Federal (STF) teve, em sua composição, 171 ministros. Entre eles, apenas três mulheres – e nenhuma delas negra. A instalação do Supremo ocorreu em fevereiro de 1891, no início do período republicano brasileiro. Ao longo do século XX, as composições do tribunal foram dominadas por homens. A discussão ganhou espaço …
Leia Mais »
Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades em processos licitatórios e em pagamentos referentes as despesas com manutenção preventiva e corretiva …
Leia Mais »
O Superior Tribunal Militar atendeu a um recurso do Ministério Público Militar e recebeu denúncia contra o ex-sargento da Força Aérea Brasileira Manoel Silva Rodrigues, por lavagem de dinheiro. O ex-militar já foi condenado por tráfico internacional de drogas, pelo transporte de cocaína em voo para a Espanha – ainda …
Leia Mais »
Quase três décadas depois do crime, um dos dois acusados de mandar matar o auditor fiscal José Raimundo Aras, tio do atual procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, será levado a júri popular nesta quarta-feira (9), em Petrolina no estado de Pernambuco. O auditor fiscal foi morto a tiros …
Leia Mais »
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Juazeiro para que seja restabelecido o transporte escolar para alunos do distrito de Itamotinga. Na ação, o MP-BA requer também que seja restabelecido o transporte …
Leia Mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) que a criação de cursos de Medicina em instituições particulares deve seguir os requisitos previstos na Lei do Programa Mais Médicos, de 2013. Alei estabeleceu a exigência de chamamento público para a criação dos cursos. O chamamento …
Leia Mais »
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro que a minuta de decreto supostamente para um golpe, apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, é uma “aberração jurídica” e …
Leia Mais »
A Coalizão Negra Por Direitos, que reúne mais de 200 organizações do movimento negro, inicia hoje uma campanha nacional para que, pela primeira vez na história do Brasil, uma jurista negra ocupe uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 132 anos de atividade do STF, jamais houve a …
Leia Mais »
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que bônus de produtividade pago a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 2019 a 2022 não causou a eficácia esperada e ainda reduziu a qualidade de análise dos processos. A CGU apontou ainda que alguns servidores ganharam em um …
Leia Mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou na quarta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da continuidade de uma investigação sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG). A apuração, segundo João Pedroso de Campos, da Veja, sobre “suposta prática de desvio de recursos …
Leia Mais »
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estuda enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que concede anistia fiscal a quem foi multado por não usar máscara na pandemia de Covid-19. A iniciativa, se levada adiante, vai beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujas infrações …
Leia Mais »
A advogada Edilene Lobo toma posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela será a primeira mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. Edilene foi nomeada ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em junho, após o Supremo Tribunal Federal …
Leia Mais »
Depois de oito meses e algumas vitórias conquistadas em um Congresso dominado pela oposição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda encontra na bancada evangélica a sua principal barreira no Parlamento. Embora tenha conseguido aprovar projetos importantes na área econômica e avançar na articulação política, com a entrada …
Leia Mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão …
Leia Mais »
O Tribunal de Contas da União (TCU) está iniciando uma auditoria para analisar a tributação de renda no Brasil, próxima fase das mudanças no sistema de impostos que vai ser tocada pelo governo Lula. Segundo o TCU, o objetivo é “avaliar a tributação sobre a renda no País a partir …
Leia Mais »
Em manifestação enviada ao STF nesta segunda-feira (7), Augusto Aras defendeu a extinção de dois processos no Tribunal de Contas da União que suspendem o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais, informa o Estadão. O procurador-geral da República se manifestou na ação em que a …
Leia Mais »
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a sua inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O recurso foi apresentado ao próprio TSE, após a Corte Eleitoral publicar o chamado …
Leia Mais »
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 31 empresas que atuam no setor de entretenimento em Salvador. Os termos foram assinados ao longo do primeiro semestre de 2023 e prevêem adequações em questões relacionadas às condições sanitárias …
Leia Mais »
Ex-ajudantes de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro excluíram, pelo menos, 17.354 e-mails funcionais de suas caixas de entrada. O portal g1 e a TV Globo informaram nesta segunda-feira (7), que tiveram acesso ao material, que foi enviado à CPI dos atos de 8 de janeiro. A relação de e-mails foi …
Leia Mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, criticou nesta segunda-feira (7) a falta de representatividade de mulheres nos espaços de poder. A declaração da ministra ocorre conforme Mariana Muniz, do O Globo, em meio a pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolha …
Leia Mais »
Um pedido de vista da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O pedido é para que a Corte determine prazo para o Legislativo definir as …
Leia Mais »
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal as primeiras condenações dos réus dos atos do 8 de janeiro. Neste primeiro bloco, a PGR defende a condenação de 40 réus por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela …
Leia Mais »
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou segundo Daniela Lima, do g1, que ainda não obteve acesso aos autos da investigação na qual a parlamentar é acusada de ter contratado um hacker para desacreditar as urnas, atacar sistemas do Judiciário e grampear o ministro Alexandre de Moraes. Sem a …
Leia Mais »
A Justiça da Inglaterra incluiu a Vale como ré na ação coletiva que cobra indenização de R$ 230 bilhões segundo Joice Bacelo, do jornal Valor, para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A companhia tem até o dia 10 de novembro para apresentar a sua defesa no …
Leia Mais »
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, ajuizou na última sexta-feira (4) ação civil pública contra a prefeitura de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro. Na ação, o MP requer que o …
Leia Mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais. O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade …
Leia Mais »
Para o alto comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Turk, a meta global de garantir acesso à justiça para todos, “está fora dos trilhos”. Em mensagem divulgada nesta sexta-feira, em Genebra, ele lembrou que muitas pessoas vivem “em condições de profunda injustiça” e que várias “instituições do Estado de …
Leia Mais »
A 5ª Câmara Cível de Pernambuco revogou a interdição do desembargador aposentado Silvio de Arruda Beltrão após o magistrado fazer um desabafo acalorado durante sessão do colegiado na quarta-feira (2), conforme o Estadão. Na ocasião, o ex-magistrado chamou seu próprio filho, o juiz Sílvio Romero Beltrão, desembargador substituto do TJ-PE, …
Leia Mais »
A menos de dois meses da aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a mostrar-se menos resistente à ideia de escolher uma mulher para a Corte. Com isso, ele indica que deve manter ao menos duas magistradas entre os …
Leia Mais »
Um grupo de parlamentares do Congresso Nacional já começou a se articular para derrubar eventuais decisões do Judiciário e do governo federal que apontem em direção á liberação da maconha ou o aborto. Conforme mostra reportagem na revista Veja, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça …
Leia Mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7.418, ajuizada pelo Partido Verde para garantir que a revisão prevista na Lei de Cotas não seja usada para encerrar a ação afirmativa, determinou que o Supremo julgue a ação em “rito abreviado, de modo a permitir a …
Leia Mais »
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para permitir que réus em processos criminais condenados em júri popular cumpram a pena após a decisão dos jurados. Os ministros ainda vão decidir, no entanto, se validam a execução provisória apenas caso a condenação seja igual ou superior a 15 anos, ou se …
Leia Mais »
Lula só falará de vaga no STF depois de definir o próximo PGR. Segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, Augusto Aras está fora. Paulo Gonet e Antonio Carlos Bigonha são os nomes na mesa para ser o novo Procurador Geral da República.
Leia Mais »
O juiz federal Cristiano Miranda de Santana, da 10° Vara da Seção Judiciária da Bahia, em sentença proferida no último dia 31 de julho, atendeu o pedido do Ministério Público Federal e julgou procedente ação de improbidade administrativa ajuizada segundo o jornal A Tarde, contra Marivaldo Cruz do Amaral, Carlos …
Leia Mais »
Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo. Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos …
Leia Mais »
#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
