JUSTIÇA

O novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, rejeitou um pedido para se afastar de processos derivados da operação, diz o Estadão. Uma procuradora de Ponta Grossa, no Paraná, entrou com uma petição de arguição de suspeição. Em decisão no sábado (20), Appio disse ser vítima de uma narrativa “leviana”. …

Ex-juiz e ex-ministro da Justiça, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) culpa o governo do presidente Lula (PT) pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O PT moveu a ação contra o ex-coordenador da Lava Jato, conforme registra Thiago Resende e …

A preço de hoje, não há a menor chance segundo a coluna Radar, de Deltan Dallagnol obter maioria no STF para retomar o mandato de deputado federal cassado pelo TSE. “Zero possibilidade”, disse um ministro do Supremo ao colunista Robson Bonin, da Radar. Atualmente, são dez os ministros do STF. …

Conhecido pela retórica inflamada contra adversários, o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) coleciona condenações por danos morais e tem sido alvo de ações de execução em série, o que já resultou em penhora e leilão de imóveis, constante bloqueio de valores em suas contas bancárias, incluindo R$ 101 mil na da …

A Justiça mandou segundo Eliane Cantanhêde, do Estadão, recados a torto e a direito, ou melhor, à esquerda e à direita, quando o TSE cassou por unanimidade o mandato do deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol e, em seguida, a maioria do Supremo votou pela prisão do ex-presidente, ex-governador e ex-senador Fernando Collor. Independentemente do mérito e das discussões …

Na último quinta-feira (17), líderes do Senado se reuniram com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) segundo a coluna de Robson Robin, da Radar, para discutir formas de tirar do TSE a última palavra sobre cassação de mandato. A urgência do assunto veio de uma constatação deles, depois que o tribunal cassou o …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil – extrapolando o teto de remuneração do Judiciário definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou segundo João Pedroso de Campos, da coluna Maquiavel, que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de incentivo a atos antidemocráticos no Rio Grande do Sul e em Brasília. Zucco, eleito …

Pedido diz que magistrado aposentado deve ser ouvido por ter ido a evento em escola dos sem-terra; ministro afirma que não vai comentar O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pode se tornar de acordo com Isabella Alonso Panho, do Estadão, uma das testemunhas da CPI do …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, editou um ato na quarta-feira (17) de acordo com Constança Rezende e Marcelo Rocha, da Folha, que produzirá mais um benefício aos membros do MPU (Ministério Público da União). Os integrantes da carreira que exercerem alguma atividade além dos tradicionais despachos de seus processos …

Presidente do TCU, Bruno Dantas lançou nesta semana sua candidatura à Junta de Auditores da ONU e mostrou segundo a coluna de Robson Bonin, na Veja, que tem prestígio dentro e fora do governo Lula. Além de todos os ministros do tribunal, o evento no Itamaraty teve presença do chefe …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima quarta-feira (24), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. As informações foram publicadas inicialmente pelo Correio Braziliense e confirmadas pela Gazeta Brasil. Parado há oito anos no plenário do …

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. Porém, mesmo com a determinação de cumprimento imediato da pena, ainda resta avaliação da Corregedoria da Câmara dos Deputados. O órgão despachou, na última quinta-feira (18), notificação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma das ações decorrentes da Operação Lava-Jato. Apesar de cinco dos 11 ministros da Corte terem acompanhado o voto do relator, Edson Fachin, o destino do ex-mandatário ainda não foi …

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar, derrubou uma decisão de primeira instância e aceitou a denúncia por lavagem de dinheiro contra o ex-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso em 2019 na Espanha transportando 37 quilos de cocaína dentro de um avião oficial …

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou nesta sexta-feira (19) o defensor público Igor Roque para o cargo de Defensor Público-Geral Federal, dirigente máximo da Defensoria Pública da União (DPU). A escolha foi divulgada no Diário Oficial da União no mesmo dia em que se comemora o …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos nesta sexta-feira (19) para julgar inconstitucional a revista íntima a visitantes em presídios e para definir que as provas obtidas com o procedimento são ilícitas. Até o momento, seis ministros entenderam que a prática viola os princípios da dignidade da pessoa …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento sobre uma ação que pretende anular uma condenação do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) no Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens pela força-tarefa da Lava Jato. O …

Reunião realizada nesta última quinta-feira (18) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) discutiu e deliberou sobre os detalhes do “Selo Transparência”, que será conferido aos entes públicos que colaborarem com o fornecimento de informações solicitadas pelos órgãos de controle quanto a …

No dia 24 de janeiro deste ano, Luís Felipe de Castro, um dos apostadores investigados pela Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público de Goiás, tenta convencer o lateral Kevin Lomónaco, do Bragantino — que já vendera um cartão amarelo ao grupo no Brasileirão de 2022 —, a cometer um pênalti …

A Câmara dos Deputados defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação do Partido Novo questiona a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de excluir deputados da sigla da composição da CPI de 8 de janeiro. Em manifestação enviada à Corte nesta última quinta-feira (18), assinada …

A Câmara dos Deputados se encaminha para confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a corregedoria da Câmara analise o caso, mas o procedimento é considerado uma formalidade, e a Mesa Diretora da Casa deve referendar a …

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas segundo Felipe Bächtold e José Marques, da Folha, com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus …

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o coronel Mauro Cid, ficou em silêncio em seu depoimento à Polícia Federal, mas abriu mão segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, do sigilo fiscal da sua conta bancária em Miami, nos Estados Unidos. O gesto é uma tentativa de dar um sinal de …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Até o momento, acompanham o entendimento do relator Edson Fachin pela condenação nestes crimes os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís …

O ex-senador e ex-presidente do Brasil Fernando Collor (PTB-AL) é réu em uma ação penal da Operação Lava-Jato em julgamento nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal. Acusado pelos crimes de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Collor declarou nas eleições de 2022, quando disputou o cargo …

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, ficou em silêncio durante seu depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (18). Cid foi chamado pela PF para dar explicações no caso que investiga fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro, da filha adolescente e de outras …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (18), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas de mais quatro prefeituras baianas. Todos referentes ao exercício financeiro de 2021. Na mesma sessão plenária, também foi indicada a …

Tomou posse no final da tarde desta última quarta-feira (17), o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, nomeado pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues, após aprovação pela Assembleia Legislativa com os votos dos 53 deputados presentes à sessão, realizada na última terça-feira (16/05). …

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado na terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal …

Presidente nacional do Podemos, a deputada Renperda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). “A gente sabe o absurdo que se acometeu no dia data Abreu (SP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na e ontem, uma decisão baseada na suposição de um processo …

Após realizar a retotalização de votos proporcionais das Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou nesta quarta-feira (17) que a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos) na Câmara dos Deputados será ocupada pelo Pastor Itamar Paim (PL), conforme Angelo Sfair, do Paraná Portal. O ex-procurador da República …

A defesa do ex-vereador carioca Jairo de Souza Santos Junior, o Jairinho, acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, conseguiu uma liminar na Justiça para impedir a exibição de um episódio do Linha Direta, da Globo, sobre o caso. O programa que conta a história que levou Jairinho …

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, comentou com Maria Eduarda Portela, do portal Metrópoles, sobre a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) durante um evento nesta quarta-feira (17), em Brasília. Para Dantas, a queda do ex-procurador da Operação Lava Jato é um …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (17) conforme Rayssa Motta. do Blog do Fausto Macedo, para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado em uma ação aberta a partir de investigações da …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a nomeação do ministro Kassio Nunes Marques para assumir a vaga deixada por Ricardo Lewandowski no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar ficou em 9 a 1 – apenas Nunes Marques, seguindo tradição da Corte de não votar em si próprio, optou pelo colega …

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) foi responsável pela emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O ex-procurador da Lava Jato foi um dos principais responsáveis pela prisão do presidente Lula (PT). Pois é. É da minha …

Considerando que as acusações foram baseadas em provas obtidas em sistema da Odebrecht segundo o ConJur, que foram consideradas nulas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, considerou imprestáveis essas provas no processo penal que corre contra um procurador e advogado. Toffoli atendeu a um pedido da defesa de …

O ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou nesta terça-feira (16) a candidatura e provocou a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Segundo ele, a sentença – que levou teve placar unânime dos …

Lula nomeou nesta quarta-feira (17) antes de embarcar para o Japão, na reunião do G7, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman para o cargo de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela assume a vaga que era destinada ao MPF no tribunal. Com impasse sobre …

Um “acordo de cavalheiros” deve assegurar os depoimentos de personagens-chave para o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. É esperado, nas próximas semanas de acordo com Pablo Giovanni, do Correio Braziliense, o comparecimento de generais do Exército Brasileiro na Câmara Legislativa (CLDF), após a aprovação de …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos sete ministros da Corte, três deles foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Vinícius Prates, do Estado de Minas, são eles os ministros Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado …

Derrotado por um placar de 7 a 0 no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o deputado federal agora cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) já traçou segundo a coluna de Malu Gaspar, do O Globo, uma estratégia jurídica para tentar a todo custo salvar o mandato, após ser considerado inelegível em …

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres fará audiências semanais com a justiça por meio virtual. A primeira audiência neste modelo foi realizada na última segunda-feira (15). Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o comparecimento é registrado em certidão própria e um relatório é encaminhado para o Ministro Alexandre …

Um dos principais nomes do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci quer ser ouvido segundo Catarina Scortecci, da Folha, pelo juiz federal Eduardo Appio, que assumiu os processos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba no início do ano e se tornou …

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes fez uma previsão segundo Malu Gaspar, do O Globo, sobre o tumulto político provocado pelas diversas investigações sob seu comando envolvendo o bolsonarismo. Cercado por convidados na varanda do hotel Fairmont, em Copacabana – entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal …

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse na noite desta última terça-feira (16) estar indignado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato e afirmou que está em curso no Brasil uma “vingança sem precedentes” contra “agentes da lei que ousaram combater a corrupção”. “344.917 mil vozes paranaenses …

O ex-coordenador da Operação Lava Jato e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por unanimidade. Segundo Matheus Tupina, da Folha, a decisão foi tomada após representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV, e pelo PMN alegando a impossibilidade de o …

A cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deliberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subiu em poucos minutos para o primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter. Quinze minutos depois da notícia, mais de 30 mil publicações sobre o episódio foram feitas. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi …

O ex-deputado federal Eduardo Cunha usou as redes sociais, na noite desta terça-feira (16) para se manifestar sobre a cassação da validade do registro de candidatura do deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos). “Tchau querido”, escreveu o ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cunha foi um dos …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que, por consequência, perde o mandato de deputado federal. Segundo Marcelo Rocha, da Folha, essa ação é decorrente de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e do PMN, que alegaram …

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para sustar os efeitos de uma medida provisória assinada por Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2022 que amplia o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Na visão do partido, a MP …

O posto avançado do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) no Serviço de Atendimento ao Cidadão do Fórum do Comércio, em Salvador, está atendendo a partir desta segunda-feira a qualquer cidadão que precise acompanhar procedimentos, solicitar mediação, fazer denúncias ou mesmo buscar informações sobra a atuação do órgão. Até …

O plenário na Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o nome do auditor fiscal Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). O nome foi aprovado nesta terça-feira (16), com 53 votos favoráveis e nenhum contrários. Os deputados Jordávio …

Às 20h26 do dia 20 de novembro de 2015, o então procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi às suas redes sociais pedir ajuda. “Quer um basta na corrupção e impunidade? Colha assinaturas para que as #10medidas sejam lei, como a #fichalimpa”, escreveu …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para negar mais um habeas corpus do blogueiro Allan dos Santos. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele busca reverter a ordem de prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seis ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, no sentido de …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16) para prestar depoimento no início da tarde. Ele deve ser ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta última segunda-feira (15) não saber se tem “horror ou pena” do ex-juiz federal e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A declaração foi dada após questionamento sobre um vídeo em que Moro aparece, aos risos, falando em “comprar um habeas …

Tribunal Regional Eleitoral formou maioria pela cassação da bancada de quatro parlamentares do partido de Bolsonaro, inclusive o mais votado do Estado; decisão foi suspensa por pedido de vista; suspeita é de que sigla reutilizou sem consentimento nomes de três candidatas a vereadora em 2018 para cumprir mínimo definido por …

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reafirmou nesta última segunda-feira (15) conforme o A Tarde, que a reestatização da Eletrobras não está em pauta. Segundo Silveira, o processo chegou a ser debatido pelo governo federal, mas foi descartado quando a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva …

É válida a identificação de autoria do crime feita pela vítima quando ela própria vai às redes sociais e encontra fotos do suspeito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus impetrada por um homem acusado de roubo a mão armada. …

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou a decisão do juiz Eduardo Appio, que declarou que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. Entre as ordens anuladas estavam a sentença na qual Moro condenou o ex-governador a 14 anos …

Noivo da atriz e ex-BBB Carla Diaz, o deputado federal Felipe Becari (União-SP) tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeitas relativas à aliança dada pelo parlamentar à companheira. A própria atriz comentou o caso em suas redes sociais, citando “denúncias anônimas” que questionaram …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal. A decisão do ministro …

Os mandatos de dois vereadores e de um vereador suplente foram cassados pela Justiça Eleitoral em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Eles são suspeitos de terem usado a cota de gênero para concorrer nas eleições municipais de 2021. Cabe recurso da decisão. De acordo com a Justiça, Marcos …

A criação de uma entidade para fiscalizar e aplicar sanções a plataformas digitais tem sido debatida no Congresso. Orlando Silva chegou a incluir o tema no PL 2630, mas depois retirou do texto o trecho que trava da supervisão feita por uma agência criada pelo Poder Executivo. Big techs e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (16) um processo que pede a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros vão analisar um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão do Justiça Eleitoral do Paraná que aprovou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana quatro ações com impacto sobre plataformas digitais, como redes sociais e aplicativos de troca de mensagens. O julgamento foi marcado para quarta-feira (17) após o PL das Fake News — um projeto de lei que cria uma nova regulamentação para o …

Uma entrega simbólica e inédita do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi realizada durante reunião na manhã desta segunda-feira (15), no Palácio de Ondina, entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e representantes da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público …

Ex-ajudante de ordens trocou de defensor na semana passada após família considerar que anterior estava mais interessado em defender o ex-presidente, de quem é próximo. Segundo o blog da Andréia Sadi, o entorno de Jair Bolsonaro (PL) reforçou o cerco ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel do Exército Mauro Cid, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda devem editar ato conjunto segundo o Estadão, para tratar do uso de precatórios pelo governo, como em casos que envolvem o pagamento da compra de imóveis de propriedade da União, Estados ou municípios e de outorgas de concessões, situação que …

Segundo a colunsa Estadão, existem candidatos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol. Um dos …

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, começou a se posicionar, em conversas com juristas, diz a colunista Julia Lindner, do Estadão, como pré-candidato à vaga que ainda será aberta no Superior Tribunal de Justiça e é destinada ao Ministério Público.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PL 2630, o PL das Fake News, propostas para contribuir com o texto discutido no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pela Comissão Especial de Direito Digital do conselho federal, sugere a …

O ministro Alexandre de Moraes, o presidente da República e a esquerda nacional em peso exigem a aprovação, no Congresso, de uma lei de controles sobre a internet que abre o Brasil para as misérias da censura política. Ficam exaltados, todos os dias, dizendo que não é isso – querem até obrigar que se diga o …

Uma inspeção internacional sobre os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro no Brasil reacendeu segundo reportagem de Flávio Ferreira, do jornal Folha de S. Paulo, sobre a cobrança de autoridades e especialistas pela criação de regras para evitar que escritórios de advocacia sejam usados para esse tipo de crime no …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá mudanças em breve. Dois ministros deixarão seus cargos nesta semana. As vagas abertas serão preenchidas a partir de lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dois novos nomes escolhidos votarão no julgamento de inelegibilidade de …

No início da nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu conforme Natália Santos e Isabella Alonso Panho, do Estadão, uma pauta que pode suplantar discussões importantes no Congresso. O caso mais recente se dá no debate sobre a regulação das plataformas digitais e a disseminação de fake news. Enquanto …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação. Ranier Bragon, da Folha, consultou todos …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já foi alvo de 56 pedidos conforme levantamento feito pela coluna de  Julia Lindner, no Estadão, de convocação no Congresso (53 na Câmara e três no Senado). Auxiliares dizem que, mesmo se ele for a uma por semana, não conseguirá ir a todas neste …

Hoje, sábado, 13 de maio, há exatos 135 anos, a escravidão chegava ao fim no Brasil, com a assinatura da Lei Áurea. A partir daquele momento, nenhuma pessoa negra pôde mais ser propriedade de alguém, acabando com a maior perversidade da história recente, registra Naum Giló e Raquel Lima em …

O empresário Emílio Odebrecht afirma em livro lançado neste mês que as delações premiadas dele e de outros executivos de empreiteiras foram obtidas sob coação na Operação Lava Jato. Na obra, conforme Flávio Ferreira, da Folha de São Paulo, Emílio sustenta que os repasses a políticos feitos pela empresa que levava o …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participou e discursou durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2023, editado pela Conjur. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha, o evento foi realizado na sede da mais alta corte do país, em Brasília, na quarta-feira (10). Os …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou cerca de 100 mil atendimentos nos primeiros quatro dias da Semana Nacional do Registro Civil. A campanha termina hoje e foi realizada em parceria com tribunais e cartórios para ampliar o acesso da população a documentos básicos do cidadão. De acordo com balanço …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (12) que vai entrar com dois processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um deles, Bolsonaro reclama de ter sido responsabilizado por mortes na pandemia de coronavírus. Em outro, o ex-presidente se queixa de que Lula afirmou que …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

Em depoimento, na quinta-feira (11), no inquérito sigiloso que apura a suspeita de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu para dificultar o acesso de eleitores às urnas – especialmente no segundo turno, no Nordeste –, o ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF) Márcio Nunes disse que ele e Anderson Torres, …

A partir desta segunda-feira (15), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos de serviços jurídicos.  O atendimento é destinado a pessoas residentes em Salvador com renda familiar até três …

Macaco velho não pula em galho seco, diz Ricardo Noblat, em sua coluna no Metrópoles. Sem currículo à altura do cargo, Anderson Torres, delegado de polícia, pulou ao aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro, e caiu do galho tão rapidamente quanto o escalou. Aqui se faz, aqui se paga. …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) gasta R$ 878 mil por ano para ter “lavador de carro oficial” e “carregador de móveis” à disposição exclusiva dos procuradores e subprocuradores com salários de quase R$ 3,9 mil. No total, são quatro pessoas para fazer a limpeza dos veículos e mantê-los cheirosos. O …

A Defensoria Pública do Estado da Bahia estará promovendo no mês de maio a Semana da Defensoria 2023, com abertura a ser realizada dia 18, às 09h45. O tema será Defensoria Pra Gente é Justiça Para Todos. O evento será no Centro de Convenções Salvador, que fica na Avenida Otávio …

A Polícia Federal faz buscas nesta sexta-feira (12) conforme o Estadão, na casa do capitão de corveta da reserva Marcelo da Silva Vieira, que era chefe do setor de documentação histórica da presidência, no Rio de Janeiro. Ele era responsável por classificar os presentes recebidos pelo presidente, indicando se deveriam …

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostraram surpresos com a decisão de Alexandre de Moraes de revogar a prisão de Anderson Torres, nesta última quinta-feira (11). Magistrados próximos a Moraes relataram à coluna de Bela Megale, do O Globo, que tinham a sinalização do colega de que não …

Tribunais de Justiça de todo o país têm até o dia 31 de maio para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na Corte destinadas a magistrados estaduais. As cadeiras vazias decorrem da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do …