Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski se reúne com Hugo Motta e apresenta a PEC da Segurança
terça-feira 8 de abril de 2025 às 15:09hNove meses após o anúncio feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios, deve ser enviada segundo Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo, ao Congresso ainda nesta semana. O martelo será …
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Alexandre de Moraes: Um juiz poderoso – mas que “testa os limites de sua autoridade”
terça-feira 8 de abril de 2025 às 13:37hUm juiz poderoso – mas que está “testando os limites de sua autoridade” – numa cruzada contra a direita radical digital no mundo. É assim que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentado aos leitores da revista americana The New Yorker, uma das mais influentes do …
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Ministro de Lula é denunciado pela PGR em caso de desvio de emendas
terça-feira 8 de abril de 2025 às 12:24hO ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …
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Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por inteligência artificial e audiência é interrompida
terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:42hAudiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …
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Apelo de Michelle Bolsonaro a Fux aumenta mal-estar com colegas do STF
terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:37hO apelo feito por Michelle Bolsonaro diretamente ao ministro Luiz Fux pela anistia aos condenados do 8 de janeiro, durante o ato na Avenida Paulista, azedou ainda mais o clima do magistrado com seus colegas do Supremo Tribunal federal (STF), diz a colunista Bela Megale, do O Globo. Ministros avaliam …
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As investigações contra políticos que retornam ao STF após mudança sobre foro
terça-feira 8 de abril de 2025 às 06:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …
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Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:55hO advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …
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Ivana Bastos instala CPI do MST na AL-BA após mandado de segurança do TJ-BA
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:42hA Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …
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Zanin rejeita habeas corpus coletivo para presos por atos do 8 de Janeiro
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 14:29hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na última sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O parlamentar solicitava que presos pelos atos de 8 de Janeiro fossem colocados em prisão domiciliar. O documento apontava “justiça …
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Mulheres pressionam Corte equatoriana para descriminalizar aborto
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 09:25hMovimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Corte Constitucional do Equador para que o aborto deixe de ser considerado crime no país. As organizações pedem a apreciação de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Equador apenas …
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Ministros do STF reforçam união após Malafaia tentar isolar Alexandre de Moraes na Paulista, diz coluna
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 08:45hSegundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, a tentativa de Silas Malafaia de isolar Alexandre de Moraes dos outros ministros do STF durante discurso no ato pró-anistia na Avenida Paulista não surtiu efeito na Corte. Ao final do ato, ministros do STF reforçaram, em conversas reservadas de acordo com o …
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Procuradora-geral sobre 3º mandato de Trump: “Seria muito difícil”
domingo 6 de abril de 2025 às 18:56hApós o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que concorrerá a um terceiro mandato presidencial, mesmo com a Constituição do país proibindo, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, neste domingo (6), afirmou que seria “muito difícil” para ele encontrar um caminho legal que viabilizasse a candidatura a uma terceira …
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Barroso cria benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares de ministros do STF
domingo 6 de abril de 2025 às 14:59hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução segundo reportagem de Weslley Galzo, do jornal O Estado do S. Paulo, que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses …
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Estados e municípios deixam de prestar contas de R$ 3,8 bilhões em emendas
domingo 6 de abril de 2025 às 06:59hCongresso enviou R$ 4,48 bilhões a estados e cidades no 1º semestre de 2024, mas até hoje só houve prestação de contas de pequena parte dos gastos Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso …
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Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF
sábado 5 de abril de 2025 às 10:32hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo …
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AGU edita parecer para dar aval à atuação de Janja, mas exige divulgação de agenda e gastos
sábado 5 de abril de 2025 às 06:57hA Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A AGU reconhece que …
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Governo Lula é condenado a indenizar Bolsonaro mas AGU recorre de decisão
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 17:54hA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (4), de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo do presidente Lula da Silva (PT) a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no …
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Juiz paulista com nome de lorde inglês: 45 anos de falsidade ideológica feita por magistrado
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 08:09hEdward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …
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Presidente da OAB tem encontro com Moraes após queixas de presos no 8 de janeiro
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 07:18hO presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve um encontro na quarta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia no caso dos presos no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro segundo Isadora Peron, Valor …
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Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 06:07hO presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …
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Presidente nacional do PP irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 17:34hO senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …
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Banco Master contratou mulher de Alexandre de Moraes, diz jornal
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 13:40hO Banco Master, vendido ao Banco de Brasília (BRB), contratou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Desde que foi anunciado, o negócio entre as duas instituições tem gerado polêmica, já que há …
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Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 09:40hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …
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PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:28hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …
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STF dá ganho de causa ao PV e extingue a presunção de boa-fé no garimpo do ouro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:19hEm votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …
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TCU define que BNDES não é estatal dependente, liberando manutenção de salários acima do teto
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:56hO Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta quarta-feira (2) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia …
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Alexandre de Moraes pede que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:21hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …
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PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens do gabinete do ministro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 16:23hA Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF imputa a Tagliaferro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele …
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Filhos e netos de servidores fiscalizam o TCE da Bahia na 1ª edição do Casa Aberta Kids e Teens
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 08:48hPequenos detetives, munidos de “checklists” e uma dose extra de curiosidade, explorando os corredores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na tarde desta última terça-feira (1º), essa cena se tornou realidade na primeira edição do Programa Casa Aberta Kids e Teens, uma iniciativa que transformou o ambiente …
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PT não rima com controle de contas públicas, diz deputado de olho no TCU
terça-feira 1 de abril de 2025 às 19:05hCitado como um possível nome para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) no ano que vem, o deputado Danilo Forte (União-CE) provoca o PT, que também está de olho na vaga, diz Fábio Zanini, da coluna Painel. “O PT não rima muito com tomar cuidado com as contas …
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Prefeito de Recife aciona Justiça contra posto de gasolina com seu nome
terça-feira 1 de abril de 2025 às 18:02hO prefeito de Recife, João Campos (PSB), entrou na Justiça contra um posto de gasolina que utilizou o seu nome no empreendimento. O juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Comarca de Recife, atendeu à demanda e determinou que Posto João Campos mude de nome. O prefeito …
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Líder do PL pede a Moraes que autorize assistência religiosa a presos do 8 de janeiro
terça-feira 1 de abril de 2025 às 17:30hO líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizada a visita de autoridades religiosas a presos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive àqueles que cumprem prisão domiciliar. O parlamentar citou …
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Anistia no Congresso depende de projeto de lei e pode ser questionada no STF; entenda
terça-feira 1 de abril de 2025 às 16:30hAs discussões sobre o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro devem ser tema de reuniões entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa. Segundo o blog do Valdo Cruz, o líder do PL, deputado Sóstenes …
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Dino dá 90 dias para estados e municípios regularizarem 6.247 emendas
terça-feira 1 de abril de 2025 às 15:59hO ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de noventa dias corridos para os estados e municípios que deixaram de cadastrar 6.247 planos de trabalho para dezenas de bilhões de reais em emendas “pix” regularizarem a situação, sob pena de configurar impedimento de ordem técnica à execução dos repasses. “O …
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Flávio Dino suspende repasse de emendas a universidades e fundações de 8 Estados
terça-feira 1 de abril de 2025 às 15:25hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1º, esses Estados …
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Procuradora dos EUA pede pena de morte para acusado de matar CEO de empresa de saúde
terça-feira 1 de abril de 2025 às 14:52hPromotores dos EUA pediram a pena de morte para Luigi Mangione, o homem de 26 anos acusado de matar o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson. A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, disse em uma declaração na terça-feira (1º) que havia orientado os promotores federais a buscar a pena pelo “assassinato premeditado e …
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O cálculo de autoridades dos EUA sobre o projeto que pode barrar Alexandre de Moraes no país
terça-feira 1 de abril de 2025 às 13:35hAprovado no fim de fevereiro pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, o projeto de lei que pode barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país ainda é visto segundo Bela Megale, do O Globo, com certo ceticismo por representantes do governo norte-americano. Antes de virar lei, o …
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TCM prorroga prazo para que municípios enviem prestação de contas de 2024
terça-feira 1 de abril de 2025 às 09:10hO presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira (3) o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico – o e-TCM – a …
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Justiça derruba permissão para farmacêutico prescrever medicamentos controlados
segunda-feira 31 de março de 2025 às 17:08hA Justiça Federal da 1ª Região acatou um pedido do CFM para anular a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão do juiz Alaôr Piacini argumentou que “o balcão de farmácia não é local para se …
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MPF conclui que Bolsonaro não teve intenção de importunar baleia e arquiva investigação
segunda-feira 31 de março de 2025 às 12:31hO Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou …
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Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e abre flanco para contestação de outros réus em julgamento no STF
segunda-feira 31 de março de 2025 às 11:32hPersonagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de um ano e quatro meses …
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Parentes de políticos são mais de 30% da cúpula dos tribunais de contas
segunda-feira 31 de março de 2025 às 07:38hAo menos 32% dos conselheiros de todos os tribunais de contas do Brasil têm políticos como parentes, mostra levantamento inédito feito por Julia Affonso, do portal UOL. São pais, filhos, irmãos, sobrinhos, maridos e esposas com cargos vitalícios e salários altos, ocupando vagas que dão poder, dinheiro e prestígio. Desses, …
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‘PGJ Itinerante’ leva sede do Ministério Público da Bahia para Itabuna com serviços especiais à população
domingo 30 de março de 2025 às 13:06hA sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias, quarta (2), quinta (3) e sexta-feira (4) quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para a região cacaueira a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa …
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Líder do PL na Câmara pede que PGR revise prisões do 8/1 após caso de mulher que pichou estátua
domingo 30 de março de 2025 às 06:54hO deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste último sábado (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo …
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Como ação de José Dirceu no mensalão pode ajudar réus do 8 de Janeiro no STF
sábado 29 de março de 2025 às 07:00hA Defensoria Pública da União (DPU) anexou a um processo do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a reclamação do ex-ministro José Dirceu contra o STF no mensalão. Na ocasião, o petista queixou-se de ter sido julgado no Supremo sem foro privilegiado …
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Moraes arquiva investigação sobre fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro
sábado 29 de março de 2025 às 06:47hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta última sexta-feira (28) o inquérito que apurou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quando a PGR pede o arquivamento de uma …
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Representantes da prefeita Débora Regis prestigiam solenidade de posse da OAB de Lauro de Freitas
sexta-feira 28 de março de 2025 às 14:56hAutoridades dos Três Poderes estiveram presentes na cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Lauro de Freitas, que iniciou o triênio 2025-2027. O evento, realizado na noite da última quinta-feira (27), ocorreu no auditório La Vista, localizado no Mais Hotel, na Rua João …
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Procuradora-geral e corregedor são reconduzidos aos cargos para o biênio 2025-2027
sexta-feira 28 de março de 2025 às 08:54hCom pronunciamentos pautados no consensualismo e na relevância do Ministério Público de Contas da Bahia (MP-BA) para o fortalecimento do sistema de controle externo, a procuradora-geral de contas, Camila Luz de Oliveira, e o corregedor de contas, Danilo Ferreira Andrade, foram reconduzidos aos respectivos cargos, na manhã da última quinta-feira …
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PF devolve passaporte de Valdemar Costa Neto
sexta-feira 28 de março de 2025 às 08:40hA Polícia Federal devolveu os objetos apreendidos com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na Operação Tempus Veritatis. Dois celulares, três relógios, entre eles um Rolex e um Audemars Piguet, um caderno e o passaporte de Valdemar foram restituídos. A defesa pediu para retirar os objetos porque a investigação foi concluída e Valdemar não …
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STF inicia julgamento de novo pedido de liberdade do ex-jogador Robinho
sexta-feira 28 de março de 2025 às 08:18hO Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (28) em plenário virtual, a análise de um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-jogador Robinho. Ele está preso no Brasil desde março do ano passado, após ter sido condenado na Itália por estupro. A prisão no Brasil foi determinada pelo Superior …
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Justiça da Espanha anula sentença contra Daniel Alves e absolve baiano de estupro
sexta-feira 28 de março de 2025 às 07:31hA Justiça da Espanha decidiu nesta sexta-feira (28) absolver o ex-lateral da seleção brasileira Daniel Alves do caso de estupro pelo qual ele havia sido condenado, no ano passado, a 4 anos e meio de prisão. O ex-jogador foi acusado de estuprar uma jovem no banheiro de uma boate de …
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STM mantém condenação de militar por manifestação política
sexta-feira 28 de março de 2025 às 07:27hO Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um major do Exército a dois anos de prisão por desobediência. O militar foi acusado de participar de atividades partidárias durante as eleições de 2022. Segundo a investigação, o militar chegou a ser preso em maio de 2022 após ignorar …
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Moraes puxa para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção
sexta-feira 28 de março de 2025 às 06:43hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em …
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Quem é o ‘TromPetista’ que interrompeu Bolsonaro com ‘marcha fúnebre’ no Senado
quinta-feira 27 de março de 2025 às 15:45hO trompetista que tocou a marcha fúnebre e interrompeu uma entrevista coletiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é segundo Arthur Falcão, do jornal O Globo, um ativista conhecido por militantes da esquerda do PT. Fabiano Leitão chamou a atenção nesta última quarta-feira (26) ao atrapalhar a fala do ex-mandatário sobre …
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O climão entre Tarcísio e ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes
quinta-feira 27 de março de 2025 às 10:52hCom bom trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não vive seus melhores momentos com os membros da corte. Segundo interlocutores do tribunal revelaram para a colunista Bela Megale, do O Globo, o distanciamento ocorreu, inclusive, entre ele e o ministro Alexandre de …
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2026: TSE terá André Mendonça presidindo a Corte e pode reverter veto a Bolsonaro
quinta-feira 27 de março de 2025 às 09:44hA “dobradinha” entre os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia nesta quarta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um sinal claro de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitará medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível, para insistir em sua candidatura presidencial. A senha veio de um …
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“Atentado jurídico à democracia”: Bolsonaro critica decisão do STF que o tornou réu
quarta-feira 26 de março de 2025 às 13:49hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de torná-lo réu ao lado de sete aliados, acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua conta na rede social X, Bolsonaro classificou o julgamento como “uma espécie de atentado jurídico à …
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STF forma maioria para tornar Bolsonaro e sete aliados réus
quarta-feira 26 de março de 2025 às 12:30hPrimeiro a votar na sessão da manhã desta quarta-feira (26) o ministro Alexandre de Moraes, desde o início de seu voto, deixou claro que deve o Supremo receber a denúncia proposta pela PGR contra oito denunciados por tentativa de suposto golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro …
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TCM da Bahia suspende licitação pela prefeitura de Esplanada
quarta-feira 26 de março de 2025 às 11:51hNa sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Esplanada que teve por objeto …
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Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro
quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:56hOs valores das inscrições feitas pelos candidatos estão bloqueados A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida visa garantir, de forma preventiva, a …
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Em julgamento de Bolsonaro no STF, Moraes e Cármen destacam elogio a Brasil em medida de Trump sobre identificação de eleitores
quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:56hOs ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram nesta quarta-feira a medida tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que cita o Brasil como exemplo positivo de identificação de eleitores. As declarações foram feitas durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair …
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Bolsonaro acompanha o 2º dia de julgamento em gabinete do Flávio no Senado
quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:52hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai comparecer ao plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão de julgamento que, nesta quarta-feira (26) pode torná-lo réu por crime de golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo acompanhará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República da …
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Bolsonaro pode virar réu: como será o 2º dia de debates sobre denúncia
quarta-feira 26 de março de 2025 às 07:44hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira o segundo dia de julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado em 2022. A expectativa é que a análise do caso seja concluída e que o ex-presidente esteja de novo presente. …
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Bolsonaro diz que não deveria ser julgado pelo STF
terça-feira 25 de março de 2025 às 18:47hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de suposto golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o …
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CGU destaca o combate à corrupção no setor privado em evento internacional
terça-feira 25 de março de 2025 às 18:20hO ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, juntamente com a diretora de Avaliação e Promoção de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller e a assessora Internacional, Mônica Bulhões, participaram, nesta terça-feira (25) do evento Integridade e Negócios: Promovendo a Confiança e Cooperação , promovido pelo Pacto Global da ONU …
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Contas das prefeituras de Barra do Mendes e Casa Nova são rejeitadas pelo TCM da Bahia
terça-feira 25 de março de 2025 às 17:00hNa sessão desta terça-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Barra do Mendes – relativas ao exercício de 2022 – e de Casa Nova, referente ao ano de 2021. As contas da Prefeitura …
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Veja a íntegra do relatório de Moraes sobre denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro
terça-feira 25 de março de 2025 às 16:49hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia contra o núcleo 1 da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes leu no início da manhã desta terça-feira seu relatório sobre …
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O que ministros do STF acharam da presença de Bolsonaro em julgamento
terça-feira 25 de março de 2025 às 14:30hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, que Jair Bolsonaro (PL) compareceu pessoalmente ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente, na manhã da terça-feira (25), para passar uma sinalização a seus apoiadores e ao próprio Supremo. Para ministros do STF ouvidos pelo colunista sob reserva, …
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Vídeo: Em seu julgamento no STF, Bolsonaro ironiza Alexandre de Moraes
terça-feira 25 de março de 2025 às 13:32hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou o ministro Alexandre de Moraes em uma publicação nas redes sociais, utilizando uma metáfora com o jogo entre Brasil e Argentina, realizado nesta terça-feira (25). Antes do início da partida, Bolsonaro comparou Moraes a um juiz de futebol e sugeriu que o magistrado age …
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Zambelli agradece a Nunes Marques por pedido que interrompeu julgamento sobre porte ilegal de arma
terça-feira 25 de março de 2025 às 12:33hA deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) agradeceu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pelo pedido de vista que suspendeu o julgamento de seu processo e adiou a provável condenação da parlamentar. O placar no plenário virtual da Corte chegou a 6 a 0 pela condenação, já …
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Alexandre de Moraes rejeita pedidos ‘preliminares’ da defesa no julgamento de Bolsonaro
terça-feira 25 de março de 2025 às 12:13hAo ler o relatório da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao abordar …
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‘Organização criminosa documentou seu projeto’, diz Gonet ao pedir Bolsonaro no banco dos réus
terça-feira 25 de março de 2025 às 12:04hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos …
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Ministros se surpreendem com pedido de vista de Fux, que não deve repetir gesto contra Bolsonaro
terça-feira 25 de março de 2025 às 11:50hAo pedir vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu seus pares. Fux solicitou mais tempo para verificar os crimes atribuídos à ré e, com isso, abriu espaço para …
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Trump trava queda de braço com Judiciário: democracia em risco?
terça-feira 25 de março de 2025 às 11:06hPresidente dos Estados Unidos ignora decisões judiciais que contestam medidas de seu governo e ameaça com impeachment de juízes. O Estado de direito está em perigo no berço da democracia?” Se um presidente não tem direito de expulsar assassinos e outros criminosos de nosso país, porque um juiz lunático radical …
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Pauta de sessão no TCU tem fiscalização de obras e empresas estatais
terça-feira 25 de março de 2025 às 10:27hO Tribunal de Contas da União (TCU) avalia nesta próxima quarta-feira (26) uma série de processos no setor de transporte, incluindo fiscalização sobre as obras de ampliação do sistema de esgotamento da Zona Sul de Natal (RN), lastreadas com recursos federais provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também …
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Jair Bolsonaro decide acompanhar julgamento de denúncia pessoalmente no STF
terça-feira 25 de março de 2025 às 09:37hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acompanhar pessoalmente, no próprio STF, o julgamento de sua denúncia no inquérito do suposto golpe, ao longo da terça-feira (25), como registra o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Bolsonaro acompanha o julgamento diretamente no plenário da Primeira Turma da Corte, onde a análise da …
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Justiça cassa mandatos de vereadores na Bahia por fraude à cota de gênero
terça-feira 25 de março de 2025 às 08:36hA Justiça Eleitoral da Bahia determinou a cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do partido Republicanos em Santo Estêvão, no interior do estado, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi fundamentada na simulação de candidaturas femininas apenas para cumprir …
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TCU vê irregularidades em licitação de R$ 16 bilhões da Petrobras para embarcações
terça-feira 25 de março de 2025 às 07:15hO Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades e direcionamento em quatro licitações da Petrobras para a contratação de embarcações no valor de R$ 16,5 bilhões e cobrou explicações da companhia conforme registra Johanns Eller e Malu Gaspar, do O Globo, que foi alertada sobre a possibilidade de …
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STF tem maioria de votos para condenar e cassar Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
terça-feira 25 de março de 2025 às 06:44hO Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A maioria da Corte também se posicionou a favor da cassação do mandato de Zambelli como …
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‘Se a Débora tivesse roubado a Petrobras, já estaria livre hoje’, diz Sergio Moro
segunda-feira 24 de março de 2025 às 20:20hO senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou nesta segunda-feira o STF pela iminente condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a estátua A Justiça, que fica em frente à sede do Supremo, em Brasília, durante os ataques golpistas do 8 de janeiro …
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O que acontece se Bolsonaro e aliados virarem réus?
segunda-feira 24 de março de 2025 às 17:50hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar três sessões, entre terça (25) e quarta-feira (26), para decidir se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Contudo, caso …
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Políticos e ministros do STF defendem recondução de Paulo Gonet na PGR
segunda-feira 24 de março de 2025 às 15:19hNo fim do ano, o presidente Lula da Silva (PT) deve decidir sobre a recondução de Paulo Gonet para mais um mandato no comando da PGR. Políticos da cúpula do Congresso e ministros do STF querem a permanência de Gonet no posto. Esse apoio ao chefe da Procuradoria ficou evidente …
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Bolsonaristas preveem a prisão de Zambelli e abandono pelo ex-presidente
segunda-feira 24 de março de 2025 às 15:05hIntegrantes do PL veem como certa a prisão de Carla Zambelli (PL-SP) e acreditam que sua situação se tornou cada vez mais complicada. Zambelli é ré por porte ilegal de arma de fogo pelo episódio ocorrido em outubro de 2022, quando discutiu com um apoiador do então candidato Lula e …
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Advocacia-Geral da União cria parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens
segunda-feira 24 de março de 2025 às 13:10hA Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer inédito que prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República nas situações em que atua como representante simbólico do chefe de Estado e de governo em eventos nacionais e internacionais. O documento está sendo elaborado por determinação do Palácio …
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Zanin ‘ignora’ pedido de Nunes Marques e dá 5º voto para condenar Zambelli
segunda-feira 24 de março de 2025 às 12:29hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, registrou o quinto voto a favor de condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por perseguição armada a um eleitor da oposição. A manifestação do magistrado, que eleva o placar para cinco votos a zero contra a parlamentar, veio minutos após o …
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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Zambelli
segunda-feira 24 de março de 2025 às 12:02hO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Antes da requisição do magistrado, o placar estava de 4 votos a 0 pela condenação e cassação da parlamentar. …
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TCU pede ao governo Lula dados sobre contrato de R$ 478,3 milhões para a COP30
segunda-feira 24 de março de 2025 às 10:54hA área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos. O caso foi revelado por …
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Punir por pichar estátua com batom? Suposto golpe é pior do que homicídio?
segunda-feira 24 de março de 2025 às 08:35hSe alguém pergunta se faz sentido condenar alguém a 14 anos de cadeia porque pichou uma estátua com batom, dizer o quê? Só resta apelar a máxima para os casos em que o debate está fora de lugar: inexistem respostas certas para perguntas erradas, diz Reinaldo Azevedo, colunista do Uol. …
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Após erros na execução mandado, CNJ estuda usar biometria em ordens de prisão
segunda-feira 24 de março de 2025 às 05:51hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda usar dados biométricos para cumprir mandados de prisão no país e dar maior exatidão na identificação e confirmação de pessoas procuradas. No penúltimo domingo (16), uma diarista foi presa em Petrópolis (RJ) por engano após erro da Justiça de Minas Gerais. O juiz …
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Anistia: Líder do PL conta com parlamentares que escondem voto ‘por medo do STF’
domingo 23 de março de 2025 às 19:33hO líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou neste domingo (23) em entrevista ao Estadão que contabiliza atualmente o apoio de mais de 310 deputados favoráveis a anistia para os presos do 8 de Janeiro. A declaração se deu após a divulgação do Placar da Anistia do Estadão, …
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Flávio Dino vota para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão
domingo 23 de março de 2025 às 16:12hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou neste domingo (23) segundo Vinícius Nunes, do SBT, para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. Com o voto de Dino, a Corte marca quatro votos para a condenação da congressista. Até agora, já …
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OAB Bahia aponta problemas em decreto do TJ-BA
domingo 23 de março de 2025 às 09:23hA Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) emitiu um comunicado neste último sábado (22) no qual alerta sobre problemas no Decreto Judiciário Nº 218 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que dispõe sobre os processos judiciais e administrativos sujeitos a registro de sigilo com tramitação no PJe. …
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O que muda na situação do ex-presidente se o STF aceitar a denúncia da PGR
domingo 23 de março de 2025 às 07:07hA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira (25) se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro …
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Bolsonaro não será anistiado, garantem ministros do STF
sábado 22 de março de 2025 às 18:36hA preço de hoje, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram não haver espaço para que Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado por uma anistia. Experientes, os magistrados têm atuado diretamente junto a líderes partidários segundo Laryssa Borges, da Veja, para medir a temperatura da classe política em perdoar crimes da …
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Amado Batista e casamento com miss 51 anos mais nova: o que a lei diz sobre divisão de fortuna de mais de R$ 1 bilhão?
sábado 22 de março de 2025 às 12:50hIntérprete de algumas das canções mais famosas do Brasil, o cantor Amado Batista já vendeu mais de 12 milhões de discos. Nas últimas semanas, entretanto, o nome do artista repercutiu no noticiário e nas redes sociais por outra razão: 26 dias depois de completar 74 anos, o cantor se casou …
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Ex-presidente Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos passos do julgamento
sábado 22 de março de 2025 às 12:35hO Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o primeiro núcleo da trama golpista na próxima terça-feira (25). Para isso, o ministro Cristiano Zanin separou três sessões da 1ª Turma, duas em 25 de março, às 9h30 e às 14h, e outra no dia seguinte (26), às 9h30. O julgamento decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e …
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Proposta do governo não visa taxar dividendos, mas sim a alta renda, diz Durigan
sábado 22 de março de 2025 às 08:48hO secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (21) que a proposta de tributação de “super-ricos” desenhada pelo governo não visa a taxar os dividendos, mas sim a alta renda. A tributação de dividendos só vai acontecer quando eles fizerem parte da renda de milionários, afirmou. “Essa …
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MPF investiga caso de assédio sexual dentro do próprio órgão
sábado 22 de março de 2025 às 07:57hO Ministério Púbico Federal (MPF) em Brasília abriu recentemente segundo a coluna Radar, um procedimento para investigar uma denúncia de assédio sexual no próprio órgão na capital federal. O caso teve início em 2024, a partir de uma denúncia, e agora virou um Procedimento Investigatório Criminal com o objetivo de …
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Em decisão unânime, STF decide que não é válida a aplicação da presunção de ‘boa-fé’ no mercado de ouro
sexta-feira 21 de março de 2025 às 18:57hEm decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram invalidar a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro. Os ministros analisaram, em julgamento virtual, ações do PSB e do PV que questionam a constitucionalidade de uma lei de 2013 que admitia o mecanismo. O julgamento terminou …
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