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Em um contraponto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articula a votação de pautas incômodas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as iniciativas não avançarão na Casa comandada por ele. A ministros da Corte, Lira se mostrou contrário a dar andamento aos projetos que limitam as decisões individuais de ministros e impõem mandatos, duas iniciativas que vêm ganhando força entre senadores.
O jornal O Globo apurou que Lira tem buscado uma aproximação com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a quem fez chegar seu ânimo contrário às propostas que buscam mudanças no funcionamento do órgão máximo do Judiciário.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros. Há um debate também sobre a imposição de mandatos aos integrantes da Corte. Pacheco apoia as duas frentes.
Diante da crise, Barroso e Lira se falaram por telefone, momento em que o presidente da Câmara também manifestou preocupação com o avanço de determinadas pautas no Supremo e ouviu do ministro que assuntos considerados controversos não entrarão na pauta de julgamentos nos próximos meses. Além do contato com Barroso, Lira manteve interlocução com pelo menos outros dois integrantes da Corte.
Encontro em Paris
Apesar do início de mandato de Barroso em meio à tensão com o Legislativo, nos bastidores do STF a compreensão é de que o novo presidente buscará uma relação de proximidade com Senado e Câmara. Na sexta-feira, os presidentes do Supremo e do Senado estarão no mesmo evento em Paris.
O debate sobre os temas avançou no Senado após julgamentos que desagradaram os parlamentares, como do marco temporal da demarcação das terras indígenas, considerado inconstitucional, além da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e do aborto.
A PEC aprovada na comissão do Senado veda decisões monocráticas que suspendam atos dos presidentes da República, do Congresso, do Senado e da Câmara. Não poderiam ser derrubados por decisão individual, por exemplo, aberturas de processos de impeachment, instalação de comissões temporárias, como as CPIs, decretos e leis.
— Não vejo razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo. E vejo com muita ressalva (a hipótese de revisão de decisões). Já tivemos um precedente, que foi a Constituição de 1937, da ditadura Vargas. Não parece um bom precedente — disse Barroso, após a votação.
Sobre os mandatos, Pacheco afirmou que a definição seria “boa para o Poder Judiciário e o país”. Na contramão, Lira pontuou na semana passada, ao portal g1, que não levará à votação o assunto porque é uma tese “polêmica”.
