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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu nesta tarde de segunda-feira (20) deferir um pedido da AGU e autorizar que o governo federal se manifeste até o próximo dia 5 de janeiro sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, como quer o Ministério da Saúde.
Na última sexta-feira, o ministro tinha dado um prazo de 48 horas para que o Executivo se manifestasse sobre o pleito apresentado pelo PT para que o Supremo obrigasse o governo a vacinar as crianças. A Anvisa autorizou o uso do imunizante da Pfizer nesta faixa etária na última quinta-feira.
De acordo com a decisão desta segunda-feira, deverão constar da resposta o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19 e o resultado da consulta pública a ser realizada entre os dias 23 de dezembro e de de janeiro (com a metodologia empregada, o plano amostral e a indicação das pessoas consultadas e da área de realização da consulta, o sistema de controle, conferência e fiscalização da coleta de dados e o questionário aplicado).
Além disso, o governo deverá entregar até o dia 5 o resultado da audiência pública prevista para o dia anterior, os contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a Pfizer, que segundo a AGU “já preveem expressamente a possibilidade de se solicitar imunizantes para crianças de 05 a 11 anos”, e a manifestação da Secretaria de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde relativa à vacinação de crianças.
