O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Isaac Carvalho, teve novo revés na Justiça. É que o desembargador José Cícero Landin Neto reformou uma sentença de 1° grau na qual foram afastadas penalidades administrativas ao ex-gestor. Assim, Carvalho volta a ser sentenciado por improbidade administrativa [crime contra a administração pública], …

Os deputados federais do PCdoB Alice Portugal e Daniel Almeida discordaram do governador da Bahia, Rui Costa (PT), sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro conforme o Bahia Notícias. “Como deputada, primeiro: as medidas propostas são medidas distantes da realidade brasileira. Temos presídios abarrotados. Não é …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai formar uma lista tríplice para indicação de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A eleição será realizada no dia 22 de fevereiro, das 9h às 17h, na sede do MP, no Centro Administrativo …

Suplentes ocupam as cadeiras dos vereadores licenciados Felipe Lucas e Rogéria Santos Os suplentes de vereador Pedro Godinho (MDB) e Alex Mine (DEM) assumiram mandatos na Câmara Municipal de Salvador, por conta das licenças dos vereadores Felipe Lucas (MDB) e Rogéria Santos (PRB). A solenidade de posse nesta última quinta-feira …

O governador Rui Costa deu posse nesta quinta-feira (7), no auditório da Seinfra, aos secretários do primeiro escalão do seu governo. Dos nomes já anunciados ao longo da semana, a novidade foi do deputado federal Sergio Brito, anunciado hoje pelo governador como secretário de Desenvolvimento Urbano, como cota do PSD. …

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta última quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da …

Nesta quinta-feira (7), o deputado petista afirmou que ainda não foi convidado formalmente O deputado federal Afonso Florence (PT) acredita que são mínimas as chances de ser nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “É improvável. Devo ser lembrado, mas não fui chamado. O PT tem uma definição de …

Blocos e entidades carnavalescas assinaram nesta semana um termo de cooperação técnica com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para traçar estratégias que evitem ocorrências de violações de direitos contra crianças e adolescentes durante os dias da folia em Salvador. De acordo com …

O governador Rui Costa (PT) nomeou sete secretários e irá empossar os novos integrantes do governo na tarde desta quinta-feira (7), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta. Foram nomeados: Lucas Teixeira Costa (Agricultura), João Leão (Desenvolvimento Econômico), …

Depois de se reunir com deputados na Câmara para tratar do pacote anticrime na tarde desta última quarta-feira (6), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou à imprensa que ‘ninguém’ deseja a morte de criminosos. Moro acrescentou, porém, que “se um incidente acontecer, o policial não pode ser tratado …

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi eleito no último sábado (2). Nesta quarta-feira, senadores definiram vice-presidentes, secretários e suplentes. O Senado elegeu nesta quarta-feira (6) os parlamentares que vão ocupar pelos próximos dois anos as funções de primeiro e segundo vice-presidentes e de secretários da Mesa Diretora da Casa, …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o projeto de lei Anticrime anunciado pelo ministro Sérgio Moro e a reforma da Previdência que vem sendo defendida pelo ministro Paulo Guedes e teve uma versão preliminar vazada para a imprensa. Pobre Brasil. Um ministro apresenta um pacote pra combater o crime. Outro …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participa, no próximo dia 22 de fevereiro, do simulado de emergência da barragem de rejeitos da Jacobina Mineração e Comércio (JMC), que acontece no município de Jacobina, localizado no norte do estado. A atividade será acompanhada pelo promotor de Justiça Pablo Almeida. …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adotou um tom pacificador com o MDB e demais partidos na primeira reunião com os líderes de bancadas após a sua eleição. Ele tenta costurar um acordo de composição para fechar uma chapa única para ocupar todos os postos da Mesa Diretora. “A …

A pressão do PSB impediu o retorno de Eugênio Splenger ao comando da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Segundo o jornal Correio, até a noite de anteontem, Splenger estava na lista do novo secretariado, mas o PSB exigiu a Sema. De última hora, o governador Rui Costa desistiu do …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu na tarde desta última terça-feira (5) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, que fez uma visita de cortesia ao Ministério Público baiano. Na oportunidade, ele reforçou o convite para que a Instituição participe da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu os trabalhos do ano de 2019 na última sexta-feira (1º). Com a presença de diversas autoridades dos três poderes, a cerimônia foi conduzida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. No discurso, ele deu o tom do Tribunal para o ano. “Precisamos demonstrar unidade …

Sob o comando do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, começou há pouco no Palácio do Planalto a reunião do Conselho de Governo, formado pelos 22 ministros. De acordo com assessores, eles vão avaliar o primeiro mês de trabalho e discutir o andamento das ações previstas para os 100 primeiros dias …

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Salvador foram instaladas na manhã desta terça-feira (5). A composição dos colegiados também foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo. Os grupos servem para avaliar os projetos que chegam ao Legislativo municipal, antes de irem ao plenário. A depender da decisão dos edis …

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP) afirmou, nesta terça-feira (5), que aguarda um parecer técnico do jurídico para definir sobre o concurso da Casa, que foi suspenso pelo ex-presidente e senador Angelo Coronel (PSD) após um imbróglio na Justiça. “Falei com o procurador-geral da Casa que …

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) assumiu nesta terça-feira (05) a principal comissão permanente da Câmara Municipal de Salvador, a de Constituição e Justiça (CCJ). “Na CCJ, garanto que tudo será votado e discutido da maneira mais serena possível. Adianto aqui que uma das diretrizes que a Comissão discutirá será a …

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) questionou, em nota, a nomeação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, para coordenar Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA) para apurar a tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais. O comitê foi criado pela própria Vale para apurar o …

Estudantes de medicina de todas as universidades públicas e privadas da Bahia estão impedidos legalmente de iniciarem os estágios curriculares, conhecidos como internato, no começo deste ano. Travando a matrícula de internos desde dezembro de 2018, um mandado de segurança a favor bloqueio foi concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após …

Em encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, governadores reivindicaram a desburocratização das regras para acesso a verba de fundos penitenciários e de segurança pública. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que essa discussão pode ganhar polêmica na tramitação do texto apresentado pelo governo hoje …

A maioria dos brasileiros acredita que a mineradora Vale é a maior responsável pelo rompimento da barragem Mina Córrego do feijão, na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, de acordo com um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas que ouviu 2.420 pessoas em 188 municípios nas 27 unidades da Federação. Um …

Escrevente do Tabelionato de Notas com função em protestos da comarca do município de Canavieiras, Alexandra Campos Vasconcelos foi denunciada à Justiça pela prática de diversos crimes, dentre eles falsificação de documento público. Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ribeiro, investigações constataram que a escrevente efetivou a transmissão irregular de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta última segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. …

Em entrevista coletiva após a abertura do ano legislativo nesta última segunda-feira (4), o presidente do Senado, David Alcolumbre, convocou reunião com as lideranças partidárias para está terça-feira (5). A primeira reunião do novo presidente com o colegiado de líderes já terá temas polêmicos na pauta, como o anteprojeto do …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anuncia nesta segunda-feira (4) seu pacote de projetos que busca alterar pelo menos 14 leis em vigor e mira, entre outras coisas, organizações criminosas. A proposta envolve os códigos penal, processual e eleitoral (neste terceiro item, incluindo a criminalização do caixa …

A partir das 15 horas desta segunda-feira (4), o Congresso Nacional fará a primeira sessão legislativa de 2019, com a participação conjunta dos deputados e senadores recém-empossados. A cerimônia ocorrerá no plenário da Câmara e contará, ainda, com a leitura de uma mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, que …

O Palácio do Planalto vai montar uma espécie de “posto avançado” na Câmara para atendimento dos deputados no varejo. Depois da eleição que deu vitória a Rodrigo Maia (DEM-RJ) para novo mandato à frente da Casa, o governo estabeleceu um cronograma para medir a temperatura do Congresso e evitar ser pego de …

Quatro ex-deputados federais baianos não reeleitos que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter processos enviados para instâncias inferiores. O site G1 publicou informando que, no total, serão 25 ex-parlamentares (entre deputados e senadores) que deixarão de ter processos apreciados pela Corte. Os ex-parlamentares Jutahy Junior (PSDB-BA), Lúcio Vieira …

O senador Davi Alcolumbre é acusado de crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso na prestação de contas da campanha dele em 2014 O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi eleito presidente do Senado neste último sábado (2), é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal …

A Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública criará um site para acelerar a venda de 77,2 mil bens apreendidos de traficantes, entre os quais casas, carros, barcos e aviões. De acordo com o secretário Luiz Roberto Beggiora, o site permitirá catalogar todos …

A eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) para presidente do Senado Federal representou uma vitória de Jair Bolsonaro, sobretudo do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas fez com que o Planalto ganhasse um adversário considerado influente: Renan Calheiros (MDB-AL). A avaliação tem sido feita em caráter reservado por assessores presidenciais, …

No discurso de despedida do Senado, em dezembro passado, Aécio Neves (PSDB) desabafou aos pares: “Tenho vivido dias extremamente difíceis, vocês podem imaginar. Mas não perco a minha fé”. Quando ele finalizou a fala e desceu da tribuna, o que se viu destoou muito da liturgia parlamentar: não houve nenhum senador …

O bloco parlamentar que inclui o PSL vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as importantes comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além do isolamento da esquerda: empurrou o PT para comissões secundárias e …

O bloco parlamentar que inclui o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, conseguiu isolar as esquerdas e vai comandar 15 das 25 comissões temáticas da Câmara, inclusive as poderosas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças. Essa manobra articulada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi além: …

A sociedade entre o empresário Latif Abud e o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM) em um posto de combustíveis situado no aeroporto de Salvador virou fonte de dor- de-cabeça para os dirigentes da Vinci, companhia francesa que detém a concessão para operar o terminal. Segundo a coluna Satélite, com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retorna do recesso do Judiciário nesta última sexta-feira (1º) com decisões polêmicas a tomar em diversas áreas. A primeira delas deve ser conhecida ainda hoje, quando o ministro Marco Aurélio Mello promete despachar na ação que trata das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador …

Diante da recomendação do Ministério Público estadual (MP-BA) para que a prefeitura de Salvador exclua ou altere a propaganda da Festa de Iemanjá, a gestão municipal disse que analisa o pleito antes de decidir se vai atendê-lo ou não. A resposta foi publicada pelo Bahia Notícias, que afirmou ter recebido …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acaba de recomendar à Prefeitura Municipal de Salvador que, até às 18h de hoje (1º), retire de circulação ou, alternativamente (considerando a exiguidade do tempo e custos ao erário), complemente as peças publicitárias impressas de divulgação da manifestação cultural e religiosa que …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por pouco não estourou o limite prudencial da Receita Corrente Líquida do Estado com pagamento de despesas de pessoal no ano de 2018. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo TJ, por 0,01% não foi alcançado o limite de 5,7% …

Ministério Público Federal deu aval nesta última quinta-feira (29) a posse de deputados estaduais presos pela Operação Furna da Onça, no Rio de Janeiro. Em sua decisão, o procurador Regional da República Carlos Aguiar registra a possibilidade de o deputado estadual reeleito Luiz Antonio Martins (PDT) participar da cerimônia de …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) assinou nesta última quinta-feira (31) um termo de parceria com o município de Teixeira de Freitas O termo de parceria atesta o apoio do município ao processo de recadastramento biométrico que vem sendo realizado na cidade, como parte dos trabalhos da 1ª fase …

Ministro João Otávio de Noronha ainda concedeu salvo-conduto a ambos O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O político foi preso pela Operação Integração II, na semana passada, sob acusação de suposto envolvimento em …

No ano que completará 410 anos de existência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá fazer eventos que custarão até R$ 5,2 milhões. O valor poderia ser mais alto. De acordo com o edital da licitação, os eventos e festejos do TJ poderiam custar até R$ 6,8 milhões. A …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada nesta última quarta-feira (30) que determine de forma liminar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e ao Município de Amélia Rodrigues o fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo a …

Presidente prestigiou transmissões de cargos dos novos comandantes das Forças Armadas. Agenda oficial mostra que filhos de Bolsonaro foram ao gabinete presidencial nove vezes. No primeiro mês como presidente da República, Jair Bolsonaro ocupou a maior parte da agenda oficial participando de cerimônias militares, audiências com ministros e recebendo no Palácio do …

Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi criado nesta última quarta-feira (30) para acompanhar a situação das barragens na Bahia. A criação foi definida na reunião que aconteceu …

Conforme a promotoria, o secretário descumpriu decisão judicial para oferecer tratamento médico a uma mulher com lúpus, que acabou morrendo O atual secretário de Meio Ambiente e ex-titular da Saúde do município de Teixeira de Freitas, José Archangelo Depizzol, e o diretor da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Corpo …

Os diretores da Vale, que usaram o marketing em oferecer R$100 mil para cada vítima fatal da tragédia de Brumadinho, ganham por mês quinze vezes mais esse valor. Entre salários e benefícios (bônus, participação nos lucros), cada diretor da Vale ganhou no ano passado R$1,6 milhão por mês (exatos R$ …

A quatro dias da posse do novo Congresso, na próxima sexta-feira (1), a Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, pediu na última terça (28) a derrubada de um habeas corpus concedido ao deputado federal eleito Valdevan Noventa (PSC-SE), que está às vésperas de assumir seu primeiro mandato na Câmara. Valdevan, que …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) gastou, segundo o jornal Correio, cerca de R$ 8,2 milhões neste último mês de dezembro só com a folha dos 60 desembargadores ativos e 61 inativos. Segundo o jornal cada desembargador em atividade recebeu quase R$ 100 mil, somando salário, 13º, férias e gratificações. …

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente possa comparecer ao enterro de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o “Vavá”, que morreu nesta terça-feira, 29, vítima de câncer. O sepultamento …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta última terça-feira (29) portaria com a relação dos partidos políticos que atingiram a cláusula de desempenho e, portanto, terão direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário a partir do dia 1° de fevereiro deste ano. Instituído …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pediu ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para suspender a análise de todos os pedidos de abertura de cursos de Direito no país. Segundo a OAB, o Brasil não comporta mais cursos na área. Nos últimos anos, a …

Os Estados Unidos deram esta semana um golpe duríssimo no regime de Nicolás Maduro com um pacote de sanções à empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). As medidas, dirigidas ao principal esteio da economia venezuelana, incluem o congelamento dos fundos da empresa nos EUA, 7 bilhões de dólares (26 …

O governo federal informou que “expulsou” 643 servidores por irregularidades em 2018. O balanço foi divulgado em relatório sobre o tema na última segunda-feira (28) pela Controladoria-Geral da União (CGU). Deste total, 516 funcionários foram demitidos, 89 tiveram a aposentadoria cassada e 38 foram retirados de cargos em comissão (modalidade …

Residente há mais de duas décadas no município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, Mardel Eric falou com Acesse Política nesta terça-feira (29). O jovem que foi Presidente e Vice-Presidente regional da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), disse que aproveitou muito as oportunidades que teve à …

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a reintegração de posse no bairro de Massaranduba, em Salvador, que despejou quase 400 famílias. O pedido de suspensão da reintegração de posse foi feita pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e foi acatado na sexta-feira …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara de Vereadores do município de Nazaré a rescisão do contrato com a empresa Maila dos Reis Brandão de Almeida ME,  de assessoria e consultoria técnica. O problema na contratação, de acordo com o MP-BA, foi a inexistência de processo licitatório para …

Foram presos, nesta terça-feira (29) dois engenheiros que prestaram serviços à Vale e atestaram a segurança da barragem 1 da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), que se rompeu na última sexta-feira. Os mandados de prisão, expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais, foram cumpridos por equipes do Ministério Público …

O ministro Sergio Moro já finalizou o seu projeto de lei “anticrime” e agora se prepara para apresentá-lo a todos os governadores do país. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, o ex-juiz federal marcou uma reunião para o próximo dia 4 de fevereiro, no Ministério …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento de saúde, a dependentes químicos reincidentes, desde que comprovada essa condição. O projeto de lei aguarda designação do relator na CCJ. O projeto determina …

Preso pela Operação Adsumus, o ex-prefeito de Muritiba Roque Isquem fez nova tentativa para conseguir um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão e teve na última semana o pedido de liberdade liminarmente negado pela Corte, que …

Prédios já contam com detectores de metal e catraca eletrônica Os ministros do governo Jair Bolsonaro decidiram reforçar a segurança nas sedes das pastas que comandam. No prédio do Ministério da Justiça, por exemplo, foram instalados detectores de metal e catraca eletrônica além do vídeo monitoramento da rosto de todos …

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em uma delação premiada, afirmou que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, atual corregedor nacional de Justiça. A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa …

Presidente também se reuniu com o governador de Minas, Romeu Zema Após deixar Minas Gerais sem falar com a imprensa, o presidente Jair Bolsonaro recorreu às redes sociais para comentar a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barreira foi rompida. “Difícil ficar diante de todo esse cenário e não se …

Luiz Inácio Lula da Silva não pode mais receber visitas de Fernando Haddad – seu substituto na disputa à Presidência de 2018 – em qualquer dia da semana, nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba. …

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou neste sábado (26) que a decisão do deputado eleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) de não assumir o terceiro mandato devido a ameaças “expressa um contexto de deteriorização do nosso ambiente democrático”. Medeiros participou de reunião da executiva nacional do PSOL, em São Paulo, que, …

O ministro da Justiça Sergio Moro mobilizou 60 bombeiros da Força Nacional de Segurança Pública para atuar na tragédia de Brumadinho. Eles, inclusive, trabalharam nos resgates de Mariana, em 2015.

Prioridade da população, propostas de novas leis para a segurança pública aguardam novos senadores Os números são alarmantes: mais de meio milhão de brasileiros foram assassinados na última década. Os dados e as notícias sobre mortes violentas difundiram o medo entre os brasileiros, especialmente nas periferias das grandes cidades, cuja …

Para prevenir e reprimir a poluição sonora em zonas residenciais e em vias públicas no Estado, o Acesse Política recebeu documentação do Ministério Público estadual (MP-BA) onde o órgão expede recomendações aos municípios baianos de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Jussiape e Rio de Constas, com o objetivo de …

O prefeito do município baiano de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), obteve sua primeira e mais forte derrota política na sua gestão à frente da Prefeitura Municipal nesta sexta-feira (25). Eures que também é presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou um Projeto de Lei para …

Padrinho de casamento de Sergio Moro, Carlos Zucolotto tornou-se membro da Associação Brasileira de Relações Governamentais. Ou seja: virou lobista de carteirinha. Segundo a revista Veja, Zucolotto é lembrado também por ter aberto uma empresa de palestras com a mulher do ministro da Justiça, Rosângela. Segundo a revista, sua entrada …

 O início do ano de 2019 na Bahia, infelizmente, tem testemunhado o agravamento da intolerância religiosa. Os casos têm aumentado. Somente na Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, em Salvador, já foram registrados em janeiro 13 casos de intolerância religiosa. Ofensas, como exemplo, nas redes sociais …

O novo bloco de oposição formado na Câmara Municipal de Salvador se reuniu na tarde desta quinta-feira (24), com a chefe do Ministério Público da Bahia, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A bancada cobrou que as pautas enviadas ao órgão sejam aplicadas, que segundo eles, são de “grande importância” …

O ministro Sergio Moro concedeu entrevista à agência internacional Reuters, nesta quinta-feira (24), e disse que o governo federal não vai interferir na investigação sobre as operações financeiras do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apontadas como atípicas pelo Coaf. O comandante da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro ressaltou …

Termina no próximo dia 22 de fevereiro a revisão de dados com cadastramento biométrico dos eleitores baianos. Dos 8.842 eleitores no município de Anguera, localizado na região metropolitana de Feira de Santana, 4.395 ainda não atenderam à convocação da Justiça Eleitoral, apenas 50,29% estão biometrizados em Anguera. Em todo estado, 34 …

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que apontava malversação dos recursos do FUNDEB, o ex-prefeito de Serrinha e deputado eleito Osni Cardoso foi condenado a 2 meses e dez dias de detenção, além de ficar inabilitado para exercer cargo ou função pública durante 5 (cinco) anos. Segundo o Bahia Notícias, …

As ações estão em fase de planejamento e reúnem um esforço conjunto de vários ministérios Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do …

À época com 19 anos, ele era assistente técnico de gabinete pelo PPB, então partido do pai, Jair Bolsonaro Segundo a BBC Brasil, o senador eleito Flávio Bolsonaro ocupou um cargo na Câmara dos Deputados, em Brasília, de 40 horas semanais, de 2000 a 2002, enquanto ainda era estudante de …

Um ex-prefeito na Bahia apela na justiça e diz não ter condições de devolver quantia desviou de merenda em município. Ex-prefeito de Ipirá, Luiz Carlos Martins (MDB) terá 15 dias para comprovar que não tem condições de pagar a quantia de R$ 22.135,91 que deve ao município. A determinação é …

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu cancelar uma entrevista coletiva que concederia a jornalistas em Davos, no Fórum Econômico Mundial, 40 minutos antes de ela acontecer nesta quarta-feira (23). A equipe do Fórum foi pega de surpresa. Bolsonaro se reuniu com o presidente da Suíça, Ueli Mauer, e com o …

Ao longo da história o Brasil teve sete Constituições. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo. Constituição de 1824 É a única …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retoma a discussão da desativação de comarcas de entrância inicial nesta quinta-feira (24). A discussão ocorrerá na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. A proposta já havia sido pautada para uma sessão que ocorreu no início de dezembro de 2018. O …

Localizado no Palácio do Planalto, funciona um órgão do governo federal que se propõe a implementar medidas que pretendem garantir mais agilidade aos serviços públicos para o cidadão. É a Secretaria Especial de Modernização do Estado, sob comando de Márcia Amorim. Segundo ela, o objetivo do órgão, que integra a …

Embora mantenham conversas com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares do PT baiano consideram remota a possibilidade de apoio da legenda à reeleição do democrata para a presidência da Câmara. O problema, avaliam, nem é a aliança com o PSL, mas os espaços na Mesa Diretora. Os petistas argumentam que, …

Senador eleito, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou, por meio de nota, que os envolvidos com uma milícia do Rio de Janeiro foram nomeados após indicação do seu motorista, também investigado em outra situação, Fabrício Queiroz. “Continuo a ser vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro. A …

O juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Paraná, Luiz Antônio Bonat, será convocado para assumir os processos da Lava Jato. Desde a saída de Sérgio Moro da Operação para assumir o Ministério da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), os casos têm sido de responsabilidade da …

Os dois deputados federais que o governador Rui Costa (PT) quer levar para o seu secretariado devem vir do PT e PSD. Líderes da base apostam que os escolhidos serão Charles Fernandes (PSD), para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, e Josias Gomes ou Nelson Pelegrino, ambos petistas, a depender da …

O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu o combate à corrupção como forma de aumentar a credibilidade dos governos em um painel sobre restabelecimento da confiança e da integridade. No painel do Fórum Econômico Mundial, acompanhado por cerca de 30 pessoas na manhã desta terça-feira (22) em Davos, …

A alta cúpula do governo de Jair Bolsonaro considera que o Brasil é atacado de forma “injusta” no que se refere aos assuntos de meio ambiente e que não concorda com a pressão internacional de que o País deva poupar todas suas florestas. Nesta semana, apesar do interesse internacional, o …

Ex-porta-voz da Presidência da República no governo de Michel Temer, Alexandre Parola são um dos dez integrantes da comitiva oficial que acompanha o presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Parola assumiu no ano passado o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. Em …

O prefeito Joaquim Neto (DEM) sancionou a chamada “Lei da Ficha Limpa” que proíbe a ocupação de cargos comissionados na Prefeitura do município de Alagoinhas, como também veda nomeação na Câmara Municipal de Vereadores, autarquias e fundações no município, conforme recebeu em nota o Acesse Política. Segundo texto, entre os …

Presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Ivan Isaac avaliou, nesta segunda-feira (21), que os conflitos trabalhistas foram “contidos” com a reforma na legislação aprovada no governo do presidente Michel Temer (MDB), mas não deixaram de existir. “O conflito trabalhista existe. Pode estar contido por conta da reforma, da …

Historiadores ouvidos pela reportagem afirmam não ver na maior participação de militares no governo de Jair Bolsonaro uma tentativa de ruptura do regime democrático. Reportagem da Folha de S.Paulo neste último domingo (20) mostrou que integrantes das Forças Armadas nomeados ou prestes a serem nomeados no Executivo já passam de 45, …

A Avianca, de fato, passa por períodos turbulentos. Com risco de perder suas aeronaves para o pagamento de dívidas, a empresa vem recebendo pressão também do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pede na Justiça multa de 1 milhão de reais por abuso contra o consumidor. Os procuradores afirmam que …

Ao menos, seis deputados estaduais estão ameaçados de morte no Rio de Janeiro, segundo revelou a coluna Informe do Dia, do jornal O Dia. Além dos casos de Martha Rocha (PDT) e Marcelo Freixo (PSOL), que já são de conhecimento público. De acordo com a publicação, a Polícia Civil está …

Os militares nomeados ou prestes a serem nomeados já passam de 45 no governo de Jair Bolsonaro, espalhados por 21 áreas: da assessoria da presidência da Caixa Econômica ao gabinete do Ministério da Educação; da diretoria-geral da hidrelétrica Itaipu à presidência do conselho de administração da Petrobras. O Exército, do …