quarta-feira 29 de junho de 2022
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Juízes e associações repudiam PEC do Centrão que permite ao Congresso cassar decisões do Supremo

quarta-feira 15 de junho de 2022 às 09:02h

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Centrão para garantir ao Congresso poder revisor sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rechaçada por juristas que representam entidades importantes no meio. Para as entidades, a tentativa de alterar o texto constitucional viola a independência entres os Poderes, …

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PF investiga ligação de Kalil com empresários de ônibus de Belo Horizonte

quarta-feira 15 de junho de 2022 às 06:09h

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito no início deste mês para apurar uma denúncia de que Alexandre Kalil (PSD), ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao governo de Minas Gerais, teria recebido doações não registradas de empresários ligados ao setor de transporte público da capital mineira. O canal CNN Brasil, …

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Contas de mais duas prefeituras são rejeitada pelo TCM da Bahia

terça-feira 14 de junho de 2022 às 17:24h

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (14), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, às câmaras municipais, das contas das Prefeituras de Itajuípe e Potiraguá, das responsabilidades dos prefeitos Marcone Amaral Costa Júnior e Jorge Porto Cheles, respectivamente. Também nesta sessão do …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SUL DA BAHIA


TCM da Bahia pune ex-prefeito de Itabuna por irregularidades em obra

terça-feira 14 de junho de 2022 às 16:21h

Na sessão desta terça-feira (14), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Moreira Leite, em razão de irregularidades na celebração e execução do contrato firmado com a empresa “Statuss Construtora e Serviços”, para a construção do edifício destinado a sediar …

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Governos estaduais apresentam ao STF contraproposta para ICMS dos combustíveis

terça-feira 14 de junho de 2022 às 08:04h

Os governos dos estados apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (13) uma contraproposta para a cobrança de ICMS dos combustíveis — imposto estadual — atualmente em discussão no Congresso. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) defende conforme a coluna Radar, que os estados reduzam até …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida

terça-feira 14 de junho de 2022 às 07:33h

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral. Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os …

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Ministério Público de SP recomenda investigação de shows contratados sem licitação por prefeitos

terça-feira 14 de junho de 2022 às 05:57h

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu uma recomendação de acordo com o Estadão, para promotores e procuradores de Justiça analisarem contratações de artistas sem licitação pelas prefeituras paulistas. A orientação foi editada pelo procurador-geral de Justiça Estado, Mario Luiz Sarrubbo, e pelo corregedor-geral do Ministério Público de São …

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JUSTIÇA, NOTÍCIAS


‘Ninguém discute se houve, ou não, corrupção’, diz Gilmar Mendes sobre Lava Jato

terça-feira 14 de junho de 2022 às 05:28h

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta última segunda-feira (13) conforme a Folha, que “ninguém negou” a existência do esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. Contudo, disse não ser correto combater o “crime cometendo crime”. Mendes comentou, em entrevista a jornalistas no Rio de …

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UPB participa de assinatura de termos para regularização fundiária com municípios

segunda-feira 13 de junho de 2022 às 11:15h

O assessor especial da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), Jorge Castellucci, representou o presidente da entidade, Zé Cocá (PP), durante a solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia para Regularização Fundiária Urbana (Reurb), realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do …

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TSE detalha etapas de auditoria do sistema eleitoral e define fiscalizadores; confira

segunda-feira 13 de junho de 2022 às 06:29h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detalhou, neste último domingo (12) de acordo com o jornal Valor, as etapas de auditoria dos sistemas que serão utilizados nas eleições deste ano, com cronograma de atuação, e definiu as entidades fiscalizadoras do processo de votação. As informações foram enviadas pelo presidente da Corte, …

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TSE derruba decisão e libera inserções do União Brasil que mencionam Rodrigo Garcia

sábado 11 de junho de 2022 às 18:41h

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou segundo Paulo Roberto Netto, do UOL, a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e liberou as inserções televisivas do União Brasil que mencionam o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato à reeleição. Na quinta (9), …

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Augusto Aras tem vitória no Conselho Superior do MPF

sábado 11 de junho de 2022 às 07:37h

A segunda etapa da eleição do Conselho Superior do MPF na quinta-feira (9) mostrou segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, que Augusto Aras ainda possui certa simpatia entre alguns de seus pares. O colégio de subprocuradores escolheu Alcides Martins e Elizeta Maria de Paiva, ambos ligados ao PGR, …

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Advogados alegam que bloqueio das contas de Silveira por Moraes ‘viola independência do Poder Legislativo’

sexta-feira 10 de junho de 2022 às 08:29h

A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou de acordo com o jornal Valor, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar o bloqueio das contas do parlamentar “viola a independência do Poder Legislativo”. A posição é sustentada por um …

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STF muda regra e barra participação de ministros novatos em julgamentos iniciados

sexta-feira 10 de junho de 2022 às 07:14h

O Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a regra conforme o jornal Valor, que zerava os votos já proferidos em julgamentos virtuais interrompidos pelo chamado “pedido de destaque”, utilizado por ministros para tirar um caso do plenário virtual e levá-lo à sessão presencial. Na prática, a decisão limita os votos dos …

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TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro e líder da bancada evangélica

sexta-feira 10 de junho de 2022 às 05:58h

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afastou nesta última quinta-feira (9) a imputação de irregularidades proposta por uma ação em que o PT afirma que o presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou campanha eleitoral antecipada ao lado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) no fim de abril, …

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STF decide que voto no plenário virtual continua valendo após aposentadoria de ministro

quinta-feira 9 de junho de 2022 às 16:20h

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) que os votos apresentados por ministros em julgamentos no plenário virtual continuarão valendo conforme Globo News, se o caso for levado para análise no plenário físico após a aposentadoria desse ministro. A decisão atinge a atuação do ministro André Mendonça, que …

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MBL aciona Ministério Público para que MTST seja enquadrado como ‘organização criminosa’

quinta-feira 9 de junho de 2022 às 14:36h

Integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou no Ministério Público conforme o Estadão, um requerimento para enquadrar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) como organização criminosa. Um protesto realizado no shopping Iguatemi nesta quarta-feira (8) foi usado como justificativa para o pedido. No documento, …

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MP-BA acompanha contratos de municípios para festas juninas

quinta-feira 9 de junho de 2022 às 06:59h

O Ministério Público estadual (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução dos contratos para realização dos festejos juninos em Jequié. Em nota, o MP-BA informou que a gestão municipal terá ainda que esclarecer informações de gastos para a Justiça devido a uma ação popular com pedido de tutela …

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TCU determina que Ministério da Saúde divulgue informações sobre estoque de medicamentos

quinta-feira 9 de junho de 2022 às 06:21h

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (08) que o Ministério da Saúde divulgue informações sobre estoque de medicamentos e sobre a quantidade de insumos incinerados pela pasta. A decisão foi assinada pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, na última sexta-feira (03), e aprovada hoje …

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Datena se expõe a risco de punições do TSE ao levar pré-campanha a programa na TV

quinta-feira 9 de junho de 2022 às 06:05h

Conforme a Folha de S. Paulo, o jornalista e apresentador José Luiz Datena utilizou seu programa na TV Bandeirantes, o Brasil Urgente, para abordar a situação de sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo. A prática já gerou questionamentos políticos por parte de uma rival na disputa, a deputada estadual Janaína …

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Forças de Segurança criam comitê para coordenar buscas após decisão da Justiça

quarta-feira 8 de junho de 2022 às 19:45h

Três dias após o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, as forças de segurança no Amazonas anunciaram conforme o Estadão, nesta quarta-feira (8) um gabinete integrado para coordenar as buscas. Até o …

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