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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ajuizou no dia 26 de fevereiro ação civil pública contras as empresas Bilheteria Digital Promoção e Entretenimento e Gold Park Empreendimento, em razão da falta de reembolso de consumidores após cancelamento do evento São João de Salvador 2022. Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine que as empresas arquem com o pagamento das indenizações decorrentes dos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pelo cancelamento do evento e pela ausência de reembolso do valor pago dentro do prazo legal.
Além disso, o MP-BA requer que as empresas efetivem o pagamento no valor de R$ 200 mil a título de dano moral coletivo causado difusamente à sociedade, em razão desta ser uma demanda que afeta uma considerável coletividade de consumidores, revertendo este valor ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor. Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, o MP-BA solicitou que a empresa Bilheteria Digital apresentasse a relação de todos os consumidores que adquiriram os ingressos da festa São João de Salvador 2022, devendo constar informações atualizadas sobre quem já havia sido ressarcido, com a respectiva documentação comprobatória, e qual a situação em relação aos que ainda não tivessem sido reembolsados. No entanto, a acionada não apresentou nenhuma resposta.
