JUSTIÇA

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF) investiga denúncias de que o desembargador catarinense Jorge Luiz Borba, nomeado para o cargo em 2008, e a esposa mantêm uma mulher surda em condição análoga à escravidão. Uma operação foi realizada na casa dele em 6 de junho. O desembargador disse …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu a possibilidade de adoção da maioria absoluta qualificada como critério para a formação da lista de promoção por merecimento de magistrados e magistradas para instâncias de segundo grau. A metodologia é uma alternativa ao uso da tri-média, formada pela exclusão do percentual de …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, citou em vídeo gravado nesta última terça-feira (6) os “erros” de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que o levaram a ser cassado, e de Sergio Moro (União Brasil-SP). Ele também fez um apelo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que o “TSE vai errar se …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2020 pode ser usada segundo o jornal Gazeta do Povo,  para barrar a indicação do advogado Cristiano Zanin à Suprema Corte. O precedente se refere à indicação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal pelo então presidente Jair Bolsonaro. …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sugeriu nesta terça-feira (6), durante a reunião da CPI do 8 de janeiro, que o TSE foi parcial durante as eleições de 2022. O que Eduardo falou: Segundo Thiago Bomfim, do Uol, Eduardo Bolsonaro disse que “o TSE vestiu um dos lados da corrida …

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou depoimento na tarde desta terça-feira (6) e segundo o jornalista Cesar Tralli, novamente à Diretoria de Inteligência (DIP), da Polícia Federal (PF), em Brasília. Ele foi ouvido para explicar conversas alusivas a uma tentativa de golpe de …

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios, realizada nesta terça-feira (6), os conselheiros discutiram e emitiram parecer sobre a prestação de contas de quatro prefeituras. Em duas delas deliberaram indicando a rejeição, pelas câmaras de vereadores. E nas outras duas, após análise, recomendaram a aprovação com ressalvas pelos …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta terça-feira (6), rejeitou e arquivou uma investigação contra o parlamentar. No Twitter, o deputado federal afirmou que “fez-se justiça”. Lira afirmou que recebeu “com serenidade a decisão da …

Escolhido por Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski no STF, Cristiano Zanin chegou a Brasília na manhã desta última segunda-feira (5) de acordo com Robson Bonin, da Radar, para cumprir a tradicional maratona de conversas com senadores antes da sabatina na CCJ. Zanin deve mergulhar até a …

Morar cercado de luxo pode ser o sonho de muitos, mas para Orlando Capote tem sido uma dor de cabeça. Em 1989, ele se mudou com os pais para uma casa em uma rua tranquila e ensolarada no sudoeste de Miami, sem imaginar que quase 25 anos depois ele e …

Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira com o advogado Marcelo Bessa para discutir os processos que responde na Justiça. A conversa aconteceu um dia depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pautar para o dia 22 de junho o julgamento da ação que apura uma …

Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, na tarde desta última segunda-feira (5), da oficina Comunicação Eficaz em Auditoria: Redação, Direito Visual e ChatGPT. O curso apresentou as funções da Inteligência Artificial, normas de redação e técnicas visuais que podem facilitar o trabalho de Auditoria. Promovida …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4a Promotoria de Justiça de Serrinha, ajuizou na sexta-feira, dia 2, ação civil pública contra o Município de Serrinha para regularizar serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes na cidade. Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine a …

Indicado pelo presidente Lula para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin disse a aliados segundo a coluna de Bela Megale, que vai procurar o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) nos próximos dias para uma conversa, mesmo com as críticas feitas pelo ex-vice de Bolsonaro …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de junho o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro após a reunião com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, em que ele atacou o sistema eletrônico de votação. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível …

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para …

Após ser indicado pelo presidente Lula (PT) para assumir a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin tem marcado encontros de acordo Luísa Marzullo, do O Globo, com lideranças evangélicas que apoiaram a candidatura do ministro André Mendonça em 2021. Na semana passada, antes …

O ‘Painel da Transparência’ dos investimentos juninos recebeu até esta segunda-feira, dia 5, informações de 136 municípios baianos em relação aos festejos de 2022 e 2023. O prazo para envio de dados foi prorrogado até as 12h da próxima quarta-feira, dia 7, na perspectiva de que mais Prefeituras colaborem com …

Um aplicativo desenvolvido para calcular o valor de danos ambientais causados por desmatamento na vegetação nativa dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica foi lançado hoje, dia 5, quando se comemora o ‘Dia Mundial de Meio Ambiente’, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Segundo o coordenador do Centro de …

A experiência com procedimentos, protocolos, táticas e estratégias de investigação, adquirida durante a deflagração de operações contra o crime organizado, foi compartilhada entre promotores de Justiça e policiais durante o ‘1º Curso de Nivelamento Técnico-Operacional’ do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do …

Desde de que deixou a prisão, há quase um mês, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres evita segundo a colunista Bela Megale, do O Globo, sair de casa e encontrar lideranças políticas que o procuraram. Até o momento, as saídas de Torres se resumem, especialmente, a levar as filhas na escola, …

A escolha de Cristiano Zanin por Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do Supremo Tribunal Federal para ocupar o lugar deixado por Ricardo Lewandowski já desencadeou uma disputa nos bastidores pela vaga que ainda será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro. Mas apesar de o presidente …

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) articula entre senadores para conseguir pautar a sabatina de Cristiano Zanin na Comissão de Constituição e Justiça já para a semana seguinte ao feriado de Corpus Christi, 8 de junho, diminuindo o tempo de exposição que o advogado de Lula terá até o escrutínio …

Após um ver ato em seu apoio esvaziado em São Paulo na manhã deste último domingo (4) o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu a seus apoiadores, em Curitiba, de acordo com o Blog do Fausto Macedo, que ‘lutem por votos cassados ilegalmente, contra prisões ilegais e contra o arbítrio’. …

Definida a escolha de Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá se debruçar nos próximos meses sobre outra indicação considerada estratégica para seu governo, a do próximo procurador-geral da República (PGR). O mandato do baiano Augusto Aras, atual …

A indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), concretizada na quinta-feira (1º) pelo presidente Lula (PT), acelerou a corrida pela segunda escolha que ele fará para a Corte. A próxima vaga de ministro será aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que completará 75 anos em …

Aos 92 anos, Domingos Pereira Valverde recebeu na última segunda-feira (29) sua carteira da OAB. O idoso dono da inscrição 69.069 é certeiro conforme Sofia Leão, da BHAZ sobre seus planos futuros e afirma com segurança: “Ainda tenho muito a contribuir e a aprender”. De acordo com a OAB-GO, o …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o escolhido segundo o jornal O Globo, em sorteio como relator do pedido da defesa do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), em ação que busca suspender a cassação do mandato do parlamentar. No pedido, os advogados de Dallagnol querem que …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou neste domingo (4) a transferência do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) de Bangu 8 para o hospital particular Samaritano, no Rio de Janeiro. A defesa pediu na sexta-feira (2) que Jefferson pudesse fazer exames fora da prisão, após ele desmaiar na …

Por Danilo Vital A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se avolumou de forma significativa. Com …

O número de autos de infração trabalhista relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho. O auto é um documento, emitido por um auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um empregador à legislação trabalhista. …

O Palácio do Planalto intensificou um movimento de aproximação com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançar em pautas consideradas cruciais diante das derrotas amargadas na Câmara e da decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de não pautar segundo Jeniffer Gularte, Mariana Muniz e Camila …

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado ignoraram segundo Tácio Lorran, do Estadão, decisão do ministro Alexandre de Moraes e mantiveram em sigilo as imagens de câmeras internas de seus prédios no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes …

Não é “prudente” nem “democrático” que um presidente queira ter amigos no Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita segundo Bernardo Mello Franco, do O Globo, por Lula, em debate no segundo turno da eleição presidencial. “Tentar mexer na Suprema Corte para botar amigo, companheiro ou partidário é um …

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, se confirmado, vestirá a toga após ter se destacado como advogado do petista na mais alta corte do país nos casos da Lava-Jato. Mas não foi sempre assim. Mas como relembra a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

O Senado Federal aprovou um projeto para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no exercício profissional como infrações disciplinares no Estatuto da Advocacia. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A punição é a suspensão do advogado por até …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se filhos adotivos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, podem solicitar o reconhecimento da nacionalidade brasileira posteriormente. As informações são de  Fernanda Vivas, da TV Globo. O caso envolve a aplicação da regra da Constituição que prevê serem considerados brasileiros natos …

O partido Podemos, presidido nacionalmente pela deputada federal Renata Abreu (SP), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar a suspensão da norma que impede o acesso de religiosos à Terra Indígena Yanomami. Em ação direta de inconstitucionalidade, a legenda questiona a Portaria Conjunta 1/2023 da Fundação Nacional dos …

Após se aposentar em abril deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou 552 processos segundo Paulo Assad,, do O Globo, para seu sucessor, que deverá ser o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo na última quinta-feira (1º). …

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta última sexta-feira (2) conforme Lucas Mendes e Giovanna Inoue, da CNN, o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento em plenário virtual …

No dia em que o ministro Benedito Gonçalves pediu a inclusão em pauta no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ex-presidente afirmou na última quinta-feira (1º) segundo Gustavo Maia, da Veja, que não gostaria que suas “portas fossem fechadas …

A declaração foi feita conforme noticiou o Gazeta Brasil, por Yara durante a 5ª sessão ordinária do Conselho de Procuradores da Justiça (CPJ), na terça-feira (29), em Goiânia. “Estamos hoje em uma situação de pires na mão. Humilhados e agachados diante de todos os servidores de carreira jurídica do estado”, …

A aposentadoria em abril do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, abriu caminho para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicasse, nesta quinta-feira, seu advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para o cargo. Em outubro deste ano, mais um assento ficará vago no tribunal, quando a ministra Rosa Weber completar 75 …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) evitou criticar o sucessor Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação de Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Competência privativa do presidente”, respondeu à imprensa no local. À convite do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-chefe do …

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi à residência oficial da Câmara dos Deputados nesta última quinta-feira (1°) conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), após a operação da Polícia Federal que cumpriu mandados em endereços de pessoas ligadas a Lira. Dino confirmou ao blog da Andréia Sadi a …

As acusações de Tony Garcia contra Sergio Moro e então procuradores da Lava-Jato no Paraná, reveladas pela coluna Radar, da Veja, que está nas bancas, estão numa petição enviada recentemente ao gabinete do ministro Dias Toffoli, no STF. Garcia diz que atuava para atingir alvos escolhidos por Moro e que …

No jantar na casa de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na última quarta-feira (31), Cristiano Zanin passou segundo a coluna de Robson Bonin, da Veja, por uma sabatina informal com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Davi Alcolumbre, o chefe da CCJ do Senado, comissão que irá analisar …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta última quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em abril. Esta será a primeira indicação ao tribunal feita por Lula durante seu …

A ONG Transparência Internacional divulgou em suas redes sociais nesta última quinta-feira (1º) uma nota em que critica a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal de Lula (PT), para o STF. Segundo a ONG conhecida por suas iniciativas contra a corrupção, a escolha de Zanin para a vaga de Ricardo …

No dia 5 de novembro de 2015, a lama que escorreu após o rompimento da barragem da mineradora Samarco no município de Mariana (MG) destruiu diversas casas no distrito de Gesteira, localizada na cidade vizinha Barra Longa (MG). Após mais de sete anos, a história de dezenas de famílias ganhou …

Advogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre temas que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Além de polêmicas jurídicas nas quais esteve envolvido na condição …

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o senador Rogério Marinho (PL; foto) à perda de mandato na quarta-feira (31). Ainda cabe recurso. A decisão atende a acusação sobre supostos cargos fantasmas no gabinete de Marinho na Câmara Municipal de Natal. Ele …

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º) para julgamento uma das ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Na ação, o PDT pede que o ex-presidente seja declarado inelegível. A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio …

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na última quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes. A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo …

Personagem essencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse às eleições em 2022, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, será indicado para a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Em 2020, Zanin protocolou …

No entendimento de várias unidades do Ministério Público brasileiro, os riscos envolvidos no uso de ferramentas de inteligência artificial como o ChatGPT não são suficientes para recomendar a sua proibição. Pelo contrário: para esses órgãos, a perspectiva de vantagens é muito alta, desde que sejam adotadas as devidas cautelas, especialmente …

Já está definida a lista de desembargadores que irão concorrer a duas vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. São 57 nomes de todo o país. Apenas os Tribunais de Justiça do Pará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não tiveram inscritos. O presidente do Tribunal de Justiça …

O advogado Cristiano Zanin Martins, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), não seguiu a vida acadêmica, conforme registra o Blog do Fausto Macedo. A publicação de Rayssa Motta, mostra que Zanin se formou em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 1999, …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (1º) a indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. A indicação de Lula precisará da aprovação do Senado Federal. Lula falou sobre Zanin durante coletiva de imprensa …

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou segundo o Metrópoles, uma ação popular contra a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi informada por Lula, nesta quinta-feira (1º), à presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Acabo de provocar ação popular contra a nomeação …

Ação que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal voltou à pauta do Supremo após oito anos. Três ministros já votaram sobre o tema. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (1º) uma ação que pede que a Corte …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na manhã, em entrevista coletiva, que o advogado Cristiano Zanin Martins será indicado por Lula nesta quinta-feira (1º) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Como o Radar mostrou mais cedo, a indicação será publicada em edição extra do Diário Oficial …

A investigação da Polícia Federal aponta que a droga encontrada em um avião pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará — liderada pelo ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) — está avaliada em mais de R$ 4 milhões. A apreensão aconteceu em um …

A convite do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, os Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados da capital e do interior participaram de uma reunião híbrida, com o intuito de alinhar as iniciativas a serem empreendidas nas unidades integradas, tendo em vista as determinações e as recomendações expedidas pelo Conselho Nacional …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou nesta última terça-feira (31) a apelação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a condenação da parlamentar pelo uso da música “Milla” em um vídeo de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Zambelli terá que indenizar o cantor e compositor baiano …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta última quarta-feira (31) a lista tríplice de nomes para escolha de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga antes ocupada por André Ramos. A escolha será feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ramos tomou posse como titular da …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou ao comando do Senado que enviará, nesta quinta-feira (1º) o nome escolhido para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Como revelou o Estadão, o presidente decidiu indicar seu advogado na Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, para a vaga de Ricardo …

Na sessão desta quarta-feira (31), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Feira de Santana no exercício de 2019. O prefeito Colbert Martins …

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta quarta-feira (31) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) contra 13 suspeitos de planejar um ataque ao hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça, e contra o promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, além de outras …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (31) condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão. Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação …

A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou o empresário Francisley Valdevino da Silva, o ‘Sheik dos Bitcoins’, e uma rede de empresas por ele controladas a devolverem R$ 17.723.569,82 ao empresário paraibano José Janguiê Bezerra Diniz, fundador do Centro Universitário Maurício de Nassau. …

Estão abertas as inscrições para o Workshop Defesa do Patrimônio Público, que acontecerá no dia 16 de junho, das 9h às 16h, no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, na 5ª Avenida do CAB. O evento é fruto de uma parceria entre o Ministério …

O prazo para o Estado e os Municípios enviarem ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) as informações solicitadas sobre os gastos públicos com festas juninas, que se encerrava no último dia 26, foi prorrogado até o final da próxima sexta-feira, dia 02 de junho. A prorrogação foi comunicada ao Estado, …

A Justiça determinou ao Estado da Bahia que, nos próximos dez dias, disponibilize mais dois delegados de Polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Seguro. A decisão, tomada em caráter liminar ontem, dia 29, atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério …

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou nesta última terça-feira (30), em Brasília, de encontro para tratar de ações voltadas ao reinício de pelo menos três mil obras paralisadas na área da educação em todo o país. Participaram da reunião …

Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador. A avaliação dos magistrados ouvidos pela colunista Bela Megale, do O Globo, é de que a chance de o ex-juiz manter o …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou na noite desta última terça-feira (30) dois ministros efetivos indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (24), os nomes dos advogados Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares foram acatados por Lula horas após o Supremo Tribunal …

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi intimado nesta terça-feira (30) para depor perante a Polícia Federal na sexta, 2. O expediente da intimação diz que o motivo do depoimento é “termo de declarações” e que a ordem veio da “Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores”. A reportagem questionou o Supremo …

Em um esforço para uniformizar as regras para eleição dos procuradores-gerais de Justiça – os chefes do Ministério Público nos Estados -, o procurador-geral da República Augusto Aras apresentou nesta terça-feira (30) uma proposta de quarentena de 180 dias que alcança dirigentes de sindicatos e membros do Ministério Público em …

O Ministério Público de São Paulo concordou com uma nova ação de entidades antirracistas contra o Carrefour por casos de racismo na empresa. O parecer foi assinado no último dia 24, registra Guilherme Amado, do Metrópoles. O processo foi movido em abril pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes …

O deputado Marcinho Oliveira (União Brasil) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proceda a reclassificação da Comarca de Santaluz de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Em indicação endereçada ao presidente do TJ, Nilson Soares Castelo Branco, ele argumentou que a reclassificação “tem o efeito de adequar e …

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última sessão plenária de maio, realizada nesta quinta-feira (30), recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Ambas …

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu segundo Blog do Fausto Macedo, mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne o senador Sergio Moro réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, em razão do vídeo em que o parlamentar sugere a ‘compra de um habeas corpus’ do …

O problema de câmbio AT6 do Jeep Renegade, investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), pode afetar outros modelos da Jeep e também da Fiat. É que o câmbio em questão, o Aisin TF72-SC, assim como seu trocador de calor, também equipa versões de modelos como os Jeep Compass …

Andrea Macedo e Crispiniano Santos chegaram cedo, na manhã desta última segunda-feira (29), na praça da Pronaica, em Cajazeiras, para o mutirão do projeto ‘Paternidade Responsável’. Eles foram casados por 12 anos, tiveram um filho e uma filha, mas, na época, o pai não quis registrar nenhum dos dois. Eles …

Quando Brenda Moura escolheu cursar Direito, não imaginava que estava prestes a ingressar em uma carreira tão procurada pelos brasileiros. Recém-aprovada no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela diz que somente se deu conta quando passou a exercer a advocacia. “Confesso que deu um frio na barriga, …

Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, abriu caminho para que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, sejam acessadas por todos os processados da operação para o uso em suas defesas jurídicas. Em uma ação que ainda não …

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai instalar nestaa terça-feira (30) o Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), presidido pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O evento será na sede da CNI, em Brasília, às 18h30. O papel do conselho é auxiliar a CNI em questões jurídicas relacionadas ao setor …

Antes mesmo de ser condenado pela Justiça Eleitoral do Rio, o ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) viu seu prestígio dentro do Republicanos despencar. O político que já esteve à frente do ministério da Agricultura e Pesca na gestão de Dilma Rousseff (2012-2014), comandou a segunda maior cidade do país e foi senador …