JUSTIÇA

Eleitores de todo o estado poderão, a partir da quarta-feira (3), agendar atendimento nos cartórios do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A retomada do expediente presencial nas unidades do órgão foi determinada pela Portaria Nº 100, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A medida considera a gradativa diminuição …

Ministério Público Federal reforçou na última terça-feira (22) o pedido para que Aécio Neves perca o mandato de deputado federal. De acordo com o Bastidor, a Procuradoria quer que ele seja condenado pelo crime de corrupção passiva, em razão do recebimento de R$ 2 milhões em propinas de Joesley Batista, …

Na sessão da última terça-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Casa Nova, Wilker Oliveira Torres, em razão do acúmulo de cargo por servidora pública, no período de 2018 a 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, …

Um um dia marcado pelo avanço da reforma tributária no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)1), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, assinaram ato conjunto para criação de uma comissão que tem como objetivo a elaboração de projetos que buscam a modernização e a …

Benefícios já começaram a ser pagos pela Caixa Econômica Federal Mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022. O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período …

O desembargador João Francisco Viegas, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o blogueiro bolsonarista, Mário Lutécio Martins Nascimento, conhecido como Ted Martins, a pagar à deputada federal Dayane Pimentel (União Brasil) o valor de R$ 10 mil reais por chamá-la de “traíra” e “associar a sua imagem a …

Marido vai processar em hotel onde a esposa estava quando supostamente engravidou sozinha Segundo o portal IG, uma mulher, casada, se hospeda em um hotel cinco estrelas no Rio de Janeiro e engravida sozinha, segundo relatou ao marido quando este voltou de uma viagem por compromissos de trabalho no exterior, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro Sergio Moro (Podemos) recebeu na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. O órgão também pediu que o MPF (Ministério Público Federal) decida sobre o …

Edson Fachin assumiu nesta última terça-feira (22) o comando do TSE. O ministro fez um duro discurso contra os ataques ao sistema eleitoral protagonizados por Jair Bolsonaro e apoiadores do governo e mandou recado para Lula também. Leia a íntegra do pronunciamento do novo chefe da Justiça Eleitoral: Agradeço, genuinamente …

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação e a perda do mandato do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo em que o tucano é acusado de receber R$ 2 milhões do então presidente da J&F, Joesley Batista. O dinheiro foi entregue em espécie, em quatro vezes, em 2017, …

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa (PT). O ato de recondução foi publicado hoje, dia 22, no Diário Oficial do Estado. Ela é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao …

Congressistas consultados pela reportagem alegavam a falta de consenso e a tendência de evitar pautas polêmicas em ano de eleições como empecilhos para o assunto, considerado espinhoso principalmente por bolsonaristas — vários são investigados por suspeita de propagação de informações falsas. No entanto, a situação mudou a partir do receio …

O ministro Edson Fachin assume nesta terça-feira (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos. Isso faz …

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandará um anteprojeto de lei para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o objetivo de criar 475 cargos comissionados de assistentes de gabinetes para magistrados. A ação ocorre em contexto de outra medida de potencial incremento de custos na corte —os magistrados ganharam, …

O Ministério Público Federal (MPF) publicou, na última sexta-feira (18), o edital nº 03/2022 abrindo processo de doação de bens em Salvador. Os órgãos e entidades interessados terão 15 dias, contados desta segunda, dia 21 de fevereiro, para enviarem solicitação, seguindo os critérios apontados no edital. Entre os bens a …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) escolheu o juiz Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª Região, para uma cadeira no Tribunal Superior do Trabalho. Martins assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Lula tem deixado claro a interlocutores segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, onde afirmou que fará questão de ouvir uma pessoa em especial antes de decidir quem indicará para a próxima vaga ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito presidente em 2022. Será Ricardo Lewandowski. …

Félix Fischer se aposenta no STJ em agosto, mas a OAB não tem pressa segundo a Veja em formar a lista de nomes para a vaga. A ideia é empurrar a indicação do novo ministro para o próximo presidente. Pela regra, a OAB definirá, numa eleição no conselho de 81 …

Entidades que defendem a transparência das informações públicas estão preocupadas com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impor sigilo sobre dados de doadores eleitorais e de pessoas que prestem serviços para campanhas políticas. A discussão se dá num processo em que o TSE analisa a aplicação da LGPD …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimentos nos últimos anos para investigar a conduta de magistrados que conduzem ou conduziram casos de falências e recuperações judiciais. Em um deles, um juiz foi aposentado compulsoriamente em razão de uma suposta atuação irregular ao lado de um administrador judicial. Em outra, …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conforme a colunista Bela Megale, que está proibido o uso da leniência da Odebrecht firmada com a Lava-Jato para Lula no caso que envolve o seu Instituto. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica. Os ministros Gilmar …

Segundo a colunista Bela Megale, no O Globo, Lula tem deixado explícito, em conversas recentes, que se decepcionou com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no governo Bolsonaro. O petista disse a aliados que se surpreendeu com a aproximação do magistrado ao presidente, especialmente durante …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou na noite desta sexta-feira (18) o advogado Luis Gustavo Soares Amorim de Sousa para uma vaga de juiz no TRF-1, em Brasília. Sousa ocupará a vaga deixada por Kassio Nunes Marques, que era membro do tribunal federal antes de ser indicado pelo presidente para …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito para apurar um possível superfaturamento em processos licitatórios para a reforma e manutenção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia. A atual gestão da prefeitura informou conforme o portal g1, que foi …

A desembargadora Silvia Zarif, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou segundo o portal Bahia Notícias, o pedido da Bom Jesus Agropecuária em um agravo de instrumento para anular uma decisão proferida pela juíza Eliene Simone Silva, que suspendia a eficácia das matrículas 726 e …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar dispositivos previstos na Lei das Eleições, de 1997, que impõem restrições à publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto quando ocorre o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar …

O MPF de São Paulo abriu recentemente de acordo com a Veja, um inquérito para retomar a investigação contra o Grupo Schahin por propinas na Petrobras. Os investigadores apuram “o envolvimento de servidores públicos, para fins de configuração de eventual prática de improbidade administrativa, em supostas irregularidades identificadas pela Receita …

O STJ vai julgar nesta próxima terça-feira (22) um recurso em que Cristiano Zanin, advogado de Lula, pede que a União pague uma indenização de R$ 100 mil pelo fato de a Lava Jato ter grampeado o principal ramal de seu escritório, diz O Globo. As conversas foram gravadas em …

É ano de eleições gerais e a preparação para o maior evento democrático do Brasil começa muito antes de outubro. Por isso, o Ministério Público Federal (MPF) preparou calendário digital com as principais datas desse processo, para que você fique por dentro de cada fase da disputa e não perca …

Colegas de Gilmar Mendes dentro e fora do STF viram na decisão do ministro de compartilhar com o CNJ provas colhidas em delações contra o juiz Marcelo Bretas segundo a coluna Radar, como um movimento em resposta ao ato do presidente do STJ, Humberto Martins, que arquivou uma investigação que …

Na sessão desta quinta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término, na próxima terça-feira (22), do mandato do ministro Luís Roberto …

Em conversa com jornalistas após fazer um balanço da gestão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da manutenção da democracia e das atribuições da Justiça Eleitoral na condução de eleições limpas, seguras e transparentes. Barroso tomou posse em maio …

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi designado como o responsável pela relatoria do novo Código Penal (PLS 236/2012), que tramita no Senado desde 2012. Segundo a revista Fórum, o parlamentar pretende usar sua experiência como delegado e professor de Direito para promover melhorias no texto. “Estou de mangas arregaçadas para …

A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou nesta quinta-feira (17) conforme Estadão, sobre as atuações irregulares de quatro diferentes páginas na internet que buscam captar recursos de investidores no Brasil para aplicações em valores mobiliários. De acordo com a autarquia, …

O novo presidente do TSE, o ministro Edson Fachin afirmou em entrevista na revista Veja, que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que usou um questionário do Exército para atacar a lisura do sistema eletrônico de votação, promovem “desinformação”, o que equivale à “mentira política”. O ministro também comentou a …

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16) mudanças na Constituição Federal para permitir que juízes estaduais atuem em outro estado. Pelo texto, a mudança de lotação – alteração do órgão a que está vinculado – poderá ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados de …

Sergio Camargo, o chefe da Fundação Palmares, entrou na mira do ministro do STF, Gilmar Mendes, e isso começou ao atacar o congolês Moïse Kabagambe, brutalmente assassinado em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio. O ministro pediu a cabeça do auxiliar do ministro do Turismo, Gilson Machado, e …

A Câmara dos Deputados aprovou segundo a Folha nesta última quarta-feira (16) projeto que proíbe busca e apreensão e outras medidas cautelares em escritórios de advocacia se fundamentadas apenas em delações sem provas ou se coletadas a partir de testemunhas sem outras confirmações. O texto foi aprovado em votação simbólica …

O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, não irá mais assumir a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele comunicou a decisão na terça-feira (15) aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão a presidência e a vice-presidência do TSE no próximo dia 22. O militar …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu posse a um novo auditor estadual de controle externo na manhã desta quarta-feira (16). José Jonas Felipe Menezes de Souza foi selecionado pelo órgão em concurso público realizado em 2018 e irá compor a equipe de trabalho vinculada à 27ª Inspetoria …

Às vésperas da primeira troca de gestão que terá neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa por um período em que importantes decisões são compartilhadas entre o atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e seus sucessores, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Conforme a Folha, no dia 22, …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (15), por seis votos a favor, a primeira fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras. O governo anunciou que pretende realizar a operação de venda da maior estatal da América Latina até maio deste ano, mas depende ainda …

Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que se sucedem na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o final do ano, fizeram uma reunião nesta terça-feira (15) conforme o Estadão, para conversar sobre a transição. A mensagem é de alinhamento das gestões para priorizar o …

Após a aprovação da Lei 14298, que regulamenta setor de transporte rodoviário de passageiros, operadores de transporte clandestino tradicional ou digital estão encontrando a cada dia mais dificuldades de atuar Depois de publicadas a Lei Estadual 23941/21, de Minas Gerais, e a Lei Federal 14298/22, que proíbem a venda de …

O ex-prefeito do município de Pedrão José Luiz Araújo dos Santos foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (15), a devolver R$ 90.000,00 aos cofres públicos do estado (valor a ser acrescido de juros de mora e correção …

Os promotores de Justiça Pedro Maia, Norma Angélica Cavalcanti e Alexandre Cruz foram eleitos para a lista tríplice da qual será escolhido, pelo governador do Estado, o nome do chefe do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022/2024. Eles foram os três candidatos mais votados em eleição …

Marcelo Bretas afirmou em suas redes sociais nesta última segunda-feira (14) que vai processar o deputado federal Paulo Pimenta, do PT gaúcho. Pimenta e outros petistas publicaram um texto segundo o qual Gilmar Mendes teria acabado de “compartilhar com o CNJ provas de três delações” que, segundo eles, incriminariam o …

A Advocacia-Geral da União (AGU) reeditou uma cartilha segundo o Estadão com orientações para ministros de Estado e demais servidores públicos federais durante as eleições de 2022, voltada principalmente para os que serão candidatos. O objetivo é evitar que os candidatos sejam processados na Justiça Eleitoral sob a acusação de …

Além de discutir possíveis entraves aos projetos que tentam reduzir o preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão buscar uma avaliação do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e dos ministros que irão sucede-lo no cargo nos próximos dias — …

Com o objetivo de barrar a disseminação de fake news nas eleições de 2022, as principais plataformas digitais ativas no Brasil assinarão um memorando de entendimento para renovar a parceria junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A cerimônia, que contará com a presença do presidente da Corte, o ministro Luís …

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá tomar ainda neste mês uma série de decisões relevantes sobre as eleições, com impacto já para a disputa de outubro. Na semana passada, o tribunal fixou prazo de criação das federações partidárias e agora julga regras sobre a publicidade eleitoral em jornais e sites. …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (12) um pedido elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que ele se declarasse suspeito para analisar uma notícia-crime apesentada na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação e advocacia administrativa — crime que ocorre quando um …

Antecipando-se a uma trabalhosa campanha eleitoral neste ano, o PT estuda montar segundo a revista Veja, um bunker jurídico para cuidar das eventuais ações em favor de Lula e contra seus adversários junto ao TSE, inclusive, para combater fake news e possíveis ataques à imagem do petista durante o período. …

A empresária Carolina Andraus trava uma briga na Justiça segundo a coluna Radar de R$ 243 milhões com o ex-marido e ex-senador Gilberto Miranda. Influentes, os dois fizeram fortuna no porto de Santos e no setor de gás. Na ação, Carolina pede dinheiro, imóveis e obras de arte em poder …

A menção de Jair Bolsonaro (PL) a “vulnerabilidades” da urna eletrônica, ao cobrar que o TSE responda a questionamentos feitos pelo Exército, foi vista dentro do Poder Judiciário como sinal de que ele já está com tudo pronto para retomar os ataques ao sistema de votação na campanha, sem se …

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sexta-feira (11) conforme o Estadão, o julgamento do recurso do maior processo trabalhista envolvendo a Petrobras, que trata de um possível ressarcimento da empresa a empregados, com impacto em seu caixa de cerca de R$ 47 bilhões. O ministro Alexandre …

O desembargador-relator Diaulas Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, votou contra segundo a coluna Esplanada, sobre a manutenção de Eurípedes Junior no comando do PROS. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Robson Vieira Teixeira. O processo é oriundo de briga interna em …

Na manhã desta sexta-feira (11), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou a segunda fase da Operação Fake Rent, cumprindo três mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas. Nessa segunda …

Uma nova auditora estadual de controle externo tomou posse no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã da última quarta-feira (9). Lis Pitanga Ribas foi selecionada pelo órgão em concurso público realizado em 2018 e irá compor a equipe de trabalho vinculada à 7ª Inspetoria Regional de Controle …

O Tribunal de Justiça de SP deu segundo a Folha, 72 horas para que a Secretaria da Educação e o Ministério Público paulistas se manifestem sobre a exigência de passaporte de vacinação contra a Covid-19 para servidores estaduais. A medida é contestada em ação judicial apresentada pelo PTB de São …

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, o ex-deputado federal pela Bahia, Geddel Vieira Lima (MDB) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) conforme o portal UOL, que realizou curso de auxiliar de cozinha, entre outras atividades profissionalizantes, enquanto esteve preso pelos crimes de associação …

Depois do recesso de fim de ano, a PGR de Augusto Aras retomou nos últimos dias as negociações em torno de quatro grandes delações que miram crimes de integrantes do Congresso, incluindo um famoso membro da CPI da Pandemia. Os acordos são tratados em sigilo por diferentes equipas de Aras …

O desembargador Bernardo Garcez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel que pedia a nulidade do julgamento do Tribunal Especial Misto, ocorrido no dia 30 de abril do ano passado, que manteve o impeachment …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na Câmara segundo o Estadão, e agora está pronta para ir ao plenário. O relatório da medida foi aprovado nesta quarta-feira, 9, em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta-quarta-feira (9) a validade das federações partidárias estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2021 e determinou, para as eleições de 2022,  o prazo de 31 maio para o registro da união. Por dez votos a um, os ministros consideraram constitucional a formação dos blocos entre …

Os mais de 2 milhões de eleitores baianos com títulos cancelados estão convocados para regularizarem seus documentos. A convocação foi feita pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, durante entrevista coletiva, concedida à imprensa, na manhã desta quarta-feira (9/2). O presidente destacou que a regularização pode ser …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria com cinco votos, nesta quarta-feira (9), pela legalidade das federações partidárias. A maioria dos ministros votou a favor de manter a validade da lei que prevê a união de partidos políticos para atuar por um período mínimo de quatro anos. Votaram a favor …

A Prefeitura de Salvador firmou, nesta quarta-feira (9), parceria com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) para repasse de R$2,8 milhões para projetos voltados à infância e juventude, selecionados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O termo de compromisso para a iniciativa, considerada …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam nos bastidores conforme a colunista Carolina Brígido, no UOL um caminho do meio para as federações partidárias. A tendência é que seja fixada para maio a data de registro das uniões entre as legendas. O caso está em julgamento neste momento no plenário do …

Mais de um ano depois de homologado pela ministra Rosa Weber, o acordo de delação premiada de Eike Batista virou um abacaxi segundo a colunista Malu Gaspar, no jornal O Globo, para a Procuradoria-Geral da República e para o Supremo Tribunal Federal. O ex-bilionário, que se comprometeu a pagar multa …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e juízas eleitorais de diversos Estados vão se reunir virtualmente, nesta quarta-feira (9), para debater os desafios das mulheres nas eleições deste ano. Um dos entraves, segundo a juíza Renata Gil informa na coluna de Bela Megale, presidente da Associação dos …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci de extensão da decisão que determinou o desbloqueio dos bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci confessou vários crimes de corrupção, na condição de “operador” do ex-presidente. Apontado como …

Tomaram posse na tarde desta última segunda-feira (7) os novos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia para o biênio 2022-2024. A sessão solene aconteceu de forma virtual, com transmissão na página do MP no Youtube, e foi presidida pelo …

Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia da Covid-19 impôs uma nova dinâmica de funcionamento que impactou a rotina de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e de milhares de brasileiros. Especialistas destacam que a virtualização trouxe pontos positivos, como maior rapidez de tramitação …

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (7) conforme o Globo News, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados. Rosa Weber é …

Em uma reunião rápida e protocolar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes segundo a Bela Megale, em sua coluna no O Globo, que é importante que haja um “diálogo mais habitual” entre ambos. A conversa, relatada à coluna por interlocutores do governo …

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregaram ao presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Palácio do Planalto, convite para ele assistir à cerimônia de posse dos dois no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fachin vai presidir o tribunal pelos próximos dois anos, …

O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta segunda-feira (7) no Palácio do Planalto os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes tem sido um dos principais alvos de críticas de Bolsonaro ao longo do seu mandato, …

Com a transferência, para maio, da eleição da lista desembargadores candidatos ao STJ, a ala lulista do tribunal começou a trabalhar segundo a coluna Radar, para que a escolha fique para o próximo presidente. O plano passa por deixar Humberto Martins e Jair Bolsonaro sem o privilégio de fazer os …

A decisão colegiada decorre de uma ação civil pública movida pela ONG Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social) em conjunto com o MPF (Ministério Público Federal) em 2015 contra 32 deputados e oito senadores. A medida se baseia no tópico da Constituição que veda a participação de parlamentares no quadro societário de empresas concessionárias de …

A investigação da Polícia Federal sobre o esquema de lavagem de dinheiro por trás do megatraficante Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, descobriu a relação de pessoas envolvidas no narcotráfico com alvos de apurações sobre garimpo ilegal e crime com criptoativos. A informação está no relatório da PF que …

Por força da arquitetura institucional conferida pela Constituição de 1988, os poderes executivos da União (art. 77, caput e §1.º), dos Estados (art. 28), do Distrito Federal (art. 32, § 2.º) e dos municípios (art. 29, I, II e III) são compostos por dois cargos (titular e seu respectivo vice): …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, 54 anos, foi internado segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles neste fim de semana no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo pessoas próximas ao magistrado, ele foi diagnosticado com um processo alérgico no pulmão, mas já voltou para casa …

Surgiu uma luz conforme Lauro Jardim, no O Globo, ainda que tênue, no fim do túnel da brigalhada judicial que já dura anos entre Marcelo e Emílio Odebrecht. Há um processo de mediação em curso para tentar apaziguar a guerra entre pai e filho. Fontes dizem que seria questão de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça pediu vista de um julgamento conforme Eduardo Militão em sua coluna no UOL, que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento começou na sexta-feira (4) por meio do plenário virtual, quando os …

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) protocolaram o chamado “recurso de revista” na Ação Civil Pública (ACP) que trata da contratação de empregados aprovados no concurso de 2014 do banco. O recurso, ajuizado esta …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio segundo o jornal Tribuna, recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida …

Presidente do STF, o ministro Luiz Fux recebeu nesta semana segundo a revista Veja, a presidente da AMB, Renata Gil, para uma conversa sobre reajuste salarial de magistrados país afora. A entidade quer, e pedir não custa, que o salário de juízes seja reajustado em 40%, batendo em 54.800 reais. …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) emitiram, na sessão desta quinta-feira (03/02), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, …

O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (Podemos) afirmou na noite desta última sexta-feira (4) que irá entrar com uma representação e exigir indenização por danos morais ao subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público (MP), ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mais cedo, Furtado decidiu pedir a indisponibilidade de …

De acordo com a coluna Radar, na Veja, o Ministério Público junto ao TCU pediu a indisponibilidade de bens do pré-candidato à presidência Sergio Moro (Podemos) por suspeita de sonegação de impostos referente aos pagamentos que recebeu da consultoria americana Alvarez & Marsal. O pedido é assinado pelo subprocurador-geral Lucas …