JUSTIÇA

Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …

Nove meses após o anúncio feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios, deve ser enviada segundo Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo, ao Congresso ainda nesta semana. O martelo será …

Um juiz poderoso – mas que está “testando os limites de sua autoridade” – numa cruzada contra a direita radical digital no mundo. É assim que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentado aos leitores da revista americana The New Yorker, uma das mais influentes do …

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …

Audiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …

O apelo feito por Michelle Bolsonaro diretamente ao ministro Luiz Fux pela anistia aos condenados do 8 de janeiro, durante o ato na Avenida Paulista, azedou ainda mais o clima do magistrado com seus colegas do Supremo Tribunal federal (STF), diz a colunista Bela Megale, do O Globo. Ministros avaliam …

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …

O advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na última sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O parlamentar solicitava que presos pelos atos de 8 de Janeiro fossem colocados em prisão domiciliar. O documento apontava “justiça …

Movimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Corte Constitucional do Equador para que o aborto deixe de ser considerado crime no país. As organizações pedem a apreciação de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Equador apenas …

Segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, a tentativa de Silas Malafaia de isolar Alexandre de Moraes dos outros ministros do STF durante discurso no ato pró-anistia na Avenida Paulista não surtiu efeito na Corte. Ao final do ato, ministros do STF reforçaram, em conversas reservadas de acordo com o …

Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que concorrerá a um terceiro mandato presidencial, mesmo com a Constituição do país proibindo, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, neste domingo (6), afirmou que seria “muito difícil” para ele encontrar um caminho legal que viabilizasse a candidatura a uma terceira …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução segundo reportagem de  Weslley Galzo, do jornal O Estado do S. Paulo, que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses …

Congresso enviou R$ 4,48 bilhões a estados e cidades no 1º semestre de 2024, mas até hoje só houve prestação de contas de pequena parte dos gastos Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo …

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A AGU reconhece que …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (4), de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo do presidente Lula da Silva (PT) a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no …

Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve um encontro na quarta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia no caso dos presos no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro segundo Isadora Peron, Valor …

O presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …

O Banco Master, vendido ao Banco de Brasília (BRB), contratou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Desde que foi anunciado, o negócio entre as duas instituições tem gerado polêmica, já que há …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …

Em votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta quarta-feira (2) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …

A Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF imputa a Tagliaferro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele …

Pequenos detetives, munidos de “checklists” e uma dose extra de curiosidade, explorando os corredores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na tarde desta última terça-feira (1º), essa cena se tornou realidade na primeira edição do Programa Casa Aberta Kids e Teens, uma iniciativa que transformou o ambiente …

Citado como um possível nome para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano que vem, o deputado Danilo Forte (União-CE) provoca o PT, que também está de olho na vaga, diz Fábio Zanini, da coluna Painel. “O PT não rima muito com tomar cuidado com as contas …

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), entrou na Justiça contra um posto de gasolina que utilizou o seu nome no empreendimento. O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, atendeu à demanda e determinou que Posto João Campos mude de nome. O prefeito …

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizada a visita de autoridades religiosas a presos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive àqueles que cumprem prisão domiciliar. O parlamentar citou …

As discussões sobre o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro devem ser tema de reuniões entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa. Segundo o blog do Valdo Cruz, o líder do PL, deputado Sóstenes …

O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de noventa dias corridos para os estados e municípios que deixaram de cadastrar 6.247 planos de trabalho para dezenas de bilhões de reais em emendas “pix” regularizarem a situação, sob pena de configurar impedimento de ordem técnica à execução dos repasses. “O …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1º, esses Estados …

Promotores dos EUA pediram a pena de morte para Luigi Mangione, o homem de 26 anos acusado de matar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson. A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, disse em uma declaração na terça-feira (1º) que havia orientado os promotores federais a buscar a pena pelo “assassinato premeditado e …

Aprovado no fim de fevereiro pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, o projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país ainda é visto segundo Bela Megale, do O Globo, com certo ceticismo por representantes do governo norte-americano. Antes de virar lei, o …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira (3) o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico – o e-TCM – a …

A Justiça Federal da 1ª Região acatou um pedido do CFM para anular a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão do juiz Alaôr Piacini argumentou que “o balcão de farmácia não é local para se …

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou …

Personagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de um ano e quatro meses …

Ao menos 32% dos conselheiros de todos os tribunais de contas do Brasil têm políticos como parentes, mostra levantamento inédito feito por Julia Affonso, do portal UOL. São pais, filhos, irmãos, sobrinhos, maridos e esposas com cargos vitalícios e salários altos, ocupando vagas que dão poder, dinheiro e prestígio. Desses, …

A sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias, quarta (2), quinta (3) e sexta-feira (4) quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para a região cacaueira a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa …

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste último sábado (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo …

A Defensoria Pública da União (DPU) anexou a um processo do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a reclamação do ex-ministro José Dirceu contra o STF no mensalão. Na ocasião, o petista queixou-se de ter sido julgado no Supremo sem foro privilegiado …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta última sexta-feira (28) o inquérito que apurou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quando a PGR pede o arquivamento de uma …

Autoridades dos Três Poderes estiveram presentes na cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Lauro de Freitas, que iniciou o triênio 2025-2027. O evento, realizado na noite da última quinta-feira (27), ocorreu no auditório La Vista, localizado no Mais Hotel, na Rua João …

Com pronunciamentos pautados no consensualismo e na relevância do Ministério Público de Contas da Bahia (MP-BA) para o fortalecimento do sistema de controle externo, a procuradora-geral de contas, Camila Luz de Oliveira, e o corregedor de contas, Danilo Ferreira Andrade, foram reconduzidos aos respectivos cargos, na manhã da última quinta-feira …

A Polícia Federal devolveu os objetos apreendidos com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na Operação Tempus Veritatis. Dois celulares, três relógios, entre eles um Rolex e um Audemars Piguet, um caderno e o passaporte de Valdemar foram restituídos. A defesa pediu para retirar os objetos porque a investigação foi concluída e Valdemar não …

O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28) em plenário virtual, a análise de um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-jogador Robinho. Ele está preso no Brasil desde março do ano passado, após ter sido condenado na Itália por estupro. A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior …

A Justiça da Espanha decidiu nesta sexta-feira (28) absolver o ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves do caso de estupro pelo qual ele havia sido condenado, no ano passado, a 4 anos e meio de prisão. O ex-jogador foi acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate de …

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022. Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em …

O trompetista que tocou a marcha fúnebre e interrompeu uma entrevista coletiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é  segundo Arthur Falcão, do jornal O Globo, um ativista conhecido por militantes da esquerda do PT. Fabiano Leitão chamou a atenção nesta última quarta-feira (26) ao atrapalhar a fala do ex-mandatário sobre …

Com bom trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não vive seus melhores momentos com os membros da corte. Segundo interlocutores do tribunal revelaram para a colunista Bela Megale, do O Globo, o distanciamento ocorreu, inclusive, entre ele e o ministro Alexandre de …

A “dobradinha” entre os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia nesta quarta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um sinal claro de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitará medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível, para insistir em sua candidatura presidencial. A senha veio de um …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu ao lado de sete aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua conta na rede social X, Bolsonaro classificou o julgamento como “uma espécie de atentado jurídico à …

Primeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira (26) o ministro Alexandre de Moraes, desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de suposto golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro …

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Esplanada que teve por objeto …

Os valores das inscrições feitas pelos candidatos estão bloqueados A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida visa garantir, de forma preventiva, a …

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram nesta quarta-feira a medida tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que cita o Brasil como exemplo positivo de identificação de eleitores. As declarações foram feitas durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai comparecer ao plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão de julgamento que, nesta quarta-feira (26) pode torná-lo réu por crime de golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo acompanhará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República da …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira o segundo dia de julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado em 2022. A expectativa é que a análise do caso seja concluída e que o ex-presidente esteja de novo presente. …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de suposto golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o …

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, juntamente com a diretora de Avaliação e Promoção de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller e a assessora Internacional, Mônica Bulhões, participaram, nesta terça-feira (25) do evento Integridade e Negócios: Promovendo a Confiança e Cooperação , promovido pelo Pacto Global da ONU …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, que Jair Bolsonaro (PL) compareceu pessoalmente ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente, na manhã da terça-feira (25), para passar uma sinalização a seus apoiadores e ao próprio Supremo. Para ministros do STF ouvidos pelo colunista sob reserva, …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou o ministro Alexandre de Moraes em uma publicação nas redes sociais, utilizando uma metáfora com o jogo entre Brasil e Argentina, realizado nesta terça-feira (25). Antes do início da partida, Bolsonaro comparou Moraes a um juiz de futebol e sugeriu que o magistrado age …

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) agradeceu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento de seu processo e adiou a provável condenação da parlamentar. O placar no plenário virtual da Corte chegou a 6 a 0 pela condenação, já …

Ao ler o relatório da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao abordar …

Ao pedir vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu seus pares. Fux solicitou mais tempo para verificar os crimes atribuídos à ré e, com isso, abriu espaço para …

Presidente dos Estados Unidos ignora decisões judiciais que contestam medidas de seu governo e ameaça com impeachment de juízes. O Estado de direito está em perigo no berço da democracia?” Se um presidente não tem direito de expulsar assassinos e outros criminosos de nosso país, porque um juiz lunático radical …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acompanhar pessoalmente, no próprio STF, o julgamento de sua denúncia no inquérito do suposto golpe, ao longo da terça-feira (25), como registra o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Bolsonaro acompanha o julgamento diretamente no plenário da Primeira Turma da Corte, onde a análise da …

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do partido Republicanos em Santo Estêvão, no interior do estado, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi fundamentada na simulação de candidaturas femininas apenas para cumprir …

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades e direcionamento em quatro licitações da Petrobras para a contratação de embarcações no valor de R$ 16,5 bilhões e cobrou explicações da companhia conforme registra Johanns Eller e Malu Gaspar, do O Globo, que foi alertada sobre a possibilidade de …

O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como …

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou nesta segunda-feira o STF pela iminente condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a estátua A Justiça, que fica em frente à sede do Supremo, em Brasília, durante os ataques golpistas do 8 de janeiro …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar três sessões, entre terça (25) e quarta-feira (26), para decidir se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Contudo, caso …

No fim do ano, o presidente Lula da Silva (PT) deve decidir sobre a recondução de Paulo Gonet para mais um mandato no comando da PGR. Políticos da cúpula do Congresso e ministros do STF querem a permanência de Gonet no posto. Esse apoio ao chefe da Procuradoria ficou evidente …

Integrantes do PL veem como certa a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) e acreditam que sua situação se tornou cada vez mais complicada. Zambelli é ré por porte ilegal de arma de fogo pelo episódio ocorrido em outubro de 2022, quando discutiu com um apoiador do então candidato Lula e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer inédito que prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República nas situações em que atua como representante simbólico do chefe de Estado e de governo em eventos nacionais e internacionais. O documento está sendo elaborado por determinação do Palácio …

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, registrou o quinto voto a favor de condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada a um eleitor da oposição. A manifestação do magistrado, que eleva o placar para cinco votos a zero contra a parlamentar, veio minutos após o …

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Antes da requisição do magistrado, o placar estava de 4 votos a 0 pela condenação e cassação da parlamentar. …

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos. O caso foi revelado por …

Se alguém pergunta se faz sentido condenar alguém a 14 anos de cadeia porque pichou uma estátua com batom, dizer o quê? Só resta apelar a máxima para os casos em que o debate está fora de lugar: inexistem respostas certas para perguntas erradas, diz Reinaldo Azevedo, colunista do Uol. …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. No penúltimo domingo (16), uma diarista foi presa em Petrópolis (RJ) por engano após erro da Justiça de Minas Gerais. O juiz …

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo (23) em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (23) segundo Vinícius Nunes, do SBT, para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com o voto de Dino, a Corte marca quatro votos para a condenação da congressista. Até agora, já …

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) emitiu um comunicado neste último sábado (22) no qual alerta sobre problemas no Decreto Judiciário Nº 218 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que dispõe sobre os processos judiciais e administrativos sujeitos a registro de sigilo com tramitação no PJe. …

A preço de hoje, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram não haver espaço para que Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado por uma anistia. Experientes, os magistrados têm atuado diretamente junto a líderes partidários segundo Laryssa Borges, da Veja, para medir a temperatura da classe política em perdoar crimes da …

Intérprete de algumas das canções mais famosas do Brasil, o cantor Amado Batista já vendeu mais de 12 milhões de discos. Nas últimas semanas, entretanto, o nome do artista repercutiu no noticiário e nas redes sociais por outra razão: 26 dias depois de completar 74 anos, o cantor se casou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o primeiro núcleo da trama golpista na próxima terça-feira (25). Para isso, o ministro Cristiano Zanin separou três sessões da 1ª Turma, duas em 25 de março, às 9h30 e às 14h, e outra no dia seguinte (26), às 9h30. O julgamento decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (21) que a proposta de tributação de “super-ricos” desenhada pelo governo não visa a taxar os dividendos, mas sim a alta renda. A tributação de dividendos só vai acontecer quando eles fizerem parte da renda de milionários, afirmou. “Essa …

O Ministério Púbico Federal (MPF) em Brasília abriu recentemente segundo a coluna Radar, um procedimento para investigar uma denúncia de assédio sexual no próprio órgão na capital federal. O caso teve início em 2024, a partir de uma denúncia, e agora virou um Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de …

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram invalidar a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro. Os ministros analisaram, em julgamento virtual, ações do PSB e do PV que questionam a constitucionalidade de uma lei de 2013 que admitia o mecanismo. O julgamento terminou …