quarta-feira 18 de junho de 2025
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JUSTIÇA

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STF decide nesta sexta se mantém prisão ‘imediata’ do ex-presidente Fernando Collor

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:13h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …

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Desembargador Abelardo da Matta toma posse para novo mandato no TRE-BA

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 08:01h

Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …

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Fernando Collor está preso e sob custódia, diz defesa do ex-presidente; Moraes diz nos bastidores que Bolsonaro será o próximo

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:28h

O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …

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Cassação de Brazão pela Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, livra deputado de ficar inelegível; entenda

sexta-feira 25 de abril de 2025 às 06:16h

A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …

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Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor de Mello

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 21:05h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …

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Fraude na Previdência que derrubou o presidente do INSS foi de R$ 8 bilhões

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 09:24h

Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …

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Respiradores: TCU absolveu Rui Costa após tensão e pressão do governo Lula, revela jornal

quinta-feira 24 de abril de 2025 às 06:21h

Segundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Operação desarticula esquema criminoso em municípios do oeste da Bahia

quarta-feira 23 de abril de 2025 às 16:40h

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …

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TJ-BA vai custear creche e pré-escola de filhos de magistrados e servidores

terça-feira 22 de abril de 2025 às 09:55h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STJ absolve acusado de tráfico por falta de apreensão da droga comercializada pela internet

domingo 20 de abril de 2025 às 13:44h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …

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Ministro Barroso responde revista britânica The Economist e reforça ter STF “atuante”

domingo 20 de abril de 2025 às 13:20h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Condenados por agressão grave contra mulheres terão DNA coletado no Brasil

domingo 20 de abril de 2025 às 10:10h

Pessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Processos que pedem vínculo de emprego, como na ‘pejotização’, crescem 57% em 2024

domingo 20 de abril de 2025 às 08:23h

A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …

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Flávio Dino deve presidir julgamento de Bolsonaro no STF

domingo 20 de abril de 2025 às 08:10h

Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


The Economist diz que Jair Bolsonaro não vai ter um julgamento imparcial no STF

sábado 19 de abril de 2025 às 17:52h

Até tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


CNJ afasta desembargador que elogiou Bolsonaro e associou Lula ao Comando Vermelho

sexta-feira 18 de abril de 2025 às 17:45h

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Alexandre de Moraes se torna a imagem da justiça brasileira no mundo

sexta-feira 18 de abril de 2025 às 07:23h

Qualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ex-presidente Michel Temer defende Moraes: é ministro moderado e não guarda rancor

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 14:07h

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Em julgamento, Zuckerberg atribui sucesso de Instagram e WhatsApp ao Facebook

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 12:06h

O Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Partido questiona governo após Alexandre de Moraes suspender extradição; entenda

quinta-feira 17 de abril de 2025 às 06:05h

A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TCE da Bahia desaprova contas, imputa débito de R$ 212 mil e multa em R$ 10 mil gestor de organização social

quarta-feira 16 de abril de 2025 às 19:57h

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …

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ESPORTE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Bruno Henrique pode ser suspenso? Veja possíveis punições baseada em casos similares

quarta-feira 16 de abril de 2025 às 13:32h

A comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Hospital diz ao STF que Roberto Jefferson pode ter alta após quase dois anos

terça-feira 15 de abril de 2025 às 20:16h

O Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Vídeo: Advogado baiano com 2 milhões de seguidores é preso em flagrante por violência doméstica

terça-feira 15 de abril de 2025 às 07:25h

Conforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Entenda o que é ‘pejotização’ e o que significa a suspensão de processos do tipo pelo STF

terça-feira 15 de abril de 2025 às 06:18h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada ‘pejotização’

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 12:29h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …

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TJ-BA abre processo disciplinar contra três juízes por suspeita de corrupção

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 09:32h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça autoriza prisão de Janones caso descumpra medida protetiva

segunda-feira 14 de abril de 2025 às 07:24h

A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ministério da Justiça cria pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes

sábado 12 de abril de 2025 às 06:21h

O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …

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Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle

sexta-feira 11 de abril de 2025 às 17:37h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …

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Rosangela Moro apresenta projeto para derrubar norma do governo Lula sobre Janja

sexta-feira 11 de abril de 2025 às 13:16h

A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto para derrubar o parecer do governo Lula que tenta blindar a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, de questionamentos por causa da falta de transparência na divulgação da agenda e dos gastos com viagens nacionais e internacionais. A ofensiva de Rosangela Moro ocorre uma …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz autoriza aliado de Marcola do PCC a deixar presídio federal por bom comportamento

quinta-feira 10 de abril de 2025 às 18:32h

O traficante Gilberto Aparecido dos Santos , o “Fuminho”, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), conseguiu autorização conforme reportagem de  Marcelo Godoy e Rayssa Motta, do jornal O Estado de S. Paulo, para ser transferido da Penitenciária Federal de Brasília para um prédio estadual do Ceará. As penitenciárias federais …

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‘Parlamentares já veem Supremo como parte ativa do jogo político e das negociações’

quinta-feira 10 de abril de 2025 às 15:58h

Como publicou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o presidente da República,Lula da Silva (PT), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Para o colunista do Estadão Carlos Andreazza, o movimento indica como os parlamentares enxergam atualmente a Corte: “parte ativa …

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Assista momento em que a Polícia Federal acha R$ 838 mil em caixas de papelão em operação contra prefeito de Sorocaba

quinta-feira 10 de abril de 2025 às 15:16h

Grandes quantias em dinheiro vivo foram apreendidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 10, na Operação Copia e Cola, que mira o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), por suspeita de desviar recursos da Saúde. Os maços de dinheiro estavam em cofres e em caixas de papelão lacradas. Apenas nas caixas, …

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Prefeito de Eunápolis pode perder mandato após ter direitos políticos cassados; entenda

quinta-feira 10 de abril de 2025 às 07:56h

A  Justiça Federal (TRF1) tomou a decisão nesta última quarta-feira (9) de cassar novamente os direitos políticos o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). A medida ocorre em um momento delicado, já que o político havia disputado as ultimas eleições através de uma liminar que lhe garantia a possibilidade de …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PEC da Segurança não é bala de prata, diz Lewandowski

quinta-feira 10 de abril de 2025 às 07:23h

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta última quarta-feira (9) de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante o encontro, ele pediu união entre os poderes para o combate à criminalidade no país. O principal tema da audiência era o enfrentamento ao crime organizado. …

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TCE da Bahia aprova contas de convênio, mas aplica multas a dois ex-prefeitos de Ibicoara

quarta-feira 9 de abril de 2025 às 15:42h

Em sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas do convênio 285/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura de Ibicoara, mas, ante às irregularidades apontadas durante a execução do ajuste, …

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Justiça Eleitoral decide reverter decisão e mantém Ronaldo Caiado elegível

quarta-feira 9 de abril de 2025 às 06:08h

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, nesta última terça-feira (8), reverter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que tinha declarado a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por oito anos. Também foram revertidas as punições de inelegibilidade e cassação de mandato do …

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Ex-presidente da Câmara de Santo Amaro terá que devolver R$115 mil aos cofres públicos

terça-feira 8 de abril de 2025 às 17:10h

Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …

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Ministro de Lula é denunciado pela PGR em caso de desvio de emendas

terça-feira 8 de abril de 2025 às 12:24h

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Homem tenta enganar juíza com falso advogado criado por inteligência artificial e audiência é interrompida

terça-feira 8 de abril de 2025 às 08:42h

Audiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


As investigações contra políticos que retornam ao STF após mudança sobre foro

terça-feira 8 de abril de 2025 às 06:47h

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …

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JUSTIÇA, MUNDO, NOTÍCIAS


Juiz nomeado por Milei por decreto para Suprema Corte da Argentina renuncia ao cargo

segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:55h

O advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Ivana Bastos instala CPI do MST na AL-BA após mandado de segurança do TJ-BA

segunda-feira 7 de abril de 2025 às 18:42h

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Juiz paulista com nome de lorde inglês: 45 anos de falsidade ideológica feita por magistrado

sexta-feira 4 de abril de 2025 às 08:09h

Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …

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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Lula passa seis meses sem escolher ministros para vagas no STJ

sexta-feira 4 de abril de 2025 às 06:07h

O presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …

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ELEIÇÕES 2026, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Presidente nacional do PP irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro

quinta-feira 3 de abril de 2025 às 17:34h

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Moraes arquiva pedido de prisão preventiva contra Bolsonaro

quinta-feira 3 de abril de 2025 às 09:40h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


PGR se manifesta contra pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:28h

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


STF dá ganho de causa ao PV e extingue a presunção de boa-fé no garimpo do ouro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 19:19h

Em votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …

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Alexandre de Moraes pede que PGR analise pedido de prisão de Bolsonaro

quarta-feira 2 de abril de 2025 às 17:21h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …

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