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terça-feira 28 de maio de 2024 às 08:02h

Despesa do Judiciário bate recorde e chega a R$ 132,8 bilhões

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O Poder Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como salários de servidores e equipamentos no ano passado, valor recorde se considerada a série histórica iniciada em 2009. A cifra é quase o dobro do montante arrecadado pela própria Justiça (com multas, por exemplo), que somou R$ 68,74 bilhões, o equivalente a 52% das despesas. Os dados constam do relatório “Justiça em Números”, cuja edição mais recente será divulgada hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A alta na despesa ocorre no momento em que o Congresso discute a possibilidade de magistrados aumentarem seus rendimentos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, prevê um adicional no valor pago a juízes e desembargadores pelo tempo de serviço. O governo estima um impacto de R$ 82 bilhões nas contas públicas em quatro anos, caso a versão atual do texto, que foi ampliada para incluir outras categorias, seja mantida.

Segundo o balanço do CNJ, as despesas totais do Judiciário tiveram um aumento de 9% em relação ao ano anterior e representam 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A maior parte dos gastos, 90,2%, se dá com pessoal: R$ 119,7 bilhões. Os tribunais brasileiros contam com a atuação de 446.534 profissionais, sendo 18.265 juízes ou juízas. Essas despesas, segundo o CNJ, compreendem, além do pagamento dos salários de magistrados, servidores, aposentados, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, como auxílio alimentação, diárias, passagens e gratificações.

O maior volume desses gastos diz respeito à Justiça estadual, instância que abrange 77% dos processos judiciais em tramitação: corresponde a aproximadamente 63% da despesa total do Poder Judiciário.

Produtividade

O relatório também registra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário na comparação com o ano anterior — o segundo maior percentual desde 2009. O índice leva em conta o número de processos que tiveram julgamento definitivo. Ao todo, foram 34.988.240 processos baixados.

A produtividade entre os magistrados também cresceu: o aumento foi de 6,8% em 2023, rompendo a barreira dos 2 mil processos baixados por juiz ou juíza, em média. Foram 8,6 casos solucionados por cada dia útil.

A duração da tramitação dos processos também foi analisada pelo CNJ. De acordo com o estudo, em 2023, o índice de congestionamento caiu para 70,5%, o que significa que, a cada 100 processos tramitados, quase 30 foram baixados no mesmo ano em que ingressaram. Esse é o segundo melhor resultado em 15 anos: em 2022, esse número estava em 71,7%, e em 2021 74,1%, ainda sob os reflexos da pandemia de Covid-19. Em 2019, o congestionamento teve sua menor marca, 68,7%.

O levantamento faz ainda um raio-x sobre a composição da magistratura brasileira. Enquanto os dados do último Censo mostram que pessoas pretas e pardas correspondem à maior parte da população brasileira, no Judiciário, essa realidade não se reflete. O perfil étnico-racial da Justiça aponta a presença de 14,25% de negros e negras, sendo a Justiça Eleitoral a que conta com o maior percentual, de 18,1%.

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