O juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Pinheiro de Queiroz, sob suspeita de “estar se ocultando” na Suíça, para evitar investigação sobre suposto vazamento da Operação Satiagraha – polêmica investigação conduzida …

Na segunda-feira (1º), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) anunciou a anulação dos títulos de doutores “honoris causa” concedidos aos ex-presidentes militares Humberto de Alencar Castelo Branco, Artur da Costa e Silva e Ernesto Geisel. A decisão foi tomada um dia após o sexagésimo aniversário do regime de 1964. Ricardo …

O Senado vai votar nos próximos dias uma proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade, com algumas mudanças em relação à Lei das Drogas. O que aconteceu A PEC é uma reação ao STF. O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento …

1. Em 2020, Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil de Lula, autorizou a compra de 300 respiradores de uma empresa sem nenhuma experiência no ramo. O governo pagou conforme reportagem de Graciliano Rocha, do Uol, R$ 48 milhões adiantado, mas os equipamentos nunca …

Os cartórios de todo o país lançaram nesta última terça-feira (2) um documento eletrônico que vai permitir a oficialização da vontade dos cidadãos que querem ser doadores de órgãos. A iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil, por meio da campanha Um …

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). A sessão será iniciada nesta tarde, às 14h, com o voto do desembargador José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula da Silva (PT) para o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta última terça-feira (2º) para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 …

O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assinaram uma portaria nesta terça-feira, 2, que pode levar à extinção de até 270 mil processos de execução fiscal em trâmite na Justiça de São Paulo e da Bahia. A partir de um cruzamento de informações entre os bancos …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (2), por unanimidade, uma decisão que autorizou a polícia e o Ministério Público a solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem prévia autorização judicial. Os ministros validaram uma decisão tomada segundo …

Investigando crimes graves de uma série de magistrados pelo país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou uma parceria nesta última segunda-feira (1º) com o Coaf e outros órgãos de controle para seguir o dinheiro dessa turma, informa Robson Bonin, da coluna Radar.

A Polícia Federal nos 15 primeiros meses do terceiro governo Lula (PT) acumulou atritos conforme Italo Nogueira e Matheus Teixeira, da Folha de S. Paulo com outras instituições, como Exército, Polícia Rodoviária Federal, GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além do Ministério Público e da …

O julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) foi suspenso na última segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade ocorreu após o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza ter se manifestado contra a perda …

Câmeras de segurança flagraram o momento em que um homem atira várias vezes contra o réu durante júri no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco. O crime aconteceu em 29 de novembro de 2023, mas as imagens só foram divulgadas na última segunda-feira (1°), conforme Nicole …

Relator de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou nesta última segunda-feira (1º) contra a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando o ex-juiz chegou a …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (2) um recurso que discute a possibilidade de a polícia e o Ministério Público solicitarem relatórios de inteligência financeira diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. Em novembro do ano passado, o ministro Cristiano …

O ex-secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Diego Galdino foi convidado nesta última segunda-feira (1º) pelo ministro André Fufuca para assumir importante cargo no Ministério do Esporte. O jovem advogado, ex-secretário de Governo de Flávio Dino e ex-chefe da Casa Civil, deve assumir a secretaria-executiva da …

Uma análise feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o reajuste no preço dos medicamentos que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) no País pode, na prática, ser muito superior ao índice de 4,5% definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão federal encarregado …

Alexandre Morais da Rosa, de 50 anos, concilia a rotina de juiz no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com o tempo que dedica às redes sociais. Desde que teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), aos 47 anos, o magistrado divide a condição com os seguidores. …

Adversários do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avaliam que o voto do desembargador Luciano Carrasco Falavinha pela absolvição tornou mais difícil o caminho para obter a cassação do ex-juiz federal da Lava-Jato já no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a “primeira instância” onde o caso tramita. No mapa de votos desenhado em …

Relator do processo que pede a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), votou nesta segunda-feira, 1º, pela improcedência das ações que atribuem ao ex-juiz da Operação Lava Jato abuso de poder econômico, caixa 2 e uso …

Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha. A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou …

Dois episódios recentes acirraram os ânimos de parlamentares sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliaram o leque de desgastes entre Legislativo e Judiciário. O primeiro deles foi a prisão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado como um dos mandantes do …

Uma comissão de juristas no Senado discutirá ao longo desta semana o relatório final e uma minuta de projeto para reformular o Código Civil, instituído em 2002 e que está em vigor desde 2003. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em agosto de 2023. …

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) fez relatório favorável ao senador Sergio Moro (União Brasil) e se manifestou nesta segunda-feira contra a cassação do mandato do parlamentar. Os argumentos foram apresentados no julgamento que o investiga por suposto abuso de poder econômico em ação movida …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, recomendou ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itapetinga que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo …

Com o objetivo de simplificar o processo eleitoral e proporcionar maior comodidade aos eleitores, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo e-Título, que oferece uma variedade de serviços, desde a consulta do local de votação até emissão de certidões eleitorais e verificação da situação eleitoral. Na Bahia mais de 2,6 milhões …

O Programa Amazônia Integrada Sustentável, que leva fibra óptica para cidades ribeirinhas do Pará até o Amapá, chegou em Breves, arquipélago do Marajó. Essa é mais uma etapa do programa para expandir as redes de telecomunicações na Região Amazônica. Nessa etapa, mais de 620 km de cabos de fibra ótica …

A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (1º) uma ex-deputada federal do Rio de Janeiro condenada na Operação Sanguessuga que era considerada foragida da Justiça. De acordo com a corporação, trata-se da secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial na Prefeitura de São João de Meriti, …

O julgamento das ações que podem levar à cassação da chapa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) começa no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira, 1º. O ex-juiz federal é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para uma cadeira no Senado no Paraná, com gastos excessivos …

Depois de se juntarem para buscar a cassação do senador Sérgio Moro (União-PR), o PT, do presidente Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, agora se preparam para uma eventual briga pela cadeira do senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar nesta segunda-feira (1º) as ações …

O governo Lula (PT) produziu um parecer conforme reportagem de Ricardo Della Coletta e José Marques no jornal Folha de S.Paulo, com argumentação jurídica que embasa eventual vinda ao Brasil do presidente da Rússia, Vladimir Putin, mesmo ele sendo alvo de um mandado internacional de prisão. O documento foi submetido …

Relator das duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o desembargador Luciano Falavinha adotou uma estratégia conforme a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para tentar impedir o vazamento do seu voto e blindá-lo de especulações até mesmo de colegas no plenário, …

Menos de dois meses após o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção. Pelo menos seis projetos que estão tramitando em comissões permanentes da Casa – e um que já …

Este ano abril terá apenas um feriado que ainda cai no domingo (Tiradentes – 21 de abril). Já o dia 1º marca os 60 anos do início da ditadura civil-militar no Brasil, que manteve um regime militar no poder entre 1964 a 1985. A EBC já publicou várias reportagens e programas. A Rádio Nacional, nos 50 anos …

O senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgado nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná no processo que pode culminar em sua cassação. Moro chega ao julgamento segundo Luísa Marzullo, do O Globo, em o apoio de um de seus maiores aliados, …

Tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão sobre o fim do foro privilegiado tem se arrastado no Congresso Nacional há pelo menos 17 anos. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a pauta precisa ser debatida no Parlamento por meio de uma emenda à Carta Magna. …

O mercado de concessões de rodovias terá um teste importante em abril, quando deverão ser realizados dois leilões relevantes, com obras estimadas em R$ 9 bilhões. No dia 11, está prevista a licitação federal da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG) e, no dia 16, o governo de São Paulo planeja leiloar a PPP (Parceria Público-Privada) do Lote Litoral Paulista, conforme reportagem de …

O julgamento do pedido de cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, a partir desta segunda-feira (1º) vai decidir não apenas o futuro político do senador como tem potencial para promover um rearranjo das forças partidárias nas próximas disputas, incluindo a da Prefeitura de Curitiba, em …

A decisão da executiva municipal do PSDB de São Paulo de descartar o apoio ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) pavimentou a coligação do partido com Tabata Amaral (PSB), embora ainda haja uma terceira opção, a candidatura própria. Procurado pela Folha, o presidente do PSDB na capital paulista, o ex-senador José Aníbal, afirma que as duas alternativas serão …

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nesta semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado nesta semana pelo TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) em um contexto desfavorável. Mesmo se obtiver uma vitória agora, seguirá conforme Matheus Teixeira, da Folhapress, com chances de ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No meio político, a expectativa é que ele perca o …

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi às redes neste domingo (31) reforçar a importância de se manter a “memória e a verdade histórica” sobre o ‘golpe’ para alguns, ‘Revolução’ para outros, de 1964. Em meio a vetos do presidente Lula da Silva (PT) a atos que relembrem a data, com …

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, citou a Bíblia ao criticar medidas propostas por governadores de estados do Sul e do Sudeste para a área de segurança pública levadas ao governo federal na última semana. Liderado pelos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Rio Grande …

O presidente Lula da Silva (PT) confundiu na terça-feira (26) o nome do presidente da França e chamou Emmanuel Macron de Nicolas Sarkozy, ex-presidente do país europeu. O deslize foi durante a condecoração do líder indígena Raoni Metuktire com a Ordem Nacional da Legião de Honra, maior honraria concedida pelo …

A maratona começou às 8h. Alinhados no discurso e na pauta, seis governadores e uma vice-governadora desembarcaram em Brasília na terça-feira (26) levando na bagagem demandas tributárias e projetos para combater a criminalidade. A primeira reunião foi no Ministério da Fazenda, onde foram recebidos para discutir o espinhoso tema da …

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, será submetido a uma cirurgia no domingo (31) devido a uma hérnia que seus médicos descobriram, informou um comunicado de seu gabinete. O primeiro-ministro ficará totalmente sedado depois que seus médicos descobriram a hérnia “durante um exame de rotina”. “Durante este período, o vice-primeiro-ministro e …

Uma lei da ditadura militar que prevê prisão de seis meses a dois anos para quem produzir ou vender ilegalmente açúcar e álcool está dando o que falar na Câmara dos Deputados. Editado em 1966 pelo general Humberto de Alencar Castello Branco, o decreto proíbe segundo Augusto Tenório, do Estadão, …

Às vésperas do julgamento de Robinho, Janja entrou em campo. Ligou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, para de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, pressioná-lo. No fim das contas, ainda de acordo com a publicação, o voto do …

ntegrante do MDB, mesmo partido do prefeito Ricardo Nunes, que tentará a reeleição na capital paulista, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que vai apoiá-lo ainda que o prefeito tenha se aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nunes deverá ter como adversários Guilherme Boulos (PSOL), que tem o apoio …

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), se encontrou na última quinta-feira (28) com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, durante visita feita a convite do Partido Comunista Cubano e prestou solidariedade à ditadura do país caribenho pelos problemas enfrentados em razão do embargo econômico imposto pelos …

Sem conseguir formar uma base confiável no Congresso, o governo abdicou de dar orientações de bancada a parlamentares aliados em quase um terço das votações realizadas nos plenários da Câmara e do Senado neste ano. A estratégia tem como objetivo tanto evitar se opor a parte dos aliados quanto a …

A Polícia Federal, com o apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFron), da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Receita Federal do Brasil, deflagrou a Operação Sanctus Terminus para prevenção e repressão a crimes transnacionais na fronteira com a Bolívia entre os dias 25 e …

Um homem e uma mulher foram presos em flagrante, neste sábado (30), transportando cerca de 28 kg de cocaína em um navio cruzeiro que estava atracado no Porto de Ilhéus, no Sul baiano. A prisão foi feita pela Polícia Federal (PF) juntamente com a Força Integrada de Combate ao Crime …

Defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, a advogada Karina Kufa está articulando de acordo com a colunista Malu Gaspar, a criação de um grupo de juristas do campo da direita, batizado de “Os garantistas”. Até agora, …

Poucos anos depois de julgar o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma discussão sobre o tema para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função ainda que eles tenham saído do cargo. O …

Em uma cerimônia no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (27), o advogado baiano e professor universitário Josinaldo Leal foi empossado como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Esta instituição secular, fundada em 1843, segundo ele, é a mais antiga Casa de Estudo do Direito das Américas. De …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que …

De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Projeto de Lei 1303/19 determina que as atividades mineradoras tenham projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais. O texto, já aprovado pelo Senado, modifica o Código de Minas e é analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê que mineradoras apresentem …

O governo brasileiro terá, nos próximos dias de acordo com Fernanda Rouvenat e Ricardo Abreu, GloboNews e TV Globo, uma reunião com o embaixador da Venezuela no Brasil, Manuel Vadell, para tratar das eleições venezuelanas, marcadas para o dia 28 de julho. A expectativa é de que o encontro, ainda sem …

Os Ministérios das Cidades e dos Transportes foram os mais atingidos pelo bloqueio de R$ 2,9 bilhões anunciado pelo governo em despesas discricionárias para cumprir o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal. As pastas sofreram um corte de, respectivamente, R$ 741,47 milhões e R$ 678,97 milhões. O valor total …

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do decano da Suprema Corte, o ministro Cristiano Zanin também votou por essa tese. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, mais tempo …

Relator de um processo que pode mudar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades, o ministro Gilmar Mendes votou segundo Valmar Hupsel Filho, da Veja, pela manutenção da prerrogativa mesmo após o encerramento das funções públicas. A proposta significa uma mudança no entendimento atual, aplicado …