quinta-feira 16 de setembro de 2021
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Maioria do STF considera inconstitucional teste físico em concursos com critério único para pessoas com ou sem deficiência

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 17:09h

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou que candidatos com e sem deficiência não podem ser submetidos aos mesmos critérios de avaliação em provas físicas de concursos públicos – a não ser que o requisito avaliado seja necessário para o exercício do cargo. Conforme o Globo News, o …

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Grupo de advogados, composto por mais de 571 operadores do Direito emite manifesto Pró 7 De Setembro

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 16:51h

Na última quinta-feira (2), um grande grupo de advogados, composto por mais de 571 operadores do Direito de todas as partes do Brasil, assinou um manifesto constitucional convidando a sociedade brasileira a participar das manifestações cívicas do dia 7 de setembro de 2021, em defesa das liberdades individuais e garantias …

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Divulgação de pesquisas fora do período eleitoral não necessita de registro no TSE

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 15:46h

Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década …

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Poder Judiciário da Bahia conclui implantação do Sistema Eletrônico no Estado

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 14:29h

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente pelo PJe, de forma …

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Onyx dá recado ao STF e dispara: ‘Aqui não tem covarde’

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 13:35h

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um emocionante discurso no primeiro dia do CPAC Brasil (sigla para Conferência da Ação Política Conservadora, em português), que começou nesta sexta-feira (3), em Brasília. Em sua apresentação, Onyx fez uma analogia entre o texto em João 8:32 (“e conhecerão a …

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TSE reforça segurança para 7 de Setembro

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 12:56h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um esquema reforçado de segurança para o 7 de Setembro e determinou ponto facultativo nesta próxima segunda-feira (6), véspera dos protestos bolsonaristas. A informação é do portal Metrópoles. O setor de Segurança do TSE está em contato com a Secretaria de Segurança Pública do …

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Vereador baiano é denunciado pelo MP-BA por crime de ameaça

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 12:08h

Um vereador e investigador de Polícia foi denunciado pelo Ministério Público estadual ontem, dia 1º, por cometer crime de ameaça contra duas pessoas no dia 9 de setembro de 2020 no município de Planalto. O promotor de Justiça Ruano Leite, autor da denúncia, requereu à Justiça que determine medida cautelar …

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Estados tentam adiar decisão do Supremo sobre ICMS

sexta-feira 3 de setembro de 2021 às 10:00h

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

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Operação Faroeste: STJ autoriza que desembargadora mantenha contato com filha, ex-cantora da Timbalada

quinta-feira 2 de setembro de 2021 às 14:28h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Agora, conforme o G1 Bahia, …

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Ex-presidente da Câmara de Itapetinga é punido por contratações irregulares

quinta-feira 2 de setembro de 2021 às 14:02h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Valdeir Chagas do Nascimento, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços no exercício de 2016. …

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MP-BA pede urgência em inquérito sobre o tablets comprados pela Prefeitura de Lauro de Freitas

quinta-feira 2 de setembro de 2021 às 13:04h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta semana documentação complementar que havia solicitado à gestão da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no âmbito do inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação aberta para a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal. …

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STF avalia nova interferência no Legislativo em plena discussão do Código Eleitoral

quarta-feira 1 de setembro de 2021 às 16:46h

Em uma daquelas atitudes sempre interpretadas como interferência do Poder Judiciário em assuntos privativos do Poder Legislativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas conforme o Diário do Poder para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), explique a aprovação, pelo …

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Partidos terão acesso ao código-fonte da urna eletrônica, informa presidente do TSE

quarta-feira 1 de setembro de 2021 às 14:06h

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou na última terça-feira (31) a data em que será aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para os partidos políticos: 4 de outubro. Na data, os partidos com representação no Congresso Nacional poderão inspecionar as urnas que serão utilizadas nas …

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PGR pede que Geddel Vieira Lima volte à prisão

quarta-feira 1 de setembro de 2021 às 11:19h

A Procuradoria-Geral da República requereu conforme o Estadão ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após …

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Justiça quebra sigilo de Carlos Bolsonaro em investigação sobre ‘rachadinha’

quarta-feira 1 de setembro de 2021 às 05:31h

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela Folha, mirou o filho de Jair …

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Divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização, decide STJ

terça-feira 31 de agosto de 2021 às 15:16h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, …

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Prefeita sofre representação ao MP-BA

terça-feira 31 de agosto de 2021 às 14:23h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. …

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MPF processa União por danos causados pela Lava Jato

terça-feira 31 de agosto de 2021 às 13:14h

O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o …

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TRT-BA elege nova administração para o biênio 21/23

terça-feira 31 de agosto de 2021 às 07:55h

Os desembargadores Débora Maria Lima Machado, Alcino Barbosa de Felizola Soares, Luíza Aparecida Oliveira Lomba e Léa Reis Nunes ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedora regional e vice-corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no biênio 2021/2023. A nova Administração foi eleita em sessão telepresencial …

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O STF defronta-se com dilemas institucionais inéditos

segunda-feira 30 de agosto de 2021 às 06:03h

Por Marcus André Melo Escrevi, logo após a posse de Bolsonaro, que o STF não atuaria como “onze ilhas” mas “um continente”. A conjetura mostrou-se acertada. A sintonia na corte tem sido expressiva: “O que nos une é a defesa da democracia”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em painel …

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Sem citar Bolsonaro, Lewandowski diz que golpe de estado é crime “inafiançável e imprescritível”

domingo 29 de agosto de 2021 às 19:23h

Um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicado no jornal Folha de S.Paulo, repercutiu na internet após o membro da Corte, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrar as possíveis punições a quem tentar aplicar um golpe de estado. No texto, Lewandovski alertou que a …

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Avaliação no TSE sobre as condições técnicas para a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

domingo 29 de agosto de 2021 às 06:07h

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …

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