O Senado aprovou na quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita as decisões tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, defendida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passou por dois turnos com o mesmo placar, 52 votos favoráveis …
Leia Mais »JUSTIÇA
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
As pistas de Arthur Lira sobre o rumo que a Câmara vai dar à PEC do Supremo
sexta-feira 24 de novembro de 2023 às 06:51hAté a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parte dos magistrados e mesmo de integrantes do governo Lula acreditava de acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que a proposta seria freada na Câmara dos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Jaques Wagner levou confusão ao PT ao votar contra STF no Senado
sexta-feira 24 de novembro de 2023 às 06:49hA confusão em torno da votação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia ter sido ainda pior, diz a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo: senadores do PT chegaram a discutir a liberação da bancada com a sinalização de que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes diz que Supremo não é composto por ‘covardes’
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 20:41hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”. A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte. Ontem (22), por …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Pacheco reage após críticas de membros do STF e diz que foi ‘agredido gratuitamente’
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 20:16hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas que recebeu de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da mais alta corte de Justiça no país. Em coletiva de imprensa convocada nesta quinta-feira (23), …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 18:03hO plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Aprovação da PEC que restringe decisões monocráticas no STF fortalece Arthur Lira
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 16:49hA aprovação no plenário do Senado da proposta de emenda constitucional que limitou as prerrogativas monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal fortaleceu ainda mais o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em embates futuros com o STF. A PEC seguiu para a Câmara e só avançará conforme análise de Maria Cristina Fernandes, do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF já avalia julgar inconstitucionalidade de PEC que limita poderes da Corte
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 16:15hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) já avaliam considerar inconstitucional segundo o blog de Gerson Camarotti, a PEC que limita decisões monocráticas (individuais) dos integrantes da Corte. A PEC foi aprovada pelo Senado na noite de quarta (22). “Caso alguém apresente um mandado de segurança contestando a PEC, a Corte …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Jaques Wagner se pronuncia pela primeira vez sobre seu voto favorável à PEC do STF
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 15:30hApós gerar insatisfações na base governista, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) afirmou, nesta quinta-feira (23), que seu voto favorável à PEC que restringe o uso de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi “estritamente pessoal”. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros criticam aprovação de PEC que limita poder da Corte: ‘STF não admite intimidações’
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 15:00hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, criticaram nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira no Senado que altera o funcionamento do tribunal. De acordo com Barroso, a Corte “não vê razão” para …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito de Jeremoabo sofre representação ao MP-BA
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 14:39hNa sessão plenária realizada nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia movida por alguns agentes políticos contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos. A denúncia – relativa ao exercício financeiro de 2018 – teve como objeto supostas irregularidades nas Dispensas de Licitação …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
A noite em que lulistas e bolsonaristas se uniram contra o STF no Senado
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 12:14hCom uma infinidade de desafios na ordem do dia do país — tanto na economia quanto na área social –, o Senado e parte da base governista de Lula, organizada pelo líder, o senador pela Bahia Jaques Wagner (PT), escolheram ignorar a agenda de Fernando Haddad para mergulhar na velha …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Defensores Públicos da Bahia paralisam as atividades; saiba mais
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 10:50hEm um vídeo recebido pelo #Acesse Política, a presidente da ADEP-BA fala sobre a legalidade do estado de greve e os direitos constitucionais que estão sendo reivindicados Com o estado de greve decidido em assembleia geral da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), inicia no …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Forças Armadas não estão blindadas contra assédio de facções criminosas, diz presidente de Corte militar
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 10:14hEm 1989, o livro O Espírito Militar: um Antropólogo na Caserna, de Celso Castro, foi lançado e tentava explicar a formação da identidade militar no Brasil. Lançado poucos anos após o fim da ditadura militar, o livro dizia que um dos elementos fundamentais dessa identidade é a percepção pelos próprios militares …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
“O equilíbrio dos Poderes voltará a este país”, diz autor da PEC do STF
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 09:40hO senador Oriovisto Guimarães, autor da PEC do STF, que limita o poder de decisões monocráticas na corte, comemorou a aprovação do texto no plenário do Senado nesta última quarta-feira (22). “Aprovada nesta quarta-feira (22), a PEC de minha autoria, que limita as decisões monocráticas do STF! Eu luto por …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF veem ‘traição’ de Jaques Wagner em apoio à PEC e dão ultimato
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 08:43hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) protestaram, nos bastidores, contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a favor da PEC que limita os poderes da Corte, aprovada nesta última quarta-feira (22) por 52 votos a 18. A jornalista Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão, ouviu deles, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito acusado de atirar pelo menos 15 vezes contra ex e o namorado é preso
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 08:38hO prefeito Naçoitan Araújo Leite (sem partido) se entregou à polícia após atirar contra a ex-mulher e o namorado dela em Iporá, no oeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil, Naçoitan invadiu a residência com uma caminhonete e atirou 15 vezes contra o quarto onde a ex estava com o namorado. O …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Rui Costa diz que não foi surpreendido com voto do líder do governo a favor de PEC que limita poderes do STF
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 07:12hO ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta última quarta-feira (22), em entrevista à Globonews, que não foi surpreendido pelo voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). Costa ainda …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STJ empossa três ministros indicados por Lula
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 06:43hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou nesta última quarta-feira (22) três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os novos ministros são os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 06:28hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi. Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juízes negros debatem transformação das estruturas de poder
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 06:09hO Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu nesta última quarta-feira (22) o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun). O evento vai até sexta-feira (24) e debaterá o uso das ações afirmativas para transformação das estruturas de poder, estratégias de luta da população negra, entre outros …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
AGU lança Rede de Segurança Jurídica para obras do Novo PAC
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 05:43hA Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta última quarta-feira (22) a Rede AGU de Segurança Jurídica e Integridade para as Ações do Novo PAC. A iniciativa vai proporcionar atuação mais rápida e estratégia da AGU nas demandas judiciais e consultivas do programa de infraestrutura. O Novo PAC prevê investimentos de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Voto de Jaques Wagner em PEC racha liderança do governo e surpreende ministros
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 05:38hO voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, a favor da PEC que limita o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), pegou ministros de surpresa e provocou segundo Guilherme Balza, do Blog da Natuza Nery, um racha na liderança do governo. Um ministro de Lula qualificou Jaques como …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 20:20hO Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Senado aprova PEC que limita decisões do STF em primeiro turno
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 19:31hO Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em primeiro turno, a PEC que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o STF, que suspendam a eficácia de leis. Foram 52 votos favoráveis e 18 contra. Os senadores devem votar a emenda constitucional em segundo turno ainda nesta quarta. Para conseguir apoio …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Presidente do TSE defende limites no uso da inteligência artificial nas eleições
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 19:25hO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, alertou nesta quarta-feira (22) que o uso de inteligência artificial para a disseminação de desinformação é uma das principais ameaças ao processo democrático. Ele defendeu que sejam colocados limites ao uso desse tipo de tecnologia no contexto das eleições. Moraes …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CCJ do Senado torna crime hediondo o sequestro de crianças e adolescentes
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 19:12hA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um relatório favorável ao projeto que torna hediondos os crimes de sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, e de induzimento ao suicídio realizado por meio da internet, quando forem praticados contra menores de 18 anos. Os crimes hediondos são …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes concede liberdade provisória com medidas cautelares para presos no 8 de janeiro
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 17:50hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória para sete réus presos pelos atos de 8 de janeiro. Mesmo liberados para irem para casa, os réus terão que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Tribunal Federal decide que não é preciso comprovar necessidade para renovar registro de armas
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 16:57hA 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu a um homem o direito de renovar os registros de suas três armas de fogo sem precisar comprovar a necessidade de possuí-las. O homem tem um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38. …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA forma lista tríplice para vaga destinada à classe de advogado no Tribunal Regional Eleitoral
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 12:52hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) escolheu, nesta quarta-feira (22), os nomes para compor a lista tríplice para preencher a vaga da classe de advogado para o cargo de desembargador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Com 34 votos, o mais votado segundo o portal Bahia Notícias, foi o advogado …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Servidores convocados para substituir oficiais de justiça na Bahia terão direito a gratificação
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 10:18hO pagamento da gratificação de atividade externa (GAE) será estendido segundo Camila São José, do Bahia Notícias, aos servidores públicos do Judiciário baiano que forem convocados para substituir oficiais de justiça. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (22). A …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TSE empossa novo relator de ações relacionadas às eleições de 2022
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 07:28hO ministro Raul Araújo tomou posse nesta terça-feira (21) no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Araújo será responsável pela relatoria das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolvem as eleições presidenciais de 2022. Raul Araújo entra na vaga deixada pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pela relatoria da ação que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Indicados por Lula, três ministros do STJ tomam posse hoje; conheça os novos integrantes da Corte
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 07:09hNomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos tomam posse nesta quarta-feira como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia para cerca de 700 convidados não contará com a presença de Lula, que será representado …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Toffoli sugeriu a Bolsonaro deixar o país antes da posse de Lula, diz livro
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 06:55hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que presidiu a Suprema Corte durante parte do governo de Jair Bolsonaro (PL), chegou a dar conselhos ao ex-presidente após a derrota eleitoral de 2022. E uma das sugestões segundo Carla Araújo, do portal Uol, foi justamente a de que ele não passasse …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Rodrigo Pacheco defende aprovação de PEC que limita decisões individuais no STF
terça-feira 21 de novembro de 2023 às 18:05hO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a iniciativa é algo “tecnicamente muito aconselhável” e reclamou de decisões individuais de ministros da …
Leia Mais »