O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …
Leia Mais »JUSTIÇA
DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Desembargador Abelardo da Matta toma posse para novo mandato no TRE-BA
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:01hReconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Entenda o caso que levou à ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor por Moraes
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:55hO ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (24). Ele foi condenado em maio de 2023 à 8 anos e 10 de meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fernando Collor está preso e sob custódia, diz defesa do ex-presidente; Moraes diz nos bastidores que Bolsonaro será o próximo
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:28hO ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Cassação de Brazão pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra deputado de ficar inelegível; entenda
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:16hA cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fernando Collor é preso em Maceió após decisão de Moraes
sexta-feira 25 de abril de 2025 às 05:57hO ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor de Mello
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 21:05hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF: Ministros concordam com Moraes sobre intimar Bolsonaro
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 16:06hMinistros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI de um hospital não é o “cenário ideal”, mas argumentam que ele próprio se colocou nessa situação quando realizou uma live na noite da última terça-feira (22). As informações são de Bela Megale, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Intimação de Bolsonaro na UTI do hospital partiu de Alexandre de Moraes
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 14:36hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Uma oficial …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Fraude na Previdência que derrubou o presidente do INSS foi de R$ 8 bilhões
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 09:24hUma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bolsonaro é intimado em UTI e ex-presidente reclama com oficial de justiça; veja vídeo
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 08:14hAo receber a intimação da contagem do prazo de 5 dias para que faça a defesa prévia na ação em que é acusado de tramar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou com a oficial de Justiça encarregada da tarefa e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Respiradores: TCU absolveu Rui Costa após tensão e pressão do governo Lula, revela jornal
quinta-feira 24 de abril de 2025 às 06:21hSegundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Após live, Bolsonaro é intimado no hospital sobre ação do suposto golpe
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 18:23hUm oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira (23) no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Operação desarticula esquema criminoso em municípios do oeste da Bahia
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 16:40hSeis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Presidente da OAB critica STF por proibir celulares em julgamento
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 07:15hO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta última terça-feira (22) no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de “gerência” do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Após 6 meses afastados por suspeitas, desembargadores voltam ao TJ-MS
quarta-feira 23 de abril de 2025 às 06:13hOs desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte. Os …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes critica anistia e compara ataques aos Três Poderes à invasão de uma casa
terça-feira 22 de abril de 2025 às 16:37hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023 durante o julgamento da denúncia, nesta terça-feira (22), do segundo núcleo da tentativa de suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais. Ele comparou as …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA vai custear creche e pré-escola de filhos de magistrados e servidores
terça-feira 22 de abril de 2025 às 09:55hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Penduricalhos quadruplicam no TJ-SP e beiram R$ 700 milhões em 3 meses
domingo 20 de abril de 2025 às 19:04hO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial a juízes e desembargadores no primeiro trimestre deste ano, em um momento de exposição e críticas a supersalários e penduricalhos no Judiciário brasileiro. Levantamento de Bruno Ribeiro, da Folha nos contracheques de cerca …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STJ absolve acusado de tráfico por falta de apreensão da droga comercializada pela internet
domingo 20 de abril de 2025 às 13:44hO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro Barroso responde revista britânica The Economist e reforça ter STF “atuante”
domingo 20 de abril de 2025 às 13:20hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Condenados por agressão grave contra mulheres terão DNA coletado no Brasil
domingo 20 de abril de 2025 às 10:10hPessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024
domingo 20 de abril de 2025 às 08:23hA Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Dino deve presidir julgamento de Bolsonaro no STF
domingo 20 de abril de 2025 às 08:10hUm dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
The Economist diz que Jair Bolsonaro não vai ter um julgamento imparcial no STF
sábado 19 de abril de 2025 às 17:52hAté tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Novo Código Civil promove mudanças no reconhecimento de paternidade
sábado 19 de abril de 2025 às 09:30hO Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe mudanças em aspectos da vida que vão do nascimento à morte. As propostas, no …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
CNJ afasta desembargador que elogiou Bolsonaro e associou Lula ao Comando Vermelho
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 17:45hO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes se torna a imagem da justiça brasileira no mundo
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 07:23hQualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO
EUA: juíza alega que rede de anúncios digitais da Google é monopólio ilegal
sexta-feira 18 de abril de 2025 às 06:56hA Google foi considerada um “monopolista abusivo” por uma juíza federal dos EUA pela segunda vez em menos de um ano, desta vez por explorar ilegalmente parte de sua tecnologia de marketing on-line para aumentar os lucros. A decisão, emitida nesta quinta-feira pela juíza distrital Leonie Brinkema, na Virgínia, vem …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça dos EUA decide que Google detém monopólio ilegal de anúncios
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 17:13hO Google, da Alphabet, dominou ilegalmente dois mercados de tecnologia de publicidade online, segundo decisão de uma juíza nesta quinta-feira, desferindo outro golpe no gigante da tecnologia e abrindo caminho para que os promotores antitruste dos EUA busquem o desmembramento de seus produtos de publicidade. A juíza distrital federal Leonie …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-presidente Michel Temer defende Moraes: é ministro moderado e não guarda rancor
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:07hO ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia aprova com ressalvas as prestações de contas da Sudesb e da Ebal
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:03hEm sessão plenária da última terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2013, mas ante as irregularidades …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Em julgamento, Zuckerberg atribui sucesso de Instagram e WhatsApp ao Facebook
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 12:06hO Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
“Não defendemos redução da pena, defendemos anistia”, diz deputado
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 10:35hO relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), afirmou ao canal CNN Brasil, que não aceita fechar acordo com o governo para atenuar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro no lugar de um perdão total. Valadares tem mobilizado outros deputados que defendem a anistia a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCM da Bahia acata recurso e aprova contas da prefeitura de Ribeira do Pombal
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 09:53hOs conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e emitiram um novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura. A relatoria excluiu a determinação de …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Partido questiona governo após Alexandre de Moraes suspender extradição; entenda
quinta-feira 17 de abril de 2025 às 06:05hA bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia desaprova contas, imputa débito de R$ 212 mil e multa em R$ 10 mil gestor de organização social
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 19:57hA Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …
Leia Mais »ESPORTE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Bruno Henrique pode ser suspenso? Veja possíveis punições baseada em casos similares
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 13:32hA comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Briga de Jorge Kajuru com o próprio suplente chega ao STF
quarta-feira 16 de abril de 2025 às 08:35hChegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril segundo a coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, um processo que opõe o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e o seu suplente, Milton José das Mercês. O caso está nas mãos de Flávio Dino. Mercês processou Kajuru pelos …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Hospital diz ao STF que Roberto Jefferson pode ter alta após quase dois anos
terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:16hO Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
André Mendonça diz que Moraes, como ‘vítima’, não deveria julgar o golpe
terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:10hO ministro André Mendonça voltou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR sobre o plano bolsonarista de golpe de Estado. O voto de Mendonça se deu num recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-auxiliar de Jair …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Ex-presidente do Peru é condenado a 15 anos de prisão em caso Odebrecht
terça-feira 15 de abril de 2025 às 14:36hUm tribunal peruano condenou, nesta terça-feira (15), o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, o que o tornou o mais recente ex-líder do país a ser preso. Humala e sua esposa foram acusados de receber fundos da Odebrecht, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Aliados de Bolsonaro mapeiam votos no STF de olho em revisão de penas
terça-feira 15 de abril de 2025 às 12:24hÀ espera dos desdobramentos sobre o 8 de janeiro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm mapeado segundo Malu Gaspar, do O Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam mais inclinados a reduzir as penas de investigados por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Vídeo: Advogado baiano com 2 milhões de seguidores é preso em flagrante por violência doméstica
terça-feira 15 de abril de 2025 às 07:25hConforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Entenda o que é ‘pejotização’ e o que significa a suspensão de processos do tipo pelo STF
terça-feira 15 de abril de 2025 às 06:18hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE-SP quer criar mais de 50 cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 16:30hO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quer criar mais cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil para os servidores que optarem pela aposentadoria antecipada. As medidas fazem parte de três projetos de lei complementar enviados à Assembleia Legislativa de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral cassa mandado de prefeito e vice-prefeito na Bahia
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 15:42hO prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede e o vice-prefeito Adhemar Novaes, tiveram os seus mandatos e diplomas cassados por abuso de poder político e econômico pela Justiça Eleitoral. Eles ficam inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisao de 2 de abril é do juiz eleitoral José Ayres de Souza …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 12:29hO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF cobram governo Lula para retirar assinaturas da base pela anistia
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 10:45hIntegrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram recados a membros do governo Lula da Silva (PT) sobre a necessidade de entrar em campo de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para retirar votos de apoio à anistia. Mais de 100 deputados de partidos da base de Lula …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Supremo chamou para si a missão de enfrentar o extremismo, diz Barroso
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:51hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste último domingo (13) que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País. “Aqui no Brasil para …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TJ-BA abre processo disciplinar contra três juízes por suspeita de corrupção
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:32hO Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça autoriza prisão de Janones caso descumpra medida protetiva
segunda-feira 14 de abril de 2025 às 07:24hA Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Flávio Dino proíbe mudança do nome da Guarda Civil de São Paulo
domingo 13 de abril de 2025 às 15:15hO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada
domingo 13 de abril de 2025 às 14:03hO Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes não intima testemunhas de defesa e deixa lacuna para acusados por golpe
domingo 13 de abril de 2025 às 07:27hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou como procedimento segundo Cézar Feitoza, da Folha de São Paulo, para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A prática tem …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes
sábado 12 de abril de 2025 às 06:21hO Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
sexta-feira 11 de abril de 2025 às 17:37hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Rosangela Moro apresenta projeto para derrubar norma do governo Lula sobre Janja
sexta-feira 11 de abril de 2025 às 13:16hA deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto para derrubar o parecer do governo Lula que tenta blindar a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, de questionamentos por causa da falta de transparência na divulgação da agenda e dos gastos com viagens nacionais e internacionais. A ofensiva de Rosangela Moro ocorre uma …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juiz autoriza aliado de Marcola do PCC a deixar presídio federal por bom comportamento
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 18:32hO traficante Gilberto Aparecido dos Santos , o “Fuminho”, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), conseguiu autorização conforme reportagem de Marcelo Godoy e Rayssa Motta, do jornal O Estado de S. Paulo, para ser transferido da Penitenciária Federal de Brasília para um prédio estadual do Ceará. As penitenciárias federais …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeitura e TJ-BA firmam cooperação para facilitar acesso a serviços judiciais
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 16:49hA Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram nesta quinta-feira (10) uma parceria para facilitar o acesso da população a informações e serviços judiciais através do Conecta Justiça. Por meio da rede de internet gratuita que a Prefeitura oferece, os cidadãos poderão acessar …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
‘Parlamentares já veem Supremo como parte ativa do jogo político e das negociações’
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 15:58hComo publicou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o presidente da República,Lula da Silva (PT), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Para o colunista do Estadão Carlos Andreazza, o movimento indica como os parlamentares enxergam atualmente a Corte: “parte ativa …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Assista momento em que a Polícia Federal acha R$ 838 mil em caixas de papelão em operação contra prefeito de Sorocaba
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 15:16hGrandes quantias em dinheiro vivo foram apreendidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 10, na Operação Copia e Cola, que mira o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), por suspeita de desviar recursos da Saúde. Os maços de dinheiro estavam em cofres e em caixas de papelão lacradas. Apenas nas caixas, …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Justiça francesa condena usina de energia eólica por morte de pássaros
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 15:07hÉ a primeira vez que os gestores de um parque eólico são condenados em um processo penal, depois que ao menos 160 pássaros, morcegos e falcões desta espécie, protegida na França, morreram ao se chocarem contras hélices das turbinas eólicas, na cidade de Aumelas. A companhia EDF Renouvelables e nove …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Governo empresta aviões da FAB ao STF e põe sigilo na lista de passageiros
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 09:42hO governo do presidente Lula da Silva (PT) passou a emprestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados segundo Mateus Vargas e Géssica Brandino, da Folhapress, e parte da …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Senado aprova aumento de pena para furto, roubo e receptação de fios e cabos
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 08:25hO plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta última quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia ou comunicação. De relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto determina a reclusão de dois …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Prefeito de Eunápolis pode perder mandato após ter direitos políticos cassados; entenda
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 07:56hA Justiça Federal (TRF1) tomou a decisão nesta última quarta-feira (9) de cassar novamente os direitos políticos o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). A medida ocorre em um momento delicado, já que o político havia disputado as ultimas eleições através de uma liminar que lhe garantia a possibilidade de …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PEC da Segurança não é bala de prata, diz Lewandowski
quinta-feira 10 de abril de 2025 às 07:23hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta última quarta-feira (9) de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante o encontro, ele pediu união entre os poderes para o combate à criminalidade no país. O principal tema da audiência era o enfrentamento ao crime organizado. …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes não autoriza saídas de Daniel Silveira da prisão para estudo ou trabalho
quarta-feira 9 de abril de 2025 às 15:53hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira e não autorizou saídas do ex-deputado da prisão em que está no Rio de Janeiro para estudar ou trabalhar. “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCE da Bahia aprova contas de convênio, mas aplica multas a dois ex-prefeitos de Ibicoara
quarta-feira 9 de abril de 2025 às 15:42hEm sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas do convênio 285/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura de Ibicoara, mas, ante às irregularidades apontadas durante a execução do ajuste, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho movimenta R$ 11 bilhões por meio de conciliação
quarta-feira 9 de abril de 2025 às 15:07hA conciliação na Justiça do Trabalho movimentou conforme reportagem de Luiza Calegari e Tiago Angelo, do jornal Valor, um total de R$ 11,4 bilhões no ano de 2024. O valor refere-se apenas aos acordos feitos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT). O montante é 65,3% …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral decide reverter decisão e mantém Ronaldo Caiado elegível
quarta-feira 9 de abril de 2025 às 06:08hO Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, nesta última terça-feira (8), reverter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que tinha declarado a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por oito anos. Também foram revertidas as punições de inelegibilidade e cassação de mandato do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ex-presidente da Câmara de Santo Amaro terá que devolver R$115 mil aos cofres públicos
terça-feira 8 de abril de 2025 às 17:10hNa sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lewandowski se reúne com Hugo Motta e apresenta a PEC da Segurança
terça-feira 8 de abril de 2025 às 15:09hNove meses após o anúncio feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios, deve ser enviada segundo Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo, ao Congresso ainda nesta semana. O martelo será …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes: Um juiz poderoso – mas que “testa os limites de sua autoridade”
terça-feira 8 de abril de 2025 às 13:37hUm juiz poderoso – mas que está “testando os limites de sua autoridade” – numa cruzada contra a direita radical digital no mundo. É assim que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentado aos leitores da revista americana The New Yorker, uma das mais influentes do …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministro de Lula é denunciado pela PGR em caso de desvio de emendas
terça-feira 8 de abril de 2025 às 12:24hO ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por inteligência artificial e audiência é interrompida
terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:42hAudiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Apelo de Michelle Bolsonaro a Fux aumenta mal-estar com colegas do STF
terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:37hO apelo feito por Michelle Bolsonaro diretamente ao ministro Luiz Fux pela anistia aos condenados do 8 de janeiro, durante o ato na Avenida Paulista, azedou ainda mais o clima do magistrado com seus colegas do Supremo Tribunal federal (STF), diz a colunista Bela Megale, do O Globo. Ministros avaliam …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
As investigações contra políticos que retornam ao STF após mudança sobre foro
terça-feira 8 de abril de 2025 às 06:47hO Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:55hO advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ivana Bastos instala CPI do MST na AL-BA após mandado de segurança do TJ-BA
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:42hA Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Zanin rejeita habeas corpus coletivo para presos por atos do 8 de Janeiro
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 14:29hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na última sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O parlamentar solicitava que presos pelos atos de 8 de Janeiro fossem colocados em prisão domiciliar. O documento apontava “justiça …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Mulheres pressionam Corte equatoriana para descriminalizar aborto
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 09:25hMovimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Corte Constitucional do Equador para que o aborto deixe de ser considerado crime no país. As organizações pedem a apreciação de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Equador apenas …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Ministros do STF reforçam união após Malafaia tentar isolar Alexandre de Moraes na Paulista, diz coluna
segunda-feira 7 de abril de 2025 às 08:45hSegundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, a tentativa de Silas Malafaia de isolar Alexandre de Moraes dos outros ministros do STF durante discurso no ato pró-anistia na Avenida Paulista não surtiu efeito na Corte. Ao final do ato, ministros do STF reforçaram, em conversas reservadas de acordo com o …
Leia Mais »JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS
Procuradora-geral sobre 3º mandato de Trump: “Seria muito difícil”
domingo 6 de abril de 2025 às 18:56hApós o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que concorrerá a um terceiro mandato presidencial, mesmo com a Constituição do país proibindo, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, neste domingo (6), afirmou que seria “muito difícil” para ele encontrar um caminho legal que viabilizasse a candidatura a uma terceira …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso cria benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares de ministros do STF
domingo 6 de abril de 2025 às 14:59hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução segundo reportagem de Weslley Galzo, do jornal O Estado do S. Paulo, que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Estados e municípios deixam de prestar contas de R$ 3,8 bilhões em emendas
domingo 6 de abril de 2025 às 06:59hCongresso enviou R$ 4,48 bilhões a estados e cidades no 1º semestre de 2024, mas até hoje só houve prestação de contas de pequena parte dos gastos Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Decisão do TCU sobre controle de bebidas é suspensa pelo STF
sábado 5 de abril de 2025 às 10:32hO ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
AGU edita parecer para dar aval à atuação de Janja, mas exige divulgação de agenda e gastos
sábado 5 de abril de 2025 às 06:57hA Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A AGU reconhece que …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Governo Lula é condenado a indenizar Bolsonaro mas AGU recorre de decisão
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 17:54hA Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (4), de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo do presidente Lula da Silva (PT) a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Juiz paulista com nome de lorde inglês: 45 anos de falsidade ideológica feita por magistrado
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 08:09hEdward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Presidente da OAB tem encontro com Moraes após queixas de presos no 8 de janeiro
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 07:18hO presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve um encontro na quarta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia no caso dos presos no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro segundo Isadora Peron, Valor …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ
sexta-feira 4 de abril de 2025 às 06:07hO presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …
Leia Mais »ELEIÇÕES 2026, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Presidente nacional do PP irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 17:34hO senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Banco Master contratou mulher de Alexandre de Moraes, diz jornal
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 13:40hO Banco Master, vendido ao Banco de Brasília (BRB), contratou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Desde que foi anunciado, o negócio entre as duas instituições tem gerado polêmica, já que há …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro
quinta-feira 3 de abril de 2025 às 09:40hO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:28hO procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
STF dá ganho de causa ao PV e extingue a presunção de boa-fé no garimpo do ouro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:19hEm votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
TCU define que BNDES não é estatal dependente, liberando manutenção de salários acima do teto
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:56hO Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta quarta-feira (2) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia …
Leia Mais »DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Alexandre de Moraes pede que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:21hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …
Leia Mais »JUSTIÇA, NOTÍCIAS
PF indicia ex-assessor de Moraes por vazamento de mensagens do gabinete do ministro
quarta-feira 2 de abril de 2025 às 16:23hA Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF imputa a Tagliaferro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele …
Leia Mais »