quarta-feira 18 de maio de 2022
Home / NOTÍCIAS / Corregedor proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
terça-feira 8 de janeiro de 2019 às 17:05h

Corregedor proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário

NOTÍCIAS


O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta última segunda-feira (7), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”.

Independência e imparcialidade – Segundo o corregedor, a recomendação é destinada ao aperfeiçoamento das atividades da Justiça brasileira e vai ao encontro do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, que vedam aos magistrados o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Para Humberto Martins, a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem total desprendimento dos magistrados e a abstenção do envolvimento em conflitos dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais, próprios das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo.

O normativo determina ainda que as corregedorias locais divulguem o teor da recomendação aos juízes a elas vinculados e fiscalizem o seu cumprimento.

Veja também

Líder do Governo na AL-BA dialoga com comunidade LGBTQUIA+

“É lamentável, mas necessário, que no século XXI a gente tenha que construir uma lei …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Content is protected !!