JUSTIÇA

A dois meses do fim do mandato de Ana Arraes como ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Arthur Lira (PP) intensificou segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, costura para tentar fazer o sucessor na Corte. A tendência no entorno do presidente da Câmara é de …

Em sessão na quarta-feira (1º) no Tribunal de Justiça de São Paulo, a 7ª Câmara de Direito Privado julgou improcedente ação de reparação de danos movida por Xuxa contra Carla Zambelli. Segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, a Câmara manteve decisão da primeira instância de julho do …

Na sessão desta quinta-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de São Domingos, Ilário Antônio Neto Rios Carneiro, que determinou a imediata suspensão do contrato firmado com a empresa “Jeonobson Silva Carneiro”, decorrente de processo de inexigibilidade …

O Senado aprovou o nome do promotor de Justiça da Bahia João Paulo Schoucairna última quarta-feira (1º) para a vaga de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinada a membros do Ministério Público. A indicação tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, em dezembro de 2021. Na …

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta última quarta-feira (1º) no STF segundo Lauro Jardim, do O Globo, uma ação para tentar suspender o reajuste no valor dos planos de saúde individuais e familiares, cujo teto foi estabelecido em 15,5% pela Agência Nacional de Saúde, na semana passada. O caso foi endereçado …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve assinar na próxima semana segundo a Folha, um termo de cooperação sobre combate a fake news com entidades e representantes de diversas religiões. A ideia é reduzir a resistência ao sistema de voto para as eleições deste ano, no momento em que o presidente …

Conforme com Jaime Barreiros, técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e professor de Direito Eleitoral, afirmou ao jornalista  Mauricio Leiro, do Bahia Notícias, que a propaganda eleitoral só é permitida, oficialmente, a partir do dia 16 de agosto. “Outra questão é o artista manifestar independente de um show, nas …

Colégio de Procuradores da República elegeu nesta semana os subprocuradores Mario Bonsaglia e Luiza Frischeisen para duas vagas no Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal). Críticos da gestão Augusto Aras, ambos os subprocuradores estavam na lista tríplice elaborada pela categoria no ano passado e ignorada pelo presidente Jair Bolsonaro …

Especialista comenta a Lei Complementar 135, que faz 12 anos neste sábado A Lei da Ficha Limpa completa 12 anos neste próximo sábado (4). Criada para, em teoria, impedir a eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos — e fruto de intensa mobilização popular –, a Lei …

Em sessão ordinária da última terça-feira (31), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 624/2016 (Processo TCE/008011/2020), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Terra Leite e Mel, que teve como …

Solturas de autores de crimes contra a vida e de criminosos reincidentes foram relatadas em todos os estados. Os secretários de Segurança Pública dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal cobram critérios da Justiça, na liberação de presos em flagrantes, durante audiências de custódia. O tema foi debatido, nesta …

Nesta quinta (2) e sexta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiências públicas visando eventuais ajustes quanto à publicidade de informações constantes nas plataformas de registros de candidaturas, que contém dados e demonstrativos de cunho pessoal – tais como raça, idade, processos criminais, patrimonial e partidário dos candidatos às …

O ministro Alexandre de Moraes, que é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estará à frente da Corte durante as eleições deste ano, afirmou de acordo com o Estadão, que o Tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a todas as instituições de ensino da rede privada de Salvador que, no momento da matrícula ou na fase pré-contratual, apresentem aos pais ou responsáveis legais das crianças informações relacionadas à obrigatoriedade da imunização por meio da vacina como medida de proteção à …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou conforme o site bahia.ba, que o PT do estado, exclua uma publicação realizada no Instagram da legenda. A postagem vincula o pré-candidato ao governo estadual, ACM Neto (UB), ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e indica uma suposta aliança entre ambos. Na ação, …

Entendimento será aplicado pelas demais instâncias da Justiça, como prevê o Código de Processo Civil A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu sua missão constitucional ao decidir que é crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta terça-feira (31/05), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Almadina e Tanhaçu, da responsabilidade de Milton Silva Cerqueira e Jorge Teixeira da Rocha, …

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 2a Promotoria de Justiça de Campo Formoso, cumpriu na manhã desta segunda-feira (30), no bairro de Patamares, um mandado de prisão e de busca e apreensão de …

A Justiça de São Paulo condenou dois apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, em maio de 2020, realizaram um protesto em São Paulo, em frente à residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O engenheiro Antônio Carlos Bronzeri e o autônomo Jurandir Pereira Alencar foram condenados …

A sorte de Eike Batista está novamente lançada, escreveu o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo. Nos próximos 30 dias, o ex-sétimo homem mais rico do mundo tem a chance de deixar conforme a publicação, para trás seus quase dez anos de infortúnio, um tempo que soma …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, e demais ministros recebem nesta manhã de terça-feira (31) representantes diplomáticos de 75 países — dos quais, 52 embaixadores — para tratar das eleições deste ano no Brasil. O objetivo é dar informações sobre a organização da votação, para servir de …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comentou sobre o que espera do mandato do ministro Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições deste ano. Ele se pronunciou sobre o tema após participar de evento na Fecomércio, em São Paulo, na sexta-feira (27). Temer afirmou ter …

Às vésperas do julgamento da privatização da Eletrobras, o ministro baiano Aroldo Cedraz, relator do caso mais importante do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos anos, resolveu viajar segundo Diego Escosteguy, colunista do Bastidor, por quase três semanas. Entre 19 de abril e 5 de maio, Cedraz foi …

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) instaurou uma Notícia de Fato segundo Folhapress, sobre a contratação milionária de um show do cantor Gusttavo Lima e de outros artistas pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na região Central do Estado. O procedimento verifica se há elementos para iniciar uma …

Ministros de Cortes superiores, desembargadores e juízes vão participar de palestras em um resort no Algarve, em Portugal, com hospedagens e passagens pagas por um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia. Segudno o jornal Estado de S. Paulo, os patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou conforme Estadão, para proibir a cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na votação em curso no plenário virtual da Corte, seis magistrados julgaram que a incidência de IR nos valores recebidos pelas famílias beneficiadas por pensões fere a …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta última sexta-feira (27), a suspensão da greve dos professores em Salvador e o retorno imediato dos profissionais ao desempenho de suas atribuições. A decisão diz que a greve tem claros indícios de ilegalidade e abusividade e ainda proíbe que a APLB …

A Defensoria Pública da União (DPU) em Sergipe enviou uma representação para a Defensoria Regional dos Direitos Humanos. O documento é sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, que foi asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As informações são do portal Metrópoles. De …

A Corte emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido. Contudo, não esclarecem quem era o homem Uma sessão virtual da 21ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), nesta quarta-feira (25), precisou ser interrompida após uma das partes do processo aparecer sentado em um …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira (26/05), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Andorinha e Itanhém, da responsabilidade de Renato Brandão de Oliveira e de Zulma Pinheiro …

O Plano Integrado de Eleições (Planel) é tema da reunião que será realizada nesta sexta-feira (27), às 9h, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). No encontro, o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, e representantes da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL), incluindo o secretário Victor …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), a formação de duas federações partidárias: o Psol com a Rede Sustentabilidade e o PSDB com o Cidadania. Novidade na eleição deste ano, a federação se difere da coligação por manter os partidos atuantes como um só durante toda a legislatura, …

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi eleito, por unanimidade, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), para concluir o mandato iniciado em 2021 que se encerra em 2023. Ele substitui no cargo o conselheiro Raimundo Moreira, que deixou o TCM …

O Ministério Público Federal de Sergipe informou ter aberto um procedimento para acompanhar as investigações sobre os fatos que levaram à morte de um homem de 38 anos dentro de viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba (a 101 km de Aracaju). Laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou …

Portaria publicada pela presidente do Trinunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, garante o pagamento de TV por assinatura a ministros, procuradores, diretores e chefes de setor do tribunal. De acordo com O Antagonista, a norma atualiza e amplia o uso de serviços de telecomunicações, regulado em abril de …

O presidente Jair Bolsonaro disse que está esgotando todas as ações “dentro das quatro linhas da Constituição”. A declaração foi feita por ele nesta quinta-feira (26) conforme Gazeta Brasil, ao criticar o ministro Alexandre de Moraes. A fala ocorreu durante entrevista a jornalistas em uma igreja de Brasília, quando ele …

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (26), segundo a revista Fórum, um requerimento em que cobra informações do ministro Anderson Torres sobre o assassinato de Genivaldo de Santos Jesus. O homem foi morto, na quarta-feira (25), após ser amarrado …

O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu perante o Supremo Tribunal Federal o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da corte máxima, as instituições e a democracia. Em parecer enviado à ministra Rosa …

Desde que anunciou a pretensão frustrada de concorrer à Presidência, o ex-juiz Sergio Moro passou de investigador a investigado. Conforme a coluna Esplanada, foi alvo do TCU – em apuração sobre o contrato com o escritório Alvarez & Marsal -, do Ministério Público, por transferência de domicílio eleitoral, e agora …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão da 1° câmara desta quarta-feira (25), acataram denúncia contra o prefeito Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira, do município do extremo sul baiano, Itagimirim. O gestor foi denunciado por irregularidades relacionadas à promoção pessoal por ocasião da distribuição de pescados, …

Chefe da PGR, Augusto Aras deve enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (25) de acordo com a Veja, um parecer favorável ao indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB). Aras, nesse caso conforme a revista, vai seguir a trilha já aberta pelo próprio …

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral vai reforçar o cerco, de maneira integrada segundo o jornal O Globo, às irregularidades cometidas por candidatos nas propagandas e nas movimentações financeiras de suas campanhas, A iniciativa é, conforme Lauro Jardim, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e, por enquanto, …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite de terça-feira (24) a criação da federação partidária formada por PT, PCdoB e PV, que se chamará Federação Brasil da Esperança e é a primeira agremiação do tipo aprovada pela corte eleitoral. Com a aprovação, feita por unanimidade na corte, os três …

O ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol (Podemos) divulgou um vídeo na noite desta última terça-feira (24) para falar que recebeu uma notificação, através dos seus advogados, com a cobrança de R$ 2,8 milhões do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com passagens e diárias para …

O Procurados Geral da República, Augusto Aras, conduzia nesta terça-feira (24) a sessão de cúpula do Conselho Superior do Ministério Público Federal que tratará da eleição das câmaras temáticas da PGR. Integrantes de alas que divergem da gestão de Aras entraram em discussão com o procurador por não concordarem com …

Um vereador de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral, que julgou uma denúncia de fraude por candidaturas fantasmas de mulheres. A decisão, tomada na segunda-feira (23), ainda cabe recurso. As informações são da TV Sudoeste. Segundo a Justiça Eleitoral, o vereador pastor …

O ex-juiz Sergio Moro disse nesta terça-feira (24) de acordo com a Folha, que a ação do PT em que virou réu é “risível” e que a decisão judicial não envolve juízo de valor. “A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me …

Avatares de juízes, advogadas, universitários e comunicadores de diferentes estados flutuavam pelo saguão de palestras da vara do trabalho do município de Colíder (MT), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região. Segundo a Folha de S. Paulo, ali eles pararam para ouvir a juíza Graziele Cabral Braga de …

As sessões plenárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a ser híbridas a partir do dia 1º de junho, após dois anos sendo realizada somente de maneira telepresencial. A transmissão continuará ocorrendo, em tempo real, pela internet, no portal do TJ-BA. De acordo com o decreto do tribunal, …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação imposta ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Mendonça atendeu, em partes, ao pedido formulado pela defesa de Arruda em um habeas corpus apresentado ao STF. A decisão …

Daniel Silveira (PTB-RJ) segue sem cumprir a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes de que o deputado federal precisa usar uma tornozeleira eletrônica em seus deslocamentos entre Brasília e Rio de Janeiro. Condenado à prisão pelo plenário do Supremo por ameaças às instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto …

A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, a presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa, Sandra Dourado, e o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Leonardo Campos, estiveram na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), na última terça-feira (17), para discutir o tempo de apuração do Imposto sobre …

A preservação da vida no trânsito venceu! Com essa expectativa, a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) celebra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade e decidiu manter inalterada a Lei 11.705/2008, a chamada Lei Seca. Com unanimidade dos votos favoráveis dos ministros, foi encerrado na …

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, condenou o ex-governador Sérgio Cabral a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por crimes de corrupção passiva. Ele foi acusado de ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht por obras realizadas em …

A presença do ministro Dias Toffoli no encontro de Jair Bolsonaro (PL) e empresários do setor de telecomunicações com o bilionário Elon Musk, na última sexta-feira (20), provocou, de acordo com O Antagonista, “surpresa e constrangimento” em colegas do STF, diz Josias de Souza. Na avaliação de ministros ouvidos pelo …

A Polícia Penal do Distrito Federal prendeu, na tarde deste último sábado (21), um advogado que tentou segundo o Na Mira, do Metrópoles, levar cerca mil selos de drogas sintéticas para dentro da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF-I). O homem foi detido em flagrante, por volta de 13h. Conforme …

A tensão na relação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou ainda em 2019, com a abertura do inquérito das fake news, teve picos em 2020, chegou perto de uma crise institucional no 7 de Setembro de 2021 e pode …

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró-Sociedade entrou na quinta-feira (19) conforme o BNews, com uma representação criminal na Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia contra o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, por seus comentários feitos sobre o uso da maconha durante um evento internacional. …

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. Além dos dois, segundo Pedro Paulo Furlan, do UOL, o …

Em um novo ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (20) segundo a Folha, que Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes “infernizam” o Brasil. O chefe do Executivo disse ainda que Moraes se comporta como “líder de partido …

Operação realizada hoje no combate ao esquema de corrupção, ‘grandes devedores’ da União foram beneficiados em decisões judiciais entre os anos de 2012 e 2016. A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (20) conforme o Globo News, uma operação para desmontar um esquema de corrupção bilionário que envolve a …

Proposta impede busca e apreensão em escritórios sem prova concreta, entre outras questões. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para apreciação do Senado. Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5284/20, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia, amplia a segurança dos …

A Polícia Civil do RJ, a Corregedoria da PM e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) iniciaram na manhã desta sexta-feira (20)conforme Globo News, a Operação Heron, contra agentes públicos aliados da maior milícia em atividade no estado. Entre os alvos, estão três policiais militares, seis agentes penitenciários …

Nesta última quinta-feira (19), aconteceu em São Paulo, o fórum de Segurança Jurídica, organizado pelo instituto “Unidos Brasil”. O evento que homenageou o jurista Ives Gandra Martins, contou com o apoio da Associação Comercial do Rio de Janeiro, reuniu os principais empresários do país, formadores de opinião e grandes nomes …

Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram segundo o Estadão os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que …

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, combinou segundo o jornalista Igor Gadelha, de se reunir na próxima semana com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro foi solicitado pelos dois parlamentares, que querem discutir com o presidente do Supremo uma solução …

A Secretaria de Combate ao Racismo do PT Bahia comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), expedida nesta quinta-feira (19), pedindo a imediata suspenção da sessão de votação do processo de cassação do vereador Renato Freitas (PT). A Justiça reconheceu a parcialidade do membros do Conselho de …

Toda a sessão foi marcada por homenagens  a ele que teve lembrada sua trajetória de 54 anos como servidor público estadual O conselheiro Raimundo Moreira participou nesta quinta-feira (19) de sua última sessão no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. O conselheiro completa 75 anos no próximo …

Servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Justiça Federal na Bahia estão paralisados conforme  Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA). A paralização será por 24 horas, iniciada nesta quinta-feira (19). A greve é parte do Dia Nacional de Luta …

Um médico clínico-geral foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, na noite desta última quarta-feira (19), quando estava com uma adolescente de 13 anos no estacionamento de uma clínica na Avenida Lucaia, localizada no bairro do Horto Florestal, em Salvador. De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública …

ntidades que representam magistrados veem como inconstitucional a tentativa de estender o quinquênio previsto na PEC 63 para outras categorias. Senadores contrários à proposta estão apresentando emendas para incluir defensores públicos, auditores da Receita e até servidores do Banco Central, como forma de criar uma bomba fiscal de difícil aprovação. Segundo magistrados, a PEC 63 …

Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (18), o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33 (valor que será acrescido de correção mentária e juros de mora), correspondente ao total repassado …

Criminoso flagrado pela Apolo com 16 pacotes de haxixe e 33 mil em espécie foi solto em audiência de custódia. Um traficante que vendia cigarros de haxixe por 50 reais para universitários e em eventos para a classe alta, em Salvador, foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia. …

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais. Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos …

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes de Souza, em razão do abastecimento irregular de veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição dos Santos, no exercício …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reprovou segundo o Estadão, as contas do diretório estadual do PSDB no exercício de 2018 e mandou o partido devolver R$ 1,4 milhão. Os repasses do fundo partidário estão suspensos até a devolução do dinheiro. Por unanimidade, o plenário da Corte concluiu …

O Senado está analisando, e pode aprovar ainda esta semana segundo Fernando Castilho, jornalista e colunista do Jornal do Comércio, uma das mais impactantes mudanças na política de remuneração de magistrados, devolvendo aos juízes um adicional de remuneração com base no chamado quinquênio – uma gratificação típica do setor público, …

Responsável pela estratégia jurídica que devolveu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, Cristiano Zanin Martins afirma que o petista não desistirá de obter do governo brasileiro uma reparação, após a decisão da ONU de que seus direitos políticos foram desrespeitados nos processos da Operação Lava-Jato. Entrevistado desta semana do Amarelas On …

Em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de “desrespeito à …

A manhã desta terça-feira (17) foi de debate na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Na oportunidade estiveram reunidos o deputado estadual Adolfo Menezes, presidente da AL-BA; desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJ-BA); Norma Cavalcanti, chefe do Ministério Público (MPBA); Marcus Presídio, …

Uma juíza foi encontrada morta, nesta terça-feira (17), dentro de um carro no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará. Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira tinha uma marca de tiro disparado por arma de fogo. A magistrada atuava na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, mas …

Ao conversar com servidores e assessores sobre questões relacionadas ao trabalho no Judiciário, juízes, desembargadores e ministros têm adotado segundo Lauro Jardim, do O Globo, sempre o WhatsApp como principal meio de comunicação, em detrimento dos e-mails, de acordo com dados inéditos do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação de …

Após ficar foragido por quase três anos, o principal suspeito de ter matado o ator Rafael Miguel e os pais dele em junho de 2019, Paulo Cupertino, recusou ajuda de advogados e afirma que vai provar sua inocência, segundo conta a delegada Ivalda Aleixo, que acompanha o caso, em entrevista …

Em reunião com 10 deputados da bancada pró-Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderia pautar a urgência do Projeto de Lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que concede anistia ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros alvos de inquéritos do Supremo Tribunal Federal …

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no processo de N°8000466-52.2022.8.05.0265 denúncia contra a ex-prefeita do munícipio de Ubatã Simeia Queiroz de Souza Félix (PSB) e o empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva pela prática do delito previsto no art. 90, da Lei de licitações por possíveis irregularidades na contratação da …

Sob forte pressão em ano eleitoral, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou conforme o Estadão, que vai colocar em breve em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. No Congresso Brasileiro de Magistrados, na quinta-feira …

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite desta última segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel. O documento foi obtido em primeira mão pelo canal CNN Brasil. Na sexta-feira (13), …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. O promotor solicitou ainda que o casal preste depoimento. A denúncia feita …