JUSTIÇA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), referente ao ano de 2016. Com o resultado, o tribunal determinou, ao partido, que devolva R$ 11,25 milhões ao erário, bem como o recolhimento de R$ 404,15 mil em “recursos de …

Cada vez mais frequentes, os ciberataques vêm preocupando empresas – e governos – de todo o mundo. Microsoft, Samsung, Americanas, Sebrae e Mercado Livre são apenas alguns exemplos de grandes organizações que tiveram seus sistemas invadidos por criminosos desde o começo do ano. Na semana passada, foi a vez do …

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta quinta-feira (7) mandados de busca e apreensão contra sete pessoas, entre elas o vereador Gabriel Monteiro (PL). Além da casa e do gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio, agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e …

A Polícia Federal expediu uma nova intimação para colher o depoimento de Jair Renan Bolsonaro, o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, em um inquérito sobre suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo a atuação dele junto ao governo federal. O depoimento está previsto para ser realizado nesta …

Em reunião com representantes do Google, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, destacou nesta quarta-feira (6) a responsabilidade das plataformas digitais no combate à desinformação e na construção de um debate público saudável. O comentário de Fachin ocorreu durante apresentação feita pelo Google a ministros do TSE …

Em sessão ordinária desta quarta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 043/2014 (Processo TCE/008150/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Cachoeira, decidiu, por maioria de votos, …

Segundo o Gazeta Brasil, o advogado e braço direito de Moro, Luis Felipe Cunha, acusou o Podemos de dar um calote nele e em outros profissionais que trabalharam na pré-campanha do ex-juiz e ex-ministro, antes de ele deixar o partido para se filiar ao União Brasil. Em entrevista ao site …

A procuradora-geral de Justiça no Estado, Norma Cavalcanti, recebeu na manhã desta última terça-feira (5) a presidente da Ordem dos Advogados na Bahia (OAB-BA) Daniela Borges e o procurador-geral da entidade Rafael de Medeiros Mattos. Eles discutiram assuntos de interesse interinstitucional. Também participaram da reunião o chefe de gabinete do …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolherá, no próximo dia 13, o novo desembargador eleitoral efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). O atual presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, disputará a eleição para ser reconduzido ao cargo, após o fim do seu mandato, ocorrido no dia …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta última terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em …

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (5) a prestação de contas do diretório regional do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), relativas às eleições de 2018. A decisão foi por unanimidade. As informações são do UOL. Com isso, a sigla deverá devolver mais de R$ …

Na sessão desta terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas das prefeituras de Ibititá e Maiquinique, da responsabilidade de Edicley Souza Barreto e Jesulino de Souza Porto, respectivamente. As contas são relativas ao exercício de 2020. Essas …

Por desempenhar um papel fundamental no debate público e para democracia brasileira, a Câmara dos Deputados vem sendo uma importante aliada da Justiça Eleitoral na luta contra a desinformação. Nesse contexto, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), se reuniram …

A procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima foi reeleita na última segunda-feira (4) corregedora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele conduzirá os trabalhos do órgão durante o biênio 2022-2024. “Uma nova etapa, que exigirá maior responsabilidade pela confiança em mim depositada pelos meus pares”, registrou a …

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno. A publicação das normas internas para …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou portaria designando a subprocuradora-geral Lindôra Araújo para o cargo de vice-procuradora-geral da República. Ela substituirá Humberto Jacques de Medeiros, que deixou o posto, a pedido, após dois anos de trabalho, segundo informa o Ministério Público Federal. Braço-direito de Aras, Lindôra teve apoio de …

O motorista que conduzia Rodrigo Mussi, ex-BBB22, e bateu na traseira de um caminhão na última quinta-feira (31) pode ser preso por até dois anos. Kaique Faustino Reis, 24 anos, foi autuado por lesão corporal culposa, quando não existe intenção de causar o acidente. Kaique, que já se envolveu em …

Adriana Ferreira Almeida, a Viúva da Mega-Sena, acaba de sofrer mais um revés. Condenada a 20 anos de prisão por ser mandante do assassinato do ex-lavrador e milionário René Senna, em janeiro de 2007, ela foi considerada pela Justiça indigna de receber qualquer parte da herança do ex-marido. “Em razão da …

Que as eleições desse ano prometem ser um celeiro de fake news, ninguém duvida. Preparando-se para o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem até uma estimativa segundo a Veja de quantas denúncias de notícias falsas sobre o processo eleitoral: 100 mil. O cálculo foi apresentado na sexta-feira passada …

A Justiça Eleitoral terá o desafio de fiscalizar o uso de R$ 5 bilhões de verba pública destinada à campanha de 2022 com estrutura similar à de quatro anos atrás, quando o fundo eleitoral era de R$ 1,7 bilhão. A análise da prestação de contas dos partidos e candidatos é um gargalo …

Além da pressão política no Flamengo, depois da derrota na final do Campeonato Carioca, outro fator contribui para a desistência de Rodolfo Landim da presidência do conselho de administração da Petrobras, segundo fontes ouvidas pelo Valor. O engenheiro responde a processo na Justiça Federal por suspeita de gestão fraudulenta de um fundo de …

Antes da pandemia, na gestão de Dias Toffoli, os ministros do STF haviam combinado de acordo com a coluna Radar, na Veja, de realizar um almoço por mês para entrosar a Corte. O ritual morreu e não há sinais de que irá voltar. Hoje, a Corte tem dois grupos: um …

O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, …

O momento da saída dos dois jovens do presídio foi de muita emoção e choro. Familiares se abraçaram e se ajoelharam no chão. Conforme a jornalista Thalys Alcântara, do Metrópoles, os dois jovens negros presos injustamente, foram soltos após prisão que durou um mês, por roubo de carro. Luiz César …

O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto (PSB), está sendo acusado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de fraude previdenciária. A entidade apresentou uma queixa crime contra ele no Ministério Público Federal (MPF), após identificar a inserção de dados considerados “falsos” no sistema da Previdência Social. Segundo o sindicato, o …

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltou a criticar nesta semana decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o Estadão, em aula magna na Escola da Magistratura da Justiça Militar, em Brasília, o ministro disse que, ao reconhecer uniões homoafetivas e …

O Congresso informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento protocolado nesta última sexta-feira (1º), que não conseguiu informar todos os dados de parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator. De acordo com a Folha de S. Paulo, o prazo ia até março. Conhecidas pelo código RP9, …

O desembargador Júlio Travessa cobrou providências ao Tribunal Pleno de acordo com o Bahia Notícias, para dar celeridade ao julgamento de um processo contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT), do qual é relator. O parlamentar é acusado de promover rachadinhas em seu gabinete. Segundo o desembargador, a ação penal …

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, fez, na tarde da quinta-feira (31), uma visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, na qual se discutiu a realização de um convênio para troca de informações e o compromisso de uma …

Depois da dura decisão de Rosa Weber, nesta semana, que rejeitou o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e ainda mandou de acordo com a coluna Radar, recados a Augusto Aras, o chefe da PGR recebeu a solidariedade de sete ministros do STF. Nos telefonemas, ficou claro para Aras …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (31), as contas da Prefeitura de Baixa Grande, da responsabilidade do ex-prefeito Heraldo Alves Miranda, relativas ao exercício de 2020. Após a aprovação do voto, o conselheiro José Alfredo, relator do parecer, apresentou a …

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta última quarta-feira (30) a aplicação de multa e bloqueio de bens do deputado Daniel Silveira (União-RJ) por tentar impedir a colocação de tornozeleira eletrônica, o que se enquadra em descumprimento de medida judicial. Com isso, Silveira mudou o posicionamento do dia …

O 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou em entrevista coletiva que o Plenário é um ambiente inviolável e que nenhuma decisão judicial será cumprida dentro desse espaço. Ele disse que esse é o entendimento da Mesa Diretora sobre a questão do deputado Daniel Silveira (União-RJ) e …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 153/2010, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (30), imputar débito, de modo solidário, a Valmir Eugênio da Silva, gestor responsável, e à Associação Teodoro de Brito, no valor de …

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou no começo da tarde desta quarta-feira (30) ao jornal O Tempo, que aceitará as medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, desde que os deputados analisem e decidam acatar as medidas, como utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira dormiu …

Após protestos o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) resistir dentro da Câmara dos Deputados em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar no plenário da Corte para o dia 20 de abril. Segundo o …

Conforme a Folha de S. Paulo, a decisão da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, definiu que a deputada federal cassada Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A ex-parlamentar responde, com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson …

Deltan Dallagnol comentou no Twitter nesta última terça-feira (29), ao portal O Antagonista que mostrava a movimentação de bastidores para que Lula, se for eleito, nomeie seu advogado Cristiano Zanin a uma das vagas que se abrirão no STF. “Quem acha que Cristiano Zanin, denunciado pelo MPF pelos crimes de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta última terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer …

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, auxiliar do atual chefe da PGR, Augusto Aras, andam segundo João Pedroso de Campos, na coluna Maquiavel, da Veja, batendo cabeça no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot e Lindôra discordam no âmbito de um pedido de …

Matrícula do Cartório de Cocos na Bahia já havia sido cancelada. Mesmo assim, o magistrado concedeu ordem judicial para suposto grileiro. Um juiz de Primeira Instância do interior da Bahia concedeu reintegração de posse de uma fazenda cujo título foi vendido pelo falso cônsul Adailton Maturino, principal investigado na operação …

O prazo final para a remessa da prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2021 termina nesta quinta-feira (31). Até lá, prefeitos e presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes de cerca de 175 entidades descentralizadas, devem encaminhar ao TCM, por meio eletrônico – eTCM –, todos …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28) segundo Estadão, que regulamenta a destinação de bens, direitos e valores perdidos por autores de crimes de lavagem de dinheiro. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, “o objetivo é promover o aprimoramento …

A decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerou dúvida no meio jurídico. Araújo mencionou na decisão que não se poderia criticar ou defender candidatos no festival, porque isso poderia configurar campanha eleitoral antecipada. Porém, na parte final do texto, ele afirma apenas que ficam proibidas manifestações …

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL apontou a empresa errada na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Lollapalooza por suposta campanha eleitoral antecipada nos shows. O equívoco acabou por abrir um debate jurídico sobre a liminar expedida pelo ministro Raul Araújo, integrante da Corte, que restringiu …

Apesar da proibição do TSE, que atendeu um pedido do Partido Liberal (PL) proibindo manifestações políticas no Lollapalooza, os gritos de Fora Bolsonaro continuaram. Durante o show da Banda Fresno, o vocalista Lucas Silveira gritou Fora Bolsonaro e exibiu nos telões a mesma frase durante quase um minuto. A plateia …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda partidária no festival Lollapalooza, que acontece em São Paulo neste final de semana. O ministro Raul Araújo determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival em caso de novas ocorrências. A determinação foi emitida depois que o PL, …

Uma decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski em benefício do empresário Walter Faria, dono do grupo Petrópolis, mostra como a ala anti-Lava Jato do STF está pavimentando o caminho para anular o acordo de leniência da Odebrecht, diz Fabio Leite, na revista Crusoé. Em decisão monocrática em 18 de março, …

A regularização e o procedimento para tirar o título de leitor se encerra em 4 de maio, e é possível ser feito virtualmente pelo Título Net. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) o fechamento do Cadastro Eleitoral deve ser realizado 150 dias antes …

A cantora Anitta, que se apresentou com Miley Cyrus no Lollapalooza neste sábado (26), ironizou o presidente Jair Bolsonaro (PL) após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir manifestações políticas durante os shows do festival, que ocorre em São Paulo neste fim de semana. As informações são da revista Fórum. “50 …

O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), declarou ser “totalmente a favor” da ação movida pelo Partido Liberal contra o Lollapalooza e Pabllo Vittar por suposta propaganda irregular em benefício do ex-presidente Lula (PT). “Totalmente a favor do presidente se municiar de tudo que estiver ‘dentro das 4 linhas’ para …

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a adotar medidas cautelares contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) – incluindo a retomada do monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de qualquer evento público no país. No documento ao STF, a subprocuradora-geral da …

O ministro Raul Araújo, do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, classificou segundo a Folha, como propaganda eleitoral as manifestações políticas das cantoras Pabllo Vittar e Marina no Lollapalooza e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival se houver outras. A decisão liminar proíbe manifestações a favor …

O ministro Humberto Martins adicionou à pauta de julgamentos da Corte Especial nesta próxima terça-feira (30) antiga disputa judicial entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte que envolve o pedido de indenizações bilionárias. Em setembro último, o advogado Ricardo Alexandre Hidalgo Pace, representante da Forte S/A, requereu o substabelecimento …

Está no ar o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres. O espaço traz informações sobre a evolução da execução orçamentária e financeira das ações de defesa civil e a distribuição dos recursos entre os estados e municípios atingidos por desastres. Na página inicial, está a visão …

A Justiça do Distrito Federal deu 15 dias para o personal trainer Eduardo Alves, de 31 anos, apresentar um laudo que comprove o “atual quadro de saúde” da esposa, que transou com o morador de rua Givaldo Alves de Souza. O tempo foi estipulado na última quinta-feira (24) por meio …

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí determinou a retirada das ruas de Teresina de toalhas com rostos dos pré-candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o portal g1, a Justiça decidiu pela retirada após ação do Ministério Público da União, que alegou que …

Nesta sexta-feira (25), o aplicativo de mensagens Telegram assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acordo segundo a Reuters, ocorre após o aplicativo quase ser banido do Brasil na última semana por não …

Além de desaprovar a prestação de contas dos convênios 107/2001 e 212/2003, firmados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Pedro Alexandre, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito de R$ 128.385,96 (valor …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória com alterações no regime de trabalho remoto . Entre as mudanças no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por …

Um dia após o anúncio de que Deltan Dallagnol já havia recebido mais de 500.000 reais em doações para pagar a indenização a Lula, o ex-presidente declarou que não vai deixar barato — ele cogita dar um jeito de aumentar o valor pleiteado na ação movida contra o ex-procurador da …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai promover na terça-feira (29), a partir das 15 horas, um debate público sobre a contratação de escritórios de advogados para prestação de serviço por parte das prefeituras municipais. O objetivo é esclarecer sobre os critérios de seleção, elaboração de contratos, regras …

A cantora Anitta está movimentando segundo o Pleno News, uma campanha “Fora, Bolsonaro” nas redes sociais, na qual ela pede que jovens de 16 e 17 anos tirem o título de eleitor para votarem nas eleições deste ano. Além de uma série de tuítes, a cantora também se pronunciou por …

O ex-procurador Deltan Dallagnol disse ao UOL, que, dois dias após ser condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), arrecadou R$ 500 mil em doação de apoiadores. Segundo ele, foram “milhares de doações de pequenos valores, de todos os cantos do Brasil”. Deltan esclareceu, porém, que …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências para os eleitores que deixaram de votar nas eleições 2020 e não apresentaram justificativas ou não pagaram a multa. Com a decisão, o eleitor que não compareceu às urnas em 2020 poderá votar normalmente nas eleições deste …

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, na última quarta-feira (23) pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 1518/20211, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a chamada Lei Aldir Blanc 2. Com 74 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida tem como …

O Itamaraty concedeu, mais uma vez de acordo com o jornalista Lauro Jardim, no O Globo, um passaporte diplomático ao chefe da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. O benefício, válido até 2025, é extensivo a Eunice, sua mulher. De acordo com o Diário Oficial de hoje, a …

O vereador de Querência (MT), Neiriberto Erthal (PSC), foi preso na noite desta última quinta-feira (24), em Cuiabá (MT), três dias depois de apontar uma arma em direção ao parlamentar Edimar Batista (PDT), durante uma sessão. Erthal deve responder por ameaça, porte ilegal e tentativa de homicídio. Erthal foi detido …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o direito político ativo consiste no direito de votar, seja para a escolha de representante, seja para aprovar, por meio de plebiscito ou referendo, atos de representantes eleitos. O exercício do direito político ativo pressupõe a capacidade ativa. O TSE esclarece, ainda, que o …

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras …

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quarta-feira (23), acataram denúncia apresentada contra o prefeito do município de Caculé, Pedro Dias da Silva e seu secretário de Relações Institucionais, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Edgar Souza Santos Filho, em razão de …

A PF cumpre mandados em outros estados além da Bahia A Polícia Federal cumpre 35 mandados de prisão preventiva, além de 46 mandados de busca e apreensão em casas e presídios na Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Santa Catarina, na manhã desta quinta-feira …

A deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi condenada a indenizar o empresário Luciano Hang em R$ 35 mil por danos morais. Na ocasião, a petista teria dito que Hang, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), sonegou impostos. A assessoria de Gleisi afirmou em nota divulgada, que entrará com recurso …

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) fez um vídeo nesta última quarta-feira (23) para agradeceu aos que lhe doaram dinheiro para pagar a indenização de R$ 75.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O montante foi repassado via pix depois que internautas pesquisaram o CPF de Dallagnol, …

A pandemia de Covid-19 mobilizou empresas em torno de iniciativas para aplacar os estragos sanitários, sociais e econômicos provocados pelo vírus. Em valor, a principal doação partiu segundo a Folha de S. Paulo do Itaú Unibanco, que, sozinho, destinou R$ 1 bilhão para o combate à doença, a maior iniciativa …

Pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) foi aconselhado de acordo com Igor Gadelha, em sua coluna no Metrópoles, por aliados a usar a condenação por danos morais que terá de pagar ao ex-presidente Lula (PT) como ativo eleitoral em sua campanha este ano. Depois de …

O ex-presidente Lula não escondeu de aliados a satisfação de impor mais uma derrotada à Lava-Jato, desta vez, envolvendo um de seus principais algozes, o ex-procurador Deltan Dallagnol. Ao saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Deltan o indenizasse pelo famoso power point que colocou o petista …

Conforme o ConJur, a lesão a direitos de personalidade dá ensejo ao pagamento de indenização. Assim entendeu o juiz Théo Assuar Gragnano, da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ao condenar o diretório municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN) a indenizar uma mulher que teve seu …

Os municípios com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS têm até o dia 31 de março para instituírem seu Regime de Previdência Complementar – RPC. O prazo para atendimento da determinação trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019 – previsto inicialmente para 13/11/2021 – foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos …

O ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ver com “indignação” a decisão do STJ que o condenou a pagar indenização de mais de 75 000 reais ao ex-presidente Lula por causa do famoso PowerPoint de 2016. Em nota divulgada nesta terça, o ex-procurador diz que o julgamento da …

Após o ex-procurador Deltan Dallagnol ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à apresentação de um PowerPoint durante as investigações da Operação Lava Jato, a equipe do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT) reagiu à decisão da Justiça com uma montagem semelhante, nas redes sociais. A …

Segundo o Bahia Notícias. existe uma regra na legislação eleitoral que pode fazer com que o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, possa assumir o Governo do Estado ainda este ano. Isso pode acontecer porque a lei eleitoral tem uma regra específica para os vices …

Por 4 votos a um, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato a Luiz Inácio Lula da Silva devido à famosa coletiva concedida pelo ex-procurador em 2016 com o auxílio de um PowerPoint. O valor ficou …

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ação à Justiça Federal em Brasília em que pede a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, ou “Wal do Açaí”, apontada como funcionária fantasma no gabinete do mandatário quando ele ainda era deputado. O pedido é baseado em …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta terça-feira (22), logo mais a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou …

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Ariquemes, em Rondônia, determinou que um outdoor contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser removido em até 36 horas. Segundo a decisão, o material impresso compõe uma “propaganda eleitoral antecipada negativa conta o pretenso pré-candidato a Presidência”. Campanhas eleitorais estão …

A renúncia do ministro substituir Carlos Mário Velloso Filho não é fato inédito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o blog Direito Global. Há doze anos, em novembro de 2009, o ministro (efetivo) do TSE Joaquim Barbosa também alegou problema de saúde e renunciou oficialmente o cargo na Justiça Eleitoral. …