JUSTIÇA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou que candidatos com e sem deficiência não podem ser submetidos aos mesmos critérios de avaliação em provas físicas de concursos públicos – a não ser que o requisito avaliado seja necessário para o exercício do cargo. Conforme o Globo News, o …

Na última quinta-feira (2), um grande grupo de advogados, composto por mais de 571 operadores do Direito de todas as partes do Brasil, assinou um manifesto constitucional convidando a sociedade brasileira a participar das manifestações cívicas do dia 7 de setembro de 2021, em defesa das liberdades individuais e garantias …

Um ano depois de atingir alguns dos principais nomes da política paulista, a chamada Lava Jato Eleitoral, que apurou suspeitas de irregularidades em caixa de campanha de grandes partidos, estagnou após troca de equipes da Polícia Federal e decisões que atingiram o andamento de processos. Segundo a Folha de S. Paulo, …

Medida é necessária apenas dentro do período eleitoral. Resolução do Tribunal disciplina o registro e a publicação desse tipo de levantamento As primeiras pesquisas eleitorais no Brasil se deram em 1945, durante o período de redemocratização do país, derivando das precursoras análises de mercados e audiência de rádio da década …

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) comemora o marco histórico da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Isso significa que a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente pelo PJe, de forma …

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, fez um emocionante discurso no primeiro dia do CPAC Brasil (sigla para Conferência da Ação Política Conservadora, em português), que começou nesta sexta-feira (3), em Brasília. Em sua apresentação, Onyx fez uma analogia entre o texto em João 8:32 (“e conhecerão a …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara um esquema reforçado de segurança para o 7 de Setembro e determinou ponto facultativo nesta próxima segunda-feira (6), véspera dos protestos bolsonaristas. A informação é do portal Metrópoles. O setor de Segurança do TSE está em contato com a Secretaria de Segurança Pública do …

Um vereador e investigador de Polícia foi denunciado pelo Ministério Público estadual ontem, dia 1º, por cometer crime de ameaça contra duas pessoas no dia 9 de setembro de 2020 no município de Planalto. O promotor de Justiça Ruano Leite, autor da denúncia, requereu à Justiça que determine medida cautelar …

Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha derrubado a prática em abril, o Rio Grande do Norte pede que a decisão passe a valer em 2022. O Comitê …

Autora de ações judiciais contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a advogada de Flávio Bolsonaro Luciana Pires atuará do mesmo lado do colega em um caso. Segundo a colunista Bela Megale, ambos tentarão impedir o depoimento da advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, …

Ao sancionar a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos específicos. No entanto, de acordo com a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar os vetos do presidente caso o Congresso não o faça. …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma das medidas cautelares imposta à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após a revogação da prisão. Ela é investigada pela Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Agora, conforme o G1 Bahia, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente termo de ocorrência formulado contra o ex-presidente da Câmara de Itapetinga, Valdeir Chagas do Nascimento, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços no exercício de 2016. …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu nesta semana documentação complementar que havia solicitado à gestão da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), no âmbito do inquérito civil que apura suspeitas de fraude em licitação aberta para a compra de 21,3 mil tablets para estudantes da rede municipal. …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou na última terça-feira (31) a data em que será aberto o código-fonte das urnas eletrônicas para os partidos políticos: 4 de outubro. Na data, os partidos com representação no Congresso Nacional poderão inspecionar as urnas que serão utilizadas nas …

A Procuradoria-Geral da República requereu conforme o Estadão ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima, condenado por lavagem de dinheiro no caso do bunker de R$ 51 milhões. Geddel estava cumprindo pena em sua casa, com tornozeleira eletrônica, desde julho de 2020, após …

A Polícia Federal prendeu, nesta terça, um homem suspeito de estar envolvido na invasão ao site do STF, em maio deste ano. De acordo com a revista Veja, o mandado de prisão preventiva foi cumprido em Fortaleza (CE) e é um desdobramento da segunda fase da Operação Fleet, deflagrada em …

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) em meio à investigação de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio. O pedido do Ministério Público, revelado pela Globonews e confirmado pela Folha, mirou o filho de Jair …

Em meio a ameaças crescentes aos ministros do tribunal, o Supremo resolveu aumentar de quatro para 14 o número de seguranças armados no Rio que protegem Luiz Fux e Luís Roberto Barros (ambos moram na cidade). Para fortalecer o efetivo, a corte abrirá segundo o Imprensa Brasil, licitação no dia …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano. A decisão, por unanimidade, foi proferida pela Terceira Turma do STJ. Segundo os ministros, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. …

O MPF (Ministério Público Federal) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por “danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática” do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o magistrado atuou “de modo parcial e inquisitivo”. Para o …

O carro da vítima foi encontrado na noite do mesmo dia na cidade de Jaguaquara, na região sudoeste do estado O empresário e fazendeiro João Coutinho, 64 anos, foi sequestrado em uma de suas propriedades, na zona rural da cidade de Aurelino Leal, na região sul do estado, no último …

A Polícia Civil registrou o arrombamento do apartamento da ex-presidente Dilma Rousseff em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso foi registrado na 14ªDP (Leblon). Os policiais investigam o arrombamento e a tentativa de furto no imóvel, que estava vazio. Os agentes realizaram uma perícia no local …

Conforme o portal Metrópoles, a OAB mudou uma regra interna que dificultava a chegada de advogados pouco experientes ao Superior Tribunal de Justiça. Agora, o tempo de mandato como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e em agências reguladoras passou a …

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (31) a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em …

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (31) o advogado Mário Nunes Maia como novo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação, feita no Diário Oficial da União, ocorreu uma semana após a indicação ser aprovada no plenário do Senado. Conforme revelou o Estadão em outubro …

Por Marcus André Melo Escrevi, logo após a posse de Bolsonaro, que o STF não atuaria como “onze ilhas” mas “um continente”. A conjetura mostrou-se acertada. A sintonia na corte tem sido expressiva: “O que nos une é a defesa da democracia”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, em painel …

Um artigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, publicado no jornal Folha de S.Paulo, repercutiu na internet após o membro da Corte, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrar as possíveis punições a quem tentar aplicar um golpe de estado. No texto, Lewandovski alertou que a …

Devolver à OAB-BA a atuação solidária e comprometida com as causas sociais e coletivas que marcou a sua gestão na presidência da entidade, de 2004 a 2006, é o que pretende o advogado Dinailton Oliveira, pré-candidato ao cargo. Ele deixou isso claro, nesta sexta-feira (27), em conversas com grupos de …

A fila de ações por corrupção contra governadores vai voltar a andar no STJ, informa a revista Veja. Wilson Lima, do Amazonas, puxa o cortejo de julgamentos nos próximos dias. Ministros da Corte ouvidos pelo Radar dizem que a situação do mandatário é bem complicada. Ele deve mesmo virar réu. …

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar nesta próxima quinta-feira (2), possibilita que o Congresso derrube decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário, conforme o Poder 360. Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por …

No TSE, a avaliação é que há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em decorrência dos quatro processos que correm na Corte por supostas irregularidades cometidas durante a campanha — entre elas, abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais, informa o jornal O Globo. O que não …