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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou nesta última sexta-feira (5), que Facebook, Instagram e YouTube apaguem das plataformas o vídeo em que o ex-presidente Lula pede explicitamente voto para si e para os pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores ao governo do Piauí, Rafael Fonteles e ao Senado, Wellington Dias. A ministra acatou a um pedido do PDT.
“Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas, primeiro, votem no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”, disse o petista em Teresina.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, em sua decisão, destacou que alterações recentes na legislação eleitoral diminuiram o tempo da campanha, abrindo espaço para que, na pré-campanha, o candidato possa fazer declarações sobre a intenção de concorrer, mas com restrições.
“Falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir ‘apoio político’, anunciar projetos futuros e políticas a serem desenvolvidas, externar posições pessoais sobre os temas que afetam a comunidade, tudo isso se tornou legítimo pela legislação eleitoral”, pontuou a ministra.
“Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o ‘pedido explícito de voto’”, acrescentou.
A ministra ordenou ainda que a defesa de Lula preste esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral se manifeste em um dia.
