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Implantar pontos de inclusão digital nos municípios que não possuem sede do Tribunal de Justiça para dar acesso aos munícipes, por videoconferência, a realização de atos processuais sem a necessidade de deslocamento. Esse é o principal objetivo do Programa Justiça para Todos, lançado na manhã desta terça-feira (2), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). O programa, que tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), pretende instalar postos avançados do poder judiciário em 214 municípios baianos que não possuem sede do poder judiciário. O cadastro no programa pode ser feito aqui.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, participou do evento de forma remota e classificou o iniciativa como revolucionária. “Tenho certeza que o Programa Justiça para Todos vai mudar a realidade dos pequenos municípios, principalmente aqueles que estão mais distantes. Veremos de fato a justiça chegar para aquelas pessoas que mais precisam. Quero parabenizar a ideia do projeto e parabenizar pela iniciativa. Dar dignidade às pessoas que mais precisam”, destacou.
“Desde que tomei posse da presidência desta casa assumi o compromisso de desenvolver estratégias de aproximação do judiciário com a sociedade baiana. Então, peço ao presidente da UPB, Zé Cocá, que conclame os gestores a somar esforços nesse projeto de ampliação democrática favorecendo a aproximação efetiva entre os municípios e o judiciário”, pontuou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco.
A coordenadora do projeto de implantação do Programa Justiça para Todos, juíza Fabiana Pellegrino, agradeceu ao presidente Zé Cocá pela disponibilidade desde o primeiro momento e compartilhou da opinião do gestor em relação ao projeto ser revolucionário. “Esse programa é extremamente importante porque vai dar oportunidade aos munícipes das regiões que não possuem sede de comarca a realização de atos processuais, sem a necessidade de deslocamento. O que nesse caso estamos falando de 214 municípios, que equivale a mais da metade da Bahia”, ressaltou.
“Hoje, dos 417 municípios baianos, somente 203 são sedes de comarca, ou seja, tem fóruns que funcionam. Então 51% não tem um funcionamento do poder judiciário instalado no seu município. E é aqui que ressaltamos a importância do Programa Justiça para Todos, que vai dar a oportunidade desse acesso aos munícipes sem a necessidade de percorrer longas distâncias até outro município”, finalizou a coordenadora de apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, desembargadora Cynthia Resende.
O evento de lançamento contou ainda com a presença do assessor especial da presidência da UPB, Jorge Castellucci, e do coordenador jurídico da entidade, Wal Goulart, além de prefeitos, prefeitas e servidores municipais que participaram de forma remota.
Programa Justiça para Todos
O Programa busca a implantação de pontos de inclusão digital nos municípios que não possuam sede do TJBA, através de termo de cooperação com as Prefeituras e demais instituições de interesse da Justiça. Com os pontos de atendimento, audiências e demais atos processuais poderão ser realizados de modo 100% online, sem a necessidade de deslocamentos dos munícipes. O objetivo é assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a Comarca mais próxima e a quem se encontra em situação de vulnerabilidade digital.
