JUSTIÇA

Segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, Eike Batista deixou de ser um sem-passaporte desde a última quarta-feira (5). Dias Toffoli determinou que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro devolva o seu passaporte, apreendido há seis anos, quando o empresário foi preso pela Lava-Jato. O STF, portanto, restituiu …

Além das vagas do Enem, também estão abertas as inscrições para transferência externa e portadores de diploma A Baiana de Direito está com processo seletivo aberto para ingresso com a nota do Enem. Ao todo são 30 vagas para o turno matutino do Bacharelado em Direito no semestre de 2023.2. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. No entanto, apesar da maioria formada a favor do consignado, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento. Não há data para sua retomada. …

Na acirrada disputa pela vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem movimentado os bastidores em Brasília, é raro encontrar quem não tenha seu candidato. Ninguém quer perder a chance de dizer que “fez” ou ajudou a fazer um ministro do STJ, e o …

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saíram de recesso preocupados com a possibilidade de devolução, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da lista sêxtupla para a cadeira que a instituição tem na corte — o chamado “quinto constitucional”. Magistrados com posição de liderança no tribunal relataram à …

Sob o pseudônimo de “Sal Tortorella”, o juiz Gary Wilcox, de um fórum criminal de Nova Jersey, Estados Unidos, postou, de abril de 2021 a março deste ano, 40 vídeos no TikTok, 11 dos quais são “inapropriados e trouxeram descrédito para o Judiciário”, de acordo com uma queixa formal apresentada …

Ré pelos crimes de tortura e assassinato do filho Henry Borel, Monique Medeiros foi levada de volta à prisão nesta manhã de quinta-feira (6) por determinação do ministro do STF Gilmar Mendes após descumprimento de sentença. Assista:

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recebeu uma interpelação criminal de um filiado do Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a sigla ao tráfico de drogas, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no dia 19 de abril. Na ocasião, o bolsonarista afirmou também que o PT estava …

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada na reunião com embaixadores em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por improbidade administrativa, registra Géssica Brandino, da Folha. Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos …

A Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país. A decisão, publicada na terça (4), passa a valer segundo Giuliana Miranda, da Folha de São Paulo, nesta quarta (5) e afeta apenas novas solicitações —processos …

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça cancelou o processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023 para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde, que seria realizado no último domingo (2). Conforme consta na ação civil pública, de autoria da promotora de Justiça Edna Márcia Souza …

O ex-jogador e senador Romário (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta última terça-feira (4), a pagar R$ 10 mil a uma seguidora por responder um comentário dela em uma publicação feita em janeiro em uma rede social. Na ocasião, ele a chamou de “piranha”. …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação dele foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU). Zanin assume a vaga deixada por Enrique Ricardo Lewandowski, …

As multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em 2021 por não usarem máscara contra a Covid-19 em São Paulo estão sendo discutidas de acordo com Lauro Jardim, em oito ações na Justiça paulista e somam, até agora, R$ 1,19 milhão em valores …

Na sessão desta terça-feira (4), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram pedido de revisão apresentado pelo Ministério Público de Contas contra parecer prévio que aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, referentes ao exercício de 2020. O relator da revisão, conselheiro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de agosto a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso entra na pauta com o retorno trabalhos na Corte, que entrou em recesso no último dia 1º. Também foi agendado o retorno da …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), em sessão realizada nesta terça-feira (4), decidiram multar o ex-presidente da Câmara de Várzea da Roça, vereador Jamilson Nunes Araújo (PDT), em R$2 mil e exigir o ressarcimento aos cofres municipais de R$74.075,00 – pelo pagamento indevido de diárias …

O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, determinou nesta terça-feira (04) que a vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) retome o mandato. Ao julgar um recurso movido pela pedetista, o magistrado afirmou que a edil só pode ser cassada após o julgamento …

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (sem partido), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível para além de 2030 — período já decidido segundo Taísa Medeiros, do Correio Braziliense, pela condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral, na sexta-feira (30). Isso porque uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em …

Segundo Rafael Moraes Moura, da coluna de Malu Gaspar, a campanha da advogada brasiliense Daniela Teixeira, integrante do grupo Prerrogativas, por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) está causando incômodo nos bastidores da Corte. Daniela, que segundo a publicação tem o apoio do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta última segunda-feira (3) conforme registra a Jovem Pan, que a negociação coletiva é obrigatória para definição do pagamento do piso de enfermagem no setor privado. Caso o acordo não seja fechado, o piso deverá ser pago conforme previsto em lei. Além disso, a …

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça segundo o jornal O Estado de S. Paulo, para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação …

Enquanto recebe transferências via PIX de apoiadores, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evocou conforme o Estadão, ‘seu sustento e de sua família’ na tentativa de desbloquear ao menos parte dos mais de R$ 500 mil confiscados para quitar multas pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid. …

Para o cientista político José Álvaro Moisés, professor sênior do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), a condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral é um “indicativo”, apesar das fragilidades, de que a “democracia está funcionando”. Moisés conta ter se surpreendido, ao longo do …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão estabelecer uma multa a Bolsonaro, de caráter administrativo, por conta da reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral. Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político …

A Procuradoria-Geral da República (PRG) enviou segundo o site Brasil 247, dois ofícios à corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lista uma série de irregularidades no Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Na lista, figuram ocultação e burla em lista de processos, além de “acordo estranho” …

Após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), maior derrota política do líder da extrema-direita em 30 anos, se ouve, em Brasília que o ex-presidente finalmente perdeu a longa queda de braço com o ministro Alexandre de Moraes. Mas não é bem assim, e Matheus Leitão explica o porquê em sua …

O silêncio de alguns aliados e ex-auxiliares sobre a decisão do TSE de tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos incomodou segundo a coluna de Igor Gadelha, o ex-presidente e integrantes do seu atual entorno. Sob reserva, auxiliares disseram ao colunista do Metrópoles, que o ex-presidente notou a ausência …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, neste domingo (2) segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que “o conceito de democracia não é relativo”. As declarações foram feitas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela. “A …

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, foi lembrado como um defensor da reconstrução democrática e dos direitos fundamentais por autoridades do país neste domingo (2). O magistrado morreu, aos 85 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internada há uma semana, no Hospital Sírio Libanês, …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence morreu neste domingo (2) em Brasília. Pertence estava internado no Hospital Sírio Libanês, em Brasília. O ex-ministro tinha 85 anos. O falecimento de Pertence foi lamentado pelo ministro da Corte Luís Roberto Barroso. “É triste a notícia da partida de José …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias …

O caso de um jovem preso por aplicar cola em teclas de uma urna eletrônica em Campo Grande nas eleições do ano passado foi arquivado. O que aconteceu: A decisão diz que não foram encontradas impressões digitais de Gabriel Scherer na urna eletrônica: “Não foram encontrados fragmentos de impressão digital em condições …