Cartórios de todo o país fizeram 37,3 mil comunicações de operações suspeitas de lavagem de dinheiro no primeiro mês de vigência da norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incluiu as serventias extrajudiciais no combate à corrupção. As informações foram repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco …

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) é agora cidadão bonfinense. Durante o Encontro Territorial do PT de Senhor do Bonfim, município do norte da Bahia, o parlamentar foi agraciado com a honraria ao lado de militantes do partido e de movimentos sociais de luta pela terra e direitos humanos na …

O exame de coronavírus do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu negativo. O resultado saiu na noite de sexta-feira (13). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do parlamentar neste sábado (14). Com isso, a possibilidade de suspender as votações do Senado na próxima semana continua apenas sob …

As comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Arroz, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, todas na zona rural do município de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, vão se manter no local em que vivem há mais de 200 anos. Essa decisão foi conferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia …

O deputado Marcell Moraes (PSDB) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para que a Casa conceda a Comenda 2 de Julho ao atual secretário de Saúde de Salvador, o deputado estadual licenciado Leonardo Silva Prates, conhecido como Leo Prates. A iniciativa está de acordo com a …

A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti criou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar as ações de enfrentamento do coronavírus (Sars-Cov-2) no estado da Bahia e da doença provocada por ele, a Covid-19. A atuação do GT foi discutida e definida em reunião realizada na tarde de hoje, dia …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai fazer teste de coronavírus nesta quinta-feira (12) e estuda suspender as votações na Casa na próxima semana. Alcolumbre foi a Manaus pela manhã com uma comitiva de senadores e deputados e pode fazer o teste já na capital do Amazonas. Ele retorna …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) emitiu Nota Pública no final nesta última quarta-feira (11) em esclarecimentos sobre o processo de sua autoria que tramita na Justiça, impetrado contra irregularidades nos editais do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A Ação busca …

Conforme a publicação do jornal Esxtra, Ronaldinho teria prometido aos colegas de prisão que jogaria a competição se não fosse solto. Na terça-feira, o ex-craque teve o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça paraguaia. A decisão do ex-meia será informada nesta quarta-feira. O campeonato interno do presídio costuma acontecer …

Em discussão sobre projeto de lei que limita o número de motoristas de aplicativo em São Paulo, o vereador Fernando Holiday rasgou sua ficha de filiação ao DEM na frente dos demais integrantes da Câmara Municipal. O motivo da indignação de Holiday, segundo o jornal Folha de SP, foi ele …

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), e o governador Rui Costa (PT), participaram nesta última quarta-feira (11) de audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). No encontro, o Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal fizeram uma representação formal ao …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11) que estados e municípios não são obrigados a fornecer à população medicamentos de alto custo que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da corte deve solucionar cerca de 42 mil processos judiciais que aguardavam decisão …

Por ter cedido espaço no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador para instalação de posto do cadastramento biométrico, o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), será homenageado com a Comenda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, nesta quinta-feira (12), na sede do Tribunal Regional Eleitoral. O evento acontece …

Em nota à imprensa, o artista que é também deputado afirmou que está sendo vitima de uma “perseguição política” O cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), se posicionou na tarde desta quarta-feira (11) sobre a interpelação criminal contra ele aberta pela Procuradoria Geral do Estado na última segunda (9). …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 3/2018) ao projeto que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), concordou com as mudanças sugeridas pela …

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizou, nesta última terça-feira (10), a Jornada Eleitoral: Regras para as Eleições 2020. O evento aconteceu no Auditório da UPB, no CAB. A abertura do evento, realizada pela manhã, contou com a participação …

O desembargador Roberto Frank é o mais novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O desembargador foi eleito com 46 votos na manhã desta quarta-feira (10), durante a sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o Bahia Notícias, posto, até então, é ocupado pelo desembargador …

A operação Lava Jato completa seis anos na próxima terça-feira (17) e, apesar das vitórias e avanços obtidos nesse período, hoje está mais difícil combater a corrupção, segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador chefe da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. “Antes, nós éramos um carro acelerado com …

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) se reuniu nesta última terça-feira (10) com representantes do Ifood para discutir melhorias nas relações trabalhistas dos prestadores de serviço da empresa. O encontro ocorreu após audiência pública realizada pela Comissão Especial de Incentivos à Criação de Startups, presidida por Roma, para debater aspectos …

Conforme a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, o veto realizado por Jair Bolsonaro à nomeação realizada por Regina Duarte para a Secretaria de Diversidade Cultural. teria sido motivado pela filiação da escolhida ao PSDB. De acordo com a publicação, Maria do Carmo Brant consta na Justiça Eleitoral como …

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecie uma consulta apresentada pela deputada federal baiana Lídice da Mata (PSB), com o objetivo de aumentar a participação das mulheres na direção dos partidos políticos. Segundo o Bahia Notícias, a consulta …

Profissionais da imprensa se reuniram na tarde desta ultima terça-feira (10), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, para uma explanação do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas. Na ocasião, o titular da Semge detalhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que promove alterações para implementar o Programa de …

Poucas semanas depois do motim de policiais no Ceará, o Rio de Janeiro vive também uma polêmica que mistura Polícia Militar e política. Um embate envolvendo um soldado youtuber e um coronel tem gerado tensão na corporação fluminense e na internet e já chegou até ao Ministério da Justiça de …

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), instância máxima da Justiça Eleitoral, responsável por organizar eleições no país, rebateu a declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a eleição de 2018 foi fraudada e reafirmou, em nota divulgada nesta terça (10), que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e …

Um dia depois de afirmar que houve fraude eleitoral em 2018, nesta terça-feira (10), Bolsonaro afirmou a jornalistas que não há ninguém no país que confie no sistema eleitoral. “Eu quero que você me ache um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro”, declarou o presidente após participar de um …

De acordo com a coluna de Guilherme Amado, da Época, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro quer criar, só conseguiu validar 267 assinaturas em todo o Nordeste. Ainda segundo a coluna, na Bahia e mais cinco, dos nove estados da região, nenhuma assinatura foi validada pelo …

Uma operação que visa combater um esquema de sonegação de tributos no setor de grãos e recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados foi deflagrada nesta terça-feira (10) nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do …

Moema Gramacho terá 30 dias, a contar do recebimento desta recomendação, para informar ao MP-BA se irá acatar ou não a medida. Cada escola deverá receber uma cópia do documento Diante da qualidade da alimentação servida nas escolas municipais de Lauro de Freitas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez …

Eleitores de quatro municípios em território nacional voltaram às urnas para escolher prefeitos Os eleitores de quatro cidades brasileiras voltaram às urnas no último domingo (8) para escolher prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. Os novos pleitos são necessários para substituir os candidatos escolhidos nas últimas eleições municipais, em 2016, …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta última segunda-feira (9) que a Corte apure indícios de irregularidades no edital do Ministério da Educação que pretende adquirir mais de 3 milhões de kits escolares. Na representação encaminhada aos ministros, o subprocurador-geral Lucas Furtado alerta os …

O ex-deputado estadual Paulo Braga Miranda recebeu, na manhã desta última segunda-feira (9), a Comenda 2 de Julho, maior honraria concedida pelo Parlamento da Bahia, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Bobô (PCdoB), a sessão especial foi presidida pelo chefe do Legislativo, deputado Nelson Leal (PP), …

A juíza Anuska Felski da Silva, da 2.ª Vara Cível de Navegantes, em Santa Catarina, agendou para 29 de junho uma audiência de conciliação entre Lula e Luciano Hang, de acordo com o Estadão. Ainda de acordo com a publicação, o ex-presidente Lula processa o dono da Havan por calúnia …

Em reunião do Colégio de Líderes, na tarde desta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Salvador definiu a agenda de tramitação da reforma da Previdência dos servidores municipais. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020, de autoria do Executivo municipal, foi enviado à Casa na quarta-feira (4). De acordo …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Márcia Munique Andrade de Oliveira, recomendou à população, congregações religiosas, proprietários e condutores de veículos, proprietários de bares, estabelecimentos comerciais, recreativos ou congêneres que usem instrumentos sonoros, alto-falantes ou amplificadores no Município de Catu que respeitem a Lei …

O ministro da Justiça, Sergio Moro, telefonou nesta segunda-feira (9) a autoridades paraguaias para acompanhar o caso do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, preso no país vizinho desde sexta (6). “O ministro disse que ligou para obter informações, que o governo brasileiro está acompanhando o caso e que o Paraguai é soberano …

O deputado federal João Roma (Republicanos) voltou a defender, nesta segunda-feira (9), a aprovação da Reforma Tributária (PEC/45) e afirmou que o governo precisa ‘abraçar’ com mais assertividade a proposta, que tramita no Congresso Nacional. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Roma …

Um grupo de senadores tenta alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal para retirar estados e municípios. Segundo o Congresso em Foco, a movimentação partiu da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS). Dessa forma, se os entes federativos quiserem entrar …

Sergio Moro conversou nesta segunda-feira (9) com autoridades do Paraguai para obter informações da situação de Ronaldinho Gaúcho, que está preso em Assunção juntamente com o seu irmão, Roberto Assis. A assessoria do ministro da Justiça afirmou segundo o Antagonista, que o governo brasileiro está acompanhando o caso e que …

Isabel Guimarães, Bruno Carianha, Prof. Pedro Sales e Missinho Santiago. Estes são os quadros que foram filiados, na noite da última desta sexta-feira (6), na sede do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Os novos integrantes vão concorrer na disputa como pré-candidatos para conquistar uma …

Presidente da Fundação Palmares, o jornalista Sérgio Camargo ironizou declarações da nova secretaria Especial da Cultura, Regina Duarte. “Bom dia a todos, exceto a quem chama apoiadores do Bolsonaro de facção e o negro que não se submete aos seus amigos da esquerda de ‘problema que vai resolver”‘, escreveu Camargo, …

Por ter se destacado na prestação de serviços em prol do cidadão, o Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Humberto Martins, recebeu a Comanda da Cidadania Desembargador Jatahy Fonseca, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A honraria, concedida a personalidades da área jurídica e da sociedade, foi entregue na última …

O tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), considerou extinta a punibilidade aplicada ao prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, conhecido como Léo Dourado (PR), após acusação de agressão contra o deputado federal Zé Carlos Araújo (PL) em dezembro de 2017 e março de 2018. De acordo com …

Aprovada em 17 de dezembro de 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, a Resolução 305 instituiu parâmetros para o uso de redes sociais por membros da magistratura. Está proibido utilizar logo institucional e deve-se evitar dar opiniões sobre temas que possam levar a sociedade a duvidar da imparcialidade do juiz. …

Um dos governadores mais críticos ao presidente Jair Bolsonaro e nome em ascensão no PT, o governador Rui Costa, protagonizou um embate público com o presidente após a morte do miliciano Adriano da Nóbrega. Em entrevista ao jornal O Globo, Rui critica a postura de Bolsonaro em relação aos governadores, …

Em esclarecimento postado em seu Twitter, neste domino (8), o médico Drauzio Varella afirmou que, no caso da reportagem do Fantástico, nada perguntou às entrevistadas sobre os delitos cometidos. Ainda de acordo com a nota, ele disse que adota essa conduta para evitar que seu julgamento pessoal interfira em seu …

Após a série de casos de desvios de recursos do fundão eleitoral em 2018, a fiscalização do uso de um volume ainda maior de verba pública na campanha deste ano preocupa autoridades eleitorais pelo país. Na eleição municipal de outubro, o fundo eleitoral será de R$ 2 bilhões, ante R$ …

A deputada Janaina Paschoal repercutiu em seu Twitter a história que a trans Suzy, entrevistada por Drauzio Varella no Fantástico da Globo, seria na verdade Rafael Tadeu de Oliveira dos Santos. Essa pessoa, em 2010, estuprou e assassinou um menino de 9 anos em São Paulo. Quero ver se o …

Eleitores de quatro municípios voltaram às urnas neste domingo (8) para escolher seus novos prefeitos e vice-prefeitos. Convocadas pela Justiça Eleitoral devido ao afastamento dos titulares das chapas eleitas em outubro de 2016, as novas eleições serão realizadas em Silva Jardim (RJ), Laurentino (SC), Parobé (RS) e Jacinto (MG). Em …

Natália*, 40 anos e Felipe*, 42 anos, são professores, têm formação semelhante e exercem funções semelhantes, mas ao longo de 20 anos de carreira, Natália sempre ganhou menos que o marido. O caso mais marcante foi há dois anos, quando ela fez uma entrevista de emprego para uma escola particular, …

Elizabeth Warren, combativa senadora pelo estado da Califórnia, ao abandonar as primárias do partido Democrata fez uma declaração curta e de muito conteúdo. Em poucas palavras resumiu a visão dominante em seu partido e a aparentemente inarredável supremacia masculina. Fui informada, disse, que no partido há apenas duas linhas, uma …

Segundo publicou o jornal Folha de SP, a equipe de advogados paraguaios que defende Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis afirmou que a decisão da Justiça do Paraguai de decretar a prisão preventiva da dupla neste último sábado (7) foi “arbitrária”. “[A Justiça] não levou em consideração que …

A juíza Clara Ruiz Díaz resolveu manter presos no Paraguai o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis no pelo tempo que durar a investigação. A prisão preventiva é de, no mínimo, seis meses. A audiência durou cerca de sete horas conforme a Reuters. Eles estão envolvidos em um …

A procuradora-geral do Equador, Diana Salazar, solicitou na quinta-feira (5) uma pena de até sete anos de prisão para o ex-presidente Rafael Correa, que é julgado pelo suposto financiamento de empresas privadas a sua campanha eleitoral de 2013 em troca de contratos com o Estado. Salazar pediu ao tribunal da …

O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, participou, na tarde desta última sexta-feira (6), de encontro promovido pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. Na ocasião, foram discutidos temas estratégicos e o planejamento integrado das …

Ronaldinho Gaúcho e irmão chegam algemados para novo depoimento ao MP no Paraguai. Os dois tiveram a prisão decretada nesta última sexta-feira e estão impedidos de deixar o país durante investigação Longe das suítes de luxo dos hotéis cinco estrelas, o ídolo do futebol Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e …

As empresas DG Cursos de Trader Ltda., DD Corporation e Leonardo Gusmão Araújo, presidente da DD Corporation, são acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de colocar seus clientes sob “grave e iminente” risco de prejuízos patrimoniais, em razão da falta de transparência, cláusulas abusivas e ocultações de informações em …

As mulheres são maioria na Bahia. Elas representam 52,7% do eleitorado, cerca de 5,4 milhões de pessoas com direito a escolher pelo voto direto os seus candidatos. Em pouco mais de um ano da atual Legislatura, a Casa das 10 Mulheres discutiu a participação da mulher na política, debateu o …

Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) protocolou nesta última quarta-feira (04) requerimento na Casa solicitando informações ao ministro de Estado da Justiça, Sergio Moro, sobre a participação do diretor da Força Nacional de Segurança Pública, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, em assembleia de policiais militares amotinados …

Mesmo antes de terminar a novela da distribuição de recursos do Orçamento deste ano, uma nova queda de braço já começa a ser desenhada nos bastidores do Congresso. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Roberto Rocha (PSDB-MA) entraram em campo para disputar a relatoria do Orçamento de 2021. A função …

Cerca de 2,6 mil advogadas e advogados de todos os estados do país participaram da abertura da III Conferência Nacional da Mulher Advogada. Com o tema central “Igualdade, Liberdade e Sororidade”, o evento acontece até esta sexta-feira (6) com painéis, palestras, workshops e atividades, debatendo questões referentes às mulheres na …

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontar sete eleitores mortos na lista de apoiadores entregues pelo Aliança pelo Brasil, o vice-presidente do partido, senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), afirmou que a maioria dos casos se trata de “erro no preenchimento dos dados”. Apenas um deles de fato morreu após assinar …

Já estão no Brasil 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material avaliado em mais de R$ 20 milhões por peritos, estava na Suíça e foi recuperado a partir de …

A sede da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, e outras unidades do município tiveram a energia elétrica cortada desde na quarta-feira (4). Segundo a Coelba, o motivo do corte foi inadimplência. A administração municipal acionou a Justiça, e uma liminar determinou o religamento imediato. A Coelba …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) enviou uma consulta formal a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa. Segundo a coluna de Lauro Jardim, Maia informou que a consulta foi feita em nome do deputado Felipe Rigoni. Diversos deputados querem saber se deputados podem ser …

Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos …

O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a concessão de anistia a militares que se engajarem em greves. A medida vale para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O PL 524/2020 passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, poderá seguir diretamente …

Segundo Levi Vasconcelos em sua coluna no jornal A Tarde, três integrantes do grupo de WhatsApp Política de Alto Nível, do município baiano de Brumado, foram condenados pelo juiz Rodrigo Souza Brito a pagar R$ 2 mil, mais 1% de acréscimo da data da ofensa até a publicação da sentença …

Representantes de vários segmentos ligados à participação feminina na política debateram nesta quinta-feira (5) os tipos de violência e as principais restrições que afastam as mulheres do exercício da política. A audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) foi presidida pela senadora Zenaide Maia …

A deputada estadual Mirela Macedo (PSD) compartilhou em seu Instagram um card com uma data, que supostamente será o dia que lançará oficialmente sua pré-candidatura para disputar à Prefeitura de Lauro de Freitas. Anota na agenda aí ✍? 20 de março temos um grande encontro marcado. Breve todos os detalhes. #SaveTheDate #Mirela …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, apresentará, na quinta-feira (12), o resultado da última fase da revisão biométrica no estado. O dado, já consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), refere-se ao número de títulos cancelados em razão do recadastramento biométrico. A divulgação será feita …

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foi preso no Paraguai por entrar no país com um passaporte falso. A informação foi reportada pela jornalista paraguaia Soledad Franco e confirmada oficialmente pelo Ministério do Interior do governo paraguaio. De acordo com o comunicado oficial, a polícia paraguaia adentrou na suíte em que Ronaldinho estava hospedado com …

A recuperação judicial da OAS chegou ao fim. A Justiça decidiu, na terça (3), extinguir o processo, já que o grupo cumpriu as obrigações que assumiu de acordo com a colunista Mônica Bergamo. A publicação diz que a dívida foi reestruturada –era de aproximadamente R$ 10 bilhões e hoje está em R$ …

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PDT), participou na terça-feira (3), de uma entrevista no programa O Tabuleiro, com o radialista Vila Nova, na Ilhéus FM, onde falou dos avanços, melhorias, investimentos, obras e serviços importantes para os cidadãos nos últimos três anos. Na entrevista, o prefeito demonstrou os resultados …

Reforma programada com atraso prejudicou início das aulas na escola Heitor Dias O Ministério Público estadual expediu hoje, dia 3, recomendação ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), e à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam adotadas medidas que assegurem, até no máximo a próxima segunda-feira, 10, o início …

O presidente Jair Bolsonaro alterou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará para que a operação termine nesta quarta-feira (4), e não na sexta-feira (6), como estava previsto. A modificação foi publicada no Diário Oficial da Unuião (DOU). A desmobilização antecipada das Forças Armadas, que …

Imagine a seguinte situação: uma mulher vítima de violência doméstica se dirige à delegacia especializada para registrar a ocorrência, mas não consegue se comunicar com a equipe por ser surda e não haver intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no local. A mulher dirige-se, então, à Defensoria Pública …

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais. O relatório aprovado de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi favorável a proposta. A PEC foi aprovada por votação simbólica com o voto em separado contrário …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas. A proposta é de iniciativa do líder do governo no …

Em 2018 a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 4,7 milhões do prefeito O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, e mais 12 pessoas por associação criminosa para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público …

Por iniciativa da deputada Ivana Bastos (PSD), a Assembleia Legislativa vai entregar a Comenda 2 de Julho à Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos. A sessão especial de outorga da honraria será realizada na segunda-feira (9), às 15h, no …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o nome de Ediene Lousado, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para a vaga de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Primeira mulher indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério …

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha …

Ao abrir na manhã desta última terça-feira (3) a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o presidente do colegiado, deputado Zé Raimundo Lula (PT), voltou a fazer um balanço dos trabalhos e destacou a intensa atividade em 2019. “Dos 1.394 projetos que …

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e decidiu nesta última terça-feira (3) enviar para a Justiça Federal de Brasília um inquérito que apura o suposto pagamento de propina da Odebrecht a políticos. A apuração envolve os ex-senadores Romero …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o nome de Ediene Lousado, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, para a vaga de conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Primeira mulher indicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério …

Os trabalhadores terceirizados da empresa AG Clean Plural Service, que presta serviço de limpeza para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), estão há dois meses sem receber salários e benefícios. A questão foi levantada pelo SindilimpBA, que defende os profissionais de limpeza no estado. Em ofício encaminhado ao órgão …

Senadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro podem ajudar o Planalto a vencer uma disputa envolvendo R$ 30,1 bilhões do Orçamento, nesta terça-feira (3). Nesta terça à tarde, uma sessão do Congresso pode decidir a manutenção do veto de Bolsonaro que removeu cerca de R$ 30,1 bilhões do orçamento em emendas …

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) estaria remoendo uma mágoa profunda pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Estado, que apagou todas as fotos dos dois nas redes sociais. Segundo a colunista Bela Megale, no jornal O Globo desta terça-feira (3), Witzel estaria repetindo para aliados …

O Projeto de Lei Complementar 3/20 veda a liquidação de despesas para transferências de capital aos municípios para a realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver. Em análise na Câmara dos Deputados, …

A vereadora Ireuda Silva (Republicanos) sugeriu ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 21/2020, a criação do Projeto Guardiã da Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal de Salvador. A iniciativa visa a reforçar o combate à violência contra a mulher por meio da atuação …

O ex-presidente da Câmara de Ilhéus Lukas Paiva (PSB), se entregou na tarde desta segunda-feira (2) na sede da Secretaria de Segurança Publica da Bahia (SSP-BA). Ele se apresentou ao lado do advogado Thales Habib. No último dia 4 de fevereiro a Justiça indeferiu o habeas corpus que pleiteava a revogação …

Nesta primeira semana de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá uma agenda marcada por debates nas comissões e discussões de projetos no plenário Orlando Spínola. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá na sala Luís Cabral. O colegiado possui 28 propostas na pauta …

Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade após ter tomado conhecimento da condenação do gestor O prefeito do município de Ibirapitanga, Isravan Barcelos (PSD), teria sofrido uma derrota na justiça alvo de nova ação de improbidade administrativa. O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade após ter tomado …

No mês das mulheres, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciará série de eventos do projeto Politiza Mulher, que possui como objetivo incentivar o debate em torno da participação da mulher na política e no Poder Judiciário. O primeiro painel ocorrerá nesta sexta-feira (6), com início às 10h, na sala …

Apontado como principal operador político da Aliança pelo Brasil de Jair Bolsonaro, o advogado Luís Felipe Belmonte dos Santos possui débitos de impostos junto à União que somam R$ 8 milhões. Segundo o site O Antagonista, a maior parte da dívida (R$ 6,9 milhões) consta no nome do advogado que …

Rogerio Schietti diz que crimes contra a vida devem ter prioridade: “Homicídio é crime que não tem reparo” Coordenador do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elaborou proposta para agilizar os julgamentos do Tribunal do Júri, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti disse …

As mudanças recentes nos direitos trabalhistas e previdenciários voltarão ao debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (2). Desta vez, o foco da audiência pública será o relatório da Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O debate foi requerido pelo …

O ex-presidente Lula vai se defender de seu processo na quinta-feira em Genebra. Segundo o DCM o jornal “Le Temps” o encontrou em São Paulo antes de sua partida para discutir reveses legais e sua análise do estado da esquerda no mundo. (…) Le Temps: Por que levar seu caso …

O Uruguai encerrou, neste domingo (1º), 15 anos de governos de esquerda com a posse do liberal Luis Lacalle Pou, que em seu discurso de posse pediu um Mercosul sem ideologias do Mercosul e anunciou medidas imediatas em segurança, economia e meio ambiente. “A orientação política de cada um dos …

O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento do Aliança pelo Brasil, em Vitória, capital do Espírito Santo, neste último sábado (29) por meio de uma videoconferência. Na chamada, segundo o jornal Estadão, interagiu com alguns dos apoiadores e, após receber elogios de um deles, fez um comentário semelhante ao …

Vereadores poderão mudar de partido sem punição; saiba mais informações e o calendário das eleições A partir desta quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a Prefeitura de suas cidades podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no …