Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União se indispuseram nos últimos meses com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por recusas segundo registra José Marques, da Folhapress, do ministro em atender a pedidos que consideram fundamentais para a ampla defesa …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso diz que STF assegura liberdade de expressão após reclamação sobre condenação de jornalista
sábado 18 de novembro de 2023 às 06:30hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse conforme Fábio Zanini, da coluna Painel, que a corte sempre assegura a liberdade de expressão, ao se referir à condenação da jornalista Schirlei Alves por uma juíza de Florianópolis (SC) por causa de reportagem sobre um julgamento envolvendo …
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Ministério do Trabalho e Emprego publica portaria proibindo o trabalho aos domingos e feriados
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 19:15hNo apagar das luzes da véspera do feriado da Proclamação da República (15), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n°. 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revogando a autorização permanente para o trabalho nos domingos e feriados. O advogado Fabrício Barcelos, sócio do Lara …
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Ministro Fux acata ação do PV contra a anistia de multa de Bolsonaro
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 19:00hO PV acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.511) contra a anistia de multas administrativas aplicadas pelo descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia da Covid-19, concedida pelo governador Tarcísio de Freitas, que na prática livram Bolsonaro em cerca de 1 milhão de reais. Em seu …
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Favoritismo de Gonet pavimenta caminho de indicação de Messias para o STF
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 15:58hA informação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a indicar o subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) produziu reflexos sobre outra corrida, mais embaralhada e imprevisível, diz a colunista Malu Gaspar, do O Globo: a disputa pela vaga aberta …
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Prefeitura registra aumento de 33% no número de mulheres atendidas nos centros especializados contra a violência
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 13:55hA Prefeitura de Salvador já atendeu 8.665 mulheres nos centros especializados contra a violência até setembro de 2023. O número é maior do que o registrado ao longo de todo o ano passado, quando foram realizados 6.501 atendimentos nos três centros especializados mantidos pela gestão municipal, o que representa um …
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Serviço de inteligência identifica ameaças de ataque a presídios federais
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 12:57hA Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou novas ameaças de ataques a cinco presídios federais onde estão presos líderes das maiores facções criminosas do Brasil. Conforme a CNN, os alertas da inteligência mostra que os planos dos bandidos vão deste sequestro …
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STF forma maioria para cobrança de imposto retroativo de empresas
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 11:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (16) para negar recursos sobre a chamada “quebra da coisa julgada” – mudança no entendimento sobre decisões tributárias – e manter a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007. O placar está em 7 …
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Mais onze contas de prefeituras são aprovadas pelo TCM da Bahia com ressalvas
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 10:44hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram na sessão desta última quinta-feira (16), parecer recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais onze prefeituras baianas. Cinco delas relativas ao exercício financeiro de 2021 e outras seis ao ano de 2022. Os pareceres, que serão …
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Omissão de encontros fere lei que prevê transparência de agendas
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 07:56hDois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que participaram de reuniões com a dirigente de uma ONG ligada ao Comando Vermelho, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, é apontada como o braço financeiro da facção Comando …
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Vaga do TCM-BA tem movimentação de candidatos ao cargo
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 07:20hA vaga do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) que deve abrir em 22 de dezembro, com a aposentadoria do conselheiro Fernando Vita, tem movimentado segundo Jair Onofre, do Bahia na Política, tanto a base do governo quanto a oposição. Destaque para o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia …
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TJ-BA abre vagas de desembargador no TRE-BA
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 07:16hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou os editais de inscrição para as posições de desembargador titular e substituto, referentes às três cadeiras que ficarão disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O primeiro edital de acordo com Henrique Brinco, do jornal Tribuna, é direcionado à vaga de …
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STF deve manter pensão vitalícia já concedida a ex-governadores e dependentes
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 07:14hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e seus dependentes. A maioria dos ministros votou para rejeitar uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a derrubada do benefício no Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do …
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Dino diz que se desmoraliza se demitir assessores que receberam ONG ligada a Comando Vermelho
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 06:25hO ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta última quinta-feira (16) que não irá demitir os secretários do ministério que realizaram audiências com a mulher do líder do Comando Vermelho (CV) na sede da pasta. Segundo o ministro, uma demissão dos seus subordinados ocasionaria uma desmoralização na sua imagem. “Os …
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Entre fusões, incorporações e mudanças de nomes, quadro partidário brasileiro se reinventa e mantém acesso ao fundo
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 06:18hNa última semana, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovou a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota. Os ministros acataram o voto da relatora do pedido de fusão, ministra Cármen Lúcia, no qual ela afirmou que os dois …
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Conselho aprova folga a cada 3 dias para juízes federais
sexta-feira 17 de novembro de 2023 às 05:57hO Conselho da Justiça Federal (CJF) editou uma resolução que estabelece benefícios para juízes federais de 1ª e 2ª instância. Segundo o texto, os magistrados federais que acumularem funções administrativas ou processuais extraordinárias terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho. A medida foi aprovada …
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OAB vai punir com multa de até R$ 120 mil quem divulgar fake news nas eleições internas
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 21:53hA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai punir candidatos que divulgarem notícias falsas nas eleições internas da entidade. O Conselho Federal aprovou sanções que vão de advertência a multa de até R$ 120 mil. O provimento define segundo Rayssa Motta, do Estadão, como fake news “afirmação caluniosa, difamatória ou …
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Juiz pede reabertura de investigação sobre morte de Eduardo Campos
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 19:03hO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para reabertura do inquérito que apurar o acidente que matou o ex-governador Eduardo Campos. O pedido partiu do juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em atendimento …
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O fim do climão entre André Mendonça e Tarcísio de Freitas
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 17:30hApós muitos “bombeiros” entrarem em cena, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reaproximaram. Depois de dois meses sem se falar, os dois se encontraram pessoalmente, pela primeira vez, na semana passada, em Brasília, e acertaram os ponteiros. …
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Prefeitura de Poções firma acordo com MP-BA para assumir casa de passagem e controlar população de animais na cidade
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 12:37hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, firmou na última terça-feira (14) um acordo com a prefeitura de Poções, que se comprometeu a implementar um programa municipal permanente de controle populacional de animais e disponibilizar uma casa de passagem dedicada …
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Com nomeação e telefonema, afago de Lula a Nunes Marques sinaliza ampliação do diálogo entre o presidente e o STF
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 11:05hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado pessoalmente em uma aproximação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na direção dos magistrados que já tomaram decisões contrárias aos interesses do petista e indicados por Jair Bolsonaro (PL). No gesto mais recente de acordo com Alice Cravo …
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Assessores de Flavio Dino que receberam esposa de líder do CV escondem agendas
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 08:26hDois auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, que participaram de reuniões com a dirigente de uma ONG ligada ao Comando Vermelho, conforme revelou Tácio Lorran e André Shalders, do Estadão, descumprem a Lei de Conflitos de Interesses e não divulgam publicamente seus compromissos. Luciane Barbosa Farias, de 37 anos, …
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Ministério Público da Bahia denuncia cinco homens pelo assassinato de Mãe Bernadete
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 08:07hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete, morta dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o MP-BA, os homens foram denunciados, por homicídio qualificado por motivo torpe, de …
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MP-BA discute Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo de Salvador
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 07:11hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus, promoveu na última quinta-feira (9) um evento para tratar do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Pmase). A reunião, que foi realizada na sede do MP, no CAB, tratou da atual vigência do plano …
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Só 2 a cada 5 vagas de cotas para juiz negro são preenchidas
quinta-feira 16 de novembro de 2023 às 06:54hOito anos após a instituição de cotas em concursos para juiz, só 2 em cada 5 vagas reservadas a negros foram preenchidas nos Tribunais de Justiça dos estados —e nenhuma nos Tribunais Regionais Federais. Segundo reportagem de Angela Pinho, da Folhapress, essa situação deixa o Judiciário ainda mais longe da equidade …
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CNJ endurece concurso para juízes; saiba o que muda
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 18:57hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta última terça-feira (14), o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz. O exame vai funcionar como uma etapa prévia de habilitação dos candidatos. Só poderá se inscrever nos processos seletivos …
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STF tem maioria para validar trechos da Lei das Organizações Criminosas
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 15:27hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última terça-feira (14) para validar trechos da Lei das Organizações Criminosas, em vigor desde 2013, que regula a investigação e o combate ao crime organizado. O julgamento está em curso no plenário virtual do STF. Nessa modalidade, os votos são registrados na …
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Temer discorda de PEC que limita poderes do STF, mas diz que Corte precisa mudar regimento interno
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 07:38hO ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta última terça-feira (14) que não vê necessidade para uma reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele diz que não há conflito entre os poderes e discorda da PEC em tramitação no Senado que limitaria a atuação da Corte, mas diz que Supremo pode …
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TSE foi arrastado para o jogo político, diz procurador-geral de Justiça de SP
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 06:57hO procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou nesta última terça-feira (14) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi arrastado para o jogo político nas eleições de 2022, mas se manteve como órgão técnico e capaz de garantir a normalidade do processo eleitoral, apesar do clima de polarização. …
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Crises na segurança, recados do Senado e reuniões da ‘dama do tráfico’ fazem Dino perder fôlego na corrida ao STF
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 06:15hAs crises de segurança que atingem estados como Rio e Bahia, os sinais emitidos pelo Senado e o recente episódio em que a mulher do chefe de uma das maiores facções criminosas do país foi recebida na sede do Ministério da Justiça enfraqueceram o nome do chefe da pasta, Flávio …
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Post de Cappelli provoca nova faísca na guerra entre Flávio Dino e PT pelo STF
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 20:11hUma publicação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, no X (ex-Twitter) nesta terça-feira (14) colocou integrantes do PT em polvorosa em meio à disputa pela vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). “Como dizia meu professor Dinaldo, ‘qualquer recém nascido com mais de 5 kg do interior da Patagônia’ sabe o …
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Lula contempla Kassio Nunes ao escolher desembargador para o Judiciário
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 20:03hA escolha do juiz João Carlos Mayer como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) agradou segundo a colunista Bela Megale, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. No Judiciário, o magistrado se destacou como principal fiador do nome de Mayer para o cargo. …
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Vídeo mostra mulher de líder do CV caminhando na Câmara dos Deputados com Boulos
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 19:33hUm vídeo mostra Luciane Farias, mulher de um dos líderes do Comando Vermelho (CV), caminhando na Câmara dos Deputados com Guilherme Boulos (PSol). As informações foram publicadas pelo colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles. Segundo o parlamentar, ele foi abordado por Luciane no Salão Verde [espaço que atencede o Plenário] e, …
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Candidatos a juiz terão que fazer prova antes de passar por concurso público; entenda mudança
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 18:58hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. A prova será um requisito segundo Daniel Gullino e Mariana Muniz , do O Globo, para quem quiser prestar concurso público para juiz e se aplica à Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar. Entenda os …
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MP junto ao TCU pede investigação de reuniões da ‘dama do tráfico’ no Ministério da Justiça
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 18:47hO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (14) a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, …
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