Líder do DEM, o deputado baiano Elmar Nascimento concorda com a medida anunciada pelo governo, que diz atender à vontade da sociedade brasileira. Já o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, considera o decreto inconstitucional e acredita que a medida pode aumentar a violência no País A decisão do presidente …

Nesta próxima terça-feira (22), em cerimônia que ocorrerá às 9h, no Salão de Casamentos do Fórum das Famílias, três unidades do Tribunal de Justiça da Bahia receberão o Certificado ISO 9001 – recomendação para a Certificação da International Organization for Standardization – versão 2015, documento que reconhece a implantação do …

Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações suspeitas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), ex-deputado estadual e senador eleito. O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados suspeitos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. …

Medida provisória foi assinada em cerimônia no Planalto e prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Governo estima economia de R$ 9,8 bilhões neste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (18) em uma cerimônia no Palácio do Planalto a medida provisória (MP) que estabelece medidas para …

Pais e mães que têm a intenção de adotar uma criança ou um adolescente participaram do I Curso Preparatório Jurídico Psicossocial para Pretendentes à Adoção, realizado na última quarta-feira (16) no município de Santaluz, a 270 km de Salvador. Promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo Poder Judiciário, …

Após uma semana de mandato, 40% da população avalia o governo de Jair Bolsonaro como ótimo ou bom, de acordo com uma pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta quinta-feira (17). Os dados “reforçam a existência de um período de lua de mel do novo presidente com a população”, diz o texto da XP. 29% …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Bruno Pinto e Silva, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação do município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de uma série de medidas de combate à evasão escolar. A recomendação foi feita nesta última quarta-feira (16) …

O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, recebeu uma visita de cortesia do Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador Geraldo Júnior (SD), nesta última quarta-feira (16). O encontro buscou, segundo sua assessoria, o estreitamento das relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. “O Legislativo …

Segundo o jornal Folha de SP, diversos deputados federais que não conseguiram ser reeleitos mas vão trabalhar no segundo escalão do governo Bolsonaro usaram R$ 400 mil dos cofres da Câmara após o fracasso nas urnas, a título de divulgação das ações de seus mandatos. Os dois que mais gastaram …

O Projeto de Lei na Câmara Federal pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta última quarta-feira (16) o Orçamento de 2019 que estima em R$ 3,382 trilhões a receita da União para o exercício de 2019. Não houve vetos em relação às vagas previstas em concursos públicos para este ano. Portanto, estão previstas 48.224 vagas. Dessas, 43.373 …

Presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação disse, na manhã desta quarta-feira (16), que o partido quer manter no novo governo de Rui Costa (PT) as sete secretarias que já mantêm. A sigla desistiu de pleitear a Secretaria de Educação após o governador deixar claro que a pasta será da …

O decreto desta última terça-feira (15) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para facilitar a posse de armas foi avaliado pela indústria estrangeira como uma medida de pouco efeito para os negócios, pois não altera a posição privilegiada da fabricante nacional Taurus sobre a vendas de armas importadas. O decreto …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou um grupo de trabalho para acompanhar os preparativos do Carnaval de Salvador. O grupo foi instituído nesta última terça-feira (15). O objetivo do MP-BA é implementar medidas e ações preventivas que visem o planejamento da festa para a garantia da segurança dos cidadãos …

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Feira de Santana determinou a suspensão da licitação (pregão presencial 177/2018), antes do julgamento do mandado de segurança pelo Poder Judiciário. A informação é do secretário municipal, João Marinho Gomes Júnior. Segundo publicou o Bahia na Política, a medida atendeu às impugnações contra o …

O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu à Justiça que afaste imediatamente Anselmo Duarte Ambrozzi da Silva, conhecido com Anselmo Filho de Begu (DEM), do cargo de vereador em Madre de Deus. De acordo com uma denúncia apresentada pelo MP-BA, o edil utilizava verba da Câmara de Vereadores do Município para …

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Simões Filho e Candeias, cidades em fase extraordinária de revisão biométrica obrigatória, permanecem com baixos índices de comparecimento do eleitorado. O limite será o dia 22 de fevereiro, depois dessa data, o TRE-BA poderá cancelar cerca de 200 mil …

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também …

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milhões em bens e ativos dos ex-governador Sérgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pezão e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. …

Apenas três ministérios Minas e Energia, Defesa e Meio Ambiente ainda não concluíram suas nomeações A maior parte dos ministérios do governo de Jair Bolsonaro (PSL) já definiram os nomes que vão ocupar os cargos de segundo escalão. Três pastas -Minas e Energia, Defesa e Meio Ambiente- ainda não concluíram …

O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é que um cadastro, com registro de biometria, …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou nesta segunda-feira (14) sua viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, marcada para a semana que vem. Dizendo-se “confiante e feliz” com a viagem, o capitão da reserva apontou como objetivo “apresentar a líderes do mundo todo um Brasil diferente, livre das amarras ideológicas e …

O avião com o italiano Cesar Battisti , de 64 anos, pousou no Aeroporto de Ciampino, em Roma, por volta das 8h40m (horário de Brasília) desta segunda-feira. Ao desembarcar, ele foi recebido pelos agentes do GOM, o grupo operativo móvel da polícia penitenciária da Itália , que o levarão para a  prisão de Rebibbia, na …

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ao G1 que vai promover “grandes mudanças” na Fundação Nacional do Índio (Funai) até o fim deste mês – e que avalia o nome do general do Exército Franklimberg de Freitas para comandar o órgão. “É uma excelente indicação, …

“Não se trata de uma discussão ideológica e sim jurídica constitucional” O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) criticou neste último domingo (13) a prisão do italiano Cesare Battisti e sua extradição para a Itália. “Não se trata de uma discussão ideológica e sim jurídica constitucional. Quando você …

A paralisação parcial do governo norte-americano, pela exigência do presidente Donald Trump por 5,7 bilhões de dólares para construir um muro na fronteira com o México, entrou no seu 22º dia neste sábado, tornando-se o mais longo da história do país, e ainda não tem previsão para acabar. O recorde …

O italiano Cesare Battisti foi preso na Bolívia na noite deste sábado. Quem confirmou essa informação foi o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, que informou sobre sobre o ocorrido em seu perfil nas redes sociais. O Twitter dele diz: “o terrorista italiano Cesare Battisti foi preso …

O médico João Antônio Holanda Caldas (Pros) teve a sua diplomação de primeiro suplente de deputado federal suspensa pela Justiça Eleitoral. A decisão do desembargador Jatahy Júnior foi publicada na quarta-feira (9), no Diário Oficial. João Antônio Holanda Caldas foi denunciado pela prática de abuso de poder, por meio de interferência religiosa. …

Em cerimônia de posse de novos procuradores nesta última sexta-feira (11), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o presidente Jair Bolsonaro inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros. Dodge saudou Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do STF (Supremo …

Em 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia celebra 410 anos de existência. Uma data importante para todo o Judiciário, que marca avanços na conquista de direitos e na prestação jurisdicional. O Presidente do TJ-BA, Desembargador Gesivaldo Britto, orgulha-se de estar à frente da gestão do Tribunal mais antigo das …

Um dia antes de tomar posse como deputada na Casa dos Representantes dos Estados Unidos, no último dia 3 de janeiro, ainda não havia caído a ficha da democrata Deb Haaland sobre ser uma das primeiras duas americanas de origem indígena eleitas para o Congresso. Antes de ser empossada, Deb teve uma …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu o cadastramento dos 28 mil processos de execução penal que tramitam na Justiça do estado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Agora, todas as pessoas sentenciadas pela Justiça baiana que cumprem pena estão registradas no sistema criado pelo Conselho Nacional de …

Um Projeto de Lei pode aumentar o repasse do Fundeb às redes de educação de estados e municípios que proporcionarem aos alunos o ensino de novas tecnologias. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida é acrescentada na lei que regulamenta o Fundeb pelo Projeto de Lei …

Para se candidatar ao cargo de prefeito o possível candidato deve cumprir os seguintes requisitos mínimos: ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ter pleno exercício dos direitos políticos; estar em dia com a Justiça Eleitoral; ter pelo menos 21 anos de idade até a data da posse; ser alfabetizado (saber …

Seriam perdoadas as pena de condenados com doenças graves ou terminais excluindo condenados por corrupção O governo trabalha na elaboração de um decreto para prever perdão de pena de condenados com doenças graves ou terminais. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter dito antes de assumir que não concederia o chamado …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou onze pessoas por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema fraudulento de licitações e superfaturamento de contratos celebrados pela Coofsaúde Cooperativa de Trabalho com a Prefeitura de Feira de Santana. O esquema foi desarticulado pela “Operação …

Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal “Folha de S. Paulo”, o apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim foi condenado a reconhecer que ele ofendeu, em seu blog, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O jornalista ainda pode recorrer da decisão que foi tomada pelo ministro Antônio …

Gulodice gera má digestão”. Dessa maneira o presidente do PT baiano, Everaldo Anunciação avalia a busca pelo status de maior ou segunda maior bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo PP e, consequentemente, das principais comissões na Casa. Conforme publicou o Bnews, o partido do PT hoje é detentor …

Deputado federal eleito como suplente em 2018, Charles Fernandes (PSD) negou envolvimento na ação que determinou a sua diplomação no lugar do colega Luiz Caetano (PT). Da mesma base que o ex-prefeito de Camaçari, Fernandes aparece como autor do processo que resultou na decisão assinada pela presidente do Tribunal Superior …

Aconteceu no município de Bom Jesus da Lapa, nesta última quarta-feira (9), mais uma reunião do Projeto Formoso, na ocasião o Deputado Arthur Maia (DEM), detonou o Prefeito Eures Ribeiro (PSD) que foi reeleito para o segundo mandato como presidente da UPB para o biênio 2019-2020. Maia lamentou a ausência …

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), avalia um pedido de intervenção federal no estado da Bahia depois que o governador Rui Costa (PT) descumpriu decisão judicial que determinava a promoção do militar Arik Bispo dos Santos à patente de coronel. O despacho em que …

A decisão de cassação do mandato de um prefeito baiano foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O prefeito Fernando Tolentino (PT), da cidade de Abaré, Norte da Bahia, fui suspensa pelo justiça nesta última quarta-feira (9). Segundo o TJ-BA, o plantão judiciário que julgou o caso é de …

O terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro, ao qual atribuiu um “potencial de confusão enorme”, em referência ao desmentido de que iria aumentar o IOF. “Do jeito que vai, o capital político de Bolsonaro não dura seis …

Já tentaram me matar muitas vezes, mas eu não sou morredor”, costuma dizer Renan Calheiros (MDB-AL). A eleição de Jair Bolsonaro e a onda de rejeição à velha política colocam o senador alagoano em seu mais difícil teste de sobrevivência em décadas. Em campanha para presidir o Senado pela quinta …

Após identificar irregularidades perto de R$ 1 milhão, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reprovou as contas de campanha de Isaac Carvalho (PCdoB), ex-prefeito de Juazeiro que concorreu a deputado federal nas eleições do ano passado. Na decisão, o relator Freddy Carvalho Pitta Lima fundamentou que o Setor Contábil …

Posto de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, mediante distribuição de senhas Eleitores de Lauro de Freitas (180ª Zona Eleitoral) devem procurar o posto de atendimento, instalado no Ginásio de Esportes do município, para fazer o recadastramento biométrico.  Dos 129.910 eleitores, 49.837 fizeram a identificação biométrica, …

O Ministério Público do Estado da Bahia alcançou em 2018 o maior grau de avaliação do Ranking do Planejamento Estratégico Nacional (Radar Estratégico) do Conselho Nacional do MP. O Planejamento Estratégico (PE) do MP baiano foi avaliado como “Excelente”, com 100% de atendimento aos critérios de análise. O resultado significa …

Maior bancada da Câmara dos Deputados e fora do bloco dos partidos progressistas, o PT tentará conseguir apoio de outras legendas em torno de um nome para a presidência da Casa. Nos bastidores, contudo, e diante da dificuldade desse arranjo, petistas não descartam apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta última segunda-feira (7), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho …

O PR oficializou nesta terça-feira (8) apoio do partido à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. “O PR já faz essa parceria de apoio ao Rodrigo Maia desde o segundo turno da eleição passada, e continuamos com o apoio a ele, agora como candidato natural”, afirmou …

Um treinamento, direcionado para os trinta novos funcionários que vão implantar o PJe (Processo Judicial Eletrônico) no projeto do Unijud Digital, está sendo realizado na sede da Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação iniciou no dia 17/12/2018 e encerra na sexta-feira (11). O Unijud Digital …

Segundo pesquisa publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quase 70% dos municípios brasileiros terceirizam mão de obra. O motivo, conforme levantamento, seria o ganho de eficiência e redução de gastos públicos que aparecem como os principais motivos para adoção da medida. Essa foi a primeira vez em que a CNM …

Desde de ontem eleitor baiano já pode contar com serviços de alistamento eleitoral, segunda via de título, mudança de local de votação, transferência, certidão de quitação eleitoral, dentre outros O eleitor que precisar de algum dos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral já pode procurar pelos cartórios e postos do Tribunal …

Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro …

A Justiça Federal de Brasília marcou para 15 de fevereiro o depoimento de Marluce Vieira Lima no processo dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador. Marluce é mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima, ambos do MDB-BA. Os …

Senado aprovou em 2018 um pacote de matérias na área de segurança pública. A instalação de bloqueadores de celulares em cadeias, o aumento de pena para os casos de feminicídio e a tipificação penal da divulgação de vídeos íntimos são algumas das novas leis que passaram pelo Plenário segundo levantamento …

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do “plea bargain” defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário. Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos …

Com 30 anos recém-completados, a Constituição brasileira está submetida ao mais intenso teste de estresse de toda a sua trajetória. A fragilização do compromisso firmado em 1988 resulta, sobretudo, de episódios traumáticos na vida do país que se acumulam desde 2013. Essa é uma das teses centrais do novo “A …

As idas e vindas em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da proposta de reforma da Previdência revelaram uma disputa interna na equipe do presidente Jair Bolsonaro logo na primeira semana de governo. De um lado está o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e, de outro, o ministro …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em campanha pela reeleição e dizem que por isso antecipou o pagamento de auxílio-mudança, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, aos deputados. O benefício é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi …

Em 1º de janeiro, o DOU (Diário Oficial da União) trouxe 4 páginas de exonerações dos ministros e secretários de Michel Temer (MDB). O novo presidente diz que pretende enxugar a máquina pública. Reduziu de 29 para 22 o número ministérios. No entanto, o número final ficou acima do que ele havia …

Com o imbróglio envolvendo o vereador e deputado estadual eleito Ewerton Carneiro (Patriota) e a Justiça Eleitoral, em razão do pedido do Ministério Público Eleitoral da cassação do diploma do mesmo, já há conjecturas antes da decisão do mérito. Segundo apurou o Acesse Política, é que se Tom for de fato cassado, …

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta última sexta-feira (4) a suspensão do pagamento de auxílios criados para promotores nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia. Os benefícios nos três estados geravam gasto anual …

Segundo especulações nos bastidores da política baiana, o nome de um deputado socialista é ventilado para a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e também para a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE). O deputado federal Bebeto Galvão (PSB), suplente do senador Jaques Wagner (PT), é …

O presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, afirmou nesta sexta-feira (4) que o apoio de seu partido à candidatura de Rodrigo Maia (DEM) à reeleição na Câmara pode representar uma aproximação do PSL com outras siglas, como o PSDB e o MDB. “O PSL tem todo interesse que todos os …

Considerado o principal colegiado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem o deputado estadual Zé Raimundo (PT) como favorito para assumir a presidência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa terá novo presidente a partir de fevereiro. Considerado a mais importante, …

Em meio à série de ataques ocorridos no Ceará nos últimos dias, o governador Rui Costa (PT) conta que ofereceu ajuda ao governador Camilo Santana (PT). O baiano vai auxiliar com o envio de reforço policial ao estado comandado pelo correligionário. “Eu vou ver agora com o procurador e o …

O novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para atuar no combate a violência e do crime organizado no estado do Ceará. As tropas devem atuar em policiamento ostensivo e outras operações de segurança em conjunto com às forças policiais …

A eleição municipal de 2020 será a primeira sem a possibilidade de coligações partidárias nas chapas proporcionais, que elegem vereadores. Para se adaptar à novidade imposta pela Justiça Eleitoral, segundo o Bahia Notícias, a base do prefeito ACM Neto (DEM) é formada por mais de 10 partidos atualmente devendo repetir …

Com 32 deputados eleitos, o PSB, por exemplo, aguarda uma manifestação pública de Maia sobre qual o efeito político do ingresso do PSL A entrada do PSL na chapa de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na disputa pela presidência da Câmara provocou desconforto entre outros partidos que vinham conversando sobre eventual apoio …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última quinta-feira (3) que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e …

Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As respostas determinarão a escala dos tribunais em relação …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reduziu o número de pastas de 29 para 22 em seu primeiro decreto ainda no dia 1º, quando tomou posse. Por isso, os letreiros de alguns prédios da Esplanada dos Ministérios começaram a ser removidos pelo novo governo. Na manhã desta quarta (3), homens trabalhavam …

O governador Rui Costa (PT) vetou integralmente um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposta do Judiciário foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa (AL-BA) e previa que todos os bens de propriedade do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) passariam a …

Dois dias depois de assumir o poder, o presidente Jair Bolsonaro fará a primeira reunião ministerial com sua equipe. Ele marcou para hoje (3), a partir das 9h, a conversa com os 22 ministros. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, confirmou a informação. Segundo …

Anunciado nesta última quarta-feira (2) o apoio do PSL, segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Casa foi elogiada por secretários e representantes de entidades. Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro, bem como Rogério Marinho, secretário da Previdência, acreditam que …

A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse. As 22 pastas com …

Com um discurso firme e categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou nesta quarta-feira (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Um plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso Nacional e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação …

O ainda deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) que não conseguiu se reeleger, se diz despreocupado com o fim do foro privilegiado e garante estar tranquilo quanto aos processos que responde na Justiça. “Eu não tenho preocupação nenhuma, vou lutar para mostrar minha inocência, a dor que eu sinto é …

Foi divulgada nesta quarta-feira (2) a lista dos candidatos aprovados na primeira fase, de prova preambular, do concurso público de promotores de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em um total de 674 candidatos foi habilitado para realizar a prova discursiva, sendo 171 candidatos negros e 30 com deficiência. …

Presidente nacional do PSL, o deputado federal eleito Luciano Bivar (PSL-PE) se reuniu na manhã dessa quarta-feira (2) em Brasília com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), e fechou o apoio da bancada à reeleição dele para o comando da Casa. Em troca, Maia se comprometeu a entregar ao PSL o comando de duas comissões …

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (2) que a “marca” do novo governo será o “diálogo” e defendeu um “pacto político entre governo e oposição por amor ao Brasil”. Onyx discursou durante cerimônia de transmissão de cargo nesta manhã no Palácio do Planalto. Ele recebeu o cargo do …

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Paraná, e a Petrobras ajuizaram uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os partidos PSB e MDB, os senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Fernando Bezerra (PSB-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e os espólios do ex-senador e ex-deputado federal Sérgio …

O presidente Jair Bolsonaro terá a missão de pôr em prática as promessas feitas na campanha. De dez propostas selecionadas e analisadas pela imprensa com ajuda de especialistas, oito dependem do Congresso. Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de …

Bolsonaro participará da cerimônia de transmissão de cargo de cinco dos 22 ministros nomeados Em dia depois da cerimônia de posse do governo Jair Bolsonaro, será a vez de os ministros receberem os cargos dos antecessores. Haverá solenidades praticamente durante toda esta quarta-feira (2), a partir das 9h até as 18h. …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, foi empossado na tarde desta última terça-feira (1º), em Salvador. Fabrício, que sucede a gestão de Luiz Viana, afirmou que o desafio da advocacia para os próximos três anos é contribuir para uma Justiça mais eficiente. “O nosso desafio é contribuir para …

O gabinete do presidente eleito Jair Bolsonaro, que assume o cargo neste 1º de janeiro, terá 22 ministros, sete deles militares da reserva, e apenas duas mulheres. Não haverá nenhum negro no primeiro escalão do governo. Entre as personalidades convocadas pelo capitão do Exército destaca-se Paulo Guedes, um “Chicago boy”, …

Prisão e queda de nomes da elite política mostram como Brasil deu cambalhotas em apenas um mandato Sei que conto com o apoio do meu querido vice Michel Temer. Sei que conto com o esforço dos homens e das mulheres do Judiciário. Sei que conto com o apoio da minha …

Eleito senador pela chapa do petista Rui Costa, Angelo Coronel (PSD) se mostrou bastante convicto ao falar de uma candidatura do PSD ao governo da Bahia em 2022. “Tenho uma missão de tentar fazer Otto Alencar governador da Bahia”, traçou. Caso Otto não aceite, Coronel não descartou lançar o próprio …

Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal cumprem nesta segunda (31) sete mandados de busca e apreensão em operação sobre grupo que ameaçou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e que anunciou ter deixado uma bomba no Santuário Menino Jesus , em Brazlândia (DF), na noite de Natal. Os …

Se a agenda de reformas de Jair Bolsonaro (PSL) preocupa o país, ninguém poderá dizer que ele não tentou mudar alguma coisa, pelo menos na imagem do governo. Espera-se uma reforma radical na fotografia da posse no 1º de janeiro, com diversos militares e o contraste de estilos da nova …

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso. A cerimônia de transmissão do cargo ocorre quarta-feira (2) pela manhã. Com praticamente toda sua equipe já …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, autorizou o governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) a continuar detido no Batalhão Especial Prisional (BEP-PMERJ), em Niterói (RJ), após o fim de seu mandato, na próxima terça, 1º. Preso desde o dia 29 de novembro na operação …

Nesta terça-feira, 1º de janeiro, um considerável contingente de autoridades, políticos, servidores, policiais e jornalistas, entre outros, irão acordar cedo em Brasília em decorrência da posse do 42º presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Uma dúvida que ocorre a muita gente que tem a festa de Ano-Novo encurtada ou cancelada …

Na quarta-feira (2), um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019. Nomes que dividirão …

A avaliação é de um importante membro da tropa de choque de Bolsonaro. Se fosse hoje, segundo a revista Veja, Rodrigo Maia e Renan Calheiros seriam, respectivamente, os presidentes da Câmara e do Senado.  Renan José Renan Vasconcelos Calheiros nasceu em 1955, em Murici, Alagoas, em uma família de políticos …

O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador nos cartórios de notas e registros públicos tem sido travado no Congresso há mais de 20 anos. No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) apresentado, …

Juiz exonerado pediu atenção às pontas e às entranhas dos órgãos a serem comandados por cada um O futuro ministro da Justiça da gestão Jair Bolsonaro, Sergio Moro, aproveitou a reunião com colegas do próximo governo, na semana passada, para fazer alertas sobre corrupção. Segundo a Folha de S. Paulo, …

O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticamente. Pode demorar dias ou semanas. É preciso um …

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), escolheu o ex-ministro das Relações Exteriores do presidente Michel Temer (MDB), Aloysio Nunes Ferreira Filho, para comandar a Investe SP, agência paulista de promoção de investimentos. Aloysio deixará o Itamaraty e assumirá a nova função no dia 5 de fevereiro. Ele …