quinta-feira 28 de março de 2024
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JUSTIÇA

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TCE da Bahia desaprova contas do Detran, multa dirigentes e acusa débito de R$ 4, 4 milhões

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 18:23h

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) referente ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14), em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 (valor …

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Lula frustra Dino e escolhe aliado de Lira para o TRF-1

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 16:57h

O presidente Lula da Silva (PT) escolheu o juiz João Carlos Mayer como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1). A escolha significa segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, uma vitória do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o ministro da Justiça, …

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Deputado defende isenção de pedágio na Bahia para moradores

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 16:35h

O deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) quer isenção do pagamento de tarifa de pedágio para o veículo cujo proprietário possua residência ou atividade profissional permanentes no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio. Em projeto de lei nº 25.106/2023 que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia …

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Bolsonaro reage à versão do ministério de Dino sobre reunião com mulher de líder do CV

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 16:30h

Em uma reação à revelação do Estadão de que assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam dentro do prédio do ministério uma integrante do Comando Vermelho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais na manhã desta terça-feira, 14, para comentar o caso envolvendo membros do governo do …

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‘Foram dias difíceis’, diz Cármen Lúcia sobre eleição do ano passado

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 16:02h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse de acordo com Bianca Gomes , do O Globo, que a eleição geral do ano passado foi “grave e dificultosa”. Em seminário promovido pelo Estadão nesta terça-feira, a magistrada ainda rebateu críticas de um suposto ativismo judicial e afirmou que a Corte …

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CNJ veta que magistrados derrubem adoção com base em orientação sexual e identidade de gênero

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 12:59h

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma resolução que veta juízes e tribunais de derrubarem a adoção de crianças e adolescente com base exclusivamente no argumento de se tratarem de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero. A resolução surgiu após provocação do senador …

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Lindivaldo Brito é escolhido novo ouvidor geral do TJ-BA; Baltazar Miranda fica como substituto

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 11:26h

O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto foi eleito para o cargo de ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2024-2026. A votação foi realizada em sessão do Pleno nesta terça-feira (14). Ao todo, 63 desembargadores participaram da votação e ele recebeu 54 votos. Baltazar Miranda Saraiva …

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Ministério Público denuncia juiz por dois crimes

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 10:58h

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusou formalmente de dois crimes e de uma contravenção penal, o juiz Valmir Maurici Júnior, que aparece em vídeos agredindo e humilhando a própria esposa. O órgão arquivou acusação contra o juiz de estupro. O caso foi revelado em março deste ano pelo …

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Carla Zambelli presta depoimento à PF sobre suposta contratação de hacker para invasão de sistema do Judiciário

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 09:39h

Investigada por supostamente participar de um esquema que inseriu dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá prestar depoimento à Polícia Federal, em Brasília, a partir das 14h desta terça-feira. A parlamentar já negou ter cometido qualquer crime. No início de agosto, …

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Zanin se declara impedido de julgar denúncia contra Gleisi no âmbito da Lava-Jato

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 09:03h

Indicado pelo presidente Lula da Silva (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou segundo Bernardo Lima, do O Globo, impedido de julgar uma denúncia contra a presidente nacional do PT e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR). A Suprema Corte analisa em plenário virtual uma denúncia …

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ONG de mulher recebida no ministério de Flávio Dino lavava dinheiro do tráfico, aponta inquérito

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 08:40h

Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, reuniu-se com assessores do Ministério da Justiça em março e maio deste ano. Ela se apresentou como representante da Associação Liberdade do Amazonas, uma organização não governamental (ONG) que, segundo um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas, lava dinheiro …

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Livre, leve e solta, ‘dama do tráfico’ expõe audácia do crime e desleixo na capital da República

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 06:15h

É inadmissível, e imperdoável, um descuido desse tamanho e dessa gravidade: o Ministério da Justiça, logo o Ministério da Justiça, responsável pela Segurança Pública, abriu as portas e os gabinetes, com direito a fotos, a uma mulher conhecida como “dama do tráfico”, condenada a dez anos de prisão por diferentes crimes e …

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Flávio Bolsonaro pede que PGR investigue Dino por visitas de esposa de líder de facção à Justiça

terça-feira 14 de novembro de 2023 às 06:02h

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou nesta última segunda-feira (13) à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após a divulgação de que assessores receberam dentro do prédio da pasta uma integrante do Comando Vermelho. Luciane Barbosa Farias, conhecida …

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MP da Bahia é nota máxima em ranking de transparência

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 20:12h

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) alcançou nota máxima no ranking de transparência estabelecido por meio de pesquisa realizada pelos Tribunais de Contas (TCs). A pesquisa foi feita em 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos TCs, MPs e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: …

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Líder da bancada Ruralista aciona a PGR contra ministro do Desenvolvimento Agrário

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 20:08h

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira. De acordo em Lupion, Teixeira incitou um crime por afirmar ao jornal O Globo, que “as invasões do …

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TSE ‘turbina’ ação contra Bolsonaro e filhos com provas do STF e depoimento de hacker

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 19:45h

Antes de deixar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves decidiu segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, “turbinar” uma das ações contra Jair Bolsonaro e Braga Netto, incluindo no processo provas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o depoimento do hacker Walter …

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Gilmar Mendes: Fazer valer para internet leis para mídia tradicional não tem a ver com censura

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 16:59h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda, 13, durante seminário promovido pelo Estadão, que é preciso fazer valer para internet as mesmas leis impostas a mídia tradicional, sem que isso seja visto como um tipo de censura. “Temos que dizer às pessoas que não se …

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Fachin vota para rejeitar nova denúncia contra Gleisi Hoffmann

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 16:41h

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar uma denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido. Fachin é relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato na Corte. O caso está sendo julgado no plenário virtual, no qual os ministros votam …

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Cade e CGU firmam acordo para aumentar eficiência na investigação de cartéis

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 15:44h

Uma parceria que possibilitará uma atuação integrada e mais eficiência nas investigações relacionadas a cartéis. Esse foi o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na sexta-feira (10/11). O termo foi assinado pelo presidente do …

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Justiça devolve PDT do Ceará a Cid Gomes e ala ligada a Ciro pede expulsão do senador

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 15:22h

O juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível de Fortaleza, suspendeu, na sexta-feira, 10, a intervenção do comando nacional do PDT no diretório estadual da legenda no Ceará. A decisão liminar devolve o comando do diretório ao senador Cid Gomes, em mais um episódio da disputa interna entre os irmãos …

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‘Nunca recebi líder de facção’, diz Flávio Dino sobre encontros com mulher de líder do CV

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 13:54h

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) afirmou nesta segunda-feira (13) que nunca recebeu líderes de facção em seu gabinete no Ministério da Justiça. A reação ocorre após uma matéria do jornal “O Estado de S.Paulo” ter revelado que Luciane Barbosa Farias, mais conhecida como a “dama do tráfico amazonense”, …

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Ministro defende remuneração da imprensa por conteúdos que produz e redes sociais compartilham

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 12:54h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (13), conforme Rayssa Motta e Pepita Ortega, do jornal O Estado de S. Paulo, que veículos da imprensa tradicional sejam remunerados pelos conteúdos que produzem e são compartilhados nas redes sociais. “É mais importante do que …

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STF vira ‘balcão de reclamações’ contra decisões da Justiça do Trabalho e 54% das ações são da área

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 07:43h

Mais da metade das reclamações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano tratam de questões relacionadas ao direito trabalhista. A Corte virou uma frequente instância de recurso para tentar impor limites ou mesmo corrigir decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Em geral, essa ações apontam segundo Weslley Galzo e …

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Ministério da Justiça recebeu mulher de líder do Comando Vermelho para duas reuniões

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 06:46h

Assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam dentro do prédio do ministério segundo reportagem de André Shalders e Tácio Lorran, do jornal O Estado de S. Paulo, uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano. Conhecida como “dama do tráfico amazonense”, Luciane Barbosa Farias esteve em audiências com …

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Ainda indeciso sobre novo PGR, Lula é aconselhado a buscar nome entre procuradores fora da cúpula do órgão

segunda-feira 13 de novembro de 2023 às 06:44h

Nos últimos dias, o presidente Lula da Silva (PT) passou a ser aconselhado por assessores próximos a ampliar o leque na busca por um novo procurador-geral da República. Esses auxiliares defendem que, como Lula ainda está indeciso sobre o nome a ser escolhido, passe a buscar um procurador nas instâncias …

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Equipes de Mineração e Barragens fiscalizam Ero Brasil Caraíba e analisam abalos sísmicos no Norte da Bahia

domingo 12 de novembro de 2023 às 14:38h

Integrantes das equipes de Mineração e Barragens da 48ª etapa da FPI realizaram atividades na Ero Brasil Caraíba, no distrito de Pilar, na cidade de Jaguarari, na Bahia. Além de todo aparato trabalhista, ambiental e técnico solicitado, um dos assuntos debatidos durante a visita à empresa foi a alta recorrência …

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