MPF pede à Justiça condenação de Bolsonaro por improbidade

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, ou “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em prática de improbidade administrativa.

Na ação, o MPF ainda pede o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido indevidamente desviados.

Em 2018, o jornal Folha de S.Paulo revelou que Bolsonaro usava verba da Câmara Federal para manter Wal do Açaí como assessora, enquanto ela trabalhava vendendo açaí e prestava serviços particulares ao então deputado durante horário de expediente do Legislativo.

Em mais de três anos, o caso não teve conclusão. O procurador responsável pelo caso, João Gabriel Queiroz, chegou a se afastar em dezembro de 2019 para fazer mestrado na Espanha. Nesse período, o procedimento passou por gabinetes, mas ninguém deu prosseguimento ao inquérito.

De acordo com o MPF, “as condutas dos requeridos e, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar”.

Na ação distribuída à 6ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta, com base em precedentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, restrita à esfera penal, nem se modificam em crimes de responsabilidade com a assunção do mandato presidencial.

O portal tenta contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e Wal do Açaí. Caso haja resposta, o texto será atualizado.