quinta-feira 28 de outubro de 2021
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JUSTIÇA

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MPF quer que TCU apure multas do Cade na Lava Jato

domingo 6 de setembro de 2020 às 06:12h

O Ministério Público Federal junto ao TCU afirmou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem aplicado multas muito baixas a empreiteiras da Lava Jato e outras empresas investigadas por cartel, considerando a vantagem financeira obtida pelas companhias em esquemas criminosos. Segundo a coluna de Guilherme Amado, a conclusão …

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O puxão de orelha de Fachin no MP

sábado 5 de setembro de 2020 às 15:44h

O ministro Edson Fachin deu um puxão de orelha no MP Pró-Sociedade, organização formada por promotores e procuradores conservadores, numa decisão em que negou um habeas corpus a uma série de bolsonaristas investigados no inquérito das fake news, que corre no próprio STF. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o MP Pró-Sociedade …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão em bens de ex-prefeito baiano

sábado 5 de setembro de 2020 às 06:09h

A Justiça decidiu bloquear até R$ 1.697.433,61 em bens de Reginaldo Martins Prado, ex-prefeito do município de Candiba, a 701 km de Salvador. Segundo o Bahia Notícias, o valor determinado é resultado da soma de liminares de quatro ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele, outras …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM divulga compêndio de pareceres jurídicos na Bahia

sexta-feira 4 de setembro de 2020 às 16:38h

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniu em um compêndio – agora disponível em seu site na internet – uma série pareceres jurídicos relevantes sobre os temas mais demandados pelos administradores públicos soa municípios, que envolvem gastos públicos e ações administrativas relacionadas ao combate à …

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Depois da Lava-Jato, outra força-tarefa tem demissão

sexta-feira 4 de setembro de 2020 às 16:34h

O procurador Anselmo Lopes, responsável pela força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga fundos de pensão, anunciou nesta sexta-feira (4) que vai deixar o cargo. A decisão de Lopes veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter prorrogado a força-tarefa até o fim do ano, mas somente com um procurador em …

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Doações eleitorais não contabilizadas e ações de improbidade

sexta-feira 4 de setembro de 2020 às 13:11h

Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de improbidade fundadas na suposta prática de caixa dois eleitoral (ou doações eleitorais não contabilizadas). De acordo com o Conjur, independentemente da tese de que a conduta em questão de fato configuraria …

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Prefeito de Caetité terá que devolver mais de R$90 mil

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 16:20h

Durante sessão realizada por meio eletrônico, nesta última quarta-feira (2), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no …

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Fachin nega concentrar no STF ação da Lava Jato que envolveria autoridades com foro

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 15:20h

O ministro Edson Fachin negou pedido de um empresário para concentrar no Supremo Tribunal Federal uma ação da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, em tramitação na Justiça Federal do Paraná, que investiga doações ilegais de campanha. Da ação, constam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), …

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Recurso é negado e donos da Avianca seguem presos

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 13:13h

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, negou recurso apresentado pela defesa dos irmãos e sócios da Avianca Germán e José Efromovich e manteve a prisão preventiva domiciliar decretada na Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, há duas semanas. A companhia aérea não …

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Zandra Anunciação Parada é empossada como juíza efetiva da Corte Eleitoral baiana

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 10:59h

Zandra Anunciação Alvarez Parada foi empossada com juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta última quarta-feira (2), durante sessão solene. A cerimônia ocorreu por videoconferência, com transmissão ao vivo, via youtube, no canal oficial do órgão e contou, também, com a presença na sala de …

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Prefeita de Ipiaú é multada pelo TCM

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 09:17h

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta última quarta-feira (2), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça, pelo pagamento de R$78.538,20 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no pagamento …

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Pivô da debandada da Lava Jato em São Paulo disse a Aras que não há ‘livre distribuição’ de processos

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 07:30h

Pivô da renúncia coletiva dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, a procuradora Viviane de Oliveira Martinez assumiu o posto de coordenadora em março. Dois meses depois, enviou a Augusto Aras um relatório levantando suspeitas de que não haveria “livre distribuição” de processos na Lava Jato. Segundo ela, …

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Procuradores da Lava Jato em SP pedem renúncia coletiva

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 06:52h

Sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari. O documento foi enviado à PGR nesta quarta, 2. Os …

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‘Respeito a decisão mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos’, diz ex-governador Wilson Witzel

quinta-feira 3 de setembro de 2020 às 05:12h

Wilson Witzel (PSC) se pronunciou nas redes sociais sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela manutenção do seu afastamento do cargo de governador do Rio de Janeiro nesta última quarta-feira (2). “Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade …

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STJ decide manter Witzel afastado do cargo

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 18:21h

Dez dos 15 ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram nesta quarta-feira (2) pela manutenção do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na última sexta-feira (28), o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de …

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Curitiba deve garantir a Lula acesso a leniência da Odebrecht

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 18:14h

Não é possível deixar a cargo da acusação e dos delatores a escolha de quais dados e informações dos autos ficarão disponíveis para acesso dos defensores de um réu. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de …

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JUSTIÇA


PGR “convicta” sobre a necessidade da prisão de Witzel

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 15:16h

A Procuradoria-Geral da República declarou que está “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ontem o órgão enviou um documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e informou que deve oferecer uma nova denúncia contra Witzel. A defesa de Witzel pediu ao Supremo …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM multa prefeito de Ibitiara

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 10:29h

Na sessão desta última terça-feira (1), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram conclusões do relatório de auditoria que apontam irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Ibitiara, na gestão do prefeito José Roberto dos Santos Oliveira. O conselheiro Fernando Vita, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça determina que prefeito na Bahia pare com distribuição gratuita de cestas básicas

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 09:49h

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o prefeito do município de Mirangaba exclua todas as postagens em sua rede social Instagram, nas quais ele está se autopromovendo por meio da distribuição gratuita de cestas básicas custeadas pelo Poder Público. A representação pela prática de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Conselheiro do TCM repudia insinuação de vereador de Itamaraju

quarta-feira 2 de setembro de 2020 às 05:52h

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco Netto, esclareceu na sessão desta última terça-feira (1º), que a prestação de contas da Prefeitura de Itamaraju, relativas ao exercício de 2018, ainda está em tramitação no seu gabinete, em fase final de análise do pedido de revisão interposto …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TSE libera candidatura de fichas sujas para disputar eleições 2020

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 20:52h

Decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (1º) permitirá que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro disputem o pleito em novembro. Com as votações adiadas, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TRF-1 tranca ação penal que acusava Lula; saiba mais

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 19:54h

O Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TRE-BA atualiza Cartilha de Propaganda Eleitoral 2020

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 16:56h

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia atualizou a Cartilha da Propaganda Eleitoral 2020, após as mudanças dos prazos, ocorridas por conta do adiamento das eleições, em virtude da pandemia da Covid-19. O objetivo é difundir entre partidos políticos, candidatos e eleitores, além de juízes, promotores eleitorais e servidores as regras …

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CURIOSIDADES, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Saiba quem é o substituto de Dallagnol; ele trabalhava com aliada de Augusto Aras

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 15:10h

O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que substituirá Deltan Dallagnol na força-tarefa de Curitiba, integra o grupo de trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, chefiada pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo, a aliada de Augusto Aras que queria pôr a mão em todas investigações sigilosas da …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Aras diz que nunca teve problema com Deltan

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 14:52h

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que nunca teve problema algum com o procurador Deltan Dallagnol, que chefiava a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. E diz que o procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, que vai assumir as funções de Deltan à frente da Lava Jato, terá …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Rosa Weber autoriza inquérito contra Romário e deputados

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 13:49h

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu parcialmente pedido do subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizou a abertura de inquérito para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador. Segundo decisão datada …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Deltan Dallagnol deixa Lava Jato; saiba mais

terça-feira 1 de setembro de 2020 às 11:15h

O coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, vai deixar o comando da força-tarefa nos próximos dias. Conforme informou a CNN, a motivação seria um problema de saúde de sua filha. Dallagnol deixa um cargo em meio a um imbróglio para evitar que o Conselho Nacional do Ministério …

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