dos bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Alckmin é réu em ação civil de improbidade administrativa sob a acusação de supostos repasses não …

Uma procuradora geral da cidade de Registro (SP) foi agredida brutalmente por um procurador municipal depois que este se revoltou contra a abertura de um processo disciplinar contra ele. O caso aconteceu na última segunda-feira (21). A ação foi filmada por outra funcionária da Prefeitura de Registro, e mostra Gabriela …

Pelo menos 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022. As informações estão no portal mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com os pagamentos feitos aos 17,9 mil juízes, desembargadores e ministros de cortes superiores do Judiciário. Nem todos os …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta última terça-feira (21), que partidos políticos podem apresentar candidatos ao Senado de forma independente. Além disso, segundo o entendimento do TSE, partidos que compõem a mesma coligação na disputa por um governo estadual podem apresentar mais de um candidato a senador. Por unanimidade, …

A juíza Joana Ribeiro Zimmer já deixou o caso em que atuou para induzir uma menina de 11 anos grávida após um estupro a não realizar o procedimento de aborto. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ela foi promovida pelo Órgão Especial da instituição para a …

Magistrada irá compor a Corte Eleitoral baiana durante o biênio 2022/2024 Em cerimônia realizada na manhã da última segunda-feira (20), a Juíza Federal Arali Maciel Duarte foi empossada como desembargadora eleitoral do TRE da Bahia. A magistrada irá compor a Corte Eleitoral baiana até 2024. A cerimônia de posse, realizada …

Representes da União dos Municípios da Bahia (UPB) se reuniram com o corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, responsável pelo Núcleo Extrajudicial do PJBA, nesta segunda-feira (20), na sede o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para tratar de pautas comuns às …

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) esteve na última quarta-feira (15), na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a convite da juíza Fabiana Pellegrino e da desembargadora Cynthia Resende para conhecer o Projeto Justiça para Todos. …

Com o objetivo de reforçar as ações de parceria na fiscalização dos recursos públicos gastos com os festejos juninos, os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/Ba), Marcus Presidio e Plínio Carneiro Filho, respectivamente, reuniram-se, na tarde da última …

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de carros de corrida e troféus do ex-piloto Emerson Fittipaldi em razão de uma dívida estimada em R$ 416 mil. De acordo com o jornalista Rogério Gentile, a penhora foi definida pela juíza Fabiana Marini em um processo movido pela empresa Sax …

Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, enviaram ofícios ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em que dizem que as Forças Armadas e a Polícia Federal terão equipes para fiscalizar e auditar o sistema eletrônico de votação. …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (21), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conforme o canal CNN, que propõe alterar o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece “inconstitucional”. “Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento …

No centro das tensões entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as Forças Armadas, a Comissão de Transparência Eleitoral reuniu nesta última segunda-feira (20) conforme o Estado de S. Paulo, seus 17 membros para avaliar o resultado das ações do grupo, em seus nove meses de existência, e organizar as …

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou, na manhã desta terça-feira (21) conforme o Bom Dia Brasil, a quarta edição da “Operação 404”, contra a pirataria digital. Policiais civis de 11 estados cumprem 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de transmitir ilegalmente conteúdo na internet. Segundo o …

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos …

Pai, tios e primos do ex-procurador da Lava Jato estão entre os donos de 17 fazendas investigadas pela autarquia; cálculo leva em conta as sobreposições de terras e questiona a divisão dos imóveis, em meio à ocupação por posseiros e ao desmatamento Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho O Instituto Nacional de …

Esta segunda-feira (20) foi um marco para a história da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), após a primeira defensora pública estadual indígena, Aléssia Pamela Bertuleza Santos, 29 anos, ser empossada no auditório do Tribunal Regional Eleitoral –(TRE-BA), em Salvador. Integrante da comunidade Tuxá, do município de Rodelas, no …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou novas regras para o cumprimento de ordens de soltura. As medidas começam nesta segunda-feira (20). De acordo com o TJ-BA, as alterações são baseadas no Ato Conjunto nº 01/2022, que regulamenta o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelo Poder Judiciário do …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) segundo Weudson Ribeiro, do UOL, que empresas de redes sociais efetuem em até 24 horas o bloqueio de perfis e canais do PCO em suas plataformas. A medida deve ser cumprida em 24 horas. A determinação …

Em meio à polêmica com a Justiça Eleitoral e pela recente cobrança do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, por prestígio às Forças Armadas, o TSE promove na tarde desta segunda-feira (20) uma reunião conjunta da Comissão e do Observatório de Transparência Eleitoral. Convocado no último dia 9, o encontro …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve no Amazonas neste último domingo (19) para acompanhar os desdobramentos do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do repórter britânico Dom Phillips. Aras viajou para Tabatinga, onde fica a sede do Ministério Público Federal (MPF) mais próxima ao local do crime e com …

Ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro iniciou o ano de 2022 como um celebrado pré-candidato à Presidência pelo Podemos. Nos últimos meses, no entanto, trocou de partido, perdeu a posição de presidenciável em sua nova legenda, o União Brasil, e ainda sofreu derrota da Justiça Eleitoral conforme o jornal O …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou ofício neste domingo (19) ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando que cabe à comissão de transparência da Justiça Eleitoral discussões técnicas sobre o processo eleitoral deste ano. Na última semana, o militar havia solicitado ao ministro uma audiência …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou um evento evangélico em Manaus (AM), neste último sábado (18), para fazer segundo o Valor, uma nova ofensiva contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Num aceno ao seu eleitorado mais radicalizado, Bolsonaro enumerou críticas e ironias contra …

O Partido Social Cristão da Bahia (PSC/BA) se posicionou nesta quarta–feira (15), contra a decisão do Parque Shopping, em Lauro de Freitas que liberou a entrada de pessoas trans ou de acordo com o gênero sexual na qual se identifiquem nos banheiros femininos do referido centro de compras. Em vídeo …

Atualmente, mais de 30% dos brasileiros ameaçados de perder a moradia são crianças e idosos A articulação nacional da Campanha Despejo Zero, que engloba mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, mapeia os processos de despejo no país desde o início da pandemia. Ao todo, já são mais …

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os combustíveis terá conforme o Estadão, impacto adicional estimado em R$ 31 bilhões aos cofres estaduais. Com a decisão, os Estados terão que cobrar o ICMS …

Órgão vai à Justiça Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia entre Terra Nova e Amélia Rodrigues na Bahia O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia …

A Justiça do Amazonas expediu conforme o Globo News, na noite desta última sexta-feira (17), o mandado de prisão em nome de Jeferson da Silva Lima, vulgo “Pelado da Dinha”. Ele é apontado pela Polícia Federal como o terceiro suspeito por envolvimento na morte do indigenista Bruno Pereira e do …

Os governos dos Estados irão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustíveis – diesel, gasolina, etanol e GLP – deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de …

A Justiça gaúcha deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul explique o pagamento de cerca de R$ 40 mil em pensão ao ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O ex-chefe do Executivo gaúcho também aparece como …

Segundo a Folha de S. Paulo, o cronograma para a instalação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), gerou uma dúvida entre candidatos a desembargador da nova corte. Como a votação secreta será no dia 1º de agosto, e julho é mês de recesso do Judiciário, perguntam …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões conforme o Jornal de Brasília, para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu, nesta última quarta-feira (15), conforme Danilo Vital, do ConJur, recurso extraordinário ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal com o objetivo de rediscutir o valor conferido a uma indenização pelo descumprimento de um contrato de venda de árvores a particulares …

O PCO (Partido da Causa Operária) criticou nesta última quarta-feira (15) a eleição do ministro Alexandre de Moraes para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla chamou Moraes de “ditador” e disse que ele terá poder para intervir no processo eleitoral de 2022. Nas redes sociais, conforme o Poder …