JUSTIÇA

A 2ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está realizando auditoria (Ordem de Serviço nº 72/2021) com o objetivo de acompanhar as ações e medidas implementadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) na operacionalização do Plano de Vacinação Contra a …

Durante a abertura da sessão de julgamentos desta quinta-feira (28), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez referência ao Dia do Servidor Público, comemorado hoje, e agradeceu o trabalho de todos os servidores do Brasil, especialmente os da Justiça Eleitoral. Ele destacou a importância do …

Na sessão desta quinta-feira (28) do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes – que deve assumir a presidência do colegiado em agosto de 2022 – prometeu que irá punir com prisão pessoas que promoverem disparos em massa de mensagens nas redes sociais durante a campanha eleitoral do …

Segundo o blog de Ricardo Antunes, a campanha para presidir a OAB de Pernambuco está casa vez mais acirrada. Os dois principais candidatos, Fernando Ribeiro ( Situação) e Almir Reis (Oposição) estão trocando acusações de produzirem “fake news” e card e vídeos das lideranças das duas chapas cheios de farpas …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por seis votos a um, cassar o mandato e tornar inelegível o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O parlamentar divulgou informações falsas contra as urnas em uma “live” nas redes sociais durante as eleições de 2018. O deputado transmitiu uma live pelas redes sociais …

Ao recomendar o indiciamento de 81 pessoas, a CPI da Covid do Senado entrou conforme a coluna Esplanada, para o topo do ranking de comissões que mais pediram ao Ministério Público Federal e outros órgãos a abertura de processo contra investigados. A liderança se mantém com a CPI Mista dos …

Na manhã desta quinta-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pelo arquivamento do pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão. A decisão veio após o voto do ministro Carlos Horbach. A acusação é baseada em …

Advogado-geral da União, Bruno Bianco apresentou conforme a revista Veja, um mandado de segurança no STF nesta última quarta-feira (27) para derrubar o requerimento da CPI da Pandemia que determinou as quebras de sigilo telemático e a suspensão das contas de Jair Bolsonaro nas redes sociais. “Ato ilegal praticado pelo …

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspenderá o expediente a partir desta sexta-feira (29). A retomada do funcionamento normal ocorrerá na próxima quarta-feira (3/11). Com isso, ficam interrompidos, no período entre 29 de outubro e 2 de novembro, o atendimento presencial e também aqueles realizados por telefone e e-mail. …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram “fraco” o relatório final da CPI da Covid. Nos bastidores da Corte, o comentário é de que não há elementos suficientes para comprovar o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro. Um dos ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado afirmou que …

Dois projetos com foco na saúde foram aprovados na manhã da última terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Entre eles, o PL apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSB), que permite o ingresso de animais de estimação em unidades de saúde …

Os senadores da CPI da Pandemia entregaram no final da manhã desta quarta-feira (27) a Augusto Aras na PGR o relatório final da CPI da Pandemia, que sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outras 77 pessoas por crimes cometidos no curso da crise sanitária que já fez …

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na última terça-feira (26) a soltura de Isaac Alcolumbre, primo do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Isaac foi freso pela Polícia Federal (PF) no último dia 20 de outubro no âmbito da Operação Vikare, que combate …

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta última terça-feira (26), o retorno das atividades presenciais na Corte para o dia 3 de novembro e vai exigir certificado de vacinação do Ministério da Saúde. As regras determinam que todos os frequentadores do STF, tanto público interno quanto externo, deverão apresentar o …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária desta terça-feira (26), a prestação de contas da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), referente ao exercício de 2019 (Processo TCE/001614/2020), com ressalvas e recomendações, em razão das falhas apontadas pelo relatório de auditoria. As …

Na sessão desta terça-feira (26), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Irecê, Luciano Pereira Silva, em razão de irregularidades nas contratações – por inexigibilidade de licitação – de serviços de assessoria jurídica e contábil …

Com as atenções totalmente voltadas para a votação do relatório final da Comissão da Pandemia no Senado nesta terça-feira (26) uma questão importante também precisa ser lembrada. Após o documento ser aprovado, o que vai acontecer, ele será enviado para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Com um histórico de …

A deputada federal Tabata Amaral (PSB) entrou com o procedimento de queixa-crime contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), na última segunda-feira (25), por difamação, no Supremo Tribunal Federal. Segundo Tabata, Eduardo realizou publicações em suas redes sociais nas quais propõe que a parlamentar tem ligação com a empresa P&G, …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou nesta terça-feira (26) a defender a regulamentação de plataformas digitais de modo a combater “desinformações que comprometem a democracia”. “Precisamos enfrentar a desinformação, sobretudo quando ela ofereça grave risco para a democracia ou para a saúde”, disse o …

A manobra proposta pelo governo para abrir espaço orçamentário e turbinar o programa Auxílio Brasil deve liberar verba adicional de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres do Congresso e do Judiciário em 2022. O valor corresponde segundo a Folha Press, à elevação, para os dois Poderes, do teto de gastos …

´OABpraValer, chapa liderada pelo ex-presidente Dinailton Oliveira, foi registrada (com o número 58) exatamente às 10h50 da manhã desta segunda-feira (25), na sede da OAB-BA, tendo como vice-presidente a advogada D´jane Silva, ativista na área de direitos humanos e presidente da Associação Baiana dos Advogados Civilistas. Acompanhado por um grupo …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou denúncias com informações semelhantes às que levaram à abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra os procuradores da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Os textos oficiais de divulgação da PGR sobre as quatro acusações contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson …

Com destino ainda incerto na Câmara dos Deputados, a proposta que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e amplia o poder do Congresso sobre o órgão divide os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). Nos bastidores, ministros críticos aos métodos da Lava Jato demonstram apoio à PEC (proposta …

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota) teria pedido apoio a Beto Simonetti, candidato que apoia impeachment de Bolsonaro. O curioso é que Simonetti, apoiado por Flávio, é a escolha do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que já criticou por diversas vezes o pai do senador, Jair Bolsonaro. O secretário-geral …

A ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários contra o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, tem avançado segundo a revista Veja na Justiça. Nesta semana, o caso — que já está no TSE — chegou ao Ministério Público Eleitoral. O processo aponta suposto uso de recursos e canais de comunicação do …

Por violação ao decoro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou reclamação disciplinar à Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Thamea Danelon, procuradora da República, que assumiu o cargo de comentarista política na CNN. Na nova função, ela atacou o ex-presidente e pré-candidato Lula, dizendo que ele “assaltou a …

A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, publicou nesta semana a terceira edição do periódico JURISDAM. O informativo, que é bimestral, traz relatos e comentários sobre as principais inovações legislativas relativas ao Controle Externo, inclusive pareceres da DAM, decisões dos órgãos colegiados do TCM e de outros …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anulou conforme informou o Pleno News, os votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio de Mello antes da aposentadoria do ex-decano da Suprema Corte, que ocorreu em julho. Pouco antes de deixar o Supremo, Mello solicitou que fossem computados seus votos em ações …

Davi Alcolumbre passou a adotar segundo a coluna de Guilherme Amado, uma nova tática para minar a indicação de André Mendonça ao STF. Alcolumbre agora segundo o colunista, tem mostrado aos senadores as mensagens de apoio de André à Operação Lava Jato. As mensagens constam de documentos apresentados pela defesa …

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concedeu conforme o Bahia Notícias, uma medida cautelar que determina a suspensão de pagamentos de nove contratos firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), junto a consórcios intermunicipais. …

Representantes de 37 Procuradorias Regionais da República divulgaram na tarde desta quinta-feira (21) uma carta de solidariedade aos 11 procuradores da Lava Jato do Rio que correm o risco de serem demitidos por sua atuação em processo contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão. Na última terça, de acordo …

O presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores temer que o Partido dos Trabalhadores (PT) retorne ao Poder e indique dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (21), durante a cerimônia de inauguração do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE), obra da Transposição …

A Quinta Turma do STJ manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que negou habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih contra a revogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício havia sido cassado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Roger Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (21), por maioria, o entendimento de que é ilegal o uso de gravações feitas em ambientes privados, sem conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, como prova de ilícitos eleitorais. O reconhecimento por parte da corte se deu durante o julgamento …

Senadores do grupo majoritário da CPI da Covid estão decididos segundo o jornalista Lauro Jardim em meter pressão sobre Augusto Aras para que ele dê cumprimento integral às decisões do relatório final que são de sua competência e, em caso negativo, pedir a punição dele com a perda do cargo …

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pela fiscalização do Ministério Público e de seus membros. O placar ficou em 297 votos a favor, 183 contra e 4 …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta quarta-feira (20), a segunda fase da licitação para produção e fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas (modelo UE2022), que consiste na avaliação da proposta técnica e dos componentes do modelo de engenharia (protótipo) do equipamento. Durante os próximos dias, o protótipo da …

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) vai levar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros. Segundo a coluna de Lauro Jardim, o material deve ser protocolado entre hoje e amanhã. A equipe do senador trabalha na peça, que deve apontar cerca de …

O grupo majoritário da CPI da Covid quer levar, de acordo com Lauro Jardim, o relatório de Renan Calheiros a Augusto Aras na próxima quarta-feira (27), um dia depois da votação dele. Renan leu o parecer nesta quarta. Além de Jair Bolsonaro, o relator pede o indiciamento de 65 pessoas, …

O novo corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público é integrante das fileiras da Justiça Militar. Marcelo Weitzel foi eleito na terça-feira (19) por aclamação de seus colegas de conselho. Segundo a coluna Radar, ele é subprocurador-geral da Justiça Militar e representante do MP Militar no colegiado que tem …

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (20), a Prefeitura Municipal de Sapeaçu a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 8 mil (valor a ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora) e aplicou …

Em sua 70ª sessão plenária de 2021, realizada de forma híbrida nesta terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de quatro processos, sendo um de denúncia, dois de auditoria e inspeção e um de recurso de revisão. No caso da denúncia (Processo TCE/001575/2021) …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte …

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na tarde desta terça-feira (19) por 8 votos a 3 a abertura de processo disciplinar administrativo contra 11 procuradores da Lava Jato do Rio. Os procuradores são acusados de divulgar dados de um processo que corria em segredo de justiça contra o ex-ministro …

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estaria vivendo um romance com uma ex-modelo, de acordo com o colunista Leo Dias, do site Metrópole. O novo casal, segundo o jornalista, está sendo o assunto do momento nos corredores da mais alta Corte do Judiciário brasileiro. “Os dois são amigos de …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à revista Veja que todos os seis pedidos de representantes do Ministério Público foram atendidos em acordo para votar, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério …

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado da função nesta terça-feira (19) por ordem da Justiça, decorrente de investigação sobre improbidade administrativa e ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde. O chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro informou …

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta última segunda-feira (18), pela demissão do procurador da República no Paraná Diogo Castor de Mattos, responsável por um outdoor em homenagem à Lava-Jato. Instalado em março de 2019, em uma via de acesso ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, o painel …

O Ministério da Saúde afirmou na segunda-feira (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator …

A movimentação de Sergio Moro rumo a uma cada vez mais provável candidatura ao Palácio do Planalto em 2022 não tem passado despercebida no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ex-juiz e ex-ministro acompanha segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, alguns nada desprezíveis adversários — talvez inimigos seja …

O impasse sobre a indicação de André Mendonça para o STF e a reta final da CPI da Covid travaram uma negociação que estava avançada entre senadores e Planalto, diz a coluna de Lauro Jardim: a ida de Raimundo Carreiro, ministro do TCU, para a Embaixada em Portugal e a …

Está previsto para esta terça (19) julgamento que deve firmar jurisprudência sobre as consequências da propagação de suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. O TSE julgará pela primeira vez um caso do tipo, que pode resultar na cassação do mandato de um parlamentar bolsonarista que usou redes sociais para veicular …

A Justiça dos Estados Unidos condenou um brasileiro por participar da invasão ao Capitólio, sede do Parlamento norte-americano, em janeiro deste ano. Eliel Rosa ficará 1 ano em liberdade condicional e terá segundo o Pleno News, que prestar 100 horas de serviço comunitário, além de pagar multa de pouco mais …

A tentativa do Congresso de aprovar a proposta que prevê mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é apontada pelo subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia como a “maior crise” já vivida pelo órgão desde a promulgação da Constituição, em 1988. Membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1991, ele afirma que a Proposta …

O acordo de delação premiada fechado pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, deve abrir 30 novas frentes de investigação e abastecer quatro inquéritos e duas ações penais da Operação Faroeste, diz a revista Crusoé. Homologado em junho pelo ministro Og Fernandes, do STJ, o acordo implica 68 pessoas, entre desembargadores, juízes …

O delegado da Polícia Civil de Sergipe, Marcelo Hercos, morreu na madrugada deste domingo (17), no Hospital São Lucas, em Aracaju, capital sergipana. A informação é da rádio Sociedade Online. Ele estava internado desde o dia 21 setembro após ter sido baleado por bandidos durante uma abordagem policial. Hercos tinha 42 …

Uma jovem, de 21 anos, morreu segundo o G1 Bahia, após ser atingida por tiros na madrugada deste domingo (17) em um apartamento no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. De acordo com o portal, um advogado, acusado pelo crime, foi preso em flagrante. Segundo a Polícia Civil, a jovem, …

Ministério Público Federal abriu inquérito conforme a coluna de Lauro Jardim, para investigar a baixa execução do orçamento de alguns bilhões de reais de Damares Alves, no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e o impacto nas políticas públicas. A Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, por exemplo, …

O Ministério Público de São Paulo arquivou em definitivo um inquérito aberto no ano passado conforme a revista Veja, contra servidores do Tribunal de Contas da capital por supostas irregularidades em cargos e remunerações. Entre os envolvidos, está segundo a publicação, a irmã do ministro do STF Dias Toffoli, Maria …

Devido ao abuso do direito à liberdade de expressão, o 5º Grupo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o general da reserva Paulo Chagas a indenizar em R$ 25 mil o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, após ofendê-lo nas redes sociais. …

O porta-voz do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Anthony Coley, anunciou nesta sexta-feira (15) que o governo do país solicitará que a Corte Suprema bloqueie a lei antiaborto aprovada no Texas, uma das mais restritivas impostas no território, enquanto ainda há debate no Judiciário sobre o tema. Há uma …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O motivo é a demora do presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, o ex-AGU …

Com o propósito de debater e compartilhar boas práticas e soluções de tecnologia aplicadas às atividades de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu início, na quinta-feira (14), às 10h00, ao 4º Encontro Técnico de Governança e de Tecnologia da Informação (TI) dos Tribunais …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) ratificaram, na sessão da última  quinta-feira (14), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), e que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a prestação de serviços de …

Depois de Davi Alcolumbre (DEM-AP) sequestrar a indicação de André Mendonça ao STF — num movimento que beneficia nomes do centrão contra o lobby evangélico –, Bolsonaro segundo a coluna Radar passou a se referir a Alcolumbre, não pelo nome, mas por um adjetivo: “Ingrato”.

Um mês depois dos atos de 7 de setembro, conselheiros de Michel Temer e colegas de Alexandre de Moraes, no STF, narram versões parecidas da sigilosa conversa que selou o cessar-fogo entre a Corte e Jair Bolsonaro. Ao topar “dar um tempo” nas decisões contra Bolsonaro e seus filhos, Moraes …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma devassa nas contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A decisão ocorre após o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio acusar a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, de abuso de poder econômico por usar indevidamente os …

O canal do YouTube Terça Livre e o perfil pessoal no Instagram do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos estão fora do ar desde terça-feira (12). Segundo a revista IstoÉ, as contas foram suspensas por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no inquérito que apura …

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira (14) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder político e econômico nas eleições 2014. A decisão o torna inelegível …

O relatório da proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios apresentado na semana passada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) coloca sem alarde uma regra polêmica para a emissão de dívida decorrente de sentenças judiciais. O texto não só limita o valor dos próximos anos a ser pago dentro do teto …

O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado pelo critério de idade, por ter completado 75 anos. Segundo o Bahia Notícias, Gesivaldo é réu na Operação Faroeste, por venda de sentenças envolvendo terras no oeste baiano. Desde 19 de novembro de 2019, o desembargador …

Para os que têm cobrado que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste publicamente contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em discussão na Câmara, auxiliares do PGR têm uma resposta na ponta da língua: segundo a …

Alvo da artilharia de integrantes do próprio governo Bolsonaro, André Mendonça segue aguardando a sabatina para aprovar seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Bela Megale, entre ministros de Bolsonaro e integrantes do Palácio do Planalto é dada como certa a rejeição do nome de …

Em campanha para ser ministro do STF justamente no momento em que lutava para, pelo menos, ser reconduzido ao comando da PGR, Augusto Aras passou um tempo no comando do órgão sem produzir grandes ações de impacto. Nada de grandes acordos de delação ou de manifestações que provocassem marola nas …

Equipes das polícias Militar (CPE e Bope) e da Polícia Federal localizaram, nesta quarta-feira (13), o criador e líder de uma organização criminosa com atuação no bairro de Nordeste de Amaralina, em Salvador. O criminoso e mais dois comparsas foram capturados, na cidade de Tamandaré, em Pernambuco. O trio, que …

Uma técnica de enfermagem do Hospital das Forças Armadas (HFA) foi condenada a sete meses de detenção por injúria e desacato contra dois militares. A informação foi publicada pelo Correio Braziliense. A publicação informa que durante uma discussão em uma faixa de pedestres, dentro da unidade de saúde, a mulher …

Na sessão desta quarta-feira (13), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Orgeto Bastos dos Santos, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2021. O conselheiro substituto …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu na manhã desta quarta-feira (13) o desembargador Sérgio Cafezeiro para a vaga de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Cafezeiro foi o único candidato a concorrer à vaga destinada para desembargadores. A votação foi marcada por dificuldades de …

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, estaria cada dia mais próximo de ser a indicação do presidente Jair Bolsonaro para a vaga aberta no STF. Nos bastidores, a informação é que que Aras faz campanha. Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última …

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar, na última segunda-feira (11), um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse a aliados que pretende segurar a análise do nome …

A Presidência da República pediu ao Supremo que a ação do PDT pela obrigatoriedade de Arthur Lira (PP-AL) se decidir segundo O Globo, sobre a abertura de impeachment contra Jair Bolsonaro seja considerada improcedente. Por meio da AGU, a Presidência alega que nem a Constituição nem o Supremo fixam prazos …

A defesa do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, pediu ao Supremo conforme publicou o Antagonista, a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, uma vez que, segundo os advogados, os relatórios médicos mostram que há grave risco do ex-parlamentar morrer, caso seja reinserido no sistema prisional. O caso …

ntegrantes do Palácio do Planalto avaliam que cresce a chance de um azarão se beneficiar da resistência que André Mendonça enfrenta para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Bela Megale, auxiliares do presidente Bolsonaro dizem que, a vaga pode acabar no colo do deputado federal Marcos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 11, o pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte. Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro …

Foi publicada na edição do Diário Oficial, da última sexta-feira (8), a Instrução Normativa Nº 01/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas do Estado. A instrução normativa foi elaborada por meio da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural …

A Justiça do Trabalho em Brasília proferiu decisão, nesta segunda-feira (11), em que afasta Sérgio Camargo, presidente da Fundação Palmares, da gestão de funcionários na entidade – ou seja, o bolsonarista não poderá nomear e nem exonerar servidores. A determinação do juiz Gustavo Chehab, da 21ª Vara do Trabalho da …

Duas chapas peticionaram ao Cartório da 199ª Zona Eleitoral (João Dourado) registro para concorrer à eleição suplementar na cidade, localizada no Centro-norte da Bahia. Com isso, deverão disputar o pleito no próximo dia 7 de novembro, as chapas: Diamerson Costa Cardoso Dourado (para a vaga de prefeito) e Clévia Santiago Silva Conceição …

Na manhã desta segunda-feira (11), medidas para ampliar a transparência do processo eleitoral foram anunciadas por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de 2022, além do Boletim de Urna (BU), o TSE também publicará na internet os arquivos de Registro Digital do Voto (RDV) e os logs das urnas eletrônicas. …

A Justiça atendeu a pedido da mineradora Samarco e prorrogou o período de proteção contra execução de dívidas ou bloqueio de contas, no âmbito do processo de recuperação judicial, por mais 180 dias, a contar de 10 de outubro, segundo documento judicial visto pela Reuters. O pedido da Samarco ocorreu …

Um importante advogado baiano teria entregue em depoimentos ao Ministério Público Federal, segundo a coluna Satéliten no jornal Correio,  os nomes de desembargadores e advogados envolvidos no extenso esquema que deu origem à Operação Faroeste. A informação é do jornal Correio, na coluna Satélite. Segundo a publicação, o advogado, que …

Relator da comissão do marco dos jogos de azar na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) foi — acompanhado dos colegas de colegiado — a Augusto Aras na última semana falar sobre as ideias do grupo para o texto. Ouviu do chefe da PGR conforme a revista Veja, que o tema é …