A deputada Maria do Rosário (PT-RS – foto) ironizou a ameaça de deputados de partidos aliados do governo de obstruir a pauta de votações da Câmara até a aprovação da PEC 410/18, que permite a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. “Eles ainda não entenderam o …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reagiu na noite deste último domingo (10) aos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, após ser solto na última sexta-feira, 8, tem convocado a esquerda a confrontar instituições consolidadas no País. “O Judiciário e a Justiça são …

Objetivando facilitar o acesso à justiça e promover a pacificação social, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de São Gonçalo dos Campos foi implantado há mais de seis meses no município e vem apresentando bons resultados. Segundo informações, até setembro, foram realizados 251 atendimentos para marcação de …

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que a Polícia Civil investigue crimes envolvendo a confecção de uma carta na qual Lucas Cézar dos Santos, filho da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), muda sua versão sobre a morte do pastor Anderson do …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP), recebeu em seu gabinete, no sábado (9), autoridades que vieram prestigiar a Convenção Nacional do Avante, realizada no Auditório Jornalista Jorge Calmon. Estavam presentes o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) e o deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), …

Em sua primeira manifestação pública após a soltura de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou o Twitter para comentar o atual ambiente político brasileiro neste último domingo (10). “A polarização aumenta. Sem alternativas populares e progressistas continuaremos no jogo político/pessoal”, afirmou. O ex-presidente tucano também citou o …

Ele foi inocentado? Não. Lula ainda é condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo caso do tríplex de Guarujá. No entanto, ele ainda não usou todos os recursos possíveis da Justiça para argumentar por inocência. Ainda falta um julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal. O …

Parlamentares tanto da oposição quanto aliados ao governo utilizaram as redes sociais neste último domingo (10) para comentar sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e normativa de prisão após a segunda instância. De manifestações calorosas a amenas, deputados federais, lideranças políticas e senadores expuseram suas opiniões …

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, esbravejou a advogada  Uma advogada gaúcha, de nome Claudia Teixeira Gomes, vem sendo criticada nas redes sociais após publicar um comentário incitando a prática de violências contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal …

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes determinou ao WhatsApp que informe se um conjunto de números de empresas e sócios investigados pela justiça eleitoral realizou algum tipo de automatização no envio de mensagens durante as eleições de 2018. A rede social deverá informar ainda se realizou alguma …

A OAB da Bahia decidiu que pedirá ao Conselho Federal da Ordem para entrar como ‘amicus curiae’ (termo de origem latina que significa “amigo da corte”) na ação do governo do Estado da Bahia que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a equiparação da Embasa a ente público, com a aplicação …

Nesta semana uma série de atividades no plenário, nas comissões e no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Serão audiências públicas, votações de projetos e reuniões nas comissões temáticas que movimentarão o Legislativo baiano. Confira a agenda abaixo: Segunda-feira (11) A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública realizará, …

Segundo publicou o Metrópoles, mesmo com a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT irá discutir, a partir do próximo dia 22 de novembro, a sua agenda futura. Um dos principais pontos ventilados por membros da legenda é se eles aderem, ou não, à ideia de impeachment …

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta última sexta-feira (8), que o Brasil deve muito à Polícia Federal (PF) ao participar da cerimônia de encerramento do curso de formação de novos policiais federais. “Um bom inquérito, uma boa investigação, nos traz esperança e crença que o Brasil pode realmente mudar. E …

Após deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde esteve preso 580 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da silva discursou para os militantes e anunciou que vai percorrer o país. Ele também centrou fogo na força-tarefa da Lava-Jato e acentuou a sua oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro. …

Libertado depois de 580 dias preso em uma sala na PF de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desembarcar em Salvador de acordo com o jornal Correio da Bahia já nesta próxima semana. Uma reunião da Executiva Nacional do PT foi marcada para quinta-feita (14) na capital …

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da cadeia em Curitiba de “temporária” e afirmou que ela “não anula os crimes que cometeu”. “Meu apoio a uma mudança constitucional para condenados em segunda instância serem presos e cumprirem …

Em passagem por Goiânia (GO), nesta última sexta-feira (8) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ignorou a decisão da Justiça de libertar da prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discurso e ao falar com apoiadores. Segundo auxiliares de Bolsonaro, o presidente evitou fazer comentários sobre a soltura, mesmo longe da imprensa. …

O eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de moradia precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral (município de votação). Para isso, deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, levando: 1) um documento original (com foto); 2) o título de eleitor ou o …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai dá início, a partir deste sábado e domingo (9 e 10/11), aos plantões de final de semana. O atendimento acontece nas zonas inseridas na última fase da revisão biométrica no estado e pretende alavancar o recadastramento dos eleitores convocados. Clique para consultar telefone e …

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal …

O acusado é marido de uma servidora da Prefeitura municipal Vereadora da oposição do município de Paramirim, Cleuziomar Lima dos Santos (PSD), a Márcia de Céceu, teria sofrido agressões verbais e ameaças ao defender o seu posicionamento na sessão da última quarta-feira (6). De acordo com denúncia da parlamentar, o …

O deputado Júnior Muniz (PP) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe a suspensão, nos finais de semanas e feriados, do fornecimento dos serviços públicos essenciais prestados pelo pelo poder público ou por concessionárias de serviços público na Bahia. Na proposta, o legislador determina quais são esses …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou em nota emitida nesta sexta-feira (8) que o Congresso pode alterar a Constituição e determinar novamente as prisões após condenação em segunda instância. O posicionamento do ex-juiz da Operação Lava Jato ocorre um dia após maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) …

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no …

Com o fim da prisão por condenação em 2ª instância, José Dirceu e Lula podem voltar para casa, enquanto Cabral e Cunha, não Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba o encarceramento após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. …

Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prevê aporte financeiro superior a R$ 45 milhões, aplicados durante seis anos, para implementação de medidas voltadas a prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região do …

Com o objetivo de reforçar a importância da data 8 de novembro, como ‘Dia Municipal em Memória dos Mártires dos Búzios’, a Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, a partir das 15h, uma sessão especial no Plenário Cosme de Farias, onde os heróis e heroínas da revolução baiana serão homenageados. A …

Publicação foi organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Banco Central e pela Agência da ONU para Refugiados Ao chegar ao Brasil, migrantes e refugiados precisam lidar com a moeda local e nem sempre eles têm facilidade nesse contato. Para orientar esse público, o governo brasileiro e a …

O repórter Rafael Moraes Moura do jornal Estado de SP, explicou em reportagem o que pode ocorrer com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a prisão só poderá ocorrer com o esgotamento de recursos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai …

Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento da pena após prisão em segunda instância, dirigentes do PT já discutiam uma agenda política para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguir, caso seja autorizado a deixar a prisão pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal do …

A partir desta sexta-feira (8), o eleitores de Luís Eduardo Magalhães, região Oeste da Bahia, já podem agendar atendimento da Justiça Eleitoral para o Ponto SAC do município. O agendamento do serviço desejado deve ser realizado por meio do SAC Digital, no endereço www.sacdigital.ba.gov.br ou pelo aplicativo SAC Digital no …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta última quinta-feira (7) que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção …

Em sessão especial realizada na tarde desta última quinta-feira (7), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara Municipal de Salvador outorgou à desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal o Título de Cidadã da Cidade do Salvador. A solenidade dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Júnior (SD), foi …

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão após condenação em segunda instância, nesta última quinta-feira (7) trouxe uma preocupação adicional ao Palácio de Planalto, que acompanhará mais de perto a evolução das manifestações contra e a favor da possível liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

A militância do PT planeja organizar um ato em Curitiba e outro em São Bernardo do Campo caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto nos próximos dias. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votam nesta quinta-feira (7) a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância, o que afeta …

O Ministério Público estadual (MP-BA) denunciou a ex-deputada Luiza Maia (PT) por injúria e difamação contra o então candidato a prefeito de Camaçari Elinaldo Araújo (DEM) durante a campanha eleitoral de 2016. Elinaldo saiu vitorioso da disputa contra o ex-deputado Luiz Caetano (PT). A acusação ocorreu por conta de um …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, disse nesta última quarta-feira (6) que cada parlamentar deva responder por sua “falta individual”, em referência às reportagens do jornal O Estado de S. Paulo que revelaram que políticos do partido do presidente da República contrataram empresas que não existem …

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que modifica o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também inclui o …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta última quarta-feira (6), sete projetos de autoria dos deputados. Por acordo entre as lideranças da maioria e da minoria, as propostas foram apreciadas após a apresentação de dispensas de formalidades regimentais, assinadas pelos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado …

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já …

Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na terça-feira (5), os conselheiros elegeram André Godinho para a função de ouvidor. O Conselho acolheu à unanimidade a indicação do presidente Dias Toffoli. Com a experiência acumulada em seu primeiro biênio no CNJ, Godinho inicia este novo mandato com mais …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a 6 anos e 9 meses de prisão pelo crime de peculato. Além da pena, o chefe do Executivo estadual foi condenado à perda do cargo. Por maioria de votos, os ministros do Tribunal entenderam, nesta …

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã nesta quinta (7) a Operação Appius, para investigar supostas propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa a agentes públicos com o objetivo de suspender e anular a Operação Castelo de Areia. A ação apura os crimes de corrupção passiva e …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta última quarta-feira (6) para a Polícia Federal instaurar inquérito policial para apurar se o porteiro do condomínio em que mora o presidente Jair Bolsonaro praticou obstrução de Justiça, falso testemunho, denunciação caluniosa e crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, …

Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública. O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou por unanimidade, em sessão plenária nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 23.304/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que institui o 4 de novembro como Dia Estadual de Combate à Tortura. A data sugerida, que passa a integrar o …

Prestadoras de serviços de telecomunicações deverão oferecer assistência gratuita e prioritária aos órgãos públicos, com alertas em casos de calamidade, emergência e perigo público iminente. Esse apoio no atendimento à população está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2015, aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e …

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou uma portaria anulando a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guanambi – gestão 2020-2023. A divulgação ocorreu no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (4). De acordo com o site Agência Sertão, com a …

Cerca de 200 casais vão trocar o “sim” nesta próxima quinta-feira (7), durante o Casamento Coletivo 2019, do programa Família Cidadã, desenvolvido pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho. A solenidade será realizada a partir das 7h, na quadra poliesportiva do Serviço Social da Indústria (SESI), no Alto do Cruzeiro. …

A disputa pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ganhou um novo concorrente: o desembargador Lourival Trindade. Antes a disputa parecia que só iria ocorrer entre os desembargadores José Olegário e Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Segundo o Bahia Notícias, o comentário é que a inscrição do …

Em um discurso emocionado da tribuna da Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, anunciou, na tarde desta última terça-feira (5), que vai denunciar os três filhos políticos do presidente Jair Bolsonaro, “em todas as instâncias”, inclusive na Procuradoria-Geral da República (PGR), por ameaças que ela e os dois filhos têm recebido …

O Plenário do Senado Federal aprovou em votação simbólica, nesta última terça-feira (5), substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) a projeto que classifica a visão monocular como deficiência visual e assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O …

Um grupo de senadores entregou nesta última terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância. O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no …

Em nota, a assessoria de imprensa de Dilma Rousseff chamou de “estarrecedor” e “cortina de fumaça” o pedido de prisão da ex-presidente feito pela PF – e atacou o ministro da Justiça, Sergio Moro, chefe da corporação.“Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), reunida nessa terça-feira (5), aprovou por unanimidade projeto de lei do deputado estadual Zé Cocá que obriga as operadoras de serviço de telefonia móvel a informar a área de cobertura e a qualidade do sinal nos municípios …

Em audiência pública no Senado nesta terça-feira (5), especialistas do Direito divergiram sobre a necessidade de um novo Código Comercial, embora haja consenso sobre ser preciso modernizar as normas existentes. O debate foi realizado na comissão temporária para a reforma do Código Comercial, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), …

Na manhã desta terça-feira (5) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou o julgamento da ação que pede a cassação do mandato do deputado estadual Targino Machado (DEM). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por ofertar atendimentos médicos para a população de Feira de Santana com …

Deputados Rodrigo Maia, Joice Hasselmann e o ex-ministro José Eduardo Cardozo confirmaram presença O Avante realiza neste próximo sábado (9) em Salvador, o Encontro Nacional do partido. O evento irá receber os deputados federais eleitos em 2018, deputados estaduais de 9 estados e Distrito Federal (DF), além do vice-governador do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza uma importante ferramenta que garante a transparência das informações geridas pela Justiça Eleitoral. Trata-se do Repositório de Dados Eleitorais, que reúne informações de candidatos e políticos eleitos nas eleições de 1945 a 2018. Além disso, oferece arquivos que podem ser baixados por meio de softwares …

“Nós temos a missão de ampliar esse serviço”, disse o deputado Eduardo Salles idealizador do evento Uma sessão especial comemorou, na manhã desta última segunda-feira (4), os 25 anos da Associação Bahiana de Equoterapia (Abae). Proposto pelo deputado Eduardo Salles (PP), o evento, realizado no Plenário Orlando Spínola, na Assembleia …

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados na noite desta última segunda-feira (4) contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que houve quebra de decoro no caso das declarações dadas por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que citavam o AI-5. Os deputados também …

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, Manoel Jorge de Almeida Curvelo, foi acionado pelo Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (4). O promotor de Justiça Everardo Yunes solicita que, em decisão liminar, a Justiça determine à Câmara de Vereadores a suspensão de contrato firmado este …

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a morte da ex-vereadora Marielle Franco. Na ação, o PT afirma que Jair e Carlos Bolsonaro podem …

Nesta quinta-feira (7), às 14h, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza sessão solene de outorga do título de Cidadã de Salvador à desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposta de homenagem é de autoria do vereador Luiz Carlos …

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Alex da Piatã (PDS), determina que o agente arrecadador disponibilize, em seu sítio eletrônico, o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais referente à contribuição de iluminação pública (CIP). Considerando os princípios constitucionais da transparência e acesso à informação, o …

Presidente da Comissão acatou sugestão do senador Otto Alencar (PSD) que altera a forma de adesão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, nesta próxima quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência. O texto altera pontos da reforma da Previdência aprovada pelo …

Toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) a desembargadora Dalila Nascimento Andrade para o biênio de 2019 a 2021. O evento será nesta terça-feira (5) na Reitoria da Universidade Federal da Bahia diversas autoridades, dentre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e ministro …

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) acredita que as reformas em debate no Congresso Nacional são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e, consequente, para fomentar a geração de emprego e renda. Para o parlamentar, além da reforma da Previdência, já aprovada, as mudanças no sistema tributário, …

Leilão será nesta semana e pode arrecadar mais de R$ 106 bilhões para governo federal Uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo tenta impedir o leilão dos excedentes da cessão onerosa, que vai ofertar reservas em quatro campos do pré-sal da Bacia de Santos nesta quarta-feira (6) e pode arrecadar mais …

Ainda precisará ser medido ou estimado o impacto das notícias falsas nos resultados das eleições. É consenso, porém, que houve jogo sujo disseminado nas redes sociais, em especial por meio do WhatsApp, o aplicativo de maior alcance e mais difícil identificação dos autores das mensagens. O combate às fake news …

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista publicada pelo jornal Estado de S, Paulo, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes – que homologam os acordos – quanto …

Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) da última sexta-feira (1), o resultado final na prova escrita P2 e convoca para as sessões públicas relativas à prova escrita P3 do concurso público para o provimento de vagas e a formação de …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia lança na próxima terça-feira (12) o selo e a Revista Comemorativa Lei Caó – 30 anos (A lei que criminalizou o racismo). O evento será no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia, e integra as ações do Novembro Negro do órgão. …

Depois que Jair Bolsonaro admitiu ter obtido as gravações com os áudios da portaria do seu condomínio, Ciro Gomes defendeu que o inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco seja assumido pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de estar em Brasília no dia da morte de Marielle, o presidente foi …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, revelou a interlocutores ter ficado “chateado” após a família da vereadora Marielle Franco (PSOL) ter pedido que ele fique fora das investigações em torno do assassinato da parlamentar, em março de 2018. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que ele comentou …

No próximo 15 de Novembro, completam-se 30 anos da primeira eleição direta pós-ditadura de 1964. O país afundado numa crise econômica, o presidente José Sarney desgastado. Depois de uma longa campanha, com 22 candidatos, e no mano-mano com Lula, Fernando Collor de Mello torna-se o mais jovem brasileiro a tomar assento no terceiro …

Mensagens corporativas de WhatsApp fora do horário de trabalho podem gerar processo e já renderam até condenações de empresas, que precisaram arcar com pagamento de horas extras ou danos morais a funcionários. Embora esteja incorporado à rotina de trabalho dos brasileiros –o país é um dos principais mercados do aplicativo–, …

A maioria dos veículos é enquadrado em grupos de “luxo” ou “executivo” Um desejo antigo dos parlamentares é aumentar os recursos de todos os fundos destinados às atividades partidárias. As regras de uso das verbas já existentes, no entanto, apresentam brechas que permitem que o dinheiro público seja utilizado em …

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ordenou na noite deste último sábado (2) que o corpo diplomático da Venezuela deixe o país em 48 horas, após decidir não reconhecer o governo de Nicolás Maduro e apoiar o chefe do parlamento, Juan Guaidó. “O governo de El Salvador expulsa o …

Segundo o site Metrópoles, o governo federal desembolsou cerca de R$ 400 milhões para o pagamento de auxílio-moradia em 2019. Para se ter ideia do montante, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pagou diariamente em 2019 R$ 1,2 milhão pelo benefício, com dados consolidados até 28 de outubro (informação …

Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas …

Segunda-feira (4) O deputado Hilton Coelho (Psol) promoverá o seminário com o tema “Os desafios das ações integradas de prevenção ao homicídio de jovens”. O encontro acontecerá a partir das 9h nas salas Herculano Menezes e Luís Cabral. No Auditório Jornalista Jorge Calmon, por iniciativa do deputado Marcelino Galo Lula …

A nova logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao #Acesse Política a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha …

Invasor confesso dos celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato e de outras autoridades, Walter Delgatti Neto teria prometido à ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o fim da Lava Jato. As informações são da revista Veja, que teve …

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), participou, na noite da última quarta-feira (30), de evento em homenagem à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos. As honrarias de Título de Cidadã Feirense e Comenda Maria Quitéria foram concedidas pela Câmara …

O Ministério Público Eleitoral pediu explicações ao PSL sobre as suspeitas de “indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro do partido levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro e um grupo de parlamentares à Procuradoria-Geral da República (PGR). Bolsonaro acionou na última quarta-feira (30) a PGR pedindo o bloqueio do fundo partidário …

A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu as praias do Nordeste, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental. Além disso, …

Abrindo o diálogo com o governo do estadual, visando viabilizar a proposta da criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, uma comissão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se reuniram nesta semana com o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório. A reunião com o secretário deu sequência às decisões adotadas em …

O evento foi gratuito e teve como público-alvo médicos, magistrados, procuradores, defensores e operadores do Direito Leo Prates, secretário municipal de Saúde de Salvador e deputado estadual licenciado, destacou nesta última sexta-feira (1°) como positivo a realização do III Congresso de Judicialização em Saúde, no Centro Médico do Hospital Aliança, …

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC) escreveu, em seu perfil no Twitter, que Adélio Bispo iria receber R$ 500 mil pelo atentado a faca contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, que aconteceu durante um comício em Juiz de Fora (MG) em setembro de …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela – deve ocorrer na próxima quarta-feira (6). Alcolumbre concedeu entrevista à imprensa e informou que a matéria deverá ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça …

Com objetivo de preparar futuros profissionais da área do Direito para o mercado de trabalho, a Unime participa da 1ª Semana Jurídica Nacional, evento gratuito e aberto ao público que reunirá grandes nomes da área jurídica para debates que envolvam o Direito e a inovação. A unidade receberá no dia …

A OAB Nacional ajuizou uma ação na Justiça, requerendo uma liminar que determine ao Ministério da Educação paralisar os pedidos de credenciamento de instituições e autorização de cursos de direito a distância. A ação destaca que não existe previsão em lei de cursos de direito EaD e que a modalidade …

Conforme publicou o site Bahia Notícias, o deputado estadual Robinho vai responder na Justiça local um processo em que é acusado de fraude em dispensa de licitações quando era prefeito de Nova Viçosa, no extremo sul baiano. Em decisão desta quinta-feira (31), o desembargador Aliomar Silva Britto, do Tribunal de …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O casal foi preso na quarta-feira (30) em cumprimento de ordem da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que cassou um habeas corpus concedido ao casal pelo desembargador Siro …

O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) apresentou o projeto de lei que garante a destinação de 60% dos precatórios do antigo Fundef, o fundo de financiamento da educação, a melhorias salariais para professores da rede pública de ensino. Entre 1998 e 2006, quando o Fundef foi substituído pelo atual Fundeb, o …

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em relação a “um novo AI-5”. O parlamentar afirmou que “se a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser semelhante ao que ocorreu durante o regime militar, quando liberdades individuais foram suprimidas. Eduardo é filho …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância ou apenas depois de esgotados os recursos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará …

A juíza federal Carolina Lebbos escreveu na quarta-feira (30) que o ex-presidente Lula cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas a decisão sobre o assunto foi passada para o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Lula atingiu, há um mês, a …