quinta-feira 16 de setembro de 2021
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Cármen Lúcia determina sigilo dos dados de Ricardo Barros na CPI

sábado 28 de agosto de 2021 às 18:38h

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia de Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), mantenha o sigilo dos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela comissão. No despacho, publicado neste sábado …

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ANTT aciona Justiça e tarifas voltam a cair em pedágios de rodovias na Bahia

sábado 28 de agosto de 2021 às 13:04h

Uma decisão da Justiça Federal da noite desta sexta-feira (27) negou à ViaBahia a condição de cobrar tarifas de pedágio sem desconto. O recurso foi interposto conforme o Bahia Notícias, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aceito pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. Pela sentença, a concessionária …

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PF desarticula esquema de sonegação de impostos e movimentações financeiras ilícitas em São Paulo

sábado 28 de agosto de 2021 às 09:07h

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e GAECO do Ministério Público Federal, deflagrou nesta última sexta-feira (27) a Operação Jurumirim, decorrente de investigações que apuraram a criação de empresas em nome de sócios “laranjas”, para ocultar esquema de sonegação de impostos e movimentação financeira de origem …

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STF reconhece omissão do Estado brasileiro na proteção territorial das comunidades quilombolas

sexta-feira 27 de agosto de 2021 às 16:46h

Diante da omissão do Estado brasileiro em garantir a proteção territorial das comunidades quilombolas, ainda mais no contexto de grave crise epidemiológica, a União deve apresentar, no prazo de 15 dias, metas, cronograma e dotação orçamentária para finalização dos processos de titulação das comunidades distribuídas por todo país. É o …

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Michel Temer tem jantar com ministro Alexandre de Moraes

sexta-feira 27 de agosto de 2021 às 14:01h

O ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Michel Temer encontraram-se em um jantar nesta quinta-feira (26). O local do encontro foi a casa casa do ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, em São Paulo. As informações são de Ancelmo Goes, colunista do jornal …

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Emílio Odebrecht fica livre de cumprir pena

sexta-feira 27 de agosto de 2021 às 08:16h

Com decisão da juíza federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves de rejeitar a denúncia contra Lula e todos os acusados no processo do Sitio de Atibaia, no último final de semana, o empresário Emílio Odebrecht passou, de acordo com o jornal O Globo, a ter a certeza de que não …

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Lava Jato: Ex-tesoureiro do PT e outras quatro pessoas viram réus por corrupção e lavagem de dinheiro

sexta-feira 27 de agosto de 2021 às 05:04h

O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, duas mulheres que prestavam apoio ao partido e dois executivos da Doris Engenharia viraram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo oriundo da Operação Lava Jato. Segundo o G1, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi …

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Gestores de município baiano são punidos por omissão na cobrança de multa

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 17:50h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia puniram a ex-prefeita de América Dourada, Rosa Maria Dourado Lopes, e o atual prefeito, Joelson Cardoso do Rosário, com a determinação de que devolvam aos cofres municipais R$14.388,70 e R$28.636,09, respectivamente, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança …

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Vaga de conselheiro no TCM deve ser ocupada pela Assembleia

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 16:23h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, em sessão realizada nesta quinta-feira (26/08), parecer apresentado pelo conselheiro-corregedor, Fernando Vita, que concluiu, após exame da norma constitucional, que a vaga aberta na composição da Corte de Contas com a aposentadoria do conselheiro Paolo Marconi, no último dia …

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TCE/BA desaprova contas de convênio e aplica duas multas

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 12:25h

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 02/2012 (Processo TCE/007141/2016), firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), tendo como interveniente o Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do …

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TSE permitirá que hackers testem mais programas eleitorais neste ano

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 07:55h

Em resposta aos ataques feitos à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, especialmente por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou hoje que vai disponibilizar a hackers mais programas para serem testados neste ano. O TPS (Teste Público de Segurança) acontece sempre nos anos sem eleição, na …

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TSE cassa diploma de deputado federal eleito em 2018

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 06:02h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sessão plenária da última terça-feira (24), o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) – conhecido como Boca Aberta –, eleito pelo estado do Paraná no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado também determinou a imediata retotalização das eleições para o …

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TRE da Bahia é destaque em ranking de Transparência do CNJ

quinta-feira 26 de agosto de 2021 às 05:40h

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos, desde quando foi instituída pela …

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Pacheco decide rejeitar pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

quarta-feira 25 de agosto de 2021 às 18:28h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá anunciar em coletiva nesta quarta-feira (25) conforme imprensa, que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Palácio do Planalto apresentou o pedido contra Moraes na sexta-feira (20). No documento enviado …

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Novo Código Eleitoral barra candidatura de Moro em 2022

quarta-feira 25 de agosto de 2021 às 17:11h

A nova proposta de Código Eleitoral, foi apresentado nesta quarta-feira (25) apresentada à Câmara pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), traz dispositivo conforme o Antagonista, que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos. Significa que, caso o …

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Alexandre de Moraes diz que STF entrou no modo “bateu, levou”

quarta-feira 25 de agosto de 2021 às 15:05h

O ministro Alexandre de Moraes recebeu na sede do Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira (23) senadores que participam da CPI da Covid, como Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Eliziane Gama e Humberto Costa. Durante o encontro, Moraes recebeu solidariedade dos parlamentares, após pedido de impeachment feito pelo presidente …

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Perdeu o título de eleitor? Confira o que pode ser feito

terça-feira 24 de agosto de 2021 às 18:36h

Se você, eleitora ou eleitor, está em dia com a Justiça Eleitoral, mas perdeu o título, não se preocupe. A segunda via está disponível gratuitamente no e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que contém a versão digital do documento. O app pode ser baixado para smartphone ou tablet nas plataformas iOS ou Android. A partir de …

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TCE/BA condena entidade e gestora a devolverem R$ 874 mil ao erário estadual

terça-feira 24 de agosto de 2021 às 17:48h

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24), também que a entidade e …

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Programa de inteligência artificial do TJ-BA é apresentado

terça-feira 24 de agosto de 2021 às 12:03h

Um programa de inteligência artificial (IA) do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cujo objetivo é auxiliar o mapeamento de demandas repetitivas e de repercussão geral, foi o assunto do projeto “Sextas Inteligentes” no último dia 13. O encontro semanal reúne integrantes dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


João Roma vai a sabatina de Augusto Aras

terça-feira 24 de agosto de 2021 às 11:57h

O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), participa, como ouvinte, da sabatina que acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do procurador-geral da República, Augusto Aras, que busca aprovação da Casa para ser mantido no cargo em um segundo mandato, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem …

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