O Ministério Público estadual recomendou na última sexta-feira (27) que a prefeitura de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que adotem medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado …
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DESTAQUE, JUSTIÇA, NOTÍCIAS
Barroso diz que educação é o caminho para combater criminalidade
sábado 28 de outubro de 2023 às 10:30hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta última sexta-feira (27) que a educação é o que faz diferença na vida das pessoas. Ele destacou que 57% dos internos no sistema penitenciário não completaram o ensino fundamental. “Portanto, …
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Marido da cantora gospel Sara Mariano confessa ter matado a pastora e é preso
sábado 28 de outubro de 2023 às 07:45hA Justiça decretou a prisão temporária do esposo de Sara Mariano, Ederlan Santos Mariano, na noite da última sexta-feira (27). Segundo informações do Mais Região, o homem teria confessado a participação na morte da vítima. O corpo da cantora gospel foi encontrado carbonizado, na sexta, nas margens da BA-093, em …
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STJ solta prefeito investigado por esquema de agiotagem
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 18:13hO ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o prefeito de Água Preta, cidade de 26 mil habitantes na Mata Sul de Pernambuco, Noé Magalhães (PSB), que estava preso preventivamente desde agosto na Operação Dilúvio. O prefeito foi afastado do cargo, pelo prazo inicial …
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Senado vira campo minado para governo Lula com derrotas e pauta anti-STF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 10:37hO Senado usou a indicação de Lula (PT) para a DPU (Defensoria Pública da União) para mandar um duro recado ao governo e expor o clima de insatisfação na Casa. A força do movimento que levou à rejeição do nome escolhido pelo presidente pegou de surpresa até a oposição. Segundo reportagem de Thaísa Oliveira …
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Afagos ao Congresso, mudanças regimentais e mais: o primeiro mês de Barroso no STF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 08:45hQuando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de ‘uma agenda para o Brasil’. A plataforma – mais política do que jurídica – prega a união de esforços em torno de oito …
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Multas aplicadas pelo TSE a Bolsonaro e sua coligação podem chegar a quase R$ 800 mil; entenda
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 08:27hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação nas eleições do ano passado já receberam R$ 370 mil em multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fatos relacionados à última campanha presidencial, diz Daniel Gullin, do O Globo. Esse valor pode aumentar para R$ 795 mil com o julgamento …
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TCM da Bahia considera irregular admissão de temporários pela prefeitura de Teixeira de Freitas
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:42hOs conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram na sessão da última quarta-feira (25), o irregulares os atos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. As contratações foram realizadas no exercício de 2021. …
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Carlos Bolsonaro entra com ação na Justiça para reaver porte de arma negado pela PF
sexta-feira 27 de outubro de 2023 às 07:08hO vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) entrou com uma ação na Justiça Federal para tentar reaver o seu porte de arma, cuja renovação foi negada pela Polícia Federal (PF). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega sofrer ameaças e optou por um mandado de segurança por entender que seria improvável o …
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Banco pode tomar imóvel dado como garantia de empréstimo sem aval da Justiça, decide STF
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 16:38hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) conforme Rayssa Motta, do Estadão, que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio …
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Relator vota para condenar Bolsonaro e Braga Neto por abuso de poder
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 15:00hO corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar novamente à inelegibilidade o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), devido aos discursos de cunho eleitoral durante as festividades de 7 de Setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo o relator, há “farto material probatório” a demonstrar que Bolsonaro …
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Ordens judiciais impedem transferências de chefes de facções, diz ministro Flávio Dino
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 14:41hO ministro da Justiça, Flávio Dino, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que ordens judiciais, às vezes, cancelam transferências de chefes de facções —medida que conta com atuação do ministério em parceria com estados que fazem pedidos por vagas em presídios federais para pessoas do alto escalão de …
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Plebiscito para mudar nome de capital no Nordeste causa polêmica e chega a Justiça
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 13:29hEstá liberada para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TJ-PB) a ação judicial que solicita a realização de um plebiscito para que a população decida o nome da capital do estado. A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas segundo Carlos Madeiro, colunista do portal …
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Mistério e suspeitas sobre gastos públicos de R$ 34 bilhões
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 12:57hEm uma inspeção de rotina, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram segundo a coluna de José Casado, da revista Veja, no mais novo enigma da burocracia nacional: por que 87% das prefeituras estão usando portais privados de leilões para fazer compras, se existe uma plataforma pública e …
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Ministro do STF fará palestra no seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 11:55hA FGV Direito do Rio de Janeiro promove, nesta sexta-feira (27), o seminário “Direito, Economia e Inovação: desafios para o Poder Judiciário”. O evento tem como objetivo trazer reflexões sobre concorrência e consumo, propriedade intelectual,industrial, inteligência artificial e os dilemas da sociedade. Gratuito e aberto ao público, o encontro contará …
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MP-BA pede mudanças a Secretaria de Administração Penitenciária
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 10:54hO Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última terça-feira (24) à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos que adotem medidas para sanar as irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. As medidas devem …
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Aliados de Bolsonaro já preveem nova derrota no TSE
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 10:37hAliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já preveem uma nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma na manhã desta quinta-feira (26) o julgamento de três ações que apuram o desvio de finalidade e o uso político das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. “Ele …
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O xadrez de Lula para recriar o Ministério da Segurança Pública
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 09:15hO recrudescimento da criminalidade no Rio de Janeiro obrigou segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, o presidente Lula da Silva (PT) a acelerar uma decisão que ele tem empurrado com a barriga: a escolha do novo ministro do STF. Muita gente importante no PT avalia que o presidente pode bater esse martelo …
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Após impor derrota a Lula na DPU, Senado aprova indicados do presidente ao STJ
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 07:24hO Senado aprovou nesta última quarta-feira (25) as indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados, José Afrânio Vilela, Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira foram sabatinados nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Daniela Teixeira, indicada na …
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Nunes Marques viaja e não participa de julgamento de Bolsonaro no TSE
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 06:12hPrimeiro ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao STF, Kassio Nunes Marques não vai participar nesta quinta-feira, 26, do julgamento no TSE que pode levar a uma nova condenação do ex-presidente à inelegibilidade, informa O Globo. Nunes Marques, que está fora de Brasília para participar de um evento internacional, já …
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Otto Alencar quer indicar próxima vaga ao TCM-BA
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 06:09hO PCdoB pode ficar de fora, mais uma vez segundo Henrique Brinco, do jornal Tribuna da Bahia, da indicação de uma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Isso porque uma articulação está sendo desenhada em paralelo ao desejo dos comunistas, segundo a reportagem. O PCdoB hoje …
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Fernandinho Beira-Mar alega insanidade mental para sair da cadeia
quinta-feira 26 de outubro de 2023 às 06:03hA defesa de Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, alega insanidade mental como base para sua libertação. Ele foi submetido a avaliação psiquiátrica recentemente. As informações foram reportadas pelo portal g1. Fernandinho Beira-Mar encontra-se detido na penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), e segundo a defesa, …
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Senado aprova indicações de Lula para o STJ
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 20:38hPor meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). Para a aprovação, cada indicado precisou do aval da maioria simples com base no …
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Reduto de 16 mil promotores e procuradores elege seu novo presidente
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 19:50hO promotor de Justiça Tarcísio Bonfim foi eleito nesta quarta-feira (25) presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Ele assume o cargo em março de 2024 para um mandato de dois anos. A gestão, segundo adiantou a Rayssa Motta, do Estadão, será de continuidade. Ele ocupou a vice-presidência …
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Ives Gandra sobre mandatos no STF: ‘Teremos os mesmos problemas das eleições políticas’
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 19:32hA proposta de mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em tramitação no Congresso, não despertou de cara o entusiasmo esperado. O debate ganhou força após julgamentos que desagradaram deputados e senadores, mas divide até mesmo juristas favoráveis a uma agenda reformista para a Corte. Um deles …
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Lula amarra PGR na maior demora em 30 anos para indicar seu novo chefe
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 17:10hTravada em meio a cálculos políticos do governo, a indicação do presidente Lula para a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem demora inédita em mais de 30 anos. A indefinição completa um mês nesta quinta-feira (26) e compromete a independência do órgão e o planejamento de ações. O então ex-presidente Lula durante cerimônia de …
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Cúpula do Congresso quer limitar direito de partidos pequenos apelarem ao STF
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 16:43hCongressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras segundo André Shalders, do Estadão, para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos …
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Divergência de ministros e calcanhar de Aquiles do PT: entenda disputa sobre criação do Ministério da Segurança Pública
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 12:56hA reboque da onda de violência que assola estados como Rio de Janeiro e Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou da gaveta a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública, feita por ele na campanha do ano passado e que divide ministros. O titular do Palácio do Planalto …
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Policiais militares investigados por homicídio em Brumado são alvos da ‘Operação Falso Perfil’
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 12:32hSeis policiais militares, incluindo um oficial superior, foram alvo da ‘Operação Falso Perfil’, deflagrada nesta quarta-feira, dia 25, pelo Ministério Público estadual, por meio dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 4ª Promotoria de Justiça de …
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Lula ainda não tomou decisão sobre indicações a STF e PGR, diz Jaques Wagner
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 11:00hO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados que ainda não tomou a decisão sobre os próximos indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em conversa com Lula, nesta última terça-feira (24), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), …
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Tensão entre políticos e ‘Supremos’ pressiona democracias pelo mundo, diz pesquisador americano
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 08:53hEnquanto parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participam no Brasil de um cabo de guerra sobre quais são as funções e os limites do poder Legislativo e a mais alta corte do Judiciário, outros países estão testemunhando também esse tenso “jogo” entre poderes, conforme reportagem de Mariana Alvim, …
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TCU analisa nomeação de filha de ministro de Lula
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 08:10hA área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prática de “nepotismo cruzado” nas nomeações envolvendo os filhos do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Iasmin Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada em 24 de janeiro no …
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Gleisi diz que Pacheco faz serviço à extrema direita ao bancar PEC que limita poderes do STF
quarta-feira 25 de outubro de 2023 às 06:15hA presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, criticou nesta última terça-feira (24) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que ele “faz um serviço à extrema direita” ao bancar o avanço de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em …
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Bolsonaro apresenta queixa-crime contra Lula por injúria e difamação no STF
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 17:59hO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma queixa-crime contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro acusa Lula de injúria e difamação por declarações sobre uma mansão pertencente ao irmão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Segundo a defesa de Bolsonaro, …
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Substituta de Aras, PGR interina destaca atuação do MP contra letalidade policial em 1ª sessão do conselho da categoria
terça-feira 24 de outubro de 2023 às 16:03hA subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, responsável pela chefia interina da Procuradoria-Geral da República (PGR), destacou a atuação do órgão contra letalidade policial em sua primeira sessão à frente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Logo no início de seu discurso, ela lembrou ter assumido o posto na vacância do cargo, …
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