terça-feira 20 de maio de 2025
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JUSTIÇA

JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-presidente da Câmara de Santo Amaro terá que devolver R$115 mil aos cofres públicos

terça-feira 8 de abril de 2025 às 17:10h

Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministro de Lula é denunciado pela PGR em caso de desvio de emendas

terça-feira 8 de abril de 2025 às 12:24h

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por inteligência artificial e audiência é interrompida

terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:42h

Audiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


As investigações contra políticos que retornam ao STF após mudança sobre foro

terça-feira 8 de abril de 2025 às 06:47h

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo

segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:55h

O advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ivana Bastos instala CPI do MST na AL-BA após mandado de segurança do TJ-BA

segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:42h

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz paulista com nome de lorde inglês: 45 anos de falsidade ideológica feita por magistrado

sexta-feira 4 de abril de 2025 às 08:09h

Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ

sexta-feira 4 de abril de 2025 às 06:07h

O presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …

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ELEIÇÕES 2026, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidente nacional do PP irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro

quinta-feira 3 de abril de 2025 às 17:34h

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro

quinta-feira 3 de abril de 2025 às 09:40h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:28h

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF dá ganho de causa ao PV e extingue a presunção de boa-fé no garimpo do ouro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:19h

Em votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes pede que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:21h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Filhos e netos de servidores fiscalizam o TCE da Bahia na 1ª edição do Casa Aberta Kids e Teens

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 08:48h

Pequenos detetives, munidos de “checklists” e uma dose extra de curiosidade, explorando os corredores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na tarde desta última terça-feira (1º), essa cena se tornou realidade na primeira edição do Programa Casa Aberta Kids e Teens, uma iniciativa que transformou o ambiente …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Flávio Dino suspende repasse de emendas a universidades e fundações de 8 Estados

terça-feira 1 de abril de 2025 às 15:25h

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1º, esses Estados …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM prorroga prazo para que municípios enviem prestação de contas de 2024

terça-feira 1 de abril de 2025 às 09:10h

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, decidiu prorrogar até a próxima quinta-feira (3) o prazo para que prefeitos, presidentes de câmaras municipais dos 417 municípios, e dirigentes das entidades municipais descentralizadas, encaminhem ao TCM, por meio eletrônico – o e-TCM – a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MPF conclui que Bolsonaro não teve intenção de importunar baleia e arquiva investigação

segunda-feira 31 de março de 2025 às 12:31h

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu, sem oferecer denúncia, o inquérito que investigou se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) importunou uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. A investigação foi arquivada porque, na avaliação do Ministério Público, não ficou …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e abre flanco para contestação de outros réus em julgamento no STF

segunda-feira 31 de março de 2025 às 11:32h

Personagem central na investigação da suposta trama golpista, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid mudou cinco vezes sua delação e isso será um dos principais argumentos das defesas dos outros réus para tentar desqualificar as acusações no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo de um ano e quatro meses …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Parentes de políticos são mais de 30% da cúpula dos tribunais de contas

segunda-feira 31 de março de 2025 às 07:38h

Ao menos 32% dos conselheiros de todos os tribunais de contas do Brasil têm políticos como parentes, mostra levantamento inédito feito por Julia Affonso, do portal UOL. São pais, filhos, irmãos, sobrinhos, maridos e esposas com cargos vitalícios e salários altos, ocupando vagas que dão poder, dinheiro e prestígio. Desses, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘PGJ Itinerante’ leva sede do Ministério Público da Bahia para Itabuna com serviços especiais à população

domingo 30 de março de 2025 às 13:06h

A sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Itabuna nos próximos dias, quarta (2), quinta (3) e sexta-feira (4) quando o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ leva para a região cacaueira a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Líder do PL na Câmara pede que PGR revise prisões do 8/1 após caso de mulher que pichou estátua

domingo 30 de março de 2025 às 06:54h

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste último sábado (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Como ação de José Dirceu no mensalão pode ajudar réus do 8 de Janeiro no STF

sábado 29 de março de 2025 às 07:00h

A Defensoria Pública da União (DPU) anexou a um processo do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a reclamação do ex-ministro José Dirceu contra o STF no mensalão. Na ocasião, o petista queixou-se de ter sido julgado no Supremo sem foro privilegiado …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes arquiva investigação sobre fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro

sábado 29 de março de 2025 às 06:47h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta última sexta-feira (28) o inquérito que apurou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de falsificação de cartões de vacinação da covid-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Quando a PGR pede o arquivamento de uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Procuradora-geral e corregedor são reconduzidos aos cargos para o biênio 2025-2027

sexta-feira 28 de março de 2025 às 08:54h

Com pronunciamentos pautados no consensualismo e na relevância do Ministério Público de Contas da Bahia (MP-BA) para o fortalecimento do sistema de controle externo, a procuradora-geral de contas, Camila Luz de Oliveira, e o corregedor de contas, Danilo Ferreira Andrade, foram reconduzidos aos respectivos cargos, na manhã da última quinta-feira …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PF devolve passaporte de Valdemar Costa Neto

sexta-feira 28 de março de 2025 às 08:40h

A Polícia Federal devolveu os objetos apreendidos com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na Operação Tempus Veritatis. Dois celulares, três relógios, entre eles um Rolex e um Audemars Piguet, um caderno e o passaporte de Valdemar foram restituídos. A defesa pediu para retirar os objetos porque a investigação foi concluída e Valdemar não …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes puxa para o STF inquérito contra Gilberto Kassab por suspeita de corrupção

sexta-feira 28 de março de 2025 às 06:43h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes puxou para a Corte um inquérito aberto para investigar o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. Moraes havia remetido os autos do processo que envolvia suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro para a Justiça Eleitoral de São Paulo em …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Quem é o ‘TromPetista’ que interrompeu Bolsonaro com ‘marcha fúnebre’ no Senado

quinta-feira 27 de março de 2025 às 15:45h

O trompetista que tocou a marcha fúnebre e interrompeu uma entrevista coletiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é  segundo Arthur Falcão, do jornal O Globo, um ativista conhecido por militantes da esquerda do PT. Fabiano Leitão chamou a atenção nesta última quarta-feira (26) ao atrapalhar a fala do ex-mandatário sobre …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


2026: TSE terá André Mendonça presidindo a Corte e pode reverter veto a Bolsonaro

quinta-feira 27 de março de 2025 às 09:44h

A “dobradinha” entre os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia nesta quarta-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um sinal claro de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitará medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível, para insistir em sua candidatura presidencial. A senha veio de um …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCM da Bahia suspende licitação pela prefeitura de Esplanada

quarta-feira 26 de março de 2025 às 11:51h

Na sessão desta quarta-feira (26), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram liminar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Paulo Rangel, e determinaram a imediata suspensão de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Esplanada que teve por objeto …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro

quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:56h

Os valores das inscrições feitas pelos candidatos estão bloqueados A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida visa garantir, de forma preventiva, a …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Em julgamento de Bolsonaro no STF, Moraes e Cármen destacam elogio a Brasil em medida de Trump sobre identificação de eleitores

quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:56h

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltaram nesta quarta-feira a medida tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que cita o Brasil como exemplo positivo de identificação de eleitores. As declarações foram feitas durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro acompanha o 2º dia de julgamento em gabinete do Flávio no Senado

quarta-feira 26 de março de 2025 às 10:52h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai comparecer ao plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para acompanhar a sessão de julgamento que, nesta quarta-feira (26) pode torná-lo réu por crime de golpe de Estado. O ex-chefe do Executivo acompanhará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bolsonaro diz que não deveria ser julgado pelo STF

terça-feira 25 de março de 2025 às 18:47h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira (25) que a denúncia sobre tentativa de suposto golpe de Estado não deveria estar sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que está sendo vítima de uma série de manobras institucionais e acusou o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CGU destaca o combate à corrupção no setor privado em evento internacional

terça-feira 25 de março de 2025 às 18:20h

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, juntamente com a diretora de Avaliação e Promoção de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller e a assessora Internacional, Mônica Bulhões, participaram, nesta terça-feira (25) do evento Integridade e Negócios: Promovendo a Confiança e Cooperação , promovido pelo Pacto Global da ONU …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Veja a íntegra do relatório de Moraes sobre denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro

terça-feira 25 de março de 2025 às 16:49h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia contra o núcleo 1 da trama golpista identificada pela Polícia Federal (PF) e denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes leu no início da manhã desta terça-feira seu relatório sobre …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O que ministros do STF acharam da presença de Bolsonaro em julgamento

terça-feira 25 de março de 2025 às 14:30h

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, que Jair Bolsonaro (PL) compareceu pessoalmente ao julgamento da denúncia contra o ex-presidente, na manhã da terça-feira (25), para passar uma sinalização a seus apoiadores e ao próprio Supremo. Para ministros do STF ouvidos pelo colunista sob reserva, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes rejeita pedidos ‘preliminares’ da defesa no julgamento de Bolsonaro

terça-feira 25 de março de 2025 às 12:13h

Ao ler o relatório da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou algumas questões que foram levantadas pelas defesas dos acusados que estão sendo julgados nesta terça-feira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao abordar …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Organização criminosa documentou seu projeto’, diz Gonet ao pedir Bolsonaro no banco dos réus

terça-feira 25 de março de 2025 às 12:04h

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, é o primeiro a apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) no julgamento que vai definir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados no inquérito do golpe serão colocados no banco dos …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministros se surpreendem com pedido de vista de Fux, que não deve repetir gesto contra Bolsonaro

terça-feira 25 de março de 2025 às 11:50h

Ao pedir vista do julgamento da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu seus pares. Fux solicitou mais tempo para verificar os crimes atribuídos à ré e, com isso, abriu espaço para …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Jair Bolsonaro decide acompanhar julgamento de denúncia pessoalmente no STF

terça-feira 25 de março de 2025 às 09:37h

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acompanhar pessoalmente, no próprio STF, o julgamento de sua denúncia no inquérito do suposto golpe, ao longo da terça-feira (25), como registra o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Bolsonaro acompanha o julgamento diretamente no plenário da Primeira Turma da Corte, onde a análise da …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCU vê irregularidades em licitação de R$ 16 bilhões da Petrobras para embarcações

terça-feira 25 de março de 2025 às 07:15h

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades e direcionamento em quatro licitações da Petrobras para a contratação de embarcações no valor de R$ 16,5 bilhões e cobrou explicações da companhia conforme registra Johanns Eller e Malu Gaspar, do O Globo, que foi alertada sobre a possibilidade de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


O que acontece se Bolsonaro e aliados virarem réus?

segunda-feira 24 de março de 2025 às 17:50h

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar três sessões, entre terça (25) e quarta-feira (26), para decidir se aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Contudo, caso …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Advocacia-Geral da União cria parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens

segunda-feira 24 de março de 2025 às 13:10h

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer inédito que prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República nas situações em que atua como representante simbólico do chefe de Estado e de governo em eventos nacionais e internacionais. O documento está sendo elaborado por determinação do Palácio …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Zambelli

segunda-feira 24 de março de 2025 às 12:02h

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Antes da requisição do magistrado, o placar estava de 4 votos a 0 pela condenação e cassação da parlamentar. …

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TCU pede ao governo Lula dados sobre contrato de R$ 478,3 milhões para a COP30

segunda-feira 24 de março de 2025 às 10:54h

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) viu possíveis irregularidades no contrato firmado entre o governo e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para a organização da COP30 e pediu ao governo federal uma série de esclarecimentos. O caso foi revelado por …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


OAB Bahia aponta problemas em decreto do TJ-BA

domingo 23 de março de 2025 às 09:23h

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) emitiu um comunicado neste último sábado (22) no qual alerta sobre problemas no Decreto Judiciário Nº 218 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que dispõe sobre os processos judiciais e administrativos sujeitos a registro de sigilo com tramitação no PJe. …

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Bolsonaro não será anistiado, garantem ministros do STF

sábado 22 de março de 2025 às 18:36h

A preço de hoje, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram não haver espaço para que Jair Bolsonaro (PL) seja beneficiado por uma anistia. Experientes, os magistrados têm atuado diretamente junto a líderes partidários segundo Laryssa Borges, da Veja, para medir a temperatura da classe política em perdoar crimes da …

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Ex-presidente Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos passos do julgamento

sábado 22 de março de 2025 às 12:35h

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o primeiro núcleo da trama golpista na próxima terça-feira (25). Para isso, o ministro Cristiano Zanin separou três sessões da 1ª Turma, duas em 25 de março, às 9h30 e às 14h, e outra no dia seguinte (26), às 9h30. O julgamento decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e …

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Proposta do governo não visa taxar dividendos, mas sim a alta renda, diz Durigan

sábado 22 de março de 2025 às 08:48h

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (21) que a proposta de tributação de “super-ricos” desenhada pelo governo não visa a taxar os dividendos, mas sim a alta renda. A tributação de dividendos só vai acontecer quando eles fizerem parte da renda de milionários, afirmou. “Essa …

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Em decisão unânime, STF decide que não é válida a aplicação da presunção de ‘boa-fé’ no mercado de ouro

sexta-feira 21 de março de 2025 às 18:57h

Em decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram invalidar a aplicação da chamada “presunção da boa-fé” no comércio de ouro. Os ministros analisaram, em julgamento virtual, ações do PSB e do PV que questionam a constitucionalidade de uma lei de 2013 que admitia o mecanismo. O julgamento terminou …

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