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sábado 11 de dezembro de 2021 às 16:32h

MANIFESTO – ARTICULAÇÃO DA ADVOCACIA NEGRA BAIANA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


A Articulação da Advocacia Negra Baiana nasceu como fruto das articulações do Movimento União pela Advocacia, onde, a partir de uma assembleia virtual ocorrida na última quarta-feira (8), foi consolidado através de um conjunto de propostas, um projeto para a advocacia negra baiana, estruturada em princípios como equidade, paridade e pluriversalidade, dentre outros, e abarcando os eixos político-institucional, econômico e educacional.

O projeto foi discutido com participação ampla da advocacia negra da capital e do interior, e posteriormente apresentado e recebido pelo “Movimento União pela Advocacia”, com o comprometimento de implementação das propostas e de representação material dos membros e membras da Diretoria, nos órgãos executivos e do Conselho Seccional da OAB/BA.

Seguimos respeitando o legado da ancestralidade e dos passos que precederam e abriram espaço para essa congregação, seja dentro do Sistema OAB/BA, com a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos dos Afrodescendentes, passando à atual Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial, e com as Comissões de Combate à Intolerância Religiosa, da Verdade da Escravidão Negra, além dos espaços da OAB/BA que propõem a efetivação de mudança do status quo, seja em comunhão e coletividade com as demais atuações da OAB/BA e diretamente junto à sociedade com outras organizações e coletivos na salvaguarda dos Direitos Humanos, e na discussão ativa das questões afeitas à melhoria das condições da população e advocacia negras.

Esta articulação, portanto, segue impulsionada por todos e todas que nos precederam e pelo aquilombamento de quem chega para somar nesta importante trincheira.

Durante a campanha, as propostas foram difundidas e abraçadas pela advocacia negra na capital e no interior da Bahia, e, quando da inscrição da chapa, tivemos por resultado a indicação de representantes do coletivo na Caixa de Assistência de Advogados da Bahia (CAAB), na Diretoria da OAB/BA, no Conselho Federal e também no Conselho Seccional, extrapolando a determinação legal de reserva de vagas estipulada em 30% das vagas totais.

No dia 18 de novembro de 2021, o Fórum da Advocacia Negra Baiana realizou o histórico “Black Ordem”, trazendo, no mês da consciência negra, um evento para celebrar a ancestralidade, congregar a advocacia e apresentar à “Roma Negra” (como é conhecida a cidade do Salvador/BA) a força de um trabalho coletivo, horizontal e circular, simbolizando também a presença e resistência das pessoas negras no espaço da advocacia.

Essa articulação representa a tomada de novos rumos na política de ações afirmativas construídas com muita luta de homens e mulheres negras. A advocacia negra esteve envolvida de forma assertiva no processo eleitoral da OAB, e segue firme no compromisso de pautar mudanças concretas no exercício da advocacia, reconhecendo a pluralidade de realidades dos advogados e advogadas.

Por sua representatividade, pelo compromisso e a robustez dos projetos, a advocacia baiana escolheu o Movimento União pela Advocacia para compor a OAB/BA no próximo triênio, e com a presidência de Daniela Borges, a vice-presidência de Christianne Gurgel, e a participação ativa da advocacia negra no sistema OAB, é chegada a hora de efetivar transformações.

Como fechamento de uma campanha triunfante, e símbolo do começo de uma nova etapa que terá início em 01/01/2022, foi realizado o encontro da advocacia negra participante deste processo, e o lugar escolhido para sacramentar este grande momento foi o “Feijão da Alaíde”, no Pelourinho.

O encontro ocorrido em 03/12/2021, contou com a presença de mais de 40 advogados e advogadas negras, e com a participação de representantes eleitos e eleitas para o próximo triênio da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, com a perspectiva de manutenção de encontros regulares e abertos para discussões sobre a execução das propostas apresentadas, bem como reunião e reconhecimento dos advogados e advogadas negras do estado da Bahia.

É chegado e consolidado, então, um novo tempo para a advocacia baiana. O projeto está firme e será executado pelos representantes eleitos e por todos e todas que seguem contribuindo para a causa, buscando o acesso para a advocacia negra, a promoção de políticas afirmativas e de equidade para a melhoria das condições do exercício advocatício, com vistas à efetivação material da igualdade racial.

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