JUSTIÇA

João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, que se apresentava como médium na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), foi condenado a mais 44 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por quatro crimes de estupro, sendo dois deles de vulnerável. A sentença, do …

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, uma espécie de banco nacional de DNA, chegou à marca de 100 mil materiais genéticos de indivíduos condenados criminalmente. O projeto é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa um aumento de 14 vezes com relação ao registrado …

Segundo informa o jornal Estado de S. Paulo, os governadores de Estados que esperam o pagamento de dívidas ligadas ao antigo Fundef (fundo de financiamento à educação básica anterior ao Fundeb) preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda …

Equipe jurídica do empresário irá recorrer da decisão Na tarde da última terça-feira (23) a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pela maioria de 3 votos a 2, julgou que a matéria da Revista Fórum intitulada “Com dívida pública parcelada em 115 anos, dono …

Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Heliópolis, da responsabilidade do vereador Valdelício Dantas Gama, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o recolhimento de multa imputada em processo …

Outra mulher assumirá a vice-presidência da Seccional, a advogada Christianne Gurgel A advogada Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi eleita a primeira presidente mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A eleição aconteceu nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções, em Salvador, e em 42 …

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira (24) segundo o UOL, ter se sentido ofendido com a cobrança pela sabatina de André Mendonça, indicado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar nomes, o senador afirmou que alguns …

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está com inscrições abertas para concurso público que vai selecionar estagiários de nível superior nas áreas de arquivologia, de comunicação social, direito e de engenharia civil e de segurança do trabalho. As inscrições são gratuitas vão até domingo (28), informa o g1. …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta terça-feira (23), por seis votos a um, manteve a cassação do mandato do deputado estadual fluminense Vandro Lopes Gonçalves (Solidariedade), conhecido como Vandro Família, por conduta vedada durante a campanha para as Eleições 2018. À época dos fatos, ele era vice-prefeito …

A eleição para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) será decisiva para o sistema OAB. Se a chapa de Daniela Borges e Christiane Gurgel ganhar o pleito, há maior chance da candidatura de Luiz Viana ganhar musculatura para disputar a presidência da OAB Nacional. …

Por maioria de votos (4 a 3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, na sessão plenária realizada nesta última terça-feira (23), decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e reconduziu Eliel Prioli e José Alfredo Cantori ao cargo de vereador do município de Monte Azul Paulista. Os dois …

Dois dos filhos da ex-deputada Flordelis foram condenados na madrugada desta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (23), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação excessiva de empresas …

Na sessão desta terça-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, em razão de irregularidades no repasse a instituição financeira de valores descontados de servidores públicos municipais, no exercício de 2019, por …

Homem faturou prêmio de R$ 20 milhões, mas deve R$ 160 mil do benefício que está em atraso Um ganhador da Mega-Sena em 2001 teve a prisão decretada pelo juiz titular da comarca de Tangará (SC), Flávio Luís Dell’Antonio, por não pagar mais de R$ 160 mil de pensão alimentícia. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a ampliação do programa social, agora rebatizado de Auxílio Brasil, sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022. Seis ministros já votaram pelo entendimento de que …

O vereador bolsonarista de Belo Horizonte Nikolas Ferreira (PRTB) gravou um vídeo em que dá apoio à chapa do advogado de Adélio Bispo nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG). “O meu advogado me apresentou ao candidato a presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo. Percebi que …

O advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, passou a representar uma empresa em litígio contra a União dias antes do julgamento de uma ação sobre indenizações que podem chegar a R$ 8 bilhões. Trata-se de antiga disputa judicial entre …

O MPF afirma no pedido de afastamento de Celso Mamede do Ministério do Desenvolvimento Regional que ele é o “braço burocrático” em Brasília da organização criminosa investigada por desvios em obras de açudes em regiões castigadas pela seca na Paraíba. A dispensa de Mamede foi publicada no Diário Oficial da União na …

O ministro Alexandre de Moraes (STF) suspendeu nesta segunda-feira (22) a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornal O Tempo, a decisão de Moraes atendeu à solicitação de Bolsonaro ao Supremo. A solicitação da quebra de sigilo foi feita pela CPI da …

A Justiça do Rio de Janeiro determinou na tarde desta segunda-feira (22) que o deputado Marcelo Freixo delete de suas redes sociais uma postagem feita no último dia 12 em que relaciona o senador Flávio Bolsonaro ao caso das rachadinhas. Freixo publicou uma montagem em que Flávio aparece como se estivesse sido preso. O …

Jair Bolsonaro formalizou nesta segunda-feira (22) a indicação de Raimundo Carreiro, ministro do TCU, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal. Com isso, está aberta oficialmente, no Senado, a guerra entre Fernando Bezerra, Kátia Abreu e Antonio Anastasia pela cadeira de Carreiro no tribunal. A mensagem de …

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou na última sexta-feira (19) ao Senado, a indicação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro conforme a coluna de Guilherme Amado para ser embaixador do Brasil em Portugal. O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial da …

Segundo informa o jornal Correio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem 356 cargos de juízes titulares e substitutos vagos. A vacância não é permitida, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2014 que a quantidade de juízes no …

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram segundo o Estadão, a favor do desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A validade da medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF no plenário virtual – plataforma que permite aos …

Candidatos que concorrem à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) definiram nesta semana as regras do debate que acontece nesta segunda-feira (22), às 13h. O debate terá duração de uma hora, com três blocos, e será transmitido ao vivo pela Rede Bahia e simultaneamente pela BandNews FM …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, comemorou conforme a coluna Radar seu aniversário em grande estilo na última segunda-feira na festa de seus 54 anos com uma festa no rooftop do Tivoli, um dos mais luxuosos hotéis de Lisboa, em Portugal. No cardápio, muito vinho da Quinta …

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em três sessões realizadas durante a semana, duas do plenário e uma da Segunda Câmara, e de forma monocrática, concluíram os julgamentos de 27 processos, tendo desaprovado a prestação de contas de um convênio e aplicado multa de R$ …

A Polícia Federal demandou nesta sexta-feira (19) ao Superior Tribunal da Justiça (STJ) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira. O sacerdote era investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), na cidade de Trindade (GO), mas a apuração foi suspensa …

A juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu nesta última quinta-feira (18) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivamento de ação por sonegação fiscal contra três filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do UOL. No inquérito policial …

Na sessão desta quinta (18), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume …

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo. De início, a Resolução 23.647/2021 deveria entrar em vigor apenas …

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do diretório nacional do partido Rede Sustentabilidade (Rede) em razão de irregularidades na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2017. O relator, ministro Mauro Campbell Marques, informou que o valor …

Em sua 37ª sessão ordinária de 2021, na última quarta-feira (17), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas do convênio 107/2010 (Processo TCE/008161/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Cordeiros, com …

O Tribunal de Contas da União (TCU) está conforme a coluna Esplanada, com a chave de um cofre gigante de Paulo Guedes, ministro da Economia. A privatização da Eletrobrás corre sério risco de atrasar, conforme revelou a Coluna do Mazzini na revista Isto É da última sexta (12). Ministros do …

A Primeira Turma do TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu nesta última quarta-feira (17) segundo o jornal O Globo, suspender, as ordens de prisão preventiva em regime fechado contra Arthur Soares, o Rei Arthur, expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas. Originalmente, as ações são …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta última quarta-feira (17) ao chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o Congresso irá elaborar uma resolução para ampliar a transparência na execução das emendas de relator. O senador disse que o objetivo é aprovar essa norma para destravar …

O Superior Tribunal de Justiça (STF) recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais as listas de juízes membros dessas cortes interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. A eleição segundo a coluna Painel da Folha, para a escolha da lista …

Deputados bolsonaristas e setores dos partidos do Centrão, insatisfeitos com o bloqueio da exceção do orçamento secreto em emendas, conversam em seus gabinetes, conforme a coluna Esplanada, sobre possíveis frentes para “frear a interferência” do Judiciário no Legislativo. Uma das alternativas suscitadas é apresentar uma proposta com mesmo teor do …

Na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da Câmara de Itanagra, da responsabilidade do vereador José Gerson Leal de Oliveira, referentes ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares diante da reincidência do …

Espaço vai possibilitar que prefeitos, ex-prefeitos e seus advogados usem a infraestrutura do TCE para agilizar processos vinculados à instituição Aconteceu nesta quarta-feira (17) a inauguração da Sala dos Gestores e Advogados. O espaço, lançado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), vai possibilitar que prefeitos, ex-prefeitos e …

O desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito, nesta quarta-feira (17), novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para um mandato de dois anos (2022/2023). Ele obteve a maioria dos votos – 31 – já na primeira votação. Seu principal concorrente, o desembargador Carlos Roberto Araújo, teve o apoio …

Nesta quarta-feira (17) completam cinco anos desde que Sérgio Cabral foi preso em um desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O ex-governador do estado do Rio responde a um total de 37 processos, a maioria por suspeita de corrupção no período em que comandou o executivo fluminense. Cabral foi …

Foram eleitos na manhã desta quarta-feira (17) os novos componentes da Mesa Diretora do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA), além do desembarcador Nilson Soares Castelo Branco, eleito presidente, Gardenia Pereira Duarte ficou na 1ª vice-presidente; Márcia Borges Faria com 2ª vice-presidente; José Edivaldo Rocha Rotondano; Corregedor Geral da Justiça …

Após tornar-se referência feminina na advocacia baiana e ser eleita a primeira vice-presidente mulher da Ordem no estado, Ana Patrícia pode transformar a história mais uma vez Em 91 anos de existência, OAB da Bahia nunca teve na presidência uma mulher e negra. Este ano, para o triênio 2022-2024, a …

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi eleito nesta manhã de quarta-feira (17). Com 31 votos, o desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito, contra 24 do principal concorrente, Carlos Roberto Araújo. Os demais candidatos Cynthia Maria Pina, Jefferson Assis e Gardênia, que se inscreveram dentro de …

O jornalista tem obrigação de prestar a informação por completo, sem fragmentar, além de agir com cautela sobre questões complexas, fora de sua área de conhecimento, sob pena de violação da honra e intimidade daqueles mencionados na reportagem do ConJur. Com esse entendimento, a 27ª Vara Cível de Fortaleza condenou …

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou nesta última terça-feira (16) o mandato do vereador Joabe de Jesus, conhecido como Joabe da Rifa, de Itaquara, no interior da Bahia. Joabe solicitou desfiliação do PSOL em fevereiro deste ano, “por motivos de ordem pessoal”, circunstância que …

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre o acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas. O objetivo é compreender as circunstâncias da tragédia visando a segurança do tráfego aéreo. Como O Antagonista antecipou, a aeronave colidiu com uma linha …

Na sua primeira sessão realizada no modo presencial após o início da pandemia da Covid-19, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, nesta terça-feira (16), a prestação de contas da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs), unidade vinculada à …

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Maiquinique, Jesulino Porto (DEM) e da vice-prefeita Marizene Gusmão (PMB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro do ano passado. A decisão, de segunda-feira (15), afirma segundo o site O Responsável, que os então …

Na sessão desta terça-feira (16), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência instaurado contra o ex-presidente da Câmara de Baianópolis, Ivar Bidin, pelo acúmulo ilegal de cargos pelos vereadores Joselito de Lima Pinto e Milton Arlindo de Souza. …

Eleitores, advogados e partes que tiverem agendado atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e/ou cartórios eleitorais do estado precisarão apresentar, a partir desta terça-feira (16), certificado de vacinação emitido pelo Ministério da Saúde ou cartão de vacina para acesso às dependências da Justiça Eleitoral. As pessoas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, neste último domingo (14) conforme o Bahia Notícia, como improcedentes os pedidos pelo  impugnação da candidatura da desembargadora Márcia Borges para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Na última quarta-feira (10), a eleição de Márcia foi impugnada, mas o …

Em entrevista exclusiva à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou neste domingo (14) a aproximação de Jair Bolsonaro com partidos do Centrão e a possível filiação do presidente ao PL. “O presidente, quando assumiu lá atrás, disse que não repetiria o modelo do presidencialismo de …

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse conforme a Folha de S. Paulo, que sua meta é unir magistrados de primeiro grau e desembargadores. Segundo ele, o Poder Judiciário “só sobreviverá e ultrapassará os ataques que vem sofrendo se estiver coeso …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá a oportunidade de, muito em breve segundo o ConJur, analisar o uso de gravação ambiental clandestina em processos eleitorais sob um novo prisma: como argumento de defesa de candidato envolvido em investigação de fraude à cota obrigatória de gênero nas eleições. O caso trata …

Após aprovação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria renda básica para todos brasileiros como direito social chegou à Câmara dos Deputados. A proposta diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público, cujas normas …

Serão aceitos o cartão de vacinação impresso ou certificado digital como o Conecte SUS A partir do dia 16 de novembro, as unidades do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) passarão a exigir comprovante de vacinação para todas as pessoas que venham a acessar os prédios do MPF, em Salvador …

Em entrevista ao Uol News, nesta sexta-feira (12), Pedro Possa, um dos advogados de Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, contou que o financiador da defesa de Adélio o faz por “amor ao próximo”. De acordo com Possa, o benfeitor pediu para ser mantido …

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) exigirá comprovante de vacinação contra a Covid-19 para todas as pessoas que acessem os prédios do órgão no estado. A medida é similar à adotada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A exigência será válida a partir da terça-feira (16) e atende …

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-Ba), por meio de seu Presidente, Igor Santos, reforça a manifestação de repúdio do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Comissão Arns, do Grupo Prerrogativas e da Conectas em relação às ações ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (10), por 8 votos a 2, suspender o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores. Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para manter a decisão …

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro vai dar a maior canetada da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país. A avalanche bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 171/20 (Processo TCE/009316/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores do Assentamento Marcha Brasil, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (10), pela imputação …

A regra é nova e está sendo aplicada pela primeira vez às eleições da OAB em todo o país. A comissão eleitoral da OAB do Distrito Federal julga nesta quinta-feira (10) o pedido de impugnação de uma das chapas que disputam a eleição da seccional. A acusação, feita pela chapa …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (10) conforme a coluna de Guilherme Amado, suspender a compra da ferramenta espiã israelense Pégasus pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Justiça tentou adquirir o sistema no início deste ano. Elaborado pela empresa israelense NSO Group, o programa …

Em nova análise, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, na noite desta última terça-feira (9), a decisão tomada em setembro para que a ex-deputada federal Flordelis e outros nove réus sejam submetidos a júri popular. A data do julgamento será …

Deputados da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar o orçamento secreto e disseram que a harmonia entre os Poderes está ameaçada. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), classificou o julgamento como “expressão do ativismo político …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última terça-feira (9) manter o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino. A maioria dos ministros aceitou recurso da defesa e derrubou a decisão da Justiça Eleitoral do estado que cassou os mandatos por abuso de poder político. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última segunda-feira (8) que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Ilhéus não coloquem em pauta para votação trecho do projeto de lei nº 102/2021 que fixa o orçamento do Fundo Municipal de Saúde sem a devida aprovação do Conselho Municipal …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram na madrugada desta terça-feira pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto. Em sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, que é relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a se …

Após ter a proposta de iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tablets reprovada pela Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, a vereador Débora Régis (PL), afirmou que a denúncia da suposta fraude na compra dos 21.300 tablets foi direcionada ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. De …

Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) confidenciou a colegas da corte segundo Bela Megale em sua coluna, que anda tendo sonhos com o presidente Jair Bolsonaro. No relato feito aos magistrados, contou que, certa noite, sonhou que estava no Palácio do Planalto. O motivo era a prisão do presidente. …

Preso desde fevereiro deste ano por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai deixar a cadeia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou nesta segunda-feira (8) a ordem de prisão do parlamentar. A informação é do Metrópoles. A decisão de Moraes determina, …

Para evitar novos conflitos com o governo Bolsonaro e com o Congresso, uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) tem trabalhado conforme informa a coluna de Bela Megale, para construir um consenso sobre a suspensão do pagamento das emendas de relator, determinada pela ministra Rosa Weber. Magistrados com mais interlocução …

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, vai compor a diretoria da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, ocupando uma de suas vice-presidências. A eleição para a escolha dos dirigentes da entidade para o biênio 2022/2023 ocorreu na quinta-feira …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”. A decisão, liminar (de caráter provisório), foi tomada pela ministra …

A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito, que ocorreu neste domingo (7) no município de João Dourado, Centro-norte do estado, transcorreu com tranquilidade. A garantia foi da juíza Catucha Moreira Gidi, que coordena o pleito. Nenhuma das mais de 50 urnas eletrônicas que foram utilizadas no pleito precisou ser substituída. …

A decisão da ministra Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto tende a gerar um racha entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um julgamento no plenário virtual vai revisar a ordem liminar na …

Segundo o acordo de delação premiada que firmou no ano passado, Eike Batista deveria pagar neste mês conforme o jornal O Globo, uma primeira parcela de R$ 150 milhões de multa (de um total de R$ 714 milhões). Em vez de quitar o acordado, Eike agora diz que quer saldar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quarta-feira (3) que os Municípios podem prestar assistência jurídica à população de baixa renda. A decisão foi no sentido da improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que foram questionadas leis de Diadema (SP). Para a Suprema Corte, …

A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última sexta-feira (5) suspender “integral e imediatamente” a execução das chamadas “emendas de relator” no Orçamento de 2021. Segundo a revista Veja, essas emendas compõem o chamado “orçamento paralelo” , que tem sido usado pelo governo do presidente Jair …

Segundo a revista Veja, Luiz Henrique Mandetta e João Doria confirmaram presença no evento de filiação de Sergio Moro ao Podemos, na próxima quarta-feira (10) em Brasília. Embora cada um deles acalente o sonho de liderar uma chapa presidencial em 2022, o trio continua próximo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orientou os empregadores a exigir comprovante de vacinação de seus empregados, colaboradores e demais pessoas que desejarem entrar no ambiente de trabalho. Essa orientação consta de uma nota técnica divulgada nesta última sexta-feira (5). No documento, conforme a Agência do Brasil, o órgão pediu …

O desembargador responsável pela decisão que salvou a carreira política de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é alvo de uma investigação da Polícia Federal sobre irregularidades no Judiciário de Alagoas. Policiais federais fizeram buscas na última quinta-feira (4) segundo a Folha de S. Paulo, no gabinete de Celyrio Adamastor Tenório Accioly, …

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, não gostou segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, das declarações de Arthur Lira (PP-AL) sobre a possibilidade de a entidade adotar medidas legais contra a maneira escolhida pelo presidente da Câmara para votar a PEC dos Precatórios, na quarta-feira (3), com …

O advogado José Luiz de Brito Meira Júnior foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por feminicídio cometido por motivo fútil contra Késia Stefany da Silva Ribeiro. A denúncia foi oferecida ontem, dia 4, pelo promotor de Justiça Ariomar Figueiredo, que se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva …

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta sexta-feira (5) com uma ação civil pública contra seis das principais empresas brasileiras do ramo de cimento e concreto que, por cerca de 20 anos, integraram um cartel para fixação de preços superfaturados. Estima-se que o grupo tenha lucrado R$ 28,9 bilhões entre …

Os advogados encabeçam a chapa OAB de Coração 52 nas eleições da OAB-BA A ação popular foi protocolada nesta quarta-feira (3), na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador contra o desembargador Lourival Trindade, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o próprio estado da Bahia. …