A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, negou sofrer pressão para afastar o procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa da Lava Jato, na esteira do conteúdo das mensagens publicadas pelo site The Intercept Brasil com diálogos dele. Na sexta-feira (2), a Folha de S.Paulo noticiou que, após requisitar à Polícia …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou na quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto …

O site Antagonista afirmou em publicação que Jair Bolsonaro e Paulo Guedes concordaram em trocar o comando do Coaf nomeado por Sergio Moro. O argumento é de que o ministro da Economia precisa ter “gente de confiança” no órgão, que saiu do Ministério da Justiça após decisão do Congresso. Na …

O deputado Soldado Prisco (PSC) indicou ao governador Rui Costa a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial, no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização, nos terminais de transportes rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros. A sugestão, encaminhada pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), …

No retorno do recesso do meio do ano, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tem quatro projetos de lei do Executivo em tramitação. Todos eles aguardam a entrada em pauta para apresentação de emendas. O Projeto de Lei número 23.392/2019 estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do magistério …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, revogou 70 portarias da pasta, 69 editadas em anos anteriores e uma assinada por ele mesmo em janeiro deste ano. De acordo com o Estadão, os atos anulados estão listados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, (2). A portaria …

Justiça deu prazo de 15 dias para que a gestão demita todos que tenham parentesco com autoridades A Promotoria de Justiça de Ituberá, no Baixo Sul baiano, recomendou à prefeita da cidade, Iramar Braga de Souza Costa, que exonere no prazo de 15 dias todos os funcionários da gestão que tenham …

O deputado federal João Roma (PRB-BA) participou nesta quinta-feira (1) do Reforma Tributária Day, em São Paulo. O evento promovido pelo Banco Santander, reuniu os 50 maiores investidores institucionais do Brasil para debater as mudanças na estrutura tributária previstas pela PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Roma …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Maria Salete Jued Moyses, recomendou que o município de Barra da Estiva anule todas as contratações temporárias que não atendam às normas constitucionais de previsão legal, prazo predeterminado, caráter temporário, excepcional interesse público e necessidade indispensável. Além disso, …

Nesta última quinta-feira (1°), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) iniciou o segundo semestre do ano, com o retorno aos trabalhos após um recesso de 30 dias. Para essa segunda metade do primeiro ano da nova Legislatura, o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), falou em aumentar a celeridade …

O jornal Estado de SP publicou nota em que afirma que o presidente Jair Bolsonaro retirou duas indicações que haviam sido apresentadas por ele para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em mensagem enviada nesta última quinta-feira, dia 1º, aos senadores, Bolsonaro pede que seja tirada de tramitação …

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta última quinta-feira (1º) decretar a prisão preventiva dos quatro investigados presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades. …

A cúpula e o Anexo 1 do Senado serão iluminados com a cor lilás, de 1º a 25 de agosto, para lembrar os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O pedido de iluminação especial …

O vice-prefeito de Baianópolis, no extremo oeste baiano, Weube Febrônio (Cidadania) negou que tenha pretensão em equiparar o salário dele ao da prefeita Jandira Xavier (PSD). Atualmente, o vice-gestor recebe R$ 7,5 mil, enquanto a prefeita, R$ 13 mil mensais, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Nesta …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, convoca todos os servidores e magistrados para participarem da Pesquisa de Opinião “Gestão Participativa, Jutos por uma Justiça ainda Melhor”. Na terça-feira (30), o magistrado encaminhou ofício para o e-mail de todos, com o convite para responder às …

Após sete meses de indefinição sobre qual o lugar da Fundação Nacional do Índio (Funai) dentro do governo de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode colocar um ponto final na questão nesta quinta-feira. A Corte analisará se o órgão deve ser mantido no Ministério da Justiça, onde esteve …

O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª vara Federal, decide nesta quinta-feira, (1) se mantém, ou não, presos os quatro alvos da Operação Spoofing, que mira o hackeamento de mil pessoas, entre elas, autoridades dos três Poderes. Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos …

Na manhã desta última qurta-feira (31) a Polícia Federal deflagrou a Operação “CAI CAI”, para combater a prática de emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América, via território mexicano. Foram cumpridos dois mandados judiciais de prisão preventiva e quatro mandados judiciais de busca e apreensão; todos expedidos …

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), segunda-feira (29), de extinguir 16 Comarcas na Bahia, tendo 43 votos de desembargadores contra 11, e deixar de fora a de Amélia Rodrigues, foi comemorada pelo deputado estadual Targino Machado (DEM). Líder da oposição e negociador junto com o líder do …

No âmbito da Bahia, toda pessoa submetida a transplantes de órgãos vitais que apresente dependência física ou desvantagens quanto à mobilidade ou neuropsíquica, com dificuldades para exercer ocupação habitual, interação social e obter independência econômica, em caráter permanente, terá assegurado todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência, …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, a partir desse mês de agosto, mutirões de atendimento em cidades participantes do último ciclo da biometria. Os primeiros municípios a receberem o esquema especial serão Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Itaguaçu da Bahia e Capela de Alto Alegre. O mutirão ocorrerá no …

Diante da alta demanda de reclamações de consumidores contra empresas de telefonia e a necessidade de fomentar a melhoria dos serviços prestados nessa área, o Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), lançou na segunda-feira (29), o projeto ‘Conexão Consumidor’. …

O ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) foi nomeado para o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31). Aleluia já ocupa o posto …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) firmaram um termo de cooperação técnica para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da ética nas relações entre o Poder Público e o setor privado. O documento foi assinado na última terça-feira (30) …

O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, representou uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para o que órgão apure se há “abuso e ilegalidade” no uso de veículos públicos, “sobretudo aeronaves da FAB”. No documento, ele lista notícias que relatam essas “caronas” em voos solicitados …

O presidente Jair Bolsonaro levantou mais uma vez dúvidas sobre a conclusão do inquérito da Polícia Federal apontando que Adélio Bispo agiu sozinho quando o atacou com uma faca durante a campanha eleitoral do ano passado, e afirmou, nesta quarta-feira, que está disposto a conversar com Adélio se ele “abrir …

A Polícia Federal saiu às ruas na manhã desta quarta-feira para cumprir seis mandados de prisão e diversas ordens de busca e apreensão em 15 cidades como parte de uma nova fase da operação Lava Jato, desta vez em investigação de pagamento de propinas travestidas de doações eleitorais por um …

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e mais quatro pessoas foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desviarem R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal durante os anos de 2017 e 2018. Na ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (29) os promotores …

A Polícia Federal, juntamente com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagra na manhã desta quarta-feira (31) a Operação Pinel, que visa desarticular organização criminosa atuante na Bahia, especializada em fraudar benefícios previdenciários. Segundo o Bahia Notícias, estão sendo cumpridos 26 mandados, sendo 15 de …

Conceitualmente definido como sendo “o cérebro da Mobilidade Urbana” da cidade, o Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana, extrapola, em suas múltiplas funções e utilidades, o monitoramento em tempo integral do Sistema do BRT (Bus Rapid Tansit), ou Transporte Rápido por ônibus. As instalações que …

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira (25) um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), se reuniu nesta última terça-feira (30) com os líderes da bancada da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da bancada da Minoria, Targino Machado (DEM), para discutir os rumos da atividade legislativa para o segundo semestre deste ano. Às vésperas …

Familiares de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 após ser preso por órgãos de repressão da ditadura militar, vão à PGR (Procuradoria-Geral da República) representar contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nesta segunda-feira (29), ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voou com a família até Viracopos para embarcar para a Flórida em uma viagem pessoal há pouco mais de uma semana. A informação foi publicada nesta terça-feira (30) pelo jornal Folha de SP. De acordo com a publicação, questionada sobre os motivos que …

“O Papel do Poder Judiciário no Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro” será tema da palestra de mais uma edição do projeto Sextas Culturais. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), ocorrerá na sexta-feira (2/8), às 9h, na sala de sessões do Regional. A …

O gabinete do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) gastou R$ 36 mil para divulgar seu mandato só em 2019. Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em outubro de 2018 por crimes contra o sistema financeiro. Ele cumpre pena de 4 anos e seis meses em regime semiaberto. Além disso, foram …

A Polícia Civil de São Paulo prendeu o terceiro suspeito de participação no roubo de cerca de 720 quilos de ouro no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), registrado na última quinta (25). O mais novo suspeito foi autuado em flagrante, na madrugada desta segunda-feira (29), por posse de munição …

Portaria publicada pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores no Diário Oficial da União de hoje (29) regulamenta a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal. De acordo com …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta segunda-feira (29) que, no seu entendimento, o jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, “cometeu um crime” após divulgar supostos diálogos do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores que atuam na Operação Lava-Jato. “No meu entender, ele [Glenn] cometeu um crime. …

Por 43 votos a 11, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu pela desativação de 17 comarcas judiciais. A maioria dos desembargadores seguiu, segundo o Bahia Notícias, o voto do relator, que pediu a desativação das unidades de Antas, Cipó, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajubá, Itaúna, Laje, Maragogipe, …

As discussões sobre a situação fundiária, notadamente urbana, promovidas pelo Projeto Área Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), chegam ao município de Santo Estevão, nesta quinta-feira (1º). O evento, que já passou por seis comarcas, conta, nas próximas …

Tendo como princípio de sua atividade parlamentar a gestão de proximidade, engajada na participação popular, o deputado federal João Roma (PRB/BA) realiza nesta quarta-feira (31), às 19h, no Teatro Gregório de Matos, um evento de prestação de contas de seu mandato. Estreante na vida pública, Roma foi indicado pelo Departamento …

O governador Rui Costa (PT) revelou que o Governo Federal deve ao Estado da Bahia R$520 milhões em recursos que não foram pagos para obras estaduais, como o metrô de Salvador. “O governo deve R$520 milhões de reais. Quando eu digo deve é porque o governo não pagou e o …

O partido terá que devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos As contas das eleições de 2018 do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Bahia foram rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que aponta ter identificado aplicação irregular de recursos do fundo especial para campanhas, determinando a devolução de …

O novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi apresentado para cerca de 45 promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no CAB. O curso, que foi promovido na última sexta-feira pelo Centro de Apoio Operacional da …

Cantora pede R$ 50 mil de indenização ao ex e R$ 200 mil ao PT pelos danos sofridos em sua imagem por causa uso indevido da música A cantora Paula Toller resolveu processar o ex-namorado Leoni por danos morais e está pedindo na Justiça R$ 50 mil de indenização. A …

Prestes a completar cinco anos e com um documentário no forno, o MBL (Movimento Brasil Livre) quer sanar o debate público que admite ter ajudado a deteriorar. Em entrevista ao jornal Folha de SP, o coordenador nacional Renan Santos, 35, reconhece que ele e seus colegas abriram “a caixa de …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu ne última semana o mutirão de atendimento aos presos provisórios que estão no Conjunto Penal Masculino de Salvador – CPMS, localizado no Complexo Penitenciário, no bairro da Mata Escura. A novidade, desta vez, ficou por conta da Unidade Móvel de …

A maioria dos brasileiros discorda de propostas ou ideias defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ao analisar pesquisas de opinião do Datafolha e do Ibope sobre 12 temas nacionais, em sete deles a maioria diverge do chefe de Estado. Há uma adesão maior em outras três áreas e divisão sobre a pauta …

Na manhã deste sábado (27), na cidade do Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro disse não caber ao ministro Sergio Moro a decisão de destruir o conteúdo de mensagens capturadas de celulares hackeados. “A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma …

A Defensoria Pública da União elaborou uma nota técnica em que afirma que a portaria publicada nesta semana pelo ministro Sergio Moro (da Justiça e Segurança Pública) sobre a deportação de “pessoa perigosa” viola a Constituição e legislações sobre o direito migratório. A análise, feita por coordenadores da DPU, afirma …

Em conversas com interlocutores, o ministro da Justiça, Sergio Moro, tem detonado o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Para o ministro, o chefe da entidade serve a interesses ideológicos. Não é para menos. Nos últimos meses, Santa Cruz bateu no projeto anticrime de Moro, criticou a Operação Lava-Jato e atacou …

Sergio Moro e diversos políticos e autoridades sofreram invasão cometidas pelo bandido Walter Delgatti  Conhecido na cidade e Araraquara pelo apelido de Vermelho, ou “Vermeio”, pelo cabelo e a barba ruivos, Walter Delgatti Neto, 30 anos, um dos presos na Operação Spoofing, é comparado por pessoas próximas a Marcelo Nascimento da Rocha, …

A divulgação do depoimento de Walter Delgatti Neto, suspeito de ter hackeado o celular de diversas autoridades, é um passo rumo à solicitação da perícia dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal na última terça-feira 23. Uma fonte com acesso às investigações informou à VEJA que há uma insatisfação da corporação …

O juiz José Antônio Henrique da Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, será afastado das atividades por 90 dias, por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele responderá a um processo administrativo disciplinar por violar a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) por causar …

Partidos e parlamentares de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro criticaram a portaria editada nesta sexta-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária de “pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Os opositores acreditam que …

A Justiça Eleitoral brasileira conta, atualmente, com 2.622 juízes eleitorais, entre titulares e substitutos. São eles os responsáveis por tomar todas as providências cabíveis para evitar a prática de ilícitos durante as eleições, bem como processar e julgar os crimes eleitorais que não sejam de competência originária do Tribunal Superior …

Uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro, a flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses.  É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no …

O Ministério da Justiça publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (26), portaria No. 666, de 25 de julho de 2019, que  “Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. …

Numa iniciativa da Câmara de Assuntos Tributários (CAT) da Fecomércio-BA, o deputado federal João Roma (PRB-BA) apresenta no dia 31 de julho (quarta-feira), às 11h, a proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso, durante a reunião de diretores da Fecomércio-BA, no 9º andar da Casa do Comércio. O deputado …

Em decisão desta sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas instalações das secretarias municipais da cidade de Sento Sé. Denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) indica a realização de contratações irregulares. Segundo o MP-BA, a prefeita …

Portaria publicada hoje (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino …

O PT acionou o STF e a PGR contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, de quem pede a prisão e o afastamento do cargo público. A peça é assinada pelos deputados Gleisi Hoffmann e Paulo Pimenta. Para os petistas, Moro não poderia acessar os dados apreendeidos com os supostos …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou em nota, nesta última quinta-feira (25), que os celulares de 25 procuradores foram alvos de ataques hackers em todo o país, além da própria procuradora-geral, Raquel Dodge.No caso dela, os hackers não conseguiram capturar dados, segundo apuração interna realizada pela Secretaria de Tecnologia de …

A informação de que Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos por suspeita de hackear os celulares do ministro Sergio Moro, teria confirmado aos investigadores que entregou dados do Telegram de autoridades ao jornalista Glenn Greenwald suscitou dúvidas sobre as consequências jurídicas que o caso pode ter para o repórter e ao site …

O grupo suspeito de promover ataques virtuais contra autoridades teve como alvo até o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na lista estão ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de um ministro do Supremo Tribunal Federal que não teve a identidade revelada. Segundo a Polícia Federal, a ofensiva revela a vulnerabilidade da comunicação …

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna direito fundamental o sigilo de dados, o deputado federal João Roma (PRB-BA) promete entregar o texto em agosto, segundo a coluna do Estadão. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), quer pauta logo …

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, …

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, participou, na quarta-feira (24), em Brasília, de uma reunião com o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e presidentes de seccionais do Nordeste para o debate de temas de interesse da advocacia. Participaram do encontro os presidentes da OAB-PB, Paulo Maia; …

Em dezembro passado, no último dia de trabalho do Supremo antes do fim do ano, o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos detidos por condenações em segunda instância. A confusão logo foi desfeita, mas o episódio serviu para mostrar como são emocionantes os períodos de …

O governo federal prepara um projeto de lei para garantir proteção jurídica a agentes de segurança pública que se envolverem em ocorrências durante operações policiais. A informação foi dada nesta última quinta-feira (25) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante live semanal ao lado do presidente …

Um projeto de lei que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado dá às comissões parlamentares de inquérito (CPI) o poder de celebrar a colaboração premiada. O PL 4.137/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB), altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de …

No mínimo, frustrante. Esse deve ser o sentimento de muitos brasileiros que veem suas regiões destruídas por conta de fenômenos naturais e, antes que os problemas sejam completamente solucionados, recursos são destinados a eventos. Muitos não entendem a dinâmica do orçamento público, e o Projeto de Lei (PL) 3.022/2019 proíbe Estados e …

Aumenta a lista de autoridades que foram alvo de um grupo de hackers preso pela Operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) pela Polícia Federal. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estão entre os mais de mil celulares hackeados. Maia e Alcolumbre desconheciam a invasão. …

Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou duramente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ele mandar suspender investigações penais que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Para ela, Toffoli age como “um senhor todo-poderoso”. …

O Senado começa o segundo semestre com a previsão de instalação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a veiculação de notícias falsas. O requerimento para a criação do colegiado foi aprovado na última sessão do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi …

O DEM anunciou a expulsão de Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, preso na terça-feira (23), suspeito de hackear centenas de autoridades. Walter era filiado ao diretório municipal de Araraquara, mas não exercia funções partidárias. Em nota, o presidente da legenda, Antonio Carlos Magalhães Neto, afirmou que “diante do envolvimento de …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou não estar preocupado com uma eventual invasão de seu telefone celular. Mais cedo, o ministro Sergio Moro (Justiça) havia informado que o presidente também foi um dos alvos dos hackers presos pela Polícia Federal na última terça-feira. Pelo Twitter, Bolsonaro informou que “jamais” tratou de temas sensíveis ou …

Com o objetivo de avaliar e debater mecanismos de repressão à prática do abate clandestino de bovinos em diversos municípios do Recôncavo Baiano, o Ministério Público estadual se reuniu com a Agência de Desenvolvimento Agropecuário da Bahia (Adab), a Polícia Militar e as Vigilâncias Sanitárias de Santo Antônio de Jesus, …

Um projeto de lei em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado revoga o direito de prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. O autor da proposta (PL 3.945/2019), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que essa diferenciação reforça a desigualdade social que existe no …

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli , decidiu na noite de quarta-feira que a Petrobras deverá fornecer combustível aos navios iranianos Bavand e Termeh , parados há desde o início de junho nas proximidades do porto de Paranaguá , no Paraná, informou a Globonews. Toffoli revogou a liminar que ele próprio havia …

A solenidade que marcou a abertura oficial da primeira sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na cidade de Cruz das Almas nesta última quarta-feira (24)6 foi singularizada também pela assinatura de um decreto municipal que concedeu à DPE/BA um terreno de 510m² para construção de possíveis …

A oposição liderada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), de acordo com o Bahia Notícias, vai lançar ofensiva para tentar desgastar a imagem do governador Rui Costa (PT), e estuda acionar o petista por abuso de autoridade devido à decisão de proibir a Polícia Militar de atuar na inauguração …

A Polícia Federal deflagrou hoje (25) a segunda fase da Operação “E o Vento Levou” na Bahia, São Paulo e outros estados. A primeira fase da operação apurou desvio de dinheiro da empresa do ramo de energia, por meio do aporte de R$ 850 milhões em empresas privadas com posterior …

Segundo o Bahia Notícias, dos R$ 10 bilhões que o governo Jair Bolsonaro (PSL) prometeu investir na Bahia nos próximos quatro anos (entenda aqui), pelo menos R$ 5,2 bilhões irão para duas obras importantes tocadas pelo governo do estado: A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, em …

Os quatro presos pela Polícia Federal nesta terça-feira (23) sob suspeita de um suposto ataque hacker contra autoridades, entre eles o ministro Sergio Moro (Justiça), têm entre 25 e 33 anos e são naturais de Araraquara (a 278 km de São Paulo), mas viviam em cidades diferentes. Na decisão em …

Líder dos supostos ‘hackers’ confessou invasão do celular de Sergio Moro, diz site Três homens e uma mulher presos pela Polícia Federal na terça-feira podem ter recebido dinheiro de uma outra pessoa para hackearem o ministro da Justiça, Sergio Moro, um desembargador, um juiz federal e dois delegados da Polícia …

A deputada Talita Oliveira (PSL) sugeriu ao governador Rui Costa a criação de delegacias especializadas no atendimento à Mulher (Deam), nas microrregiões da Bahia. Ela propõe a presença de, ao menos, uma unidade nas microrregiões delimitadas pelas unidades federativas, nos moldes previstos pela Constituição brasileira. Segundo a legisladora, as Deam …

A investigação sobre a divulgação de fake news sobre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) culminou em uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (24). Informações publicadas pelo Bahia Notícias apontam que dois alvos são o advogado Kleber Cardos de Souza, em Barreiras, e o ex-prefeito …

“Implantar essa tecnologia, ainda inédita na Bahia, é atuar para que o Tribunal atinja a meta de biometrizar todo o estado”, afirmou desembargador Jatahy Júnior Juízes, políticos, eleitores e imprensa baiana poderão monitorar os avanços da última fase da biometria no estado de maneira online. A garantia é do Tribunal …

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira quatro pessoas acusadas de crimes cibernéticos. Entre os detidos, está um hacker suspeito de ter invadido o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro . Na chamada Operação Spoofing, a polícia está cumprindo ainda sete mandados de busca em São Paulo, Araraquara e …

O Tribunal de Justiça da Bahia registrou uma redução de gastos de energia elétrica, água e esgoto da ordem de R$ 2.137.180, nos últimos vinte e nove meses. A informação é do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenado pela desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Somente nos …

A melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a burocracia para que essas empresas possam levar adiante sua recuperação judicial ou …

O juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Rui Barata Filho, será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. A sessão solene ocorrerá nesta quarta-feira (24) e será conduzida pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. A cerimônia será aberta logo após o término …

Além de suspender investigações em todo o País, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça coloca em risco um projeto do Ministério da Justiça que existe desde 2007. O Laboratório de Tecnologia …

Estão abertas no Supremo Tribunal Federal as inscrições de interessados em preencher vagas de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, cujos mandatos se encerram em outubro. O edital de abertura das inscrições foi publicado na terça-feira (16), e …

Sala na sede da Polícia Federal em Curitiba custa R$ 10 mil por dia O ex-presidente Lula está preso desde 7 de abril de 2018, sob condições especiais, numa sala que era o alojamento de policiais na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR). São 472 dias. A PF estima …

A assessoria do ministro Paulo Guedes informou, por e-mail e por WhatsApp de jornalistas, no fim da noite desta segunda-feira (22) que o titular da Economia teve o seu Smartphone hackeado. A invasão teria ocorrido por meio de uma conta no Telegram, mas a mensagem não revela detalhes de como …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa um projeto de lei que põe fim à prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta terá decisão terminativa no colegiado, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode …

Um dos estados pioneiros na implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado por um pool de instituições com o objetivo de ampliar a eficácia do setor público no enfrentamento à sonegação, a Bahia recebeu na última sexta-feira, dia 19, a visita de integrantes do comitê paraibano. As …