A ala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alinhada ao ministro Alexandre de Moraes tem sinalizado nos bastidores a intenção de votar pela cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), alvo de uma ação que apura conforme Malu Gaspar, do O Globo, abuso de poder econômico em sua campanha de 2022. …
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A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação foi movida …
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ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou neste domingo, 14, o que chamou de “modelo de negócio” que se vale do engajamento motivado “por ódio, desinformação deliberada e teorias conspiratórias”. O ministro condenou o funcionamento das redes sociais ao ser questionado sobre o embate entre o …
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O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) seguiu um curioso ritual durante o julgamento das ações que pediam sua cassação do TRE do Paraná. Moro, como se sabe, venceu a batalha na Justiça Eleitoral paranaense e agora se prepara para uma nova guerra contra PT e PL no TSE, em Brasília. …
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a recondução do ministro André Mendonça para o cargo de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação foi realizada na sessão plenária da última quarta-feira (10). O ministro André Mendonça agradeceu os votos recebidos, disse estar muito honrado com a …
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A ampliação do foro privilegiado para julgar políticos, que já tem maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF), tem enfrentado resistência por parte dos parlamentares, que antes preferiam ser julgados pela Suprema Corte e agora querem evitá-la. O julgamento foi suspenso na sexta-feira (11) pelo ministro André Mendonça, que pediu mais prazo para análise. …
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O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, suspendeu uma resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mudou as regras de vestimenta para entrada na sede da Corte. Procurado pela reportagem do Estadão, o Superior Tribunal de …
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou a Justiça contra a União devido às falas do presidente Lula da Silva (PT) no caso dos móveis do Palácio da Alvorada. Segundo Marianna Holand, da Folhapress, o documento foi protocolado na quarta-feira (10) no Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da …
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O representante e administrador responsável pelo X, antigo Twitter, no Brasil, o advogado Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, segundo documento da Junta Comercial de SP. Segundo imprensa, ele pediu demissão, mas essa informação não foi comprovada. A ficha cadastral da empresa no órgão data a carta de renúncia …
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O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo João Doria teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e vai ter que pagar cerca de R$ 103 mil de indenização aos músicos Marisa Monte e Arnaldo Antunes por danos morais e materiais pelo uso indevido de uma música. O episódio ocorreu …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades. Seis dos 11 integrantes da Corte já votaram pela manutenção do foro especial mesmo após o fim da função pública de um investigado, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele. …
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado nesta sexta-feira (12) conforme Angela Pinho, da Folha de S. Paulo, para o cargo de professor titular da USP em um concurso que teve uma novidade relevante para ele. Não era a faculdade, de que Moraes foi aluno e …
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Uma senhora foi assaltada e teve seu veículo roubado na noite da última quinta-feira (11), dentro do estacionamento do Balcão de Justiça e Cidadania, vinculado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A unidade do TJ-BA, segundo a TV Aratu, está situada na Ladeira do Olossá, no bairo de Itapuã, …
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A conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Carolina Matos, apresentou, nesta quinta-feira (11.04), na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o Projeto “Educação é da Nossa Conta” para a nova gestão, assumida pelo desembargador Jatahy Júnior. A conselheira …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na madrugada desta sexta-feira (12) com o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Ao votar pela manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta última quinta-feira (11) uma série de medidas às empresas Avanço Transporte e Costa Verde, à Prefeitura de Salvador e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para garantir o funcionamento do transporte público …
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar nesta última quinta-feira (11) o recurso apresentado pela empresa Santa Andrea Agro Pecuária, proibida de participar de licitações públicas e de firmar contratos com o poder público por cinco anos, em razão de doação acima do limite legal realizada nas …
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O Gamil Föppel Advogados Associados figura mais uma vez entre os escritórios mais admirados do país, segundo o ranking da Leaders League. Na especialidade Resolução de Conflitos, o escritório se destaca em Direto Penal Empresarial. “Figurar entre os escritórios mais admirados do país é sempre uma honra e um acréscimo …
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A Petrobras informou no período da noite da quinta-feira (11) que vai recorrer da decisão judicial que suspende o presidente do seu Conselho de Administração, Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (12), maioria de votos para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O placar de seis votos foi atingido com o voto do …
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O presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, foi afastado do cargo por uma liminar expedida nesta última quinta-feira (11) pela Justiça Federal de São Paulo. A remuneração dele também foi suspensa até que haja julgamento em definitivo do processo. O juiz Paulo Cezar Neves Junior foi o …
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Em sessão ordinária na última quarta-feira (10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 072/2021 firmado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Município de Candeias “em razão do uso do …
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (11) abertura de inquérito para investigar o deputado federal e ex-presidente do União Brasil Luciano Bivar (PE), por suposta ameaça ao novo presidente da sigla, Antônio Rueda. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República. Rueda …
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O presidente Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que restringe a saída temporária de presos, a chamada “saidinha”, mas vetou o trecho que proibia a liberação de detentos para visitas a familiares em datas como Natal, Ano Novo e Páscoa. “Por …
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Até esta quinta-feira (11), Jair Bolsonaro (PL) repetia a quem o perguntasse que a cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR) não era mais assunto do PL. O ex-presidente garantiu, inclusive ao próprio senador, por meio de aliados, que a sigla desistiria de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se Moro …
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O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo assumiu a defesa do empresário e influenciador fitness Renato Cariani, réu por tráfico de drogas. O advogado de Dilma Rousseff no processo que terminou com o impeachment da ex-presidente, em 2016, contou à coluna de Marcela Rahal, da Veja, por que decidiu defendê-lo …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) que o Estado tem responsabilidade sobre morte ou ferimentos causados em operação policiais. Essa responsabilidade ocorre segundo Daniel Gullino, do O Globo, na área cível, o que permite o pagamento de indenizações. De acordo com a decisão, caberá ao ente federativo …
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O ministro João Otávio de Noronha da 4º turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afirmou em sessão na terça-feira, 9, que o processo estabelecido na fila de adoção no Brasil não é democrática e se assemelha ao “comunismo”. A declaração foi dada durante discussões sobre um habeas corpus solicitado …
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Na sessão desta quarta-feira (10), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida de forma monocrática pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que determinou a suspensão do Chamamento Público nº 06/2023, realizado pela Prefeitura de Tapiramutá. O certame tinha por objeto a contratação …
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O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia disponibiliza por meio do Edital Nº 02/2024 e Edital Nº 05/2024 a doação de poltronas e veículos. Interessados devem se manifestar mediante o modelo constante no Anexo I, por meio do link www.protocolo.mpf.mp.br até o dia 29 de abril. Você pode conferir a lista completa por meio de cada …
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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) autorizou de acordo com o portal Bahia Notícias, a abertura de inquérito civil para apurar suposta degradação ambiental praticada pelo Terminal Itapuã, administrado pela Intermarítima, com o lançamento de água contaminada com cloreto de potássio (KCL) no mar da região de São Tomé …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime de injúria ao chamar o presidente Lula da Silva (PT) de ladrão. “A suspeita de prática …
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta última quarta-feira (10) a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância. Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para …
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Em meio a embate com o empresário Elon Musk, dono do X, ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que liberdade de expressão não é ‘liberdade de agressão’ nem permite ‘defesa da tirania’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou publicamente nesta quarta-feira, 10, sobre a …
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou nesta quarta-feira (10) a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT) que assegure a todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho …
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