JUSTIÇA

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro. A cerimônia de posse deve contar com …

A manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei de Segurança Nacional que criminaliza as fake news, decidido na Câmara dos deputados por por 317 votos a 139, foi encarada em Brasília segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, como uma demonstração de força do ex-presidente contra a articulação política …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho. O Ministério das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e …

Segundo Guilherme Seto, ca coluna Painel, o canal da Corregedoria Nacional de Justiça de atendimento a vítimas de violência contra a mulher praticada por juiz, servidor do Poder Judiciário ou prestador de serviços em cartórios recebeu 50 denúncias de outubro do ano passado, quando entrou em funcionamento, até março de 2024. …

Filho mais famoso do presidente Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, trava segundo a coluna Radar, da revista Veja, uma disputa judicial com a União envolvendo questões tributárias avaliadas em R$ 1,7 milhão. Em março, ele conseguiu uma liminar para suspender seis processos …

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso em que a advogada Regina Marcia Cabral Neves tentava reverter sua condenação a um ano e sete meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por calúnia, difamação e injúria a um juiz de primeiro …

O ex-ministro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no …

O deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) seria segundo a revista IstoÉ, um fiel aliado da cúpula do PT e do presidente Lula da Silva (PT), mas sua força está mesmo em pequenos municípios do semiárido do Noroeste baiano, onde erigiu uma oligarquia estruturada em negócios suspeitos. A revista …

O MDB, partido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, entrou na Justiça Eleitoral segundo o Estadão, no começo da noite da quinta-feira (30) contra o PT, pela distribuição de um jornal com ataques ao atual chefe do Poder Executivo municipal. Como o Estadão mostrou no Dia do Trabalhador, a …

Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) agora pode iniciar os processos para o leilão; concessão das rotas deve gerar cerca de 120 mil empregos diretos e indiretos Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam o voto do relator, o ministro Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram de forma …

O acordo firmado através da ONG Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA) e o TRT-5 apoiará ações desenvolvidas pelos catadores (as) de materiais recicláveis do estado O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) e o Fórum Estadual Lixo e Cidadania da Bahia (FLC-BA) assinaram, na última terça-feira …

Devido ao feriado de Corpus Christi, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funciona em regime de plantão extraordinário na quinta (30) e nesta sexta-feira (31), tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de …

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 743/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Paratinga, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária da última terça-feira (28), também decidiu que o prefeito daquele município, …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29) contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. Barroso inseriu voto no julgamento virtual que vai decidir se os desembargadores do Tribunal Regional …

Durante sessão da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, na manhã desta última quarta-feira (29), os conselheiros acataram – de forma parcial – denúncia apresentada contra Elter Bastos Silva, prefeito do município de Wagner, em razão do descumprimento de decisão deste Tribunal. A deliberação determinou a …

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a lei das “saidinhas” não vale para detentos que já estão presos, ou seja, não tem efeitos retroativos, começa a pavimentar o que pode ser um revés para o Congresso. O ministro despachou em um habeas …

A Controladoria-Geral da União (CGU) anuncia, nesta terça-feira (28), a publicação do seu mais recente Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026.  O documento, que contou com a colaboração de todas as áreas do órgão, reflete o compromisso contínuo da CGU com a transparência, a eficiência governamental e …

Integrantes do primeiro escalão do governo Lula comemoraram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nesta quarta-feira (29) que limitou os efeitos da lei das “saidinhas”. Mendonça decidiu que as restrições impostas pelo Congresso às saídas temporárias de presos não devem afetar os detentos que já …

O ministro Kássio Nunes Marques não compareceu à sessão de despedida de Alexandre de Moraes como ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria da Corte não soube informar o motivo. A presidência do tribunal será assumida pela ministra Cármen Lúcia na próxima segunda-feira (3). Na sessão desta …

O ministro Alexandre de Moraes se despediu nesta quarta-feira (29) da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a partir da semana que vem passa a ser comandado pela ministra Cármen Lúcia – considerada internamente mais conciliatória e equilibrada. Mas essa não será a única alteração na forma como o …

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi alvo no mês passado de um pedido à Justiça para que o apartamento da Câmara que ele ocupa tivesse bens apreendidos para pagar uma dívida da campanha de 2014. Ainda não há decisão sobre o caso, que tramita no Tribunal …

Os jurados do caso em que Donald Trump é réu em Nova York, nos Estados Unidos, começam a deliberar nesta quarta-feira (29) para decidir se o ex-presidente é inocente ou culpado criminalmente por ter manipulado contabilmente um pagamento de US$ 130 mil para a atriz pornô Stormy Daniels. Esse é um julgamento histórico: essa é a primeira vez …

O Judiciário brasileiro arrecadou R$ 68,74 bilhões em 2023, montante que corresponde a 52% das despesas de toda a Justiça (R$ 132,8 bilhões). Os dados são do relatório Justiça em Números, divulgado nesta última terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total arrecadado vem caindo desde 2021, quando …

Desde o dia 29 de abril, entrou em vigor a Lei 14.680/2024, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Estado da Bahia. Esta legislação é …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre porte de drogas, interrompido em março. O prazo do pedido de vista do ministro Dias Toffoli termina em junho. Segundo a coluna de Robson Bonin, vem confusão por aí. Com cinco votos favoráveis à fixação de parâmetros para separar usuário …

O vencedor do BBB 24, Davi Brito, admitiu ter usado parte do dinheiro das doações destinadas ao Rio Grande do Sul para se deslocar até o estado. No meio do mês de maio, o ex-motorista de aplicativo faturou quase R$ 3 milhões no programa, viajou até Canoas para ajudar afetados …

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) voltou a ficar em destaque em janeiro deste ano, após a África do Sul entrar com um processo contra Israel acusando o país de violar obrigações definidas pela Convenção do Genocídio, de 1948. O órgão judiciário, que durante este ano também proferiu sentenças relacionadas ao conflito entre …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou, nesta terça-feira (28), a portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública do país. Com a medida, o governo federal dá um importante passo em prol do cuidado e da atenção àqueles …

Mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (PRD) se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou segundo o portal Bahia Notícias, para razões de “foro íntimo” para não assumir a ação. A decisão, …

O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado, valor recorde se considerada a série histórica iniciada em 2009. A cifra é quase o dobro do montante arrecadado pela própria Justiça (com multas, por exemplo), que somou R$ 68,74 bilhões, o …

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta última segunda-feira (27) que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da …

O presidente Lula da Silva (PT) foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Nunes Marques como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respectivamente, na próxima semana. O convite foi entregue nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto. O …

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira (27) que a lógica punitiva, que prioriza a responsabilização dos agentes, não pode se sobrepor aos interesses e necessidades dos cidadãos. Para ele, a sociedade não tem interesse primário na aplicação de multas ou outras sanções, …

Magistrados ressaltam que hostilidades contra eles praticamente acabaram graças à ação enérgica do colega Alexandre de Moraes nunca foi uma unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Se para fora nenhum ministro se dispunha a tornar públicas certas ressalvas ao modo de atuação do condutor de inquéritos que apuram crimes atribuídos …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cumpriu na manhã desta segunda-feira (27) mandado de busca e apreensão no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, em endereço residencial de um investigado por integrar ‘central de …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os tempos do Império, …

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após a Justiça atender pedido apresentado pelo Ministério Público estadual e autorizar, no último dia 24, a equipe médica a realizar o tratamento, se necessário. Segundo o promotor de Justiça …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que negou um recurso em que pedia para que sua inelegibilidade fosse analisada pelo STF, conforme decisão divulgada no domingo (26) Em seu perfil …

Integrantes do PL e auxiliares de Jair Bolsonaro farão segundo a colunista Bela Megale, nesta semana, uma nova investida junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O foco é tentar reverter a decisão do magistrado que proíbe o contato entre Bolsonaro e o presidente do seu partido, Valdemar …

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a suspensão do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 007/2024, para contratação de empresa de terceirização de serviços para a Prefeitura de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. O edital foi publicado segundo Lucas Pacheco, do BNews, após a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal …

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), que tem se dedicado recentemente à verificação de denúncias de desvio de doações no Estado, está investigando mais um incidente. Este é o terceiro caso em dias recentes. Desta vez, a …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a condenação na Corte que os condenou por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro de 2022, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na última sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que foi suspensa pelo próprio magistrado no último dia 17. A norma impedia a adoção …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que estabelece mandato de oito anos aos ministros do Supremo Tribunal Federa (STF), sem direito à recondução ao cargo, tramita no Congresso Nacional. Além de mudar o sistema de composição da Corte em vigor desde os …

A Espanha advertiu Israel neste sábado de que as medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), a Corte de Haia, são “obrigatórias”. O país exigiu seu cumprimento por parte do governo israelense, e a Ministra da Defesa espanhola se referiu aos eventos em Gaza como “um verdadeiro genocídio”. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está em alta no Superior Tribunal Federal (STF), depois de ter enterrado projetos aprovados pelo Senado que tentavam reduzir poderes de ministros da Corte. Lira, segundo ministros ouvidos por Robson Bonin, da coluna Radar, também atuou discretamente para desestimular avanços contra …

O Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE-BA) concluiu os julgamentos de 48 processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios, o que resultou na imputação de um débito de R$ 181.575,74 a dois gestores (um ex-prefeito e um presidente de associação) e a uma empresa, além …

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas Débora Régis (União Brasil) no processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou contra a cassação do mandato de Débora. A …

O Ministério da Justiça deve lançar segundo o blog da Andréia Sadi, na terça-feira (28), diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. O anúncio ocorre dias depois de o governo de São Paulo lançar um edital para a contratação de câmeras que …

Um homem foi preso após invadir o gabinete de uma juíza em São Sebastião do Passé, na região metropolitana de Salvador. Segundo a polícia, ele ameaçou e desacatou a magistrada. O caso aconteceu na última quarta-feira (22), durante uma audiência. Ele usou um cabo de vassoura para ameaçar a magistrada. …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que parte das multas dos acordos de leniência da Operação Lava Jato seja usada para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram o Estado. Há duas propostas em discussão. A primeira gira em torno da criação de um fundo …

Apesar de identificar graves indícios de irregularidades na contratação sem transparência de funcionários em órgãos estaduais antes das eleições de 2022, a maioria dos ministros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou na quinta pela absolvição do governador Cláudio Castro (PL) da acusação de abuso de poder político …