O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) reprovou as contas de 2015 do diretório do Democratas na Bahia e ordenou que o partido fique sem receber por um mês cotas do fundo partidário. A decisão foi publicada no Diário da Justiça, nesta sexta-feira (7). Segundo decisão da Corte, as medidas foram tomadas …
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4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho vai apurar denúncia de contratação irregular de servidores da Câmara de Vereadores. Um procedimento preparatório (nº 709.9.106923/2018) já foi instaurado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a portaria, a denúncia versa sobre a contratação de servidores em detrimento de concursados aprovados no …
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta última quinta-feira (6), dois recursos dos herdeiros da princesa Isabel (1846-1921) que reivindicavam a devolução do palácio Guanabara, hoje sede do governo do Rio de Janeiro. O caso é considerado o mais antigo do Judiciário brasileiro, em …
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A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível …
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A emissora de televisão britânica BBC publicou nesta última quinta-feira (6), em seu site trechos de uma entrevista feita por carta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex de Guarujá (SP). Em suas …
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O presidente eleito Jair Bolsonaro virou assistente de acusação no processo contra Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matá-lo. Isso significa que ele poderá ter acesso ao processo, incluindo informações sigilosas, como quebras de sigilos telefônicos, bancários e de dados. Como explica o ‘Extra’, o pedido foi feito pelos advogados …
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A Corte Especial Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta última quarta-feira (5), uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda, do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará). Trata-se de acusação de participação num esquema de venda de decisões judiciais com uso de mensagens WhatsApp, entre 2012 …
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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) indicou a advogada e pastora Damares Alves para chefiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que cuida das políticas públicas em relação aos indígenas, deixará o Ministério da Justiça e ficará sob responsabilidade da nova pasta. O anúncio foi feito pelo …
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As principais entidades representativas da magistratura brasileira divulgaram nesta quarta-feira (5) uma nota repudiando o episódio em que um advogado criticou o STF ao ministro da corte Ricardo Lewandowski em um voo no qual eles eram passageiros, na terça (4). O documento também critica a “afronta feita pelo MBL” ao …
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O Plenário aprovou nesta última quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com a matéria, o exame …
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A Justiça recebeu a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Urbano de Camaçari Juliana Franca Paes, seu marido Aridã de Souza Carneiro e mais cinco pessoas, a maioria delas servidores públicos municipais. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, eles formam …
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para obrigar o aplicativo de transporte Uber a exigir que todos os usuários insiram o número do CPF para efetuar o pagamento de uma viagem. Atualmente, exige-se apenas os dados do …
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Segundo o Bocão News, o estado de saúde mental do vereador Vado Malassombrado (DEM), encontrado com vida nesta última quarta-feira (5) após ficar desaparecido desde a segunda (3), pode impedir sua volta à Câmara de Vereadores de Salvador. Segundo informações, há receio de que, se o democrata continuar no mandato, …
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (5) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve discutir uma nova regulamentação para o auxílio-moradia ainda neste ano, provavelmente na última sessão antes do recesso, no dia 18. “Estamos fazendo os estudos”, disse Toffoli, que também …
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Formas de atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas para combater a violência contra as pessoas com deficiência foram debatidas nesta última terça-feira (4) no Ministério Público estadual, durante o seminário ‘Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade’. O tema do evento foi o …
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Em meio a conversas iniciadas pelo futuro governo com as bancadas parlamentares esta semana em Brasília, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reservou a manhã ser hoje (5) para conversar com seu futuro secretário de Governo, general Santos Cruz. O encontro, que também teve a presença de assessores, ocorreu na residência …
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O deputado federal eleito Tiago Mitraud (Novo-MG) diz que é como se “estivesse montando uma empresa”. Felipe Rigoni (PSB-ES), também futuro parlamentar na Câmara, pensa em “institucionalizar no poder público algo mais meritocrático, selecionar pessoas por suas habilidades, e não uma coisa de compadrio”. O senador da próxima legislatura Capitão Styvenson (Rede-RN) …
Leia Mais »Dividido, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir em 2019 a revisão da regra que autoriza a prisão depois da condenação em segunda instância. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, existe uma possibilidade de consenso acerca da ideia de que um condenado tenha seu caso …
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Os servidores públicos estaduais decidiram cruzar os braços contra o projeto do executivo estadual de aumento da alíquota da Previdência Social, de 12% para 14%. Após assembleia dos servidores nesta última terça-feira (4), os trabalhadores aprovaram um dia de mobilização com paralisação geral amanhã (6) – com um grande ato …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai gastar R$ 175,3 mil para transportar servidores que parem seus veículos no Estádio de Pituaçu por conta da interdição do estacionamento interno da Corte devido ao início da construção do novo prédio, conforme a coluna Satélite de Jairo Costa e Luan Santos. …
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Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, na tarde desta terça-feira (4), o habeas corpus para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia já haviam votado contra a concessão de liberdade ao petista quando o …
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A Máquina de Vendas, dona das redes Ricardo Eletro e Insinuante, deve homologar nas próximas semanas seu plano de recuperação extrajudicial com seus fornecedores, que têm débitos de R$ 1,5 bilhão com varejista. Segundo publicação no jornal Estado de SP, esse acerto será importante para que a Starboard, especializada em …
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Um acordo foi assinado na última segunda-feira (3) no Fórum de Jacobina, por 63 empresas de extração e beneficiamento de mármore junto ao Ministério Público da Bahia com o objetivo de regularizar as atividades de extração e beneficiamento de mármore em Ourolâdia. Dentre os principais resultados previstos pelo acordo estão …
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O motivo é o colapso dos serviços no TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica. O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para …
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O Ministério do Trabalho afirmou que o desmembramento da pasta “atenta” contra a constituição. Mais cedo, o futuro ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, afirmou que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça. Em nota, a pasta afirma que “eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Gesivaldo Britto, foi homenageado na última semana com o Troféu “Personalidade do Ano”, no Palacete Fróes da Motta, em Feira de Santana. Além do líder da Corte do Judiciário, a 2ª Vice-Presidente do TJ-BA, Desembargadora Maria das Graças Osório Pimentel, …
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A Polícia Federal já havia chegado à mesma conclusão em seu relatório de investigação A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta última segunda-feira (3) de uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin que remeteu parte de um inquérito sobre os ministros Moreira Franco (Minas e …
Leia Mais »O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse nesta última segunda-feira (3) em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz. Para Moro, só o trabalho …
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OConselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá julgar, na próxima terça-feira (11) os pedidos de providências contra dez magistrados que fizeram manifestações públicas durante o período eleitoral. O relator dos procedimentos é o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que pediu esclarecimentos aos juízes. Na véspera das eleições, Martins divulgou …
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Para permanecer em prisão domiciliar, o ex-ministro Antônio Palocci terá de pagar multa de US$ 20 milhões, ou na cotação desta segunda-feira (3) o valor é de R$78 milhões, conforme pedido do Ministério Público Federal (MPF) à 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. O entendimento do juiz que concedeu progressão …
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Presidente eleito tinha 44% do apoio dos entrevistados em outubro e subiu para 61% em novembro; juiz foi de 42% a 59% de um mês para o outro A aprovação à atuação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, aumentou após o fim da eleição, aponta o mais recente Barômetro Político Estadão-Ipsos. Em …
Leia Mais »Além do processo de contas da campanha do presidente eleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode analisar na semana que vem a primeira ação de investigação judicial eleitoral contra Jair Bolsonaro (PSL), em que o PT pede a inelegibilidade do próximo chefe do Poder Executivo. Está na pauta da sessão …
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O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou, em entrevista nesta segunda-feira (3), que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai extinguir o Ministério do Trabalho. Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça. “O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do …
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Associações de categorias ligadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do auxílio-moradia e cogitam a criação de um benefício adicional, com a justificativa de compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugestão deve ser …
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Levantamento publicado pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (3) mostra que 80% dos ministros do alto escalão escolhidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) têm pouca experiência na política. Bolsonaro ainda deve indicar pelo menos outros dois ministros, para as pastas de Meio Ambiente e Direitos Humanos, que deve ser …
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Líderes de vários partidos na Câmara estão negociando a formação de um bloco para lotear o comando da nova legislatura, excluindo desses postos as duas siglas com melhor desempenho nas eleições para deputado federal, o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PSL de Jair Bolsonaro. Os petistas …
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As movimentações estão documentadas em vídeo e relatórios bancários A empresa no centro de uma operação da Polícia Federal que prendeu na última quinta (29) Guilherme Campos, filho da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), é de propriedade formal de um assistente administrativo que ganha pouco mais de um salário mínimo. Acusado de ser “laranja” …
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O Ex-presidente Lula está se recusando a aceitar uma proposta da justiça de prisão domiciliar. O petista foi preso e condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, porém tem recebido apelos para que aceite cumprir sua pensa em casa. De acordo com a Folha, o petista resiste, pois usa …
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A realidade brasileira levou o Judiciário a ter maior atuação na sociedade, mas agora, encerrada a eleição, é hora de se recolher, afirmou o presidente do STF, Dias Toffoli, neste último domingo (2). O ministro foi um dos palestrantes dos Seminários da Feiticeira 2018, evento organizado pelo advogado e professor …
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Um encontro tratado como “amistoso” entre o juiz Marcelo Bretas e o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) foi alvo de especulações de que o magistrado responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro está sendo sondado para uma possível indicação para integrar um tribunal superior. A reunião …
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Em viagem aos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL -SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o Brasil nunca mais será “um país socialista”. A declaração foi dada em entrevista ao jornalista Lou Dobbs da Fox News e foi retuitada por Jair Bolsonaro neste último sábado (1º). …
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Condenada em primeira instância por captação ilícita de votos, a prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana (PP), obteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) o direito de permanecer no cargo. De acordo com a assessoria da gestora, o TRE-BA acatou um recurso impetrado por ela e declarou improcedente …
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Eures Ribeiro (PSD), prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), voltou de Brasília entusiasmado segundo o colunista Levi Vasconcelos. Segundo publicado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), prometeu votar terça-feira (4) o projeto do deputado Cacá Leão (PP), já aprovado na …
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, tornou sem efeito os editais que previam abertura de vagas para juízes eleitorais destinados a advocacia. Na última quinta-feira (29), o TJ havia publicado o edital garantido duas vagas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a …
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ex-juiz Sergio Moro “saiu do armário em que escondia sua verdadeira natureza” e dissipou qualquer dúvida sobre seu engajamento político contra o PT no momento em que aceitou comandar o Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL). Em carta …
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Órgãos serão chefiados, respectivamente, pelo auditor da Receita Federal Roberto Leonel e pelo procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta sexta-feira (30) mais dois nomes para a sua equipe de governo. Para o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades …
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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça eleitoral, nesta última quinta-feira (29), a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara, Francischini é alvo de uma ação de investigação judicial (aije) que o acusa …
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Os eleitores do municípios de Barra do Choça e Planalto (139ª ZE) e Mata de São João e Itanagra (185ª ZE) têm até esta sexta-feira (30) para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Após a data de hoje, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos …
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Com a temática “Segurança e Cidadania Digital: Educando para as boas escolhas on-line”, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu no município de Alagoinhas uma oficina que debateu o uso seguro da internet. O evento desenvolvido em parceria com SaferNet Brasil e Secretária Estadual de Educação ocorreu na última quarta-feira …
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Entidades de defesa do consumidor e de direitos na internet querem que o Congresso destrave a criação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais) do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A agência foi vetada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709), aprovada pelo presidente Michel …
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte. No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam …
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Governador foi preso ontem enquanto desfrutava de café da manhã vultuoso no Palácio Laranjeiras O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tomava café da manhã servido por garçons no Palácio Laranjeiras, nesta última quinta-feira (29), quando recebeu a visita indigesta de oficiais de Justiça junto com a PF …
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta última quinta-feira (29) que crimes “muito graves” justificaram a prisão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Em entrevista, ela disse que se trata de um “esquema criminoso que ainda não cessou”. “O que se percebe é que um …
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Empresas brasileiras ou estrangeiras que atuem no Brasil poderão ter facilitada a transferência ou contratação de brasileiros para missões ou trabalhos a serem realizados no exterior. Este é o objetivo do Projeto de Lei do Senado aprovado nesta última quarta-feira (28) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), …
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Assessor de segurança-nacional dos EUA fez comentários que revelam sintonia com o presidente eleito “O prédio do Secretariado (da ONU) em Nova York tem 38 andares. Se perdesse 10, não faria diferença alguma. As Nações Unidas são uma das organizações inter-governamentais mais ineficientes em atividade (…) Não existe isso de …
Leia Mais »Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concedeu prisão domiciliar a Antonio Palocci, o ex-ministro deixou a cadeia em Curitiba, por volta das 15h00 desta quinta-feira (29). Segundo o G1, o ex-ministro deixou a sede da Polícia Federal e seguiu para a sede da Justiça …
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Decisão foi publicada nesta quinta-feira (29) pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte O Superior Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), nega o recurso apresentado pela mesa diretora do Legislativo baiano, assim como ocorreu no Superior …
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Na sessão plenária ocorrida nesta última quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, em uma resposta direcionada a desembargadora Telma Britto, informou que, por enquanto, o TJ-BA não vai implantar o reajuste salarial, resultado do efeito cascata após a sanção do reajuste dos …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (29) que é contrário à eventual regulamentação do lobby. Para Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da atuação de lobistas (pessoas contratadas para defender interesses de empresas e organizações junto a …
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O presidente eleito Jair Bolsonaro deu parabéns à operação Lava-Jato ao comentar, nesta quinta-feira, no Rio, a prisão do governador Luiz Fernando Pezão . Bolsonaro disse ainda que, com Sergio Moro no Ministério da Justiça, todos os brasileiros sentirão os reflexos do combate à corrupção. “Parabéns à Lava-Jato. O recado que eu …
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Um dos projetos anula resolução do governo federal sobre planos de saúde das estatais A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta última quarta-feira (28), foi encerrada por falta de acordo em um projeto que anula resolução do Ministério do Planejamento …
Leia Mais »Luiz Fernando Pezão, detido na manhã desta quinta-feira (28) no Palácio Laranjeiras, será transferido para o Batalhão Especial Prisional de Niterói (BEP) por ainda ser governador do Rio de Janeiro. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores …
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Deputados de primeiro mandato participaram nesta última quarta-feira (28) de um encontro de ambientação parlamentar na Câmara dos Deputados. Em uma espécie de seminário, eles receberam de funcionários da Casa informações relativas a processo legislativo, elaboração do Orçamento e também do novo site da Câmara, que será lançado em janeiro. O …
Leia Mais »O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) é o quarto gestor do Estado do Rio de Janeiro preso, e o primeiro detido durante o exercício do cargo na história recente do Rio. Antes dele, foram presos Sérgio Cabral, Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho -Sérgio Cabral em decorrência de investigações da Lava …
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Promotores de Justiça, juízes de Direito e delegados de Polícia participam nesta quinta-feira (29) de curso de capacitação em escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. O evento será realizado na Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no …
Leia Mais »Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção, agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltam às ruas na manhã desta quinta-feira (29) para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão. A ordem de prisão para esta nova …
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O chamado “kit obstrução” é um dos principais instrumentos da oposição para impedir a votação de projetos aos quais são contrários O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (28) que o regimento da Casa Legislativa seja alterado para diminuir a quantidade de obstruções. As obstruções são um …
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A Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será obrigada a fazer um processo seletivo para seu Quadro Permanente de Pessoal pois há mais de 12 anos a cidade não efetua nenhum concurso público. A previsão é de que cerca de 2 mil vagas sejam abertas. O …
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O governador Rui Costa (PT) autorizou a liberação de crédito suplementar de R$ 12.138.360,00 para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta (28). A operação ocorre dez dias após o petista sinalizar que não dispunha de recursos para atender …
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A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta última terça-feira (27), o projeto de autoria do Judiciário 22.918/2018 que reajusta taxas cartorárias na Bahia. Apenas os deputados de oposição votaram contra a medida. A aprovação da matéria já havia sido adiada duas vezes na Casa, após pedidos de vistas dos parlamentares da …
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O petista Luiz Caetano foi reeleito deputado federal com 124.647 votos em outubro, porém Caetano foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa e teve a candidatura indeferida conforme o Acesse Política noticiou ontem (27) à noite. A decisão do TSE nesta última terça-feira (27) foi …
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Ao menos 70% dos 513 deputados federais eleitos – que tomam posse em fevereiro de 2019 – se dizem a favor de tipificar o caixa 2 como crime, mostra levantamento publicado pelo G1: Favoráveis a tornar caixa 2 crime: 360 (70%) Contra tornar caixa 2 crime: 37 (7%) Não quiseram …
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Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar em dezembro mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo foi liberado para julgamento nesta terça-feira (27) pelo relator, ministro Edson Fachin. A data de julgamento será definida pelo presidente da turma, …
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O presidente estadual do PV na Bahia, Ivanilson Gomes, diz ter se posicionado contra a entrada do partido na Justiça para manter o mandato na Câmara de Marcelle Moraes (PV), que deixou a legenda há quase um mês. O dirigente partidário alega que foi voto vencido na decisão que acabou …
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A Operação Lava Jato e seus desdobramentos colocaram 3 dos 5 ex-presidentes vivos do Brasil na condição de réus perante à Justiça. Também estão denunciados um outro ex e o atual ocupante do Palácio do Planalto. O caso mais recente envolve a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ela se tornou ré …
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Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como “mais um capítulo do ‘lawfare’ que vem sendo imposto a Lula desde 2016” defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a denúncia oferecida contra ele no âmbito da Lava Jato de São Paulo é “mais …
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A base governista da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) tenta votar nesta terça-feira (27) dois projetos na pauta na Casa, para assim “liberar a pauta” e colocar em votação o pacote de medidas administrativas e econômicas enviados pelo governador Rui Costa. As medidas incluem uma reforma administrativa com extinção de secretarias, antecipação …
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O Projeto de Lei (PL) 9.054/2017, que foi aprovado pelo Senado em 2017 e está em tramitação na Câmara, altera sete leis, entre elas o Código Penal. O objeto da comissão de juristas criada pelo Senado e que elaborou o texto, ainda em 2012, era tentar reduzir a superlotação do …
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A licitação que custaria R$ 1,5 bilhão, a prefeitura pretende trocar todas as lâmpadas da cidade por LED e economizar em 40% a conta do consumo elétrico. A prefeitura de Salvador aguarda o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça para “destravar” o processo licitatório da Parceria Público Privada …
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Desde o fim da ditadura, há mais de três décadas, não se via tamanho envolvimento dos militares na vida partidária do país Com a indicação do general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para o cargo de ministro da Secretaria de Governo nesta segunda (26), chegam a cinco os …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem pressionado os deputados estaduais pela criação de 500 cargos, conforme publicou o Metro1. Desde que o projeto entrou em pauta, a chefe do órgão, Ediene Lousado, tem sido figura presente no Palácio Luis Eduardo Magalhães. A matéria, na Casa desde o mês passado, …
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Os integrantes do Ministério Público da Bahia que atuam em comarcas que fazem parte das Promotorias de Justiça Regionais de Lençóis, Irecê, Itaberaba e Seabra participaram na última semana do Encontro Regional para Atualização do Plano Estratégico da instituição. O encontro foi aberto pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que …
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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou o general de divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz para o cargo de ministro da Secretaria de Governo. O nome foi divulgado na manhã desta segunda-feira (26) por meio das redes sociais. Gostaria de comunicar a indicação do General-de-Divisão Carlos Alberto dos Santos …
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Bolsonaro e sua equipe colecionam recuos, declarações desencontradas e atritos com a futura base aliada no Congresso Jair Bolsonaro (PSL) é descrito por aliados próximo como ansioso e hiperativo. Costuma falar ao celular caminhando de um lado para o outro, enquanto dá ordens e reclama com pessoas que não necessariamente …
Leia Mais »Levantamento mostra pelo menos dez casos em que, mesmo com a determinação judicial, o conteúdo foi compartilhado por outros usuários magens e vídeos enganosos que foram bloqueados nas redes sociais a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam no ar em outros endereços, com alto número de interações – às …
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Os advogados do ex-deputado Luiz Argolo querem usar o caso do ex-parlamentar André Vargas – também alvo da força-tarefa e solto no mês passado-, para resolver o impasse em torno do parcelamento da dívida dele e tentar a liberdade do baiano. Argolo quer a divisão do débito de R$ 1,9 milhão …
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O Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Andrade Saadi, disse na última semana que os pedidos de cooperação jurídica internacional envolvendo a Operação Lava Jato já alcançam 70 países. É mais de um terço do número de países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que soma 193. …
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O presidente eleito Jair Bolsonaro escolheu o advogado e policial militar da reserva Jorge Antonio de Oliveira Francisco para a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Ele assumirá o cargo a partir de janeiro, quando Bolsonaro tomar posse como presidente. A informação da escolha de Francisco foi divulgada …
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A contratação irregular de uma empresa para execução de serviços de manutenção e limpeza de canais no município de Camaçari motivou o Ministério Público estadual, por iniciativa do promotor de Justiça Everardo Yunes, a acionar por improbidade administrativa o ex-prefeito Ademar Delgado das Chagas, o atual prefeito Antônio Elinaldo Araújo …
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Confira os nomes que já foram anunciados para comandar ministérios no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro: Advocacia-geral da União André Luiz de Almeida Mendonça, 45 anos – Bolsonaro confirmou o nome de Almeida Mendonça para substituir a atual ministra Grace Mendonça, mas não decidiu se o escolhido terá status …
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Juíza da Lava Jato congela ativos de treze investigados e 38 empresas; investigação mira superfaturamento de R$ 1 bi na construção da sede da Petrobras em Salvador A juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de treze alvos …
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Seguindo as regras da legislação eleitoral, a eleição ocorrerá hoje (25) das 8h às 17h, conforme o horário local. Segundo o TSE, as chamadas eleições suplementares são convocadas de acordo com dispositivo do Código Eleitoral, incluído pela reforma aprovada pelo Congresso em 2015. A legislação prevê a realização de novas …
Leia Mais »A carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná não tem colchões e nem celas para acomodar todos os presos da 56ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvos ex-dirigentes da Petros (Fundo de Pensão da Petrobras), petistas e executivos da OAS, incluindo César Mata Pires Filho, um …
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O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com ação civil pública em que acusa o ex-governador, hoje senador Aécio Neves (PSDB), de realizar 1.337 voos em aeronaves do governo do Estado sem comprovação de interesse público no período em que ocupou o Palácio da Liberdade. Segundo a Promotoria, …
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Uma multa que alcança o valor de R$ 70 milhões conforme publicamos aqui no Acesse Política, está sendo contestada pelo Governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no Superior Tribunal de Justiça. A origem da multa é uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja …
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O julgamento das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), no plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve ocorrer no próximo dia 4 de dezembro. A aprovação é necessária para que a diplomação de Bolsonaro e do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), ocorra no dia 10 de dezembro, …
Leia Mais »O juiz federal Sergio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse nesta última sexta (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, promovido …
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O atraso no pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões gerou, em 15 anos, juros de R$ 70 milhões à Bahia. Atualmente, 18 anos após a sentença da Justiça, a dívida é de R$ 72 milhões. O estado alega necessidade de uma precatório como motivo da falta …
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Esta sexta-feira (23) foi marcada por grande emoção no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi homenageado pela Casa com a “Comenda 2 de Julho”, maior honraria do Legislativo …
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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que conduz os processos da Lava Jato na Corte, rejeitou nesta sexta-feira (23) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tentava reverter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e …
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Eles participam do 1º Encontro Internacional da Associação dos Juízes Federais do Brasil Seis assessores acompanham o ministro Dias Toffoli no 1º Encontro Internacional da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em Buenos Aires, evento que começou na quinta-feira (22) e será encerrado no domingo (25). Toffoli abrirá a …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que determine de forma liminar o bloqueio de R$ 600 mil do orçamento de 2019 do município de Teixeira de Freitas no sul da Bahia, para que o mesmo valor seja repassado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do …
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