A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a admissibilidade da PEC 163/12, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. O objetivo é acabar com a pena de aposentadoria compulsória …
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JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STJ entende que plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento fora da lista da ANS
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 19:06hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nesta quarta-feira (8), por seis votos a três, que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é “taxativa”, ou seja, que obriga a cobertura somente dos itens da lista. Apesar …
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STF decide que é obrigatória negociação prévia com sindicato em casos de demissão em massa
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 18:06hOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (8) que é obrigatória a realização de uma negociação prévia com sindicatos no caso em que uma empresa promover demissão em massa. O entendimento foi firmado em um julgamento que ganhou repercussão geral no STF, ou seja, a tese adotada …
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Polêmicas no STF incitam parlamentares a debater nomeações para a Corte, diz coluna
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 15:44hFrente às últimas decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), vistas como “políticas”, senadores governistas e até da oposição – antes contrária – conversam segundo a coluna Esplanada, para ressuscitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35) que altera a forma de indicação de ministros da Corte Suprema. O …
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Tribunais de Contas da Bahia alertam gestores públicos sobre gastos com festejos juninos
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 14:01hEm cumprimento ao seu papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais: Ao empregar recursos públicos …
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Decisão da Justiça impede atuação da PRF fora de rodovias federais
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 08:45hA Justiça Federal decidiu nesta última terça-feira (7) impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério da Justiça e …
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Polarização política tomou conta do STF
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 07:40hSegundo artido de Merval Pereira, no O Globo, o ministro André Mendonça, também nomeado por Bolsonaro, suspendeu o julgamento virtual, que já tinha dois votos contra Nunes Marques, na questão da cassação do deputado Francischini, alegando que a Segunda Turma iria julgar o mesmo caso. Nunes Marques fez uma manobra …
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TRE nega domicílio eleitoral de Sergio Moro em SP
quarta-feira 8 de junho de 2022 às 06:08hA maioria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta última terça-feira (7) que Sergio Moro (União Brasil) não poderá ser candidato no estado nas eleições deste ano. A Corte rejeitou a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e, com isso, ele não poderá disputar uma vaga ao …
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Neto e Cacá Leão visitam mais oito municípios e chegam a 130 cidades visitadas
terça-feira 7 de junho de 2022 às 17:50hPré-candidato a governador será recebido por prefeitos e lideranças políticas em quatro regiões distintas da Bahia O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) inicia nesta quarta-feira (8) mais uma caminhada pelo interior da Bahia, visitando oito municípios de quatro regiões distintas do estado em apenas três dias. Com mais …
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Segunda Turma do STF derruba decisão que beneficiou bolsonarista
terça-feira 7 de junho de 2022 às 17:13hPor 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF derrubou nesta terça-feira (7) a canetada de Nunes Marques que favoreceu o deputado estadual Fernando Francischini no Paraná. A Corte manteve a condenação do TSE que cassou o mandato do bolsonarista no ano passado. O voto definidor foi dado pelo …
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Temer contradiz Bolsonaro e afirma que ‘não houve’ acordo com Moraes
terça-feira 7 de junho de 2022 às 17:06hO ex-presidente Michel Temer (MDB) contradisse nesta terça-feira (7) uma fala de Jair Bolsonaro (PL), na qual o presidente acusava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter descumprido um suposto acordo feito entre eles. Em setembro do ano passado, Temer articulou uma conversa de Bolsonaro …
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Oito pessoas são presas pela Gaeco na terceira fase da operação Inventário
terça-feira 7 de junho de 2022 às 16:04hO Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (7) a terceira etapa da ‘Operação Inventário’, batizada de “Turandot”, para cumprimento de oito mandados de prisão preventiva decretados pela 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso. A “Turandot” …
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Auditores do TCM fazem inspeção nas obras do “Novo Mané Dendê”
terça-feira 7 de junho de 2022 às 15:30hOs auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que compõem o Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP, realizaram nesta terça-feira (07/06) uma inspeção na execução das obras de urbanização e infraestrutura do “Novo Mané Dendê, localizado no subúrbio de Salvador. …
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Bolsonaro revela acordo com Alexandre de Moraes e diz que ministro não cumpriu
terça-feira 7 de junho de 2022 às 13:00hO presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou nesta terça-feira (7) em entrevista ao “Perspectivas, com Débora Bergamasco”, do SBT News, que fez um acordo com Alexandre de Moraes, antes de assinar a “Declaração à Nação” na qual se desculpou com o ministro do STF, no dia 9 de setembro do ano …
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TSE reforça combate à desinformação nas Big Techs
terça-feira 7 de junho de 2022 às 11:25hEspecialista explica a importância de grandes empresas do ramo tecnológico na luta contra as Fake News nas eleições Recentemente o Spotify firmou um acordo com o Tribunal da Justiça Eleitoral (TSE) para combater Fake News nas eleições de 2022. No acordo, há um entendimento de que a produção e a …
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Projeto de Lei determina criação de vagas em estacionamento para advogados
terça-feira 7 de junho de 2022 às 09:15hTramita na Câmara dos Deputados o PL 1.035/22, que prevê a criação de vagas de estacionamento reservadas para os advogados, no exercício da profissão, nas instalações dos fóruns, dos estabelecimentos penais, das unidades das polícias Civil, Militar e Federal e das guardas municipais. O projeto de lei altera o Estatuto …
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Ministro do STF ignora Fux e leva à 2ª Turma decisão de cassação de deputado
terça-feira 7 de junho de 2022 às 08:35hO ministro Kassio Nunes Marques submeteu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão tomada por ele, na semana passada, que suspendeu a cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Ao agendar o julgamento para esta terça-feira, a partir das 14h, Nunes Marques ignorou segundo Rafael Neves, do …
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Projeto capacita servidores na AL-BA para as eleições
terça-feira 7 de junho de 2022 às 06:37hNos preparativos para as eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tem agido preventivamente na capacitação de políticos, assessores parlamentares e interessados no pleito eleitoral. Através do projeto Jornadas Eleitorais 2022, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia …
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Bolsonaro deve processar Lula por associá-lo à morte de Marielle
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 18:37hA defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (6) que deve processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por declarações nas quais o petista teria relacionado Bolsonaro ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Na semana passada, em um evento em Porto Alegre, sem fazer menção direta à …
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Google é condenado a indenizar político australiano por vídeos difamatórios no YouTube
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 13:20hUm tribunal da Austrália ordenou na segunda-feira que o Google pague a um ex-parlamentar do país 715 mil dólares australianos (515 mil dólares), dizendo que a recusa da empresa em remover vídeos “racistas, difamatórios, abusivos e difamatórios” produzidos por um youtuber o afastou da política. O Tribunal Federal considerou que …
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Saiba como funciona a Delegacia Virtual do Ministério da Justiça
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 07:41hVocê sabia que o registro de boletins de ocorrência pode ser feito de qualquer dispositivo móvel ou computador pela Delegacia Virtual do Ministério da Justiça (Devir)? A ferramenta, desenvolvida para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, foi implantada inicialmente no Acre, em agosto de 2020, …
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Bancos devem restituir dinheiro desviado em caso de fraude no Pix
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 07:11hOs crimes relacionados aos roubos de celulares e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, …
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Planalto sonha com canetada de Alexandre de Moraes no STF
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 04:56hO Planalto tem esperança segundo a Veja, de que Alexandre de Moraes revise logo a decisão que barrou, no STF, a queda de IPI na Zona Franca. O governo quer reverter o discurso de que nada faz contra a inflação e o primeiro passo, segundo auxiliares de Jair Bolsonaro (PL), …
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Deputados querem inibir poderes de veto do TCU a obras públicas
segunda-feira 6 de junho de 2022 às 04:49hOs deputados federais querem botar um freio de acordo com a coluna Esplanada, no que chamam de “excessos” do Tribunal de Contas da União (TCU). Foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento requerimento do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) com uma ementa curiosa: um pedido para que a Corte de Contas …
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Prefeitura na Bahia desafia STJ e diz que show de Gusttavo Lima vai acontecer
domingo 5 de junho de 2022 às 19:17hA prefeitura da cidade baiana de Teolândia ironizou neste domingo (5), nas redes sociais, o vaivém de liberações e cancelamentos da Festa da Banana e afirmou que a apresentação do cantor Gusttavo Lima vai ocorrer na nesta noite. Em publicação no Facebook, a organização do evento afirmou que está “mais …
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Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos lista de devedores de multa eleitoral
domingo 5 de junho de 2022 às 18:15hA partir deste domingo, dia 5 de junho, a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, que servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral. O documento é pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público …
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WhatsApp é a ferramenta mais utilizada para atendimento virtual do Judiciário
domingo 5 de junho de 2022 às 18:01hO WhatsApp é a ferramenta mais utilizada para o atendimento virtual nos tribunais brasileiros, aponta pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciárias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Foram ouvidos 1.859 juízes e juízas entre 8 de fevereiro e 8 de março, com o objetivo de avaliar a transformação digital da prestação jurisdicional no Brasil …
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STJ suspende decisão que autorizava festa milionária com show de Gusttavo Lima na Bahia
domingo 5 de junho de 2022 às 17:23hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que autorizava a realização da “Festa da Banana”, na cidade de Teolândia, no baixo-sul da Bahia, e contaria com o cantor Gusttavo Lima entre as atrações principais. A ordem foi publicada neste domingo (5), assinada pelo presidente do órgão, o ministro …
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Diárias de viagens de ministros do TCU é maior do que seus salários
domingo 5 de junho de 2022 às 16:35hOs nove ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) foram responsáveis segundo publicou o portal Metrópoles pelo gasto de ao menos R$ 1,2 milhão em dinheiro público com viagens, principalmente internacionais, entre janeiro e maio deste ano. Há meses em que eles ganham mais com a verba de diárias …
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Três municípios realizam neste domingo novas eleições para prefeitos e vice-prefeitos
domingo 5 de junho de 2022 às 14:11hO domingo (5) está sendo de eleições para três municípios brasileiros: Itapemirim, no Espírito Santo; Porto Belo e Presidente Castello Branco, em Santa Catarina. Os eleitores desses municípios escolherem hoje, em eleições suplementares, quem serão seus prefeitos e vice-prefeitos. O novo pleito se deve a uma determinação da legislação, prevista …
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Tribunais de Contas oferecem ajuda ao TSE para examinar contas eleitorais
domingo 5 de junho de 2022 às 07:04hA Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) propôs ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auxílio no exame de prestação de contas de candidatos nas próximas eleições. A ideia foi levada pelo presidente da entidade, Cezar Miola, ao ministro Edson Fachin, que comanda a corte eleitoral, em reunião …
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O que esperar da presidência de Rosa Weber no STF
sábado 4 de junho de 2022 às 19:05hPróxima presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber será eleita para comandar a Corte na primeira quinzena de agosto. A transição com Luiz Fux, no entanto, já começou e terá um período importante durante o recesso, quando Fux dividirá o plantão com a ministra. Colegas de Rosa …
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Empresário pode perder megaiate arrematado em leilão de Eike Batista após divida de R$ 1 bilhão
sábado 4 de junho de 2022 às 16:19hDono de mineradoras, empresas de logística com interesses no agronegócio, o empresário paulista João José de Oliveira Araújo, do Grupo Buritipar, anda segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, enrolado até o pescoço. E o motivo de acordo com a publicação é uma cobrança judicial de R$ 4,7 …
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Justiça libera ‘Festa da Banana’ com show de Gusttavo Lima na Bahia
sábado 4 de junho de 2022 às 10:38hDepois de a prefeitura da cidade baiana de Teolândia recorrer da decisão sobre o cancelamento da XVI Festa da Banana, a Justiça liberou a realização do evento, que terá a apresentação do cantor sertanejo Gusttavo Lima. O artista bolsonarista receberá R$ 704 mil pelo show. Como mostramos, a juíza Luana …
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Deltan Dallagnol terá candidatura contestada por adversários, diz jornal
sábado 4 de junho de 2022 às 08:04hAdversários de Deltan Dallagnol devem dar no início de agosto segundo a Folha de São Paulo, o primeiro passo formal da tentativa de barrar a eleição do ex-coordenador da Lava Jato para o Congresso. Partidos prometem impugnar o pedido de registro de candidatura de Dallagnol, que deve tentar uma vaga …
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