Em meio a críticas relacionadas à falta de transparência, o Poder Judiciário carece de dados completos sobre a composição racial do mundo forense, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Data Jud, base nacional de dados do Poder Judiciário, aponta que de um total de 18.324 magistrados no País, …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
As novas descobertas sobre corrupção no TJ-BA: “ponta de um novo iceberg”
domingo 30 de junho de 2024 às 17:00hA investigação de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) descobriu recentemente conforme Robson Bonin, da coluna Radar, pesadas histórias na comarca de Porto Seguro e de Trancoso, dois territórios conhecidos por abrigarem endereços praianos da elite do país. Grilagem de terras, corrupção e agiotagem estão na lista de …
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Engorda de salário por acúmulo de função beneficia dois terços dos procuradores da República
domingo 30 de junho de 2024 às 08:08hO Ministério Público Federal (MPF) pagou em 2024 benefício financeiro por acúmulo de função a 64% dos procuradores. Em média, foram depositados neste ano R$ 11,6 mil na conta de 753 dos 1.167 integrantes da carreira —em uma ou mais parcelas. A engorda no contracheque varia a depender do caso. …
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Senador bolsonarista entra na mira do STF
domingo 30 de junho de 2024 às 07:52hO Supremo Tribunal Federal 9STF) recebeu na sexta-feira (28) da Justiça Federal do Pará uma investigação conforme a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que apura a suposta ligação do senador Zequinha Marinho, do Podemos, com uma organização criminosa que pratica grilagem em territórios indígenas no estado. De acordo …
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Projeto na AL-BA objetiva sanar déficit estrutural na carreira dos defensores públicos
sábado 29 de junho de 2024 às 13:07hA Defensoria Pública encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de alteração da Lei Complementar nº 26/2006, que regulamenta a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado. O objetivo é reforçar a resolução extrajudicial de conflitos e sanar um déficit estrutural na carreira dos defensores …
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Moraes cassa sentença que apontou ‘erro’ seu e manda CNJ investigar juiz que ‘desafiou’ STF
sábado 29 de junho de 2024 às 10:11hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e cassou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontou um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão agora derrubada condenava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) …
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Justiça de SC decreta prisão do deputado Zé Trovão por dívida de pensão alimentícia
sábado 29 de junho de 2024 às 06:50hA Justiça de Joinville (SC) decretou a prisão do deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL) nesta sexta-feira por ter valores a pagar de pensão alimentícia. O juiz do caso fixou um prazo de cinco dias para que a ex-esposa do parlamentar atualize a quantia devida por ele para que seja expedido o …
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Justiça torna réu e mantém prisão de ex-presidente do Solidariedade por desvios de verbas eleitorais e partidárias
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 19:00hA Justiça Eleitoral do Distrito Federal tornou réu e manteve a prisão do ex-presidente dos partidos PROS e Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28) pelo juiz Lizando Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral. Eurípedes e outras nove pessoas vão responder por crimes como …
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Ex-prefeito baiano terá que devolver R$17 milhões, determina TCM
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 16:31hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva, devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$17.036.827,78. Isto porque, ao analisar processo de Termo de Ocorrência foi comprovada a realização de contratações “viciadas” para a execução de transporte escolar …
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MP-BA e PM firmam cooperação de comunicação com a Corregedoria Militar
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 14:13hO Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, firmou na última quinta-feira (27), um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia que possibilitará a implementação de um sistema de comunicação entre os órgãos do MP-BA e a Corregedoria da …
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TCE da Bahia autoriza governo a comprar trens para VLT do Subúrbio de Salvador
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 13:40hO plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) autorizou o Governo da Bahia a comprar com o Governo do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande os trens e equipamentos destinados à implantação do VLT para o Subúrbio de Salvador. O órgão julgou e decidiu pela …
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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 12:52hO governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos. As empresas …
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MPF obtém decisão judicial para preservação de sítios arqueológicos em Morro do Chapéu
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 12:41hA pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, na Bahia, adotem medidas urgentes para preservação dos sítios arqueológicos de Paxola e Pedra do Lorde. A …
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AGU pede mais 30 dias para buscar consenso em acordos de leniência da lava jato
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 12:16hA Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entregaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras na renegociação de acordos de leniência da Lava Jato. As autoridades e as empreiteiras buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, …
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‘Se tudo vai parar no Judiciário, é falência de outros órgãos’, diz Toffoli
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 09:30hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (27) a Corte das acusações de que ela tem invadido competências do Executivo e do Legislativo. Os magistrados têm sido alvo de críticas por causa da recente decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “Se …
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Barroso convoca do exterior sessão virtual do STF para não descumprir lei
sexta-feira 28 de junho de 2024 às 06:35hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fará a sessão administrativa de encerramento do semestre da corte de forma virtual, na próxima segunda-feira (1º). A medida foi tomada para não descumprir a legislação, já que ele estará em viagem institucional na China nesta data. A decisão ocorreu …
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Lula pode nomear três mulheres de uma vez para tribunal
quinta-feira 27 de junho de 2024 às 17:28hAlvo de críticas por não ter indicado mulheres para o Supremo Tribunal Federal (STF) nesse terceiro mandato, o presidente Lula poderá indicar de uma só vez segundo a coluna de Igor Gadelha, três mulheres como desembargadoras do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O petista tem em mãos três …
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TCE da Bahia desaprova contas de dois convênios e imputa débito a gestor e entidade
quinta-feira 27 de junho de 2024 às 14:57hA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (26), além de desaprovar à unanimidade as contas do Termo de Colaboração nº 08/2017, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Beneficente, Educação, Arte e Cidadania (ABEAC), …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta irregularidades em obra realizada em Santo Estevão
quinta-feira 27 de junho de 2024 às 12:50hNa sessão desta quinta-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas da auditoria realizada em Santo Estevão, que analisou a legalidade dos gastos com obras e serviços de engenharia executados no período de agosto a setembro de 2021. O relator do processo, …
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Barroso rebate críticas contra gastos do STF: ‘Ninguém aqui viaja de 1ª classe’
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 19:29hO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (26) as críticas que têm sido dirigidas aos ministros por viagens ao exterior. “Nós somos muito criteriosos nos gastos. Ninguém aqui viaja de primeira classe. A única pessoa que tem passagem paga é o presidente (do …
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Auditores do TCM da Bahia vão utilizar novas ferramentas tecnológicas
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 17:58hOs auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) vão utilizar novas ferramentas tecnológicas para agilizar e tornar ainda mais seguros os trabalhos de acompanhamento, análise e fiscalização das administrações municipais. E passam a contar, a partir de agora, também, com modernos computadores portáteis (tablets) com aplicativos que …
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Embora não exista lei específica, nome social no trabalho é previsto em decreto federal
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 15:29hEmpresas podem sofrer ações legais, como o pagamento de indenização por dano moral, em casos de constrangimento Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade que pessoas transexuais ou travestis podem alterar o nome e o gênero no registro civil sem que se submetam a cirurgia ou autorização judicial. …
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Barroso diz que ministros tem acordo para fixar 40g e diferenciar usuário de traficante
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 14:58hO ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), citou na abertura da sessão desta quarta-feira (26) uma campanha contra informações falsas, as fake news. Barroso mencionou o mote da campanha, organizada por jornais e revistas. “Não acuse sem checar; não espalhe fake news”, disse o ministro.
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Ministro André Mendonça é empossado integrante efetivo do TSE
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 07:48hNesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas. …
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Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar em Lisboa
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 07:29hAo menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …
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TSE e plataformas se aproximam do período eleitoral sem assinar acordos; entenda
quarta-feira 26 de junho de 2024 às 06:16hA menos de dois meses do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as principais redes sociais ainda não assinaram acordos de acordo com Renata Galf, da Folha de S. Paulo, para cooperarem nas eleições de 2024. De acordo com o tribunal, os termos dos documentos “estão …
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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
terça-feira 25 de junho de 2024 às 15:25hA maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que não pode ser considerado crime o porte de maconha para uso pessoal. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu …
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Gilmar Mendes comenta sobre reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF
terça-feira 25 de junho de 2024 às 13:02hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o …
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Com a saída de Alexandre de Moraes, André Mendonça assume no TSE
terça-feira 25 de junho de 2024 às 10:56hAndré Mendonça assume, nesta terça-feira (25), a cadeira de ministro titular do TSE. Ele vai ocupar uma das três vagas destinadas a ministros do STF na Corte Eleitoral — no caso, a que era ocupada por Alexandre de Moraes. A chegada de Mendonça ocorre conforme Robson Bonin, da Radar, restando …
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STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha
terça-feira 25 de junho de 2024 às 07:43hO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …
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66% dos tribunais no Brasil usam inteligência artificial, aponta CNJ
terça-feira 25 de junho de 2024 às 06:23hPelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os programas são usados para diferentes finalidades. Na maiorias das vezes, cumprem funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia …
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União Brasil vai ao TSE pedir cassação do deputado Chiquinho Brazão
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 09:01hO União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ). No entanto, a ação não tem qualquer relação com o processo que o parlamentar responde por ser apontado como um dos mandantes do assassinado da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). …
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Nunes Marques se prepara para presidir TSE em 2026 com estilo oposto ao de Moraes
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 08:22hAs eleições de 2026 devem ser marcadas por uma guinada de estilo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às de 2022, que foram comandadas por Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tribunal responsável por organizar o sistema eleitoral do Brasil seja presidido pelo ministro Kassio Nunes …
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Desembargador negociou por R$ 1 milhão habeas corpus para traficante, diz PGR
segunda-feira 24 de junho de 2024 às 07:35hA Procuradoria-Geral da República (PGR) suspeita segundo Pepita Ortega, do blog do Fausto Macedo, que o desembargador Ivo de Almeida teria negociado e vendido decisões judiciais em ao menos quatro casos, a preços diferentes, considerando a “gravidade” dos processos. O mais sensível se refere a um narcotraficante internacional, que seria, …
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STF tomou mais de 600 decisões contra parlamentares
domingo 23 de junho de 2024 às 09:27hO Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado cada vez mais decisões que afetam os mandatos dos parlamentares do Congresso Nacional, o que tem gerado tensões entre esses dois Poderes. Isso é o que aponta um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa sobre Judiciário e Democracia da Universidade de São Paulo …
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Juiz que condenou Eduardo Cunha é eleito presidente do TRF-6
sábado 22 de junho de 2024 às 16:58hO desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira foi eleito na última quinta-feira (20) por unanimidade para ser o próximo presidente do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) a partir de agosto, para um mandato de dois anos. Ele obteve 17 votos e substituirá a atual presidente, desembargadora federal Monica …
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Legendas podem usar fundo partidário para comprar imóveis, diz TSE
sábado 22 de junho de 2024 às 16:51hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os partidos políticos podem utilizar recursos do Fundo Partidário para comprar imóveis em leilão, sob a condição de que valor de arrematação no leilão não ultrapasse o valor de mercado da avaliação do imóvel. O entendimento do tribunal é resposta a uma consulta realizada pelo partido Republicanos sobre o assunto. O partido …
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Justiça Eleitoral manda soltar presidente do Solidariedade preso por esquema de desvio de verba partidária
sábado 22 de junho de 2024 às 16:45hA Justiça Eleitoral determinou a soltura de cinco pessoas presas pela Polícia Federal na Operação Fundo no Poço, que apura um suposto esquema de desvio em 2022 de verbas partidárias do PROS – legenda que foi incorporada ao Solidariedade em 2023, conforme reportagem de Márcio Falcão, da TV Globo. Com …
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Juízes na Bahia são investigados por fraude, enriquecimento ilícito e agiotagem
sábado 22 de junho de 2024 às 14:56hAs correições nas serventias extrajudiciais da comarca de Porto Seguro e a correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Trancoso levantaram suspeitas segundo reportagem de Camila São José, do Bahia Notícias, sobre um possível esquema corrupção na Costa do Descobrimento baiano, envolvendo juízes, advogados, …
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STF forma maioria em julgamento e 7 deputados federais devem perder mandato
sábado 22 de junho de 2024 às 06:51hO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …
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TRE-BA julgou mais de 50 recursos por propaganda antecipada até o mês de junho
sexta-feira 21 de junho de 2024 às 06:41hAté o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo …
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TRT condena IBM por adotar práticas da matriz
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 16:09hO Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Distrito Federal) condenou de acordo com Beatriz Olivon, do jornal Valor, um conjunto de práticas realizadas pela IBM em relação aos seus funcionários. O valor a ser pago pela companhia de informática de origem americana pode chegar a R$ 7,2 milhões, segundo o …
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‘Usuário não são delinquentes’, diz Toffoli no julgamento sobre porte de maconha
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 16:00hO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …
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CNJ e Uber assinam acordo para combater violência contra mulheres
quinta-feira 20 de junho de 2024 às 14:21hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta última quarta-feira (19) um acordo de cooperação com a plataforma Uber para combater a violência contra as mulheres durante as viagens promovidas pelos motoristas do aplicativo. Pelo acordo, a plataforma implantará o Programa Sinal Vermelho, lançado em 2021, no qual as mulheres …
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TSE dá vitória a Débora Régis e derruba representação contra vereadora
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 19:23hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta quarta-feira (19) improcedente a representação movida pelo PSB de Lauro de Freitas contra a vereadora e pré-candidata a prefeita Débora Régis (União Brasil). A decisão, do ministro Nunes Marques, ocorreu após o Ministério Público Eleitoral (MPE) dar parecer favorável à vereadora no processo …
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TCE da Bahia aprova com ressalvas prestação de contas da Agersa
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 16:10hO plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão desta terça-feira (18), com ressalvas, determinações e recomendações, a prestação de contas da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), relativas ao exercício …
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Paulo Gonet defende delação premiada para presos: ‘Mais do que legítimo’
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 16:03hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (19), a realização de delações premiadas com pessoas presas. Para ele, impedir o uso desse meio de obtenção de provas em investigações “não faz sentido” desde que a prisão seja legítima e a delação seja homologada pela Justiça. Ele falou em …
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Prefeito de Santa Rita de Cássia é punido na Bahiapor propaganda autopromocional
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 15:45hDurante sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, para que o prefeito de Santa Rita de Cássia, José Benedito Rocha Aragão, se abstenha de associar seu nome às ações e propagandas oficiais …
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Tribunal de Justiça da Bahia conquista posição de mais transparente do país
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 11:00hPelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alcançou o 1º lugar no Ranking da Transparência do Judiciário, desta vez, com um percentual superior a 100%. O resultado preliminar da 7ª edição do ranking foi publicado, na sexta-feira (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo …
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MP-BA aciona Embasa por “descontrole do quadro de pessoal” e “nomeações para atender interesses”; entenda
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 09:23hA Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) está de acordo com Maurício Leiro, do Bahia Notícias, sob o olhar do Judiciário da Bahia. O Ministério Público do Estado propôs uma Ação Civil Pública para investigar a criação de novos cargos na Empresa com “descontrole do quadro de pessoal” e …
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Auditoria do TCM da Bahia aponta irregularidades na prefeitura de Bom Jesus da Lapa
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 08:24hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão plenária desta última terça-feira (18), acataram as conclusões do relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar a remuneração e qualificação dos profissionais do magistério – Metas 16 e 18 …
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Alexandre de Moraes concorda em receber Conselho Federal de Medicina para falar sobre aborto
quarta-feira 19 de junho de 2024 às 05:24hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Moraes foi contra a …
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Temer, Bolsonaro e Lula gastam R$ 542,8 milhões em publicidade sem critérios, diz TCU
segunda-feira 17 de junho de 2024 às 16:24hUma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as principais campanhas de publicidade da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República dos últimos seis anos e identificou falhas no planejamento que revelam ausências de critérios e de objetividade nas ações. Em síntese, as propostas para divulgar as ações do governo …
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