quinta-feira 30 de novembro de 2023
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JUSTIÇA

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Rodrigo Pacheco defende aprovação de PEC que limita decisões individuais no STF

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 18:05h

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das decisões monocráticas, que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que a iniciativa é algo “tecnicamente muito aconselhável” e reclamou de decisões individuais de ministros da …

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A campanha de alunos da Bahia para tirar pintura da Lei Áurea de exposição

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 17:05h

Os antigos salões e corredores da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (EBA-UFBA), no bairro do Canela, em Salvador, estão vivendo dias efervescentes. Tudo por causa de uma pintura do século 19 conhecida como Alegoria da Lei Áurea, que ilustra a princesa Isabel e a assinatura da lei que oficialmente encerrou a escravidão …

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PDT vai ao STF contra Cid Gomes

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 16:02h

A briga entre alas do PDT em torno dos rumos do diretório do partido no Ceará vai ganhar novos capítulos em breve de acordo com a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (17), o diretório nacional pedetista acionou a Corte pedindo …

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Centrão e oposição se unem para aprovar PEC que restringe atuação do STF

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 15:33h

Senadores da oposição e do centrão se preparam para votar hoje no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita conforme Gabriela Vinhal, do portal Uol, decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O que aconteceu? A proposta proíbe qualquer ministro de tomar de decisão monocrática, …

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Tribunal derruba regra da Câmara de Araraquara que impõe leitura obrigatória de versículos bíblicos

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 14:25h

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declararam inconstitucional uma regra da Câmara Municipal de Araraquara, no interior paulista, que previa a leitura obrigatória de versículos bíblicos no início de cada sessão parlamentar, além da permanência de um exemplar da Bíblia aberta durante …

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Janja cancela agendas por ‘recomendações médicas’

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 13:53h

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cancelou compromissos que tinha em sua agenda oficial desta terça-feira (21) por recomendações médicas. Janja não detalhou o motivo específico que levou ao cancelamento, mas afirmou que voltará a comparecer às sua agendas ainda nesta semana. “Nesta terça eu participaria de três agendas: …

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Justiça ordena perícia em contas de empresa de Eike Batista

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 13:05h

O juiz da 3a Vara Federal Empresarial do Rio de Janeiro Alexandre de Carvalho Mesquita determinou segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a realização de uma perícia na contabilidade da OSX, a empresa de construção de navios de Eike Batista, que tenta conseguir sua segunda recuperação judicial. A …

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STF muda próprio julgamento e reverte condenação de Paulinho da Força à prisão

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 12:29h

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás em julgamento da própria corte e sob alegada falta de provas absolveu nesta segunda-feira (20) o ex-deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) em suposta participação em esquema de desvio de valores liberados em contratos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico …

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Justiça cassa mandato de governador de Roraima, Antonio Denarium, apoiador de Bolsonaro

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 11:51h

A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21) segundo Mariana Andrade e Isadora Teixeira, da coluna Grande Angular, durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral do ano passado. Ele foi reeleito governador de …

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Decisão liminar da Justiça Federal veda protesto de deputados da Assembleia Legislativa da Bahia

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 10:08h

A ViaBahia impediu judicialmente o protesto que três comissões técnicas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizaria na BR-324, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, denunciando as péssimas condições das estradas sob concessão da empresa – que também explora também a BR-116 …

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Audiência pública discute visitas aos finais de semana nas unidades prisionais de Salvador

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 10:00h

O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, promoverá audiência pública, na próxima segunda-feira (27) para debater as visitas aos finais de semana nas unidades prisionais de Salvador. A audiência acontecerá no auditório da sede do MP, no CAB, e será iniciada às 9h. …

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PGR grava aulas sobre democracia para réus dos atos de 8 de janeiro

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 09:14h

As aulas sobre democracia propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como parte dos acordos com réus que incitaram os ataques golpistas de 8 de janeiro já foram gravadas e aguardam avaliação do ministro Alexandre de Moraes, mas podem ficar restritas aos acusados, sem ampla divulgação do seu conteúdo. Nos chamados ANPPs (acordos de não …

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Primeiro Exame Nacional da Magistratura deve ocorrer em março de 2024; entenda

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 08:55h

O Exame Nacional da Magistratura, aprovado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve começar a ser aplicado em março de 2024, como requisito prévio para candidatos aos cargos de juiz na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar. Segundo o CNJ, a intenção é “democratizar o acesso à carreira …

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ELEIÇÕES 2024, JUSTIÇA, NOTÍCIAS


Justiça Eleitoral devolve mandato da vereadora Débora Régis em Lauro de Freitas; ela pode ser candidata a prefeita

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 07:37h

A vereadora de Lauro de Freitas Débora Régis (PDT) teve a concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial eleitoral, e foi autorizada a retornar ao mandato, na cidade da região metropolitana de Salvador. A decisão foi proferida nesta terça-feira (21), às 5h pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O …

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STF invalida regra de pagamento de adicional a integrantes do Ministério Público

terça-feira 21 de novembro de 2023 às 06:23h

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidaram o trecho de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o pagamento de valores adicionais à remuneração de integrantes do Ministério Público. O caso começou a ser analisado em novembro de 2022 no plenário virtual, sistema …

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Alexandre de Moraes pede informações sobre morte de preso do 8 de Janeiro na Papuda

segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 19:09h

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta segunda-feira (20) informações detalhadas sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos detidos temporários relacionados às manifestações de 8 de janeiro. O homem faleceu devido a um mal súbito durante o período de banho de sol na …

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Justiça embarga protesto de deputados contra ViaBahia e Eduardo Salles acata

segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 17:58h

A Justiça federal embargou a manifestação programada pelos deputados estaduais contra a concessionária ViaBahia, que administra as rodovias BRs 116 e 324, para cobrar melhorias na prestação de serviços das estradas. A ação seria realizada na manhã de terça-feira (21) no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho. As …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


MP-BA inicia censo étnico-racial e traz programação especial no ‘Novembro Negro’

segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 12:54h

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realiza a partir desta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, censo institucional para mapear o perfil étnico-racial dos seus membros e servidores. O formulário para autodeclaração de raça/cor será disponibilizado, até o dia 19 de dezembro deste ano, para preenchimento obrigatório no acesso dos …

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Senado deve votar nesta semana a PEC que limita decisões individuais do STF; entenda

segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 12:39h

O Senado deve votar nesta semana uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê alterar procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC quer restringir conforme Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, portal g1, as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. Além …

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STF tem dezenas de processos criminais contra políticos que se arrastam por mais de três anos

segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 07:00h

Quarenta ações penais e inquéritos cujos alvos são políticos com foro privilegiado se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de mil dias, ou seja, mais de três anos de tramitação, conforme revela levantamento realizado pelo Estadão. Os réus ou investigados são de acordo com reportagem de Weslley Galzo …

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Quem é Raul Araújo que assume corregedoria do TSE e herda 7 ações contra Bolsonaro

domingo 19 de novembro de 2023 às 10:08h

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo toma posse nesta terça-feira como corregedor-geral da Corte, cargo que antes era ocupado por Benedito Gonçalves. Conhecido por seus posicionamentos mais conservadores, Araújo ficará na função até 2025 e herdará sete processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dois referentes ao atual chefe do …

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“Fruto do compromisso de todos os membros e servidores”, diz presidente do TCM da Bahia após tribunal conquistar “Ouro” em Transparência Pública

sábado 18 de novembro de 2023 às 16:52h

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o “Selo Ouro” em Transparência Pública, no “Radar Nacional da Transparência Pública” – ferramenta criada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- Atricon, que coleta informações e analisa o nível de transparência dos …

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