O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (22) o julgamento de ações que discutem a aplicação de regras para a autorização de abertura de cursos de Medicina. As informações são de Fernanda Vivas, da TV Globo. Os ministros decidem, no plenário virtual, se referendam a determinação do ministro Gilmar …
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Eduardo Paes pede na Justiça que seja feita uma penhora online nas contas de Lindbergh Farias, do diretório regional do PSOL e de Célio Viana, ex-funcionário da Comlurb. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do O Globo. A penhora é para o pagamento de R$ 27.169,72 em custos judiciais, …
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O ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao jornalista Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do site Jota. O último pedido do ministro para tentar reverter a condenação transitou em julgado nesta quinta-feira (21) no STF. Isso …
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O agente da Polícia Federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, que atuou como carcereiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em parte do período no qual ele esteve preso em Curitiba, foi liberado do cargo na corporação, nesta última quinta-feira (20), para poder ocupar um posto na Presidência da …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu segundo Márcio Falcão, da TV Globo, que o caso seja julgado no …
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Com uma vida acadêmica ativa, o ministro Luís Roberto Barroso terminou o plano de gestão e seu discurso de posse durante o encontro anual de juízes de Supremas Cortes, nesta semana, na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Ao assumir a presidência do STF na próxima quinta-feira (28), Barroso apresentará …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em julgamento ocorrido nesta última quinta-feira (21), três vereadores da cidade de Itarantim, cidade a cerca de 166 km de Salvador. A denúncia é que o MDB usou candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota de gênero nas Eleições de 2020. Os …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta última quinta-feira (21) que o político, enquanto chefe do Executivo, tenha participado de uma reunião com a cúpula do Exército para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado. A manifestação ocorre após vir a tona trecho da delação premiada do …
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Empenhado em obter a indicação de Lula (PT) para a vaga que se abrirá no STF com a aposentadoria de Rosa Weber, Flávio Dino (foto) resolveu usar uma gravata com as cores da bandeira brasileira, adereço celebrizado pelo seu chefe. O ministro da Justiça apareceu com a gravata num vídeo …
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Após a polêmica, a magistrada disse que a comemoração foi realizada fora do horário de trabalho Uma juíza na Colômbia gerou polêmica recentemente após a divulgação de imagens em que ela participa de uma apresentação de um go-go boy em um tribunal. A magistrada, Vivian Polanía, será investigada por uma …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (22) ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) contra segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, o assédio judicial a jornalistas. A relatora é a ministra Rosa Weber, presidente do STF. A Abraji é representada pela advogada …
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Augusto Aras, que encerra na próxima terça-feira (26) seu segundo mandato na Procuradoria-Geral da República (PGR), mandou fazer segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, uma série de vídeos e publicações de “prestação de contas” em que ele mesmo, assessores e algumas figuras um tanto aleatórias, como o …
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Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira (21) foi do ministro Luiz Fux. A tese do marco temporal estabelece segundo Victoria Bechara, da Veja, que uma …
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Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores …
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Depois de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, do grupo Prerrogativas e da bancada do PT, um poderoso personagem entrou na briga segundo a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, para influenciar a escolha de Lula para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR): o presidente da Câmara dos …
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Que Tribunal de Contas queremos construir para o futuro? Essa foi a questão que inspirou os pronunciamentos do início da elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que aconteceu na tarde desta última quarta-feira (20), no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé. Com palestras de representantes …
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O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que, em conversas recentes, Flávio Dino garantiu não ter pedido a Lula a indicação para a vaga de Rosa Weber no STF – e nem ter sido procurado pelo presidente para tratar do assunto. O ministro da Justiça e Segurança Pública está entre …
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O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado baiano Arthur Maia (União Brasil), prometeu a integrantes da comissão fazer segundo a Veja, uma nova reunião para votação de requerimentos na próxima terça-feira, mesmo que não haja acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais …
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A possibilidade de a deputada Gleisi Hoffmann assumir o Ministério da Justiça, em uma eventual indicação do atual ministro Flávio Dino ao STF, nunca existiu de fato. Lula e Gleisi nunca trataram disso, diz o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, e a presidente do PT não tem essa ambição, diz …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta última quarta-feira (20) ter certeza de que o presidente Lula fará “boas escolhas” ao indicar o sucessor da ministra Rosa Weber na Corte. Dino participou de acordo com Fernanda Vivas, do portal g1, de um evento do tribunal em …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definiu a data das eleições da nova mesa diretora da Corte para o dia 4 de novembro. O atual presidente, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, vai encerrar o seu mandato. A votação vai eleger cinco cargos. A eleição, que inclui os cargos de …
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Favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Flavio Dino, passou a apoiar o nome do vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Presente nas reuniões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez com candidatos, Dino agora se alinha segundo …
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá uma espécie de festa de despedida no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um dia antes do final do seu mandato, em 25 de setembro, na segunda-feira que vem. O CNMP, que é presidido por Aras, irá homenagear autoridades segundo a coluna de …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta última quarta-feira (20) o julgamento sobre a adoção ou não de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro Dias Toffoli, o placar estava em cinco a dois contra a tese que diz que povos indígenas só …
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A fusão do PTB e do Patriota para a criação do partido Mais Brasil está parada aguardando a homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há quase um ano, desde o final de outubro do ano passado, relembra Guilherme Amado, colunista do Metrópoles. A relatora é a ministra Cármen Lúcia que, …
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Foi inaugurada nesta quarta-feira (20) a nova unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) de Juazeiro. Localizado no bairro João XXIII, o prédio atenderá não só a população juazeirense, mas também de outros 63 municípios do norte baiano. O Procurador Geral do Município (PGM), Thiago Cordeiro, participou do evento representando …
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Em sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, à unanimidade, pela desaprovação da prestação de contas do Termo de Outorga RED 0001/2013, que teve como outorgante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), como outorgado …
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No próximo domingo, 1° de outubro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. …
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cancelou a transmissão semanal ao vivo nas redes sociais, chamada de Conversa com o Presidente, que estava prevista para esta quarta-feira, 20. O cancelamento ocorreu após a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) ter sugerido que a …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo Daniela Lima, da GloboNews, para que fossem adotadas medidas para preservar eventuais comunicações entre Frederick Wassef e clientes dele, que é advogado. O sigilo advogado-cliente é uma garantia constitucional. Wassef, …
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Os juízes de Direito brasileiros estão segundo reportagem de Isabella Alonso Panho, no Estadão, que estão estressados e ansiosos, trabalhando demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta …
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O juiz afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, soltou o verbo em entrevista a Salvador FM nesta última terça-feira (19), após decisão da Corte sob alegação de que o magistrado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital …
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Presidente do TSE, Alexandre de Moraes vai inaugurar, nesta semana, o novo nome do Salão Nobre do tribunal, que passará a ser chamado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence. A solenidade de aposição será às 11h desta quinta-feira (21). A homenagem a Sepúlveda, falecido no início do último mês de julho, foi …
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Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Roraima, Piauí, Goiás e Rio Grande do Sul) contestam uma regra …
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta última terça-feira (19) uma proposta que defende a paridade de gênero nos tribunais de todo o País. A votação foi suspensa depois de pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim. As informações são do jornal O Estado de S. …
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A discussão sobre qual será a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa o cargo no dia 28 de setembro, tem mobilizado setores distintos da esquerda em direções opostas. Enquanto há grupos que pressionam pela …
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Não são só os petistas que estão em polvorosa com a possibilidade de que Lula escolha o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para assumir o lugar de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas também estão atentos segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, aos movimentos do presidente da República e prometem …
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Salvador vai sediar nesta quarta-feira (20) e quinta-feira (21) o I Colóquio Jurídico Interdisciplinar com especialistas e autoridades interessadas em refletir sobre o tema Interlocuções Jurídicas e Sociais. Com apoio do Azi e Torres Advogados Associados e realização de Elba Braga – Advocacia rídica e a OAB (Ordem dos Advogados …
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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou o julgamento sobre descriminalização do aborto no plenário virtual entre os dias 22 e 29 de setembro. O STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12.ª semana. A ação é movida pelo PSOL. A legislação …
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A Justiça Federal do Paraná recebeu denúncia contra integrantes da maior facção criminosa do Brasil pelo plano de sequestro do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil-PR). O documento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) enquadra segundo Julia Noia, do O Globo, oito investigados e agora réus …
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A menos de duas semanas da aposentadoria da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF)), e da saída de Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Lula (PT) ainda não bateu martelo sobre quem indicará para os dois postos. Em uma frente, o ministro Flávio Dino (Justiça) ganhou força na disputa …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (19) quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigados no caso das fraudes nos cartões de vacina da covid-19. Eles estavam presos preventivamente desde maio e agora foram colocados em liberdade provisória. Moraes impôs medidas cautelares …
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O juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal/DF, deu nesta terça-feira (19) prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra de um novo avião presidencial. O Palácio do Planalto afirmou em nota que não foi intimado da decisão …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (19), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da prefeitura de Araci, relativas ao exercício financeiro de 2020 e de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. O parecer engloba tanto as …
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Sob gritos de “fora racista” na galeria, a Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta terça-feira (19) conforme noticiou Hyndara Freitas, do jornal O Globo, cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por causa de uma fala racista. Em maio de 2022, o parlamentar foi flagrado dizendo “é coisa …
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Lula escalou membros do governo e nomes de sua confiança no Judiciário segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, para buscarem uma nova opção para o posto de procurador-geral da República. O presidente sinalizou a auxiliares que não está satisfeito com os nomes que tem hoje na mesa …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana uma ação que pede a ampla descriminalização do aborto realizado até 12 semanas de gestação, apresentada em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis. A relatora do caso e presidente do STF, Rosa Weber, ainda não marcou a data …
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A agente da Polícia Federal, Karina Lino Miranda, ferida no ano passado durante o cumprimento do mandado de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização ao ex-parlamentar. Segundo a advogada Estela Lopes, que representa a mulher, o processo, que tramita na Justiça do …
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O Atakarejo deverá pagar R$ 20 milhões para ações de combate ao racismo como parte de um acordo judicial por conta de um caso que aconteceu em Salvador, em abril de 2021, quando um jovem negro de 19 anos e o tio foram mortos em um episódio com envolvimento de …
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Toffoli também anulou a suspeição (impedimento de um juiz analisar um caso) do magistrado nos casos da Operação Lava Jato, …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma representação que pede a suspensão do uso de redes sociais do governo para divulgar trechos do “Conversa com o presidente”, live periódica realizada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia alega que as postagens têm o interesse de promoção …
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Um prédio novo, construído para atender às necessidades específicas do dia a dia do Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Juazeiro, norte baiano, será entregue à população nesta quarta-feira (20) em evento marcado para as 10h30. Com a presença de autoridades locais e do procurador-geral do trabalho, José …
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O deputado cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) anunciou nesta última segunda-feira (18) que não vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar recuperar o mandato. “Não há justiça no Supremo”, diz um trecho da nota compartilhada com a imprensa para comunicar a decisão. “Eu seria julgado …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta última segunda-feira (18) segundo o Estadão, com advogados para definir a estratégia de defesa no caso das joias sauditas. Ele é um dos alvos de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram um esquema de venda ilegal de objetos de valor recebidos …
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Era um momento parecido com o de agora: em 2011, Ellen Gracie, primeira mulher ministra do Supremo Tribunal Federal, estava perto de se aposentar da corte, estimulando uma frenética corrida por sua vaga. Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM), aparecia entre os nomes mais cotados conforme matéria de …
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O nome favorito da cúpula do PT para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sempre diz que a música o faz uma pessoa melhor. Trata-se do subprocurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Intitulado “Azulejando”, o CD de estreia de Bigonha, lançado …
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Às vésperas de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (19) a análise de uma proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para a promoção de paridade de gênero dos tribunais de segunda …
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações. “O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita …
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A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou uma moção de congratulações ao desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor Geral de Justiça, por seus serviços em relação à regularização fundiária urbana. No texto, a parlamentar destacou a atuação do magistrado no Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia (Nuref-BA) e na …
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O secretário de Cultura e Turismo e o ex-secretário de Administração de Ilhéus, no sul da Bahia, foram presos após agredirem as respectivas esposas, na última semana. Nesta segunda-feira (18), nenhum dos dois está detido. Eles foram soltos depois de pagar fiança. O primeiro caso envolveu segundo a reportagem da TV …
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Começou nesta segunda-feira (18) mais uma edição da Operação Mata Atlântica em Pé, que busca combater o desmatamento e recuperar áreas degradadas desse bioma no país. As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em 17 estados que possuem cobertura desse ecossistema e é coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná. As …
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Com Flávio Dino favorito para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Lula vivem uma “guerra” nos bastidores pela vaga de titular no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJ é uma das pastas mais importantes do governo e, sob seu guarda-chuva está, por exemplo, …
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Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ministro Luis Roberto Barroso conversaram na última semana. O presidente do Senado e do Congresso reforçou de acordo com a coluna de Robs Bonin, sobre a necessidade de “melhorar o alinhamento” e a “separação dos Poderes” entre o Legislativo e o Supremo. O julgamento sobre …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte …
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O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …
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Reportagem de capa da nova edição da revista Crusoé, assinada por Duda Teixeira e Wilson Lima, destaca a escolha de um sucessor para Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República. O ungido do petista deverá seguir na mesma toada do procurador-geral atual, escolhido por Jair Bolsonaro, e deverá ser mais um …
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Um dos favoritos para a próxima cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, encabeçou nos últimos dias duas ações que foram lidas no mundo político como acenos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode indicar seu nome para a mais alta Corte do País. …
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A cada dia, Marlla Costa, de 40 anos, tem reencontros marcados consigo mesma. São visões doloridas do passado. Lembranças da infância e da adolescência, dos abusos sexuais que sofreu, da dependência química, inclusive do crack já na vida adulta. Das histórias de violências, estupro, quando viveu em situação de rua. …
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As declarações do presidente do Brasil, Lula da Silva (PT), apontando que o governo brasileiro estuda tirar o país do Tribunal Penal Internacional (TPI) não são condizentes com as posições históricas do País em relação a Corte, segundo Sylvia Steiner, juíza do TPI entre 2003 e 2016 e única brasileira …
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Depois de uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, o CNJ concluiu que houve uma “gestão caótica” dos valores recebidos nos acordos de delação premiada e de leniência fechados com o MPF. A partir de agora, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, do …
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou a correição da vara da Lava Jato no Paraná, a 13ª Vara Federal em Curitiba, na última sexta-feira (15). A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no meio da semana, o relatório parcial da correição extraordinária, determinada ainda em maio. O texto fala em “possível …
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A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal decidiu segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, pela legalidade da construção de um residencial de luxo na região que abriga alguns apartamentos de ministros de tribunais superiores, na Asa Sul, em Brasília. O juiz Carlos Frederico …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai manter o entendimento de que as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis e nulas. Toffoli pretende deixar claro nos autos, porém, que o acordo não foi anulado. Ao menos por enquanto, está de pé. Os desdobramentos …
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A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) encerrou uma sindicância que investigava a conduta dos integrantes da Operação Lava Jato no caso das provas da Odebrecht. A sindicância, que foi solicitada pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, concluiu que não houve irregularidades. O documento, ao qual …
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A menos de um mês da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em outubro, os dois ministros do governo que despontam como favoritos à vaga intensificaram os movimentos na tentativa de se tornarem o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Jeniffer Gularte, …
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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta sexta-feira (15) conforme o jornal O Estado de S. Paulo, um eletricista que prestava serviços para o Supremo Tribunal Federal (STF) e vendia cocaína no estacionamento do prédio da Corte em Brasília. Segundo a PCDF, o homem, de 36 anos, foi …
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Lindôra Araújo reassume a vice-Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira (15) segundo Ândrea Malcher , do Correio Braziliense, após três semanas afastada para tratar de questões de saúde, como informa o Diário Oficial da União (DOU). Ela estava de férias no Estados Unidos, quando precisou passar por uma cirurgia de emergência …
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Interlocutores de Lula e membros do governo avaliam de acordo com a coluna de Bela Megale, do O Globo, que hoje os nomes mais fortes para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) são Antônio Carlos Bigonha e Flávio Dino, respectivamente. A expectativa no Palácio é …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram nesta última quinta-feira (14) procedente termo de ocorrência instaurado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos por servidores …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (15) seis ações segundo Rayssa Motta, do blog do Fauto Macedo, que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, …
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, denunciou nesta quinta-feira o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) pelo crime de injúria contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Em julho deste ano, o governador afirmou ter sofrido homofobia por parte de Wyllys após os dois …
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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga os primeiros réus acusados de depredar as sedes dos três Poderes no 8 de janeiro, com uma condenação que chegou a 17 anos de prisão, 200 denunciados por incitar os atos golpistas, presos no acampamento em frente ao Exército em Brasília, já procuraram …
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O juiz Eduardo Appio protocolou na última quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal segundo o portal Brasil 247, uma petição que requer a sua recondução ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região …
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O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral pediu à Justiça Federal a retirada de sua tornozeleira eletrônica. Consultado, o Ministério Público Federal deu, no dia 21 de agosto, um parecer favorável ao pedido. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles. A defesa do ex-governador do Rio de …
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Já faz algumas semanas que o procurador-geral da república, Augusto Aras, perdeu segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, as esperanças de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da República, que prevê escolher o substituto de Aras …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não …
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O juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além da obrigatoriedade de efetivar os registros CLT dos motoristas com os quais tem contrato. A decisão atende a ação civil pública …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro dos réus julgados pela invasão e depredação dos prédios dos três poderes em 8 de janeiro. Preso em flagrante pela Polícia Legislativa no Senado após os atos em Brasília, o paulista Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) vai notificar, extrajudicialmente, informa o A Tarde, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, a fim de retirar das redes sociais uma publicação em que associa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva à apreensão de maconha em um município …
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A Câmara dos Deputados aprovou a minirreforma eleitoral, projeto que altera o Código Eleitoral, a Lei da Ficha Limpa e fragiliza a transparência eleitoral e a prestação de contas. Além de encurtar a inelegibilidade de candidatos cassados, o texto aprovado promete um “liberou geral” na propaganda e gastos eleitorais com as propagandas cruzadas entre …
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A juíza Thais Araujo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, acatou denúncia segundo Ramiro Brites, da Veja, contra a prorrogação do mandato na presidência nacional do PSDB do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O autor da ação, prefeito tucano de São Bernardo do Campo (SP), Orlando …
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Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca no final da manhã desta quinta-feira (14) no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Mendonça foi o …
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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três mulheres conforme Frederico Vasconcelos, da Folha, para o preenchimento de duas vagas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e uma vaga no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Participaram da eleição 24 ministros. Para o CNJ foram indicadas a desembargadora Mônica …
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Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em Salvador, nesta quinta-feira (14) conforme o Bahia Notícias, durante a Operação Patrono, desdobramento da Operação Faroeste que investiga esquema de venda de sentenças de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no oeste do estado. …
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Mais da metade das capitais passaram a contar, nessa última quarta-feira (13), com obras de arte de rua expressando a importância de ter uma mulher negra como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Os cartazes fazem parte da mostra Juízas Negras Para Ontem e foram produzidos por 24 artistas. A …
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Desde a criação do STF, 171 ministros passaram pela Corte – mas nunca uma mulher negra. Movimentos sociais têm pressionado Lula a indicar uma jurista negra para a vaga de Rosa Weber, que se aposenta em outubro.Diante da aposentadoria da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prevista para …
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O governo federal tem mobilizado seus ministros segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, numa força-tarefa para que o nome do novo procurador-geral da República seja definido antes da saída de Augusto Aras, eque ocorrerá dentro de duas semanas, evitando, assim, um longo mandato tampão. A pedido de …
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na última terça-feira (12) para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. No entanto, o magistrado absolveu o réu dos crimes mais graves, como golpe de Estado e …
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A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu mandar a júri popular segundo Marcelo Gomes, GloboNews, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022 por determinação do ministro Alexandre …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para negar recurso do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que cassou seu mandato em maio. O julgamento está sendo realizado em sessão virtual que vai até está quinta (14). Os ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, …
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