Na Bahia, um total de 98.227 eleitores identificados como faltosos poderá ter o título cancelado, caso não procure por um posto ou cartório da Justiça Eleitoral até o próximo dia 6 de maio. Em Salvador, 7.439 eleitores estão passíveis de cancelamento. São considerados faltosos aqueles que não votaram nem justificaram …

A OAB-BA entregou carteiras de advogados e advogadas a 77 bacharéis em Direito, em cerimônias realizadas na última quarta-feira (10) no auditório da Seccional. Participaram do evento a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, a secretária-geral, Marilda Sampaio, o secretário-geral adjunto, Maurício Leahy, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, …

O prefeito de Alagoinhas e médico do time do Atlético de Alagoinhas, Joaquim Neto (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJD-BA). A decisão foi divulgada na última quinta-feira (11). Ele foi suspenso por sete jogos em competições promovidas pela Federação Bahiana de Futebol (FBF) …

Depois de ser anunciado, na última segunda-feira, como chefe da pasta da Educação no governo Jair Bolsonaro, o economista Abraham Weintraub se tornou o ministro mais pesquisado no Google  — oito vezes mais que o até então campeão Sergio Moro, da Justiça. Quem é? De onde vem? Quem indicou? As respostas estão no …

Líder do DEM na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (BA) defende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da reforma da Previdência. “Qualquer Parlamento do mundo impõe a vontade de quem tem maioria. Quem tem maioria é a …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que prefeitura de Camaçari fiscalize a prestação dos serviços de transporte público oferecido pelas concessionárias Cooastac, Viação Cidade Industrial e CooperUnião. Além disso, segundo nota do MP-BA, o documento determina a regularização do serviço prestado pela Cooastac no que se refere à linha …

A força da música baiana cobriu o palco principal do Teatro Castro Alves (TCA), na tarde desta quinta-feira (11), para celebrar o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeira agência especializada das Nações Unidas (ONU). A data foi comemorada com uma transmissão global ao vivo, para 24 países e …

Segundo o deputado, caso seu pedido ao STF não surta efeito ele deverá se somar à estratégia do Centrão O deputado Afonso Motta (PDT-RS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR). Motta quer …

Das 35 metas consideradas ‘cumpridas’ por Bolsonaro, metade ainda está em curso O governo de Jair Bolsonaro (PSL) usou o símbolo do infinito no material visual exibido na cerimônia de cem dias de mandato, nesta última quinta-feira (11). Os dois dígitos zero que formariam o número cem foram emendados, formando …

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos discutiu, em audiência pública realizada nesta última quarta-feira (10), os efeitos negativos causados por barragens na vida de milhares de pessoas. A reunião contou com a presença do diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges, que explanou sobre …

Desobediência civil, em poucas linhas, é não respeitar uma lei por achar que ela não faz o menor sentido. Se uma regra não é justa, ninguém deve ser obrigado a segui-la, certo? O problema é que nem sempre o que é justo é previsto por lei (além do fato de …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado recomendou nesta última quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da “Lava Toga”. A maioria do colegiado votou com o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou …

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou por improbidade administrativa Lauro Falcão Carneiro, ex-prefeito de Riachão do Jacuípe, na Bahia, por causar à União um prejuízo de R$ 41.581,47 (em valores atualizados até junho de 2013) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo integra …

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação E o Vento Levou, quarta fase da Descarte. A ação é conjunta da PF, da Receita e do Ministério Público Federal. O objetivo da operação é apurar o desvio de dinheiro da empresa Cemig Geração e Transmissão por meio do aporte …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Nelson Leal, foi recebido na terça-feira (09), em audiência, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. Acompanhado pelos líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT); da Oposição, deputado Targino Machado (DEM), e pelo deputado Adolfo Menezes (PSD). …

Idosos com 60 anos ou mais podem garantir a gratuidade do pagamento de pedágio no sistema rodoviário dos veículos de sua propriedade em todos os guichês em estradas da Bahia. A medida é sugerida em projeto de lei pelo deputado Marcelo Veiga (PSB) apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). …

Com a apresentação do parecer da Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça contra um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o processo do tríplex do Guarujá seja remetido à Justiça Eleitoral, a 5ª Turma da Corte está pronta para julgar o …

O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília, rejeitou nesta terça-feira (9) suspender leilão de sete blocos de petróleo na região de Abrolhos, no litoral baiano. A rodada de licitações está marcada para esta quarta (10). Conforme a ação, técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente …

O projeto que altera a forma de arrecadação do ICMS sobre o beneficiamento de gás e petróleo e prevê a remissão de juros e multas provenientes de processos administrativos e judiciários foi aprovado por unanimidade ontem (9), na Assembleia Legislativa (AL-BA). As bancadas de governo e oposição mantiveram um diálogo …

A Câmara de Vereadores de Sebastião Laranjeiras, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, convoca nesta quarta-feira (10) o suplente de Edson Carlos da Silva Moreira. O edil é acusado de matar um homem a golpes de facão no dia 31 de março. Tuchinha do Leite, como o legislador é conhecido, teve o pedido …

Eles foram eleitos nesta quarta-feira com votos ao todo de 58 desembargadores Os advogados José Aras, Gildásio Rodrigues Alves e Marcelo Junqueira Ayres foram eleitos, na manhã desta quarta-feira (10), para a lista tríplice do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao todo, 58 desembargadores votaram. Dezoito votaram em branco, …

Fica instituído o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia. Este projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa (AL-BA) pelo deputado Jurandy Oliveira (PP). O legislador considera ato de “bullying” a agressão intencional e repetida por meio de violência física …

A defesa de Eduardo Cunha emitiu nota nesta terça (9) para negar um acordo de delação premiada do ex-deputado com a justiça. Segundo a defesa, esse rumor teria como objetivo prejudicar o julgamento de um recurso de Cunha na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. De acordo com os rumores que circulam …

Começou há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), vai apresentar seu parecer sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição. O colegiado vai analisar apenas se o texto está de …

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que o bloqueio de R$ 8,2 milhões de suas contas no âmbito da Operação Lava Jato “inviabilizou o próprio sustento de sua família”. O magistrado havia ordenado ao Banco Central (BC) um confisco total …

Viver a rotina de uma organização, colocando em prática os ensinamentos adquiridos na faculdade, é um dos primeiros passos para uma carreira de sucesso. Na Bahia, mais 1.215 universitários vão ter essa oportunidade, através do Partiu Estágio. A assinatura de contrato dos estudantes ocorreu na manhã desta terça-feira (9), com …

“A questão territorial é uma prioridade para os índios. Sem terra, sem um endereço, não teremos saúde e nem educação”, disse Juari Braz Bomfim, da aldeia Pataxó Kartênig, na audiência pública que debateu nesta segunda-feira (8), pela manhã, “Territórios e Saúde dos Povos Indígenas da Bahia”, no Auditório Jornalista Jorge …

O chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cézar Lisboa, foi exonerado do cargo nesta terça-feira (9), de acordo com publicação no Diário Oficial da Bahia. Ele assume o mesmo cargo na Secretaria da Educação (SEC), comandada pelo petista Jerônimo Rodrigues. Na administração do ex-governador …

Aconteceu um almoço nesta última segunda-feira (8) entre o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Jr. (SD), de modo a tentar acalmar o clima tenso entre os dois poderes. A informação foi publicada pelo jornal Tribuna. Ainda de acordo com a publicação, ambos deixaram …

Em tramitação na Câmara de Salvador, o projeto do Estatuto Municipal de Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa entrou na pauta de discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). Reunidos na tarde de segunda-feira (8), integrantes do colegiado deliberaram sobre a realização de uma audiência pública …

O relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões desde …

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), fez, na última sexta-feira (5), uma visita de cortesia à ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro ocorreu no gabinete da ministra, em Brasília, logo após reunião convocada pelo TSE com todos os presidentes …

Isaac Carvalho foi eleito deputado federal com 100.549 mil votos, mas não chegou a assumir a cadeira na Câmara dos Deputados porque o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, manteve a condenação que havia contra ele por desvio de verba na prefeitura de Juazeiro O motivo …

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira (PSD), é acusado de fechar todas as creches do município antes do fim do ano letivo de 2017. O gestor foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) por improbidade administrativa [crime contra a administração …

O vereador José Trindade anunciou nesta segunda-feira (8), durante sessão ordinária da Câmara de Salvador, seu desligamento oficial do Podemos. A partir de então, o vereador estará sem partido. Trindade disse que conversou com o jurídico e que “está coberto”. Segundo ele, o Podemos não poderia requerer seu mandato na …

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (8), um Decreto Judiciário assinado pelo desembargador presidente Gesivaldo Britto. A publicação dispõe sobre a suspensão do expediente no Protocolo Expresso – Drive Thru nesta próxima quarta-feira (10). A determinação considera a necessidade de interdição do estacionamento lateral do edifício-sede da …

O relator da reforma da Previdência deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões desde …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido) declarou no último sábado (6), em um programa local, que vai acionar na justiça o ex-candidato a prefeito Dr. Antônio Mangabeira (PDT). “Ele terá que provar que está tendo coisa errada ou malandragem no projeto da EMASA”, declarou Fernando. Segundo informações divulgadas …

O colegiado foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM) A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi …

O governo do presidente Jair Bolsonaro reagiu neste último domingo (7) ao artigo publicado no jornal Folha de SP pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, após completar um ano preso. No texto, o petista afirma que foi acusado e condenado por um crime que nunca existiu, que …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, pouco mais de dois meses depois de …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, para as devidas providências, suposta notícia de participação da magistrada Valdete Souto Severo, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em evento de cunho político-partidário intitulado “Comentários a uma condenação anunciada e …

Estes últimos anos não tem tem sido fácil para a democracia mundial. Donald Trump espumando ódio no poder, guerra na Síria, Kim Jong-un prometendo armas nucleares, ganho de força de movimentos religiosos extremistas, presidente brasileiro com o índice de aprovação menor. Esses são apenas alguns exemplos de como os regimes …

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através da Assessoria Especial da Presidência II e em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau e com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realiza nestasemana o Mutirão de Interdição para a realização de perícias em …

Quase metade da Câmara, 241 deputados, vê necessidade de aprovar alguma reforma da Previdência, embora nem todos concordem com o texto apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Por outro lado, 49 (menos de 10% da Câmara) não consideram que é preciso mexer nas regras de aposentadoria e pensão, segundo o Placar da …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove, na próxima sexta-feira (12), a Primeira Reunião do Fórum de Vigilância Epidemiológica, seminário aberto ao público que procura discutir o cenário epidemiológico e encontrar soluções para os problemas que o estado enfrenta. Trabalhadores, gestores e pesquisadores da área de saúde, além de representantes …

Envolvido em recente polêmica com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador da República Diogo Castor de Mattos solicitou seu desligamento dos trabalhos da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, anunciou o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Em nota, o órgão agradeceu ao procurador “pelos cinco anos em que se …

Pela primeira vez, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá um debate voltado para o fechamento dos lixões e o papel dos Ministérios Públicos Estaduais. Em seus atendimentos técnicos e articulações políticas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou nota a imprensa onde identifica o tema como de grande interesse …

Neste domingo (7) em que completa um ano de prisão, Luiz Inácio Lula da Silva teve um artigo escrito por ele publicado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. O ex-presidente da República começa o texto reafirmando que está “preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu”. Lula também …

O presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, afirmou em Brasília que a equipe formada por juízes e servidores baianos que compõem a Justiça Eleitoral do estado tem plenas “condições de processar e julgar os crimes de corrupção conexos com o de caixa 2”. Para o desembargador, todos possuem “larga experiência” para …

Fernando Haddad está há quase um mês sem poder visitar Lula na cadeia. A Justiça ainda não deferiu a nova procuração do ex-prefeito como advogado do ex-presidente.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai focar, nesta próxima semana em questões relacionadas à saúde, com a realização de duas audiências públicas sobre o tema. A primeira dessas audiências vai ocorrer já na segunda-feira (9), a partir das 9h, e reunirá representantes de aldeias indígenas tradicionais e autoridades para …

Neste domingo (7), eleitores de quatro municípios voltarão às urnas para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. A votação ocorrerá em um município do Amazonas, em duas cidades de Mato Grosso e em uma localidade do Paraná. Esse tipo de pleito é necessário quando há a cassação do registro de …

A cidade possui 52.956 habitantes e um PIB per capita de R$ 9.339,22, segundo IBGE Embora ainda não tenha acontecido o ato oficial de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Ribeira do Pombal, município localizado a 271 km de Salvador. A Instituição de acesso à …

O deputado federal João Roma (PRB-BA) está entre os cotados para substituir o atual líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) ou ser Ministro da Educação, conforme publicou (leia aqui) o Acesse Política neste sábado (6). De acordo com informações do jornal Estado de SP, seu partido também …

Ele foi o primeiro na disputa que elegeu os seis nomes indicados pela OAB-BA para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com 6.564 votos, o advogado José Aras está seguro de que ocupará também o topo da lista tríplice a ser definida pela Corte. A …

O governador Rui Costa (PT) determinou nesta última sexta-feira (5) a imediata exoneração do pregoeiro oficial do Detran, Carlos Alessandro Lins e Silva, preso em novembro de 2013 por suspeita de participar de um esquema de fraudes bancárias na Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo. Fontes próximas ao …

Orçamento impositivo para emendas de bancada O Senado aprovou em dois turnos na quarta-feira (3), por 59 votos a favor, cinco contrários e nenhuma abstenção, a proposta de emenda à Constituição que determina a execução obrigatória de emendas de bancada (PEC 34/2019). O texto é o substitutivo do senador Esperidião …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento, nesta sexta-feira (5), das 9h às 11h, na sala onde está preso, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O petista foi ouvido sobre os processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Ele deveria ter prestado esclarecimentos …

A Justiça Eleitoral concluiu com sucesso a etapa 2017/2018 do Programa de Identificação Biométrica do eleitor. A previsão era recadastrar biometricamente, em todo o país, mais de 34 milhões de votantes. Contudo, segundo relatório apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 39,1 milhões …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estreou a conta oficial no Twitter na manhã de quinta (4) e, em pouco mais de três horas, chegou aos 100 mil seguidores na rede social. “Resolvi aderir ao Twitter pois é um instrumento poderoso de comunicação”, tuitou o ministro, explicando então …

Filho do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), João Augusto Alves de Oliveira Pinto, André Almeida Matos de Oliveira Pinto foi nomeado para um cargo no governo estadual. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5). Segundo a publicação, o filho do magistrado será coordenador …

Organizado por um grupo de fotógrafos para vender fotografias de momentos da carreira política e da vida pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Leilão Lula Livre, realizado na noite desta quarta-feira, 3, em São Paulo e em João Pessoa, arrecadou cerca de 625.000 reais. O dinheiro será destinado …

Para acelerar votação de projetos da prefeitura a Comissão de Constituição e Justiça terá sessões extraordinárias A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Salvador deve realizar sessões extraordinárias ao longo das próximas semanas. A medida será adotada para discutir e votar projetos de lei de autoria …

Prestes a completar 100 dias de governo na próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro antecipou que cumprirá a promessa de pagar uma décima terceira parcela do Bolsa Família. Ele falou sobre o assunto em transmissão ao vivo no Facebook, na noite desta quinta-feira, 4, mas o anúncio formal só deve …

Com o objetivo de promover um diálogo entre o Poder Público e empresas do setor da mineração, o seminário “Tecnologias de Barragem e Práticas Sustentáveis adotadas pelas Empresas de Mineração da Bahia” aconteceu nesta quinta (4), em Salvador. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Sindicato …

Uma decisão monocrática do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, proferida nesta terça-feira (2), determinou que o Patriota também terá direito aos recursos do Fundo Partidário. O ministro entendeu que, com a incorporação do antigo Partido Republicano Progressista (PRP), autorizada pelo Plenário do TSE no dia 28 de …

Para construir as propostas da Bahia no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), o Governo do Estado reuniu secretários e dirigentes de Estado na manhã desta quinta-feira (4), no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O plano é um instrumento de ação da Superintendência do …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada …

Em virtude de casos recentes de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, sons automotivos e congregações religiosas, dentre outros, no município de Seabra, o Ministério Público estadual expediu uma recomendação com o intuito de coibir tal prática na cidade. Segundo o promotor de Justiça Romeu Coelho, autor do documento, é …

Em mais uma tentativa de criar uma base de apoio para a votação da reforma da Previdência, o governo acelerou as negociações com o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro irá entrar na linha de frente a partir de quinta-feira (4), quando tem encontros com presidentes de 6 partidos no …

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. De acordo com …

Deputada federal da base de Bolsonaro elogia Cotrim e diz que ele será prefeito de Salvador A deputada federal Carla Zambelli (PSL) que nasceu em Ribeirão Preto (SP) mas pode ser considerada uma ‘baiana’ com ‘sangue de dendê’, morou por alguns anos em Salvador e conhece bem a cidade e a política. …

O impacto da reforma da Previdência será cerca de 14 vezes maior para os servidores públicos do que para os trabalhadores da iniciativa privada, disse hoje (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele apresentou uma estimativa …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “muito ruim” o tumulto que levou ao encerramento antecipado da audiência com o ministro Paulo Guedes (Economia) na Comissão de Constituição e Justiça para discussão da reforma da Previdência. Guedes chegou ao plenário da comissão para o início da audiência acompanhado de Maia, que …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (3) que não recusaria um encontro com Jair Bolsonaro, mas que o presidente deve focar nos partidos que estão indecisos com a Previdência. “Claro que convidado pelo presidente eu vou conversar, agora só digo que o assunto que ele está …

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, aprovou novas demarcações entre municípios de Itaparica, Salinas das Margaridas e Jaguaripe, referentes ao Projeto de Lei 22.824/2018, de autoria do deputado Zó (PC do B). Com o intuito de dar celeridade à análise de …

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que atualmente está no PCdoB, teria iniciado conversas com o PSD para ingressar no partido segundo publicou nesta quarta-feira (3) o Bnews. Segundo publicação, o comunista foi sondado pela sigla, comandada na Bahia pelo senador Otto Alencar, teria demonstrado insatisfação com a atual legenda …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, instaurou um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB) na elevação exorbitante de gastos com publicidade[Propaganda] institucional da Prefeitura de Simões Filho, durante o …

Assista ao vivo no Acesse Política a presença do ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta quarta-feira (3). O tema é a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro. …

O Ministério Público do Rio fixou em R$ 120 milhões a multa que deverá ser paga pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, assim como a as construtoras Odebrecht e a Queiroz Galvão, pelos desmandos na construção da Linha 4 do metrô do Rio. Com 140 páginas, a denúncia do MP do …

Conforme publicou nesta quarta-feira (3) a revista Veja, o agora deputado federal Rui Falcão e ex-presidente do PT, quer restringir as transmissões das sessões do STF na TV Justiça. O petista apresentou projeto para vedar  a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, das sessões do STF que envolvam …

A empresária Nice Pereira, de Brasília (DF), contratou o então ator pornô Alexandre Frota para um evento gay, em 2006, e adiantou parte do cachê: R$ 2 mil. Na data do compromisso, Frota não apareceu. Desde então, ela luta na Justiça para ter o dinheiro devolvido, além de processá-lo por …

Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende a nulidade de um acordo firmado entre Petrobras e a força-tarefa da Operação Lava Jato para a administração de uma quantia bilionária acertada entre a empresa e autoridades dos Estados Unidos. O acordo está …

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite desta última terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 1321/19, do deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. …

Em audiência pública, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador debateu o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos na capital baiana. Vereadores, motoristas de táxi, de aplicativos e de vans escolares apresentaram suas argumentações para aprimorar a matéria do Executivo (PL …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou que sejam imediatamente suspensos eventos na área interna do Centro de Cultura ACM, no município de Jequié. No documento, expedido nesta última terça-feira (2), o promotor orienta que a suspensão seja válida …

A desembargadora Sandra Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da notícia veiculada sobre uma investigação no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que sofreu uma “exposição desnecessária e indevida” e que é uma “magistrada que se encontra no cumprimento de suas lídimas obrigações funcionais …

O Ministério Público estadual promoveu ontem (1) uma reunião no município de Catu, para discutir a defesa e direito dos animais domésticos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, a reunião também teve o objetivo de discutir com o Poder Público Municipal a importância do cumprimento do …

O ex-deputado federal Luiz Carlos Caetano (PT) disse, nesta terça-feira (2), que é pré-candidato a prefeito de Camaçari em 2020, e ressaltou que ainda acredita na retomada do mandato parlamentar. O petista foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e não assumiu o posto na Câmara dos Deputados. Caetano ainda …

O novo líder do PCdoB, deputado baiano Daniel Almeida (PCdoB), afirmou que a prioridade do partido nesta legislatura é se contrapor à agenda do presidente da República, Jair Bolsonaro. “Não acreditamos nela”, justifica. “Na área econômica tem uma sinalização de privatização generalizada e nós somos contra privatizar o setor elétrico, …

A votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que institui o Estatuto dos Animais foi adiada para a próxima semana. A proposta (PLS 631/2015) estava na pauta desta terça-feira (2) do colegiado e foi alvo de pedidos de vista dos parlamentares. Já sabendo tratar-se de um assunto controverso, …

Magistrado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia assume a direção da EJE-BA em primeira sessão plenária com o desembargador Jatahy Júnior na presidência do TRE-BA O juiz da Corte Eleitoral baiana Freddy Carvalho Pitta Lima assumiu a direção da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. Escolhido por unanimidade pelos integrantes do …

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) os destaques apresentados ao Projeto de Lei do deputado baiano Elmar Nascimento (DEM), que garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. Na semana passada foi aprovado …

Relator do projeto do pacote anticrime do Senado que tipifica o crime de caixa 2, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse em entrevista à Agência Senado que pretende concluir nesta terça-feira (2) seu relatório. Para o senador, existe um clima dentro da Casa favorável à aprovação do texto. Ele espera …

Os servidores federais querem barrar o avanço de pontos da reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira etapa que o texto passa no Congresso. Entre os pontos que consideram ilegais, dois afetam diretamente o funcionalismo público e já são alvos de intenso lobby: a cobrança …

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu nesta última segunda-feira (1º) a visita do deputado estadual Sandro Régis (DEM), que esteve no Ministério Público estadual para dialogar com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre projetos de lei que tratam sobre iniciativas relacionadas à área da educação. Durante o encontro, …

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi designado para iniciar os estudos sobre as normas que regerão as Eleições Municipais de 2020. A designação do ministro para a função ocorreu por meio da Portaria TSE nº 238, assinada no dia 26 de março pela presidente …

A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, e que foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é empresário. Os políticos, por outro lado, representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de R$ 1,3 …

Nesta última segunda-feira (1º) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que uma das propostas para diminuir interferências externas e garantir a independência das investigações sobre casos de corrupção e crimes correlatos é instituir mandatos para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Moro, esta é …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a Transpete Transportes e o Município de Candeias para garantir que as atividades da empresa sejam suspensas até a conclusão do seu licenciamento ambiental. Caso a Justiça acate o pedido do MP-BA a empresa, que trabalha com transporte de …