O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira se mantém a determinação de prisão “imediata” contra o ex-presidente Fernando Collor. A ordem foi dada na noite de quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária do plenário virtual da Corte terá início às 11h e término às 23h59. Na noite de …
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Reconduzido para o biênio 2025/2027, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) em cerimônia realizada nesta quinta-feira (24), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A solenidade contou com a presença de autoridades, membros …
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na noite desta quinta-feira (24). Ele foi condenado em maio de 2023 à 8 anos e 10 de meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito …
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O ex-presidente da República Fernando Collor foi preso em Alagoas, na madrugada desta sexta-feira, 25, em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Neste momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, informa a defesa de Collor. Segundo nota escrita por Marcelo Bessa, advogado do …
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A cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), decidida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com base em faltas às sessões plenárias, não implicará, ao menos por ora, na perda de seus direitos políticos. A medida, embora retire seu cargo parlamentar, evita que ele se torne …
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O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. O político vai cumprir pena em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a defesa, ele foi preso às 4h, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (24) a prisão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado em 2023 pelo Supremo por corrupção na BR Distribuidora. Os ministros entenderam que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente …
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI de um hospital não é o “cenário ideal”, mas argumentam que ele próprio se colocou nessa situação quando realizou uma live na noite da última terça-feira (22). As informações são de Bela Megale, …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) no Hospital DF Star, sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino e reconstruir a parede abdominal. Uma oficial …
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Uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), que identificou um esquema de desconto ilegal em aposentadorias e pensões, levou na quarta-feira (23) à demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Desde 2016, os descontos alcançaram R$ 7,99 bilhões, e …
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Ao receber a intimação da contagem do prazo de 5 dias para que faça a defesa prévia na ação em que é acusado de tramar um golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou com a oficial de Justiça encarregada da tarefa e fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo …
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Segundo reportagem de Malu Gaspar e Johanns Eller, no jornal O Globo, a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que livrou o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, de ser investigado por suspeitas de fraude e favorecimento na compra respiradores durante a pandemia de Covid-19 em 2020 …
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Um oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira (23) no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino …
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Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (23) nos municípios de Barreiras e São Desidério, como parte da Operação “Fraus Omnia”, contra investigados por envolvimento em um esquema criminoso relacionado à adulteração de resultados de provas e à emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores …
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por proibir advogados de entrarem com celulares nesta última terça-feira (22) no julgamento que recebeu a denúncia contra o núcleo de “gerência” do plano de golpe. A sessão foi transmitida ao vivo pela …
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Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, investigados na Operação Ultima Ratio por suspeita de envolvimento com esquema de venda de sentenças, retornaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação foi confirmada pela Corte. Os …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou o pedido de anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023 durante o julgamento da denúncia, nesta terça-feira (22), do segundo núcleo da tentativa de suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais. Ele comparou as …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta terça-feira (22) o Programa de Assistência Pré-Escolar (PAPE), um benefício financeiro para ajudar magistrados e servidores do Judiciário estadual com despesas de educação infantil. Segundo a resolução, o auxílio tem caráter indenizatório, ou seja, será pago por meio de reembolso e visa …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial a juízes e desembargadores no primeiro trimestre deste ano, em um momento de exposição e críticas a supersalários e penduricalhos no Judiciário brasileiro. Levantamento de Bruno Ribeiro, da Folha nos contracheques de cerca …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão polêmica ao entender que, sem a apreensão de drogas, não há provas materiais suficientes para configurar o crime de tráfico — ainda que o réu tenha negociado entorpecentes pelas redes sociais. A decisão foi tomada de forma unânime pela Quinta Turma do STJ. O caso …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, publicou resposta a um artigo da revista britânica The Economist, que recentemente criticou o trabalho da Corte brasileira e personificou o problema na atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em nota publicada no site do Supremo, Barroso ressaltou ter sido …
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Pessoas condenadas por lesão corporal grave contra mulheres agora terão material genético coletado e inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos, do Ministério da Justiça. A assistente financeira Cristiane Gomes carrega no rosto a marca da violência que sofreu do ex-marido, com quem viveu por onze anos. “Envolvia um bebê, envolvia três crianças dentro da nossa …
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A Justiça do Trabalho registrou, em 2024, um total de 285.055 processos que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e reflete o crescimento das ações sobre a chamada “pejotização”. Sob …
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Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mais polêmico entre os parlamenteares e atacados por Jair Bolsonaro (PL) e alguns seguidores, Flávio Dino deve presidir segundo Carolina Brígido, colunista do PlatôBR, a Primeira Turma quando o ex-presidente for julgado por tentativa de suposto golpe de Estado. Termina em outubro …
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Até tu, The Economist? Sim, até tu, The Economist. Tinha de acontecer um dia, mais cedo ou mais tarde, e aconteceu. O semanário inglês, tido como leitura obrigatória dos grandes deste mundo, foi durante mais de 100 anos um dos principais santuários disponíveis para o pensamento conservador com viés racional. Hoje, antenado …
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O Código Civil brasileiro, em vigor desde 2002, deve passar por sua maior reformulação em mais de duas décadas. Um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas e encaminhado ao Senado este mês propõe mudanças em aspectos da vida que vão do nascimento à morte. As propostas, no …
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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar, por 60 dias, o desembargador Marcelo Lima Buhatem por publicações feitas durante as eleições de 2022 que indicavam “engajamento político-partidário em prol de um candidato”. Desde o pleito, Buhatem respondia a um processo interno e, como resultado, foi punido com …
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Qualificado como “juiz estrela” pela inglesa The Economist na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas …
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A Google foi considerada um “monopolista abusivo” por uma juíza federal dos EUA pela segunda vez em menos de um ano, desta vez por explorar ilegalmente parte de sua tecnologia de marketing on-line para aumentar os lucros. A decisão, emitida nesta quinta-feira pela juíza distrital Leonie Brinkema, na Virgínia, vem …
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O Google, da Alphabet, dominou ilegalmente dois mercados de tecnologia de publicidade online, segundo decisão de uma juíza nesta quinta-feira, desferindo outro golpe no gigante da tecnologia e abrindo caminho para que os promotores antitruste dos EUA busquem o desmembramento de seus produtos de publicidade. A juíza distrital federal Leonie …
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O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 16, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma figura moderada e sem ressentimentos. A declaração foi feita pelo ex-presidente quando comentava a possibilidade de a Corte rever a dosimetria das penas fixadas para pessoas condenadas pelo …
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Em sessão plenária da última terça-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), relativa ao exercício de 2013, mas ante as irregularidades …
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O Instagram teria “muitas dificuldades” para crescer sem o Facebook, e o WhatsApp “não tinha ambição suficiente”, afirmou, nesta quarta-feira (16), Mark Zuckerberg, em um tribunal de Washington para defender as decisões do grupo Meta de adquirir esses dois aplicativos. Zuckerberg compareceu pelo terceiro dia consecutivo perante um tribunal em …
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O relator do projeto de lei da anistia, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), afirmou ao canal CNN Brasil, que não aceita fechar acordo com o governo para atenuar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro no lugar de um perdão total. Valadares tem mobilizado outros deputados que defendem a anistia a …
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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza, e emitiram um novo parecer prévio, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2020 da prefeitura. A relatoria excluiu a determinação de …
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A bancada do Novo na Câmara protocolou um requerimento de informação nesta última quarta-feira (16) cobrando um posicionamento do Ministério das Relações Exteriores sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição de um traficante para a Espanha. Moraes tomou …
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada na terça-feira (15), desaprovou a prestação de contas do contrato 155/2012, firmado entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre) e o Centro de Estudos Socioambientais (Pangea). Foi …
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A comunidade do futebol foi surpreendida na terça-feira (15) com a notícia do indiciamento de Bruno Henrique pela Polícia Federal (PF). O atacante do Flamengo é suspeito de participação em esquema de manipulação de resultados envolvendo membros da própria família. Ele teria forçado um cartão amarelo na partida contra o …
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de abril segundo a coluna de Guilherme Amado, do PlatôBR, um processo que opõe o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e o seu suplente, Milton José das Mercês. O caso está nas mãos de Flávio Dino. Mercês processou Kajuru pelos …
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O Hospital Samaritano Botafogo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-deputado Roberto Jefferson, internado desde junho de 2023, tem segundo Daniel Gullino, do O Globo, condições de alta. Jefferson está preso preventivamente desde outubro de 2022, mas foi autorizado no ano seguinte a realizar tratamento médico no hospital. …
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O ministro André Mendonça voltou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da denúncia da PGR sobre o plano bolsonarista de golpe de Estado. O voto de Mendonça se deu num recurso apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-auxiliar de Jair …
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Um tribunal peruano condenou, nesta terça-feira (15), o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, o que o tornou o mais recente ex-líder do país a ser preso. Humala e sua esposa foram acusados de receber fundos da Odebrecht, …
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À espera dos desdobramentos sobre o 8 de janeiro, aliados de Jair Bolsonaro (PL) têm mapeado segundo Malu Gaspar, do O Globo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que estariam mais inclinados a reduzir as penas de investigados por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a …
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Conforme reportagem de Maysa Polcri, do jornal Correio, o advogado baiano João Neto, que acumula mais de 2,1 milhões de seguidores nas redes sociais, foi preso em flagrante suspeito de violência doméstica, na noite desta última segunda-feira (14). Um vídeo gravado por câmera de segurança mostra o momento em que uma …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (14), pela suspensão de todos os processos envolvendo a “pejotização”, quando empresas contratam pessoas jurídicas para a prestação de serviços. O canal SBT conversou com o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino para entender o que motivou e o que …
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) quer criar mais cargos, reajustar salários em até 98% e pagar bônus de até R$ 264 mil para os servidores que optarem pela aposentadoria antecipada. As medidas fazem parte de três projetos de lei complementar enviados à Assembleia Legislativa de …
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O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede e o vice-prefeito Adhemar Novaes, tiveram os seus mandatos e diplomas cassados por abuso de poder político e econômico pela Justiça Eleitoral. Eles ficam inelegíveis pelos próximos oito anos. A decisao de 2 de abril é do juiz eleitoral José Ayres de Souza …
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”. Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como …
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Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram recados a membros do governo Lula da Silva (PT) sobre a necessidade de entrar em campo de acordo com a colunista Bela Megale, do O Globo, para retirar votos de apoio à anistia. Mais de 100 deputados de partidos da base de Lula …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou neste último domingo (13) que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País. “Aqui no Brasil para …
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou segundo Aline Gama, do portal Bahia Notícias, a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes de direito sob acusação de violação ética, corrupção, improbidade administrativa e até agiotagem. A decisão, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico, …
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A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones (Avante-MG) caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado …
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) manter a decisão da Justiça de São Paulo que impediu a Prefeitura de São Paulo de mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. O ministro rejeitou um recurso protocolado pela Federação Nacional de Sindicatos …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste domingo (13) três votos para confirmar a suspensão da regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A Corte está decidindo se referenda a decisão individual do ministro Flávio Dino, relator do …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou como procedimento segundo Cézar Feitoza, da Folha de São Paulo, para os casos do 8 de janeiro a intimação só das testemunhas de acusação, obrigando as defesas a levar os depoentes para as audiências no tribunal. A prática tem …
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O Ministério da Justiça publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que cria um pacote de medidas para proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é garantir a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça. Dentre as medidas anunciadas, está a criação de uma comissão …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar …
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A deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto para derrubar o parecer do governo Lula que tenta blindar a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, de questionamentos por causa da falta de transparência na divulgação da agenda e dos gastos com viagens nacionais e internacionais. A ofensiva de Rosangela Moro ocorre uma …
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O traficante Gilberto Aparecido dos Santos , o “Fuminho”, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), conseguiu autorização conforme reportagem de Marcelo Godoy e Rayssa Motta, do jornal O Estado de S. Paulo, para ser transferido da Penitenciária Federal de Brasília para um prédio estadual do Ceará. As penitenciárias federais …
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A Prefeitura de Salvador e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) firmaram nesta quinta-feira (10) uma parceria para facilitar o acesso da população a informações e serviços judiciais através do Conecta Justiça. Por meio da rede de internet gratuita que a Prefeitura oferece, os cidadãos poderão acessar …
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Como publicou a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou o presidente da República,Lula da Silva (PT), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da pena dos condenados pelo 8 de Janeiro. Para o colunista do Estadão Carlos Andreazza, o movimento indica como os parlamentares enxergam atualmente a Corte: “parte ativa …
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Grandes quantias em dinheiro vivo foram apreendidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 10, na Operação Copia e Cola, que mira o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), por suspeita de desviar recursos da Saúde. Os maços de dinheiro estavam em cofres e em caixas de papelão lacradas. Apenas nas caixas, …
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É a primeira vez que os gestores de um parque eólico são condenados em um processo penal, depois que ao menos 160 pássaros, morcegos e falcões desta espécie, protegida na França, morreram ao se chocarem contras hélices das turbinas eólicas, na cidade de Aumelas. A companhia EDF Renouvelables e nove …
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O governo do presidente Lula da Silva (PT) passou a emprestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira), desde 2023, para viagens dos ministros da corte. Os nomes dos passageiros desses voos não são divulgados segundo Mateus Vargas e Géssica Brandino, da Folhapress, e parte da …
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O plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta última quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia ou comunicação. De relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto determina a reclusão de dois …
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A Justiça Federal (TRF1) tomou a decisão nesta última quarta-feira (9) de cassar novamente os direitos políticos o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD). A medida ocorre em um momento delicado, já que o político havia disputado as ultimas eleições através de uma liminar que lhe garantia a possibilidade de …
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou nesta última quarta-feira (9) de audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado. Durante o encontro, ele pediu união entre os poderes para o combate à criminalidade no país. O principal tema da audiência era o enfrentamento ao crime organizado. …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira e não autorizou saídas do ex-deputado da prisão em que está no Rio de Janeiro para estudar ou trabalhar. “Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho …
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Em sessão ordinária desta quarta-feira (9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou a prestação de contas do convênio 285/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a prefeitura de Ibicoara, mas, ante às irregularidades apontadas durante a execução do ajuste, …
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A conciliação na Justiça do Trabalho movimentou conforme reportagem de Luiza Calegari e Tiago Angelo, do jornal Valor, um total de R$ 11,4 bilhões no ano de 2024. O valor refere-se apenas aos acordos feitos nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT). O montante é 65,3% …
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu por unanimidade, nesta última terça-feira (8), reverter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que tinha declarado a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por oito anos. Também foram revertidas as punições de inelegibilidade e cassação de mandato do …
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Na sessão desta terça-feira (8), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, em razão de irregularidades nas despesas realizadas com o fornecimento de tickets combustível durante o exercício de 2019. O conselheiro Nelson …
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Nove meses após o anúncio feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que modifica a forma como o tema é tratado entre governo federal, estados e municípios, deve ser enviada segundo Eduardo Gonçalves, do jornal O Globo, ao Congresso ainda nesta semana. O martelo será …
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Um juiz poderoso – mas que está “testando os limites de sua autoridade” – numa cruzada contra a direita radical digital no mundo. É assim que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentado aos leitores da revista americana The New Yorker, uma das mais influentes do …
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O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado. O processo está sob a …
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Audiência foi interrompida após magistrada perceber que os argumentos eram apresentados por um avatar digital Um homem tentou enganar uma juíza ao apresentar um advogado falso criado por Inteligência Artificial (IA) durante uma audiência trabalhista. O caso aconteceu no dia 26 de março, no Tribunal de Apelações de Nova York, …
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O apelo feito por Michelle Bolsonaro diretamente ao ministro Luiz Fux pela anistia aos condenados do 8 de janeiro, durante o ato na Avenida Paulista, azedou ainda mais o clima do magistrado com seus colegas do Supremo Tribunal federal (STF), diz a colunista Bela Megale, do O Globo. Ministros avaliam …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a receber de volta investigações que haviam sido enviadas para a primeira instância após uma mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. Na lista estão casos envolvendo políticos como os ex-ministros Ricardo Salles, Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Deltan Dallagnol e o presidente do PSD, Gilberto …
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O advogado Manuel García Mansilla renunciou ao cargo de juiz da Suprema Corte da Argentina nesta segunda-feira (7), após o Senado rejeitar oficialmente sua nomeação. Ele havia sido nomeado em fevereiro de 2025 por Javier Milei por meio de um decreto, ou seja, sem a aprovação do Legislativo argentino. O caso gerou críticas …
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A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) segundo Por Leonardo Almeida, do Bahia Notícias, para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou na última sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus coletivo protocolado pelo líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS). O parlamentar solicitava que presos pelos atos de 8 de Janeiro fossem colocados em prisão domiciliar. O documento apontava “justiça …
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Movimento sociais e organizações que defendem os direitos das mulheres pressionam a Corte Constitucional do Equador para que o aborto deixe de ser considerado crime no país. As organizações pedem a apreciação de uma ação apresentada em 2024 pela descriminalização do aborto. Atualmente, o aborto é permitido no Equador apenas …
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Segundo Lauro Jardim, colunista do O Globo, a tentativa de Silas Malafaia de isolar Alexandre de Moraes dos outros ministros do STF durante discurso no ato pró-anistia na Avenida Paulista não surtiu efeito na Corte. Ao final do ato, ministros do STF reforçaram, em conversas reservadas de acordo com o …
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Após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que concorrerá a um terceiro mandato presidencial, mesmo com a Constituição do país proibindo, a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, neste domingo (6), afirmou que seria “muito difícil” para ele encontrar um caminho legal que viabilizasse a candidatura a uma terceira …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução segundo reportagem de Weslley Galzo, do jornal O Estado do S. Paulo, que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses …
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Congresso enviou R$ 4,48 bilhões a estados e cidades no 1º semestre de 2024, mas até hoje só houve prestação de contas de pequena parte dos gastos Estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões em emendas Pix, contrariando uma lei aprovada pelo Congresso …
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta última sexta-feira (4) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retomada da operação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), suspenso desde 2016. O sistema era usado para controlar, em tempo real, todo …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira, 4, parecer que passará a orientar a atuação do cônjuge dos presidentes da República. O documento foi feito a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A AGU reconhece que …
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta sexta-feira (4), de uma decisão da 17ª Vara Federal no Distrito Federal que condenou a o governo do presidente Lula da Silva (PT) a pagar 15.000 reais em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no …
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Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade …
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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, teve um encontro na quarta-feira (2) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar das prerrogativas da advocacia no caso dos presos no dia 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, Simonetti apresentou ao ministro segundo Isadora Peron, Valor …
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O presidente Lula da Silva (PT) não define há quase seis meses quais serão os nomes indicados para duas vagas abertas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que alimenta especulações e deixa gabinetes de uma corte sobrecarregada de processos sob a responsabilidade de magistrados interinos. A segunda corte mais importante …
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O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, anunciou que irá lutar para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está impedido de concorrer até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nogueira afirmou que, caso não consiga essa reversão, será necessário escolher um …
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O Banco Master, vendido ao Banco de Brasília (BRB), contratou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Desde que foi anunciado, o negócio entre as duas instituições tem gerado polêmica, já que há …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta última quarta-feira (2) conforme Luana Patriolino, do Correio Braziliense, arquivar o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pouco antes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a solicitação, por considerar que não havia …
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), contra um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. A solicitação foi feita por uma vereadora petista do Recife e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir …
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Em votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu em votação desta quarta-feira (2) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não é uma estatal dependente e, por isso, pode manter a oferta de salários acima do teto constitucional. O entendimento dos ministros foi diferente do que pedia …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes deu um prazo de cinco dias para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. O Estadão procurou a defesa do …
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A Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF imputa a Tagliaferro o crime de violação de sigilo funcional com dano à administração pública. Ele …
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